Archive for the ‘Direitos’ Category

As valas ou canais de drenagem artificiais são extremamente comuns no mundo inteiro. Servem para minimizar o impacto das chuvas e evitar inundações que se traduzem invariavelmente em avolumadas perdas. Servem ainda para reduzir a velocidade de erosão e sedimentação dos solos.

Em frente do apartamento que ocupei durante 3 anos em Montpellier, França, um desses canais transportava tranquilamente as águas do rio Lez, serpenteando por zonas habitadas de forma harmoniosa e até pitoresca. A diferença é que o cenário calamitoso de transbordo e impraticabilidade das vias adjacentes não acontecia a cada chuva de 30 minutos, por mais intensas que estas fossem. Nunca aconteceu, aliás, ao longo da minha estadia e, para que tenham uma ideia, o registro histórico de inundações provocadas por transbordo desse canal é de treze em 700 (setecentos!) anos. Eram necessários débitos de água superiores a 200mm em 24 horas para que o nível da água superasse o da estrutura que foi desenhada para a conter. A razão? Foi corretamente planificado. Esta palavra, “planificação”, parece assustar muitos, senão todos, os gestores da coisa pública em Angola, pois, pela forma com que sistematicamente tudo corre para o torto, fica mesmo a triste impressão que organizar e planificar é coisa do demónio, do qual fogem, esbaforidos, a 7 pés.

Em Luanda, as várias valas de drenagem que existem para escoar as águas pluviais e fluviais, foram feitas com boa intenção mas, a maioria, sem a planificação adequada, o que tem redundado em desastres de toda a sorte, com graves consequências para as vítimas, incluíndo a morte.

Foto 01

A vala que passa no Bº da Cerâmica, Cacuaco, é uma dessas valas que se tornou um autêntico matadouro. Recentemente foi alvo de obras de alargamento e aprofundamento com retroescavadoras. Três manilhas foram colocadas com o fito de permitir a passagem de um maio débito de água sem comprometer a “ponte” situada no chamado setor 5 do Bº da Cerâmica.

Em obras de remendo, tratores enviados pela Administração aumentaram profundidade do canal

Em obras de remendo, tratores enviados pela Administração aumentaram profundidade do canal

Passagens alternativas para além de muito distantes e exigem voltas pelos interiores de bairros lamacentos, são mais perigosas, não sendo por isso uma opção propriamente viável. Se o objetivo for apanhar a estrada principal Luanda-Cacuaco que corre longitudinal à linha do mar, a passagem seguinte é a que dá acesso ao aviário, a mais de 500m de distância e com o “caudal” mais largo como se pode ver pela imagem googlemaps abaixo.

Imagem aérea mostrando as passagens sobre a vala mais próximas

Imagem aérea mostrando as passagens sobre a vala mais próximas

Sem grandes opções, resta aos moradores suspirar e aguardar um período que pode superar os 60 minutos após o fim das “hostilidades” aquáticas, ou confiar nos seus dotes de anfíbio e tentar atravessar assim mesmo. Ultimamente muitos têm sido os casos de quem falha tentando.

Nesse estado, só os peixes e os aventureiros passam. Repórter Cívico Bitão Holua na imagem.

Nesse estado, só os peixes e os aventureiros passam. Repórter Cívico Bitão Holua na imagem.

Foi o que aconteceu ao vizinho do ativista que nos reuniu este material, o Joel, que com outros 3 moradores se entregaram a um trabalho de esforço comunitário, com contribuição dos moradores na aquisição de entulho suficiente para colocar na ponte e reduzir, por pouco que fosse, a dificuldade na sua travessia. Uns dias depois, Joel desapareceu, tendo o seu corpo sido encontrado 4 dias mais tarde a 500m das manilhas, juntamente com o de outro rapaz entre os 18 e os 20 anos que julga-se ser estudante, pois estava com a mochila às costas.

Obras feitas pela comunidade. Aqui vêm-se as 3 manilhas, polvilhadas com terra batida por cima para formar a "ponte".

Obras feitas pela comunidade. Aqui vêm-se as 3 manilhas, polvilhadas com terra batida por cima para formar a “ponte”.

Joel, o vizinho malogrado, arrastado pelas águas.

Joel, o vizinho malogrado, arrastado pelas águas.

Aconteceu igualmente com a senhora que na imagem abaixo se confunde com qualquer resto de lixo arrastado pelas correntezas pluviais. Ambulância e polícia, solicitados para remover o cadáver, ao constatarem o estado de putrefação do mesmo, se retiraram do local como se não fizesse isso parte da sua ingrata tarefa profissional. A senhora aí ficou, a definhar, até que cidadãos com estômago de aço inox a fossem retirando aos pedaços.

Tanto a senhora como o cão confundem-se com o lixo que se acumulou em seu redor.

Tanto a senhora como o cão confundem-se com o lixo que se acumulou em seu redor.

Estas mortes não fazem notícia, não escandalizam, não criam campanhas de solidariedade, não chamam a atenção, são, quando muito, estatísticas!

Àqueles que gostam de sempre atribuir a culpa ao cidadão angolano por ser preguiçoso e não gostar de trabalhar, por ser bêbado e provocar todos os acidentes na via pública, por ser armado em chico esperto e construir onde não deve, não pode, por ser mal educado e analfabeto justificando a sua submissão perante líderes arrogantes que os espezinham, basicamente, culpando-o de tudo, gostaria que me respondessem se isto também é culpa do cidadão?

Por Luaty Beirão e Bitão Holua

Rafael Marques volta amanhã ao Tribunal Dona Ana Joaquina na condição de réu, acusado de calúnia e difamação por sete donzelas patenteadas de generais que ficaram muito ofendidas de verem os seus nomes e das suas empresas serem citados na obra “Diamantes de Sangue” como protagonistas de torturas e homicídios na zona diamantífera das Lundas. Estas matrioskas já tentaram processar a editora do livro e o autor em Portugal, mas saíram de lá (bem) derrotados, de modos que vão agora dar continuidade ao circo na sua selva privada chamada Angola.

Um apelo de solidariedade lançado por cidadãos comuns tem rodado no facebook desde Janeiro, pedindo que as pessoas se façam presentes no perímetro do Tribunal e nós subscrevemos: Deixem o Rafael em paz, prendam os generais.

Rafael Marques Julgamento

 

 

– Political party CASA-CE via its youth wing, JPA, will organize a protest on the 22nd and 23rd of November 2014, going into the city of Luanda from the south-east to the Santa Ana cemetery over the Avenue Avenida Deolinda Rodrigues, with an outdoor Mass and prayer at 15h.
– The motto is: “Ganga – An example of patriotism and courage and an inspiration for the change of regime in Angola”, to demand the bringing to justice of the responsible for the death of their member Hilbert Ganga by the Presidential Guard.
– The activist was killed by a bullet on the 22nd of November last year by an individual belonging to the Presidential Guard when, with other colleagues, he was putting up pamphlets which announced an upcoming protest.

Translation of  Voice of America’s (VOA) article dated November 5th, titled: Casa-Ce planeia manifestação contra silêncio sobre morte de Hilbert Ganga

CASA-CE PLANS A PROTEST AGAINST THE SILENCE AROUND THE DEATH OF HILBERT GANGA

One year later remains to be solved the assassination of activist Hilbert Ganga by the Presidential Guard.

Manuel José, 5-11-14

The youth wing of Casa-CE plans to organize a protest this month to demand to bring to justice the responsible for the death of their supporter Hilbert Ganga by the Presidential Guard.

The activist was killed by a bullet on the 22nd of November last year by an individual belonging to the Presidential Guard when, with other colleagues, he was putting up pamphlets which announced the realization of a protest.

The Patriotic Youth of Angola (JPA) announced today, 5, that it will execute a series of activities this month, with the highlight of a march on the 22nd of the current, departing from the Estalagem neighborhood in Viana, to reach Santa Ana cemetery, where an outdoor Mass will be carried out, starting at 15 hours.

The march, according to Levergildo Lucas, secretary for Political Affairs for the JPA, is intended to press the authorities to hand over to justice the assassins of Hilbert Ganga.

“We won´t stop to mention the name of José Eduardo dos Santos, the President of the Republic who until now did little to nothing to let the direct culprit of the assassination of Ganga be presented to justice”, he said.

“We, the youth, will continue to fight to make sure the direct perpetrator just as the moral actors of this crime will have to respond in court”, he added.

Lucas admitted, however, there are indications that “the accused will be brought to judicial authorities to let him be tried and we are waiting because we are under pressure from family and the society”.

The journey of the JPA will begin on Thursday and will end on the 23rd of this month under the motto “Ganga – An example of patriotism and courage and an inspiration for the change of regime in Angola”.

– On the 22nd and 23rd of November 2014  peaceful protests for political reform in Angola will be held by young activists.
– The protests will take place at the Independence Square, and at the surroundings of the constitutional court and, tentatively, the presidential palace.
– A letter is subscribed by new groups with integration of already renowned conglomerates like the Revolutionary Movement of Angola MRA.

 

Translation of Letter to Provincial Government

NATIONAL COUNCIL OF ACTIVISTS FROM ANGOLA
To the Provincial Government of Luanda – Cabinet of the Governor – Luanda

Topic: Communication of the realization of a protest on the 22nd and 23rd of November 2014.

Excellency, we are members of the civil society (civil activists), our activities pertain to what we think is a contribution to the construction of a democratic society. We are leaving you this letter, to communicate to government authorities, under article 47º of the constitution of the Republic of Angola, that we will carry out a peaceful protest on the 22nd and 23rd of November 2014. The aforesaid protest will have its assembly point at Independence Square at 15h, with the start at 22h in front of the constitutional court. At 23h we are going to be protesting in front of the presidential palace under the slogan ´political reform in Angola´.

Thereby demanding before Africa and the world the immediate resignation of José Eduardo dos Santos from the position of president of the republic.

It will be featuring members of the Revolutionary Movement.

Protest Movement of Angola
Revolution Movement of Angola
Angolan Reformer Movement
Activists Union of the 18 provinces and the people in general

Without further points of concern we wish you a good health

Luanda, 10 October 2014.
National Council of Activists from Angola – Different Peoples One Nation … To Liberty
The subscribers

O relato que irão ver no vídeo aqui partilhado é feito por dois jovens huilanos que foram recrutados pela empresa CITIC na Praça da Halohanha, na Chibía, Huíla. Foi-lhes dito que a vida em Luanda seria um mar de rosas e que aufeririam de um salário de 35 mil kwanzas, com o qual poderiam ajudar as suas familias.

Só que este era um “contrato” com muitas daquelas letrinhas pequeninas que ninguém lê e, mal se viram em Luanda, começaram a ser alvo de abusos, tratamentos degradantes, descontos sem justificação e uma série de outras arbitrariedades que são protegidas pela presidência da República, através da utilização do seu braço armado (UGP).

A CITIC é a empresa responsável pela construção da Centralidade do Kilamba e uma série de outros empreendimentos estratégicos que fazem parte da carteira de investimentos geridos pelo GRN (Kopelipa) no âmbito da linha de crédito cedida pela China e cujos termos começam agora a revelar-se predatórios do interesse nacional.

Diz-se que quando alguém morre, é simplesmente enterrado no perímetro. Esta informação, ainda que rumor alimentado por funcionários como forma de atemorizar e domesticar os indisciplinados, é séria demais para ser descartada sem que se tente apurar a sua origem.

Será que a PGR irá ter peito para investigar, ou vão, como costumam, fazer ouvidos de mercador e dizer que nunca receberam a queixa no gabinete?

Que as autoridades angolanas protejam maus-tratos perpretados por empresas estrangeiras em território nacional é pura e simplesmente inadmissível e mostra bem que tipo de regime é este liderado por José Eduardo dos Santos e nos faz olhar com outros olhos, para lá de metafóricos, para a frase que tanto alarido criou há algumas semanas: “Angola precisa de uma nova independência”. Basta percorrer o perímetro do Hospital Militar para rapidamente nos darmos conta que aqueles slogans continuam a ser todos bastante atuais.

Uma entrevista conduzida pelo mano Tony Fancy e pela Central Angola

O que vocês vão ouvir aqui poderá deixar-vos incrédulos. A displicência e à vontade com que o embriagado protagonista se revela, violando todos os códigos que imaginamos serem regras para um agente da Segurança de Estado, são sintomáticos de um desleixo e de um desmazelo que só nos pode fazer chegar a uma de duas conclusões: ou 1) este senhor é um Jaime Bunda que quis aumentar alguma coisa à sua insignificância existencial, ou 2) apesar de se investir mais do nosso OGE na “segurança” do que no binómio saúde+educação, a formação dada a estes agentes roscoff é precária e preocupante, pois numa situação real de defesa dos interesses da pátria (por oposição à defesa de JES/MPLA), estes homens vão correr dispersos.

Este agente, “Zuna” de sua alcunha, aparece já embriagado na casa do Emanuel, alegando vir visitar a sua comadre (mãe do Emanuel). A dada altura, começa a puxar o assunto das manifestações e para mostrar ao Emanuel que era “credenciado” para o efeito, comete a indiscrição de mostrar o seu passe.

Emanuel Piitra

Emanuel Piitra

Ao aperceber-se que não era apenas fanfarronice do etilizado agente, o Emanuel entra no jogo e entabula conversa com o “Zuna”, buscando um dispositivo para, ato contínuo, gravar o diálogo.

O resultado está aí e não adianta comentar muito mais: o agente admite ter sido encomendada a morte de Mfulupinga e muito outros que se escusa de nomear, deixando no ar a possibilidade dele próprio vir a ser carrasco do Emanuel.

As imagens de agentes do SINSE e policiais à paisana que verão na montagem final são imagens que fomos recolhendo ao longo dos anos, nenhuma delas é do senhor “Zuna”.

MANIFESTO

PELA CONCERTAÇÃO NACIONAL

 

    1. Conquistada a paz, os angolanos vivem momentos difíceis no processo de reconciliação nacional, verificando-se uma escalada progressiva de violência social que opõe os cidadãos às autoridades públicas, sendo comum a discriminação social dos cidadãos por razões de filiação partidária, religiosa, cultural, o espancamento e extorsão de zungueiras, moto-taxistas e outros agentes da economia informal, nas ruas e estradas, a interdição de manifestações pacíficas e o maltrato dos respectivos manifestantes;
    2. Situação de impunidade generalizada, corrupção, clientelismo e nepotismo que afectam os poderes públicos em prejuízo da realização dos interesses públicos, a ineficácia das políticas públicas de combate à fome e à pobreza e do plano nacional de desenvolvimento, estando Angola presa a um sistema económico centralizado em que o Estado joga um papel dominante nas relações económicas em detrimento da iniciativa individual dos angolanos;
    3. A falta de perspectivas de realização profissional e económica da maior parte da juventude derivada da ausência de um ensino de qualidade, a precariedade da estrutura de oportunidades, a ausência de um sistema de saúde pública que ofereça garantias de qualidade de vida aos cidadãos;
    4. Assim, impõe-se uma solução consentânea com as aspirações da maioria das cidadãs e dos cidadãos: a necessidade urgente de uma Concertação Política e Económica Nacional – pela implementação dos princípios do Estado de Direito e Democrático e da Economia de Mercado como objectivo do Estado angolano, consagrados na Constituição da República para uma sociedade tolerante e inclusiva, com espaços de realização política e económica dos cidadãos, consagrando o respeito das liberdades fundamentais pelas autoridades públicas e a realização de uma justiça imparcial pelos órgãos de justiça e afins, em prol do tratamento igual de todos os cidadãos perante a lei – por parte de todas as forças vivas da sociedade designadamente a sociedade civil, os partidos políticos, e o povo de uma maneira geral, através de um processo de discussão dos principais problemas da Nação, visando consensos pela estabilidade nacional.

 

Se, como angolano, em território nacional ou na diáspora, te revês nestes ideais, subscreve o MANIFESTO PELA CONCERTAÇÃO NACIONAL e desenvolvamos uma corrente de união entre angolanos para que Angola avance rumo ao desenvolvimento.

CONCERTAÇÃO NACIONAL, JÁ!

SUBSCREVE O MANIFESTO AQUI