Archive for the ‘Direitos Humanos’ Category

- Political party CASA-CE via its youth wing, JPA, will organize a protest on the 22nd and 23rd of November 2014, going into the city of Luanda from the south-east to the Santa Ana cemetery over the Avenue Avenida Deolinda Rodrigues, with an outdoor Mass and prayer at 15h.
- The motto is: “Ganga – An example of patriotism and courage and an inspiration for the change of regime in Angola”, to demand the bringing to justice of the responsible for the death of their member Hilbert Ganga by the Presidential Guard.
- The activist was killed by a bullet on the 22nd of November last year by an individual belonging to the Presidential Guard when, with other colleagues, he was putting up pamphlets which announced an upcoming protest.

Translation of  Voice of America’s (VOA) article dated November 5th, titled: Casa-Ce planeia manifestação contra silêncio sobre morte de Hilbert Ganga

CASA-CE PLANS A PROTEST AGAINST THE SILENCE AROUND THE DEATH OF HILBERT GANGA

One year later remains to be solved the assassination of activist Hilbert Ganga by the Presidential Guard.

Manuel José, 5-11-14

The youth wing of Casa-CE plans to organize a protest this month to demand to bring to justice the responsible for the death of their supporter Hilbert Ganga by the Presidential Guard.

The activist was killed by a bullet on the 22nd of November last year by an individual belonging to the Presidential Guard when, with other colleagues, he was putting up pamphlets which announced the realization of a protest.

The Patriotic Youth of Angola (JPA) announced today, 5, that it will execute a series of activities this month, with the highlight of a march on the 22nd of the current, departing from the Estalagem neighborhood in Viana, to reach Santa Ana cemetery, where an outdoor Mass will be carried out, starting at 15 hours.

The march, according to Levergildo Lucas, secretary for Political Affairs for the JPA, is intended to press the authorities to hand over to justice the assassins of Hilbert Ganga.

“We won´t stop to mention the name of José Eduardo dos Santos, the President of the Republic who until now did little to nothing to let the direct culprit of the assassination of Ganga be presented to justice”, he said.

“We, the youth, will continue to fight to make sure the direct perpetrator just as the moral actors of this crime will have to respond in court”, he added.

Lucas admitted, however, there are indications that “the accused will be brought to judicial authorities to let him be tried and we are waiting because we are under pressure from family and the society”.

The journey of the JPA will begin on Thursday and will end on the 23rd of this month under the motto “Ganga – An example of patriotism and courage and an inspiration for the change of regime in Angola”.

O relato que irão ver no vídeo aqui partilhado é feito por dois jovens huilanos que foram recrutados pela empresa CITIC na Praça da Halohanha, na Chibía, Huíla. Foi-lhes dito que a vida em Luanda seria um mar de rosas e que aufeririam de um salário de 35 mil kwanzas, com o qual poderiam ajudar as suas familias.

Só que este era um “contrato” com muitas daquelas letrinhas pequeninas que ninguém lê e, mal se viram em Luanda, começaram a ser alvo de abusos, tratamentos degradantes, descontos sem justificação e uma série de outras arbitrariedades que são protegidas pela presidência da República, através da utilização do seu braço armado (UGP).

A CITIC é a empresa responsável pela construção da Centralidade do Kilamba e uma série de outros empreendimentos estratégicos que fazem parte da carteira de investimentos geridos pelo GRN (Kopelipa) no âmbito da linha de crédito cedida pela China e cujos termos começam agora a revelar-se predatórios do interesse nacional.

Diz-se que quando alguém morre, é simplesmente enterrado no perímetro. Esta informação, ainda que rumor alimentado por funcionários como forma de atemorizar e domesticar os indisciplinados, é séria demais para ser descartada sem que se tente apurar a sua origem.

Será que a PGR irá ter peito para investigar, ou vão, como costumam, fazer ouvidos de mercador e dizer que nunca receberam a queixa no gabinete?

Que as autoridades angolanas protejam maus-tratos perpretados por empresas estrangeiras em território nacional é pura e simplesmente inadmissível e mostra bem que tipo de regime é este liderado por José Eduardo dos Santos e nos faz olhar com outros olhos, para lá de metafóricos, para a frase que tanto alarido criou há algumas semanas: “Angola precisa de uma nova independência”. Basta percorrer o perímetro do Hospital Militar para rapidamente nos darmos conta que aqueles slogans continuam a ser todos bastante atuais.

Uma entrevista conduzida pelo mano Tony Fancy e pela Central Angola

O que vocês vão ouvir aqui poderá deixar-vos incrédulos. A displicência e à vontade com que o embriagado protagonista se revela, violando todos os códigos que imaginamos serem regras para um agente da Segurança de Estado, são sintomáticos de um desleixo e de um desmazelo que só nos pode fazer chegar a uma de duas conclusões: ou 1) este senhor é um Jaime Bunda que quis aumentar alguma coisa à sua insignificância existencial, ou 2) apesar de se investir mais do nosso OGE na “segurança” do que no binómio saúde+educação, a formação dada a estes agentes roscoff é precária e preocupante, pois numa situação real de defesa dos interesses da pátria (por oposição à defesa de JES/MPLA), estes homens vão correr dispersos.

Este agente, “Zuna” de sua alcunha, aparece já embriagado na casa do Emanuel, alegando vir visitar a sua comadre (mãe do Emanuel). A dada altura, começa a puxar o assunto das manifestações e para mostrar ao Emanuel que era “credenciado” para o efeito, comete a indiscrição de mostrar o seu passe.

Emanuel Piitra

Emanuel Piitra

Ao aperceber-se que não era apenas fanfarronice do etilizado agente, o Emanuel entra no jogo e entabula conversa com o “Zuna”, buscando um dispositivo para, ato contínuo, gravar o diálogo.

O resultado está aí e não adianta comentar muito mais: o agente admite ter sido encomendada a morte de Mfulupinga e muito outros que se escusa de nomear, deixando no ar a possibilidade dele próprio vir a ser carrasco do Emanuel.

As imagens de agentes do SINSE e policiais à paisana que verão na montagem final são imagens que fomos recolhendo ao longo dos anos, nenhuma delas é do senhor “Zuna”.

Africa Commits Suicide

Quando me prendo a analisar o caso África-Desenvolvimento-e-Futuro, ocorre-me sempre ver que o problema maior não está nas ingerências externas, nos tentáculos do imperialismo, nos bla bla blas e blo blo blos que se ouvem quando os políticos africanos vêm seus poderes ameaçados! Está essencial e enraizadamente na conivência dos próprios africanos para com as más práticas.

Trago-vos aqui neste pequeno artigo de despedida da minha net (saldo de dados terminou), excertos extraídos de dois documentos:

1 – Comunicação Final da 55 Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
2 – Recomendações (African Rights Commission: Focus on Angola, Sudan) de Daniel Bekele.

Excertos de:”Final Communiqué of the 55th Ordinary Session of the African Commission on Human and Peoples’ Rights”. Na página 5, pto 13 lemos o seguinte:

“Dr Salah Hammad, Senior Legal Expert at the Department of Political Affairs of the African Union Commission, speaking on behalf of Dr Aisha Abdullahi, Commissioner for Political Affairs of the African Union Commission, commended the commitment of H.E. the President of the Republic of Angola and his Government to the promotion and protection of human rights in Angola and in Africa. He stated that the continued support of the Republic of Angola to the African Union human rights agenda is clearly demonstrated by its hosting of the 55th Ordinary Session of the African Commission.”

A tradução destas palavras é como se segue:

” Dr Salah Hammad, Especialista Legal Sénior do Departamento de Assuntos Políticos da Comissão da União Africana, falando em nome da Drª. Aisha Abdullahi, Comissária para os Assuntos Políticos da Comissão da União Africana, elogiou o empenho de S.Excia o Presidente da República de Angola e o seu Governo pela promoção e proteção dos direitos humanos em Angola e em África. Ele afirmou que o apoio contínuo da República de Angola na agenda de direitos humanos da União Africana é claramente demonstrado pelo seu acolhimento da 55 Sessão Ordinária da Comissão Africana.”

Excertos de: “African Rights Commission: Focus on Angola, Sudan”

Um mês antes da 55 Sessão da Comissão, Daniel Bekele (Diretor Executivo para a Divisão da África da Human Right Watch) teceu as seguintes recomendações para a
comissão Africana, assuntos a ter em alta nota durante a 55 Sessão Ordinária da Comissão:

EN

“The African Commission on Human and Peoples’ Rights should focus attention on recent human rights violations in Angola and Sudan in its upcoming session, Human Rights Watch said today. The commission will meet in Luanda, Angola from April 28 to May 12, 2014.

“The African Commission should condemn persistent human rights abuses in Angola, including the government’s failure to address restrictions on the media and peaceful assembly, unlawful killings, sexual violence and torture by security forces, and mass evictions.
“The African Commission is uniquely suited to press for change in these two particular situations. It is the main body mandated with promoting human and peoples’ rights on the continent. Under article 45 of the African Charter, the African Commission has the authority to conduct research into human rights practices and to give its views and recommendations to governments, as well as to cooperate with other African and international institutions concerned with the promotion and protection of human and peoples’ rights.

“More than three decades of rule by President Jose Eduardo Dos Santos in Angola has resulted in his party having a monopoly on power. Angola has widespread corruption and serious human rights violations, with no accountability.  “Freedom of expression is severely restricted due to government pressure on independent media, self-censorship, and government repression. The Angolan government has pursued numerous criminal defamation lawsuits against outspoken journalists and activists, and has arrested and beaten journalists trying to report on human rights violations by security forces. The commission should be alert to efforts by the Angolan government to restrict access for independent media and civil society to the African Commission – as has occurred in the past – including at aregional summit in 2011, Human Rights Watch said.

“Since 2011, Angolan authorities have responded to peaceful anti-government protests organized by youth groups and others in Luanda and elsewhere with excessive force, arbitrary arrests, unfair trials, harassment, and intimidation of participants, journalists, and observers. Protest organizers and participants have also been targeted, including occasionally with violent attacks and abduction by security agents. In November 2013, a leaked confidential Interior Ministry report revealed that António Alves Kamulingue and Isaías Cassule, two protest organizers who were abducted and forcibly disappeared in May 2012, had been kidnapped, tortured, and killed by the police and domestic intelligence service.

“The African Commission should call for prosecutions of those responsible for killings, abductions, and torture in Angola,” Bekele said. “The commission should also urge the Angolan government to immediately repeal the criminal defamation laws as a start to ending repression of the media.””

Cartoon May-28-13-50-Years-of-African-Union

 PT

“A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos deve concentrar a sua atenção sobre as recentes violações dos direitos humanos em Angola e no Sudão na sua próxima sessão. A comissão se reunirá em Luanda, Angola a partir de 28 abril – 12 maio, de 2014.

“A Comissão Africana deve condenar as violações persistentes dos direitos humanos em Angola, incluindo o fracasso do governo em lidar com as restrições aos meios de comunicação e de reunião pacífica, homicídios ilegais, violência sexual e tortura por parte das forças de segurança e expulsões em massa.

“A Comissão Africana é insubstituível para pressionar por mudanças nessas duas situações particulares. Ela é o principal órgão mandatado de apoiar os direitos humanos e dos povos no continente. Nos termos do artigo 45 da Carta Africana, a Comissão Africana tem a autoridade de conduzir investigações sobre práticas de direitos humanos e para dar suas opiniões e recomendações aos governos, bem como cooperar com outras instituições africanas e internacionais preocupadas com a promoção e proteção dos direitos humanos e dos povos.

“Mais de três décadas de governo do presidente José Eduardo dos Santos em Angola resultou da sua parte um monopólio do poder. Há corrupção generalizada em Angola e violações graves dos direitos humanos, sem prestação de contas.

“A liberdade de expressão é severamente restringida devido à pressão do governo sobre a mídia independente, autocensura e repressão por parte do governo. O governo angolano tem desenvolvido inúmeras ações judiciais de difamação contra jornalistas e ativistas sem precedentes, e tem preso e espancado jornalistas que tentam informar sobre os direitos humanos.

Violações por parte das forças de segurança, a Comissão deve estar atenta aos esforços do governo de Angola em restringir o acesso aos meios de comunicação independentes e da sociedade civil à Comissão Africana – como já ocorreu no passado – inclusive numa cúpula regional em 2011.

“Desde 2011, as autoridades angolanas têm respondido aos protestos pacíficos contra o governo organizados por grupos de jovens e outros emLuanda e em outros lugares força desproporcional, detenções arbitrárias, julgamentos injustos, assédio e intimidação dos participantes, jornalistas e observadores. Organizadores de protestos e participantes também têm sido alvo, inclusive, ocasionalmente, com violentos ataques e raptos por agentes de segurança. Em novembro de 2013, um relatório confidencial do Ministério do Interior que vazou revelou que António Alves Kamulingue e Isaías Cassule, dois organizadores do protesto que foram sequestrados e desapareceram à força em maio de 2012, haviam sido sequestrados, torturados e mortos pela polícia e pelos serviço de inteligência doméstica.

“A Comissão Africana deve procurar informar-se de processos contra os responsáveis por assassinatos, raptos e tortura em Angola. A comissão também deveria instar o governo angolano para revogar imediatamente as leis de difamação criminal como um começo para acabar com a repressão dos meios de comunicação.”

Sabem qual é a pior parte de tudo isso? NADA, NADA, NADA DISSO FOI SEQUER MENCIONADO no Comunicado Final da Comissão Africana dos Direitos
Humanos e dos Povos! Fica-se totalmente sem saber o que esteve em alta nota.

No comunicado final conseguimos ler um elogio bajulático do mais alto kilate (e NENHUM reparo ou chamada de atenção ao país anfitrião), tenho sérias dúvidas em acreditar que durante a sessão algumas destas admoestações tenham sido sequer levantadas, bem fiquemos na presunção que algo foi dito.

O Relatório da Comissão tem 4,5 páginas dos principais pronunciamentos das Excelências que participaram na Sessão incluindo o Dr. Salah Hammad e 8 páginas a dizer a proveniência dos participantes à Sessão. Temos mesmo estado a brincar de Organizações em África!

Para ler todo relatório da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, acesse aqui.

Para ler as Recomendações de Daniel Bekele a CADHP, acesse aqui.

Leia igualmente uma profunda e bem elaborada apreciação deste homem (Daniel Bekele) sobre a “U.S.-Africa Leaders Summit in Washington, D.C.”, aqui.

Por Mbanza Hamza

A ideia de escrever este texto surgiu no final da minha visita ao Memorial do Holocausto, em Berlim, Alemanha. Este memorial, como é sabido, está dedicado a todos os judeus barbaramente assassinados na Alemanha Nazi liderada pelo infâme Adolf Hitler.

O memorial do Holocausto pode ser definido como um espaço recheado de pedras, pintadas de cor cinzenta, de diferentes tamanhos, que se parecem a campas de um cemitério. Pode-se dizer, sem medo de errar, de que o memorial do holocausto é um lugar labirintoso e geometricamente irregular, com terreno ondulado que plagia uma curva sinusoidal. É uma desagradável estrutura de betão, o simbolismo ali impregnado tem como finalidade, entre outras, tentar imaginar o quão baixo o ser humano pode chegar até perder completamente a sua razão. Obviamente, pelo menos para mim, que é como que inimaginável colocar-se na pele de uma das vítimas do holocausto, como também é muito difícil descrever o estado de espírito do ser humano quando já não resta um pixel da razão.

holocaustmemorial

O meu passeio pelo “Holocaust Memorial”, que ocorreu o mês passado, de certa forma, levou a minha mente para os livros de história que falam sobre a escravatura e o colonialismo; os documentários que assisti no National Geographic da DSTV sobre a 2ªGuerra mundial e o Holocausto sobrevoaram minha mente; mais surpreendentemente, os livros que li sobre o 27 de Maio de 1977 não ficaram fora da minha mente; os relatos sobre o Setembro Vermelho na Jamba também marcaram presença na minha mente; o livro “Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola” do Rafael Marques foi levando em consideração pela mente. Com certeza! Esse “traslado para os livros” originou em mim uma espécie de reflexão incompleta e sem orientação. Convenhamos que é muito delicado sustentar uma reflexão que tenta indagar as razões que podem levar ao fim da razão na mente humana, quando se tenta perceber o quão vil e diabólico pode ser o ser humano. Entretanto, mais tarde percebi que o memorial do Holocausto não é tudo que os alemães fizeram para resgatar a sua história contemporânea e apresenta-la sem tabus e enganos à nova geração da Deutschland. Descobri que há todo um conjunto de memoriais que busca homenagear as vítimas da tirania, da arrogância, do autoritarismo, da intolerância, dos diversos tipos de discriminação em solo alemão, sendo claramente um esforço inequívoco de buscar a reconciliação e a pacificação dos espíritos. Além do memorial do holocausto, a Alemanha possui o memorial dos Ciganos, o memorial dos homossexuais, o grande memorial das vítimas da guerra e da tirania, e tantos outros. Ainda no principio do mês de Setembro, exactamente no dia 2, foi inaugurado na Alemanha o memorial nacional dedicado aos 300 mil enfermos e deficientes assassinados sistematicamente pelos nazistas durante a 2ªguerra mundial, sendo mais uma demonstração do compromisso dos alemães para com a paz e a reconciliação nacional.

Embora as barbaridades ocorridas na Alemanha já tenham mais de 50 anos, a imagem de Hitler, e o que representa, ainda tem muitos seguidores. Felizmente, a sociedade civil alemã está atenta a estes e a todos que tentam perverter os fundamentos de Estado democrático de direito. Depois da “bruta pancada” que recebeu do Nazismo, aquela sociedade valoriza e estima os direitos fundamentais do homem. Depois dos violentos golpes hitlerianos, aquela sociedade tem bem presente a consequências da ditadura, da cultura do medo e da intimidação. Depois da monstruosa e radical campanha propagandística denominada “Guerra Total” engendrada pelo senhor Paul Joseph Goebbels, político e ministro da propaganda durante o regime de Hitler, a sociedade alemã sabe que a “informação” não pode estar nas mãos de manipuladores e de malfeitores. Negligenciar isso numa sociedade que se quer aberta e unida na diversidade, pode ser fatal.

Terminantemente, aquela é uma sociedade que sabe (ninguém lhes contou) o quão perigoso e letal é, delegar demasiados poderes a um só homem. Contudo, o Estado alemão também tem um papel fundamental no controlo dos saudosistas hitlerianos. Segundo Markus Beckedahl, jornalista e fundador do Blog Netzpolitik.org, blog político direccionado, sobretudo, à politica alemã, uma das medidas tomadas pela Polícia Alemã e os Serviços de Segurança Interna visa o cadastro de todos aqueles que tendem a glorificar e endeusar a figura de Hitler ou propagar as teses nazistas no actual contexto politico e social do país. Um registo que serve apenas para vigia-los e assegurar que as suas acções não extravasem os limites da lei fundamental da Alemanha e nem perigue o esforço, numa perspectiva de catarse, que vem sendo empreendido pelos sucessivos governos e a mesmíssima sociedade civil.

memorialvitimas

À dada altura da reflexão atrás referida, percebo que sou um cidadão angolano, em plena cidade de Berlim, estimando a coragem e audácia dos alemães em colocar no seu devido lugar a sua história contemporânea. Logo a seguir, pergunto-me se os angolanos estão num sono profundo. Parece absurdo ou exagerado que um angolano faça isso? Penso que não, principalmente quando olho para o meu umbigo, entenda-se o meu país, e dou conta que, se calhar, é exactamente isso que Angola precisa de fazer, isto é, honrar todas as vítimas dos nossos “holocaustos”. Salvaguardas às devidas distâncias (de todos os tipos, até geográficas) e contextos, não pude deixar de estabelecer um paralelismo com o meu país. Afinal, o que tivemos? O que temos? O que teremos? Nós, angolanos, já homenageámos – não falo de propaganda barata e sem escrúpulos – como deve ser todos aqueles que foram mortos por causa da intolerância, da tirania, da calúnia, da guerra fratricida, da arrogância, todos aqueles que foram assassinados simplesmente por que exprimiram o seu pensamento de forma livre e articulada ou será que deixaremos o tempo sarar as nossas feridas? Será que poderemos ter um verdadeiro desenvolvimento humano no país com tantas questões pendentes? Quando estaremos preparados para falar de forma aberta sobre assuntos do nosso passado sem que isso constitua um “crime de lesa pátria”? Os dois maiores partidos de Angola (MPLA e UNITA) já fizeram à devida mea-culpa? As elites políticas, económicas e intelectuais do país têm noção dos riscos que acarreta para as futuras gerações a supressão da nossa memória colectiva de importantíssimos factos da nossa história? Vamos colocar estas questões nalguma “gaveta poeirenta” da nossa memória ou de alguma biblioteca?

Penso que não é preciso ser cientista social, político ou outro tipo de cientista para se chegar à conclusão de que a estruturação de um exercício catártico para os angolanos é uma condição sine qua non para o seu desenvolvimento nas suas mais diversas dimensões. Ora bem, os exemplos que nos são fornecidos pela história universal são mais do que suficientes para provar o quão importante são esses exercícios para o país.

Acredito que se quisermos que o país que tenha verdadeiramente um rumo, precisamos de abordar o nosso passado com maturidade, seriedade e sobretudo com muita serenidade. Precisamos deixar que os rios de ideias e os mares de ideais, independentemente da sua proveniência política ou social, fluam com naturalidade na nossa terra, sem bloqueios estúpidos e covardes. Precisamos que a liberdade de expressão e de opinião seja um dos elos mais fortes da nossa sociedade. Precisamos que a comunicação social pública seja autêntica e virada para a cidadania. E como não podia ser diferente, precisamos de deixar de ver fantasmas em tudo o que se apresenta como crítica.

Só como nota final, penso que todos angolanos, absolutamente todos os angolanos, que perderam a vida nas circunstâncias acima referidas merecem todo o respeito e consideração. Só com o respeito pela pessoa humana poderemos atingir patamares mais elevados enquanto nação. Se realmente queremos construir uma…

 

Por Kady Mixinge

Hoje pelas 10h00 da manhã, um grupo de ativistas deslocou-se à Cidade Alta com o objetivo de fazer chegar um ofício ao Presidente da República.

Nessa carta, subscrita por 11 jovens ativistas, reivindica-se por celeridade no desfecho do caso que vitimou mortalmente o cidadão angolano, pai, engenheiro, professor e membro da juventude partidária da CASA-CE, Manuel Hilberto Ganga, um dos quadros que o próprio Presidente assumiu já serem poucos, justificando assim a solicitação de expatriados para nos darem uma “mãozinha” na reconstrução nacional.

José Eduardo, mesmo diante das revelações frescas que davam conta do duplo homicídio de Cassule e Kamulingue às mãos de agentes da Polícia Nacional e da Segurança de Estado e do seu próprio exército (a UGP) ter assassinado covardemente com um tiro pelas costas o nosso irmão Ganga, teve o desplante de vir, com o seu cinismo habitual, decretar que “O Estado não mata”. Quereria se calhar dizer “o Estado não deveria matar… infelizmente ainda o faz”.

Exorta-se em dita carta para que ele se digne “promover as diligências necessárias para a responsabilização dos culpados.” e recorda-se que, tal como sucedeu com Cassule e Kamulingue, não descansaremos enquanto a senhora com a balança na mão não deixar de espreitar por debaixo da venda.

Segue na íntegra:

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MANIFESTO

PELA CONCERTAÇÃO NACIONAL

 

    1. Conquistada a paz, os angolanos vivem momentos difíceis no processo de reconciliação nacional, verificando-se uma escalada progressiva de violência social que opõe os cidadãos às autoridades públicas, sendo comum a discriminação social dos cidadãos por razões de filiação partidária, religiosa, cultural, o espancamento e extorsão de zungueiras, moto-taxistas e outros agentes da economia informal, nas ruas e estradas, a interdição de manifestações pacíficas e o maltrato dos respectivos manifestantes;
    2. Situação de impunidade generalizada, corrupção, clientelismo e nepotismo que afectam os poderes públicos em prejuízo da realização dos interesses públicos, a ineficácia das políticas públicas de combate à fome e à pobreza e do plano nacional de desenvolvimento, estando Angola presa a um sistema económico centralizado em que o Estado joga um papel dominante nas relações económicas em detrimento da iniciativa individual dos angolanos;
    3. A falta de perspectivas de realização profissional e económica da maior parte da juventude derivada da ausência de um ensino de qualidade, a precariedade da estrutura de oportunidades, a ausência de um sistema de saúde pública que ofereça garantias de qualidade de vida aos cidadãos;
    4. Assim, impõe-se uma solução consentânea com as aspirações da maioria das cidadãs e dos cidadãos: a necessidade urgente de uma Concertação Política e Económica Nacional – pela implementação dos princípios do Estado de Direito e Democrático e da Economia de Mercado como objectivo do Estado angolano, consagrados na Constituição da República para uma sociedade tolerante e inclusiva, com espaços de realização política e económica dos cidadãos, consagrando o respeito das liberdades fundamentais pelas autoridades públicas e a realização de uma justiça imparcial pelos órgãos de justiça e afins, em prol do tratamento igual de todos os cidadãos perante a lei – por parte de todas as forças vivas da sociedade designadamente a sociedade civil, os partidos políticos, e o povo de uma maneira geral, através de um processo de discussão dos principais problemas da Nação, visando consensos pela estabilidade nacional.

 

Se, como angolano, em território nacional ou na diáspora, te revês nestes ideais, subscreve o MANIFESTO PELA CONCERTAÇÃO NACIONAL e desenvolvamos uma corrente de união entre angolanos para que Angola avance rumo ao desenvolvimento.

CONCERTAÇÃO NACIONAL, JÁ!

SUBSCREVE O MANIFESTO AQUI