O medo, o crime e a apatia

Posted: January 25, 2012 in Argumentos, Direitos, LEI, Notícias

O caminho para as eleições gerais de 2012 tem sido definido pelo medo, o crime e a apatia. Medo de ver expressa nas urnas a livre vontade do povo por parte do MPLA, crime pela sua incapacidade de cumprir as leis que ele próprio aprovou, e apatia por parte de uma sociedade civil anónima e inconsequente. A nomeação da Suzana Inglês como Presidente da CNE foi o transbordar do copo d’água.

Ao longo de todo este processo de consolidação da democracia em Angola, o MPLA sempre tem tentado subverter o papel da CNE e da sociedade civil com a arrogância e atitude musculada que lhe é característica. Mas isto não é de agora: começou em 2009-2010, com a aprovação de uma constituição aberrante e fedorenta que concentra todos os poderes possíveis nas mãos de uma só pessoa, feita totalmente à sua medida e abolindo de rajada as eleições. Seria o medo de enfrentar o voto popular, sabendo que afinal de contas o Ze Kitumba nunca foi eleito?

Mas espera aí, recua um pouco…lembram-se que antes da aprovação os próprios militantes e dirigentes do EME juravam de pés juntos que eles queriam mesmo eleições presidenciais directas e que esta conversa de atípica era tudo mentira? Ya, nós sim. Lembramo-nos muito bem que até 2009 até o próprio PR falava em eleições presidenciais. Na altura, o kota Kwata Kanawa até chamou nervo e disse, citamos:

A direcção do MPLA nunca se debruçou sobre isso. Se alguém ouviu algo sobre o assunto vindo dos seus dirigentes, então que prove. Estamos a elaborar o nosso anteprojecto para a Nova Constituição e vamos apresentá-lo quando estiver pronto…são jogadas políticas para criarem um outro espírito de opinião. Ouvi o Chivukuvuku a falar sobre isso e a mencionar um tal mais velho, nós aqui não temos, isso é lá com eles.

Calma, o kota disse mais! Citamos:

As pessoas deviam pensar antes se um partido que vence as eleições com 82 por cento tem necessidade de fazer uma votação desta natureza. Os candidatos presidenciais são apoiados pelos partidos políticos…O MPLA almeja uma forma republicana de Governo, com um Presidente da República e um Parlamento (Assembleia Nacional), ambos com legitimação popular directa e eleições periódicas.

Este artigo saiu no Angonotícias no dia 2 de Março de 2009, citando um artigo do Jornal O País. Mas como o chefe pode e manda, e os militantes do M se assemelham a um bando de cordeiros que é incapaz de fazer frente ao chefe, o discurso mudou e em pleno CAN a nova constituição foi aprovada. Sem ser o abandono da sala por parte da oposição, quase ninguém tugiu ou mugiu, prevalecendo assim a apatia patética da sociedade civil. Mas ficou nítidamente visível também o medo que o Zé Kitumba tem se submeter ao voto directo do povo…um medo que nem o Kwata Kanawa tinha.

Durante 2010 e 2011, o povo angolano conheceu a verdadeira face do MPLA. Demolição massiva de casas, caso após caso de corrupção denunciado por orgãos como a Global Witness e leões bravos como o Rafael Marques, falta acentuada de luz e água que fazia lembrar o tempo da guerra, desabamento de obras de baixíssima qualidade construídas com o dinheiro público (lembram-se do Hospital Geral de Luanda?), etc, etc.

Então quando a primavera árabe começou e nós começamos a fazer uso do direito de manifestação, outra maka mais. Foi o começo de uma histeria tragicamente hilariante por parte do partido todo poderoso. (fartamo-nos de vos fornecer aqui os links, vídeos e histórias neste site que têm a ver com a reação criminosa e violenta por parte do governo do MPLA contra os jovens que têm se manifestado e por isso não vos forneceremos a papinha de links toda feita no que toca a esse ponto, e em vez disso vos encorajamos a navegar o site para saber mais, se é que ainda não sabem).

Foi assim que o medo do Ze Kitumba foi transferido para o seu partido em geral, e, perante a usual apatia da sociedade civil, partiram para a acção criminosa de colocar entraves em qualquer tentavia de se formar uma CNE totalmente independente. Primeiro foi a infeliz intepretação do termo ‘independente’ por parte de ‘grandes’ juristas nossos como é o caso do Sr. Bornito de Sousa. Depois de uma troca de mimos e reinterpretações de várias semanas, lá a oposição teve que abandonar a sala  mais uma vez para o MPLA “cair na real” em Novembro do ano passado, e finalmente em Dezembro de 2011 a lei orgânica do pacote eleitoral foi aprovada na unanimidade.

Mas foi sol de pouca dura.

O medo do MPLA é tanto que, mal começou o ano e já estão a apostar na ilegalidade mais uma vez. A tomada de posse da Suzana Inglês, que não satisfaz logo o PRIMEIRO requisito da nova lei orgânica para se ser presidente da CNE já que a mesma não é juiza há 20 anos, fez com que, mais uma vez, a oposição abandonasse a sala, fincando-se sem saber se irão ou não nomear os seus membros para a CNE. Crise (re)instalada.

As duas desculpas por parte do partido no poder tomam-nos por parvos e burros, chegando a ser um insulto a nossa inteligência colectiva. A primeira desculpa, proferida pelo Virgilio de Fontes Pereira, considera que as nossas críticas são infundadas.  Citamos o artigo da ANGOP:

[O Ministro] lembrou que não faz muito tempo que, nesta casa da democracia, todos o deputados votaram por unanimidade para que Suzana Inglês fosse presidente da CNE, questionando, se os mesmos deputados, representantes dos partidos políticos da oposição, já a consideram um perigo para a estabilidade e lisura do processo eleitoral.

De certeza que o Sô Doutor Ministro deve julgar que somos todos patetas e não sabemos que a Sra. Suzana Inglês foi posta no cargo ANTES da entrada da supracitada nova lei orgânica aprovada em Dezembro de 2011, em que os requisitos eram outros! Mas agora, com base nos novos requisitos como ESTIPULADOS NA NOVA LEI ELEITORAL, a mesma já não serve para a ecomenda! Infelizmente, o medo de enfrentar a vontade do povo faz com que se percam alguns neurónios.

A segunda desculpa, oferecida pelo Tribunal Supremo, fortalece a noção que a justiça angolana simplesmente não existe. Citamos o artigo que nos faz conhecer a justificação final do Tribunal Supremo:

O referido documento que foi endereçado para o Presidente da Assembleia Nacional, destaca fundamentos “jurídicos” designados por “enquadramento jurídico-legal”. Entre os fundamentos apresentados invoca que “Suzana Inglês e para todo os efeitos Magistrada Judicial”.  O Presidente do Tribunal Supremo suportou esta tese justificando que  “com a experiencia na actividade e acumulação há mais de seis anos e faltando pouco mais de sete meses para a realização do pleito eleitoral, recomenda a prudência e o bom senso, que esta candidate se mantenha no cargo para que a condução do processo não sofra os sobressaltos de um novo presidente”.

É normal isso? Já que é assim, oh sô doutor Juíz, então porquê que se procedeu com um concurso público, se afinal de contas queriam manter a “prudência e o bom senso, que esta candidate se mantenha no cargo para que a condução do processo não sofra os sobressaltos de um novo presidente“? Afinal esse concurso foi só teatro e iam sempre manter o mesmo presidenta?! E a lei que vocês próprios aprovaram, sô doutor juíz, é para ser totalmente violada? Isso é que é prudência e bom senso?!

Definitivamente, e se algém ainda tinha dúvidas, vivemos no país do Pai Banana, em que o medo, o crime e a apatia gritante da sociedade civil são o banana-pão de cada dia. Resta saber agora se a sociedade civil acordará da sua letargia profunda. Mas, como sabem, nós cá não temos estes problemas.

Nos aguardem.

Comments
  1. Mbanza Hamza says:

    Já há bastante tempo se nos revelou a cor do mosquito que nos ferra (MC K em 2003). Na altura o termo “nos Ferra” não tinha muita significação para muitos de nós, pensavamos apenas que eramos ferrados pela a falta de pão luz e água. Hoje, amadurecemos, e entendemos que o mosquito vai muito mais longe disso, robotiza, escraviza, martiriza, oprime e tudo a seu bel prazer. Fundou uma escola onde todos nós devemos apenas dizer “sim”; os que não o conseguem, ou aprendem ou nunca mais digam nada __Morram!!! Domesticou um aparato de gorilas e néscios desde a Assembleia até ao sobados que a única coisa que sabem ver é preto amarelo e vermelho , mas do Zé Kitumba.

    Alienou e aliena-nos cada vez mais na busca e luta pelos nossos direitos. Pensa e sente-se que ninguém está acima SI. Compra e corrompe mentes e corações viciados entrevados pelo dinheiro.

    Enfim, criou o MPLA S.A. que com o dinheiro público que não tem dificldades em roubar, para extravasar a nação. Eu não sei o que outros cérebros ainda pensantes farão, mas quanto a mim e aos meus ….. A LUTA SÓ COMEÇOU, ESTA É A REVOLUÇÃO DO MEU POVO.

    32 + 1 É MUITO, CHEGA!!!!!!!

  2. [...] as eleições presidenciais directas. Como escrevemos aqui neste espaço no artigo intitulado “O Medo, o Crime e a Apatia”, o próprio MPLA estava contra tal proposta. Citamos o que disse o porta-voz do MPLA na altura, [...]

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