A Central continua a exigir a liberdade incondicional de todos os seus parceiros detidos até o fim dos seus aprisionamentos.
Sem receio de exagerar, podemos adiantar que estes acontecimentos, que assinalaram o reafirmar da consciência do povo angolano para a necessidade de encetar uma luta organizada pela liberdade politica e uma democracia sustentável, estão a produzir um abalo estrutural que se irá reflectir na essência da sociedade angolana e, em nosso entender, provavelmente vão ser a causa detonante duma reacção em cadeia dos acontecimentos necessários que se vão seguir nos próximos anos. 

O dia 20 de Junho começou como qualquer outro dia, mas as ordens superiores já tinham sido comunicadas. No Facebook e aqui na Central o alarme começou a tocar a meio da tarde: vários ativistas estavam a ser levados e raptados, logo apareceu uma caça às bruxas que demorou dias. Estavam a ser levados sem mandatos de busca pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) e pela Polícia Nacional de Angola (PNA) dum local de estudo sobre métodos pacíficos de manifestação e mudança política, sendo depois encaminhados as suas residências para apreensão de material informático e outras ´provas´, tendo sido depois distribuídos por várias cadeias. Na altura pelo menos três desta caça estavam com vários outros ativistas independentes a desenvolver a campanha “Buzina Só” e a Central TV, por exemplo.

Quase todos os direitos básicos configurados na constituição angolana foram violados por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR, José Maria de Sousa) e do Ministério do Interior (Ângelo Veiga Tavares) desde então, o resto é história (política).

Os 16 na imagem são alvo de um processo já escrito para silenciar os Angolanos para muitos anos em frente:

1. Albano “Liberdade” Evaristo Bingobingo 

2. Osvaldo Sérgio Correia Caholo 

3. Arante Kivuvu Italiano Lopes 

4. Afonso Mayenda Matias “Mbanza Hamza” 

5. Hitler Jessia Chiconda Samussuko 

6. Manuel Baptista Chivonde “Nito Alves” 

7. Domingos José João da Cruz 

8. Inocêncio António de Brito (Drux-P) 

9. Benedito Jeremias “Dito Dali” 

10. Sedrick Domingos de Carvalho 

11. Henrique Luaty “Ikonoklasta” “Brigadeiro Mata-Frakuxz” da Silva Beirão 

12. Zenóbio Lázaro Muhondo Zumba 

13. Nuno Álvaro Dala 

14. Fernando António Tomás “Nicola o Radical” 

15. Nelson Dibango Mendes dos Santos 

16. José Gomes “Cheik” Hata

Este processo assemelha-se ao Processo dos 50 em Luanda em 1959, quando a PIDE prendeu cerca de 50 nacionalistas Angolanos numa onda de detenções, com base na acusação de terem conspirado contra o regime colonial e ditatorial português em Angola. Estavam a desenvolver acções clandestinas contra este regime para promover ideais nacionalistas e a autodeterminação dos angolanos. Foram condenados a 3 anos e meio a 12 anos de prisão. O resultado foi que grande parte da sociedade colonial Portuguesa e Angolana começou a acompanhar os acontecimentos que se seguiram.

No 4 de Fevereiro 1961 os detidos foram alvo da libertação pelos heróis do MPLA, quando o partido ainda tinha ideais. Em 2015 foram agentes da PNA e do SIC a executar as “ordens superiores” no sistema do MPLA sob liderança do José Eduardo dos Santos, que fez com que o partido fosse de libertador para opressor. Este partido tem largado definitivamente os ideais por que começou para lutar. O único objetivo que lhe resta é a manutenção do poder e defender a riqueza ´moderna´ que não tinham no passado. 

Os livros de base do grupo de estudo agora por grande parte detido foi o “Da Ditadura a Democracia – Uma Estrutura Conceitual para a Libertação” por Gene Sharp de 1993, um autor premiado pelas suas ideias de luta não violenta, e o livro “Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura”, escrito por Domingos da Cruz e inspirado no primeiro. Por fazerem parte desse estudo, estão a ser acusados de preparação de rebelião, tentativa de derrube do Presidente da Republica, tentativa de golpe de Estado, uma acusação que vai mudando a cada mês.

Em Angola já se deram vários tipos de manifestações, ainda que de forma tímida (reprimida) e menos criativa, comparando com os países em que se deram acontecimentos importantes que foram uma inspiração para o 7 de Março de 2011. É que uma manifestação regular não é o nosso único instrumento para efetuar uma mudança política, nem todos nós estamos a falar de “revolução.” Com o grupo de estudo, na primeira parte de 2015, o plano era levar a caminhada a outro nível. Ser mais criativos. A campanha do “Buzina Só” seria uma forma diferente de protestar. O 20 de Junho foi o resultado e a ditadura deu a cara.

“Para cada ação há uma reação” dizem. A nossa será a de manter o caracter não violento, como método para uma vitória definitiva. Uma implicação negativa da expressão duma vontade violenta é afastar outros possíveis manifestantes, aqueles ainda menos interessados, mas aqueles que são precisos: vândalos não são necessários, são necessários mães, pais e filhos, trabalhadores e inteligentes – a maioria do povo. Há vários argumentos para não usar, nem pensar na violência, se olharmos para a história próxima.

Primeiro, não podemos afirmar que a violência usada pelo Congresso Nacional Africano (ANC) ou o MPLA foram a principal razão das suas vitórias, e os dois tinham esperado muitos anos até terem optado por esse caminho. Antes do lançamento do braço armado MK do ANC, o partido tinha existido algumas décadas já e a luta também demorava décadas. Na hora da vitória, África do Sul estava política e economicamente isolada e o Muro do Berlim tinha caído pacificamente, tudo factos importantes. A origem do MPLA teve lugar em 1953 e só em ’61 escolheu a luta armada. Temos também de recordar Viriato da Cruz e o Movimento dos Novos Intelectuais de Angola (MNIA) formado em ´48. Em ´74, a origem do Acordo de Alvor estava também na revolução dos capitães de Abril executada pelo Movimento das Forças Armadas em Portugal e do próprio povo português que saiu às ruas munido de cravos (sim, flores), para derrubarem um regime ditatorial de décadas. E a UNITA também não foi bem-sucedida na sua batalha militar.

Optar por uma via violenta, irá também dar todos os argumentos a continuada propaganda do MPLA na TPA, RNA e no JA, para justificar a má gestão do país. Até agora têm procurado transformar as nossas mensagens em algo violento, ou então usam homens próprios ou contratados para apresentar os manifestantes pela liberdade como vândalos. 

Terceiro, os métodos apontados por este livro em questão são a chave para uma mudança melhor sucedida. Uma análise dos acontecimentos em países com uma mudança de sucesso como Portugal, Alemanha, Polonia, Servia e Tunisia é a prova disso e mostra como por isso na prática. O temor a esta mudança é a única razão porque temos agora 16 detidos. Não é porque estavam a gritar “revolução” ou “a fase legal desta luta já foi explorada”. É por receio do poder que o pacifismo nos dá. As estratégias para o despertar duma geração anestesiada estão longe de terem sido totalmente exploradas. Funcionou em outros países no passado. Quem somos nós agora para desistir? Afinal temos o apoio e acompanhamento da comunidade internacional, nomeadamente da Amnistia Internacional, precisamente por mantermos o caráter pacifista. A violência não é necessária.

A pergunta é: como chegar a esse nível de consciência e capacidade de provocar a mudança? Temos de ter iniciativas, auto organizar-nos, olhar para exemplos em outros países e continuar esta formação dum movimento de raiz, unidos. E, enquanto indivíduos no nosso dia-a-dia, não virar a cara para lado, não aceitar menos do que aquilo que é nosso por direito. Como humanos e como cidadãos de um país que ainda não ´ta na boa´. Esta transformação de mentalidades, o semear de ideias, o ter uma sociedade exigente, esses são a verdadeira ameaça a quem quer dominar um povo.

Esta luta não serve para substituir uma só pessoa, mas para mudar a mentalidade corrupta duma classe política no país inteiro e melhorar uma sociedade como um todo, para que não se deixe enganar pelo próximo. Quem participa neste movimento por acreditar na futura democracia Angolana e o estado de direito funcional, está consciente que a nossa discussão interna sobre os mesmos é a semente duma democracia sustentável e que uma democracia se faz debatendo com outros, dando opiniões e evoluindo posições com as críticas dos outros. Ela enriquece e fortalece-se com a diferença de opinião. Aqui não há ordens superiores. Esta geração de mudança tem menos meios do que o ANC ou o MPLA tiveram, porque não temos um partido político. Isso não é preciso: como tem sido demonstrado, temos muitos outros meios. A tarefa que este movimento tem é a mesma que os antepassados tinham: alcançar algo aparentemente impossível. Acreditando e com muito trabalho, nada é impossível.

O dia 7 de Março foi um dia de onde nasceram e convergiram o “hub” de ativistas da Central Angola, o Movimento Revolucionário de Angola (MRA) e muitos ativistas independentes. Aqui não nos interessa a promoção da imagem de um dos nossos. O Governo de Angola e uma parte afetada da sociedade são o exemplo consumado de que o culto da personalidade não é o caminho a seguir. É a organização e união entre nós que faz com que a nossa caminhada para a mudança e contra um grupo pequeno e opressor continue, mesmo quando alguém se afasta, por decisão ou por força. A causa é maior do que cada um de nós. A ausência dos detidos obriga ao surgimento de outros. Assim, a Central Angola 7311 encoraja cada cidadão a juntar-se ao movimento desta longa caminhada. A mudança é irreversível. Por mais que tentem, não nos vão parar.

Tamu junto!

PS: leitura 

Hit de 2015: “Da Ditadura a Democracia – Uma Estrutura Conceitual para a Libertação” por Gene Sharp (baixe pelo link: http://www.aeinstein.org/wp-content/uploads/2013/09/FDTD.pdf, http://www.palasathena.org.br/eticaeculturadepaz2012/download/Da_Ditadura_a_Democracia.pdf )

Hit de 2014: “Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola,” Rafael Marques (estava antigamente disponível na net, continua disponível em livro)

O Pensar Diferente

Posted: June 24, 2015 in Argumentos, Direitos Humanos

Primeiro, eram os telefonemas e mensagens. Sempre anónimos. Prometiam porrada, sofrimento, morte. Depois vieram as ameaças concretas. Por fim, os pronunciamentos públicos. “Quem se manifestar, vai apanhar.” A cidade ficou mergulhada num clima de medo.

Após o 7 de Março 2011, data que dá nome à este site e celebra a primeira “manifestação” contestatária pós-guerra em Angola (as aspas são propositadas), os ameaçadores partiram para acção. Perante a teimosia dos nossos amigos, amigas, irmãs, filhos e sobrinhas em ousar fazer valer os seus próprios direitos enraízados numa constituição aprovada por maioria absoluta pelas mesmas pessoas que agora os ameaçavam de morte, perante a teimosia deles em pensar diferente, os donos do poder partiram para a violência.

Primeiro, vieram as agressões durante as manifestações. Depois, as agressões, violentíssimas, antes mesmo das manifestações terem sequer começado. Hoje prendem pela simples tendência de se falar em manifestação.

E mesmo assim, os nossos amigos, amigas, irmãos, filhas, possuídores de uma coragem que eu jamais terei na minha vida, não viraram a cara a luta. Antes pelo contrário, limparam o sangue e partiram para o planeamento de novas acções pacíficas.

Vieram então os actos mais macabros. A colocação de cocaína numa roda de bicicleta para incriminar o Luaty numa viagem internacional. O espancamento repugnante da Laurinda levado a cabo por polícias fardados em plena via pública, em plena luz do dia.

E mesmo assim eles não viraram a cara a luta. Partiram para a próxima acção, a próxima manifestação espontânea, o próximo exercício de um direito seu por serem angolanos.

O próximo exercício de pensar diferente.

E isso aterroriza os que abominam a diferença de opinião. O pensar diferente é o maior atentado contra a “segurança pública” numa sociedade em que a “segurança pública” se resume em sermos um bando de ovelhas despidas de qualquer consciência própria, qualquer sentido de pensamento crítico e qualquer sentido de cidadania no nosso próprio país.

O medo de pensar diferente faz com que estejamos na cauda dos países onde é bom fazer negócios no real sentido da palavra. Estrangula o nosso espírito empreendedor. Destrói a nossa educação. Abafa a nossa capacidade de criação. É responsável pela destruição da nossa cultura, dos nossos monumentos, das nossas cidades, e da nossa maneira de ser.

Mas basta activarmos minimamente a nossa vontade e capacidade de pensar diferente que pomos em parampas um dos maiores exércitos de África, de um regime que gasta mais em material belicista, “segurança pública” e serviços secretos que as duas maiores potências africanas juntas,  e bilhões de dólares mais do que na nossa saúde e educação.

O nosso pensar diferente é o verdadeiro golpe de estado. Porque um estado em que pensar diferente constitui ameaça à segurança pública é um estado que não merece o povo que tem.

-Cláudio C. Silva

O mercado do Tchioco, também tratado como “bolsa de valores da região sul”, foi destruído há quatro anos para projectos indefinidos, sendo os vendedores que ali operavam mandados para o mercado do Mutundo cerca de 16 Km fora da cidade do Lubango, precisamente como aconteceu com o Roque Santeiro – Panguila, em Luanda.

Sem as condições de transladação adequadas e seriamente prejudicadas, boa parte das vendedoras voltou a erguer barracas temporárias no mesmo local de onde tinham sido despejadas o que criou tensões permanentes com as autoridades.

Na semana passada a PNA começou a demolir as barracas com Caterpillars, deixando as vendedoras sem alternativas, uma vez que os incentivos para o Mutundo continuam a não se fazer sentir. A menos que chamemos ameaças de incentivos.

Hoje, após outro raid policial ao Tchioco, as vendedoras fartaram-se e resolveram dirigir-se em protesto à portaria da TPA para exporem as suas preocupações.

A TPA não maiou e chamou a poliangui que fica a 50m (Comando Municipal).

Tão logo chegaram, os agentes da polícia começaram a fazer tiros, criando o pânico para dispersar as indefesas lutadoras. Esqueceram-se que estavam defronte a uma escola do I primeiro ciclo em pleno horário lectivo.

Com o susto dos tiros, desmaiaram 3 alunos e uma professora gestante acabou caindo também e não se sabe qual é o seu estado de saúde neste momento.

Apesar de fugirem dali, as vendedoras enveredaram imediatamente para as “cenas dos próximos capítulos”, dirigindo-se ao Comité Provincial do MPLA onde deram continuidade aos seus gritos implorando atenção.

De tanto ser empurrado e espremido contra as paredes da marginalidade e da indiferença, o povo angolano começa a ter pouco ou nada a perder e, quando isso sucede, o medo também desvanece.

Já faltou mais…

O cidadão e também Ministro do MAT, Bornito de Sousa, partilhou este post da Central no seu próprio mural de facebook com os seguintes dizeres:

“Vários cidadãos manifestaram preocupação sobre o comunicado da Direccao Municipal da Educação, da Administração Municipal de Cacuaco.
Três comentários:
1. Não é o MAT a instituição que solicitou a recolha dos dados a que se refere o comunicado.
2. Não existe aliás algum “Ministério da Administração do Território e Urbanismo”.
3. A instituição que solicitou os dados terá suas razões para listar os documentos referidos.”

De tudo o que ocorreu ao estimado Ministro comentar em reação a esta denúncia, parece ter esquecido de pelo menos fingir que lhe conferia alguma gravidade, o que podia ter sido feito com um comentário mais na linha do: “o Ministério vai tratar este assunto com a máxima seriedade e solicitar investigação à DNIC, pois tudo indica tratar-se de uma ação fraudulenta e criminosa por parte de indivíduos de má índole que pretendem assim manchar o bom nome dos auxiliares do titular do poder executivo. O Ministério pronunciar-se-á pronta e publicamente sobre este caso”.

Nada disso, parece simplesmente sacudir a água do capote, dizendo que “a instituição que solicitou os dados terá as suas razões para listar os documentos referidos”, mesmo depois de sugerir no ponto anterior que, ao introduzir-se indevidamente o termo “e Urbanismo” no nome do Ministério que tutela, o documento só poderia ser fraudulento.

Que displicência, não?

Entretanto, soubemos que depois da nossa denúncia algumas diligências terão sido tomadas, julgando pelo súbito esmorecimento da “urgência” que era atribuída no documento e pela convocatória para reunião por parte do chefe de pelo menos uma das repartições aos diretores de escola que tinha como ponto único de discussão “o documento que caíu nas redes sociais” onde, entre outras bacoradas se lamentou:  “Como é assim então, pequena coisa já foi nas redes sociais, assim vamos trabalhar mais como?”

Segundo nos foi confiado, o chefe tentou uma última advertência/ameaça: “depois não se arrependam aqueles que não fizerem esse cadastro”.

Em momento algum terá contestado a resposta de Bornito de Sousa, ficando então por explicar quem teve a iniciativa e com que intuito.

As eleições são em 2017.

Post do Ministro Bornito no seu mural de facebook

Post do Ministro Bornito no seu mural de facebook

O Comunicado em anexo, emanado do Gabinete do Director Municipal da Educação, comunica a todos funcionários (incluindo directores, subdirectores, auxiliares de limpeza e seguranças) das escolas do ensino primário, e Iº Ciclo a contactarem a Repartição dos Recursos Humanos da Direcção Municipal de Cacuaco (para Cacuaco), Cazenga (para Cazenga), Viana (para Viana) e outras Repartições de Luanda, para o cadastramento do Ministério da Administração do Território e Urbanismo, até 5 de Junho e para tal devem fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

– TERMO DE INÍCIO DE FUNÇÕES
– ASSENTO DE NASCIMENTO
– CÉDULA PESSOAL
– BILHETE DE IDENTIDADE
– CARTÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
– CARTÃO DE CONTRIBUINTE
– PASSAPORTE (facultativo)

A inquietação é:
– Não se explica para que finalidade é esse cadastramento conduzido pelo MAT;
– Não se explica por que o MAT não recorreu a Base de Dados do Ministério da Educação;
– Onde, diabos já se solicitou 4 documentos uns sobrepondo outros (pois, uma vez conseguido o BI, o assento – que não é um documento de identificação – e a cédula perdem validade para identificação).
– Como o MAT explica, a solicitação do Assento, da Cédula Pessoal, do Bilhete de Identidade e do Passaporte de cidadão (quando inúmeras vezes o passaporte é rejeitado quando se quer beneficiar de um serviço, inclusive nos bancos) para um cadastramento não esclarecido?

Muitos professores em muitas escolas, sem ao mínimo questionarem já procederam a entrega desses documentos. Uma vez que o MAT está a solicitar esses documentos para fins inconfessos, vimos por meio desta denunciar esse acto para que se lhe ponha cobro e se esclareçam os factos!

É preocupante que o nosso Estado haja de forma tão desdenhosa com a identificação dos seus cidadãos. Já imaginaram o que poderá ser essa pilha de documentos na mão de um malfeitor? Nem o MAT nem o Ministério da Educação prestaram esclarecimentos aos visados apenas exigem compulsiva e nesciamente documentos controversos e em prazos de enjoar, sobretudo quando é sobejamente conhecida a dificuldade de se tratar de documentos nesta pátria que nos pariu.

Exigências controversas feitas aos professores pelo MED.

Exigências controversas feitas aos professores pelo MED.

Na base de tudo, a absurda exigência feita pelos funcionários dos dois postos de identificação aos quais Mbanza acorreu para tratar do seu BI: “documento da cultura autorizando o cabelo”.

Mbanza perguntou em que lei vinha referido esse documento da cultura como pressuposto legal a cumprir antes de lhe ser concedido o direito a auferir do seu documento identificativo. Infelizmente, os nossos funcionários não gostam de falar de coisas que não dominam e quando são confrontados com a Constituição da República, parecem super-homens confrontados com a kryptonite, puxam o Hulk dentro de si e tornam-se violentos, como podemos constatar no audio do post anterior aqui.

No mesmo post, lê-se a missiva que o Mbanza dirigiu ao Delegado Provincial da Justiça e Direitos Humanos, o superior hierárquico imediato do chefe do posto de identificação.

À boa maneira dos camaradas dirigentes, esta carta do Mbanza foi ignorada durante 20 dias, não se importando o Delegado com as implicações desse silêncio e os transtornos do cidadão que ficaria assim barrado de auferir do seu BI com as chipalas invasoras de Manguxi e Kitumba. Provavelmente o Delegado terá pensado algo do género: “ah, mas este rapaz vem me importunar com um assunto desta índole? Epá, se não quer tratar do documento, então que corte o cabelo que até fica mais bonito e apresentável”.

Mas o Mbanza não é de deixar barato e no dia 25 de Maio, deixou uma segunda carta com um ultimato, oferecendo os últimos quatro dias de tolerância para o Sr. Delegado responder, preferencialmente positivamente, caso contrário iria subir na hierarquia e denunciá-lo também por incumprimento das suas obrigações laborais de funcionário público.

Não foram precisos 4 dias. O Delegado, Délio Perdigal, muito apologético, ligou as 7h50 do dia 26, direccionando o Mbanza para um Posto de Identificação dos Combatentes e perguntar pelo Sr. Cazanga, que já teria sido contactado por ele para dar atendimento devido ao queixoso cidadão. Reiterou o seu pedido de desculpas, pediu para registar o seu número de telefone e não hesitar em contactá-lo se não estivesse a ser adequadamente tratado.

O resultado da luta aqui está, o cidadão novamente devidamente documentado, com o BI emitido aos 27 de Maio pelas 15h00.

O que para a maior parte das pessoas significaria o fim do processo, não é ainda satisfatório para Mbanza Hamza e ele quer agora voltar a falar com o Delegado para que essa aberração de diretiva omissa seja definitivamente abolida e nenhum cidadão tenha de voltar a sujeitar-se a cortar o seu cabelo ou juntar-se à comunidade rasta para que possa tirar o seu BI.

Esta novela tem “cenas dos próximos capítulos”.

BI de Mbanza, com locks e sem documento da cultura.

BI de Mbanza, com locks e sem documento da cultura.