Archive for March, 2012

O pai do Quim foi militar. Lutou pela independência de Angola. Ajudou a libertar Angola do jugo do colonialismo. No seguimento do dia 10, viveu o terror de não saber do paradeiro do seu filho, e pior, de o ver chegar a casa depois ensanguentado, torturado, e espancado por ter participado numa manifestação, salvaguardada pela Lei vigente no país.

O regime agora tortura os netos daqueles que lutaram para a independência do seu país.

O pai do Quim bem lembra que no tempo do colonialismo, a luta pela independência começou com manifestações, que nem eram pacíficas. Oiçam o desabafo de um homem que se sente injustiçado, defraudado mesmo, pelo rumo que as coisas levaram. Oiçam a sua angustia e o seu sentimento de traição. Não foi por isto que ele lutou.

Este vídeo foi gravado há exatamente 15 dias. O jovem Joaquim Andrade Manuel tinha sido posto em liberdade (sem nunca lhe ter sido dada voz de prisão, sem nunca ter pendido sobre si qualquer acusação) com os seus dois camaradas há apenas 3 dias. Ele contou-nos detalhadamente o horror que viveu nas mãos dos seus carrascos, entre policiais à paisana e fardados, todos a trabalhar juntos. Espancados, primeiro por serem “dissidentes da história única” e ousarem tornar públicas as suas posições, depois por encorajamento da própria população, depois, quiçá, para aprenderem definitivamente uma “lição” e regressarem às suas casas traumatizados, dissuadindo os outros de voltar a participar em manifestações, ainda que legais, ainda que legítimas.

Nós não temos acesso à TPA, não nos pedem a nossa versão no JA e na RNA, bilhas, já nem na Ecclésia e na Despertar somos tão benvindos, mas temos o dever e a responsabilidade de tornar públicos os nossos relatos, por mais limitados que sejam os meios ao nosso dispor para fazê-lo, pois esta, é a única maneira de dar a nossa versão, de vocês poderem comparar os dois lados e tirar as vossas conclusões, esta é a nossa maneira de nos defendermos.

Fazemos questão de reproduzir aqui na Central este soberbo texto do nosso compatriota António Tomás, autor e Graduate Fellow da Columbia University em Nova Iorque e doutorado em Antropologia pela mesma instituição. Por ironia do destino a sua coluna, ‘Falando em miúdos’, está mesmo ao lado do ‘Palavras à solta’ de João Melo; quão interessante é a justaposição de dois artigos escritos por dois angolanos considerados ‘intelectuais’, mas que ostentam diferenças nítidas nas suas relações com a verdade e a justiça dos angolanos. Um pensa e escreve o que pensa, e o outro finge pensar e regurgita o que lhe deram pra dizer…

Artigos como este são uma lufada de ar fresco num universo literário cada vez mais abafado por pseudo-analistas e pseudo-comentaristas. Sem mais rodeios, segue o texto!

O labirinto em que vivemos
23 Março 2012

Tive, finalmente, a oportunidade para fazer uma visita à nova centralidade do Kilamba. O que penso
sobre esse grandioso projecto urbanístico não me vai ocupar aqui neste espaço. O que me chamou
a atenção foi o cenário que me pareceu ter sido montado para a inauguração. Como só um terço
da obra estava concluído, o que se pensou foi cobrir as partes inacabadas com chapas metálicas,
pintadas a várias cores, criando assim uns acessos por onde terá passado a comitiva da inauguração,
e outros grupos de visitantes ilustres que lhe seguiram. Este corredor tinha cerca de dois metros
de altura, e quem por ele passasse de carro só veria a parte de cima dos prédios. Quando fui visitar
o Kilamba, há coisa de quatro semanas, já várias secções do tapume estavam quebradas. Por buracos então descobertos pelas chapas em falta já se podia ver o que tinha sido escondido à comitiva inaugural: uma cidade em construção atrasada, com grandes partes ainda por construir, os passeios partidos e sobretudo o entulho.

A cidade de Kilamba que deste modo podia ser observada, vista e apreciada, no dia da inauguração, com a sua racionalidade impecável, as suas estradas de várias vias, os seus prédios coloridos, foi recortada do resto, da parte ainda por fazer e pintar, do entulho. Este cenário era, pois uma espécie de simulacro. O alvo de tal encenação era menos as pessoas que lá acorrem no dia da inauguração, para as quais a cidade ainda tinha muitos dias de trabalho pela frente. Mas para quem só viu a inauguração pela televisão ou pelas fotografias nos jornais, o cenário montado não poderia deixar de ser mais eficaz. Este cenário da inauguração não era mero acidente, pois faz parte da forma como a nossa realidade tem sido construída pelo regime, o que tem sido sabiamente ampliada pelos órgãos de comunicação social “públicos”, tais como a TPA, a RNA e o JA.

Angola tem, desde há um tempo a essa parte passado por uma crise de imagem, o que tem resultado na proliferação de gabinete e serviços, em todos os níveis do Estado, dedicado à “imagem”. Espaços como “Nação Coragem” e “Angola em Movimento” criaram escola e constituem hoje o essencial da linguagem de comunicação entre o Estado e a sociedade. E o resultado de todo este esforço parece que está à mostra. Hoje, há muito poucas formas independentes que ofereçam à sociedade uma imagem real do que vai pelo país. Quantas pessoas souberam por exemplo, que num determinado baldio, que não deve ter aparecido na televisão aquando da visita de uma individualidade estrangeira, viviam 500 famílias cujas casas foram destruídas 24 horas antes de tal visita? É certo que essas famílias receberam casas no Zango. Mas ainda assim é legítimo levantar a questão sobre até que ponto a deslocação dessas famílias tinha sido motivada mais por razões de estética, ou imagem, do que propriamente o seu
bem-estar.

Portanto, os meios de comunicação do Estado parecem hoje ter sido tomado pela lógica da comunicação institucional. Raramente oiço a RNA, mas sou um frequente leitor do JA e vejo de quando em vez os noticiários da TPA. Já não acompanho osnoticiários da TPA na esperança de saber qualquer coisa interessante sobre o país. O que mais meinteressa ver esses noticiários transformam informa-ção em propaganda. É como se, metaforicamente, todos os dias, em quase todos os seguimentos noticiosos, esses órgãos, nos fizessem percorrer os labirintos do Kilamba, onde só nos fosse mostrado o que eles quisessem que víssemos.

Nas notícias do Estado tudo está bem. Pode haver problemas reais, como as faltas de luz, água, etc., mas tudo isso é enquadrado numa narrativa explicativa. É que houve guerra, lembram-nos, mas que o Governo está a trabalhar para resolver os problemas. Intenções são apresentadas como factos consumados. Uma visita de uma dignitária do Estado para anunciar um programa de luta contra pobreza pode consumir uma grande parte do noticiário da TPA, e ter mais destaques do que as notícias verdadeiramente do dia. Lá no meio do Jornal, então, uma pequena notícia sobre a oposição: que Isaías Samakuva esteve na aldeia tal e encorajou os angolanos a acorrer ao registo eleitoral. Ou ainda que Abel Chivukuvuku lançou um novo partido. Como em notícia tudo é questão de ponto de vista, o que interessa nas redacções do Estado é menos até que ponto a iniciativa de Chivukuvuku complica as contas de deputados para o próximo parlamento, ou que recomposição do xadrez político isso anuncia, mas a brecha de deserções que este partido pode abrir no seio da UNITA.

Os órgãos de comunicação social podem prestar um grande serviço ao Governo. Mas contribuem para exclusão da sociedade na resolução das questões sociais. Porque falham aí onde deveria estar o seu objecto, que é servirem de veiculo para a circulação da conversa nacional. Ou seja, servirem de mostruário da pluralidade da sensibilidade nacional. Porque há quem pense que democracia é estar sempre de acordo; mas a história tem mostrado que democracia é precisamente o contrário: estar em desacordo a ainda assim construir as bases para uma vida em comum. Enquanto insistirem os meios de comunicação do Estado em nos colocar nesse labirinto, estarão eles muito longe de contribuir para a democracia no país.

Parodiando o modelo dos Altos & Baixos do Semanário Angolense, fizemos a nossa versão, que consideramos ser mais adequada a um país com uma imprensa verdadeiramente livre. Podemos estar enganados, mas ficamo-nos pelo humor.

Publicámos no nosso Facebook, mas as novas configurações daquela bodega são de levar à loucura qualquer mente que procure uma organização lógica. Assim sendo, o post acabou por se perder entre as milhentas portas e travessas do fb. Aqui vai então um post mais organizado para aqueles que a partir do estrangeiro, queiram colaborar nos cerca de 300 mil Kzw que ainda nos faltam para compensar TODAS as famílias de Cacuaco que tiveram de se endividar para reaver os filhos, injustamente condenados pelos nossos tribunais da lalala.

Para os que enviam dinheiro do estrangeiro ou escolhem transferência via online-banking, aqui vão os detalhes que precisam:

Banco: BFA
Benificiário: Omunga
IBAN: AO 06000600000666130330191
BIC ou SWIFT: BFMXAOLU

Para aqueles que ainda não sabem do que se trata a campanha, sugerimos que se informem neste conjunto de links. Comecem de baixo para cima!

Segunda parte de um extenso e fantástico artigo de opinião escrito pelo nosso mano de companheiro de luta, Mbanza Hamza. Segue

 

O segundo aspecto: “Votando num Rei”

Um rei não precisa de votos. Seu poder é eterno ou até a sua morte. A submissão é a marca registada do monarca. Alguns reis foram destronados quando deixaram de entender a sua missão como servidores e remeteram para a particularidade dos indivíduos, ou quando quiseram sacrificar seus suditos para salvaguardar interesses funestos. Até mesmo reis são destronados!

A paz em Angola é muito frequentemente apresentada como o altar de sacrifícios, onde se deva sacrificar a crítica, a contestação, a legalidade do presidente da república até mesmo o desacordo quando leis e resoluções são elaboradas a contra vontade do povo.

Vê-se constantemente ventos soprarem em sentidos contrários entre os que representam a oposição política quando o assunto é a legalidade. De modo geral, os ventos sopram mais contrários ainda entre a vontade do povo e aquilo que em casa fechada e mesas redondas se pensa a vontade do povo.

É assim que vemos partidos políticos da oposição comportarem-se como os sensores russos. Abrem mão com frequência, sem medir consequências ou simplesmente ignorando as consequências quando em cena está o que deve falar mais alto.

Pior do que isso é a posição de submissão a que todos nós fomos submetidos e principalmente àqueles que deviam falar em nome do povo, os parlamentares. Fazem-no pela legalidade, para que se cumpra o que está plasmado na lei. Leis como a constituição que todos sabem que foi promulgada para satisfazer os caprichos de um homem (apesar de algumas desatenções a nosso favor na mesma, o homem tem sabido de igual modo manobrar e manipula-las a seu favor). Se calam ante órgãos de soberania que a priori sabe-se não serem independentes, isentos e a serviço do povo. Cumprem até o excedente. Tentam boicotar a lei, mas quando um minguante da oposição acha que esta ou aquela lei é a contra vontade outros lêem o contrário e vice-versa. No fim de tudo, nada se boicotou, estamos todos a cumprir a constituição atípica, estamos todos a negar o artigo 107, estamos todos sob as rédeas de Suzana Inglês etc. Não  obstante ao muito, pouco ou nada que se fez para inverter o quadro.

Para os que ainda não entenderam o fracasso dos boicotes da oposição esteja ela ou não em bloco é que ela não perfaz 1/5 da assembleia, fração mínima necessária para inviabilizar a aprovação de uma lei na casa fechada. A constituição dos deputados da oposição é algo arquitetado e não foi lá pelo seu voto que nem contou oh Zé-ninguém! Assim, não espere que a oposição um dia venha bater o pé nesta casa fechada e impedir os caprichos do MPLA.

A oposição está bloqueada, assim como o restante povo, parece não haver formas de parar esta rédea abusiva. Esta não é a verdade. Infelizmente os partidos políticos da oposição não só perderam os olhos para ver como também pedem-nos para votar num Rei.

O MPLA cria insinuações eleitorais e os partidos da oposição nada mais fazem do que nos pedir para votar. Muitos deles vão à eleições convictos de que não vão vencer nem fazer diferença alguma ou como se ouve algumas vezes “vamos as eleições sem grandes ilusões”. Absurdo! Se se entender que desta maneira estão-nos a obrigar a perpetuar um rei que viu na falsa democracia e insinuação eleitoral seu escudo.

Em eleições como estas onde os adversários vão sem grandes ilusões, derrotados de antemão e o partido no poder a prometer uma vitória esmagadora, de que adianta ir votar? De que adiantam os observadores internacionais ou nacionais? De que adianta aguardar a publicação de resultados? De que adiantam os gastos de tinta, papel e logística?

Então para que existem estes partidos? Permitam-me dizê-lo é para uma única coisa que estes partidos existem; só existem para escudar a monarquia eduardista.

Até o mais manso dos homens no planeta não agiria de tal forma. Estes partidos deviam aprender de Che Guevara que disse diante de injustiças como esta monarquia disfarçada: “Prefiro morrer de pé que viver sempre ajoelhado”. Os nossos partidos da oposição aplicam esta máxima ao contrário quando aceitam e cumprem os caprichos de um Tribunal
Constitucional que de Tribunal só tem mesmo o edifício, com exigências exacerbadas como as de os partidos não reconhecidos além de apresentarem as assinaturas, devem incluir declaração dos seus apoiantes a dizer que querem que o partido concorra as eleições. A indicação de Suzana Inglês, os delegados das mesas de voto provinciais e municipais, etc, etc. Para estes partidos “preferem morrer ajoelhados que lutar para se manter em pé”.

Talvez o façam para manter a legalidade ou para não serem adjetivados de confusionistas, incompetentes, beliscadores, agitadores, marionetas ou fantoches do imperialismo etc.
Bem, para mim, com Eduardo dos Santos não vou para legalidade. Eduardo dos Santos para mim é o patrono da ilegalidade. Está no poder ilegalmente há mais de 30 anos. Promulgou uma constituição sendo ele ilegítimo. Defraudou as eleições de 2008. Conta-se que até a forma como conseguiu a sua atual esposa foi usando desta sua sublime faceta – a ilegalidade.
Relatórios sobre crimes cometidos por Eduardo dos Santos enchem os arquivos do TPI. Os seus grandes escudeiros nos tribunais, muitos deles são assassinos do 27 de Maio que deviam estar nas cadeias, ele incluso. As recentes publicações de contas pelo advogado e político David Mendes reforçam mais ainda a imagem deste patrono da ilegalidade corrupto e falso presidente.

Eu me pergunto por que se deva insistir em cumprir ao pé da letra as manipulações e caprichos deste regime. Existem provas e sustentação dos factos, que este regime é ilegítimo, criminoso, assassino, máfia, ditatorial! Para mim, prefiro morrer de pé que viver sempre ajoelhado!

Terceiro aspecto: Não Estar Comprometido

Eduardo dos Santos nunca se comprometeu com ninguém. Nunca tomou posse e nem jurou servir a nação conforme artigo 115 da CRA:

Artigo 115.º
(Juramento)

No acto de posse, o Presidente da República eleito, com a mão direita aposta sobre a Constituição da República de Angola, presta o seguinte juramento:

“Eu (nome completo), ao tomar posse no cargo de Presidente da República, juro por minha honra:
Desempenhar com toda a dedicação as funções de que sou investido;
Cumprir e fazer cumprir a Constituição da República de Angola e as leis do País;
Defender a independência, a soberania, a unidade da Nação e a integridade territorial do País;
Defender a paz e a democracia e promover a estabilidade, o bem-estar e o progresso social de todos os angolanos.”

Seu executivo não se comprometeu com absolutamente nada. Este governo tomou de assalto o poder e está ai imóvel e sem nada temer. Quando não se está comprometido não se dá satisfações a ninguém. Não existindo sensibilidade a ser feridas governa-se a bel-prazer sem ligar importância a nada que não seja do interesse pessoal e do punhado de pessoas
circundante.

Numa situação dessas, urge recuar no processo e restabelecer a legalidade. Tentou-se fazer isso em 1992, mas 13 anos de poder ininterrupto já terão viciado o nosso Zé Kitumba que não viu outros meios senão forjar uma batota.

Outra tentativa veio 16 anos depois. Se treze anos o viciaram para fazer uma batota razoável, dezasseis anos já o tinham monarquizado, defraudou com 82%. Agora, depois de 33 anos é possível esperar uma de 100% ou quem sabe 200%!!!

Por outra, criou relações e abriu facilidades com aqueles que acha que podem intraquilizá-lo no poder, as potências externas, quanto mais confiança ganha destes, menos interesse tem em ver o povo com o qual não se comprometeu, muito menos com a miséria, o sofrimento, que delegou às igrejas que só vêm diabos em tudo e aguardam sentados por milagres como mais Eduardos dos Santos no próximos 100 anos e um paraíso no próximo milénio.

Enquanto vos acabrunhais em leis, constituição, paz tranquilidade e tudo mais, escudos de ditaduras disfarçadas, ele logra a passos largos na expansão da sua riqueza e influência.

Se ninguém cobra, muito melhor. Se começa a aparecer quem cobre, faz o que bem entende pois não está comprometido com nada e ninguém, por isso quem cobra, não importa de que forma seja deve ser reprimido. E não é pouco o poderio repressor destes ditadores.

Infelizmente, tudo tem sido traçado e perpetuado sob o nosso olhar. Como os sensores russos dizemos “ninguém será afetado, a seu tempo ganharemos as eleições e organizaremos o país”. Ou de outro modo, “eu não me meto nisso, é política deixa que os políticos lutem um dia hão-de mudar as coisas, aliás, coisas piores já aconteceram neste solo”.

A ignorância (ganância incluída), a submissão e não ler os sinais dos tempos já estão a nos levar a uma tragédia irreversível. Para mim, “prefiro morrer de pé que viver sempre ajoelhado!”

Mbanza Hamza, o soldado esquecido.

Reproduzimos abaixo ipsis verbis o conteúdo que recebemos por email do nosso kota Zé Patrocínio, que se engaja, como é de seu apanágio, com muito vigor nessa luta contra o impedimento das manifestações, fazendo recurso a argumentos jurídicos risíveis que borram de forma indelével, qualquer intenção de fazer Angola passar por uma democracia emaculada.
“Caros amigos,
Sob proposta de um cidadão amigo da nossa associação, a OMUNGA decidiu aceitar o desafio de levar avante uma campanha contra a proibição, repressão e criminalização das manifestações.
Como exemplo, durante este ano, a OMUNGA denunciou publicamente sobre a repressão de grevista da saúde em Cabinda, repressão de 2 manifestações no Cacuaco, tendo a última terminado com a condenação de vários jovens, o rapto e agressões a jovens ligados a manifestações de Luanda, incluindo invasões de domicílio e, por último a agressão de jovens na manifestação de 10 de Março em Luanda e a prisão e condenação de 3 jovens na manifestação de 10 de Março em Benguela.
Reportou ainda, a proibição ilegal e o adiamento da manifestação organizada pela OMUNGA e prevista para 17 de Março de 2012, em Benguela, no Largo da Peça.
Para além dessas acções, tem-se vindo a acompanhar ao envolvimento de milícias nestes actos de repressão a nível de Luanda como o surgimento de pseudo-grupos nacionalistas também em Benguela, com divulgação de comunicados via internet (em anexo). O mais assustador, é a cobertura que a TPA dá a este incitar de violência http://centralangola7311.net/2012/03/21/tpa-cobertura-mediatica-a-criminosos-e-incitacao-a-violencia/
Por este motivo, a OMUNGA iniciará uma campanha contra tais actos a partir de 5.ª feira no QUINTAS DE DEBATE.
Assim, o tema deste próximo QUINTAS DE DEBATE será “A VISÃO DO GOVERNO DA PROVÍNCIA DE BENGUELA EM RELAÇÃO ÀS MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS E SEU ENQUADRAMENTO JURÍDICO”. Foi convidado o Governador provincial em exercício (à espera de confirmação) e será o outro prelector José Patrocínio (coordenador da OMUNGA).
Espera contar ainda com os depoimentos de cidadãos ligados à organização das manifestações em Benguela, Cacuaco e Luanda e que, igualmente, viram-se criminalizados com a sua condenação pelos respectivos tribunais provinciais. Para além disso, dever-se-á passar pequenos vídeos que demonstram a repressão das manifestações e o momento da detenção de Hugo Kalumbo, em Benguela.
Ao mesmo tempo, pretende dar a conhecer a nova data para a realização da manifestação prevista para o passado 17 de Março, tomando em conta o facto de o Comando Provincial da Polícia de Benguela, não ter cumprido com o seu compromisso assumido na negociação ocorrida na manhã de 17 de Março no gabinete do 2.º Comandante Provincial. Tal compromisso relacionava-se com a organização de um encontro, durante a semana finda, entre o governador provincial em exercício e a coordenação da OMUNGA que não aconteceu.
Para o efeito, solicitamos de todos a vossa adesão. Caso queira ser membro desta campanha, envie-nos um pequeno texto ou comunicado que será lido durante o próximo QUINTAS DE DEBATE. Enviem também o vosso logotipo ou assinatura electrónica que será incluída no cartaz da campanha. Este cartaz será dinâmico e portanto poderemos ir incluindo ao longo do tempo, todas as assinaturas e logótipos dos cidadãos ou instituições que forem aderindo. Podes-nos enviar fotos e vídeos.
Os mesmos textos e comunicados serão publicados no nosso blog (http://quintasdedebate.blogspot.com) e fixados em local público.
Lembramos que, por várias vezes, cidadãos, organizações da sociedade civil e forças partidárias apresentaram o seu protesto contra a violação do direito de manifestação em Angola.
Pretendemos nesta campanha, dirigir uma petição ao Tribunal Supremo de forma a tomar uma decisão que sirva de jurisprudência no sentido de impedir mais criminalização das manifestações nos nossos tribunais.
A campanha deverá incluir espectáculos musicais e artísticos. O OKUPAPALA encontra assim, o seu verdadeiro espaço e intervenção e de manifestação. Deverão acontecer também debates nas comunidades e divulgação de toda a informação sobre o direito à manifestação.
Estamos abertos aos vossos contributos e pretendemos levar este processo em conjunto com todos vós. Este é um problema de todos nós!
ENQUADRAMENTO:
NACIONAL: Em época de eleições.
INTERNACIONAL: Angola vai apresentar o seu relatório sobre a implementação da Carta africana dos direitos do homem e dos povos na próxima sessão da comissão africana
Completam dois anos que Angola esteve em Genebra a apresentar o seu relatório perante o mecanismo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas. Lembramos algumas das recomendações feitas a Angola e que foram aceites. Precisamos saber, em relatório intermédio, que foi feito nesse sentido:
 Facilitar as visitas solicitadas pelos Relatores Especiais, no que se refere a habitação adequada, liberdade de expressão e opinião, e independência dos juízes e advogados e cooperar com a equipa das Nações Unidas no país, na melhoria da implementação de compromissos (Noruega);
Resolver as falhas do processo judicial, em particular a duração do período de detenção anterior ao julgamento, acesso humanitário aos prisioneiros, financiamento, independência do Executivo e corrupção (Australia);
Manter um diálogo aberto com os defensores dos direitos humanos, em particular em Cabinda, onde, na sequência do recente e deplorável ataque contra a equipa de futebol togolesa, os defensores dos direitos humanos parecem ter sido detidos sem evidência de sua cumplicidade (Noruega);
Tomar e reforçar medidas para protecção dos defensores dos direitos humanos
(Irlanda);
Garantir a completa protecção e legitimidade dos defensores dos direitos humanos de acordo com a Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas (Eslováquia);
 Assegurar que os partidos da oposição e as organizações da sociedade civil sejam autorizados a participar livremente no processo político, sem medo de retaliação (Canadá);

Respeitar as actividades de organizações da sociedade civil, e garantir que nenhuma acção levada a cabo para regulamentar organizações de direitos humanos não seja politicamente motivada, mas baseada em provisões legais consistentes com os padrões internacionais de direitos humanos (Reino Unido);”