Archive for March, 2011

A carta abaixo será assinada e entregue amanhã pela manhã no Comando Geral da PN.

Ao Comandante Geral da Polícia Nacional
Exmo Sr. Ambrósio de Lemos

Estimado senhor,

Escrevemos-lhe motivados pela apreensão que nos despertou a dinâmica dos últimos dias, depois do pronunciamento “favorável” do GPL no que concerne a convocada reunião/manifestação agendada para o dia 2 de Abril no LARGO da Independência.

Parece-nos estar a preparar-se da parte do GPL uma espécie de cilada jurídica quando eles tentam sublinhar o carácter de “reunião” aludido na carta que lhes foi remetida e fazem os possíveis para nos “empurrar” para o interior do PARQUE da Independência, que não é o local indicado na carta, como poderão constatar em anexo.

Ao analisar cuidadosamente a lei que regula o direito à reunião/manifestação consagrado no artigo 47º da nossa constituição, a infâme lei 16/91 (vide anexo B com sublinhados nossos), concluímos o seguinte:

- As restrições impostas pelos seus artigos 4º e 5º são tão grotescas, que, praticamente anulando a uma condição limítrofe o supracitado direito, obrigam-nos a proceder a um malabarismo circense para conseguirmos sair à rua e manifestar-nos.

- O facto de se extrapolar o contido no ponto 3 do artigo 4º, proibindo ilegal e sistematicamente manifestações, pelo simples feito de no seu cortejo se passar a menos de 100 m de um EDIFÍCIO público (não coberto pela lei, mas ainda assim usado como pretexto), inviabiliza a realização de uma manifestação tal como esta se encontra definida pelo artigo 2º da dita lei, pois não conseguimos desenhar um percurso que, fazendo uso da via pública, não passe a uma distância inferior a que por ela é imposta.

- Assim sendo e para não fugir do âmbito desta lei caduca, fomos forçados a limitar-nos a uma concentração num único local, evitando assim o risco de passarmos a menos de 100 m de edifícios públicos, caíndo desta forma a nossa intenção para o domínio do que se define como “reunião”, que foi o termo utilizado na nossa comunicação.

- No entanto, foi expressamente mencionado no segundo parágrafo da carta que apresentámos, que pretenderíamos auferir, caso assim entendessemos, do resto do conteúdo que baliza a definição de “manifestação”, a saber, o direito ao discurso ou comício político.

- Não vindo explícita em nenhuma das definições onde se inclui ou exclui o uso de palavras de ordem ou cartazes, deduzimos que não haverá impedimento nenhum em fazê-lo.

- O GPL teria 24 horas a partir do momento em que acusam a recepção da nossa missiva, para se pronunciar sobre qualquer impedimento ou condicionante que obrigasse a mudar o dia ou o local da nossa manifestação, sendo que o não pronunciamento implicaria uma aceitação AUTOMÁTICA da nossa comunicação. Isto está plasmado de forma inequívoca e incontornável no artigo 7º da dita lei. A comunicação de qualquer impedimento ou alteração dentro dos prazos definidos pela lei, teria de ser feita POR ESCRITO e a TODOS os subscritores da carta entregue ao GPL.

Tendo em conta estes factores, a carta assinada pelo punho do Governador José Maria dos Santos, vem tarde e em má hora, pois, como se pode ver na dita carta em anexo, ela foi recebida no dia 30, 6 dias após a que lhes foi entregue no seu guichet e, com a agravante de ter sido exclusivamente remetida a um dos subscritores (Luaty Beirão). Esta fica portanto, nos termos da lei, considerada como inválida, e dever-se-á manter a convocatória original para o LARGO da Independência, pois não temos culpa se o GPL não consegue agir em conformidade com os limites estipulados na lei.
Rogamos então à vossas excelências que, como garantes da lei e da ordem no nosso país, mantenham a vossa anunciada posição de PROTEGER os manifestantes e de não acatar ordens e/ou proibições arbitrárias que vão de encontro ao vosso nobre trabalho em serviço do povo.

Da nossa parte, podem contar que tudo faremos para garantir que as coisas se passem sem sobressaltos ou violações à ordem pública, que estimamos tanto quanto qualquer cidadão que se proclame adepto da paz e da tranquilidade social. Agradecemos o vosso contributo e compreensão na gestão de eventuais ocorrências desprestigiantes das nossas mais sinceras, pacíficas intenções.

Sem mais nos subscrevemos atenciosamente,

Alguns dos co-organizadores

Voltamos a lembrar a todos os cidadãos angolanos na diáspora que há uma boa maneira de apoiar esta manifestação pela Liberdade de Expressão e de dizer aos seus compatriotas que vão sair à rua no sábado que não estão sozinhos.

Leiam o Manifesto dos Cidadãos Angolanos Residentes na Diáspora e assinem o abaixo-assinado. Quantos mais estivermos a lutar pelos nossos direitos, mais fortes somos. Passem a todos os vossos contactos este abaixo assinado e apoiem a Manifestação de sábado. Afinal, é um direito de TODOS.

A Central 7311

VEJAM E ASSINEM O ABAIXO-ASSINADO AQUI

 

Ontem, dia 29 de Março, a Rádio Ecclésia e a Voice of América (VOA) mostraram-se interessadas na convocatória para a Manifestação deste sábado e entrevistaram alguns de nós, onde explicamos as razões de querermos sair à rua para exigir LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Ficam esclarecidas as nossas motivações, a importância do direito à Liberdade de Expressão e o nosso desejo de que este sábado esteja garantida a segurança de todos os manifestantes, ou seja, que a manifestação no Largo da Independência decorra sem qualquer incidente.

 

Pode-se ouvir na integra a reportagem da Rádio Ecclésia AQUI:

http://www.radioecclesia.org/index.php?option=com_rokdownloads&view=file&task=play&Itemid=469&id=16366:jovens-de-diferentes-estratos-sociais-decidiram-sair-a-rua-no-proximo-sabado-dia-2-de-abril-para-exigir-das-autoridades-a-liberdade-de-expressao-mais-dados-com-o-anastacio-sassemblele

A reportagem da VOA está disponível AQUI:

http://www.voanews.com/portuguese/news/angola/03_29_2011_angolademosntration_voanews-118849099.html

A Central 7311

Divulgamos aqui no site este novo programa na VOA que estreia esta sexta-feira, nas vésperas da manifestação pela Liberdade de Expressão. Uma boa iniciativa que promove a participação de todos na vida política através do debate e da opinião livre.

A Central 7311
O programa de rádio “ANGOLA, FALA SÓ” começa esta sexta-feira, um dia antes da manifestação pela liberdade de expressão.

ANGOLA FALA SÓ: Novo programa de opinião pública da VOA, sextas-feiras às 18h00 a partir de 1 de Abril. Convidado especial Justino Pinto de Andrade

A PARTIR DE 1 DE ABRIL, PODE FALAR EM DIRECTO, TODAS AS SEMANAS NO NOVO PROGRAMA DA VOZ DA AMÉRICA (VOA), “ANGOLA, FALA SÓ”. TRATA-SE DE UM PROGRAMA DE OPINIÃO PÚBLICA EM QUE, GARANTIMOS, O MAIS IMPORTANTE É A SUA OPINIÃO. TODAS AS SEMANAS ABRIMOS OS MICROFONES AOS OUVINTES ANGOLANOS, ONDE QUER QUE ESTEJAM. TODAS AS OPINIÕES SÃO PERMITIDAS E ENCORAJADAS (SÓ NÃO QUEREMOS INSULTOS NEM ATAQUES PESSOAIS) SOBRE OS ASSUNTOS IMPORTANTES DA VIDA DE ANGOLA E DOS ANGOLANOS.
“ANGOLA, FALA SÓ” É PARA SI.
PODE PARTICIPAR GRÁTIS, TODAS AS SEXTAS-FEIRAS DAS 18H00 ÀS 18H30.
ESCOLHA UMA DESTAS TRÊS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO:
1 – ENVIE UM SMS COM SEU NOME E NÚMERO DE TELEFONE PARA 932 34 86 98 (pode enviar 24 horas por dia, 7 dias por semana e a equipa da VOA liga para si à hora do programa).
2 – ENVIE UME MENSAGEM DE E-MAIL, COM O SEU NOME E NÚMERO DE TELEFONE, PARA AngolaFalaSo@gmail.com(pode enviar 24 horas por dia, 7 dias por semana e a equipa da VOA liga para si à hora do programa).
3 – OU… TELEFONE A PAGAR NO DESTINO LIGANDO PARA A ANGOLA TELECOM. PEÇA À OPERADORA UMA CHAMADA A PAGAR NO DESTINO (“COLLECT CALL”), PARA 001 202 619 2077 (fale à vontade, nós pagamos a conta; serviço disponivel só à hora do programa)

 

Notícia no Angola24Horas

Posted: March 29, 2011 in Angola, Notícias

TER, 29 DE MARÇO DE 2011 16:54

Manifestação do dia 2 de abril – Jovens clamam “liberdade de expressão em Angola”

Ao contrário do 7 de Março, desta vez o protesto tem rostos visíveis e o pedido de realização foi confirmado pelo Governo Provincial de Luanda. Poderá ter lugar no largo da Independência, no próximo Sábado, 2 de Abril, a partir das 13 horas.

O Governo Provincial de Luanda negou comentar o assunto à Ecclesia.

No entanto, sabe-se que os solicitantes pretendem manifestar-se para exigir liberdade de expressão às autoridades angolanas.

Desta vez, o rosto responsável apresenta-se com o nome de Carbono Casimiro.

“Demos entrada do documento ao Governo provincial e não tivemos nenhuma notificação, nem a impedir nem a dar qualquer informação. Quer dizer que eles consentiram, de qualquer modo. Temos uma cópia em que a senhora do Guichet do GPL acusou a recepção” – disse Casimiro.

“Tentamos sair a 7 de Março, mas fomos detidos injustamente, sem explicação nenhuma, sem o mínimo de justificação. Acredito que é por tentarmos nos expressar publicamente. Tão-somente por isso. Então isso gerou o motivo principal desta segunda tentativa de manifestação à liberdade de expressão” – acrescentou.

Carbono Casimiro disse por outro lado que não se pode de forma alguma associar um acto cívico à guerra.

“Se for associar um acto cívico à guerra, então eles institucionalizaram a guerra. Puseram aquilo na constituição e está lá a guerra. Mas não é isso. Aquilo é uma manifestação pacífica, um acto em que o cidadão tem a oportunidade de mostrar a sua opinião, o seu descontentamento ou expressar-se. Não vejo como associar isso à guerra” – afirmou ainda.

Massion Chitombe outro jovem assumido esclareceu que durante o protesto serão feitas alusões à situação política e social do país.

Chitombe pede garantias de tranquilidade e segurança aos órgãos policiais.

“Não vejam a nossa posição como um acto de tentar desestabilizar o país. Não é o que nós queremos. Simplesmente vamos para lá pacificamente e vamos pedir que os órgãos de segurança estejam lá para evitar que haja actos de vandalismo” – reforçou.

Vai em debate nesta quinta feira no Parlamento angolano as discussões sobre a Lei que visa controlar a internet. Na proposta o governo angolano quer que os órgãos de comunicações eletrônicas sejam criminalizados pelos órgãos de segurança do estado.

Para mais informações: http://centralangola7311.net/category/manifestacao-2-abril/

Apostolado /Angola24horas.com

LINK ORIGINAL DA NOTÍCIA AQUI

Parece estar a existir uma certa resistência à escolha de palavras na carta endereçada ao Governador de Luanda, quando se elegeu o termo “reunião” ao invés de “manifestação”, sendo que na campanha que agora lançamos tentando granjear o maior número de simpatizantes possível para o dia da convocatória, subrepticiamente e maliciosamente preterimos do vocábulo mais pacificador propalando que se trata de uma manifestação. Ora, muitos podem achar isto desonesto e perigoso podendo justificar uma ação reprovatória coerciva por parte das forças da ordem, mas na verdade, estamos a alinhar no jogo de trocadilhos jurídicos e ambiguidades legislativas que amiúde lhes servem contra nós, usando à nossa conveniência os termos para conseguirmos os resultados mais aproximados daquilo que desejamos.

Muitos desses comentários são fundamentados usando como base a nossa noção intelectual de “manifestação” e “reunião”, mas excluíndo as mais relevantes neste caso, as definições nos termos da lei. O direito que auferimos à manifestação/reunião referido no artigo 47º da constituição é regulado (ainda) pela lei 16/91 que define estes dois conceitos da seguinte maneira:

1 – Para efeitos da presente lei, entende-se por reunião, o agrupamento temporário de pessoas, organizado e não institucionalizado destinado a troca de ideias sobre assuntos de natureza diversa, nomeadamente políticos, sociais ou de interesse público ou a quaisquer outros fins lícitos.

2 – Por manifestação entende-se o desfile, o cortejo ou comício destinado à expressão pública duma vontade sobre assuntos políticos, sociais, de interesse público ou outros.

Ora então analisemos. Irei julgar, com risco de estar a incorrer numa falácia, a definição intelectual de manifestação/reunião da maioria, tendo em conta as minhas próprias. Quando penso numa manifestação, imagino um grupo de pessoas fazendo um trajecto previamente definido e com destino inequivocamente indicado, à pé, com cartazes na mão e gritando refrões e palavras de ordem ao longo de um certo número de horas indefinidas (normalmente até as pessoas se cansarem e debandarem). Quando penso numa reunião pública, confessando desde já que jamais me debrucei sobre esta definição (talvez por nunca ter participado em nenhuma ou por tudo o que saia do domínio de manifestação ter uma panóplia de definições diferindo apenas por pequenas nuances), imagino um grupo de pessoas sentados num local, conversando, discutindo assuntos de natureza diversa, criando correntes de pensamento.

Agora vejamos a diferença entre a minha “impressão” e a lei:

Manifestação = desfile, cortejo ou comício
Reunião = agrupamento temporário de pessoas

Quero começar com esses dois pontos para clarificar a natureza ambígua da nossa convocatória. Nós NÃO IREMOS desfilar ou fazer um cortejo, mas sim, concentrar-nos, ou agrupar-nos (para usar o palavreado explícito na lei) na Praça da Independência. Se a análise se ficar por aqui, estamos perante uma “reunião”, espero que todos concordem com esta lógica!?!

O problema surge quando tentamos esmiuçar excessivamente o resto:

Manifestação = comício destinado à expressão pública duma vontade sobre assuntos políticos, sociais, de interesse público ou outros
Reunião = destinado a troca de ideias sobre assuntos de natureza diversa, nomeadamente políticos, sociais ou de interesse público ou a quaisquer outros fins lícitos.

Aqui é que a porca torce o rabo, pois estas definições são vagas e deixam margem para interpretações distintas. O que é (ou deixa de ser) um assunto de interesse público e, pior, quais são os “outros”? Como poderia ser inviabilizada uma manifestação que escolha “outros” assuntos sendo que esta variante está (mal) coberta na lei? E para os “fins lícitos” como fazemos? Temos de ter uma definição e lista extensa do que é lícito e ilícito, ou temos de usar só o nosso “bom senso”?

Sendo que o nosso mambo está situado algures entre uma e outra definição, logo ambíguo, a escolha de um ou outro termo é pura e simplesmente uma questão de semântica e de oportunismo. O termo “manifestação” causa hemorróidas aos nossos dirigentes, por isso se optou por um pacífico “reunião”. Em contrapartida, o termo “reunião”, segundo as nossas interpretações intelectuais, soa frouxo demais para mobilizar as pessoas. No entanto, para não deixar espaço ao GPL que nos reprovasse qualquer uma das acções, fizemos questão de ressalvar que, apesar de não haver cortejo, reservar-nos-iamos ao direito de usufruir do disposto na definição de manif (vide paragráfo 2 da carta por nós enviada ao GPL).

Reparem agora que em lado nenhum na definição de manif se faz referência aos outros elementos que populam o nosso imaginário intelectual: nem cartazes, nem palavras de ordem. Estará isto incluído no conceito de “discursos”? Ou será que dedicar-se a esta prática “anti-social” torna inviável e logo ilegalizável a manifestação? Permanece a dúvida. As palavras reservam-se sempre ao direito de conservar a sua ambiguidade e defendendo-se nesse limbo, os nossos prepotentes dirigentes arrogam-se ao direito de nos interditar um direito fundamental.

A razão principal de termos optado pela concentração/reunião desta vez é muito simples: o ponto 3 do artigo 4º da lei 16/91 deixa a critério do julgamento das “autoridades competentes” (GPL) a invalidação do nosso direito caso o cortejo ou desfile passe a menos de 100m de edifícios vários, uma lista interminável e praticamente incontornável, pois não conhecemos nesta nossa cidade uma rua que não tenha um edifício público (escolas incluídas). Ia ser muito fácil nos barrarem.

Independentemente da conclusão de cada um, dado que nem para reunião nem para manifestação carecemos de AUTORIZAÇÃO, creio ser irrelevante o uso de um ou outro termo. Eles têm mais é de nos garantir as condições de segurança para usufruirmos dos nossos direitos.

Vem quem quiser, não arrangem desculpas infundadas para se subtraírem mais uma vez procurando encontrar paz e tranquilidade de consciência baseadas nesses pretextos. Ninguém vos julga se não estiverem lá, mas escusam de tentar nos convencer com argumentos fugidios que o erro foi nosso e que esse “erro” só por si, justifica a vossa escolha de não adesão.

Saudações

A Central 7311