Quando em Dezembro do ano passado o governo angolano decidiu tentar um novo método de lidar com os jovens “dissidentes” que até então apelidava de nomes feios, convocando-os para o tão propalado “diálogo com a juventude”, comprometemo-nos a submeter-lhes um documento no qual constassem as nossas sugestões do que o governo deveria levar à cabo (como se não fosse óbvio) para convencer os angolanos das suas sinceras intenções em melhorar a sua qualidade de vida.
Com o documento que hoje entregámos ao Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Nhanga Kalunga, cumprimos com a parte que nos cabia e devolvemos a bola para o lado do Executivo. Estamos no entanto conscientes que o exercício que levámos à cabo não é inédito nem pioneiro, o que nos remete para uma posição de alguma descrença que venha a redundar em resultados que possamos considerar exitosos. Esperamos estar enganados mas as razões para o ceticismo são inúmeras e já amplamente conhecidas do grande público, não adiantando por isso enumerá-las pela enésima vez.
As 7 páginas que se seguem foram apresentadas como sendo um Rascunho que deverá, em simultâneo com a entrega ao Executivo, ser tornado público, para uma discussão com a comunidade online do que está a mais, a faltar, do que pode ser enriquecido e do que deve ser totalmente riscado, tornando a participação da sociedade civil tão abrangente quanto o consigamos. Nenhum de nós se arroga o “dono das ideias mais brilhantes e originais” e acreditamos piamente que quanto mais pessoas se envolverem, mais completo ficará este documento. Infelizmente, não temos acesso aos mídia públicos/privados para poder expandir ainda mais o fórum de discussão e, assim sendo, limitar-nos-emos ao nosso modesto cantinho cibernético.
Convidamos então todos aqueles que partilhem do nosso amor incondicional por Angola, da certeza que as coisas podiam estar melhores, da vontade de ser agente da mudança: transformemos juntos este documento numa reivindicação coletiva, para que possamos eliminar o “(de uma parte)” no título deste artigo!
Segue:
Introdução
Saudações irmãos angolanos de diferente ideologia e prioridades, timoneiros da nossa Nau!
Começamos este relatório por deixar bem claro que temos uma desconfiança aguda em relação à política e aos homens que a ela se dedicam. Isso não se restringe à Angola, mas à política como um todo e abrangendo qualquer país desse vasto mundo. As classes políticas, regra geral, aparentam-se à cliques de gangsters mascarados de paletó e gravata que se arrogam capazes o suficiente para conduzir os destinos de milhões, propõem-se para lugares que levam as pessoas a acreditar que precisam existir e, claro está, todo esse sacrifício “altruísta” merece recompensa, sob que forma for.
Não pretendendo, numa primeira fase, propor uma radical redefinição do modelo democrático que estamos a esculpir para a nossa jovem Nação e, portanto, aceitando que teremos, para já, de nos conformar com a norma, fizemos, à vosso convite, um documento em que exprimimos algumas das ideias que, acreditamos, irão conter a “impaciência” da juventude e o ímpeto para provocar mudanças que teimam em não suceder naturalmente, 11 anos após o calar das armas.
Acreditamos sinceramente que muitas (pelo menos algumas) destas ideias não ressoarão em vossos ouvidos como novidade e que já tenham inclusivé feito tentativas para implementar algumas delas. Todo este relatório poderia resumir-se em 3 palavras chave que, estamos convictos, a serem aplicadas cabalmente, haveriam de pôr em marcha um sistema de auto-regulação que iria tornar prescindíveis todos estes detalhes metodológicos: transparência; legalidade; responsabilização.
1 – Transparência
Acreditamos ser, de longe, a mais urgente a meter em prática, pois é a única que depende exclusivamente da boa-vontade do executivo, sendo que as outras advirão como consequência natural da primeira. A transparência exige poucos gastos e incalculáveis são os seus benefícios. Começa por uma contabilidade sã, rigorosa, independentemente auditada, relatórios anuais publicados e acessíveis ao cidadão por todos os meios possíveis. Publicidades institucionais deverão ser acauteladas na imprensa pública que expliquem pormenorizadamente ao cidadão como funcionam as instituições e o tratamento que lhes é merecido, ensinando-o como pode reclamar e que consequências terão essas reclamações.
2 – Legalidade
Ao falar em legalidade queremos dizer que no nosso país existe já em vigor legislação suficiente para regular a maior parte das propostas que fazemos neste relatório, falta é metê-las em prática e isso requer a combinação de força de vontade e pressão social.
3 – Responsabilização
Os funcionários públicos merecem reconhecimento pelo esforço envidado em prol do bem comum e isso deve ter uma remuneração condigna, mas também devem ser penalizados quando abusam da boa-fé dos seus constituintes. É fundamental e inadiável que se reponha a legalidade e se restitua a dignidade do Estado, punindo severamente e para servir como exemplo, todo aquele que prevarique com a coisa pública, pois só assim (e não mais com operações de maquilhagem e golpes de ilusão de óptica facilmente desmistificáveis como o Angola Faz ou o projecto “casas sociais” no Kilamba) poderão restituir a confiança do governado no governante. Sugestão: um bom ponto de partida reside no tratamento adequado das listas publicadas pelo Tribunal de Contas em 2011 (investigação, julgamento, condenação daqueles sobre os quais se tenha provas de intenção dolosa).
Se não houver conjugação destes 3 vectores, se não houver uma vontade real de reajuste nas metodologias de governação (difícil com mentalidades cristalizadas em paradigmas do passado), todas as sugestões que se seguem serão completamente inúteis e um desperdício do nosso e vosso tempo.
Sugestões concretas divididas por áreas de actuação
1.Educação
Toda e qualquer medida deve ser antecedida de uma auscultação séria dos professores (sindicados ou não), perceber os seus anseios, estipular um programa que possa ir de encontro às suas perspectivas de carreira, dando-lhes a percepção que o Executivo reconhece a preponderância da sua classe profissional.
1.1.Corrupção
Acabar com a corrupção nas escolas. A educação deve passar a ser vista como o motor para o desenvolvimento do país e isto deve se refletir no OGE, nos salário dos professores, no apetrechamento escolar, na qualidade de alunos, na produção científica, etc. Soluções Propostas: Salários adequados aos custos de vida das localidades onde exerçam a profissão; Incentivo e distinção pelo desempenho exemplar (quadro de honra); Mecanismo de avaliação do funcionário (com relatório directo para MED); Apetrechamento das escolas.
1.2.Recenseamento e classificação
Criação de grupo de especialidade cuja missão seja recensear e classificar todos os professores angolanos no país com o intuito de recuperá-los do ensino privado e reconduzi-los ao ensino público, depois das condições estarem devidamente acomodadas para incentivar esse êxodo.
1.3.Bibliotecas/Mediatecas
Criação de Bibliotecas nas escolas, nas zonas periurbanas e periféricas. O acesso às bibliotecas deve ser a priori gratuito. O incentivo consiste em disponibilizar nestas bibliotecas os manuais escolares e a bibliografia dos conteúdos leccionados nas escolas. Soluções Propostas: Dividir Luanda em 5 regiões académicas; Construir bibliotecas nestas zonas (ou reaproveitar as dos institutos presentes nestas áreas); Criar políticas de incentivo ao uso e preservação das mesmas.
1.4.Centros de Pesquisa
Criação de Centros de Investigação Científica (logicamente) subsidiados pelo Estado e/ou em parceria com empresas privadas que operem nas respectivas áreas de investigação. Para isso, sugerimos que se reparta o país em 4 “Regiões de Pesquisa”. A divisão poderia, por exemplo, operar-se da seguinte forma: Região Norte (prov. Cabinda, Uíge e Zaire): centros de estudos geológicos, astrofísicos, tecnologia e arquitetura; Região Centro Sul (prov. Huambo, Bié, Benguela, Cunene, Huíla e Namibe): centros de estudos agrários, antropológicos, ambientais, línguas e povos; Região Centro (prov. Luanda, Bengo, Malange, Kuanza Norte e Sul) centros de estudos sociológicos, demografia, desenvolvimento sustentável, comunicações e fauna marinha; Região Leste (prov. Lundas, Moxico e Kuando Kubango): estudos mineralógicos, artes culturas, flora e clima.
2.Saúde
O caso da saúde será provavelmente o mais flagrante exemplo da incompetência dos nossos dirigentes. É absolutamente intolerável que “o país com uma das maiores taxas de crescimento no mundo” continue a não conseguir sair do “top 5” da Mortalidade Infantil , “top 40” (de 187) de pior IDH, do “top 15” da Esperança de Vida! Tal como na educação, os problemas mais elementares (gasosa, roubo de medicamentos por médicos e/ou enfermeiros para revenda no mercado negro) resolvem-se com os ajustes mais lógicos que deveriam prescindir de sugestão: valorização profissional, intelectual e salarial, atribuindo-se-lhes condições laborais mais condignas; aumento da rede de postos médicos e hospitalares pelo país inteiro e que nenhum seja da qualidade do defunto Hospital Central de Luanda pelo qual, pelo menos que saiba, ninguém foi ainda responsabilizado!
2.1.O caso especifico da crise alimentar vivida no Sul do país
Existe um extenso corredor que vai do Xongorói (Benguela), passando pelos Quilengues e Gambos (Huíla), flectindo para a zona do Virei na província do Namibe, onde a escassez das chuvas de 2008 até a data presente, redundou numa situação crónica de fome que não está a ser devidamente abordada pelas autoridades, apesar de terem pleno conhecimento do que se passa. Entretanto há ano e pouco fez-se uma enorme campanha para ajuda alimentar ao Sudão, país irmão passando por idêntica situação. Isto é de uma extrema hipocrisia e tendencialmente homicida!!!
3.Imprensa
3.1.Lei sobre a radiodifusão
Esta lei, cuja proposta está concluída desde 2009, deve ser discutida e aprovada com a urgência que pede a nossa jovem democracia. Com ela, aproximar-nos-emos mais de uma real democratização das ondas sonoras, também elas polarizadas pelos dois partidos principais. Várias pequenas rádios comunitárias aparecerão e desaparecerão obedecendo simplesmente a lógica de “mercado” que assenta na relação entre oferta e procura. Promoverá a diversidade e diversidade é riqueza.
3.2.A criação de mais dois canais públicos de televisão:
3.2.1.O canal Parlamento: este canal terá a missão exclusiva de transmitir em direto todas as sessões plenárias nas quais se discutem as nossas vidas e o nosso futuro. Não há senão razões obscuras para que isto ainda não tenha sido feito. O povo tem o direito de acompanhar, permitindo a tecnologia, no conforto dos seus sofás, bancos ou luandos os argumentos esgrimidos pelos seus representantes, para que possam passar a conhecê-los e avaliá-los, tomando assim conhecimento mais pleno das matérias sensíveis que envolvem a gestão de um país e, consequentemente, mais competentes para nelas tomarem parte.
3.2.2.O canal “Fiscal” da República: este canal, assim como o Parlamento, se ocupará de registar, todas as discussões que envolvem o erário público, sobretudo as que dizem respeito às negociatas da Sonangol, empresa estatal com um déficite muito grande de transparência nos investimentos e transações comerciais. Incluiria também discussões sobre combate a corrupção, transparência nas instituições públicas, preferencialmente tendo os titulares das empresas e instituições públicas presentes nestes debates e discussões. As pessoas que lidam com a coisa pública devem forçosamente começar a habituar-se a presença da imprensa, pois deverão estar imbuídos do dever patriótico que é servir o povo, dever esse que muito exultam nos seus discursos. Decretemos de uma vez por todas o fim do secretismo. Deverá igualmente transmitir o que parecer mais útil (ou o que os telespectadores mais requisitem), nos vários assuntos ligados a economia, corrupção, justiça e outros que venham a ser definidos como relevantes ou adequados. Frequentemente ouvimos os nossos dirigentes gabarem-se de forma presunçosa e indevida de se estar a “dar um exemplo a África e ao mundo”. A concretização deste canal seria uma boa ocasião para introduzir uma prática inovadora e exemplar para todo o mundo.
3.3. TV e Entretenimento
Não somos contra o entretenimento, mas entendemos que o canal 2 da TPA está exageradamente repleto de entretenimento supérfluo. Por isso, sugerimos que se passe todo o conteúdo dessa natureza para o Canal 1 da TPA, libertando o canal 2 para um tipo de conteúdos mais virado para a educação e consciência cívica, que devem ser responsabilidade de um serviço público e que estão praticamente ausentes da nossa televisão.
Exigimos igualmente que se resgate este canal (o canal 2) das mãos dos cidadãos a quem parece ter sido dada luz verde na gestão de conteúdos (sob a cobertura de uma “Comissão de Reestruturação”): Welwitchia e José “Córeon-dú” dos Santos. Que se redefina a grelha de programação e que se dê primazia a conteúdos de foro intelectual: tele-cursos, conhecer Angola, reportagens de consciencialização sobre o meio ambiente, o consumo, natureza e ciência, documentários diversos e entertenimento salutar/cultural de estímulo intelectual, contrariando a tendência “sempre a subir”, “tchillar”, “laifar”, as excessivas novelas brasileiras e outras imitações baratas de formatos que pertencem a realidades bem distintas da nossa.
4. Desporto
As escolas estatais deverão ser munidas de instalações para a prática do desporto que tornem compreensivelmente relevante a disciplina “Educação Física”. Dever-se-ão criar instalações próprias e adequadas para o INEF; Criar-se um Instituto Superior de Educação Física onde se efectue também uma massiva formação de formadores. Os poucos campos desportivos que existem e que pertençam ao Estado, devem ser disponibilizados para utilização pública, mediante reserva e taxa simbólica de utilização horária. Outros deverão ser criados para proporcionar oportunidades da prática desportiva a um amplo número de cidadãos. Escolas de formação desportiva (públicas e privadas) deverão, naturalmente, daí derivar e servir de trampolim a uma classe de desportistas profissionais que irão mais tarde representar o país nas diversas competições nacionais e internacionais.
Os benefícios do desporto são inúmeros, cientificamente provados e amplamente documentados para estarmos aqui a argumentá-los. A sua privação leva a situações de acumulação de stress e ócio que, aliadas à dificuldade financeira da maioria e ao elevado consumo de álcool, dão lugar a comportamentos violentos que se traduzem nos acontecimentos nefastos que bem conhecemos e que em nada nos dignificam.
5.Investimento nas províncias
É inegável que a capital está saturada e as razões todos conhecemos. Tornou-se portanto inadiável criarem-se infraestruturas e postos de emprego nas províncias que possam inverter a tendência migratória para Luanda, onde circula uma descompensada fatia do OGE nacional. Os pólos industriais, para citar apenas um exemplo, devem ser construídos em províncias que estejam mais próximas da matéria-prima necessária ao seu funcionamento. Autonomia gradual deverá ser atribuída as administrações das províncias, em preparação para as autárquicas. O poder central deve actuar como fiscalizador e não como servidor único e absoluto. A agricultura deverá ser alvo de um investimento prioritário. Angola tem terra arável suficiente para cultivar e devemos evitar a todo o custo a agro-indústria, cujas técnicas consistem na plantação em massa de monoculturas que deterioram a terra, empobrecendo-a de minerais e tornando-a, a termo, infértil. O uso excessivo de adubos derivados do petróleo, pesticidas, herbicidas são também nocivos aos alimentos que ingerimos. Hoje existem técnicas simples e eficazes que são biologicamente mais indicadas e nestas devemos apostar. O uso de sementes geneticamente modificadas deverá ser proibido pois, está provado, foram desenhadas para colonizar/contaminar as espécies locais, forçando o agricultor a uma dependência com os fabricantes de tais sementes. Conceder terra a quem queira trabalhá-la e, sempre que necessário, subsidiar essa agricultura pela forma que for. Devemos produzir e consumir nacional, reduzindo a dependência das importações de todos os produtos que possam ser cultivados localmente.
6.Habitação
Não desalojar sem instalar as pessoas em condições condignas. Há que entender, desencorajar e só por fim punir os comportamentos oportunistas de quem levanta kubata à última da hora para conseguir auferir dos direitos dos moradores recenseados. “Entender” é a palavra chave, pois ajudará a encontrar as melhores formas de desencorajar e, sobretudo a evitar chegar ao extremo de punir. Há sobretudo que cumprir a lei e se o cidadão não o faz, não é pretexto para o Estado agir como criminoso violando a lei do país e os tratados internacionais aos quais subscreveu como o dos Direitos Humanos, que define o direito a habitação como um direito elementar do ser humano.
OBS: Uma resolução imediata para o problema do Bairro Maiombe (Cacuaco) e todas as outras crises humanitárias do foro habitacional amplamente denunciadas pelas ONG angolanas e internacionais que se dedicam a essa problemática.
7.História e Cultura
7.1.A nossa “Verdade e Reconciliação”
Contrariamente à fanfarronice pela qual somos reputados, a África do Sul deu um grande exemplo ao mundo ao criar uma inédita Comissão dedicada a reconciliação dos espíritos marcados por décadas de Apartheid. Foi uma época de “terapia colectiva” que evitou revanchismos previstos pelos “especialistas” mundiais. Toda a guerra deixa traumas e hoje, infelizmente, estamos longe de termos curado os nossos. Continuamos a fazer uso de termos depreciativos para irmãos angolanos de etnias/culturas diferentes, como aconteceu recentemente naquela infâme sessão da Assembleia Nacional. As nossas palavras e acções continuam a contrariar o discurso unificador do “Um só povo, uma só Nação”. Urge uma réplica angolana da “Comissão da Verdade e Reconciliação”.
7.2.Património Histórico
Existe uma lei que protege os edifícios históricos classificados (e uma lista oficial que contem mais de 120 edifícios), ainda assim, o Estado Angolano tem desrespeitado essa lei permitindo que se vá demolindo alguns deles para surgirem em seus lugares colossos verticais, sobretudo na cidade de Luanda que a têm descaracterizado incomensuravelmente. Mais uma vez, basta aplicar o que já existe e responsabilizar quem viole a lei. Neste momento, já há muita gente que pode ser responsabilizada pelos edifícios demolidos em arrepio da lei vigente.
7.3.Acervo Histórico
Um levantamento sério e isento de paixões partidárias/crenças políticas deverá ser levado à cabo, pelo bem das futuras gerações. Os documentos que possam ajudar a reconstruir a História de Angola devem ser conservados e aqueles que estejam em estado de decomposição deverão ser, caso se avere cientificamente possível, urgentemente restaurados. Para além de arquivos documentais parcialmente destruídos pela guerra, mau manuseamento e condições de conservação, temos algum material audiovisual nos arquivos da Cinemateca Nacional e da Rádio Nacional que deverão ser submetidos a digitalização, modernizando assim o nosso acervo histórico.
7.4.Ostracização dos artistas
No ano de 2012 houve uma confusão intencional criada pelo Executivo na qual se transferem poderes aparentes para uma associação privada, a UNAC, para que esta defina estatutariamente quem é ou deixa de merecer o título de artista, fazendo parecer vinculativas e extensivas à toda classe artistica estas definições e, pior, acoplando-se descaradamente na recente lei sobre espetáculos, tenta intimidar os promotores de eventos, criando coimas para quem contrate artistas que não estejam inscritos na UNAC. Isto é uma aberração corroborada (e arquitectada) pelos mais altos escalões da nossa classe política, que não terá outro interesse que não o da legalização da censura, em clara contradição com a nossa CRA. Sugestão: ao invés de se levar este ponto a discussões longas e estéreis nvolvendo Ministério da Cultura, Juventude e do Trabalho, discussões em que nunca ninguém tem punho para decidir seja o que for, sugerimos que o Executivo, através dos pelouros de competência, tome a iniciativa de promover eventos que empreguem exclusivamente músicos/artistas com teor crítico ao trabalho por ele desempenhado, podendo assumi-lo de maneira fair-play como um evento “Vem xingar o governo!”. O único que tem alguma coisa a ganhar com isso é o próprio governo, que poderá desse modo e de uma só assentada mostrar que reconhece que tem debilidades, que encoraja a que se lhes aponte, que sabe rir-se de si próprio, e que percebe os anseios e frustrações de quem deseja que o desenvolvimento chegue mais depressa. Reprimir, proibir e tapar o Sol com a peneira já provaram ser ineficazes e promotores de desconfiança entre governados e governantes.
Em jeito de conclusão:
Esforcem-se por desenvolver mecanismos mais eficazes para auscultar a juventude e desembaracem-se dos vossos filtros que peneiram quem não seja do MPLA, pois só na diversidade poderemos progredir. Rodeiem-se mais de especialistas e menos de aprendizes de feiticeiro, pois assim evitaremos desperdícios derivados da política de remendos e conseguiremos planificar e executar com mais acutilância as tarefas às quais nos propusermos. Acreditamos piamente que só quando assumirmos os nossos erros, poderemos propor-nos a melhorá-los e nós, os governados, precisamos absolutamente de sinais positivos que vão além do habitual discurso polido e promessas inócuas que nunca (ou muito raramente) se materializam. Quando atingirmos a maturidade de ver um Ministro aparecer num programa de rádio ou televisão e a revelar detalhadamente os projetos que tem em carteira, ouvir e discutir as críticas públicas que lhe possam ser feitas, admitir sem receios erros de percurso, aí sim, estaremos a encaminhar-nos para um país livre da falsa ideia dos “perfeitos”. Não procuramos governantes perfeitos, desejamos governantes aplicados, patriotas, dedicados à causa de tornar Angola mais habitável para o angolano e isso, infelizmente, não temos visto até agora!
