Coerção Implícita

Posted: September 2, 2012 in A Voz do Povo, Denúncia, Direitos, Eleições 2012, Luanda

Angola viverá em menos de 48 horas um momento especial, seu povo escolherá através do direito de sufrágio o Presidente da República e seus representes no Governo. Por este motivo, a CNE sendo um órgão supostamente independente e responsável pelo processo eleitoral conforme prevê o artigo 107º, ponto Um da CRA , tem divulgado spots radiofónicos e televisivos incentivando os cidadãos angolanos a exercerem o direito de voto (artigo 54º da CRA) e apelando por um comportamento cívico durante o período e acto de eleição.

A CNE criou cartazes com rostos populares do nosso mercado musical e desportista, adicionando aos mesmos cartazes frases como: “QUEM SABE ESCOLHER VOTA”, “QUEM AMA ANGOLA VOTA”, “QUEM QUER SER OUVIDO VOTA”. Talvez tenha sido uma boa iniciativa, mas muito me chamou a atenção a última frase associada ao rosto do músico Paulo Flores que ao meu entender trata-se de uma coerção implícita “Quem Quer Ser Ouvido Vota”!
Desde as eleições legislativas realizadas no ano de 2008, que tenho ouvido vários cidadãos influenciados por pessoas ligadas a partidos políticos, afirmando que quem decide não votar perde o direito de reclamar sobre qualquer coisa que o vier a afectar directa ou indirectamente.
Apesar de ser a favor do exercício de direito de voto, respeito a posição de quem decide não o fazer. Vivemos num belo e rico País, optamos por um sistema político ditocrático, praticamos uma política de merda e seus actores egocentricamente estão pouco interessados em resolver os reais problemas dos cidadãos.

Esta frase: “Quem Quer Ser Ouvido Vota” é por mim veemente reprovada, pois viola o artigo 23º da CRA, sobre o princípio de igualdade “1. Todos são iguais perante a Constituição e a Lei; 2. Ninguém pode ser prejudicado, privilegiado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da sua ascendência, sexo, raça, etnia, cor, deficiência, língua, local de nascimento, religião, convicções políticas, ideológicas ou filosóficas, grau de instrução, condição económica ou social ou profissão”.

Por obrigatoriedade da CRA, no seu artigo 107º, ponto Dois, os cidadãos angolanos dos mais variados extractos sociais e com idade para tal, participaram no processo de registo eleitoral, mas por exemplo, os Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra, por justo descontentamento manifestado inclusive em forma de passeatas e manifestações, decidiram não exercer neste pleito eleitoral o seu direito de sufrágio.
Por outro lado, sendo Angola um Estado Laico (artigo 10 da CRA), a comunidade cristã, e em particular as Testemunhas de Jeová por crença religiosa e objecção de consciência abdicam deste gozo de exercício de direito salvaguardado pelo artigo 41º CRA, que prevê a inviolabilidade da liberdade de consciência, de crença religiosa e de culto. Portanto quem decidir não votar, poderá ainda assim ser OUVIDO nos termos da lei.

Por: Mona Dya Kidi
30 de Agosto de 2012

Comments
  1. Kyamba Uyngui says:

    Parabens Mona Dya Kidi! A postagem, Coerçao Implicita esta corretissima e ciristalina.
    Certamente,’sendo Angola um Estado Laico (artigo 10 da CRA), a comunidade cristã, e em particular as Testemunhas de Jeová por crença religiosa e objecção de consciência abdicam deste gozo de exercício de direito salvaguardado pelo artigo 41º CRA, que prevê a inviolabilidade da liberdade de consciência, de crença religiosa e de culto. Portanto quem decidir não votar, poderá ainda assim ser OUVIDO nos termos da lei.’

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