Archive for the ‘Direitos Humanos’ Category

Por Nelson Dibango, um dos 15+2

A leve febre e dor de cabeça que iniciou e me acompanhou a maior parte do tempo vivido na prisão, às vezes aumentava e foi combatida cinco vezes com Quartem, algumas vezes com Dolarem e uma infinidade de vezes com Paracetamol. Nem sempre os resultados da básica analise de sangue acusavam positivo, nem sempre recebia os resultados, quase sempre era atendido, consultado e medicado por enfermeiros. Neste novo regime de coação, a situação prevalece. Já voltei duas vezes ao Hospital Prisão de São Paulo, sendo atendido e consultado por médicos que prescreveram exames de sangue que novamente acusaram negativo.

Aquando da primeira vez que adoeci, o único remédio que consegui adquirir da farmácia foram as gotas nasais, tendo ficado a faltar alguns analgésicos e a vitamina C. Da segunda vez só havia um dos cinco comprimidos indicados (Quartem). Detalhando o último caso, a minha experiência de auto-observação levou-me a concluir que a febre levezinha se precipita devido a pressão psíquica, condições sanitárias e desgaste físico. Acreditei na ideia de que temos sempre paludismo e febre tifóide encubados, que tornam a manifestar-se sempre que as condições psíquicas, sanitárias e desgaste físico do indivíduo assim o propiciem.

Em geral, sempre fui ao hospital procurando remediar a minha condição física pois sabia que era impossível melhorar definitivamente um problema com a prevalência da sua causa principal: os fatores externos…o meu meio. Respiro ar do esgoto no qual minha rua foi transformada (Rangel Brigada Rua da Mbaca), utilizo ventoinha para combater o calor noturno e para evitar mosquitos o mosquiteiro…sendo que estes também estão sempre a atualizar suas técnicas para ultrapassar a barreira.

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Bebo água calculando seu custo: 1 dólar por cada cinco litros de água mineral. Cada pessoa consome 1,5 litros/dia x 12 pessoas = 18 litros, o que dá um total de 3,6 USD/dia x 30 dias = 108 USD. A água da torneira cheira mal, sabe mal, e parece mal… cozinhamos com ela e desinfetamos para usar no banheiro. Aguentamos sempre mais um pouco, e porque pretendo acabar de escrever o livro que todas minhas energias indicam para escrever, tento manter-me concentrado.

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Só que as vezes tenho de ir ao tribunal e a forma como somos transportados nos leva à exaustão. O longo trajeto que somos obrigados a percorrer por falta de veículos disponíveis nos serviços prisionais me fez conhecer bairros dentro da cidade, com condições sanitárias drasticamente piores que a minha. Comemos cheiros de cores e formas tão raros que entendemos logo porque a nossa cidade é tão cara. A chegada ao tribunal é um alívio que rapidamente passa a suplício, pois o tempo de espera naquele buraco de betão é tão demorado que pode chegar a ultrapassar as 5 horas, sendo que já não foram poucas as vezes que no fim desse longo hiato, ficamos a saber que a sessão nem sequer arrancará, após o que temos de esperar mais uma a duas horas pelo regresso das viaturas que nos trazem de volta ao domicílio.

Não falo da sessão pois sinto que estaria a partilhar ofensas…só tenho a dizer que me fatiga bwé a psique…tenho pena de mim e de todos que ouvem e falam naquele local. Na penúltima sessão, já estava com febres e dor de cabeça fora dos meus parâmetros de “normalidade”. Não havia ambulância e tudo que muito sacrificadamente conseguiram arranjar-me foi um Paracetamol. Subimos para sala de audiências que estava um autêntico glaciar, tendo eu ainda a princípio pensado que seria impressão minha, que esta se devesse à febre. Depois vi várias pessoas tremendo de frio, incluindo alguns advogados. Pedi que se diminuísse a temperatura e eles aceitaram aconselhando-me na passada a mudar de lugar. Não notei alteração no ar…minha febre aumentou, aguentei a audiência, aguentei a extenuante viagem de regresso para casa, e disse aos manos que, prevalecendo a situação, não voltaria ao tribunal no dia seguinte.

Cheguei a casa, falei de meu estado de saúde à família, informando que rejeitaria ir ao tribunal se as condições permanecessem e que se tivesse que sair seria para o hospital. A febre piorou e quando fui acordado pelos agentes de serviço minha esposa já havia falado de minha condição de saúde e que não me deslocaria a tribunal naquele dia. Os agentes aflitos, consultaram os seus superiores e para o espanto de todos, não se opuseram a que eu ficasse em casa. Mais tarde fomos informados que não houve sessão. Voltei a fazer consulta no Hospital Prisão de São Paulo, fui atendido por enfermeiras que recomendaram uma gota espessa. O médico veio uma hora depois, cumprimentou-me e, ao sentir a minha mão quente exclamou com manifesta perplexidade: Estás mesmo com febres!…e apesar de sua simpatia, não conseguiu disfarçar a pressa em terminar o processo…fez a consulta de pé, passou a receita se apoiando num balcão ao lado e me indicou a função e forma de administração dos comprimidos. Voltou a estender-me a mão, dessa vez em gesto de despedida, subiu no carro e foi embora.

A minha esposa já me recomendava há uns tempos que fizesse exames para ver se não se tratava de infeção urinária, tendo reforçado o apelo depois de conversar com as esposas de dois manos dos 15. A medicação terminou, mas as febres e dor de cabeça continuaram… uma tia enfermeira que me observou, disse que, pela cor de meus olhos, poderia ser outra doença. Falou-me da infinidade de situações que poderiam estar ligada às tais febres e recomendou-me que fizesse novas consultas e novos exames.

A hipótese dela foi simplesmente lógica…porquê que os profissionais do hospital prisão não intuíram isto? Minha esposa reclamou dores de cabeça ontem e hoje teve que gastar praticamente metade do seu salário com consultas, análises e medicamentos para tratar infeções relacionadas aos órgãos íntimos. Eu não pude ir fazer as mesmas consultas pois o carro dos serviços prisionais e o patrulheiro da policia não vieram. A hipótese solicitada de ir com os agentes em meu carro, não foi respondida. Demos conta depois que mesmo que fossemos juntos, não poderíamos ter arcado com as despesas do meu tratamento, pois estando o mês no início já só lhe restava um terço do seu estipêndio (além da consulta já havia comprado produtos básicos para casa e para o bebé).

Não conseguiu dissimular a insatisfação estampada no seu rosto. Pus-me a pensar nas despesas com a casa esquecidas tal como as despesas das pessoas que partilham o mesmo teto comigo…elas que ate bem pouco tempo, respiraram por mim. Tive de parar de escrever o livro e começar analisar formas de obtenção de dinheiro. Estimei que quando saísse da cadeia iria juntar mais de 15.000,00 USD cobrando serviços prestados antes da minha detenção. Encontrei falidas a maior parte destas empresas que me deviam e as que sobreviveram estavam sem verbas para liquidar suas dívidas.

Gastei cerca de 8.000,00 USD para recuperar a minha esposa de um ato de grave negligência médica ocorrido na maternidade Lucrécia Paim e que foi amplamente divulgado nas redes sociais, chegando inclusive a ser mencionado como caso de estudo por um dos partícipes de um debate na TV Zimbo. Achamos que devemos ser reembolsados, mas a família está tão ressacada com o meu processo que foi sempre pondo de parte esta questão.

Encaro a crise como oportunidade de desenvolver vários projetos e atividades futuristas, consigo ver muita riqueza nela. Aguento a prisão até quando acabar de escrever ou a pressão de escrever…quando acabar vou querer desenvolver tais projetos, vou querer mais liberdade (surfar na crise) e caso esta me seja limitada, irei arranjar formas criativas de me manifestar. No livro “Livre na Prisão” falo do sentimento de prisão enquanto estive livre e do sentimento de liberdade enquanto estive preso.

Nelson Dibango

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Nova falsa partida, nova sequência de (não) ocorrências que deviam encher de vergonha as nossas instituições, insufladas de um falso orgulho labrego e incoerente que arqueiam em leque qual pavão, sem se darem conta que as penas estão queimadas. O julgamento dos 17, que depois de duas semanas de interrupção com o fito de notificar os elementos pertencentes ao Governo de Salvação Nacional, volta a ser adiado para dia 8 de Fevereiro.

Para além da incapacidade congénita de organização a nível das estruturas e que começa logo no provimento de alimentação aos elementos destacados para ficar de plantão tipo babás que, na hora que a fome aperta, se dedicam à formas ilícitas de acumulação (bem primitiva) de capital “penteando” automobilistas e, sobretudo, motociclistas; na liquidez para os efectivos que fazem a escolta abastecerem os veículos (houve trajectos que se coibiram de fazer por assumida falta de combustível); a hora de recolha dos réus nos seus domicílios, a cada dia uma diferente, algumas pessoas sendo forçadas a despertar com pancadas na porta às 4 da manhã; falta de manutenção nos veículos dos Serviços Prisionais que avariam no caminho (já aconteceu ficarem 3 horas com a distribuição dos réus interrompida até chegar socorro), que pegam de empurrão, com partes “soldadas” a caírem da estrutura; a falta de comunicação do Tribunal com os Serviços Prisionais permitindo que fossem os réus transportados a horas vespertinas desnecessariamente, sabendo de antemão que o Juíz estaria a presidir a outro julgamento (BPC) até às 12 horas; enfim, um sem número de evidências que metem à nu o nível de desorganização que enferma os nossos serviços públicos e nos impedem de ascender em humanidade.

O Tribunal pretende fazer acreditar à sociedade que os declarantes estão deliberadamente a ignorar a intimação de comparecimento no julgamento, autênticos rebeldes, quando está por demais evidente que ninguém terá sido oficial e devidamente notificado. Vai-se agora passar à notificação por editais na imprensa pública, após o que, se houver novo boicote maciço, poderá o Tribunal passar mandados de condução compulsiva para tão eminentes figuras públicas, dentre as quais se contam 6 deputados, dois deles do MPLA. Isso seria certamente muito “engraçado” de ver, pondo à prova os eventuais limites as imunidades que gozam.

Assim, em resumo, na segunda-feira não houve sessão, na terça-feira ouviram-se dois Coronéis que exerceram o cargo de Diretores do DRM (Departamento de Recrutamento e Mobilização) de Luanda, concernente ao crime acrescido de falsificação de documentos de autorização de saída imputados à Luaty Beirão e hoje, quarta-feira, o previsível: não houve sessão, o Estado gastou dinheiro que não tem com toda a logística necessária na realização desses passeios aos quadradinhos com sirenes, voltou a adiar-se por 12 dias a sessão e a lançar embaraço e vergonha sobre o sistema de (in)justiça vigente no país. Será que o excelentíssimo Sr. Ordens Superiores fica satisfeito assim? Nós, cidadãos angolanos, certamente que não. Justiça já e, vá lá, sem pressão.

Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2016

Julgamento 15+2O juiz começou por passar para o Ministério Público e advogados de defesa um requerimento do Tribunal Militar Regional de Luanda (TMRL) em que é solicitado que o réu Osvaldo Caholo responda pelos supostos crimes militares, com o seu suposto co-conspirador Zenóbio Zumba, em sede do TMRL, no processo já em curso. Esse requerimento datado de 5 de Janeiro (este ano não houve férias judiciais para alguns) foi claramente uma manobra para o General José Maria não ter de “sofrer a humilhação” de se apresentar perante meros mortais no caso mais mediático de que há memória.

No dia de hoje foram ouvidos dois declarantes: O Padre Jacinto Pio Wacussanga, “presidente do Conselho Nacional Eleitoral do Governo de Salvação”, despachado em cerca de um quarto de hora depois de confirmar que só teve conhecimento oficial do suposto “Governo de Salvação Nacional” quando foi notificado pelo Tribunal Provincial de Luanda e que nenhum dos réus o contactou para “nomeia-lo” para “presidente da Comissão Nacional Eleitoral”.

O momento mais interessante foi quando foi chamado como declarante o senhor Pedro João, instrutor do processo. Ao juiz respondeu que a detenção foi feita em cumprimento de um despacho exarado por um qualquer “digníssimo” procurador. Caricato foi que ao analisar o dito despacho, os advogados de defesa repararam que o mesmo ordenava apenas e exclusivamente a apreensão de bens que fossem encontrados no local.

Questionado acerca da sua aparente iniciativa pessoal em ir mais além do que pedia o despacho, justificou dizendo que este era “vago” e “abrangente”, sugerindo que não teria portanto extravasado as ordens nele implícitas, pois teriam os indivíduos sido apanhados em flagrante delito de… actos preparatórios. O juiz perguntou se foram encontradas “armas e aviões” entre os objectos que tinham em posse e os advogados perguntaram que elementos indiciavam no momento de detenção que estaria perante um crime em preparação.
Resposta: a brochura que ensinava como destituir o Presidente da República.

Foi-lhe perguntado então se lera a brochura antes de concluir que era um manual de golpistas, ou se o terá lido em algum momento desde a detenção até a data actual. “Não”. Não leu. Então como explica o flagrante delito? Não explica, faz figuras tristes, lembrando aquele aluno na sala de aulas que não tendo coragem de assumir que não sabe a resposta à uma questão, vai gaguejando umas algaraviadas desconexas e sem sentido.

À instância do juiz afirmou ter informado os réus das razões pelas quais eram detidos, para onde estariam a ser levados e dos direitos que passavam a gozar naquela condição. Afirmou ainda que os familiares foram igualmente informados da sorte dos seus entes. Depois, já na instância da defesa, mudou o discurso para “não me recordo, foram muitos os actos levados à cabo desde 20 de Junho e não tenho bem presente, mas tenho quase a certeza de o ter feito”. Pois, não fez. Tanto não fez que ao chegarem à URP o crime do qual estavam acusados era o de “associação de malfeitores” e com esse crime inscrito na placa lhes foram tiradas as fotografias para abertura de cadastro.

Afirmou não conhecer o cidadão Agatão Dongala Kamate, inicialmente apontado como o cidadão que apresentou queixa acerca das actividades ilícitas levadas à cabo pelos jovens na Livraria Kiazele.
De uma só assentada fez também por se livrar da responsabilidade de identificar o cidadão Domingos Francisco, o suposto fornecedor dos vídeos ora usados como prova, contando uma história absolutamente estapafúrdia acerca de um jovem que o interrompeu enquanto conduzia uma acareação num caso de homicídio, que lhe deixou vários CD (não soube precisar quantos) e que pediu que aguardasse na sala de espera, coisa que o enigmático Domingos não fez, evaporando-se, aparentemente para todo o sempre.

Engraçado, ou se calhar nem por isso, é que o juiz alega ter o mesmo sido notificado para comparecer no tribunal, o que não deixa de suscitar a questão de como isso terá sido feito. Desta forma, o regime está a proteger os seus pintinhos: José Maria, Infiltrado #1 (sob o pseudónimo de Agatão) e infiltrado #2 (sob o pouco inspirado pseudónimo de Domingos Francisco).

Posted: January 13, 2016 in A Voz do Povo, Direitos Humanos, Julgamento 15+2, Luanda

Como foi o teu Natal?

Graças a muitos de vocês os 15 podiam ter um Natal mais Feliz, obrigado!

A campanha “Natal Feliz aos Presos Políticos” correu de 22 até 24 de Dezembro para recolher contributos financeiros em Luanda nas portarias das rádios Ecclesia e Radio Despertar. Para a gente que se encontra numa distância, como por exemplo vocês em Bié, Benguela ou São Paulo, havia contas bancárias para o efeito. A campanha foi liderada por Nvunda Tonet.

Só para lembrar, a detenção, de 20 de Junho, de 6 meses sem condenação nas várias cadeias de Luanda tem a sua base na acusação de “preparação de realização de acções tendentes á alteração do poder político em Angola, com a destituição do que alegam ser uma ditadura e que passaria de pela destituição do Presidente da República e de outros órgãos de soberania”, em outras palavras “nós (do Ministério Público) não fazemos ideia de que formular para fazer do caso algo sério mas com estes termos mais avançados e grotescos o pessoal das regiões do Massangano ou Saurimo, que somente têm a TPA, vão acreditar memo que estes 17 putos foram prometidos 100 milhões de dólares.”

Seguem em baixo as notícias originais do Coque Mukuta, jornalista da VOA sobre esta campanha, como também todas as fotos que ele tem publicado no seu Facebook.

“O Colectivo de Jornalistas, Psicólogos e Membros da Sociedade
Nota de Encorajamento

Prezados Senhores e senhoras

É com grande satisfação que toda a nossa equipa lhe agradece e lhe incoraja a manter o espirito dobre de solidariedade e voluntariado para uma iniciativa de todos os cidadãos corajosos e destemidos.

O Nosso Muito obrigado a todos os contribuintes. E como balanço provisório devemos informar o seguinte:

a) No dia 22 “Ontem – terça-feira”, o posto da Rádio Despertar funcionou até as 17horas, tendo angariado um total de 82,150.00kz “Oitenta e dois mil, cento e cinquenta Kwanzas”;
b) No dia 23 “Hoje – quarta-feira”, o mesmo posto trabalhou até 16horas e 30 minutos, tendo recolhido um total de 199,900.00 “Cento e noventa e nove mil novecentos kwanzas”;
Nb. Tendo somado um total de 282,050.00 kzs “Duzentos e oitenta e dois mil e cinquenta kwanzas”.

De recordar que o posto da Radio despertar está aberto às doações até amanhã as 12horas.

Novamente agradecemos a vossa atenção
Luanda, 23 de Dezembro de 2015

Atenciosamente,
CM”

“Já começou a recolha do doação para um “Natal Feliz aos Presos Políticos”

Um grupo de angolanos mobilizou-se para levar a cabo uma campanha de solidariedade aos 15 activistas em prisão domiciliária desde a passada sexta-feira.

“Natal Feliz aos Presos Políticos”, é o lema da campanha liderada pelo escritor e psicólogo Nvunda Tonet, filho do jornalista William Tonet, director do jornal Folha 8.

A nota enviada à nossa redacção indica que “a partir de amanhã, terça-feira 22 de Dezembro, pelas 8 horas, uma equipa estará à espera do seu contributo (financeiro) ” em diversos pontos de Luanda “para juntos proporcionar um Natal feliz aos 15 activistas presos políticos”.

As doações financeiras podem ser entregues na portaria das rádios Ecclesia e Despertar, em Luanda, até o dia 24 de Dezembro.”

22 de Dezembro,
Coque Mukuta Fb

https://www.facebook.com/centralangola7311/posts/976516995744651

A Nicki Minaj cantará amanhã em Luanda a convite da UNITEL. A decisão dela de tocar no país tem sido internacionalmente condenado. Partilhamos aqui a carta que a Human Rights Foundation enviou a ela.

Nicki Minaj is slated to perform tomorrow in Luanda after accepting Unitel’s invitation to do so. Her decision to play in Luanda has triggered international condemnation. Read Human Rights Foundation’s letter to her.

(In English)

December 15, 2015

Nicki Minaj

Category 5 Entertainment

c/o Brian Sher

Dear Ms. Minaj,

According to reliable information provided by Human Rights Foundation (HRF) contacts in Angola, you will travel to Luanda to perform at a “Christmas Festival” taking place on December 19, 2015.

As you might know, Unitel, a mobile telephone company controlled by Isabel dos Santos (daughter of Angolan dictator José Eduardo dos Santos) is financing your performance.

I am writing to urgently inform you of the human rights crisis in Angola; to explain the role that dictator dos Santos has played in violating the rights of millions of Angolans; and to request that, in view of your status as a global personality, you cancel your performance. Ms. Minaj, the payment you are receiving from your Angolan sponsors is the result of government corruption and human rights violations.

During their brutal three-decade authoritarian rule, the dos Santos family has exploited Angola’s diamond and oil wealth to amass an illegitimate fortune while maintaining control over all branches of the government, the military, and civil society. Dos Santos has made it his policy to harass, imprison, or kill politicians, journalists, and activists who protest his rule.

In Angola, independent media are subject to systematic legal and physical persecution. Journalists are routinely arrested, beaten, and even disappeared when covering corruption matters and exposing the dos Santos criminal enterprise. Beyond censoring through violence, the Angolan regime owns the only national radio station, controls the only daily newspaper, and exerts control over Angola’s television stations. Artists such as yourself are not allowed to freely express their opinions in Angola, where criticizing the government is a crime punishable with fines and imprisonment.

HRF is not alone in condemning Angola’s dictatorial regime. The country is ranked number 123 out of 180 countries by Reporters without Borders in its 2015 World Press Index. Other major organizations have documented the dos Santos family’s human rights crimes, including Freedom House, Human Rights Watch, Amnesty International, and the Committee to Protect Journalists.

To underline the rampant corruption in Angola, consider that in 2014 Transparency International ranked Angola 161 out of 175 countries in their corruption index. Furthermore, according to the highly credible 2 anticorruption organization Maka Angola, the president’s billionaire daughter Isabel dos Santos is the main beneficiary of the “blood diamond” trade in Angola.

The dos Santos regime’s ongoing crackdown on dissent is well illustrated by a current trial against 17 peaceful activists in Angola. The 17 individuals, including Angolan hiphop and rapper star Luaty Beirão, were arrested and detained in June 2015 in the city of Luanda after attending a meeting to discuss democracy and non-violence. Specifically, they discussed Gene Sharp’s book “From Dictatorship to Democracy,” a guide to nonviolent resistance. These activists were jailed for more than 90 days without being formally notified of the charges they were facing. And now they will be tried on charges of plotting to overthrow the Angolan government.

Ms. Minaj, you are well known for being involved with charities such as the Get Schooled Foundation, which helps motivate young people to graduate from high school and succeed in college. Yet, if you move forward with this performance for the dictator and his family, you will be in league with the people stealing educational resources and opportunity from young Angolans. As a strong-willed independent artist shouldn’t you be advocating for the release of the imprisoned rapper Luaty Beirão rather than entertaining the dictator and his thieving family?

Considering the information above—and with great appreciation for your work as an artist—HRF believes that your participation in a performance sponsored by a thuggish kleptocratic dynasty involved in gross human rights violations would be improper. Furthermore, it would be disastrous for a public figure of your standing who has articulated a commitment to education and social justice.

HRF asks you to urgently consider canceling your Unitel performance, scheduled for December 19, in Luanda, Angola. If you have any questions, you can contact me at (212) 246-8486 or by email at thor@hrf.org.

Very truly yours,

 

Thor Halvorssen

President

Human Rights Foundation

 

Publicado no website do Human Rights Foundation:

http://humanrightsfoundation.org/uploads/HRF_letter_to_Nicki_Minaj.pdf

Julgamento dos 15
Quarta-feira, 16 de Dezembro

“Foi o meu primeiro dia, nem fiz cinco minutos na sala, logo fomos surpreendidos e detidos. Li antes o livro por ter conteúdo ligado a minha formação em política.”

“O Presidente para mim é um maldoso e muito maldoso por que semeia o ódio, […] como prova é a minha presença aqui no tribunal. Não sei se sou preso de pensamento ou então por ler um livro (…).”

Marcou-se hoje o vigésimo terceiro dia das sessões de audiências do julgamento dos 15 + 2. Na cadeira de réu assentou o jovem Benedito Jeremias ´Dito´ Dali de 30 anos de idade, licenciado em gestão de administração pública, funcionário púbico e natural de Luena. Na anormalidade do habitual a sala de audiência esteve menos ocupada, havia 14 assistentes na primeira e 9 assistentes na segunda parte da sessão.

Fundamentalmente o réu respondeu as questões obrigatórias, inerentes a sua identidade. E posteriormente o juiz Januário Domingos questionou-lhe sobre o conteúdo do processo.

Juiz: Quando é que o senhor foi detido, por quem e porquê?

Dito: Fui detido no dia 20 de Junho por agentes dos Serviços de Investigação Criminal e agentes dos serviços secretos do Estado. Não me falaram o porquê…

Juiz: O senhor participou nas sessões dos debates, e leu o livro do Gene Sharp?

Dito: Foi o meu primeiro dia, nem fiz cinco minutos na sala, logo fomos surpreendidos e detidos. Li antes o livro por ter conteúdo ligado a minha formação em política.

Juiz: Quem o convidou a participar, e os debates eram restritos ou públicos?

Dito: Foi através das redes sociais que ganhei o conhecimento dos debates. Meritíssimo! Só de serem publicados no Facebook eis a razão para se dizer que eram públicos, admira-me como é que o juiz não teve o conhecimento dos debates.

Juiz: O senhor é a favor da revolução pacífica e já reivindicou algum direito, quais são os meios pacíficos?

Dito: Sou a favor que o povo reivindica os seus direitos por meios pacíficos. Os meios são a constituição e outras leis vigentes. Já reivindiquei, para mim Angola não é o único país que sofreu conflito, penso que devemos aproximar as pessoas ao amor, a coesão social e distanciar o ódio entre as pessoas.

Juiz: você e outros co-réus apelidaram o Presidente da República de ditador?

Dito: Eu não. O Presidente para mim é um maldoso e muito maldoso por que semeia o ódio, não dá de comer a quem pensa diferente, como prova é a minha presença aqui no tribunal. Não sei se sou preso de pensamento ou então por ler um livro (…).

Juiz: Você é activista, ou que é ser ativista, e o que faz nesta qualidade?

Dito: Sim sou, ativista. Para mim ativista é quase um todo, identifica-se com a comunidade e o país e participa na resolução dos problemas sociais.

Juiz: Você e outros co-réus projetaram mudar o governo e outros órgãos de soberania?

Dito: Eu não. Mas para mim é normal a alternância de governo quando não se atende os interesses coletivos e individuais dos cidadãos por intermédio dum pleito de sufrágio, pode se mudar de governo e outros órgãos de soberania.

Seguidamente o juiz Januário Domingos concedeu o ensejo aos representantes do Ministério Público a fim de interrogarem o réu Benedito Jeremias.

MP: Você e outros co-réus abordaram temáticas políticas nos debates?

Dito: Até aqui excluso-me a responder as questões do Ministério Público.

Consequentemente então o representante do Ministério Público fazia a leitura satisfatória das questões que acabaram solteiras sem respostas.

Na instância da defesa o réu respondeu que no ato da detenção não lhe foi exibido algum mandato de captura, e que detiveram os seus bens tais como: valores monetários que rondam 17.000 mil AKZ, a chave do seu carro, os telemóveis da Movicel e um HTC digital, fora dos outros bens apreendidos em sua casa.

Amanhã voltaremos com o último réu a ser ouvido: Nelson Dibango Mendes dos Santos.

Pelo nosso repórter cívico, editado

@CA7311

Activistas Ampe
Terça-feira, 15 de Dezembro

Enfrentou o interrogatório a ativista arguida Laurinda Gouveia de 26 anos de idade, estudante que goza da liberdade condicional. A sala de audiência esteve vazia, com a presença apenas de 14 assistentes, que na segunda parte da sessão reduziu para 10 assistentes.

Antes do interrogatório ser feito a digna representante do Ministério Público requereu na instância do juiz a liberdade condicional, por ser um imperativo inerente ao MP segundo a sua representante. Ora, o MP ao solicitar isto, pôs fim a prisão preventiva dos 15 arguidos a troco de invertê-la em prisão domiciliária. A referida solicitação do MP baseou-se na Lei de Medidas Cautelares que foi aprovada no dia 18 de Setembro com perspectiva de entrar em vigor no dia 18 de Dezembro do ano corrente.

Contudo a luz da solicitação referida pelo MP os 15 arguidos estarão proibidos a interagir uns aos outros e estarão também proibidos a contactar qualquer membro do “””Governo de Salvação Nacional”””, um exercício meramente fictício começado pelo jurista Albano Pedro no Facebook.

Assim o juiz Januário Domingos diferiu a solicitação do MP acrescentado que no dia 18, sexta-feira, todos os arguidos devem estar presentes no tribunal. O ilustre advogado de defesa, David Mendes, inquietado pela indiferente posição do meritíssimo juiz, que segundo seu entender e por se tratar duma questão delicada levantada pelo MP, disse: “Permita-me meritíssimo! Eu felicito o MP pela decisão ora tomada, mas não concordo com o MP por questão de coerência. Nós não pactuamos com a ilegalidade, o MP referiu-se a lei que não entrou ainda em vigor e só entrará no dia 18 deste mês e o juiz não devia fazer passar esta solicitação sem antes ouvir os advogados por que põem-se em causa a lei do contraditório e trata-se da liberdade dos arguidos e a legalidade da lei… Quando a esmola é demais o santo desconfia…”

Não terminando a sua convicção o juiz retirou-lhe a palavra. Ao retirar a palavra do advogado, o juiz permitiu a vigência da incongruência na sala. O advogado mandatário da ré, Walter Tondela, pediu para que a preocupação constasse da ata e tentava dizer mais no espírito da ideia do Dr. David Mendes. Foi então que a representante do MP sem lhe ter sido facultado a palavra interferiu no assunto proferindo ameaças ao advogado de defesa Walter Tondela, em vir a ser julgado por crime de desobediência ao tribunal.

O ilustre advogado não viu com agrado esta posição do MP, replicou-lhe dizendo “eu não admito que o MP trate-me nesse jeito e ele nem pode me fazer ameaças, é perigoso o comportamento do MP”.

Na busca da reconciliação e do bom ofício por parte da defesa, o advogado David Mendes pediu ao juiz que permitesse alguns minutos de pausa na sessão para que os advogados concertassem as ideias quanto a questão em debate. Simplesmente o juiz ignorou esta preocupação da defesa.

Posteriormente o juiz passou a interrogar a arguida Laurinda Gouveia, que rigorosamente respondeu por obrigatoriedade todas as questões ligadas a sua identidade. E mais, ela disse, “sou ativista, e em 2007 converti-me a ser cristã, participei na manifestação da luta contra o SIDA, e estive presente em quatro debates na livraria Kiazele.”

No decorrer da sessão o advogado David Mendes ajudou a arguida a informar que não responderá ao Ministério Público.

Saiu-se ao intervalo habitual, a sala foi retomada com a permissão da exibição dos vídeos número 3 e 4 onde a arguida Laurinda Gouveia aparece mas não diz nada. Já no fim da sessão o advogado Walter Tondela reforçou o pedido do diferimento do juiz sobre o falso documento introduzido no computador do réu Osvaldo Caholo, documento este que dizem ter planos estratégicos e secretos dos Serviços de Inteligência da Casa Militar.

Foi um assunto que degenerou outro conflito verbal entre o juiz, o Ministério Público e a defesa. O advogado Walter Tondela afirmou que trata-se dum documento introduzido no computador do réu pelos serviços de investigação criminal a fim de incriminarem o seu constituinte porque já foi declarado na instância do juiz pelo Osvaldo de que o documento que ele tinha não era secreto mas sim um documento afeto a formação que ele passaria aos colegas militares.

Aos olhos da representante do Ministério Público não caíram de agrado as palavras do advogado, motivo na qual a representante voltou a ameaçar o advogado dizendo-lhe: “Eu na qualidade de fiscalizadora da lei não admito que o advogado profere palavras maléficas sobre o SIC, são palavras que levam o representante do MP formar um processo crime contra o advogado…”

O advogado zangou-se novamente e advertiu a representante do MP que na qualidade de advogado lhe é legítimo a defesa dos interesses do seu constituinte e não pode sofrer ameaça por esta defesa. “Não admito!”

Antes do intervalo o Dr. David havia-se retirado da sala e não voltou mais. E apesar da comunicação menos fluída entre a defesa, o juiz e o Ministério Público, a boa notícia do dia foi que o nosso Sedrick de Carvalho aceitou “comer algumas colheres” a pedido da mãe. Ainda recebeu visita de 12 familiares no Hospital Prisão de São Paulo, nas proximidades do Estádio da Cidadela. Restam para ouvir os réus Nelson Dibango Mendes dos Santos e Benedito Jeremias ´Dito Dali,´ cuja defesa se encontra ausente.

Pelo nosso repórter cívico, editado

Central Angola 7311

Foto por Ampe Rogério/Rede Angola