Fizemo-lo mais uma vez, apresentámos queixa contra os comandantes e oficiais da PNA que abusam das nossas liberdades fundamentais e nos levam em passeios indesejados para esquadras fedorentas.

No passado apresentámos queixas-crime contra altos dignatários na Nação, fomos chamados algumas vezes à PGR para repetirmos tudo o que já estava escrito nos documentos e desde então a coisa estancou.

Desta vez, apresentámos queixa pelo tratamento que nos reservaram no dia 4 de Agosto, aquando de uma manifestação espontânea diante do Ministério da Educação em solidariedade com os professores grevistas do SINPROF na província da Huíla.

A queixa foi entregue ao Diretor Nacional da Policia Judiciária e Militar com cópia para a PGR, tal como se pode ver nas imagens abaixo anexadas.

A ladaínha conhecemos: “para quê se darem ao trabalho, já sabem que irá redundar em nada, a justiça é manietada, é como queixar o porco ao javali”. OK! Mas se fossemos por essa ordem de ideias, também deixaríamos de dar o corpo ao manifesto porque sabemos de antemão que vamos apanhar no lombo, eventualmente verter uns litros de sangue, visitar aldeias longínquas em províncias vizinhas (turismo policial), ser “retidos” longas horas e soltos sem justificação, pedido de desculpa ou indemnização, então… que sentido faz mexermos um dedo que seja para a causa que for?

Acreditamos que os processos poderão, numa primeira instância, incutir um efeito dissuasor ou disruptivo entre a cadeia de comando “ordem superior” —-> executor de ordem ilícita e, mais tarde, numa Angola livre, poderão ser retomados para trazer ao banco dos réus esses fósseis que tentam hoje encobrir-se uns aos outros.

 

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Revelam moradores da Tchavola em carta de contestação enviada ao PR

 

Tchavola depois das demolições. Foto da Omunga

Tchavola depois das demolições. Foto da Omunga

Definitivamente o povo angolano começa a despertar de uma longa sonolência pós-27 de Maio que anestesiou o espírito reivindicativo. Nesta carta que nos foi entregue pessoalmente por um dos representantes da Comissão de Moradores da Tchavola, pode notar-se o grau de retórica e consciência dos direitos reivindicados, a forma com que foram instigados pelo Primeiro Secretário do MPLA na Huíla, agora governador, Marcelino Tyipingi, a manifestarem-se contra o então Governador Isaac dos Anjos a propósito das demolições discriminatórias às quais foram sujeitos (casa do pobre no chão, casa do vizinho influente intacta!).

Feita a dança das cadeiras, os moradores da Tchavola estão a descobrir amargamente que o Tyipingi lhes deu “do cagueiro” e está a correr com a bola sem dar confiança a ninguém e depois de por diversas vezes lhe solicitarem audiência para confrontá-lo, perceberam que o indivíduo ligou o ignorómetro, tendo passado então a dirigir-se para o topo da cadeia alimentar.

Nas imagens em anexo podem ler essa correspondência enviada ao Presidente JES. A forma com que concluem a sua carta é excelente e passamos a citar: “Terminamos com o pronunciamento do Sr. Governador Provincial da Huila proferido por ocasião da abertura das Festas da Nossa Sra. do Monte, edição 2013 que citamos ” O Senhor Presidente da República tem sabido interpretar os anseios e os interesses do povo angolano de Cabinda ao Cunene … “
Já que Sr. Presidente da República tem sabido interpretar os anseias e interesses do povo angolano, então aguardamos pela máxima colaboração de Vossa Excelência na resolução das nossas preocupações porquanto foi o Executivo, encabeçado por Vossa Excelência, que consentiu a demolição das nossas moradias sem justa indemnização.”

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Escolhemos colocar apenas a última página das assinaturas por questão de espaço

Escolhemos colocar apenas a última página das assinaturas por questão de espaço

MVP o Papoite

A captura de mais uma dezena de jovens angolanos pela polícia, desta vez por assumirem a sua solidariedade para com professores em luta na Huíla, revela, mais uma vez, que a nossa juventude precisa – e como! – de quem goste dela, sem ser para sacrifícios piores do que parecia estar destinado a Isaac, filho de Abraão.

Diz o dito popular que “quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele.” E veste pele de lobo, tão bem assente como o mais caro dos seus smokings, o poder instituído que, dantes, acumulou, a meias, as medalhas da monstruosa guerra civil, onde ambos os contendores não olhavam a meios para a luta de poder, mobilizando coercivamente jovens para a morte. Medalhas acrescidas do holocausto dos idos 70. Galões dos esquemas que criaram a classe, por cima da dos órfãos, das viúvas e dos mutilados de guerra, dos bilionários de guerra. Esquemas esses que alicerçaram a lógica do “salve-se quem puder”, transformando Angola jovem numa legião de bufarinheiros em que se vende e compra bugigangas ao vizinho, sem perspectivas claras de formação e de trabalho.

Com um sorriso farisaico nos lábios, os muatas dizem àcerca disto: “O angolano é desenrascado!”

Alanzoam igualmente aos quatro ventos que a contestação juvenil vem de meninos cábulas que não tiram boas notas, desdenhando do facto de as causas dos protestos estarem na luta pelo passe social ou por mudanças profundas na ordem política.

Os jovens capturados perto do Ministério da Educação, como não davam azo a nenhuma acusação plausível, foram mais uma vez um alvo de sequestro-relâmpago para abandono em lugar ermo.

Ao mesmo tempo, pairava e ainda paira hoje a ameaça de despedimento de milhares de jovens professores, que ainda estão debaixo de regime probatório como funcionários, pois têm menos de 5 anos ao serviço do Ensino Público. Se a ameaça se efectivar, não será pela avaliação da qualidade do seu desempenho, como prevê a lei. Será – isso sim- como retaliação a uma defesa de direitos que passou pelo recurso legal à greve.

Todas estas realidades revelam a política anti-juvenil do regime, para quem jovens exemplares são somente os ociosos e apaparicados moços moças do “Big Brother” Esses, sim, gozam de toda a notoriedade e destaque público, como se a sua postura alienada e alienante fosse a trave mestra de um sistema educacional a seguir.

Chefias, é esse o relacionamento que pretendem manter com a juventude angolana? Com todo o respeito, ponham a mão na consciência e, depois, lavem-na com água e sabão, como o Pedrito do Bié, não como o (de má memória) Pôncio Pilatos!

Manuel Victória Pereira

 

No final do mês de Maio recebemos a notícia da expulsão do país da nossa recém-feita amiga Ketty Tirzi. Conhecemo-la num dia em que fomos ter uma conversa amistosa com Marcelo Santos, membro ativo dos recentes movimentos sociais no Chile e observador no Brasil, um doutorando que investiga a força das novas mídias e em particular Redes Sociais como ferramentas de articulação e mobilização social, estudando os casos do Chile (2011) e Brasil (copa, 2013).

O Marcelo estava de passagem em Angola e tinha vindo justamente como consultor de imagem do PAANE (Programa de Apoio a Atores Não Estatais) da UE. Ela veio acompanhá-lo, apresentou-se, falou do seu trabalho em Angola que já vinha desenvolvendo desde 1997 (ainda antes do programa que agora coordenava) e foi-nos conquistando com o seu entusiasmo, simpatia e aquele português misturado com italiano muito gingão.

Ela revelou-nos que nos acompanhava há já muito tempo e não escondeu admiração pela nossa capacidade/forma de agir com todas as limitações que eram evidentes. Desde esse dia que multiplicámos as interações e troca de ideias.

Os nossos encontros nunca foram secretos ou ocultos, daí termos ficado surpreendidos quando a possível razão evocada para esta decisão extemporânea deste regime caduco foi o facto de a Ketty se ter “envolvido” connosco. Para terem uma ideia, esse primeiro encontro com o Marcelo foi na rua, justamente diante do DNIAP onde tantas vezes vamos responder àquelas falsamente interessadas questões que simulam investigação das nossas queixas. Um local permanentemente “minado” de bófias.

Estava a tentar criar uma ponte intergeracional, por considerar que, apesar de toda a experiência de vida adquirida por anos de militância dos nossos kotas que dirigem ONG, constatavam-se ainda nestes limitações gritantes no que tocava ao uso da imaginação e da exploração da pletora de possibilidades abertas pelas novas tecnologias para levar avante os objetivos a que se propõem. Era aí que nós entrávamos, partilhando a nossa magra mas frutífera experiência com a ferramenta tecnologia.

Chegámos a planear várias ações mas, mais uma vez, não chegamos a concretizá-las, pois o regime Lucky Luke voltou a puxar do coldre a arma batendo a própria sombra.

A Ketty ligou-nos a contar uma história que parecia o guião de um daqueles filmes inspirados em livros do John le Carré, com um novelo intricadíssimo de implicados e responsabilidades repartidas, que escondem a origem da decisão, o seu responsável máximo, conhecido entre nós simplesmente como o “Ordem Superior”

Está toda gente metida ao molho, o SINSE, a Embaixada Italiana, o Ministério do Planeamento (com quem o PAANE celebrou o contrato), o SME, a União Europeia, a presidência (?), enfim, se fizermos um pim-pam-pum brincando aos teóricos da conspiração e enunciando ao acaso entidades e nomes de implicados, haverá uma forte probabilidade de acertarmos em grande parte dos palpites.

Imaginem que a comunicação do cancelamento do visto de trabalho é feita via SMS, pelo SME!!! “Tem 72 horas para abandonar o país”.

Na hora do embarque foram levar-lhe o documento oficial onde ela esperava ver enunciada a razão da revogação repentina do seu visto de trabalho que ia até Julho de 2015: NADA! Constatem na imagem em anexo a forma leviana e casual com que um Estado comunica uma decisão tão grave e psicologicamente lesiva para o visado. Ser expulso de um país não é o mesmo que levar uma falta vermelha na escola. A Ketty não mais poderá voltar.

Ketty Notificação SME 01

O carimbo azul anuncia o cancelamento do visto de trabalho

O carimbo azul anuncia o cancelamento do visto de trabalho. No SME escrevem “planeamento” com “i”.

 

No dia 4 de Julho, a eurodeputada Ana Gomes (sempre ela), redigiu uma carta para a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Catherine Ashton para pedir que investigue o comportamento da Delegação da União Europeia em Luanda, que assobiou para o lado depois de ser informada que a Ketty, uma cidadã que deveriam proteger, estaria a ser “investigada”, sem sequer terem dado a conhecer à visada dessa investigação de que estava a ser alvo.

A tradução é nossa. A original, em inglês, pode ser consultada no site da eurodeputada, aqui

 

Ana Gomes
Member of the European Parliament

Catherine Ashton
Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Andris Piebalgs
Comissário para o Desenvolvimento

Bruxelas, 4 de Julho de 2014

Assunto: Expulsão de consultora Italiana de Angola

Cara Cathy, Caro Andris,

Chegou recentemente ao meu conhecimento que a Srª Tirzi Maria Concetta, coordenadora do programa PAANE (Programa de Apoio aos Actores Localidade: Não Estatais) financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento em Angola, teve seu visto de trabalho abruptamente revogado pelas autoridades angolanas, tendo subsequentemente sido forçada a abandonar o país.

O trabalho da Srª Concetta focava-se nas questões concernentes ao direito dos cidadãos à participação no processo de descentralização e nos direitos económicos, sociais e culturais.

Desde a sua fase inicial, o PAANE sempre apoiou a liberdade de expressão, a capacitação de organizações da sociedade civil no manuseamento das novas tecnologias, redes sociais e blogs.

No início de 2014, a Srª Concetta teve diversos encontros com profissionais da comunicação, jovens estudantes e, entre eles, os que se denominam Central7311, que têm organizado algumas manifestações desde 2011.

A Srª Concetta também colaborou na organização de uma conferência na Universidade Católica de Luanda. A conferência teve como tema central a descentralização e as eleições autárquicas em Angola e incluiu diferentes partidos políticos, igrejas e organizações da sociedade civil como participantes.

No dia 23 de maio, a Srª Concetta foi informada, via SMS a partir do SME (Serviço de Migração e Fronteiras) angolano, que o seu visto de trabalho havia sido revogado e que ela teria que abandonar o país em 72 horas.

Depois de ter tentado, sem sucesso, entrar em contato com o SME para uma explicação, a Srª Concetta reuniu-se com as Sras. Filipa Côrte Real e Manuela Navarro, da Secção Económica, de Comércio e Apoio Institucional da Delegação da UE em Luanda, no dia 28 de maio.

Naquela reunião, a Srª Concetta foi informada que a Delegação da UE tinha conhecimento há já um mês de uma investigação em curso contra ela, levada à cabo pelas autoridades angolanas que poderiam ter como consequência a atribuição do título de persona non grata, mas optaram por não a informar nem a ela, nem a Embaixada Italiana ou o escritório encarregado de programas financiados pelo FED, de forma a evitar um conflito diplomático.

Mais tarde, a Srª Concetta foi notificada por carta da ordem de expulsão, sem qualquer justificação, e abandonou o país, tendo seu contrato sido rescindido, apesar de sua validade até Julho de 2015.

Estou extremamente preocupada com o alegado comportamento da Delegação da UE em Luanda neste caso, que, ao não agir em defesa da Srª Concetta perante as autoridades angolanas, ou sequer de informar da Sra. Concetta sobre a investigação realizada contra ela, não agiu no interesse e para a proteção de uma cidadã da UE que, além disso, estava empregada no país para implementar um programa financiado pela UE!

O fato de que o projecto em causa os direitos humanos e apoio à sociedade civil angolana, o que é nitidamente uma questão sensível para as autoridades angolanas, é um motivo ainda maior de preocupação e proteção especiais.

A Delegação da UE deveria ter, pelo menos, proporcionado à Srª Concetta uma oportunidade para pedir às autoridades angolanas uma explicação e defender o seu trabalho.

Por isso, peço-lhe para fornecer uma explicação detalhada sobre o comportamento da Delegação da UE em Luanda neste caso.

Exorto-vos, além disso, a solicitar às autoridades angolanas que justifiquem a ordem de expulsão e que permitam que as pessoas que trabalham em direitos humanos no país realizem o seu trabalho sem interferência.

Com os melhores cumprimentos,

Ana Gomes

Membro do Parlamento Europeu

Recebemos um email de bolseiros do INABE a formar-se na cidade de Donetsk, Ucrânia que reclamam a atenção/proteção do governo angolano após a cessessão que torna esta parte da Ucrânia uma nova República. Reproduzimos na ipsis verbis o documento que nos chegou e publicaremos no facebook um vídeo feito pelo apócrifo estudante nas ruas de Donetsk, já que o WordPress não admite vídeos que não venham de fontes externas.

 

“Ao

Director Geral do INAGBE

Dr. Kafala Neto

Assunto: Atraso de Pagamentos

Viemos por este meio mostrar a V.Ex.ª o nosso profundo desagrado sobre o atraso dos suplementos de bolsa dos estudantes República da Ucrânia visto que o pais encontra-se instável e sem os nossos respectivos subsídios tem dificultado as nossas condições e não conseguimos deslocarmos numa cidade próxima, ja a cerca de 3 meses que nao recebemos os suplementos.

Do conhecimento do senhor Director que a região leste do Pais tem estado instável a mais de 5 meses em particular na cidade de Donetsk que desde o dia 10.05.2014 foi proclamado nos pró-russos como uma nova República e desde então existe um clima de tensão nestas regiões. No dia 05.07.2014 as forças armadas libertaram as cidades de Slavyiansk e Kramatorsk e posteriormente os Pró-russos todos estão refugiados na cidade de Donetsk aonde nos residimos e existe um clima de pânico em toda a cidade ate os nacionais estão a deixar a cidade devido os tiroteios que se tem alastrado na nossa cidade e estão a evacuar as crianças e as mulheres.

Conforme o contacto mantido ontem com a Sua Excelência ontem para confirmar a veracidade dos assuntos hoje enviaremos algumas fotos e vídeos em anexo. Somente para relembrar-vos que na cidade de Donetsk somos 3 finalistas e com diplomas ja em mão a espera somente do bilhete de passagem e aqui na lei do pais depois do estudante receber o seu diploma lhe e recebido a sua residência e deve deixar o pais em cerca de 10 dias úteis .

Somente para informar-vos que os estudantes no leste do pais estão a organizar-se para dar-mos entrevistas nalguns jornais privados do nosso pais e em algumas rádios como a eclésia , despertar e penso nos essa ultima rádio da oposição não cairia ao nosso governo em particular para vocês como o nosso órgão tutelar.

Obs: somos 3 finalistas na cidade de Donetsk na qual não seremos evacuados para Moscovo e com as nossas residências temporárias já fora do prazo desde 07.07.2014 clamamos o nosso subsidio em atraso e o bilhete de passagem para o nosso pais de origem.

So para dar-vos a conhecer que já viemos a clamar por ajuda atendendo a situação instável do pais na qual recebemos promessas do chefe do sector estudantil Senhor Fernando Júnior sem quaisquer resultados.

Viemos por esse meio salientar que no dia 10.07.2014 daremos entrevista na rádio despertar e eclésia, folha 8 e no semaraio Angolense afim dos órgãos superiores ouvirem os nossos clamores.

Donetsk 07.07.2014″

 

 

Pedrowski Teca

 

Pretória, África do Sul – O Continente Africano foi pela primeira vez o anfitrião da “plataforma de inovação digital” do maior jornal inglês, The Guardian, designado ACTIVATE, onde vários jornalistas, editores, analistas/colunistas, políticos, bloggers, actores, empresários e muitos outros profissionais influentes e de calibre mundial, reuniram-se para debaterem e trocarem experiências sobre como as novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) têm mudado o mundo.

Foi de certeza um grande privilégio, sendo um modesto jovem activista cívico Angolano formado em Jornalismo e Tecnologias de Comunicação, poder participar e partilhar a experiência Angolana numa plataforma onde grandes personagens do jornalismo mundial, como o Alan Rusbridger, editor-chefe do jornal The Guardian News & Media, e muitos outros profissionais do Continente Africano e do mundo, que reuniram-se em torno da análise de vários aspectos e impactos mundiais da mídia e da internet aberta.

A conferência “Activate”, sendo uma “plataforma de inovação digital” do The Guardian News & Media, tem sido organizado em vários continentes e pela primeira vez, realizou-se uma versão Africana.

O acto ocorreu das 8 horas às 18 horas da Quinta-feira, 26 de Junho de 2014, no centro de convenções “The Forum – Turbine Hall”, localizado na rua Ntemi Piliso, 65, na cidade de Johannesburg, República da África do Sul.

CASOS PERTINENTES

Dando um carácter Africano ao acto, o evento foi moderado pela jornalista de difusão e colunista sul-africana, Nikiwe Bikitsha, e teve como orador principal o Dr. Bitange Ndemo, ex-Secretário Permanente do Ministério da Informação e Comunicação do Quênia e actual director da Aliança para Internet Accessível (Alliance for Affordable Internet).

O Dr. Bitange Ndemo partilhou com os presentes os desafios que teve, como membro do governo queniano, em garantir a accessibilidade e o uso da internet e das novas TICs naquele país à ponto de ser considerado o melhor no Continente Africano e um grande competidor à nível mundial.

Para Ndemo, o maior obstáculo em África quanto às novas TICs, são as legislações e a falta de vontade política dos vários líderes Africanos, porque “inexplicavelmente, o know-how” é adquirido naturalmente pelos usuários que sem treinamentos formais, o Continente testemunhou um aumento inimaginável de número de usuários de novas TICs.

A ocasião foi recheada de várias sessões de paineis de debates intercaladas, apresentacões de projectos inovadores que involviam o uso das novas TICs, tendo a moderadora Nikiwe Bikitsha, realizada a grande entrevista com o editor-chefe do The Guardian News & Media, Alan Rusbridger, sobre a sua experiência no contacto directo com o ex-consultor da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA), o jovem Edward Snowden, que vazou milhares de informações confidenciais ao seu jornal, especificamente em como os EUA espiavam os países à nível mundial, incluindo os seus presidentes, empresários e milhares de pessoas influentes.

De facto, foi um grande privilégio ouvir a experiência e os desafios do The Guardian, em como as grandes potências mundial, EUA e Reino Unido, tentaram censurar, intimidar o jornal e influenciar as suas fontes de financiamente afim de impedir a publicação das informações vazadas por Edward Snowden.

Alan Rusbridger revelou que ao entregar-lhes as informações, Edward Snowden não solicitou nenhuma compensação monetária, mas que preocupava-se somente em ter a garantia de que as informações seriam divulgadas porque tivera comprometido a sua liberdade e a própria vida em prol da divulgação de uma verdade de carácter mundial.

Rusbridger acrescentou que o jornal The Guardian e a maior preocupação de Snowden foram protegidas e satisfeitas pelo facto do jovem ter difundido as mesmas informações em maiores órgãos de comunicação social em três continentes, tornando inútil a actuação de censura e intimidação ao maior jornal inglês.

Para além do caso Snowden, a entrevista também tocou na diferença entre jornalistas e activistas cívicos, tendo Rusbridger esclarecido a incompatibilidade das duas funções, sendo que um jornalista é um mediador que deve aderir a ética da profissão, como a isenção e a publicação de factos verificados, enquanto um activista cívico encontra-se sempre num extremo, defendendo uma causa e acrescentando pontos de vista (opinões) à factos ou situações.

Os palestrantes apresentaram vários projectos inovadores ligados às novas TICs, tendo se destacado o projecto de uso de drones (aviões espiões pequenos) para a cobertura de eventos em grandes ângulos, como no caso de desastres naturais e manifestações populares; O projecto de um jovem sul-africano que grava contéudos (livros) escolares em cartões SIM usados e que permite a leitura de matérias em telemóveis por parte de alunos e estudantes; O projecto dos fârmacos que situam-se num centro onde através da internet (website e redes sociais) e telemóveis (chamadas de voz e SMS) ajudam as populacões quando ao devido uso de receitas ou prescripções médicas.

CASOS: ANGOLA E MOÇAMBIQUE

Antes do começo na conferência, tive a oportunidade de interagir com vários jornalistas e activistas cívicos que mostraram-se interessados em saber sobre o exercício do jornalismo e activismo cívico em Angola. No entanto, os profissionais de vários países admitiram saber “muito pouco” sobre o que tem acontecido em Angola por falta de plataformas de comunicação social Angolanas que divulgam informações nas línguas inglesa e francesa.

Durante a conferência, no painel que debateu sobre os novos modelos de jornalismo e mudanças nas formas de consumo de informações, encontrava-se o jornalista Moçambicano, Erik Charas, fundador e director da Charas LDA, propritária do jornal “Verdade” naquele país.

Entusiasmado, Erik Charas partilhou com a audiência em como as novas TICs são usadas em Moçambique e os desafios que os jornalistas e activistas enfrentam naquele país.

Charas falou de como em muitos países as legislações estão a ser actualizadas afim de garantirem a censura e criminalização das actividades de usuários de novas TICs. Acrescentou também que actualmente intensificaram-se as intercepções ilegais em contas de usuários de internet e telefones; Em defesa do regime em Moçambique, criou-se um grupo de usuários anónimos com o propósito de desinformarem as pessoas e desviarem os debates de assuntos importantes para assuntos banais que não constituem críticas ao regime Moçambicano.

O jornalista lamentou que o seu país está em ameaça de uma outra guerra civil e nota-se um distanciamente da mídia internacional neste facto.

Foi durante o painel de Charas que eu, Pedrowski Teca, intervi concordando com o Charas de que os maiores órgãos de comunicação social do mundo fazem pouca cobertura noticiosa das situações que realmente ocorrem em países de expressão da língua portuguesa, principalmente países Africanos.

No olhar de Erik Charas, notei um sorriso de satisfação quando interrompeu-me confirmando a irmandade e a similaridade de acontecimentos nos nossos países.

Concordando com o Dr. Bitange Ndemo do Quênia, sobre as legislações sendo um dos maiores desafios das novas TICs, dirigi-me ao jornalista que apresentou o projecto de uso de drones para a cobertura de eventos em grandes ângulos, perguntando-o se no seu país a legislação previa tais actos por parte de jornalistas e quais eram as implicações na possível violação da privacidade de indivíduos ou colectivos e na possível ameaça de segurança nacional no uso de drones domésticos.

Aproveitando a oportunidade, expliquei à audiência de que em 2011, inspirados pelos protestos no norte de África através das novas TICs, a juventude Angolana levantou-se protestando contra a longividade do ditador José Eduardo dos Santos no poder, e que mesmo naquela altura, o regime Angolano tentou impor uma lei que criminalizava as mais básicas liberdades de expressão dos cidadãos na internet. Acrescentei que o actual Código Penal Angolano está a ser revisado e actualizado afim de penalizar muitas das actividades de usuários das novas TICs.

A conferência “Activate Johannesburg 2014”, sendo a primeira do género no Continente Africano, provou ser uma plataforma importante e eficaz de interação dos jornalistas do Continente Berço, com profissionais de outros continentes.

MINHAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

De certeza que a iniciativa do jornal The Guardian é de louvar, mas os profissionais do Continente Africano devem cessar do perpétuo hábito de esperar com que “os outros” sejam sempre os pioneiros de tais iniciativas no Continente. A questão é quê reações surgiriam se Angola realizasse um “Fórum do Jornal de Angola” na Inglaterra? Isto é para dizer que para alcansarmos a união e inclusividade genuina no Continente Africano, temos de ser os pioneiros das nossas acções.

- Os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), particularmente Angola e Moçambique, têm regimes políticos que se empenham numa luta árdua de branqueamente da realidade dos seus respectivos países, manipulando as informações, dando a impressão de que são “países das maravilhas” com as “economias que mais crescem à nível mundial”, enquanto as realidades são totalmente opostas no terreno. Há a necessidade urgente de criação de plataformas de divulgação de notícias em línguas mais faladas mundialmente, porque o mundo não faz ideia do que realmente acontece nos PALOP.

 

Professores do lado de fora do Tribunal, aguardando o veredito dos colegas

Professores do lado de fora do Tribunal, aguardando o veredito dos colegas

Os professores foram presentes à Tribunal esta tarde mas, ao que parece, o juíz recusou-se (?) a julgá-los, voltando a remetê-los para a DPIC onde seriam supostamente soltos após uma tonelada de invenções burocráticas. O advogado David Mendes, apelidado de “advogado dos pobres”, deslocou-se ao Lubango para defender os professores. Independentemente das razões e do modo como se operou este revés, o facto é que não houve julgamento e que até esta hora, 20h:25, enquanto o país se prepara para assistir a mais um jogo da copa do mundo, os nossos professores continuam injustamente incarerados.

Recebemos há instantes via e-mail este comunicado subscrito pela ACC (Padre Pio), Mãos Livres e Sokayola, que é bastante explícito acerca das ocorrências dos últimos dias.

 

REPÚBLICA DE ANGOLA

PROVÍNCIA DA HUILA

C/C:

  • GOVERNO PROVINCIAL DA HUILA;
  • COMANDO PROVINCIAL DA POLICIAL NACIONAL
  • DIRECÇÃO PROVINCIAL DA EDUCAÇÃO
  • PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA NA HUILA´;
  • DIRECÇÃO PROVINCIAL DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

 

ASSUNTO: NOTA DE PROTESTO CONTRA A INTIMIDAÇÃO, USO DA VIOLÊNCIA E PRISÃO DE PROFESSORES NA CIDADE DO LUBANGO

Tendo como base os últimos acontecimentos, baseados na greve dos professores do ensino geral e nos factos violentos ocorridos no pretérito dia 21 de Junho de 2014, as nossas organizações, em solidariedade com nossos irmãos docentes em geral, e em particular com os detidos, onde destacamos as senhoras, vimos por este protestar de forma veemente contra o seguinte:

  1. Declarar que o ambiente que antecedeu ao uso da violência policial, foi de larga intimidação aos professores nalgumas localidades, tendo havido ofensas, elaboração de listas paralelas de professores grevistas e não grevistas, bem como de acusações de os “grevistas” estarem a fazê-lo sob orientação da UNITA;
  2. Houve mensagens que circularam e que vincularam a greve dos professores como resultado de instigação política de partidos da UNITA, CASA-CE e PRS, sob eventual instrução da CIA, o que representa uma invenção absurda e grotesca, que não tem cabimento no contexto da actual greve;
  3. Exigir a imediata e incondicional libertação dos professores, como condição para normalizar o actual clima de violência, opressão e intimidação contra os docentes;
  4. Afirmar que o direito a greve é um DIREITO FUNDAMENTAL (Artigo 51º nº 1 da Constituição). Ou seja, o direito a greve é corolário do direito ao trabalho, enquanto direito social, (artigo 76º nº 1 da Constituição) e portanto, resultante de evoluções e conquistas históricas da humanidade. É um direito fundamental, na medida em que permite a necessária articulação dos trabalhadores em busca de melhores e para uma vida digna da pessoa humana (artigo 1º da Constituição). O direito a greve está consagrado no internacionalmente consagrado no artigo 8º alinha d do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos e Sociais e Culturais.
  5. Afirmar que o recurso às armas de fogo violou o princípio da proporcionalidade a que a Polícia Nacional está vinculada e por conseguinte configura abuso de direito.
  6. Afirmar que o Contrato de Trabalho é um contrato sinalagmático, gera deveres e obrigações para ambas as partes, e a violação por uma das partes implica o incumprimento da contraprestação de outra parte. No caso vertente, o principal incumpridor é o Governo Provincial da Huila.
  7. Prender até mulheres grávidas e com bebés latentes de menos de 12 meses, constitui um atentado grave à vida, um acto de cobardia e uma demonstração pública e estatal de violência contra a mulher, o que representa um revés em termos de educação contra a não-violência de género aos cidadãos;
  8. Reafirmar que os pontos contidos no caderno reivindicativo somente se resolvem com base no diálogo e não no recurso à violência. Se somos tidos como exemplo de diálogo e construção de paz em África e no mundo, porque não sê-lo neste caso doméstico?
  9. Exigir do Governo Provincial da Huila, uma explicação pública de sua versão em relação à greve, aos pontos contidos no caderno reivindicativo dos docentes e aos progressos dados quanto às negociações, evitando assim intervenções incendiárias e manipuladas.

 

Lubango, aos 23 de Junho de 2014.

 

ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS

  • ASSOCIAÇÃO CONSTRUINDO COMUNIDADES – ACC (Organização com Estatuto de Observador junto à União Africana)________________________________
  • ASSOCIAÇÃO MÃOS LIVRES (Organização com Estatuto de Observador junto à União Africana)________________________________
  • SOKAYOLA ___________________________________________