Resumo do 24° Dia do Julgamento 15+2

Posted: December 18, 2015 in Luanda

Activistas AmpeQuinta-feira, 17 de Dezembro

Neste penúltimo dia das sessões de audiências concernentes ao Processo dos 17 foi a vez do Nelson Dibango Mendes dos Santos. A magistrada Isabel Fançony Nicolau esteve presente, como também o juiz Januário Domingos. No interior do Tribunal Provincial de Luanda em Benfica fizeram-se presentes 20 assistentes que na segunda parte da sessão reduziram-se à apenas 9.

Nota-se que a representante Fançony Nicolau continua na sua moda pioneira da #TapaCara, persistente, como representante invisível do Ministério Público. Mas entretanto o salão de beleza da Central 7311, onde foram feitas algumas perucas digitais na fase inicial do processo, já fechou por causa de falta de fundos (os alegados 100 milhões USD não chegaram lamentavelmente).

O arguido instalado na cadeira dos réu é o cineasta Nelson, já mencionado em cima, de 33 anos de idade e foi coerente ao responder as questões inerentes a sua identidade. O seu advogado Francisco Michel não podia estar presente por razão de óbito na sua família, ontem pediu ao tribunal a permissão de imputar à competência da defesa ao ilustre advogado David Mendes. Mas hoje não houve tempo suficiente para o Dr. David Mendes orientar o seu constituinte Nelson Dibango. Motivo que levou o arguido a estar menos confortável no seu interrogatório.

Assim sendo, o juiz perguntou: “Quando é que o senhor foi detido?” O arguido Nelson respondeu-lhe: “É irrelevante a pergunta.” Porque o arguido havia fixado o olhar ao advogado David Mendes, levou o juiz a dizer ao arguido o seguinte: “Olhe para mim, na minha cultura e na minha educação eu aprendi que quando alguém fala para mim eu devo olhar para ele.” O arguido respondeu nas calmas: “Meritíssimo, será que não posso olhar ao meu advogado e sentir nele a garantia da minha defesa. Eu, na minha cultura e educação aprendi que quando se está a falar deve-se olhar para a referência.” Neste paradoxo o ilustre advogado ajudou a manter no silêncio o arguido.

Consequentemente o juiz Domingos fez leitura das questões, mesmo sem resposta. E seguidamente o Ministério Púbico fez leitura do seu rolo de perguntas e o arguido, bastante confiante agora, preferiu o silêncio. Quando o MP terminou o interrogatório, o juiz deu intervalo a sessão.

Na segunda parte da sessão e já na instância da defesa o advogado David Mendes tomou a palavra e questionou ao juiz sobre a medida cautelar que impedirá aos arguidos a terem contacto com os membros inseridos no “governo de salvação nacional ou de transição.”

Esta ideia foi introduzida no dia 23 de Maio no Facebook em Luanda na seguinte maneira:

Albano Pedro: “Se tivéssemos que indicar nomes para liderar um Governo de Salvação Nacional em caso de crise política superveniente quem reuniria consenso entre os angolanos? (Uma questão para avaliar até que ponto estamos preparados para surpresas na mudança da governação do Estado).

Luaty Beirão​: Seria ainda preciso que todas essas pessoas aceitassem assumir esses cargos “de salvação nacional.”

Consequentemente o debate sobre um tal “governo” começou a rolar no Facebook.

Mendes também questionou que não podem contactarem-se uns aos outros com as regras desta lei aplicada agora. O advogado referiu que o seu nome consta no “governo de salvação nacional,” enquanto ele é o advogado de defesa neste processo. Perguntou como ficaria a sua relação com os arguidos ao respeito da prisão domiciliária.

O juiz ficou sem resposta para tal. Januário Domingos também fez menção da execução da prisão domiciliária, que só será para os 15, e não para as + 2, a Lau e a Zita. Contudo a sessão foi suspensa as 12h45. Amanhã continuaremos com o Nelson Dibango e acabaremos com a presença e saída dos 15 para casa.

Pelo nosso repórter cívico, editado

Central Angola 7311​

*Foto por Ampe Rogério/Rede Angola

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(In English)

“Grand corruption is the abuse of high-level power that benefits the few at the expense of the many, and causes serious and widespread harm to individuals and society. It often goes unpunished. It concerns millions of victims around the world. It’s time the corrupt face the consequences for their crimes. Together we can make that happen!

Your vote is important. Join us to confront grand corruption and vote for the case that you think is the most symbolic. Together we can make decision-makers understand the urgency to act and stop the corrupt from getting away with it.”

-Unmask the Corrupt

 

ISABEL DOS SANTOS
Daughter of Angola’s President

Angolans call her “the princess”, while Forbes has named her Africa’s first female and youngest billionaire. She’s even recently been featured among BBC’s 100 most inspirational women. Meet Isabel dos Santos: the oldest daughter of José Eduardo dos Santos, Angola’s president since 1979.

With a current estimated wealth of US$3.4 billion1, Isabel, 42, has portrayed herself in international media as a hardworking independent businesswoman2 who creates opportunities for development3 in Africa, and who achieved her fortune through merit4. But there’s a murkier side to this story …

Angola became Africa’s largest oil producer5 in 2015 and is among the continent’s top five diamond producers. Despite two-digit economic growth during a decade, over two-thirds of Angola’s population lives on less than US$2 a day6, and one in every six children dies before age five – the world’s highest child mortality rate7.

In a country perceived to be among the 14 most corrupt countries in the world8, people have questioned whether merit was indeed the route Isabel took to become the richest woman in Africa. Angolan journalist Rafael Marques de Morais9 has long investigated the presidency of José Eduardo dos Santos and has called it the “epicentre of corruption”10, building fortunes by transferring public assets to private pockets.

Isabel started her empire in 1999, when she ended up owning important stakes apparently without a public tender in the national diamond and mobile telecommunications business11. Isabel insists the process which granted her a 25% stake in Angola’s only private mobile telecommunications company Unitel was fair12. Indeed her father changed the law to allow joint ventures with the state to be granted licenses by the president without public tendering13. She has since expanded and diversified into banking, oil and the cement industry in Angola. Since 2009 she has increasingly become involved in Portugal’s telecommunications, banking, energy, construction and media sectors14, and acquired stakes in telecommunications in several Portuguese-speaking African countries. According to reports, Isabel and her husband have also been identified as purchasing through anonymous shell companies the majority of shares in the extravagant Swiss jeweller De Grisogono15.

Isabel’s use of anonymous shell companies is a red flag under international money-laundering legislation. In October 2015, four members of the European Parliament urged the European Commission, the Financial Action Task Force and the European Central Bank to investigate the origin of funds she used to buy a Portuguese engineering company16, reported to become an equipment supplier for three Angolan dams, through a shell company that had reportedly been co-funded by an Angolan state owned company, with the president’s blessing17.

Angola’s people have paid a high price for the misappropriation of state assets and revenues by the presidency over decades. The majority of the urban poor live in informal settlements without legal guarantee of tenure and lack sanitation, running water and electricity18. President dos Santos, meanwhile, uses repression to crush dissent – censorship, criminal defamation lawsuits, intimidation, harassment, surveillance, violence, arbitrary arrests, and unfair trials. In 2015, Amnesty International declared 15 Angolan activists as prisoners of conscience19. These days billionaire Isabel dos Santos’ diversified empire is thriving, but the commodity price slump has left oil-dependent Angola with empty coffers. Where did all the money go?”

Find out more: www.unmaskthecorrupt.org

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Realizou-se em Luanda de 3 a 5 de Dezembro, o XII congresso do partido UNITA. A Central Angola 7311 estava a presenciar o momento da votação para a presidência, onde Isaias Samavuka venceu com 949 votos, contra 167 e 25 do segundo e terceiro candidato respectivamente.

Parabenizamos aos delegados do congresso pelo processo livre, transparente e ordeiro como podemos observar, e deles esperamos retidão e contundência na participação da vida política do país.

Ao presidente eleito desejamos boa sorte nesta responsabilidade de proporcionar ao povo angolano e a juventude em particular uma verdadeira escolha para as eleições de 2017.

A Geração de Mudança acompanhará atentamente os passos de cada partido político e criticará (construtivamente) as decisões e atuações sempre que for necessário. Angola precisa de representantes daqueles sem voz na Assembleia Nacional de Angola. Nós precisamos de mudança.

A equipa da Central Angola 7311

Luanda, 8 de Dezembro de 2015

*Foto por Novo Jornal

Julgamento dos 15
Quarta-feira, 16 de Dezembro

“Foi o meu primeiro dia, nem fiz cinco minutos na sala, logo fomos surpreendidos e detidos. Li antes o livro por ter conteúdo ligado a minha formação em política.”

“O Presidente para mim é um maldoso e muito maldoso por que semeia o ódio, […] como prova é a minha presença aqui no tribunal. Não sei se sou preso de pensamento ou então por ler um livro (…).”

Marcou-se hoje o vigésimo terceiro dia das sessões de audiências do julgamento dos 15 + 2. Na cadeira de réu assentou o jovem Benedito Jeremias ´Dito´ Dali de 30 anos de idade, licenciado em gestão de administração pública, funcionário púbico e natural de Luena. Na anormalidade do habitual a sala de audiência esteve menos ocupada, havia 14 assistentes na primeira e 9 assistentes na segunda parte da sessão.

Fundamentalmente o réu respondeu as questões obrigatórias, inerentes a sua identidade. E posteriormente o juiz Januário Domingos questionou-lhe sobre o conteúdo do processo.

Juiz: Quando é que o senhor foi detido, por quem e porquê?

Dito: Fui detido no dia 20 de Junho por agentes dos Serviços de Investigação Criminal e agentes dos serviços secretos do Estado. Não me falaram o porquê…

Juiz: O senhor participou nas sessões dos debates, e leu o livro do Gene Sharp?

Dito: Foi o meu primeiro dia, nem fiz cinco minutos na sala, logo fomos surpreendidos e detidos. Li antes o livro por ter conteúdo ligado a minha formação em política.

Juiz: Quem o convidou a participar, e os debates eram restritos ou públicos?

Dito: Foi através das redes sociais que ganhei o conhecimento dos debates. Meritíssimo! Só de serem publicados no Facebook eis a razão para se dizer que eram públicos, admira-me como é que o juiz não teve o conhecimento dos debates.

Juiz: O senhor é a favor da revolução pacífica e já reivindicou algum direito, quais são os meios pacíficos?

Dito: Sou a favor que o povo reivindica os seus direitos por meios pacíficos. Os meios são a constituição e outras leis vigentes. Já reivindiquei, para mim Angola não é o único país que sofreu conflito, penso que devemos aproximar as pessoas ao amor, a coesão social e distanciar o ódio entre as pessoas.

Juiz: você e outros co-réus apelidaram o Presidente da República de ditador?

Dito: Eu não. O Presidente para mim é um maldoso e muito maldoso por que semeia o ódio, não dá de comer a quem pensa diferente, como prova é a minha presença aqui no tribunal. Não sei se sou preso de pensamento ou então por ler um livro (…).

Juiz: Você é activista, ou que é ser ativista, e o que faz nesta qualidade?

Dito: Sim sou, ativista. Para mim ativista é quase um todo, identifica-se com a comunidade e o país e participa na resolução dos problemas sociais.

Juiz: Você e outros co-réus projetaram mudar o governo e outros órgãos de soberania?

Dito: Eu não. Mas para mim é normal a alternância de governo quando não se atende os interesses coletivos e individuais dos cidadãos por intermédio dum pleito de sufrágio, pode se mudar de governo e outros órgãos de soberania.

Seguidamente o juiz Januário Domingos concedeu o ensejo aos representantes do Ministério Público a fim de interrogarem o réu Benedito Jeremias.

MP: Você e outros co-réus abordaram temáticas políticas nos debates?

Dito: Até aqui excluso-me a responder as questões do Ministério Público.

Consequentemente então o representante do Ministério Público fazia a leitura satisfatória das questões que acabaram solteiras sem respostas.

Na instância da defesa o réu respondeu que no ato da detenção não lhe foi exibido algum mandato de captura, e que detiveram os seus bens tais como: valores monetários que rondam 17.000 mil AKZ, a chave do seu carro, os telemóveis da Movicel e um HTC digital, fora dos outros bens apreendidos em sua casa.

Amanhã voltaremos com o último réu a ser ouvido: Nelson Dibango Mendes dos Santos.

Pelo nosso repórter cívico, editado

@CA7311

Activistas Ampe
Terça-feira, 15 de Dezembro

Enfrentou o interrogatório a ativista arguida Laurinda Gouveia de 26 anos de idade, estudante que goza da liberdade condicional. A sala de audiência esteve vazia, com a presença apenas de 14 assistentes, que na segunda parte da sessão reduziu para 10 assistentes.

Antes do interrogatório ser feito a digna representante do Ministério Público requereu na instância do juiz a liberdade condicional, por ser um imperativo inerente ao MP segundo a sua representante. Ora, o MP ao solicitar isto, pôs fim a prisão preventiva dos 15 arguidos a troco de invertê-la em prisão domiciliária. A referida solicitação do MP baseou-se na Lei de Medidas Cautelares que foi aprovada no dia 18 de Setembro com perspectiva de entrar em vigor no dia 18 de Dezembro do ano corrente.

Contudo a luz da solicitação referida pelo MP os 15 arguidos estarão proibidos a interagir uns aos outros e estarão também proibidos a contactar qualquer membro do “””Governo de Salvação Nacional”””, um exercício meramente fictício começado pelo jurista Albano Pedro no Facebook.

Assim o juiz Januário Domingos diferiu a solicitação do MP acrescentado que no dia 18, sexta-feira, todos os arguidos devem estar presentes no tribunal. O ilustre advogado de defesa, David Mendes, inquietado pela indiferente posição do meritíssimo juiz, que segundo seu entender e por se tratar duma questão delicada levantada pelo MP, disse: “Permita-me meritíssimo! Eu felicito o MP pela decisão ora tomada, mas não concordo com o MP por questão de coerência. Nós não pactuamos com a ilegalidade, o MP referiu-se a lei que não entrou ainda em vigor e só entrará no dia 18 deste mês e o juiz não devia fazer passar esta solicitação sem antes ouvir os advogados por que põem-se em causa a lei do contraditório e trata-se da liberdade dos arguidos e a legalidade da lei… Quando a esmola é demais o santo desconfia…”

Não terminando a sua convicção o juiz retirou-lhe a palavra. Ao retirar a palavra do advogado, o juiz permitiu a vigência da incongruência na sala. O advogado mandatário da ré, Walter Tondela, pediu para que a preocupação constasse da ata e tentava dizer mais no espírito da ideia do Dr. David Mendes. Foi então que a representante do MP sem lhe ter sido facultado a palavra interferiu no assunto proferindo ameaças ao advogado de defesa Walter Tondela, em vir a ser julgado por crime de desobediência ao tribunal.

O ilustre advogado não viu com agrado esta posição do MP, replicou-lhe dizendo “eu não admito que o MP trate-me nesse jeito e ele nem pode me fazer ameaças, é perigoso o comportamento do MP”.

Na busca da reconciliação e do bom ofício por parte da defesa, o advogado David Mendes pediu ao juiz que permitesse alguns minutos de pausa na sessão para que os advogados concertassem as ideias quanto a questão em debate. Simplesmente o juiz ignorou esta preocupação da defesa.

Posteriormente o juiz passou a interrogar a arguida Laurinda Gouveia, que rigorosamente respondeu por obrigatoriedade todas as questões ligadas a sua identidade. E mais, ela disse, “sou ativista, e em 2007 converti-me a ser cristã, participei na manifestação da luta contra o SIDA, e estive presente em quatro debates na livraria Kiazele.”

No decorrer da sessão o advogado David Mendes ajudou a arguida a informar que não responderá ao Ministério Público.

Saiu-se ao intervalo habitual, a sala foi retomada com a permissão da exibição dos vídeos número 3 e 4 onde a arguida Laurinda Gouveia aparece mas não diz nada. Já no fim da sessão o advogado Walter Tondela reforçou o pedido do diferimento do juiz sobre o falso documento introduzido no computador do réu Osvaldo Caholo, documento este que dizem ter planos estratégicos e secretos dos Serviços de Inteligência da Casa Militar.

Foi um assunto que degenerou outro conflito verbal entre o juiz, o Ministério Público e a defesa. O advogado Walter Tondela afirmou que trata-se dum documento introduzido no computador do réu pelos serviços de investigação criminal a fim de incriminarem o seu constituinte porque já foi declarado na instância do juiz pelo Osvaldo de que o documento que ele tinha não era secreto mas sim um documento afeto a formação que ele passaria aos colegas militares.

Aos olhos da representante do Ministério Público não caíram de agrado as palavras do advogado, motivo na qual a representante voltou a ameaçar o advogado dizendo-lhe: “Eu na qualidade de fiscalizadora da lei não admito que o advogado profere palavras maléficas sobre o SIC, são palavras que levam o representante do MP formar um processo crime contra o advogado…”

O advogado zangou-se novamente e advertiu a representante do MP que na qualidade de advogado lhe é legítimo a defesa dos interesses do seu constituinte e não pode sofrer ameaça por esta defesa. “Não admito!”

Antes do intervalo o Dr. David havia-se retirado da sala e não voltou mais. E apesar da comunicação menos fluída entre a defesa, o juiz e o Ministério Público, a boa notícia do dia foi que o nosso Sedrick de Carvalho aceitou “comer algumas colheres” a pedido da mãe. Ainda recebeu visita de 12 familiares no Hospital Prisão de São Paulo, nas proximidades do Estádio da Cidadela. Restam para ouvir os réus Nelson Dibango Mendes dos Santos e Benedito Jeremias ´Dito Dali,´ cuja defesa se encontra ausente.

Pelo nosso repórter cívico, editado

Central Angola 7311

Foto por Ampe Rogério/Rede Angola

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Sexta-feira, 11 de Dezembro

– A boa-fé do tribunal / piadas do senhor Luvualu de Carvalho: livros e telefones para agentes, nem uma folha de papel na mão do visitante ou um gravador de voz para jornalistas
– Luz foi; greves de fome e um urso numa bicicleta
– Hoje não havia sabedoria dos procuradores sobre feiticeiros
– Parece que o Osvaldo Caholo não devia fazer parte dos 17, mas está a fazer o processo mais fofo

Completou-se hoje o vigésimo dia das sessões de audiências dos 15+2 ativistas. No trono do réu fez-se presente o jovem Osvaldo Caholo, de 26 anos de idade, mestrado em relações internacionais, docente assistente da universidade UTANGA, agente oficial das Forças Armadas Angolanas FAA (setor das forças áreas) que ostenta a patente de tenente.

A sala de audiência esteve tímida com um número ínfimo de assistentes desde as duas últimas semanas, excepto nos dias em que o Luaty Beirão foi interrogado. Durante a semana apenas quinze a vinte pessoas assistiam ao julgamento, hoje a sala teve quinze assistentes. Entre eles estavam três familiares do réu Osvaldo Caholo, e dois ativistas.

Os restantes eram agentes dos serviços secretos e outros da SIC, que são os únicos privilegiados a escreverem relatórios, inclusivamente podem levar telefones para sala. Alguns agentes dos serviços secretos levam blocos, resmas, lapiseiras e fazem os apontamentos na sala de audiência. Lembramos que o agente dos serviços prisionais de nome Gonçalves Ventura, dirigido por ordens superiores, havia retirado na terça-feira da sala de audiência dois jovens ativistas, por estes possuírem uma lapiseira e uma folha A4, alegando que estão proibidos de escrever na sala. A outra faceta das irregularidades é sobre a sala que serviria exclusivamente aos jornalistas, onde os órgãos de imprensa assistem o julgamento por transmissão direta de audiência. Não é bem assim, essa exclusividade, o fato que tem que ser constatado é que na sala da transmissão os jornalistas estão proibidos de gravar ou filmar o julgamento através da tela. Só podem levar blocos e escrever. Há muitos oficiais da polícia, serviços prisionais, agentes secretos naquela sala a intimidarem os jornalistas. Um deles é o senhor Menezes Kassoma, o porta-voz dos serviços prisionais. O Coque Mukuta, jornalista da VOA Portugues, havia sido retirado por contar os intrusos na sala que não eram jornalistas. Nesta sala não é permissível aos jornalistas o gravador de voz, a máquina fotográfica ou telefone.

Afinal também nem tudo o que se fala na sala de audiência pode ser ouvido e visto, há jornalistas que perguntam sobre os vídeos exibidos porque na sala de transmissão não se vê quase nada e ouve-se com ruído. Isto enquanto o direito dos observadores e de outras entidades e indivíduos em “presenciar audiências públicas, procedimentos e julgamentos” está consagrado na Declaração das Nações Unidas sobre os Defensores de Direitos Humanos e no tratado dos Princípios de Julgamento Justo em África, ou seja, este direito não está a ser respeitado completamente em Benfica.

Segundo a Amnesty International havia um caso similar analisado pelo Comité de Direitos Humanos, que “detetou terem sido cometidas violações do direito a julgamento justo e público nas circunstâncias em que o julgamento decorreu numa pequena sala sem capacidade para acomodar o público interessado em assistir aos procedimentos judiciais (Marinich v Belarus, Doc. ONU CCPR/C/99/D/1502/2006, de 2010).” Ainda assim o Embaixador Itinerante Luvualu de Carvalho alega que “o tribunal, na sua boa-fé, criou uma sala especial, porque a sala principal não tem um tamanho suficiente para que caibam lá centenas de pessoas.”

Em segundo lugar reforçou que a imprensa nacional é uma prova dum bom acompanhamento, como relatou a Rede Angola. Mas o Club-k Angola mostrou, mais uma vez, que ainda nesta semana a TPA 1 estava numa fase de ´experimentação´ com a edição de vídeos, para tentar promover Nito Alves como personagem principal com um bónus de até 3 anos de cadeia. A imprensa nacional é a prova do contrário.

Hoje foi então a vez do réu Osvaldo Caholo, que começou por responder as questões ligadas a sua identidade, e no âmago do interrogatório o juiz Januário Domingos questionou-lhe: “Quando é que foste detido e quem o deteve?”

Osvaldo Caholo: Fui detido no dia 24 de Junho na minha residência na centralidade Sekele (Cacuaco), por um indivíduo que estava a paisana, com roupas sem dísticos.
Juiz: Durante a detenção foste apresentado e ouvido pelo agente do Ministério Público?
Osvaldo: No primeiro dia da detenção levaram-me até a esquadra do Rocha Pinto, fui ouvido por um procurador, mas sem defensor oficioso, nem advogado de defesa.
Juiz: O procurador o ameaçou ou lhe obrigou a confessar um crime?
Osvaldo: Não me ameaçou a confessar nenhum crime, mas ofendeu-me, disse-me “vai … da tua mãe.”
Juiz: O senhor foi ouvido duas vezes?
Osvaldo: Sim, na segunda vez eu estava acompanhado do meu advogado de defesa Walter Tondela e fui ouvido num dos edifícios que julgo ser da Procuradoria-Geral da República.

Depois o juiz pegou nos processos da fase preparatória, ainda deu a ver ao réu um documento das folhas processuais, número 1202/1207, alegadamente encontrado no computador do réu. Depois fez-se a leitura do interrogatório feito pelo procurador. Posteriormente o juiz interrogou-lhe.

Juiz: Reconheces o documento que lhe foi dado a ver, e porque é que andavas com um documento estratégico e secreto do exército?
Osvaldo: Desconheço este documento, desde que vi um urso a andar numa bicicleta, não duvido que alguém introduziu no meu computador este documento a fim de me incriminar, porque conheço a memória do meu computador. O único documento militar que tinha no carro tinha encontrado algures na unidade militar. Pensei em levar comigo na viatura, este documento não é estratégico nem secreto, mas apenas fala sobre uma formação técnica que daria aos meus colegas militares. O dia em que eu levaria o documento para a unidade infelizmente foi o dia da minha detenção.”

O ilustre advogado Walter Tondela interferiu quanto a situação, requereu ao juiz para que se impugnasse esta acusação por se tratar duma prova falsa. “Meritíssimo juiz, nem eu como advogado tão menos o réu tivemos acesso ao processo dos interrogatórios, disseram-me que não teria acesso por que se tratava de segredo de justiça. E hoje eu estou aqui a defender o meu constituinte mas sem saber sobre o processo da acusação.” Recorreu ao artigo 118/119 do Código do Processo Penal a fim de sustentabilizar o seu bloqueio quanto a esta acusação. No requerimento o advogado pediu precisamente a comparência do senhor General António José Maria, ou “Zé Maria,” no tribunal para depor por ser o autor deste documento encontrado no computador do constituinte Osvaldo Caholo.

O réu admitiu que tinha dois computadores em casa, um HP da sua pertença, e um outro que pertence a um ex-aluno seu da universidade Utanga. Também disse: “Conheço o co-réu Domingos da Cruz, é meu amigo, e outros co-réus são meus amigos no Facebook, trocamos mensagens. Não milito em nenhum partido mas tenho amigos políticos por razões académicas, não sou ativista e não fiz parte dos debates na livraria Kiazele.”

Juiz: O senhor queria destituir o Presidente da República por um outro da tua conveniência?
Osvaldo: Eu enquanto militar devo a minha lealdade e obediência ao Presidente da República na qualidade de ser o Comandante em Chefe das Forças Armadas de Angola.
Juiz: Você tem aspiração política?
Osvaldo: Não, meritíssimo.

Consequentemente o Ministério Público gozou do ensejo de interrogar o réu.
MP: Vocês projetaram destituir o Presidente da República?
Osvaldo: Até aqui me reservo no silêncio, não falo mais nada.

Durante esta parte a energia elétrica foi-se, a sala ficou escura. A sala aguardou mais de cinco minutos para o restabelecimento da luz. Mas a escuridão fez pressão ao juiz para declarar o intervalo da sessão.
As pessoas ficaram uma hora fora a espera, mas como a luz em Luanda complica de vez em quando, foi encerrada a sessão, e ficou no ar a promessa do grupo para começar a greve de fome colectiva.

A sessão do réu Osvaldo Caholo está prevista para ser retomada na segunda-feira.

Pelo nosso repórter cívico, editado
Central Angola 7311

Foto por Ampe Rogério/Rede Angola

 

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À
Sociedade Angolana,
Tribunal Provincial de Luanda,
Orgãos de Imprensa e à
Serviços Prisionais,
Minha Família

Luanda

Cordiais saudações, do fundo do coração!

O meu nome é Sedrick de Carvalho, jornalista e preso político encurralado desde o dia 20 de Junho do corrente ano nas masmorras do regime ditatorial vigente neste País, estando neste momento trancafiado no Hospital-Prisão de São Paulo, isto depois de ter passado 2.093 horas sem ver a luz do sol, numa cela […] na Prisão de alta-segurança de Calomboloca.

Pelos constantes abusos e violações dos Direitos Humanos que se repitam há seis meses, isto

perante o olhar e sorriso cúmplice de magistrados judiciais religiosos, políticos e jornalistas, população e povos;

Pela permanente tentativa de nos levarem a contrair desequilíbrios mentais, com práticas de torturas milimetricamente orientadas e executadas rigorosamente pelos mesmos que têm a missão legal e humana de cuidar e atestar a nossa sanidade mental;

Pela ininterrupta humilhação e desrespeito às nossas famílias que, mesmo decididas a contribuírem para a criação da “Nação Angolana”, foram e continuam a ser injustiçadas por/ao lhes retirarem o filho, esposo, pai, irmão e garante de sustentabilidade económica e estabilidade psico-emocional;

Pela palhaçada que se verifica em pleno julgamento da Ditadura contra a Democracia, onde magistrados escondem o rosto mas não a estupidez, onde aprovam e aplaudem as agressões físicas que acontecem no tribunal, ou ainda onde se reconhece que não leram, durante os cinco meses, os livros que para a ditadura é proibido;

Pela necessária e incontornável solidariedade para com os agentes das forças de segurança do País, nomeadamente: dos Serviços Prisionais, Polícia Nacional, FAA, SIC e SINSE, que, visível e confessadamente, têm as mentes aprisionadas por um regime que apenas pensa corruptamente e vive do terrorismo social e político;

Pelas Liberdades e pela Paz verdadeiras em Angola, África e Mundo, venho informar o seguinte:

Doravante nego-me a sair da cela em que me encontro, não importante o objectivo e propósitos apresentados, ao menos que seja forçadamente, como, aliás, é hábito agirem de tal forma;

Adianto também que, na sequência do articulado anterior, recuso-me a receber toda e qualquer visita, pelo que lamento os esforços que a minha família (esposa, filhinha, pais e irmãos) certamente farão para que eu recue desta decisão;

Em consequência, proíbo que me tragam alimentação (incluíndo água), pelo que anuncio estar em clara e efectivamente outra vez, em GREVE DE FOME.

Por negar-me a sair da cela (onde certamente morrerei nos próximos dias), autorizo e recomendo ao juiz Januário Domingos que me condene já, mesmo sendo eu inocente, pois não acredito em decisão contrária em Ditadura;

Talvez pareça desnecessário referir mas informo que não preciso de água para tomar banho, lavar a boca ou a roupa porque não tenho necessidade de fazer tais coisas;

Ao finalizar, informo que entrei em Paralização completa, mas caso me decida nos próximos dias, optarei pelo suicídio.

Estou cansado desta palhaçada!

A DITADURA CONTINUA A VENCER, INFELIZMENTE!

Luanda – Hospital Prisão do São Paulo, aos 14 de Dez. de 2015

Minha assinatura,
Sedrick de Carvalho