Archive for January, 2012

O caminho para as eleições gerais de 2012 tem sido definido pelo medo, o crime e a apatia. Medo de ver expressa nas urnas a livre vontade do povo por parte do MPLA, crime pela sua incapacidade de cumprir as leis que ele próprio aprovou, e apatia por parte de uma sociedade civil anónima e inconsequente. A nomeação da Suzana Inglês como Presidente da CNE foi o transbordar do copo d’água.

Ao longo de todo este processo de consolidação da democracia em Angola, o MPLA sempre tem tentado subverter o papel da CNE e da sociedade civil com a arrogância e atitude musculada que lhe é característica. Mas isto não é de agora: começou em 2009-2010, com a aprovação de uma constituição aberrante e fedorenta que concentra todos os poderes possíveis nas mãos de uma só pessoa, feita totalmente à sua medida e abolindo de rajada as eleições. Seria o medo de enfrentar o voto popular, sabendo que afinal de contas o Ze Kitumba nunca foi eleito?

Mas espera aí, recua um pouco…lembram-se que antes da aprovação os próprios militantes e dirigentes do EME juravam de pés juntos que eles queriam mesmo eleições presidenciais directas e que esta conversa de atípica era tudo mentira? Ya, nós sim. Lembramo-nos muito bem que até 2009 até o próprio PR falava em eleições presidenciais. Na altura, o kota Kwata Kanawa até chamou nervo e disse, citamos:

A direcção do MPLA nunca se debruçou sobre isso. Se alguém ouviu algo sobre o assunto vindo dos seus dirigentes, então que prove. Estamos a elaborar o nosso anteprojecto para a Nova Constituição e vamos apresentá-lo quando estiver pronto…são jogadas políticas para criarem um outro espírito de opinião. Ouvi o Chivukuvuku a falar sobre isso e a mencionar um tal mais velho, nós aqui não temos, isso é lá com eles.

Calma, o kota disse mais! Citamos:

As pessoas deviam pensar antes se um partido que vence as eleições com 82 por cento tem necessidade de fazer uma votação desta natureza. Os candidatos presidenciais são apoiados pelos partidos políticos…O MPLA almeja uma forma republicana de Governo, com um Presidente da República e um Parlamento (Assembleia Nacional), ambos com legitimação popular directa e eleições periódicas.

Este artigo saiu no Angonotícias no dia 2 de Março de 2009, citando um artigo do Jornal O País. Mas como o chefe pode e manda, e os militantes do M se assemelham a um bando de cordeiros que é incapaz de fazer frente ao chefe, o discurso mudou e em pleno CAN a nova constituição foi aprovada. Sem ser o abandono da sala por parte da oposição, quase ninguém tugiu ou mugiu, prevalecendo assim a apatia patética da sociedade civil. Mas ficou nítidamente visível também o medo que o Zé Kitumba tem se submeter ao voto directo do povo…um medo que nem o Kwata Kanawa tinha.

Durante 2010 e 2011, o povo angolano conheceu a verdadeira face do MPLA. Demolição massiva de casas, caso após caso de corrupção denunciado por orgãos como a Global Witness e leões bravos como o Rafael Marques, falta acentuada de luz e água que fazia lembrar o tempo da guerra, desabamento de obras de baixíssima qualidade construídas com o dinheiro público (lembram-se do Hospital Geral de Luanda?), etc, etc.

Então quando a primavera árabe começou e nós começamos a fazer uso do direito de manifestação, outra maka mais. Foi o começo de uma histeria tragicamente hilariante por parte do partido todo poderoso. (fartamo-nos de vos fornecer aqui os links, vídeos e histórias neste site que têm a ver com a reação criminosa e violenta por parte do governo do MPLA contra os jovens que têm se manifestado e por isso não vos forneceremos a papinha de links toda feita no que toca a esse ponto, e em vez disso vos encorajamos a navegar o site para saber mais, se é que ainda não sabem).

Foi assim que o medo do Ze Kitumba foi transferido para o seu partido em geral, e, perante a usual apatia da sociedade civil, partiram para a acção criminosa de colocar entraves em qualquer tentavia de se formar uma CNE totalmente independente. Primeiro foi a infeliz intepretação do termo ‘independente’ por parte de ‘grandes’ juristas nossos como é o caso do Sr. Bornito de Sousa. Depois de uma troca de mimos e reinterpretações de várias semanas, lá a oposição teve que abandonar a sala  mais uma vez para o MPLA “cair na real” em Novembro do ano passado, e finalmente em Dezembro de 2011 a lei orgânica do pacote eleitoral foi aprovada na unanimidade.

Mas foi sol de pouca dura.

O medo do MPLA é tanto que, mal começou o ano e já estão a apostar na ilegalidade mais uma vez. A tomada de posse da Suzana Inglês, que não satisfaz logo o PRIMEIRO requisito da nova lei orgânica para se ser presidente da CNE já que a mesma não é juiza há 20 anos, fez com que, mais uma vez, a oposição abandonasse a sala, fincando-se sem saber se irão ou não nomear os seus membros para a CNE. Crise (re)instalada.

As duas desculpas por parte do partido no poder tomam-nos por parvos e burros, chegando a ser um insulto a nossa inteligência colectiva. A primeira desculpa, proferida pelo Virgilio de Fontes Pereira, considera que as nossas críticas são infundadas.  Citamos o artigo da ANGOP:

[O Ministro] lembrou que não faz muito tempo que, nesta casa da democracia, todos o deputados votaram por unanimidade para que Suzana Inglês fosse presidente da CNE, questionando, se os mesmos deputados, representantes dos partidos políticos da oposição, já a consideram um perigo para a estabilidade e lisura do processo eleitoral.

De certeza que o Sô Doutor Ministro deve julgar que somos todos patetas e não sabemos que a Sra. Suzana Inglês foi posta no cargo ANTES da entrada da supracitada nova lei orgânica aprovada em Dezembro de 2011, em que os requisitos eram outros! Mas agora, com base nos novos requisitos como ESTIPULADOS NA NOVA LEI ELEITORAL, a mesma já não serve para a ecomenda! Infelizmente, o medo de enfrentar a vontade do povo faz com que se percam alguns neurónios.

A segunda desculpa, oferecida pelo Tribunal Supremo, fortalece a noção que a justiça angolana simplesmente não existe. Citamos o artigo que nos faz conhecer a justificação final do Tribunal Supremo:

O referido documento que foi endereçado para o Presidente da Assembleia Nacional, destaca fundamentos “jurídicos” designados por “enquadramento jurídico-legal”. Entre os fundamentos apresentados invoca que “Suzana Inglês e para todo os efeitos Magistrada Judicial”.  O Presidente do Tribunal Supremo suportou esta tese justificando que  “com a experiencia na actividade e acumulação há mais de seis anos e faltando pouco mais de sete meses para a realização do pleito eleitoral, recomenda a prudência e o bom senso, que esta candidate se mantenha no cargo para que a condução do processo não sofra os sobressaltos de um novo presidente”.

É normal isso? Já que é assim, oh sô doutor Juíz, então porquê que se procedeu com um concurso público, se afinal de contas queriam manter a “prudência e o bom senso, que esta candidate se mantenha no cargo para que a condução do processo não sofra os sobressaltos de um novo presidente“? Afinal esse concurso foi só teatro e iam sempre manter o mesmo presidenta?! E a lei que vocês próprios aprovaram, sô doutor juíz, é para ser totalmente violada? Isso é que é prudência e bom senso?!

Definitivamente, e se algém ainda tinha dúvidas, vivemos no país do Pai Banana, em que o medo, o crime e a apatia gritante da sociedade civil são o banana-pão de cada dia. Resta saber agora se a sociedade civil acordará da sua letargia profunda. Mas, como sabem, nós cá não temos estes problemas.

Nos aguardem.

Antigamente era a UNITA a acusada de partir as casas da população. Agora, em 10 anos de paz, o partido que mais parte casas da população, impiedosamente e com uma arrogância impressionante, tem outro nome. O kota do vídeo irá explicar do que falamos…

Ontém no nosso artigo “É Greve!” demos conta das várias greves que têm acontecido no país, invariavelmente envolvendo funcionários civis. Como referimos no artigo, os bombeiros que decidiram fazer greve recentemente continuam presos, não se sabendo quando exatamente seram soltos. Eis o desespero da mãe de um deles. O vídeo fala por si.

Caros amigos,

É com muito pesar que cumprimos com o dever de vos comunicar a alteração do local previamente anunciado para o 1º Encontro Provincial da Juventude. As eternamente evocadas “razões alheias à nossa vontade” que batem tanto na banda quanto “morte por doença prolongada”, acabam por ser de suspeição de todos e mais uma vez se confirmam: infelizmente o apoio para o Complexo Sovismo foi-nos retirado por criar inconvenientes políticos e económicos aos donos do espaço. Felizmente, o Dr. William Tonet mostrou-se mais uma vez inteiramente disponível para nos amparar e impedir que a actividade fosse inexoravelmente anulada.

O novo local passa a ser: RESTAURANTE JACARÉ, NA RUA DOS MAREANTES, 47/49, PRENDA.
As datas continuam a ser 27 e 28, sexta e sábado respectivamente.

Só nos resta pedir as nossas mais sinceras desculpas por todo e qualquer transtorno que estas alterações possam provocar nas agendas das pessoas que já se inscreveram para a actividade, bem como todas aquelas que possam já ter assimilado a informação anterior e que eventualmente acabem por não tomar conhecimento desta alteração.

É Greve!

Posted: January 24, 2012 in Argumentos, Direitos

O direito à greve é um dos direitos mais fundamentais numa democracia. Que o digam os franceses. Porém, temos notado uma crescente incidência de greves em Angola, invariávelmente envolvendo trabalhadores da função pública. Se por um lado o governo angolano gaba-se dos rios de dinheiro que recebe da sua economia vibrante, investindo-o à torta e a direita em bancos falidos portugueses ou depositando-o no famoso saco azul para o benefício dos suspeitos do costume, por outro o salário da função pública angolana continua miserável. O que nada dignifica o trabalhador que, face aos enormes custos de vida no país, já nem sequer deve viver só do salário. E com certeza que nem vê de binóculos a possibilidade de adquirir uma tal ‘casa social‘ prometida pelo estado…

“No tempo que a Teixeira Duarte subia as pontes, a função pública reclamava salários”, cantou o MCK no disco Trincheira de Ideias, em 2002. Parece que de lá pra cá, e não obstante o crescimento ‘brutal’ do PIB e da economia, pouca coisa mudou…

Seguem então algumas greves protagonizadas por trabalhadores angolanos da função pública só no último ano:

Greve na EPALtermina com acordo

Greve no sector de saúde em Cabinda; regime responde com prisão do delegado da greve no hospital

Greve dos bombeiros; regime responde com prisão dos bombeiros. Estão presos até hoje.

Greve na empresa Angola Telecom; hoje é anunciado que a empresa foi à falência. Recordamos que a sua irmã Movicel foi ‘privatizada’ recentemente e os compradores foram…adivinhem.

Greve na Vidrul

Greve na GPC

Greve no Caminho de Ferro de Benguela

Greve dos mineiros de Lukapa (2 anos (!!) de salários em atraso)

Foi com um crescente sentimento de náusea que lemos esta notícia, no Público: “RDP acaba com espaço de opinião que serviu de palco a críticas duras a Angola”

A saber:

 jornalista Pedro Rosa Mendes confirmou, em declarações ao PÚBLICO, ter sido informado, por telefone, que a sua próxima crónica, a emitir na quarta-feira, será a última da sua autoria. “Foi-me dito que a próxima seria a última porque a administração da casa não tinha gostado da última crónica sobre a RTP e Angola”, diz o jornalista, por telefone, a partir de Paris.

“A ser verdade, esta atitude é um acto de censura pura e dura”, sustenta o jornalista, que aborda nessa crónica a emissão especial que a RTP pôs no ar na segunda-feira, 16 de Janeiro, em directo a partir de Angola. A chamada telefónica que serviu para anunciar-lhe o fim deste espaço de opinião foi feita por “um dos responsáveis da Informação” da Antena 1, continua o jornalista, que não quis especificar quem daquele departamento lhe comunicou aquela decisão.

Rosa Mendes critica a emissão do programa televisivo Prós e Contras da RTP feita a partir de Angola, com a participação do ministro português que tutela a comunicação social, o ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. Porém, o jornalista entende que “com tudo o que está em causa, foi uma crónica contida”. Aliás – prossegue –, a ser verdade que tenha sido dispensado por causa do teor desta crónica, essa decisão seria “muito estranha”, porque ele não foi “a única pessoa a ficar desagradada com a natureza e o conteúdo da emissão da RTP”. “Houve outras opiniões negativas nestes últimos dias”, aponta.

Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete do ministro Miguel Relvas declinou comentar o assunto, limitando-se a dizer que “é uma decisão exclusivamente do foro editorial da RDP”.

O PÚBLICO também questionou a administração da RTP, mas ainda não obteve resposta.

crónica em causa foi emitida a 18 de Janeiro e integra um espaço de opinião que a Antena 1 tem, com o nome de “Este Tempo”. É assegurado por cinco pessoas – Rosa Mendes, António Granado, Raquel Freire, Gonçalo Cadilhe e Rita Matos e, segundo Rosa Mendes, todos eles estariam a ser informados que a crónica vai acabar. O PÚBLICO contactou João Barreiros, director de Informação da Antena 1, e António Granado, um dos cronistas, sem sucesso. Já Ricardo Alexandre, director-adjunto de Informação da Antena 1 e responsável pelo programa, disse não ter comentários a fazer.

Continue a ler aqui.

Eis o audio que lhe valeu o desemprego, desta vez em versão youtubo para a vossa melhor audição.

Em 2008, o presidente angolano prometeu aos angolanos a construção de 1 milhão de casas até 2012. Foi sem dúvida uma das promessas que ajudou o seu partido a vencer as eleições legislativas do mesmo ano. Recordemos:

A construção de um milhão de casas para as classes menos favorecidas de Angola e jovens é uma das promessas da recente campanha eleitoral mais enfatizadas pelo Presidente da República de Angola e do MPLA, partido que governa o país há 33 anos.

José Eduardo dos Santos admite que “não será um exercício fácil”, tendo em conta que o preço médio destas casas, informou, está calculado em cerca de 50 mil dólares, mas que o aceita, assegurando que “já se está a trabalhar” nesse sentido.

O recém-terminado Projecto Kilamba é sem dúvida o grande exemplo da vontade do governo em construir casas socias para a população carente. Porém, não passa de mais um exemplo de como o consulado de JES defrauda os angolanos. Nesta pequena cronologia, explicaremos como e porquê.

2007

Criada a Delta Imobiliária, empresa à qual mais tarde se atribui a responsabilidade exclusiva das vendas dos apartamentos do Kilamba (o que é que isso tem haver com o resto? Já chegamos lá.)

2008 

Agosto - Formalmente inaugurada a construção do Projecto Kilamba, a cargo da empresa Chinesa CITIC. É previsto albergar 350 mil habitantes em 80 mil habitações sociais.

Setembro - JES promete aos angolanos a construção de 1 milhão de casas até 2012. Preço médio das casas é establecido como sendo até aos $60 mil.

2009

Abril - Perante “deputados, arquitectos, representantes de empresas estrangeiras de construção, banqueiros, líderes do poder local e membros da sociedade civil, o presidente José Eduardo dos Santos falou do desafio de garantir habitação aos angolanos.” JES reafirma assim a construção de 1 milhão de casas.

2010

Março - Em destaque no Jornal de Angola e retomado pelo Angonotícias: “Milhares de casas sociais erguidas no Kilamba Kiaxi“.

Abril – Anunciado que projecto beneficiará 120 mil pessoas; Ministro José Ferreira anuncia que “…os imóveis se destinam essencialmente a funcionários públicos…e possuiem um elevado número de serviços sociais básicos integrados que permitirão aos beneficiários viver numa zona com condições propícias de habitabilidade, escusando-se de deslocar ao centro de Luanda.”

2011

Julho - O Projecto Kilamba é inaugurado com pompa e circunstância e na presença da malta do costume. Durante o acto de inaguração JES afrima:

É o maior projecto habitacional jamais construído em Angola e constitui, à escala global, um profundo exemplo da política social levada a cabo no país para resolver o défice habitacional.

O preço das casas continua no segredos dos deuses e até ao fim do mês é desconhecido.

Agosto – Anunciado os preços das casas “sociais” do Kilamba. Os preços variam, incrívelmente, entre $125 a $200 mil. Ou seja, um preço totalmente inconcebível para uma casa social que era suposto custar até aos $60 mil. A venda dos apartamentos é da exclusiva responsabilidade da Delta Imobiliária.

Na grande confusão que se segue à abertura do processo de vendas, o profundo descontentamento popular perante a realidade dos preços vem à tona.

Setembro – O conhecido jornalista e activista Rafael Marques lança mais um bombástico e verídico relatório que, entre outras graves denúncias, revela que os donos da Delta Imobiliária são nada mais nada menos que Manuel Vicente, o general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e o general Leopoldino Fragoso do Nascimento, todos funcionários do Estado. Ou seja, é um mais um esquema corrupto envolvento os brincalhões de sempre.

E foi assim que o “Executivo” angolano defraudou milhares de cidadãos angolanos que tinham depositado os seus sonhos e as suas esperanças na aquisição de uma casa no Projecto Kilamba. Que funcionário público pode adquirir uma casa de $120 mil? Com base em que salário?! De “sociais” as casas não têm absolutamente nada, e ainda por cima, as suas vendas beneficiam certos funcionários do Estado que têm as suas mãos corruptas em TUDO.

Neste sábado passado a Voz de Améria realizou um pequeno debate com dois economistas consagrados da nossa praça: o Carlos Rosado de Carvalho e o Filomeno Vieira Lopes. É de audição OBRIGATÓRIA:

Crédito à habitação não vai contemplar todos os angolanos