Archive for the ‘Denúncia’ Category

Laurinda foi alvo de uma longa sessão de tortura por parte de 7 oficiais da Polícia Nacional de Angola e agentes da Segurança de Estado.

"Do you remember the days of slavery?" - Burning Spear

“Do you remember the days of slavery?” – Burning Spear

Ao começarem a emergir as imagens que atestavam para o “excesso de zelo” (por alguma razão, toda a hierarquia da polícia parece ser particularmente apreciadora deste eufemismo), começaram igualmente a fazer-se sentir as reações públicas de repúdio pelo ato e de solidariedade para com a nossa Laurinda (Reginaldo Silva, Aline Frazão, Bob da Rage Sense, Mónica Almeida, para citar apenas alguns dos nomes cintilantes do nosso “jet5″, omitindo propositadamente aqueles de quem a reação já seria aguardada com naturalidade, sem no entanto os considerarmos menos importantes) e de entre as várias propostas, uma muito interessante pela sua abrangência e envolvimento direto tem a ver com a abordagem individual de cidadãos para subscrever uma nota de repúdio a essa prática reiterada por parte dos homens da farda, violando de maneira flagrante e persistente à Constituição da República, forjando no processo uma relação com o cidadão que reflete pânico, rancor, raiva, desdém, enfim, tudo, exceto RESPEITO.

A campanha começou hoje, por iniciativa do professor universitário Nuno Álvaro Dala, depois de uma conversa de um par de horas com outros 4 jovens na UCAN, onde, ato contínuo, se procedeu à recolha das primeiras (retumbantes) 375 assinaturas.

Segue abaixo o texto na íntegra, caso queiras recolher também assinaturas na tua zona, local de trabalho ou outro, copia o texto, cola-o num ficheiro word e, uma vez as assinaturas recolhidas, scaneia a página das assinaturas e envia-a para nós por correio eletrónico (dia7angola@gmail.com).

 

CAMPANHA CONTRA A VIOLÊNCIA POLICIAL

A Polícia Nacional de Angola tem agredido sistematicamente cidadãos que tentam exercer seus direitos, constitucionlamente consagrados. A Constituição da República de Angola, artigo 31, diz:

A integridade moral, intelectual e física das pessoas é inviolável. O Estado respeita e protege a pessoa e a dignidade humanas.

A Polícia tem violado o direito dos cidadãos à integridade física. Cidadãos têm sido barbaramente agredidos ao exercerem seus direitos. No dia 23 de Novembro de 2014, foi brutalmente espancada a jovem estudante Laurinda Gouveia, que precisou de tratamento médico. Ela ainda está a sofrer as consequências dos espancamentos que levou dos agentes da Polícia.

JUNTE-SE A NÓS PARA EXIGIRMOS JUSTIÇA ÀS AUTORIDADES!

Queira assinar seu nome abaixo:

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Para todos os que nos acompanham no facebook não estamos a trazer aqui propriamente uma novidade: a Polícia voltou a martelar impiedosamente, mas desta vez com requintes de maldade excecionais e com executores graduados. É sobretudo chocante desta vez pelo facto de:

1 – a polícia estar em números absurdamente superiores ao dos manifestantes (várias dezenas, fortemente armados, incluíndo com metralhadoras vs quatro jovens inconsequentes que, passando pelo largo, acharam inconcebível aquele aparato de guerra e resolveram provocar o “leão”);

2 – terem feito um banquete de duas horas de tortura à uma menina universitária de 26 anos, como se estivessem a agir sobre um daqueles suspeitos de terrorismo em Guantánamo, com toda a fúria de quem acredita estar a defender um interesse nacional superior, completamente alheios às várias convenções internacionais sobre direitos humanos ratificadas por Angola.

Laurinda, alguns dias antes do protesto

Laurinda, alguns dias antes do protesto

A notícia já foi amplamente divulgada, tanto na nossa página de facebook, como no Maka Angola, VOA e Deutsche Welle, para não mencionar os milhares de partilhas e comentários de indignação que se contagiaram o nosso ciberespaço nas últimas 48 horas e, por esse motivo, iremos poupar as palavras para não ser repetitivos e deixar-vos apenas com as imagens que falam por si.

Dentre os partidos políticos, o único a reagir oficialmente foi, até agora, o Bloco Democrático.

Dias antes das datas agendadas para as manifestações, a deputada Mihaela Webba (UNITA) fez uso do seu facebook para desencorajar a juventude de tomar parte em ditas manifestações por ter informações que o regime ia “atirar a matar”, sublinhando que nenhuma das estruturas do seu partido iriam aderir ao(s) evento(s). Ficamos sem perceber se o recado seria para a juventude ou para o MPLA, mas uma coisa ficou clara, não devemos esperar pronunciamentos oficiais por parte da UNITA pois “fomos advertidos”.

Desta vez a coisa não vai ficar por aqui.

Laurinda e Odaír na ambulância

Laurinda e Odaír na ambulância

Baixa de Cassange

Odaír Fernandes exibindo um corte profundo na cana do nariz

Laurinda 23 Novembro Hospital 00

Laurinda 23 Novembro Hospital 01

Laurinda, inconsolável, não conseguia parar de chorar

Laurinda 23 Novembro Hospital 04Laurinda 23 Novembro Hospital 05

O relato que irão ver no vídeo aqui partilhado é feito por dois jovens huilanos que foram recrutados pela empresa CITIC na Praça da Halohanha, na Chibía, Huíla. Foi-lhes dito que a vida em Luanda seria um mar de rosas e que aufeririam de um salário de 35 mil kwanzas, com o qual poderiam ajudar as suas familias.

Só que este era um “contrato” com muitas daquelas letrinhas pequeninas que ninguém lê e, mal se viram em Luanda, começaram a ser alvo de abusos, tratamentos degradantes, descontos sem justificação e uma série de outras arbitrariedades que são protegidas pela presidência da República, através da utilização do seu braço armado (UGP).

A CITIC é a empresa responsável pela construção da Centralidade do Kilamba e uma série de outros empreendimentos estratégicos que fazem parte da carteira de investimentos geridos pelo GRN (Kopelipa) no âmbito da linha de crédito cedida pela China e cujos termos começam agora a revelar-se predatórios do interesse nacional.

Diz-se que quando alguém morre, é simplesmente enterrado no perímetro. Esta informação, ainda que rumor alimentado por funcionários como forma de atemorizar e domesticar os indisciplinados, é séria demais para ser descartada sem que se tente apurar a sua origem.

Será que a PGR irá ter peito para investigar, ou vão, como costumam, fazer ouvidos de mercador e dizer que nunca receberam a queixa no gabinete?

Que as autoridades angolanas protejam maus-tratos perpretados por empresas estrangeiras em território nacional é pura e simplesmente inadmissível e mostra bem que tipo de regime é este liderado por José Eduardo dos Santos e nos faz olhar com outros olhos, para lá de metafóricos, para a frase que tanto alarido criou há algumas semanas: “Angola precisa de uma nova independência”. Basta percorrer o perímetro do Hospital Militar para rapidamente nos darmos conta que aqueles slogans continuam a ser todos bastante atuais.

Uma entrevista conduzida pelo mano Tony Fancy e pela Central Angola

O que vocês vão ouvir aqui poderá deixar-vos incrédulos. A displicência e à vontade com que o embriagado protagonista se revela, violando todos os códigos que imaginamos serem regras para um agente da Segurança de Estado, são sintomáticos de um desleixo e de um desmazelo que só nos pode fazer chegar a uma de duas conclusões: ou 1) este senhor é um Jaime Bunda que quis aumentar alguma coisa à sua insignificância existencial, ou 2) apesar de se investir mais do nosso OGE na “segurança” do que no binómio saúde+educação, a formação dada a estes agentes roscoff é precária e preocupante, pois numa situação real de defesa dos interesses da pátria (por oposição à defesa de JES/MPLA), estes homens vão correr dispersos.

Este agente, “Zuna” de sua alcunha, aparece já embriagado na casa do Emanuel, alegando vir visitar a sua comadre (mãe do Emanuel). A dada altura, começa a puxar o assunto das manifestações e para mostrar ao Emanuel que era “credenciado” para o efeito, comete a indiscrição de mostrar o seu passe.

Emanuel Piitra

Emanuel Piitra

Ao aperceber-se que não era apenas fanfarronice do etilizado agente, o Emanuel entra no jogo e entabula conversa com o “Zuna”, buscando um dispositivo para, ato contínuo, gravar o diálogo.

O resultado está aí e não adianta comentar muito mais: o agente admite ter sido encomendada a morte de Mfulupinga e muito outros que se escusa de nomear, deixando no ar a possibilidade dele próprio vir a ser carrasco do Emanuel.

As imagens de agentes do SINSE e policiais à paisana que verão na montagem final são imagens que fomos recolhendo ao longo dos anos, nenhuma delas é do senhor “Zuna”.

Fizemo-lo mais uma vez, apresentámos queixa contra os comandantes e oficiais da PNA que abusam das nossas liberdades fundamentais e nos levam em passeios indesejados para esquadras fedorentas.

No passado apresentámos queixas-crime contra altos dignatários na Nação, fomos chamados algumas vezes à PGR para repetirmos tudo o que já estava escrito nos documentos e desde então a coisa estancou.

Desta vez, apresentámos queixa pelo tratamento que nos reservaram no dia 4 de Agosto, aquando de uma manifestação espontânea diante do Ministério da Educação em solidariedade com os professores grevistas do SINPROF na província da Huíla.

A queixa foi entregue ao Diretor Nacional da Policia Judiciária e Militar com cópia para a PGR, tal como se pode ver nas imagens abaixo anexadas.

A ladaínha conhecemos: “para quê se darem ao trabalho, já sabem que irá redundar em nada, a justiça é manietada, é como queixar o porco ao javali”. OK! Mas se fossemos por essa ordem de ideias, também deixaríamos de dar o corpo ao manifesto porque sabemos de antemão que vamos apanhar no lombo, eventualmente verter uns litros de sangue, visitar aldeias longínquas em províncias vizinhas (turismo policial), ser “retidos” longas horas e soltos sem justificação, pedido de desculpa ou indemnização, então… que sentido faz mexermos um dedo que seja para a causa que for?

Acreditamos que os processos poderão, numa primeira instância, incutir um efeito dissuasor ou disruptivo entre a cadeia de comando “ordem superior” —-> executor de ordem ilícita e, mais tarde, numa Angola livre, poderão ser retomados para trazer ao banco dos réus esses fósseis que tentam hoje encobrir-se uns aos outros.

 

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Revelam moradores da Tchavola em carta de contestação enviada ao PR

 

Tchavola depois das demolições. Foto da Omunga

Tchavola depois das demolições. Foto da Omunga

Definitivamente o povo angolano começa a despertar de uma longa sonolência pós-27 de Maio que anestesiou o espírito reivindicativo. Nesta carta que nos foi entregue pessoalmente por um dos representantes da Comissão de Moradores da Tchavola, pode notar-se o grau de retórica e consciência dos direitos reivindicados, a forma com que foram instigados pelo Primeiro Secretário do MPLA na Huíla, agora governador, Marcelino Tyipingi, a manifestarem-se contra o então Governador Isaac dos Anjos a propósito das demolições discriminatórias às quais foram sujeitos (casa do pobre no chão, casa do vizinho influente intacta!).

Feita a dança das cadeiras, os moradores da Tchavola estão a descobrir amargamente que o Tyipingi lhes deu “do cagueiro” e está a correr com a bola sem dar confiança a ninguém e depois de por diversas vezes lhe solicitarem audiência para confrontá-lo, perceberam que o indivíduo ligou o ignorómetro, tendo passado então a dirigir-se para o topo da cadeia alimentar.

Nas imagens em anexo podem ler essa correspondência enviada ao Presidente JES. A forma com que concluem a sua carta é excelente e passamos a citar: “Terminamos com o pronunciamento do Sr. Governador Provincial da Huila proferido por ocasião da abertura das Festas da Nossa Sra. do Monte, edição 2013 que citamos ” O Senhor Presidente da República tem sabido interpretar os anseios e os interesses do povo angolano de Cabinda ao Cunene … “
Já que Sr. Presidente da República tem sabido interpretar os anseias e interesses do povo angolano, então aguardamos pela máxima colaboração de Vossa Excelência na resolução das nossas preocupações porquanto foi o Executivo, encabeçado por Vossa Excelência, que consentiu a demolição das nossas moradias sem justa indemnização.”

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Escolhemos colocar apenas a última página das assinaturas por questão de espaço

Escolhemos colocar apenas a última página das assinaturas por questão de espaço

No final do mês de Maio recebemos a notícia da expulsão do país da nossa recém-feita amiga Ketty Tirzi. Conhecemo-la num dia em que fomos ter uma conversa amistosa com Marcelo Santos, membro ativo dos recentes movimentos sociais no Chile e observador no Brasil, um doutorando que investiga a força das novas mídias e em particular Redes Sociais como ferramentas de articulação e mobilização social, estudando os casos do Chile (2011) e Brasil (copa, 2013).

O Marcelo estava de passagem em Angola e tinha vindo justamente como consultor de imagem do PAANE (Programa de Apoio a Atores Não Estatais) da UE. Ela veio acompanhá-lo, apresentou-se, falou do seu trabalho em Angola que já vinha desenvolvendo desde 1997 (ainda antes do programa que agora coordenava) e foi-nos conquistando com o seu entusiasmo, simpatia e aquele português misturado com italiano muito gingão.

Ela revelou-nos que nos acompanhava há já muito tempo e não escondeu admiração pela nossa capacidade/forma de agir com todas as limitações que eram evidentes. Desde esse dia que multiplicámos as interações e troca de ideias.

Os nossos encontros nunca foram secretos ou ocultos, daí termos ficado surpreendidos quando a possível razão evocada para esta decisão extemporânea deste regime caduco foi o facto de a Ketty se ter “envolvido” connosco. Para terem uma ideia, esse primeiro encontro com o Marcelo foi na rua, justamente diante do DNIAP onde tantas vezes vamos responder àquelas falsamente interessadas questões que simulam investigação das nossas queixas. Um local permanentemente “minado” de bófias.

Estava a tentar criar uma ponte intergeracional, por considerar que, apesar de toda a experiência de vida adquirida por anos de militância dos nossos kotas que dirigem ONG, constatavam-se ainda nestes limitações gritantes no que tocava ao uso da imaginação e da exploração da pletora de possibilidades abertas pelas novas tecnologias para levar avante os objetivos a que se propõem. Era aí que nós entrávamos, partilhando a nossa magra mas frutífera experiência com a ferramenta tecnologia.

Chegámos a planear várias ações mas, mais uma vez, não chegamos a concretizá-las, pois o regime Lucky Luke voltou a puxar do coldre a arma batendo a própria sombra.

A Ketty ligou-nos a contar uma história que parecia o guião de um daqueles filmes inspirados em livros do John le Carré, com um novelo intricadíssimo de implicados e responsabilidades repartidas, que escondem a origem da decisão, o seu responsável máximo, conhecido entre nós simplesmente como o “Ordem Superior”

Está toda gente metida ao molho, o SINSE, a Embaixada Italiana, o Ministério do Planeamento (com quem o PAANE celebrou o contrato), o SME, a União Europeia, a presidência (?), enfim, se fizermos um pim-pam-pum brincando aos teóricos da conspiração e enunciando ao acaso entidades e nomes de implicados, haverá uma forte probabilidade de acertarmos em grande parte dos palpites.

Imaginem que a comunicação do cancelamento do visto de trabalho é feita via SMS, pelo SME!!! “Tem 72 horas para abandonar o país”.

Na hora do embarque foram levar-lhe o documento oficial onde ela esperava ver enunciada a razão da revogação repentina do seu visto de trabalho que ia até Julho de 2015: NADA! Constatem na imagem em anexo a forma leviana e casual com que um Estado comunica uma decisão tão grave e psicologicamente lesiva para o visado. Ser expulso de um país não é o mesmo que levar uma falta vermelha na escola. A Ketty não mais poderá voltar.

Ketty Notificação SME 01

O carimbo azul anuncia o cancelamento do visto de trabalho

O carimbo azul anuncia o cancelamento do visto de trabalho. No SME escrevem “planeamento” com “i”.

 

No dia 4 de Julho, a eurodeputada Ana Gomes (sempre ela), redigiu uma carta para a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Catherine Ashton para pedir que investigue o comportamento da Delegação da União Europeia em Luanda, que assobiou para o lado depois de ser informada que a Ketty, uma cidadã que deveriam proteger, estaria a ser “investigada”, sem sequer terem dado a conhecer à visada dessa investigação de que estava a ser alvo.

A tradução é nossa. A original, em inglês, pode ser consultada no site da eurodeputada, aqui

 

Ana Gomes
Member of the European Parliament

Catherine Ashton
Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Andris Piebalgs
Comissário para o Desenvolvimento

Bruxelas, 4 de Julho de 2014

Assunto: Expulsão de consultora Italiana de Angola

Cara Cathy, Caro Andris,

Chegou recentemente ao meu conhecimento que a Srª Tirzi Maria Concetta, coordenadora do programa PAANE (Programa de Apoio aos Actores Localidade: Não Estatais) financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento em Angola, teve seu visto de trabalho abruptamente revogado pelas autoridades angolanas, tendo subsequentemente sido forçada a abandonar o país.

O trabalho da Srª Concetta focava-se nas questões concernentes ao direito dos cidadãos à participação no processo de descentralização e nos direitos económicos, sociais e culturais.

Desde a sua fase inicial, o PAANE sempre apoiou a liberdade de expressão, a capacitação de organizações da sociedade civil no manuseamento das novas tecnologias, redes sociais e blogs.

No início de 2014, a Srª Concetta teve diversos encontros com profissionais da comunicação, jovens estudantes e, entre eles, os que se denominam Central7311, que têm organizado algumas manifestações desde 2011.

A Srª Concetta também colaborou na organização de uma conferência na Universidade Católica de Luanda. A conferência teve como tema central a descentralização e as eleições autárquicas em Angola e incluiu diferentes partidos políticos, igrejas e organizações da sociedade civil como participantes.

No dia 23 de maio, a Srª Concetta foi informada, via SMS a partir do SME (Serviço de Migração e Fronteiras) angolano, que o seu visto de trabalho havia sido revogado e que ela teria que abandonar o país em 72 horas.

Depois de ter tentado, sem sucesso, entrar em contato com o SME para uma explicação, a Srª Concetta reuniu-se com as Sras. Filipa Côrte Real e Manuela Navarro, da Secção Económica, de Comércio e Apoio Institucional da Delegação da UE em Luanda, no dia 28 de maio.

Naquela reunião, a Srª Concetta foi informada que a Delegação da UE tinha conhecimento há já um mês de uma investigação em curso contra ela, levada à cabo pelas autoridades angolanas que poderiam ter como consequência a atribuição do título de persona non grata, mas optaram por não a informar nem a ela, nem a Embaixada Italiana ou o escritório encarregado de programas financiados pelo FED, de forma a evitar um conflito diplomático.

Mais tarde, a Srª Concetta foi notificada por carta da ordem de expulsão, sem qualquer justificação, e abandonou o país, tendo seu contrato sido rescindido, apesar de sua validade até Julho de 2015.

Estou extremamente preocupada com o alegado comportamento da Delegação da UE em Luanda neste caso, que, ao não agir em defesa da Srª Concetta perante as autoridades angolanas, ou sequer de informar da Sra. Concetta sobre a investigação realizada contra ela, não agiu no interesse e para a proteção de uma cidadã da UE que, além disso, estava empregada no país para implementar um programa financiado pela UE!

O fato de que o projecto em causa os direitos humanos e apoio à sociedade civil angolana, o que é nitidamente uma questão sensível para as autoridades angolanas, é um motivo ainda maior de preocupação e proteção especiais.

A Delegação da UE deveria ter, pelo menos, proporcionado à Srª Concetta uma oportunidade para pedir às autoridades angolanas uma explicação e defender o seu trabalho.

Por isso, peço-lhe para fornecer uma explicação detalhada sobre o comportamento da Delegação da UE em Luanda neste caso.

Exorto-vos, além disso, a solicitar às autoridades angolanas que justifiquem a ordem de expulsão e que permitam que as pessoas que trabalham em direitos humanos no país realizem o seu trabalho sem interferência.

Com os melhores cumprimentos,

Ana Gomes

Membro do Parlamento Europeu