Archive for the ‘Corrupção’ Category

O que vocês vão ouvir aqui poderá deixar-vos incrédulos. A displicência e à vontade com que o embriagado protagonista se revela, violando todos os códigos que imaginamos serem regras para um agente da Segurança de Estado, são sintomáticos de um desleixo e de um desmazelo que só nos pode fazer chegar a uma de duas conclusões: ou 1) este senhor é um Jaime Bunda que quis aumentar alguma coisa à sua insignificância existencial, ou 2) apesar de se investir mais do nosso OGE na “segurança” do que no binómio saúde+educação, a formação dada a estes agentes roscoff é precária e preocupante, pois numa situação real de defesa dos interesses da pátria (por oposição à defesa de JES/MPLA), estes homens vão correr dispersos.

Este agente, “Zuna” de sua alcunha, aparece já embriagado na casa do Emanuel, alegando vir visitar a sua comadre (mãe do Emanuel). A dada altura, começa a puxar o assunto das manifestações e para mostrar ao Emanuel que era “credenciado” para o efeito, comete a indiscrição de mostrar o seu passe.

Emanuel Piitra

Emanuel Piitra

Ao aperceber-se que não era apenas fanfarronice do etilizado agente, o Emanuel entra no jogo e entabula conversa com o “Zuna”, buscando um dispositivo para, ato contínuo, gravar o diálogo.

O resultado está aí e não adianta comentar muito mais: o agente admite ter sido encomendada a morte de Mfulupinga e muito outros que se escusa de nomear, deixando no ar a possibilidade dele próprio vir a ser carrasco do Emanuel.

As imagens de agentes do SINSE e policiais à paisana que verão na montagem final são imagens que fomos recolhendo ao longo dos anos, nenhuma delas é do senhor “Zuna”.

Africa Commits Suicide

Quando me prendo a analisar o caso África-Desenvolvimento-e-Futuro, ocorre-me sempre ver que o problema maior não está nas ingerências externas, nos tentáculos do imperialismo, nos bla bla blas e blo blo blos que se ouvem quando os políticos africanos vêm seus poderes ameaçados! Está essencial e enraizadamente na conivência dos próprios africanos para com as más práticas.

Trago-vos aqui neste pequeno artigo de despedida da minha net (saldo de dados terminou), excertos extraídos de dois documentos:

1 – Comunicação Final da 55 Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
2 – Recomendações (African Rights Commission: Focus on Angola, Sudan) de Daniel Bekele.

Excertos de:”Final Communiqué of the 55th Ordinary Session of the African Commission on Human and Peoples’ Rights”. Na página 5, pto 13 lemos o seguinte:

“Dr Salah Hammad, Senior Legal Expert at the Department of Political Affairs of the African Union Commission, speaking on behalf of Dr Aisha Abdullahi, Commissioner for Political Affairs of the African Union Commission, commended the commitment of H.E. the President of the Republic of Angola and his Government to the promotion and protection of human rights in Angola and in Africa. He stated that the continued support of the Republic of Angola to the African Union human rights agenda is clearly demonstrated by its hosting of the 55th Ordinary Session of the African Commission.”

A tradução destas palavras é como se segue:

” Dr Salah Hammad, Especialista Legal Sénior do Departamento de Assuntos Políticos da Comissão da União Africana, falando em nome da Drª. Aisha Abdullahi, Comissária para os Assuntos Políticos da Comissão da União Africana, elogiou o empenho de S.Excia o Presidente da República de Angola e o seu Governo pela promoção e proteção dos direitos humanos em Angola e em África. Ele afirmou que o apoio contínuo da República de Angola na agenda de direitos humanos da União Africana é claramente demonstrado pelo seu acolhimento da 55 Sessão Ordinária da Comissão Africana.”

Excertos de: “African Rights Commission: Focus on Angola, Sudan”

Um mês antes da 55 Sessão da Comissão, Daniel Bekele (Diretor Executivo para a Divisão da África da Human Right Watch) teceu as seguintes recomendações para a
comissão Africana, assuntos a ter em alta nota durante a 55 Sessão Ordinária da Comissão:

EN

“The African Commission on Human and Peoples’ Rights should focus attention on recent human rights violations in Angola and Sudan in its upcoming session, Human Rights Watch said today. The commission will meet in Luanda, Angola from April 28 to May 12, 2014.

“The African Commission should condemn persistent human rights abuses in Angola, including the government’s failure to address restrictions on the media and peaceful assembly, unlawful killings, sexual violence and torture by security forces, and mass evictions.
“The African Commission is uniquely suited to press for change in these two particular situations. It is the main body mandated with promoting human and peoples’ rights on the continent. Under article 45 of the African Charter, the African Commission has the authority to conduct research into human rights practices and to give its views and recommendations to governments, as well as to cooperate with other African and international institutions concerned with the promotion and protection of human and peoples’ rights.

“More than three decades of rule by President Jose Eduardo Dos Santos in Angola has resulted in his party having a monopoly on power. Angola has widespread corruption and serious human rights violations, with no accountability.  “Freedom of expression is severely restricted due to government pressure on independent media, self-censorship, and government repression. The Angolan government has pursued numerous criminal defamation lawsuits against outspoken journalists and activists, and has arrested and beaten journalists trying to report on human rights violations by security forces. The commission should be alert to efforts by the Angolan government to restrict access for independent media and civil society to the African Commission – as has occurred in the past – including at aregional summit in 2011, Human Rights Watch said.

“Since 2011, Angolan authorities have responded to peaceful anti-government protests organized by youth groups and others in Luanda and elsewhere with excessive force, arbitrary arrests, unfair trials, harassment, and intimidation of participants, journalists, and observers. Protest organizers and participants have also been targeted, including occasionally with violent attacks and abduction by security agents. In November 2013, a leaked confidential Interior Ministry report revealed that António Alves Kamulingue and Isaías Cassule, two protest organizers who were abducted and forcibly disappeared in May 2012, had been kidnapped, tortured, and killed by the police and domestic intelligence service.

“The African Commission should call for prosecutions of those responsible for killings, abductions, and torture in Angola,” Bekele said. “The commission should also urge the Angolan government to immediately repeal the criminal defamation laws as a start to ending repression of the media.””

Cartoon May-28-13-50-Years-of-African-Union

 PT

“A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos deve concentrar a sua atenção sobre as recentes violações dos direitos humanos em Angola e no Sudão na sua próxima sessão. A comissão se reunirá em Luanda, Angola a partir de 28 abril – 12 maio, de 2014.

“A Comissão Africana deve condenar as violações persistentes dos direitos humanos em Angola, incluindo o fracasso do governo em lidar com as restrições aos meios de comunicação e de reunião pacífica, homicídios ilegais, violência sexual e tortura por parte das forças de segurança e expulsões em massa.

“A Comissão Africana é insubstituível para pressionar por mudanças nessas duas situações particulares. Ela é o principal órgão mandatado de apoiar os direitos humanos e dos povos no continente. Nos termos do artigo 45 da Carta Africana, a Comissão Africana tem a autoridade de conduzir investigações sobre práticas de direitos humanos e para dar suas opiniões e recomendações aos governos, bem como cooperar com outras instituições africanas e internacionais preocupadas com a promoção e proteção dos direitos humanos e dos povos.

“Mais de três décadas de governo do presidente José Eduardo dos Santos em Angola resultou da sua parte um monopólio do poder. Há corrupção generalizada em Angola e violações graves dos direitos humanos, sem prestação de contas.

“A liberdade de expressão é severamente restringida devido à pressão do governo sobre a mídia independente, autocensura e repressão por parte do governo. O governo angolano tem desenvolvido inúmeras ações judiciais de difamação contra jornalistas e ativistas sem precedentes, e tem preso e espancado jornalistas que tentam informar sobre os direitos humanos.

Violações por parte das forças de segurança, a Comissão deve estar atenta aos esforços do governo de Angola em restringir o acesso aos meios de comunicação independentes e da sociedade civil à Comissão Africana – como já ocorreu no passado – inclusive numa cúpula regional em 2011.

“Desde 2011, as autoridades angolanas têm respondido aos protestos pacíficos contra o governo organizados por grupos de jovens e outros emLuanda e em outros lugares força desproporcional, detenções arbitrárias, julgamentos injustos, assédio e intimidação dos participantes, jornalistas e observadores. Organizadores de protestos e participantes também têm sido alvo, inclusive, ocasionalmente, com violentos ataques e raptos por agentes de segurança. Em novembro de 2013, um relatório confidencial do Ministério do Interior que vazou revelou que António Alves Kamulingue e Isaías Cassule, dois organizadores do protesto que foram sequestrados e desapareceram à força em maio de 2012, haviam sido sequestrados, torturados e mortos pela polícia e pelos serviço de inteligência doméstica.

“A Comissão Africana deve procurar informar-se de processos contra os responsáveis por assassinatos, raptos e tortura em Angola. A comissão também deveria instar o governo angolano para revogar imediatamente as leis de difamação criminal como um começo para acabar com a repressão dos meios de comunicação.”

Sabem qual é a pior parte de tudo isso? NADA, NADA, NADA DISSO FOI SEQUER MENCIONADO no Comunicado Final da Comissão Africana dos Direitos
Humanos e dos Povos! Fica-se totalmente sem saber o que esteve em alta nota.

No comunicado final conseguimos ler um elogio bajulático do mais alto kilate (e NENHUM reparo ou chamada de atenção ao país anfitrião), tenho sérias dúvidas em acreditar que durante a sessão algumas destas admoestações tenham sido sequer levantadas, bem fiquemos na presunção que algo foi dito.

O Relatório da Comissão tem 4,5 páginas dos principais pronunciamentos das Excelências que participaram na Sessão incluindo o Dr. Salah Hammad e 8 páginas a dizer a proveniência dos participantes à Sessão. Temos mesmo estado a brincar de Organizações em África!

Para ler todo relatório da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, acesse aqui.

Para ler as Recomendações de Daniel Bekele a CADHP, acesse aqui.

Leia igualmente uma profunda e bem elaborada apreciação deste homem (Daniel Bekele) sobre a “U.S.-Africa Leaders Summit in Washington, D.C.”, aqui.

Por Mbanza Hamza

No final do mês de Maio recebemos a notícia da expulsão do país da nossa recém-feita amiga Ketty Tirzi. Conhecemo-la num dia em que fomos ter uma conversa amistosa com Marcelo Santos, membro ativo dos recentes movimentos sociais no Chile e observador no Brasil, um doutorando que investiga a força das novas mídias e em particular Redes Sociais como ferramentas de articulação e mobilização social, estudando os casos do Chile (2011) e Brasil (copa, 2013).

O Marcelo estava de passagem em Angola e tinha vindo justamente como consultor de imagem do PAANE (Programa de Apoio a Atores Não Estatais) da UE. Ela veio acompanhá-lo, apresentou-se, falou do seu trabalho em Angola que já vinha desenvolvendo desde 1997 (ainda antes do programa que agora coordenava) e foi-nos conquistando com o seu entusiasmo, simpatia e aquele português misturado com italiano muito gingão.

Ela revelou-nos que nos acompanhava há já muito tempo e não escondeu admiração pela nossa capacidade/forma de agir com todas as limitações que eram evidentes. Desde esse dia que multiplicámos as interações e troca de ideias.

Os nossos encontros nunca foram secretos ou ocultos, daí termos ficado surpreendidos quando a possível razão evocada para esta decisão extemporânea deste regime caduco foi o facto de a Ketty se ter “envolvido” connosco. Para terem uma ideia, esse primeiro encontro com o Marcelo foi na rua, justamente diante do DNIAP onde tantas vezes vamos responder àquelas falsamente interessadas questões que simulam investigação das nossas queixas. Um local permanentemente “minado” de bófias.

Estava a tentar criar uma ponte intergeracional, por considerar que, apesar de toda a experiência de vida adquirida por anos de militância dos nossos kotas que dirigem ONG, constatavam-se ainda nestes limitações gritantes no que tocava ao uso da imaginação e da exploração da pletora de possibilidades abertas pelas novas tecnologias para levar avante os objetivos a que se propõem. Era aí que nós entrávamos, partilhando a nossa magra mas frutífera experiência com a ferramenta tecnologia.

Chegámos a planear várias ações mas, mais uma vez, não chegamos a concretizá-las, pois o regime Lucky Luke voltou a puxar do coldre a arma batendo a própria sombra.

A Ketty ligou-nos a contar uma história que parecia o guião de um daqueles filmes inspirados em livros do John le Carré, com um novelo intricadíssimo de implicados e responsabilidades repartidas, que escondem a origem da decisão, o seu responsável máximo, conhecido entre nós simplesmente como o “Ordem Superior”

Está toda gente metida ao molho, o SINSE, a Embaixada Italiana, o Ministério do Planeamento (com quem o PAANE celebrou o contrato), o SME, a União Europeia, a presidência (?), enfim, se fizermos um pim-pam-pum brincando aos teóricos da conspiração e enunciando ao acaso entidades e nomes de implicados, haverá uma forte probabilidade de acertarmos em grande parte dos palpites.

Imaginem que a comunicação do cancelamento do visto de trabalho é feita via SMS, pelo SME!!! “Tem 72 horas para abandonar o país”.

Na hora do embarque foram levar-lhe o documento oficial onde ela esperava ver enunciada a razão da revogação repentina do seu visto de trabalho que ia até Julho de 2015: NADA! Constatem na imagem em anexo a forma leviana e casual com que um Estado comunica uma decisão tão grave e psicologicamente lesiva para o visado. Ser expulso de um país não é o mesmo que levar uma falta vermelha na escola. A Ketty não mais poderá voltar.

Ketty Notificação SME 01

O carimbo azul anuncia o cancelamento do visto de trabalho

O carimbo azul anuncia o cancelamento do visto de trabalho. No SME escrevem “planeamento” com “i”.

 

No dia 4 de Julho, a eurodeputada Ana Gomes (sempre ela), redigiu uma carta para a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Catherine Ashton para pedir que investigue o comportamento da Delegação da União Europeia em Luanda, que assobiou para o lado depois de ser informada que a Ketty, uma cidadã que deveriam proteger, estaria a ser “investigada”, sem sequer terem dado a conhecer à visada dessa investigação de que estava a ser alvo.

A tradução é nossa. A original, em inglês, pode ser consultada no site da eurodeputada, aqui

 

Ana Gomes
Member of the European Parliament

Catherine Ashton
Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Andris Piebalgs
Comissário para o Desenvolvimento

Bruxelas, 4 de Julho de 2014

Assunto: Expulsão de consultora Italiana de Angola

Cara Cathy, Caro Andris,

Chegou recentemente ao meu conhecimento que a Srª Tirzi Maria Concetta, coordenadora do programa PAANE (Programa de Apoio aos Actores Localidade: Não Estatais) financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento em Angola, teve seu visto de trabalho abruptamente revogado pelas autoridades angolanas, tendo subsequentemente sido forçada a abandonar o país.

O trabalho da Srª Concetta focava-se nas questões concernentes ao direito dos cidadãos à participação no processo de descentralização e nos direitos económicos, sociais e culturais.

Desde a sua fase inicial, o PAANE sempre apoiou a liberdade de expressão, a capacitação de organizações da sociedade civil no manuseamento das novas tecnologias, redes sociais e blogs.

No início de 2014, a Srª Concetta teve diversos encontros com profissionais da comunicação, jovens estudantes e, entre eles, os que se denominam Central7311, que têm organizado algumas manifestações desde 2011.

A Srª Concetta também colaborou na organização de uma conferência na Universidade Católica de Luanda. A conferência teve como tema central a descentralização e as eleições autárquicas em Angola e incluiu diferentes partidos políticos, igrejas e organizações da sociedade civil como participantes.

No dia 23 de maio, a Srª Concetta foi informada, via SMS a partir do SME (Serviço de Migração e Fronteiras) angolano, que o seu visto de trabalho havia sido revogado e que ela teria que abandonar o país em 72 horas.

Depois de ter tentado, sem sucesso, entrar em contato com o SME para uma explicação, a Srª Concetta reuniu-se com as Sras. Filipa Côrte Real e Manuela Navarro, da Secção Económica, de Comércio e Apoio Institucional da Delegação da UE em Luanda, no dia 28 de maio.

Naquela reunião, a Srª Concetta foi informada que a Delegação da UE tinha conhecimento há já um mês de uma investigação em curso contra ela, levada à cabo pelas autoridades angolanas que poderiam ter como consequência a atribuição do título de persona non grata, mas optaram por não a informar nem a ela, nem a Embaixada Italiana ou o escritório encarregado de programas financiados pelo FED, de forma a evitar um conflito diplomático.

Mais tarde, a Srª Concetta foi notificada por carta da ordem de expulsão, sem qualquer justificação, e abandonou o país, tendo seu contrato sido rescindido, apesar de sua validade até Julho de 2015.

Estou extremamente preocupada com o alegado comportamento da Delegação da UE em Luanda neste caso, que, ao não agir em defesa da Srª Concetta perante as autoridades angolanas, ou sequer de informar da Sra. Concetta sobre a investigação realizada contra ela, não agiu no interesse e para a proteção de uma cidadã da UE que, além disso, estava empregada no país para implementar um programa financiado pela UE!

O fato de que o projecto em causa os direitos humanos e apoio à sociedade civil angolana, o que é nitidamente uma questão sensível para as autoridades angolanas, é um motivo ainda maior de preocupação e proteção especiais.

A Delegação da UE deveria ter, pelo menos, proporcionado à Srª Concetta uma oportunidade para pedir às autoridades angolanas uma explicação e defender o seu trabalho.

Por isso, peço-lhe para fornecer uma explicação detalhada sobre o comportamento da Delegação da UE em Luanda neste caso.

Exorto-vos, além disso, a solicitar às autoridades angolanas que justifiquem a ordem de expulsão e que permitam que as pessoas que trabalham em direitos humanos no país realizem o seu trabalho sem interferência.

Com os melhores cumprimentos,

Ana Gomes

Membro do Parlamento Europeu

Sempre que uma manifestação é convocada, o regime abre os cordões à bolsa para financiar toscas campanhas de desinformação e incitação ao ódio, racismo e violência que, se até 2012 podiam ainda surtir efeito, se tornaram ultimamente e por acumulação de evidências um colossal desperdício de dinheiro que, devemos lembrar, vem dos nossos bolsos, contribuintes, ou que devia ter chegado aos nossos bolsos via “distribuir melhor” os recursos fartos do nosso subsolo, mas que leva krf’s constantes já “lá em cima”. Alguns destes krf são institucionalmente assumidos (vide gastos com a “defesa”plasmados no OGE), a maior parte são mesmo pondo a mão no pote de mel e lambuzando-se gulosamente sozinhos.

Antes de passarmos à manifestação convocada pelo Movimento Revolucionário para o próximo dia 27 de Maio, permitam-nos compilar em retrospetiva alguns dos elementos que sustentam as nossas alegações.

Manifestação convocada para 25 de Maio de 2011 pelo extinto MRIS. (Parte da) Reação do regime  aqui.

Após manifestação de Dezembro de 2011 convocada por ativistas cívicos (antes de existir formalmente o MRA). (Parte da) Reação do regime aqui.

Manifestação de 30 de Março de 2012 convocada por ativistas cívicos (antes do MRA) em Luanda e Benguela. (Parte da) Reação do regime aqui.

Manifestação de 19 de Setembro de 2013 convocada pelo Movimento Revolucionário. (Parte da) Reação do regime aqui.

Manifestação Nacional de 23 de Novembro convocada pela UNITA para protestar contra os assassinatos de Cassule e Kamulingue. (Parte da) Reação do regime aqui.

E finalmente chegamos a manifestação da próxima semana, 27 de Maio de 2014, convocada pelo Movimento Revolucionário.

Panfleto MRA 27 de Maio

Exatamente a uma semana do evento começou o rodopio da intimidação por parte do regime e ontem, numa dessas atividades, a coisa acabou por lhes correr mal pois, tendo escolhido o bairro do já super popular Manuel Nito Alves, os vizinhos não encararam o conteúdo dos seus panfletos com muitos bons olhos e interpelaram-nos ostensivamente perguntando quem lhes teria mandado fazer aquilo. Dois dos indivíduos meteram-se em fuga, ficando o Sr. Valente cercado, retido pelos populares que lhe terão aplicado umas baçulas e uns sopapos de controle.

SINSE NITO 02  SINSE PANFLETO 02SINSE PANFLETO 01

Foi preciso o Nito Alves vir esbaforido do óbito onde se encontrava para travar o ímpeto dos populares enfurecidos.

Sentaram-no na casa do Nito onde se procedeu a entrevista que poderão acompanhar abaixo.

Depois chamaram a Polícia para que o Sr. fosse levado para a esquadra em segurança, sem correr o risco de voltar a ser agredido.

A polícia vendo uma câmara de filmar a registar tudo quis levar também o operador de câmara detido por arrasto, mas a população fez muita confusão e sacudiu os agentes até estes abrirem mão das suas maléficas intenções.


Nito Alves e Adolfo Campos acompanharam o Sr. à esquadra, exibiram os cartazes e apresentaram uma queixa de “conspiração para homicídio”.

O Cdte da Esquadra identificado apenas por “São”, terá sido extremamente prepotente com os ativistas decretando ali mesmo que o Sr. Valente era inocente do que tentavam imputar-lhe e que nem sequer pertencia ao SINSE. Como é que o Cdte “São” pode saber isso antes de investigar? Ele tem uma lista completa dos efetivos do SINSE?

Como podem ver no vídeo é o próprio Sr. Valente que admite pertencer aos Serviços de Segurança. Se mentiu, que se investigue e se apure quem são os mandantes. Para todos os efeitos, a bola agora está do lado do SINSE/PNA. Estamos a espera de um esclarecimento acerca da natureza deste “trabalho” do Sr. Valente, da identificação dos outros dois colegas, dos verdadeiros mandantes e das suas intenções.

O MRA confirma a intenção de sair às ruas no dia 27 tal como devidamente comunicado ao GPL.

Rosa Cruz Silva

Cara senhora Ministra,como sabe, os grandes catedráticos historiadores africanos, infelizmente na sua maioria ainda restritos aos países africanos anglófonos e francófonos, que muito lutam e se têm dedicado a sangue frio pela restauração e restituição do continente africano partindo de uma auto-análise sócio-histórica, político-filosófica e antropológica de dentro para dentro, com o fim único de criar um paradigma ou uma dinâmica genuína do africano para o africano e para África, costumam afirmar e lamentar abertamente que, os grandes museus europeus, estão recheados de obras de arte africana, as quais os próprios africanos desconhecem, tal como acontece com os Macondes de Moçambique ou no museu de História Natural de Viena, Vénus de Willendorfcom mais de 25000 anos, um marco arqueológico, hoje enaltecido de igual modo á arte e a memória europeia á africana. Isto é, a criatura africana ao olhar para qualquer uma delas, é nutrido por um esquecimento ideológico1 que o leva a crer que aquela criação jamais seria concebida por um ancestral seu. Esse lamento é revisto em várias outras situações, como quando na pior das hipóteses o próprio africano, essa criatura, se revê como outro, incorporando esse outro para afirmar o seu “progresso intelectual ou civilizacional” ou se vê obrigado e no direito de explodir ou destruir as estruturas passadas, parte do património histórico do país, para recomeçar a desenhar uma “nova história”, supostamente melhor que a anterior, onde não os lembrará mais a dor da escravidão, mas sim um período de “independência, de liberdade e de paz”. De acordo essa lógica de pensamento, estariam assim a contribuir, a recriar ou se melhor, a refazer a história do povo angolano com os mesmos a escreverem-na. Todavia, num outro ângulo discursivo, a “africanice ou a pequenice africanista”, para além da ostensiva e indiscreta ignorância, é também o grande obstáculo á preservação patrimonial da história e da cultura como veremos mais adiante.

Mas foi nos moldes de Sekou Touré, antigo líder da Guiné Conacri que ao destruir os feitos dos franceses no seu país que, dessa vez de forma similar, a senhora ministra visa conseguir com o seu canibalismo cultural, triturar e engolir numa única dentada o único espaço cultural existente no centro da capital de Angola, onde estão frequentemente aglutinados os mais vários extractos socais, culturais e espirituais com o fim único de consumir a expressão artística e histórica viva que caracteriza o espaço, bem como descaracteriza a capital, da tendência arquitectónica virada unicamente a estética e ao comércio, ao presente e contra o passado; contra a história.

De acordo o Jornal O PAÍS online, “O edifício que acolhe o Elinga Teatro está classificado como património histórico desde 1981, segundo um despacho assinado pelo então secretário de Estado da Cultura, Boaventura Cardoso, publicado no Diário da República naquele mesmo ano”. O documento inclui o edifício número 6/12 e 8/14, sito no Largo Matadi (ex-Largo Tristão da Cunha) numa lista de 42 imóveis considerados “verdadeiros testemunhos históricos do passado colonial e parte integrante do património cultural do Povo Angolano”, razão pela qual “se impõe a tomada de medidas com vista à conservação e preservação de tais monumentos históricos”.

Indignamo-nos assim, pela ironia de ao recebermos da senhora ministra tal indecorosa atitude concernente ao âmbito que supostamente domina ou acreditamos que domina, percebermos também uma irredutibilidade por parte dessa no que respeita a mudança da postura em foco. No entanto, é do nosso conhecimento também que, a mesma não é fruto de uma iniciativa isolada ou egocêntrica, senão um conluio, um oligopólio ou talvez um duopólio de interesses e ordens orquestradas, inerentes a uma mais alta escala mandatária que aquela no país.

Enquanto jovens e “ainda preocupados” em defender a herança histórica que nos resta, qual na melhor das hipóteses nos conduzirá ao fortalecimento de uma memória, uma vanguarda para que não sejamos impelidos á mesma condição anterior, tal como nos isenta da ignorância histórica, ou ainda como nos possibilitará transmitirmos ás gerações do porvir, um testemunho do nosso passado qual também nos foi legado, exigimos que a senhora Ministra traga o caso Elinga ao debate e não de forma reducionista e imperialista, desça o monumento á terra. Assim sendo, acreditamos que paralelamente ao esforço necessário a ser feito na formação do angolano comum, é que poderemos com esses testemunhos, fabricar ou reconstruir uma Angola realmente forte, consciente historicamente, portanto concisa e desperta no seu presente, rumando ao progresso intelectual e humano que o futuro exige a cada um.

Somos claramente contra a cultura da força, utilizada para sacrificar a história, bem como reconstruir e sustentar a ignorância histórica. Isto é, reconstruir ou requalificar a cidade a base da ignorância dos citadinos; Basicamente sobrepor o bloco ao homem, a medida em que a insensibilidade hoje assistida pela população a quando da demolição do Elinga, é nada mais do que a ignorância em relação não apenas ao espaço, mas para com a própria cidade; para com a própria história. É como se essa ignorância olha-se para os mesmos, do cimo dos prédios mais altos da cidade, enquanto esses, os donos da ignorância, pedestres rasteiros atracados á turbulência do dia-a-dia.

Como pode dessa parte e não de outra vertente intelectual ter-se a motivação de partir, demolir, destruir o registo de uma expressão memorial do povo angolano, conquanto o mesmo não veja assim, ao limita-lo como um espaço único para teatro e música ou simplesmente por desconhece-lo? Só para que recordemos e de acordo o mesmo jornal “O edifício que actualmente alberga o Elinga Teatro foi, nos anos 40, o Colégio da Casa das Beiras. Depois da independência, foi nacionalizado, transformando-se no Centro Cultural Universitário da Universidade Agostinho Neto. Por lá passaram nomes como Hojiya-Henda, Garcia Bires, cónego Manuel das Neves, Manuel Pedro Pacavira, Mário Pinto de Andrade, Nito Alves, França Van-Dúnem e tantos outros que marcam a história de Angola. A Brigada Jovem de Literatura é outra instituição que durante algum tempo foi inquilina daquelas instalações, com todos os seus protagonistas” tal tornou-se do nosso conhecimento.

Tal atitude que para nós é uma amostra clara da disfuncionalidade do sistema, ou a honestidade e transparência do desserviço cultural prestado por parte do Ministério da cultura e demais entidades envolvidas nesse jogo de interesse ganancioso, nos relembra ou nos remete ao panorama actual em que nos questionamos desapreço o porquê do papel e o contributo minúsculo que os nossos historiadores em Angola ou nessa “África lusófona” têm dado no que concerne a reconstrução da memória histórica do continente africano, a medida que na sua maioria em destaque, encontram-se afectos as cores dos partidos políticos, razão pela qual não existe uma frente encorajada e disposta a contrapor as ordens superiores ou analisar as razões sociais, alienados do coração da doutrina partidária em que se fazem proselitistas.

Como prometemos anteriormente, algumas africanices são notórias e antagónicas a permanência do espaço ou favoráveis a destruição do mesmo e desqualificando-o argumentam: “O mesmo é nada mais que um “assombrado” espaço “cultural” onde nada mais se demanda senão o consumo de droga, a prostituição, ensuma a libertinagem no anoitecer da cidade. Ainda nessa linha de raciocínio, outros em conversas populares defendem a ideia: Se as casas dos cidadãos “normais” (autóctones) estão a ser destruídas porquê que as casas dos “colonialistas” (europeus) deveriam permanecer? Mas o mais qualificado argumento, surgiu mesmo da Ministra Rosa da Cruz quando para desqualificar o espaço usou no que chamamos agora de a “fraseologia Rosense” que decretou mais um assassinato ou fuzilamento histórico em Angola. Assim sendo, é graças a Ministra da cultura que a reviravolta do caso Elinga torna-se quase impossível; impensável, pois encontra-se tudo aposto para brevemente reduzirem o Elinga-teatro a cinza.

Diante do apresentado, eis a frase da Ministra: “(…) Havendo necessidade de implementar o Projecto Elipark e requalificar o conjunto arquitectónico localizado no Largo Matadi, incluindo o edifício designado Challet; considerando que as razões de natureza histórica que determinaram a classificação do referido edifício já não subsistem; Em conformidade com os poderes (…)”. “

Abaixo trazemos a publicação no diário da república, onde pode-se ver com melhor precisão o que nos referimos acima:

DESCLASSIFICAÇÃO ELINGA c sublinhados (peq)

Assim, o presente artigo, corrobora a ideia segundo a qual o Ministério da cultura, agora na pessoa da senhora Ministra Rosa da Cruz e Silva e diante do caso presente, tem acompanhando um movimento sinérgico á iniciativa privada, qual desvirtua-se sobremaneira do âmago e do compromisso exigido em que se insere o rigor do intelectual do/a historiador/a preocupado/a com a defesa da memória do seu povo, da história e da ciência. Já apresentamos num artigo anterior o silenciamento do mesmo ante situações outras, dissonantes e desconformes a consciência natural e intrínseca do povo. Agora, não o seu silenciamento, mas um pronunciamento grosseiro e imperativo por parte dessa, sobretudo para o apagamento, esquecimento ou sepultamento da história do povo de Angola. Ainda nessa perspectiva e diante do quadro apresentado, busca-se nada mais do que a mobilização da população, para que se mobilize, passa o pleonasmo, com vista a conduzir ou esforçar o caso Elinga ao debate e se adie ou mesmo sendo o menos crédulo por alguns, se consiga arquivar esse processo em prol da permanência do espaço no rosto da cidade e do país.

Certamente estamos cientes dos obstáculos ou da dificuldade que representa a publicação no diário da república para contrapor-se ao mesmo e desde já avista-se um aceleramento por parte desses na condução do processo, pelo que já se conhece inclusive a algum tempo o candidato e potencial comprador do espaço. Sabe-se assim, a partir de informações transparentes em vários meios, que o mesmo foi ou está a ser comercializado á IMOGESTIN, empresa do ramo imobiliário que dedicou-se inicialmente aos vários segmentos de negócios imobiliários, como sejam a Promoção, a Mediação e a Gestão Imobiliária, tal como aparece transcrito no website da mesma, restando-nos reflectir, se possível com algum fingimento intelectual, sobre o que é que a IMOGESTIN enquanto imobiliária poderá oferecer á cultura e a história angolana no âmbito do apagamento do espaço Elinga? Nada claro! E embora venda-se a possibilidade de reservar-se algum espaço dentro desse novo estabelecimento, direccionado e ou disponibilizado às actividades viradas á cultura, é tudo no fundo mais um jogo de palavras e gestos teatrais pronunciados por essas entidades, pois na verdade sabemos que muito pouco estão interessados e ou preocupados com a defesa da memória histórica do povo, senão às ostentações daquilo e daqueles que idolatram politica e historicamente.

 

 Por  Mário Lunga 

Mario Lunga 02

 

 

 

 

  1. O esquecimento ideológico referido no texto refere-se a assimilação do individuo e o distanciamento do próprio em si mesmo, quando dominado por ideologias impróprias. Portanto, não responde pelo conceituado em análise do discurso, segundo a qual a esquecimento ideológico, refere-se a instância do inconsciente e resulta do modo pelo qual somos afectados pela ideologia. Por esse esquecimento temos a ilusão de sermos origem do que dizemos, quando, na realidade, retomamos sentidos pré – existentes. (ORLANDI, 2005:35)

Texto escrito e partilhado no mural de facebook da Central Angola pelo Telmo Vaz Pereira, que achámos merecer um espaço mais destacado. Segue então ipsis verbis:

ZezinhoTelmoVaz

O que os gangsters e o seu chefe embolsam com o que é desviado das receitas do petróleo e dos diamantes, parece não ser suficiente.

Por essa razão, Angola foi o país da África sub-sahariana que, em 2013, mais dinheiro gastou para fins militares, revela um estudo do Instituto Internacional de Investigação para a Paz de Estocolmo. As negociatas com armamento através de traficantes de armas – um dos quais, Pierre Falcone, que faz uso de um passaporte diplomático oferecido por Zé Kitumba dos Santos -, rendem muitos e muitos milhões de dollars americanos a todos os corruptos envolvidos.

O estudo refere que o ano passado Angola aumentou os seus gastos militares em 36%, ultrapassando a África do Sul como o país com os maiores gastos militares na África sub-sahariana. Ainda segundo aquele instituto, os gastos militares em Angola atingiram o ano passado 6,1 Mil Milhões de dólares, quase 5% do PIB, correspondendo a um aumento de 174% desde 2004, dois anos após o fim da guerra civil. Não estando Angola sob ameaça militar de nenhum país, não estando envolvida em qualquer guerra, impõe-se a pergunta: para quê esta despesa colossal com armamento ?

Samuel Perlo-Freeman, um dos autores do relatório que se tornou público no passado dia 14 de abril, diz que a razão para esta aposta militar não é clara, uma vez que «já não há guerra civil. Há uma pequena rebelião em Cabinda, mas que dificilmente explica estes níveis de despesas militares». No entanto, continua o especialista, «Angola tem muito dinheiro vindo do petróleo e muita corrupção».

O Instituto Internacional de Investigação para a Paz de Estocolmo revelou que um aumento nos rendimentos do petróleo, é uma das razões para o aumento dos gastos militares, ou seja, quanto maior for o rendimento que deriva da exploração do petróleo, mais dinheiro desviam para investirem no tráfico de armamento e, por conseguinte, maior é o lucro dos ladrões que dirigem o país.

O estudo agora publicado não dá pormenores dos gastos. Contudo, recentemente, tem havido notícias de Angola estar a comprar sofisticado material militar. No ano passado, por exemplo, o diário russo Vedomosti disse que Angola assinou com empresa estatal russa Rosoboronexport um contrato de 1.000 Milhões de dólares, que inclui o fornecimento de equipamento militar, a construção de uma fábrica de munições em Angola e a assistência pós-venda.

Esse contrato, ainda de acordo com o diário russo, inclui o fornecimento de helicópteros de transporte Mi-17 (fora de uso), tanques, peças de artilharia, armamento ligeiro e munições, e ainda de 18 aviões caças Sukhoi 30 (Su-30K), que estão considerados praticamente como sucata, e que foram antes exportados para a Índia no final dos anos 1990, e devolvidos à Rússia alguns anos depois. Antes de conseguirem vender a sucata agora a Angola, a Rússia tentou vender os mesmos Su-30K ao Sudão e ao Vietname, que rejeitaram categoricamente devido ao estado em que se encontravam.

A compra dos caças em segunda mão, inoperantes há vários anos, levou vários críticos a questionar as vantagens do negócio para Angola. “O governo russo e os seus líderes estão sempre dispostos a despachar os seus equipamentos obsoletos para África e, de forma surpreendente, o governo angolano aceitou este negócio”, disse Shaabani Nzori, um analista político em Moscovo.

É evidente que esta negociata, só favorece a nomenklatura que engorda assim as suas contas nos offshores. O episódio do julgamento em Londres em 2012 vem comprovar isso, quando o traficante de armas Arkady Gaydamak, revelou no Tribunal como vendeu vários helicópteros em estado de sucata a Angola, no valor de US $70 milhões: «Eu estava para desembaraçar-me deles como sucata, mas uns meses depois o Falcone disse-me que tinha conseguido um novo cliente: Angola» .

Gaydamak explicou também que entregou os helicópteros a crédito. “Depois deste presente, o acesso ao presidente passou a ser bastante fácil para mim”, disse o traficante de armas. A relação privilegiada da dupla Gaydamak-Falcone com José Eduardo dos Santos resultou no famoso escândalo Angolagate que, durante anos, esteve sob alçada da justiça francesa.

 

Por Telmo Vaz Pereira

Elinga 02

Não quero fazer deste artigo um texto meramente pessoal, devaneando sobre a importância do espaço Elinga na minha juventude e na formação do adulto que sou hoje. É muito difícil encontrar a bitola a usar para medir a proporção de Elinga que jorra no meu sangue a cada ribombear do meu coração e por isso irei reduzir-me à insignificância da contemporaneidade que represento e mergulhar nas páginas de História que os interesses representados pelos “acumuladores primitivos de capital” querem rasgar deste livro chamado Angola, como já fizeram com tantas outras, deixando-o mutilado na sua incompletude, irremediavelmente, permanentemente mutilado.

Nos pequenos retalhos que fui recuperando dessas páginas ao longo dos últimos anos com o pessoal da Campanha Reviver levada à cabo pela Associação Kalu, apercebi-me da enormidade que podem representar algumas paredes gastas e escadarias periclitantes, e do quanto prescindimos ao reduzi-las a um monte de entulho. Não falo só do Elinga, eventualmente o lugar mais transversal de Luanda, o único onde podem coabitar os empertigados com os maltrapilhos, os da urbe com os mussekados, os locais e os estrangeiros, os artistas e os banqueiros, enfim, o mosaico completo de todas as classes e subclasses que constituem a nossa sociedade, mas também do Challet, da Biker, da Casa do Óculo, da Fortaleza de S. Miguel, do Palácio de Ferro, da Casa de Alfredo Troni, da Livraria Lello, da Estação de Caminhos-de-ferro da Cidade Alta, do Grande Hotel, da Rua dos Mercadores, dos 14 sobrados que ainda não foram vítimas da fúria demolidora do mercado imobiliário (sorte que não teve o Mercado do Kinaxixi) e de todos os outros edifícios e sítios que foram classificados por alguma razão. Sobre cada um desses edifícios se poderiam contar inúmeras “coisas de sonho e de verdade” e essas “coisas” têm um outro efeito quando são contadas dentro dos próprios espaços que as albergam.

Vou no entanto cingir-me ao Elinga que me parece, de todos, ser o mais consensual no que concerne ao sentimento de perda, pelo simples facto de termos construído ao longo dos anos uma ligação emocional íntima (pois vivida na primeira pessoa) com essa magnífica peça do nosso património histórico. Mais facilmente seremos movidos a esboçar um gesto de resistência que seja para salvar o Elinga do que para salvar o Challet que certamente a esmagadora maioria dos kaluandas nunca sequer ouviu falar, apesar de ser o edifício adjacente ao Elinga.

A análise resumir-se-á por isso à argumentação da lógica (?) por detrás da desclassificação e alienação do edifício que pertence à memória coletiva do povo angolano, protagonizada pelo Ministério de “tutela”, justamente aquele cuja missão é zelar por ele.

Antes de apresentar a documentação que irá expôr o desrespeito da Ministra da Cultura pel@s cidad@s que pretende representar, permitam-me que lhes introduza a uma proposta de projeto alternativo para o reaproveitamento do espaço tal qual ele está, ou seja, sem violar a integridade física do edifício, submetendo-o, no máximo, a obras de restauro. Ela foi desenhada por Luca, um arquiteto italiano, professor e funcionário das Nações Unidas em Angola, chegou à mesa da Ministra, foi conscientemente ignorado em benefício do da Imogestin, um edifício ultra-moderno segundo a maquete, mas incapaz de conviver com a História.

Elinga_space Luca 01Elinga_space Luca 02Elinga_space Luca 03

Esta maquete é partilhada para calar aquelas vozes que dizem que os detratores só sabem criticar, não sabem edificar. Para aqueles que argumentando que o Elinga se tornou um antro de drogas e que atrai os putos de má índole que pululam ali à volta, agitam a bandeira da proposta da Imogestin como a única alternativa viável para a inversão do quadro, minimizando debilmente a validade histórica do edifício.

A incompreensível inversão de prioridades

Houve tempos em que os pelouros da Cultura foram ocupados por pessoas que, mal ou bem, usaram dos meios e poderes ao seu dispor para proteger e promover a nossa História e Cultura. O FENACULT no tempo do partido único chegou a ser mais plural e diversificado do que o sem número de festivais que temos hoje cujos cartazes são invariavelmente iguais e perfeitamente previsíveis.

 Em 1981, o Secretário de Estado da Cultura, Boaventura Cardoso assina um despacho onde classifica 42 edifícios como Património Histórico, dentre os quais consta o nosso Elinga, que também já foi um Colégio (Colégio das Beiras) e onde “amarraram” ilustres figuras da nossa História contemporânea, algumas delas ainda vivas, apesar de silenciosas: Nito Alves, Cónego Manuel das Neves, Mário Pinto de Andrade, Hoji-ya-Henda, França Van-Dúnem, Garcia Bires, Manuel Pedro Pacavira.

Em 1992, José Mateus Peixoto, Secretário de Estado da Cultura de então, exara um despacho onde é brevemente narrada a História da cidade de Luanda para justificar a proposta do mapeamento de uma zona “protegida” denominada de “Zona Histórica”, como se pode ver nas imagens abaixo.

 

Despacho 51-91 01 Despacho 51-91 02 Despacho 51-91 03 Luanda HISTÓRICA

Aos 7 de Outubro de 2005 é aprovada a  Lei do Património Cultural, completa e satisfatória, mas como a maior parte delas, meramente decorativa.

Em 2009, já depois de iniciado o boom imobiliário e na tentativa de salvaguardar o que já estava classificado e supostamente blindado pela lei, a então Governadora Francisco Espírito Santo e a já Ministra da Cultura Rosa Cruz e Silva, assinaram (mais) um memorando onde voltam a reafirmar a vontade de proteger o património Histórico sob a mira dos grandes interesses económicos que se agigantavam. Comprometem-se ainda a dar formação e a divulgar amplamente a informação acerca dos monumentos protegidos (alguém alguma vez viu alguma?) e formam uma comissão de avaliação coordenada pelo IPGUL e que inclui representantes dos Ministérios da Cultura, do Urbanismo e Ambiente, da Direção Provincial da Cultura, da Ordem dos Arquitetos e dos Engenheiros e que nenhuma obra na baixa de Luanda (zona histórica) poderia ser adjudicada ou validada sem o parecer favorável desta comissão.

MINCULT e GPL - PAtrimónio no JA peq

A Ministra Rosa Cruz e Silva era tida por muitos como um quadro competente com profundo respeito pelo património histórico, deixando nelas o sentimento de estupor e desalento. Provavelmente a Srª será mesmo “apaixonada” pela História e pelo património, mas sucumbiu a pressão do que o Mena Abrantes (Diretor do Elinga) referiu como sendo “poder superior” e comprometeu o seu nome e reputação subscrevendo a este “culturicídio” ignóbil, com o despacho que podem ver na imagem abaixo.

DESCLASSIFICAÇÃO ELINGA c sublinhados (peq)

Será que poderia ter sido mais vaga do que “as razões deixaram de subsistir”? A minha dúvida mesmo é que “razões” históricas podem “deixar de subsistir”? Não estamos perante uma inconsistência cronológica? Ou será que a Rosa entrou no Delorean com o Michael J. Fox e voltou no tempo para mudar a história, evitar o contacto com o colono e a construção dos sobrados? Da última vez que eu olhei, ainda me pareceu estar lá o telhadito em forma triangular.

Tenho outra questão e esta prende-se com a legitimidade da Ministra fazer esta desclassificação de sua auto-recreação, depois de assinar o memorando acima referido. Terá a tal de “comissão de avaliação” dado luz verde à Ministra para desclassificar o património e outorgá-la a uma entidade privada que declaradamente não irá preservar uma única pedra do edifício, alienando-o assim da memória coletiva do povo angolano a quem pertence por direito?

Perante isto, não temos como perdoar a Ministra, nem sentir pena dela, pois se fosse uma Srª de convicção recusar-se-ia a fazer parte desta fantochada e metia o seu lugar à disposição.

O MINCULT não tem sequer o decoro de apagar da lista de monumentos classificados que alberga no seu site os edifícios que já desclassificou abusivamente.

Recentemente se voltou a falar na demolição do Elinga depois de, pela segunda vez, se ter dado ordem de despejo aos seus atuais ocupantes, ordem essa que vencia no final do pretérito mês de Março.

Felizmente parece haver uma sacudidela nos diversos setores da sociedade civil e, para além da petição online que muitos já subscreveram, foi depositada uma providência cautelar no MINJUS esta segunda-feira, 7 de Abril, com intuito de impugnar o ato administrativo que muitos, dentre os quais me incluo, consideram ilegal e abusivo.

O capitalismo selvagem só consegue existir onde o povo é dócil como uma mula de carga cujos olhos tristes revelam o peso de uma vida de vergastadas no lombo. Os “intelectuais” também são culpados nisto tudo, pois só sabem chorar nos ombros uns dos outros, sem força anímica para se levantarem em uníssono e resistir à bravata dos arrogantes que se escudam nos seus cargos políticos como se estes lhes pertencessem por direito.

Recuso-me a adotar o discurso derrotista, saudosista e fúnebre de quem já considera que o Elinga não pode ser salvo. Enquanto ele ali estiver é meu (nosso) dever, desenvolver técnicas de resistência aos avanços da “gang do Betão” (expressão biznada do kota Reginaldo Silva).

Vamos à luta

Por Luaty Beirão

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