Omunga enceta luta cerrada contra a criminalização do direito à manifestação

Posted: March 26, 2012 in Cartas, Denúncia, Direitos, LEI, Manifestações, Notícias
Reproduzimos abaixo ipsis verbis o conteúdo que recebemos por email do nosso kota Zé Patrocínio, que se engaja, como é de seu apanágio, com muito vigor nessa luta contra o impedimento das manifestações, fazendo recurso a argumentos jurídicos risíveis que borram de forma indelével, qualquer intenção de fazer Angola passar por uma democracia emaculada.
“Caros amigos,
Sob proposta de um cidadão amigo da nossa associação, a OMUNGA decidiu aceitar o desafio de levar avante uma campanha contra a proibição, repressão e criminalização das manifestações.
Como exemplo, durante este ano, a OMUNGA denunciou publicamente sobre a repressão de grevista da saúde em Cabinda, repressão de 2 manifestações no Cacuaco, tendo a última terminado com a condenação de vários jovens, o rapto e agressões a jovens ligados a manifestações de Luanda, incluindo invasões de domicílio e, por último a agressão de jovens na manifestação de 10 de Março em Luanda e a prisão e condenação de 3 jovens na manifestação de 10 de Março em Benguela.
Reportou ainda, a proibição ilegal e o adiamento da manifestação organizada pela OMUNGA e prevista para 17 de Março de 2012, em Benguela, no Largo da Peça.
Para além dessas acções, tem-se vindo a acompanhar ao envolvimento de milícias nestes actos de repressão a nível de Luanda como o surgimento de pseudo-grupos nacionalistas também em Benguela, com divulgação de comunicados via internet (em anexo). O mais assustador, é a cobertura que a TPA dá a este incitar de violência http://centralangola7311.net/2012/03/21/tpa-cobertura-mediatica-a-criminosos-e-incitacao-a-violencia/
Por este motivo, a OMUNGA iniciará uma campanha contra tais actos a partir de 5.ª feira no QUINTAS DE DEBATE.
Assim, o tema deste próximo QUINTAS DE DEBATE será “A VISÃO DO GOVERNO DA PROVÍNCIA DE BENGUELA EM RELAÇÃO ÀS MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS E SEU ENQUADRAMENTO JURÍDICO”. Foi convidado o Governador provincial em exercício (à espera de confirmação) e será o outro prelector José Patrocínio (coordenador da OMUNGA).
Espera contar ainda com os depoimentos de cidadãos ligados à organização das manifestações em Benguela, Cacuaco e Luanda e que, igualmente, viram-se criminalizados com a sua condenação pelos respectivos tribunais provinciais. Para além disso, dever-se-á passar pequenos vídeos que demonstram a repressão das manifestações e o momento da detenção de Hugo Kalumbo, em Benguela.
Ao mesmo tempo, pretende dar a conhecer a nova data para a realização da manifestação prevista para o passado 17 de Março, tomando em conta o facto de o Comando Provincial da Polícia de Benguela, não ter cumprido com o seu compromisso assumido na negociação ocorrida na manhã de 17 de Março no gabinete do 2.º Comandante Provincial. Tal compromisso relacionava-se com a organização de um encontro, durante a semana finda, entre o governador provincial em exercício e a coordenação da OMUNGA que não aconteceu.
Para o efeito, solicitamos de todos a vossa adesão. Caso queira ser membro desta campanha, envie-nos um pequeno texto ou comunicado que será lido durante o próximo QUINTAS DE DEBATE. Enviem também o vosso logotipo ou assinatura electrónica que será incluída no cartaz da campanha. Este cartaz será dinâmico e portanto poderemos ir incluindo ao longo do tempo, todas as assinaturas e logótipos dos cidadãos ou instituições que forem aderindo. Podes-nos enviar fotos e vídeos.
Os mesmos textos e comunicados serão publicados no nosso blog (http://quintasdedebate.blogspot.com) e fixados em local público.
Lembramos que, por várias vezes, cidadãos, organizações da sociedade civil e forças partidárias apresentaram o seu protesto contra a violação do direito de manifestação em Angola.
Pretendemos nesta campanha, dirigir uma petição ao Tribunal Supremo de forma a tomar uma decisão que sirva de jurisprudência no sentido de impedir mais criminalização das manifestações nos nossos tribunais.
A campanha deverá incluir espectáculos musicais e artísticos. O OKUPAPALA encontra assim, o seu verdadeiro espaço e intervenção e de manifestação. Deverão acontecer também debates nas comunidades e divulgação de toda a informação sobre o direito à manifestação.
Estamos abertos aos vossos contributos e pretendemos levar este processo em conjunto com todos vós. Este é um problema de todos nós!
ENQUADRAMENTO:
NACIONAL: Em época de eleições.
INTERNACIONAL: Angola vai apresentar o seu relatório sobre a implementação da Carta africana dos direitos do homem e dos povos na próxima sessão da comissão africana
Completam dois anos que Angola esteve em Genebra a apresentar o seu relatório perante o mecanismo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas. Lembramos algumas das recomendações feitas a Angola e que foram aceites. Precisamos saber, em relatório intermédio, que foi feito nesse sentido:
 Facilitar as visitas solicitadas pelos Relatores Especiais, no que se refere a habitação adequada, liberdade de expressão e opinião, e independência dos juízes e advogados e cooperar com a equipa das Nações Unidas no país, na melhoria da implementação de compromissos (Noruega);
Resolver as falhas do processo judicial, em particular a duração do período de detenção anterior ao julgamento, acesso humanitário aos prisioneiros, financiamento, independência do Executivo e corrupção (Australia);
Manter um diálogo aberto com os defensores dos direitos humanos, em particular em Cabinda, onde, na sequência do recente e deplorável ataque contra a equipa de futebol togolesa, os defensores dos direitos humanos parecem ter sido detidos sem evidência de sua cumplicidade (Noruega);
Tomar e reforçar medidas para protecção dos defensores dos direitos humanos
(Irlanda);
Garantir a completa protecção e legitimidade dos defensores dos direitos humanos de acordo com a Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas (Eslováquia);
 Assegurar que os partidos da oposição e as organizações da sociedade civil sejam autorizados a participar livremente no processo político, sem medo de retaliação (Canadá);

Respeitar as actividades de organizações da sociedade civil, e garantir que nenhuma acção levada a cabo para regulamentar organizações de direitos humanos não seja politicamente motivada, mas baseada em provisões legais consistentes com os padrões internacionais de direitos humanos (Reino Unido);”

Comments
  1. paulo batoka says:

    O M P L A ESTA APAGAR PARA PASSEANTA DE SABADO ESTA A DAR 100 USD

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