Archive for the ‘Eleições 2012’ Category

Nunca votei na minha vida. Não votei em 2008 por me encontrar fora de Angola em estudos tanto no período de registo eleitoral como no período de votação, e não votei em 2012 por questões laborais (trabalho na diáspora, concretamente nos Estados Unidos). Em países “normais”, viver ou trabalhar na diáspora não é motivo para não se votar; aliás, em pleno século 21 existem diversos meios de se votar in abstencia, como fazem tão bem os nossos irmãos caboverdianos aqui mesmo ao lado. Não votei em 2012, portanto, por mais uma vez me ser negado o direito de votar, mesmo sendo cidadão angolano, portador de um passaporte angolano e portador de um bilhete de identidade igualmente angolano.

Tampouco voto nas eleições americanas, simplesmente por não ser cidadão americano apesar de largos anos a viver, estudar e trabalhar aqui. Contudo, vivo e sigo com rigor a realidade política dos dois países, principalmente a do meu país de nascença. Leio assiduamente (alguns) jornais do fim-de-semana, converso com amigos e familiares, acompanho os diversos artigos que saiem sobre Angola na imprensa internacional e, de vez em quando, até leio um artigo ou outro na imprensa estatal. E, claro, acompanho e participo nos diversos debates de foro político e não só no Facebook, ferramenta esta que parece ter sido muito bem recebida pelos angolanos com acesso à internet.

Foi, por isso, muito interessante para mim acompanhar a reacção dos angolanos nas redes sociais acerca da recente campanha eleitoral estadounidense, principalmente quando comparada com as reacções acerca da recém terminada campanha eleitoral em Angola. Às vezes até parecia que nós angolanos estávamos mais interessados na campanha americana do que a campanha angolana, mesmo não sendo americanos e mesmo sabendo que dificilmente as políticas do Presidente Obama teriam um grande impacto em Angola.

Gosto de acompanhar os debates presidenciais com um olho no Twitter ou Facebook, para ir acompanhando as reacções dos meus amigos, dos jornalistas que gosto de ler,  das pessoas que gosto de ouvir “falar”, etc; durante os três debates presidenciais americanos e com base nos posts que via nas redes sociais e mesmo em alguns artigos que fui lendo, tive a sensação de que o meu pessoal em Angola estava tão ligado aos debates quanto ao meu pessoal aqui nos EUA. Nada de errado com isso – afinal de contas vivemos num mundo globalizado – mas tive a nítida sensação que as mesmas pessoas que tão atenciosamente seguiam o debate americano ao mesmo tempo desmotivavam e eram contra um debate igual aqui mesmo em Angola.

Perdemos assim uma soberba ocasião de termos finalmente uma livre troca de ideias entre os angolanos que queriam liderar o país, e não houve pressão popular para um debate envolvendo todas as partes. Pior que isso, figuras políticas angolanas que desprezaram um debate entre os candidatos presidencias angolanos apareciam depois no Facebook a comentar sobre o debate presidencial americano, enaltecendo-o. Um alto dirigente do partido maioritário angolano chegou mesmo a dizer que não debate com a oposição por esta “não ter ideias.” Afinal de contas, milhões de angolanos votaram na oposição. E a mesma imprensa angolana que destacou o debate nas suas páginas manteve-se silenciosa sobre o acontecimento de algo igual em Angola.

Durante os três debates, os posts sobre a falta de luz e água em Luanda foram rápidamente substituídos por posts sobre a performance do Obama; no Twitter lia pequenos apontamentos de angolanos que pareciam saber mais de estatísticas e dos meandros da política americana do que da angolana. Ontem, após a vitória folgada do Presidente Obama, ao ir dormir reparei que o meu Newsfeed estava a ser inundado por inumeras mensagens de felicitações dos meus amigos americanos, que foram votar e que têm interesse mais que directo no resultado das eleições americanas, o que é perfeitamente normal; hoje, ao acordar, reparei que o meu Newsfeed estava a ser inundado por inumeras mensagens de felicitações provenientes de Luanda, escritas por conterrâneos meus que não são afectados directamente pelas políticas de Obama.

Compreendo muito bem exaltação colectiva que o mundo sentiu pela reeleição do mano Barack. Eu próprio vibrei com ela e não queria de forma alguma estar sujeito às políticas divisionistas do Mitt Romney e os Republicanos. A maioria dos meus amigos na Argentina, Itália, Portugal, Inglaterra, e pelo mundo afora também vibrou com esta victória. Mas a grande diferença entre os meus amigos nestes países e os meus conterrâneos na banda, é que o primeiro grupo é muito mais activo na política interna dos seus países de origem do que o segundo grupo. O primeiro grupo exerce activamente a cidadania nos seus países de origem enquanto que o segundo parece ser muito mais apático; o primeiro grupo é muito mais solidário entre si que o segundo. Reparei no mesmo fenómeno por ocasião da infâme campanha da Invisible Children acerca do Kony 2012 (eu próprio partilhei o vídeo), uma campanha que os próprios ugandenses repudiaram.

Gostaria que nós como angolanos mostrassemos tanto interesse nos nossos assuntos internos como mostramos nos assuntos internos dos outros. Gostaria de ver as sessões do parlamento angolano a passarem em directo na televisão estatal.  Gostaria de ver mais participação cívica entre nós, mais solidariedade um com o outro, mais debate, mais ousadia e mais vontade de mudar o statu quo. Mais vontade de mostrar que somos cidadãos angolanos. Não é preciso acontecerem casos de violência extrema para nós marcharmos nas ruas, e não é preciso a falta crónica de electricidade ou água para nos organizarmos como cidadãos, consumidores e angolanos e cobrarmos respostas e soluções de quem nos governa.

Podemos e devemos fazer melhor, olhando mais para dentro do que pra fora.

-Cláudio C. Silva

Contextualização

As eleições gerais foram convocadas a 24 de maio de 2012 por Decreto Presidencial, um dia após a 30ª Sessão do Conselho da República. Mais de 9 milhões de eleitores estavam inscritos para votar. A convocatória ocorreu 90 dias antes do termo do mandato do Presidente da República e dos Deputados à Assembleia Nacional de acordo a Lei Eleitoral, tendo os partidos políticos 20 dias para apresentarem as respectivas candidaturas ao Tribunal Constitucional.

27 formações políticas, dentre as quais 19 Partidos e 8 Coligações, apresentaram as suas candidaturas. Depois da avaliação do Tribunal Constitucional, 9 formações foram apuradas para concorrer as eleições Gerais, sendo 5 Partidos (MPLA – Movimento Popular de Libertação de Angola, PRS – Partido de Renovação Social, FNLA – Frente Nacional de Libertação de Angola, UNITA – União Nacional para Independência Total de Angola e PAPOD – Partido Popular para o Desenvolvimento) e 4 Coligações (CASA-CE – Convergência Ampla de Salvação de Angola, ND – Nova Democracia, CPO – Conselho Político da Oposição e FUMA – Frente Unida para Mudança de Angola).

Já neste período se vivia um clima de suspeição e registavam-se algumas irregularidades no processo eleitoral, destacando-se a falta de auditoria do FICRE (ou auditoria indevida, por isso inválida), denúncias de recolha sistemática de cartões eleitorais, a não publicação das listas do registo eleitoral, intolerância política, e contestações públicas através manifestações, uma delas tendo contribuído para a destituição da advogada Suzana Inglês do cargo de Presidente da CNE, 6 dias antes da convocação das eleições gerais.

 

Ambiente Pré-Eleitoral

Apesar das irregularidades, o processo seguiu rumo à pré-campanha a partir da segunda quinzena de Julho. O “fantasma” (como chamaram alguns) da fraude eleitoral já assombrava tenebrosamente o processo, ante a posição irredutível da CNE que recusou recuar e repor a legalidade. Notaram-se neste período alguns aspectos positivos por parte da CNE, na altura em que este órgão deliberou sobre o voto no estrangeiro e o voto antecipado, acabando ela mesma por ceder à pressão da oposição mitigando este litígio. Antes de Julho, pedidos de credenciamento por ONG legalmente reconhecidas e entidades diplomáticas para observação, jornalistas para cobertura e partidos políticos para credenciamento dos seus delegados de lista, já estavam na tarimba da CNE, à espera. Ao fim ao cabo, todas as organizações de defesa dos direitos humanos, justiça e igualdade social, diga-se, todas as organizações que não aceitariam dançar a música do regime estabelecido não foram credenciadas, apesar da CNE ter credenciado 52 ONG para o efeito, a vasta maioria das quais totalmente desconhecidas do grande público. Algumas entidades diplomáticas só viriam a ter seus credenciais em mão 6 a 5 dias antes do dia da votação.

O mês de agosto foi marcado pela campanha eleitoral, onde se verificou, dentre outras ocorrências, o acentuar considerável do recurso à violência, sobretudo entre militantes da UNITA e do MPLA, especialmente nas províncias de Luanda, Benguela e Huambo. No entanto, a violência começou muito antes do arranque oficial das campanhas. Ainda em Janeiro, no Alto Hama, Província do Huambo, houve 3 mortes e 8 feridos graves a lamentar, fruto de escaramuças partidárias1. No Cubal, Província de Benguela, um político da UNITA foi assassinado e militantes expulsos das suas residências na Capupa, por terem participado na organização de comício partidário2. Em Luanda, vários foram os relatos de material de propaganda destruído, incluindo vidros de carro estilhaçados e bandeiras rasgadas. A coligação CASA-CE destacou alguns elementos para pernoitarem no Largo da Independência para vigiar o seu material de propaganda pois, nesse largo especificamente, quiçá pelo simbolismo que acarreta, a agressividade esteve ao rubro.

Neste período, os partidos UNITA, PRS e CASA-CE insistiram no assunto das irregularidades e vícios no processo, destacando-se neste rol de partidos a UNITA que a 24 de agosto, a escassos 7 dias das eleições, utiliza o seu tempo de antena na TPA para convocar uma manifestação a ter lugar no dia seguinte, com o intuito de forçar a CNE a repor a legalidade e resolver os “vícios que enfermam o processo eleitoral”3.

48 horas antes da votação, a UNITA pede diálogo com o candidato do MPLA, adiantando que caso o seu pedido não fosse atendido, eximir-se-ia de responsabilidade pelas eventuais consequências daí advindas. O Comandante-Geral da Polícia Nacional, Ambrósio de Lemos, responde à ameaça da UNITA fazendo um pronunciamento revelador da sua natureza parcial enquanto representante máximo de um órgão de Estado, anunciando que (a polícia) irá “defender este Governo até às últimas consequências e muito especialmente o seu líder, porque é um Presidente que está aqui, e não podemos permitir que qualquer pessoa de forma leviana desafie e insulte a mais alta entidade deste país”4.

É num clima de alta tensão que se vivem as últimas 24 horas antes da votação, com manifestações especialmente na capital do país, reclamando-se credenciamento dos delegados de lista dos partidos da oposição. O resultado: espancamentos e detenções no caso específico da CASA-CE5.

Agentes eleitorais formados pela própria CNE manifestam-se nas sedes municipais deste órgão eleitoral para reclamar o seu credenciamento. Houve protestos registados no Sambizanga6, em Viana e na Av. Comandante Valódia7 em pleno coração de Luanda.

Posto no ar um dia antes, o site eleicoesangola2012.com (criado para registar denúncias de irregularidades durante o processo eleitoral) atende um número infindável de reclamações sobre o não credenciamento dos delegados de lista, nomes de eleitores que aparecem para votar a quilómetros de distância, intolerância e outras irregularidades.

 

As eleições Gerais de 2012 e o papel do Movimento Para a Verdade Eleitoral

O trabalho do MPVE foi encetado muito tardiamente, já com pouco espaço de manobra para preparação das condições logísticas mínimas para a realização da sua actividade, divulgação dos contactos para o público em geral, a própria corrente sanguínea da plataforma, pudesse tomar conhecimento e disseminar no boca-à-boca. Foi graças ao nosso programa de rádio, Zwela Ngola que, em passo de corrida, ditámos os 36 contactos disponíveis para cobrir o país inteiro, dois dias antes das eleições. O site já estava no ar. Até ao dia 31, trabalhámos a contra-relógio, apenas com 4 pessoas na central, atendendo telefonemas, lendo os SMS, publicando no site, munidos de 3 computadores e uma ligação à internet.

Algumas ONG foram nossas parceiras próximas e diligentes na divulgação de irregularidades verificadas nas suas respectivas províncias.

No dia 31, fomos reforçados com mão-de-obra de mais 20 pessoas que se mostraram incansáveis no atendimento ao público, registando as suas denúncias e passando-as para a fase de processamento e divulgação que contava com 3 operadores, nos computadores já referenciados.

Eram 5 horas da manhã, quando começaram a disparar os telefones do nosso Centro com denúncias de eleitores, alguns a roçar o desespero. Eis alguns dos casos mais frequentes:

- Eleitores remetidos a locais longínquos para votar, alguns mesmo para províncias diferentes (Abstenção forçada)

- Assembleias inexistentes

- Falta de Cadernos eleitorais

- Delegados de lista impedidos de acompanhar o processo

- Coação ao voto

- Urnas roubadas ou transportadas de forma ilícita

- Energia eléctrica liminarmente cortada em toda a periferia de Luanda à hora da contagem.

- Falta de boletins

- Intromissão de pessoas estranhas nas Assembleias de voto

- E outras de natureza diversa, cujas transcrições podem ser lidas integralmente no site eleicoesangola2012.com.

 

No final do dia, começámos a receber e a publicar em tempo real resultados que nos chegavam de várias mesas e assembleias de voto do Namibe, Kuando-Kubango, Benguela, Huambo, mas sobretudo de Luanda. Poucas horas depois do encerramento das urnas, começámos a publicar os primeiros resultados provisórios, antecipando-nos à própria CNE.

No fim das contas e segundo dados tornados públicos pela própria CNE, só em Luanda houve uma taxa de abstenção que ultrapassou os 40% e em todo país mais de 37% dos eleitores inscritos não puderam exercer o seu direito de voto, sendo que, do nosso ponto de vista, terão sofrido uma sujeição indirecta à abstenção, fruto da não auditoria ao FICRE e da não afixação das listas do registo eleitoral que lhes concederia tempo suficiente para poderem apresentar reclamações.

De destacar que nenhuma dessas irregularidades crassas está a ser tida em conta pela CNE, nem se analisou com pormenor e detalhe as razões desta grave taxa de abstenção. Mais uma vitória absoluta, não muito diferente da do pleito passado, arquitetada a bel-prazer por parte de quem se quer eternizar no poder e fingir que em Angola há democracia.

Os resultados publicados pela CNE e disponíveis no seu site, atribuem vitória absoluta ao MPLA, partido no poder, em todas as províncias, até aquelas consideradas praças eleitorais de partidos da oposição. Os resultados a nível nacional são como se seguem:

MPLA (4.135.503) 71,84%UNITA (1.074.565) 18,66%CASA-CE (345.589) 6,00%PRS (98.233) 1,70%FNLA (65.163) 1,13%ND (13.337) 0,23%PAPOD (8.710) 0,15%FUMA (8.260) 0,14%; CPO (6.644) 0,11% .8

Com estes dados, se tivermos em conta a percentagem de abstenções, de Angola não ser praça eleitoral de um único partido político, somarmos as irregularidades, violações da lei antes, durante e depois do pleito, concluímos que estas eleições:

- Não são justas

- Não são transparentes

- Nem são credíveis

- Em suma, são fraudulentas!

 

Conclusões e sugestões

O MPVE sendo um projecto embrionário com poucos efectivos, viu-se subitamente assoberbado pelas centenas de telefonemas que foi recebendo e com algumas dificuldades para dar vazão a informação, articulando-a entre a fase de recepção e a fase de divulgação. Não antecipamos que fossemos ter tanta afluência, sobretudo considerando o escasso tempo de divulgação de que dispusemos. Assumindo humildemente o carácter amador da organização, aceitando as nossas limitações e abraçando a aprendizagem como um processo continuado, congratulamo-nos com o facto de cada um de nós ter dado o máximo de si, entregando-se altruisticamente à uma causa que é nacional, tratando como melhor pode e soube a tarefa que se lhe incumbia. No final, concluímos sem falsas modéstias que o nosso trabalho foi valioso, original e, acima de tudo, patriótico.

Quanto as eleições propriamente ditas, considerando a não verificação dos preceitos legais básicos requeridos pela Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, a saber: a auditoria ao FICRE; a impossibilidade de verificação de autenticidade de 6 entre os 9 milhões de eleitores registados; tempos de antena indevidamente concedidos a um único partido (MPLA); o elevadíssimo nível de exclusão de eleitores registados e não se podendo verificar o rácio abstenção voluntária/abstenção forçada; o facto de haver actas síntese desaparecidas cujas cópias não foram entregues aos delegados de lista como manda a lei; de um grande número de delegados de lista dos partidos da oposição não ter sido credenciado, ficando assim muitas assembleias por esta Angola fora com delegados/fiscais unicamente do partido no poder; por haver destruição de material eleitoral impedindo a verificação escrupulosa dos resultados, a nossa recomendação é que se anulem os resultados destas eleições, se corrijam todas as insuficiências logísticas e legais que macularam o processo e, só então, que se remarque a ida às urnas para 30 dias depois.

Nenhuma outra solução nos satisfará e jamais consideraremos qualquer governo saído destas eleições como legítimo titular do poder.

 

O Movimento pela Verdade Eleitoral

 

Referências:

1-       http://www.voaportugues.com/content/article-01-18-2012-huambo-confrontations-voa-news-com-137589933/1262052.html

2-       http://www.voaportugues.com/content/article-07-23-2012-benguela-unita-163440596/1450506.html

3-       http://www.youtube.com/watch?v=UHARcGrn9N0

4-       http://www.voaportugues.com/content/article/1497923.html

5-       http://www.publico.pt/Mundo/varios-manifestantes-detidos-na-vespera-das-eleicoes-em-angola-1561090

6-       http://www.youtube.com/watch?v=YNWkz-honR4&feature=player_embedded

7-       http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=cQv3kCHyJ64

8-       http://www.eleicoes2012.cne.ao/paginas/paginas/dat99/DLG999999.htm

 

Todos estamos insatisfeitos com a fraude monumental perpetrada (pela 3ª vez) pelo regime, que mostrou claramente que nunca se adaptou à necessidade de serem sufragados, criando assim atipismos na forma de entender e exercer a democracia.

A fraude foi amplamente denunciada, antes, durante e após o dia D, pelos partidos da oposição e pela sociedade civil, mas o MPLA, escudado em órgãos definidos por lei como “independentes”  entendeu, mais uma vez, que podia fazer e desfazer a seu bel-prazer e, diga-se, têm sido surpreendentemente bem-sucedidos.

Ainda nos pareceu que desta vez iria haver uma reação mais vigorosa por parte dos prejudicados (povo e partidos políticos), uma recusa TOTAL e em uníssono dessa escabrosa falta de consideração, desse espezinhar sanguinário da vontade popular. Ao que parece, enganámo-nos.

Depois de um insuportável e angustiante silêncio que levou os 7 longos dias de resultados “provisórios” apresentados na TMPLA, depois de supositórios de comentários dos “analistas políticos” da nossa praça, soubemos que os partidos da oposição credível avançaram com uma queixa oficial para a CNE, estando vigilantes às manobras maquiavélicas do regime que abriu os cartórios no sábado e domingo, a ver se apanhava a oposição no contra-pé.

A CNE fez troça das queixas, julgando-as inclusivé de anti-patrióticas (que absurdo!) e sacudiu a poeira para debaixo do tapete, deixando aos partidos poucas opções (judiciais) que não a de recorrer ao Tribunal Constitucional, que tem 72 horas para responder às queixas. Até aí tudo bem, era o que se esperava desta tríade da oposição.

O que nos deixou algo estarrecidos, foi o final do discurso do Samakuva proferido no , pujante a 3/4, cheio de acusações de práticas horripilantes que mancharam completamente o processo (incluindo a interferência de uma “CNE” oculta, operada por informáticos chineses), mas que, de forma absolutamente inesperada, terminou com mais um lacónico “confiem em nós”, depois de ter anunciado que “vamos ocupar os nossos lugares em todos os órgãos de Estado que nos cabem e continuar a luta de dentro”. O nosso mundo desmoronou.

Desmoronou mais ainda quando tivemos contacto com a citação que está a concorrer para a mais disparatada do ano, com sérias possibilidades de ser a vencedora destacada: “Estes resultados, aceitá-los nem mesmo o meu corpo morto reconheço estes resultados, temos é que nos conformar” (VOA). A semântica é muito bonita e seria risível se não fosse tão escandalosamente insultuosa para o povo que neles deposita confiança e expectativa. Não esperávamos isso do Almirante Miau.

Parece-nos completamente incoerente cantar o fado da Fraude, tocar os sinos de alarme e depois “preencher os lugares que lhes são devidos nas instituições”, pois esses lugares foram atribuídos de forma FRAUDULENTA e aceitá-los será, na ótica de alguns de nós, legitimar o processo em si.

Aqui entra a parte interessante, pois essa é a visão de “alguns” de nós, entre os quais os 3 manos que decidiram depois de uma acalorada discussão, marcar uma vigília com o intuito de PEDIR aos partidos da oposição que sejam COERENTES com as suas alegações e não se deixem arrastar pela tentação da política da barriga, defraudando o povo.

Essa vigília está convocada para quinta-feira, à partir das 13 horas e o ponto de concentração será a presidência da UNITA, na Maianga, mas tenciona-se que se estenda para a sede da CASA-CE e para a sede parlamentar do PRS, também elas na Maianga. É aliás, aumentado ao que diz o panfleto abaixo, o que se refere na carta enviada ao GPL que mais tarde reproduziremos aqui.

Os restantes, opõem-se de forma vigorosa aos primeiros, alegando que isso será fazer um favor ao regime que se vai rir da fragmentação das forças patrióticas que comungam do mesmo objetivo e que podem até ver aí uma oportunidade para nos fazerem o mal que tanto desejam, podendo depois deitar as culpas na oposição, entre outras tantas teorias mirabolantes que nunca faltam ao rendez-vous quando o assunto é política.

Tem sido uma interação nova e muito interessante para todos nós e hoje levamos essas divergências para a rádio para partilhá-las com a audiência. Carreguem na imagem abaixo e 0içam abaixo o Zwela de hoje:

*Nota informativa: A Central recebeu este texto por email, enviado por um dos nossos contactos, mas infelizmente o texto não veio assinado. Sendo assim, não sabemos ao certo quem o escreveu, mas o texto tem cara de ser do António Tomás. Teremos que confirmar vasculhando pela edição passada do Novo Jornal. Boa leitura.

Li o programa da UNITA muito por alto e não fiquei impressionado. Mas tampouco o programa do MPLA me impressionou. Um slogan chamativo (crescer mais, distribuir melhor), sem dúvidas, mas muito vago (deveter sido a nova estratégia, depois da promessadas tais casas que nunca se concretizou). Fiquei a perguntar-me o que significar crescer mais num contexto em que o crescimento está atrelado ao petróleo e, por isso, oscila aosabor das subidas e descidas do preço deste produto. Por outro lado, sugerir a dependência da distribuição ao crescimento devia levantar suspeitas. Crescer é um imperativo económico; distribuir é um imperativo ético. O bom seria o MPLA pensar em distribuir melhor mesmo que não se cresça.

Convencido da superioridade do seu programade governo, claro que o MPLA procurou tornar a discussão dos programas o principal tema da campanha eleitoral (Embora o MPLAtenha preferido o monólogo com as massas, em vez do diálogo com a oposição, o que seria muito mais instrutivo para os eleitores). A seu favor tinha o facto de ter colonizado os meios de comunicação social, que se tornaram meras caixas de repetição da mensagem do partido. Porém, a dado passo da campanha,a UNITA mostrou que podia inverter asituação.

Com muito menos recursos, a UNITA fez uma campanha que não deixou de ter o seu interesse. Porque percebeu que estava em causa não programas de governo (cuja elaboração nas presentes condições seria simplesmente uma perda de tempo, porque o sistema não está configurado para que o MPLA se possadar ao luxo de perder as eleições), mas trazerà apreciação do eleitorado a grande questãodas eleições de 2012: está Angola em condições de organizar eleições livres, justas e transparentes?

E por um instante a estratégia da UNITA (se foi uma estratégia) vingou. A UNITA, através dos relatórios, das pressões à CNE, conferências de imprensa, conseguiu colocar o MPLA fora da conversa, fazendo com o que o maioritário perdesse a iniciativa. O facto de a UNITA ter convocado uma manifestaçã ouma semana antes da eleições, e o MPLA ter respondido com a promessa de uma contra-manifestação, só prova que neste momentoo partido no poder estava em estado reactivo.

Mas também já se desenhava a queda da UNITA. Este partido da oposição viu-se entreter de escolher se participava ou se saía do processo eleitoral. E aí Samakuva foi errático, mostrando que não sabia muito bem o que fazer. Primeiro anunciou um boicote às eleições, depois afirmou que o seu partido afinal participaria. Entretanto, pediu um encontro com o presidente dos Santos para discutiro adiamento das eleições. Quando era de esperar, para quem conhece o Presidente dos Santos, como Samakuva deve conhecer, que este encontro nunca se realizaria. E foi neste contexto que Samakuva pronuncioua frase mais reveladora de toda a campanha eleitoral: que ir a votos era decisão mais difícil que tinha tomado na vida (reproduzo-a de memória). E compreendo por que o tenha sido. É muito provável que nunca sabermoso impacto da indecisão da UNITA nos resultados eleitorais (por causa das falhas nunca sabermos até que ponto as mesmas beneficiaramo partido no poder). Ou, sobretudo,o impacto de tal hesitação nas hostes do seu próprio partido. A UNITA fez uma campanha inteira a mostrar que o processo estava inquinado,e quando percebeu que não podia corrigir as falhas, ficou sem grandes alternativas para convencer os seus eleitores da necessidade de irem às urnas.

Não estou a dizer que a UNITA seja a responsável pelos grandes valores da abstenção.Se assim fosse, bastava somar osvotos da UNITA e os números da abstenção(à volta dos 40%, o que coloca Angola a nível de países como Portugal e França) para termos uma ideia mais clara da força deste partido na sociedade angolana. Por outro lado, há também que distinguir a abstenção voluntária (aqueles que não quiseram votar), da abstenção involuntária (aqueles que embora tenham querido votar, não puderam fazê-lo por causa das falhas da CNE em providenciar a tempo os cadernos eleitorais para que os erros pudessem ser corrigidos). E é bom não esquecer que um dos vencedores do pleito foram os votos em branco.

A actuação da UNITA foi fundamental paraque muitos eleitores, independentementeda cor partidária, pudessem perceber que temos um imenso défice de democracia. É como se a UNITA tivesse feito o papel do cómico no teatro barroco. Pela imitação levada ao absurdo dos maneirismos da nobreza dava-se a perceber ao público que havia qualquercoisa de errado no sistema que tornava possível a existência de tal nobreza. A UNITA fez isso pela participação num processo que considerava viciado, mas que cuja participação tinha também o propósito de revelar aos eleitores que o sistema estava viciado.

Estas eleições só vieram mais uma vez provar a situação ingrata em que a UNITA se encontra. É como tentar jogar futebol com uma equipa que joga râguebi, pelas regras do râguebi. É impossível ganhar em tais circunstâncias. Isso coloca a UNITA constantemente em cima do muro. Foi assim com a aprovação da constituição, em que a UNITA abandonoua sala, sem ter abandonado o parlamento. A única saída para a UNITA, parece-me, é inventar regras novas que lhe permita jogar futebol ainda que o MPLA jogue râguebi.

Curiosidades…

Talvez a maior novidade saída deste mais recente pleito eleitoral, já que pela realidade que todos conhecemos a vitória do MPLA nunca esteve em causa, foi a elevadíssima taxa de abstenção que registou em todo país. É uma taxa de abstenção anormal, jamais vista em 2008 e muito menos em 1992, quando ainda se vivia no país um cessar-fogo ténue e precário. É curioso, pois, vermos tal taxa de abstenção num clima de paz efectiva que já dura mais que uma década.

Mas será tão curioso assim?

Curiosamente, há muito que os partidos da oposição credível, também conhecida como oposição “radical” por parte dos nossos mui admirados “analistas políticos”, vêm denunciando uma série de irregularidades gravíssimas no processo eleitoral, incluindo talvez as mais graves de todas: a inexistente auditoria completa ao FICRE por uma entidade independente e a não-publicação atempada dos cadernos eleitorais nas respectivas assembleias de voto.

Curiosamente, depois de ter feito uma auditoria parcial à base de dados do registo eleitoral, a própria Deloitte afirmou que dos 9,757,671 eleitores, existiam aproximadamente 6,500,000 de eleitores “cuja identificação não pode ser autenticada.” E, como é do conhecimento público, alguns partidos, como o Bloco Democrático e o Partido Popular, foram mesmo excluídos do pleito eleitoral com base nos dados inauditados do FICRE.

Curiosamente, a não publicação dos cadernos eleitorais no tempo devido, como manda a lei, fez com que muitos eleitores não soubessem aonde votar, ou, noutros casos, que os seus nomes não constassem nos cadernos das assembleias eleitorais onde foram mandados votar, ou com que fossem mandados votar a dezenas ou centenas de kilómetros das suas residências, ou, nas piores das hipóteses, que vissem que os seus nomes não constavam nos cadernos eleitorais. Curioso!

Ou seja, sem um FICRE devidamente auditado e sem a publicação atempada dos cadernos eleitorais, do que estavamos à espera? A abstenção forçada de milhares de eleitores seria, portanto, a única saída lógica de tal cenário.

Com base nesta linha de raciocínio, a Central analisou os dados eleitorais da província de Luanda para melhor perceber este “fenómeno abstenção”.

Curiosamente, os munípios em Luanda com maior grau de abstenção, onde quase metade da população não votou, são conhecidos como os bastiões fortes d’alguns partidos da oposição em Luanda. Falamos de Cacuaco, Cazenga, e Viana. Coincidentemente, foi também nestes munípios onde, ao longo do último ano, aconteceram várias manifestações anti-regime e aonde reinava um crescente sentimento anti-governo. Curiosamente, em dois destes munícipios, nomeadamente Cacuaco e Viana, o MPLA conseguiu as suas menores percentagens em Luanda.

Por fim, convém pôr em contexto o número de abstenções em Luanda. Se a abstenção fosse um partido, teria mais votos em Luanda que toda a oposição junta. Seria, e é, também, a maior força política da capital.

Curiosamente, com base nos dados do website da CNE sobre as eleições de 2008, mais Luandenses se registraram para votar em 2012 que 2008, mas, paradoxalmente, o número de gente que foi votar baixou considerávelmente.

Enfim, curiosidades…

*Os interessados em “brincar” com os números podem fazê-lo baixando este ficheiro Excel aqui: Votos Luanda Analise.

Angola viverá em menos de 48 horas um momento especial, seu povo escolherá através do direito de sufrágio o Presidente da República e seus representes no Governo. Por este motivo, a CNE sendo um órgão supostamente independente e responsável pelo processo eleitoral conforme prevê o artigo 107º, ponto Um da CRA , tem divulgado spots radiofónicos e televisivos incentivando os cidadãos angolanos a exercerem o direito de voto (artigo 54º da CRA) e apelando por um comportamento cívico durante o período e acto de eleição.

A CNE criou cartazes com rostos populares do nosso mercado musical e desportista, adicionando aos mesmos cartazes frases como: “QUEM SABE ESCOLHER VOTA”, “QUEM AMA ANGOLA VOTA”, “QUEM QUER SER OUVIDO VOTA”. Talvez tenha sido uma boa iniciativa, mas muito me chamou a atenção a última frase associada ao rosto do músico Paulo Flores que ao meu entender trata-se de uma coerção implícita “Quem Quer Ser Ouvido Vota”!
Desde as eleições legislativas realizadas no ano de 2008, que tenho ouvido vários cidadãos influenciados por pessoas ligadas a partidos políticos, afirmando que quem decide não votar perde o direito de reclamar sobre qualquer coisa que o vier a afectar directa ou indirectamente.
Apesar de ser a favor do exercício de direito de voto, respeito a posição de quem decide não o fazer. Vivemos num belo e rico País, optamos por um sistema político ditocrático, praticamos uma política de merda e seus actores egocentricamente estão pouco interessados em resolver os reais problemas dos cidadãos.

Esta frase: “Quem Quer Ser Ouvido Vota” é por mim veemente reprovada, pois viola o artigo 23º da CRA, sobre o princípio de igualdade “1. Todos são iguais perante a Constituição e a Lei; 2. Ninguém pode ser prejudicado, privilegiado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da sua ascendência, sexo, raça, etnia, cor, deficiência, língua, local de nascimento, religião, convicções políticas, ideológicas ou filosóficas, grau de instrução, condição económica ou social ou profissão”.

Por obrigatoriedade da CRA, no seu artigo 107º, ponto Dois, os cidadãos angolanos dos mais variados extractos sociais e com idade para tal, participaram no processo de registo eleitoral, mas por exemplo, os Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra, por justo descontentamento manifestado inclusive em forma de passeatas e manifestações, decidiram não exercer neste pleito eleitoral o seu direito de sufrágio.
Por outro lado, sendo Angola um Estado Laico (artigo 10 da CRA), a comunidade cristã, e em particular as Testemunhas de Jeová por crença religiosa e objecção de consciência abdicam deste gozo de exercício de direito salvaguardado pelo artigo 41º CRA, que prevê a inviolabilidade da liberdade de consciência, de crença religiosa e de culto. Portanto quem decidir não votar, poderá ainda assim ser OUVIDO nos termos da lei.

Por: Mona Dya Kidi
30 de Agosto de 2012

Esta notícia é originária da central ideológica do regime que em várias ocasiões já utilizou o Expresso para este tipo de exercício e em nada corresponde à realidade, visa apenas criar clima para impor este resultado. Os números que a central do Movimento pela Verdade Eleitoral está a divulgar, com base em informações dos fiscais de mesa, não corroboram estas afirmações. Há uma preponderância do Mpla, seguido de perto da Unita, um pouco mais abaixo vem a CASA-CE como terceiro mais votado e depois residualmente a Fnla e demais formações. A única coisa que a notícia tem de verdade pode ser o nível de abstenção que ronda os 40%, depois de ter sido 8% (1992) e 18% (2008). Numa primeira projecção pode-se atribuir uma média de 150 votos, por mesa, ao Mpla, cerca de 100 a Unita e perto de 25 a Casa-ce. Assim sendo, após a contagem das 6.438 mesas (2.864.662 eleitores) o Mpla vai ter cerca de 1.100.000 de votos, a Unita cerca de 650.000 e a Casa-ce perto de 200.000, o que quer dizer que o resultado provincial, em termos de deputados será de 3-2 ou, na melhor das hipóteses, para a Casa-ce, esta rouba um deputado ao Mpla.

Para muitos de nós Centraleiros, as eleições de 2008 permitiram-nos começar a seguir com muito mais atenção o rumo político do nosso país. Foi como acordar de um profundo sono. Para outros, foi mais uma etapa de uma realidade que seguimos com atenção desde há vários anos, mesmo antes das eleições e mesmo antes da morte de Jonas Savimbi.

Mas, definitivamente, 2008 foi um ano de viragem para o país, porque finalmente tentou-se implementar (ainda que tímidamente) em Angola a cultura da democracia, de eleições regulares, de prestação de contas ao cidadão, e de uma futura alternância no poder. Porém, as expectativas da juventude foram rápidamente goradas quando se viu a forma como o MPLA comportou-se durante o pleito eleitoral, e como utilizaram a fraude para atingirem os seus objectivos. Temos familiares que foram indicados e treinados para serem delegados de lista, e que à última hora foram substituídos por elementos do SINSE. Temos uma província (Kwanza-Norte) em que 100% dos eleitores registados votaram. Nem mais um, nem menos um. Temos um partido que  anos depois do pleito apresentou provas irrefutíveis de como foi feita a fraude em 2008. Foi uma fraude que permitiu com que o MPLA obtivesse uma maioria absoluta e ilegal no parlamento, perigando assim o futuro democrático de Angola.

A uma semana das eleições atípicas de 2012, a história tende a querer repetir-se. Mais uma vez, o Presidente da República, o seu partido MPLA, e a instituição estatal CNE estão a subverter a verdade do processo eleitoral. Este texto examina, cronologicamente, como a fraude começou a ser desenhada em 2010, com o golpe de estado constitucional que resultou da aprovação da nossa actual constituição, e como as leis eleitorais vigentes em Angola continuam a ser distorcidas até aos dias de hoje. Examina como, ao longo dos últimos dois anos, o MPLA e o seu Presidente pretenderam, a todo custo e perante os protestos de outros partidos políticos e da sociedade civil, subverter a verdade eleitoral, a justiça democrática, e a dignidade do cidadão angolano.

Eis o nosso testemunho, com links que facilmente comprovam os factos aqui expostos. Que a internet sirva de memória colectiva da humanidade, e que este particular cantinho da internet sirva como a memória colectiva da juventude angolana, ciente da sua responsabilidade perante a sociedade e mais atenta do que nunca a degradação político-social do seu país.

2010 – O Golpe Constitutional

Em 2010, durante o decorrer do CAN, o MPLA, na pessoa do seu Presidente, aprova a chamada constituição atípica, que efectivamente elimina as eleições presidenciais directas. Como escrevemos aqui neste espaço no artigo intitulado “O Medo, o Crime e a Apatia”, o próprio MPLA estava contra tal proposta. Citamos o que disse o porta-voz do MPLA na altura, Kwata Kanawa:

A direcção do MPLA nunca se debruçou sobre isso. Se alguém ouviu algo sobre o assunto vindo dos seus dirigentes, então que prove. Estamos a elaborar o nosso anteprojecto para a Nova Constituição e vamos apresentá-lo quando estiver pronto…são jogadas políticas para criarem um outro espírito de opinião. Ouvi o Chivukuvuku a falar sobre isso e a mencionar um tal mais velho, nós aqui não temos, isso é lá com eles.

E continuou:

As pessoas deviam pensar antes se um partido que vence as eleições com 82 por cento tem necessidade de fazer uma votação desta natureza. Os candidatos presidenciais são apoiados pelos partidos políticos…O MPLA almeja uma forma republicana de Governo, com um Presidente da República e um Parlamento (Assembleia Nacional), ambos com legitimação popular directa e eleições periódicas.

Este artigo saiu no Angonotícias no dia 2 de Março de 2009, citando um artigo do Jornal O País. Meses depois, a música já tinha mudado, e a constituição foi aprovada. Não só eliminou a eleição directa do Presidente da República, como também lhe conferiu poderes quase monárquicos. A UNITA, em sinal de protesto, abandonou a Assembleia por altura da aprovação da nova constituição.

Julho 2011 – Apresentações do Pacote Legislativo Eleitoral

Logo à partida vê-se claramente que as leis propostas pelo MPLA visam subverter o cariz aberto e democrático que se quer num verdadeiro estado democrático de direito. Vejamos:

Agosto 2011 – Aprovação do Pacote Legislativo Eleitoral

Não obstante as graves ilegalidades e atropelos à Constituição da República contidas no Pacote Legislativo Eleitoral do MPLA como descrito acima, a sua proposta foi aprovada. A UNITA abandonou a sala em protesto.

Angola: UNITA recusa votar Lei Eleitoral e abandona parlamento (18 de Agosto 2011, Zwela Angola via VOA)

Dezembro 2011 – Pacote Eleitoral Aprovado por Unanimidade

Finalmente, em Dezembro de 2011, após meses de negociações, o pacote legislativo eleitoral é aprovado por unanimidade, sem leis que ferissem o espírito da democracia e a Constituição angolana.

Parlamento aprova por unanimidade lei orgânica sobre eleições gerais

Muitos angolanos, nós incluídos, se regojizaram por finalmente o nosso parlamento demonstrar sinais de seriedade. Ficamos ansiosos de ver um processo eleitoral conduzido de acordo com a lei.

Enganamo-nos redondamente.

A partir deste ponto, o MPLA e as instituições por si controladas  optaram por violar contínua e sistematicamente a lei eleitoral. De vez em quando, e só após uma pressão monumental por parte da oposição credível (BD, UNITA, PRS, etc)  e a sociedade civil, mudava de posicionamento. Ao longo dos meses, fomos coleccionando notícias sobre as violaçoes do MPLA/CNE e a reacção da oposição angolana face às graves violações da lei. Os links estão em ordem cronológica. Convidamos o leitor a explorá-los e conhecer assim a história de um processo eleitoral que é perfeito na sua imperfeição, organizado no seu caos, e totalmente fraudulento.

Ilegalidades em curso nas eleições angolanas de 2012

Nomeação de Suzana Inglês

Suzana Inglês designada presidente da CNE (18 de Fevereiro 2012, ANGOP)

Nomeação de Suzana Inglês adia sessão parlamentar em Angola (24 de Janeiro, RFI)

Oposição angolana requer suspensão da nomeação de Suzana Inglês (2 de Fevereiro 2012, VOA)

Conselho Superior da Magistratura Judicial reage as reclamações contra nomeação de Suzana Inglês (2 de Março, ANGOP/Club K)

Magistratura Judicial confirma Suzana Inglês (3 de Março 2012, Jornal de Angola)

Jovens manifestantes convocam manifestação para exigir remoção de Suzana Inglês do cargo de Presidente da CNE (5 de Março 2012, Central Angola) – Manifestação termina em pancadaria, agressões e violência

Sete partidos contestam nomeação de Suzana Inglês (8 de Março 2012, VOA)

UNITA sai à rua no Sábado (16 de Maio 2012, Maka Angola)

Tribunal Supremo anula nomeação de Suzana Inglês (17 de Maio 2012, ANGOP)

Supremo angolano anula Suzana Inglês (17 de Maio 2012, VOA)

Tentativa de votação antecipada e votação no exterior (à margem da lei vigente)

CNE aprova regulamento do voto no exterior do país (26 de Junho 2012, ANGOP)

Controvérsia em redor do voto no estrangeiro (27 de Junho 2012, Angonotícias/VOA)

UNITA diz não à votação antecipada e no estrangeiro (2 de Julho 2012, VOA)

UNITA impugna votação antecipada (19 de Julho 2012, Club-k)

CNE Recua na realização de voto no exterior (19 de Julho, Club-k/ANGOP)

Falta de condições logísticas não permitem votação no exterior do país (19 de Julho, CNE)

CNE desiste da votação antecipada (27 de Julho 2012, Club-k/ANGOP)

Por fim, o memorandum da UNITA é a melhor fonte para serem analisadas as restantes, e demasiadas, anormalidades e ilegalidades neste processo.
O que nos espera no dia 31 de Agosto? Ou melhor, será que nestas condições, pode haver um 31 de Agosto?
-Kilamu