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Lei ou máfia militar?

Posted: May 14, 2013 in Argumentos, LEI, Opinião
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“Estás a viajar? Já trataste da autorização militar?”

Como angolanos que somos, estamos todos familiarizados com estas questões de última da hora que nos obrigavam a ir a correr ao distrito de recrutamento e mobilização onde, invariavalmente, um chico-esperto fardado se propunha a tratar do documento com celeridade, pois pela via normal demora um tempo proibitivo. Isto, claro está, mediante o pagamento do que o então Vice-presidente “Nandó” chamou de “a taxa de entendimento entre a polícia e o cidadão”, a infâme gasosa.

A guerra acabou há 11 anos, independentemente da desorientação revelada pelo brigadeiro reservista apodado de empresário da juventude, Bento Kangamba aquando da sua alocução no Município do Cacuaco (“a paz duramente conquistada há uns 3 ou 4 anos”).  Durante os anos de guerra, algumas leis concernentes ao serviço militar obrigatório foram passadas, regulando quem, quando e onde deveria submeter-se a esse serviço e quem estaria isento.

Uma dessas leis é a Lei nº1/93 de 26 de Março, comummente chamada de Lei Geral do Serviço Militar. Aí ficamos a saber que: o serviço militar é obrigatório para cidadãos do sexo masculino maiores de 20 anos (aos 18 é somente o recenseamento) e voluntário para as meninas;  que todos os que se recensearam, independentemente de serem chamados para cumprir serviço militar activo ou não denominam-se de “pré-recrutas”; que existe uma “menção honrosa” aos objectores de consciência que prestam serviço militar na modalidade de serviço cívico; que todo o pré-recruta que nunca tenha recebido formação, vestido farda ou pegado na kalash pertence a “segunda categoria de reservistas”; o adiamento de incorporação é concedido a estudantes do ensino superior no país e no estrangeiro, a professores em exercício e isentos apenas e só os que se considerem inaptos!

O que não se encontra nesta lei que aqui vos disponibilizamos para download, é qualquer referência que seja a “autorizações militares para viajar ou tratar de documentos” como desde o ano em que foi aprovada (1993) e até hoje, 11 anos depois da paz das armas, insistem em pedir-nos nesta República das Bananas onde as leis são meramente decorativas e sugestivas da existência de padrões e normas sociais.

Gostaríamos de pedir auxílio a entendidos na matéria que analisem a lei de um modo geral e o artº 49 de modo particular, para que nos esclareçam se faz sentido ou não que nos peçam “autorização militar” para viajar/tratar do passaporte e como podemos responder se doravante decidirmos não mais tratar desse documento que se tornou (aparentemente) num biolo do exército?

FAA autorização saída país

Lei usada para autorização militar de saída do país

O diálogo com a juventude não se coaduna com a censura!

Posted: April 22, 2013 in Argumentos, Denúncia, Direitos, Direitos Humanos, Música, Opinião
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A mentalidade fossilizada da obediência doentia a uma suposta “ordem superior” não irá, como que por um golpe de magia, desvanecer-se enquanto as mesmas pessoas que foram formatadas para obstaculizar o “adverso”, o “do contra”, o “dissonante” se mantenham como titulares de cargos com poder de decisão.

Infelizmente, por força da experiência repetida, temos de aplicar aqui o ditado fatalista que diz:”pau que nasce torto, nunca se endireita”. Para essas pessoas, pouco importa que o cidadão cumpra com escrupuloso rigor com as leis da República, que escreva todas as cartas, peça (e adquira) autorização deste mundo e o outro, tenha transtornos financeiros que nunca, ninguém se propõe indemnizar, jamais deverá este cidadão auferir dos direitos que lhe são conferidos pela atípica Constituição, pois esses direitos ferem a sensibilidade dos que os aprovaram para “fazer bonito”, para saírem bem na fotografia, para aparentar vontade explicita de se democratizarem os hábitos sociais.

No dia 30 de Março, a mesma data da nossa manifestação (mais uma vez) abortada pela já habitual violência policial redundando em porretes, bofetadas, pontapés nos testículos e detenções ilegais, em Benguela, um grupo de Hip Hop chamado Família Eterna, tentava levar a cabo um evento que celebraria os seus 10 anos de existência e para o qual procederam a todos os a priori impostos pela lei pre-histórica, com autorizações carimbadas pela cultura, pela polícia e pela administração local, como se pode comprovar nas imagens aqui disponibilizadas.

O que pode levar as autoridades a reverter um parecer anterior e, à margem de qualquer critério legal, tentar impedir a realização de um evento no próprio dia em que este deveria ter lugar? Que nomes são esses que ao aparecer no ecrã do telefone fazem mais-velhos, pais-de-família, hiperventilar de pânico e embrulharem-se completamente com actos que contrariam todas as formações que já receberam?

Segundo o testemunho do Fábio, um dos organizadores do evento cujo nome se pode ver na documentação aqui disponibilizada, foi ao aperceberem-se que o MCK seria o convidado de honra do evento que lhes terá disparado o alarme arrepiante da auto-censura e terão tentado corrigir o tiro, pressionando psicologicamente a organização a abortar o evento e, mais engraçado, a inventar “uma desculpa qualquer” para o justificar perante a opinião pública, ao pé da qual a sua credibilidade ficaria mordiscada. “Sobretudo não dizer nada ao MCK”. Esses mais-velhos perderam totalmente o juízo.

Ainda segundo o Fábio, uma vez no escritório do comandante Ndalu, por quem terá sido convocado, uma enxurrada de questões acerca do recém-premiado do Festival Nacional da Canção se seguiu, ao ponto de, na dúvida acerca do conteúdo temático das letras deste último, o comandante ter baixado a ordem a um subordinado hierárquico que se deslocasse ao local onde estaria a decorrer a venda do “Proibido Ouvir Isto”, adquirisse uma cópia e se pusesse a escutá-la in loco, comunicando a par-e-passo o que estivesse a ouvir. O agente não terá superado a faixa introdutória e já o comandante levava as mãos à cabeça alarmado:”não pode ser, esse indivíduo não pode cantar, não estamos autorizados a ter músicos que cantam contra o governo!”.

A resistência à intimidação fez com que outro tipo de estratégia, mais agressiva, fosse colocada em marcha: desde visitas ostensivas de agentes à paisana ao local do evento, desencorajamento de permanência de quem se aproximasse com intuito de adquirir bilhete, visita inusitada do soba e ainda uma campanha de desinformação executada utilizando o serviço de SMS de uma das operadoras nacionais, em tom alarmante, advertia a população a não ir ao evento pois “algo de mau irá acontecer”. Para coroar tudo isto, um corte de energia foi encomendado quando o evento já decorria.
Ameaça mal disfarçada de conselho. O visado tentou ligar para o remetente, mas o número estava desligado.

Ameaça mal disfarçada de conselho. O visado tentou ligar para o remetente, mas o número estava desligado.

Os rapazes foram firmes e resolutos, levando em frente a sua intenção de realização do evento que tão cuidadosamente prepararam, não abdicando de nenhum dos pormenores previstos inicialmente, incluindo a participação do MCK que acabou por cantar o dobro daquilo para o que tinha sido contratado, em sinal de reconhecimento tanto pela organização, como pela brava plateia de (à volta de) 80 almas, que apesar dos alertas, não quiseram perder um evento que é raro para os amantes de Hip Hop consciente na terra das acácias rubras.

As consequências da sua “afronta” à ordem superior e arbitrária já começaram a fazer-se sentir e o pequeno espaço de 30 minutos semanais que lhes era cedido na Radio Morena, lhes foi retirado mas, claro está, de maneira amigável, sem celeuma, sem ressentimentos pois, afinal de contas, coitado do “dono do programa” que receia agora ter qualquer tipo de associação a esta juventude desobediente, não vá ele, por seu turno, perder tão pequena “benesse” como um inofensivo programa de rádio.

Para download gratuito, a banda dispensou uma das suas novas faixas intitulada “10 anos de irmandade“, no qual abordam justamente o assunto aqui relatado.

Só mais um episódio entre milhares no país do revanchismo, protagonizado pelos mesmos dinossauros políticos que recusam aperceber-se que essas práticas já não têm lugar numa Angola democrática e seguem, envergonhando o país perante o mundo, ao mesmo tempo que impingem por força de discursos exemplos que nunca lhe deram.

Luaty Beirão

FAMILIA ETERNA Autorizacao da Rep. Cultura FAMILIA ETERNA Autorizacao do Comando da Policia  FAMILIA ETERNA Parecer da Adm. da ZonaFAMILIA ETERNA Declaracao de Cedencia do Recinto

“O direito à dúvida…”, por Ondjaki

Posted: April 6, 2013 in A Voz do Povo, Argumentos, Opinião
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Ondjaki3_0Este excelente texto do mano Ndalu de Almeida, mais conhecido por Ondjaki, foi publicado na mais recente edição do Novo Jornal, do dia 5 de Abril de 2013. Como é hábito com este escritor de renome, vale mesmo a pena ler. E reler. Publicamos na íntegra:

É com tristeza (no mínimo, vou chamar-lhe tristeza…) que vejo um qualquer angolano ser detido, ameaçado, molestado, porque desejou manifestar-se. Simplesmente “manifestar-se”: mostrar aos outros que em alguma matéria não está de acordo com um outro grupo, cívico ou político. Dizer. Gritar. Escrever num pedaço de cartão ou de pano.

Em nenhuma das manifestações vi ou soube de actos de violência que partissem dos jovens. Na maior parte delas, são impedidos de se manifestarem. Cortam-lhes a voz e os cartazes. São detidos ou afastados do local escolhido. E, ironicamente, algumas vezes até lhes dizem que “não estão detidos”. Pelo menos uma vez, lembro-me, até os retiraram do local por “razões de segurança”. A sua própria segurança.

A isto devemos chamar ironia, destreza, inteligência? Que nome dar a esta estratégia de neutralização de uma manifestação que quase não acontece, que por pouco quase acontecia, que acontece para os media internacionais mas a nível nacional passa despercebida? Que nomes teremos que inventar (ou reinventar) para esta estratégia de anulação daquilo que um grupo de jovens tem para dizer?

E se fosse o exercício contrário? E se quem não os quer escutar se desse ao trabalho de simplesmente escutá-los? E se os deixarem falar?

E se todos os que facilmente lhes atribuem nomes (“bandidos”, “desocupados”, “drogados”, “alienados”, “marionetes”, etc) decidissem simplesmente ler ou ouvir o que estes jovens têm para dizer? E se um debate, sério, nascesse a partir das dúvidas que estes jovens colocam, instauram, e trazem com eles?

É preciso deixarmos de fingir que estes jovens “não sabem o que dizem”. Sabem muito bem. Por mais que nos incomode, por mais que sejam verdades ásperas, por mais que questionem abertamente o poder e o abuso de alguns poderes. É mais fácil fingirmos que são “malucos” e “alienados”. É mais fácil pensarmos que as ideias não são deles, são de algumas forças (mas quais?) externas, politicamente organizadas para manipular um grupo de jovens angolanos, idiotas, que não sabem pensar pela sua própria cabeça. Mas temos que ter muito cuidado, a via “mais fácil” leva, muito frequentemente, ao caminho do engano e da análise superficial.

A grande maioria destes jovens tem demonstrado uma lucidez social e política de grande mérito. Não interessa (por agora) se concordamos ou não. Se “tudo” o que dizem está correcto. Ninguém, em parte alguma do mundo, está correcto em tudo o que diz, em tudo o que afirma politicamente. Mas a estes jovens está a ser negado um tempo de atenção. O tempo de ouvirmos o que vieram para dizer.

Que mais-velhos temos, que mais-velhos somos e seremos, se não soubermos ouvir os mais-novos? Ouvir. Escutar. Prestar atenção àquilo que estes jovens, entre suor e receio, entre audácia e lucidez, escolheram vir a público dizer.
Tenho sérias dúvidas que a nossa sociedade esteja a agir/reagir de modo correcto se tudo o que pretendemos é ignorar, abafar e silenciar estes jovens. Estes ou quaisquer outros. Jovens que têm dúvidas para expôr e para instigar. Assim como todos temos o direito à dúvida (em relação às nossas convicções, em relação às convicções dos outros), todos teremos igualmente o direito à exposição das nossas convicções.

Seremos um país melhor quando as pessoas puderem expôr e debater as suas convicções. Ainda que contrárias à corrente. Ainda que susceptíveis de serem atacadas ou apoiadas. Mas que sorte, que orgulho, de termos um país onde os cidadãos, onde os jovens, pensam, reflectem e chegam às suas próprias conclusões. Estas conclusões trazem exigências, reclamações, debates. Parece-me que estamos assim a caminho do futuro. Se é esse realmente o futuro que queremos: democracia, exposição, debate. O direito à convicção tanto quanto o direito à dúvida.

Que sabedoria terão os nossos mais-velhos se não vasculham as suas próprias dúvidas? Que sabedoria tem aquele que já não pode, já não quer escutar? Que sociedade queremos ser, ou vir a ser, se de braços cruzados nos entregarmos ao hábito de não debater as vozes dissonantes?

Desculpem, mas reservo-me o direito à dúvida. De duvidar do que vejo escrito ou dito nas notícias. De duvidar das más intenções daqueles que nem sequer chegaram a expôr as suas intenções. Reservo-me o direito de duvidar da sabedoria dos mais-velhos que não querem escutar, nem ver, nem abraçar os seus mais-novos. Reservo-me o direito de duvidar de um país que duvida dos próprios jovens que educou e que agora pensam de modo próprio. Ainda que dissonante. Ainda que divergente. Ainda que utópico. Reservo-me o direito de duvidar dos mais-velhos que não querem que nos preocupemos com a maioria, e com as condições da maioria. Seria redundante aqui dizer que essa maioria chama-se “povo” e que todos, todos os angolanos sabem perfeitamente em que condições a “maioria do povo” vive ou sobrevive.

É com tristeza que, sendo apenas mais um jovem do meu país, tenho tantas dúvidas em relação a este momento histórico da nossa sociedade. Em vez de celebrarmos o dito progresso, partilhamos uma espécie de receio. Em vez de grito de celebração, temos murmúrios. No lugar da distribuição, temos acumulação. No lugar de um sonho expansivo, temos o pensamento molestado e a auto-censura bem treinada. Não tenho outra coisa na voz que não tristeza.

Para a contrariar (sim, é meu dever pessoal e de cidadão buscar o caminho oposto ao da tristeza…), alimento todos os dias uma esperança. Uma esperança simples, angolana, que me vem de muito longe. Vem, certamente, de outros mais-velhos que conheci, de um outro tempo, de uma outra educação. Mais-velhos que escutam, que se propõem participar dos debates e que nos querem conhecer com o mesmo respeito com que nós a eles nos dirigimos. Porque o rio tem duas margens e a conversa faz-se a duas vozes.

Alimento todos os dias uma esperança quase ridícula, quase utópica, de uma Angola mais justa. Enquanto espero, abraço aqueles que quando vão falar estão preparados para escutar o que o outro terá para dizer. Porque o rio tem duas margens. Porque o futuro é feito da mão de um mais-velho entrelaçada na mão de um mais-novo. Há muitos anos que é assim. É ou era?

Ondjaki, 31 de Março de 2013

Sobre o Dia da Paz: Uma reflexão de Reginaldo Silva

Posted: April 5, 2013 in A Voz do Povo, Argumentos, Dia da Paz, Opinião
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RegiSil

Esta foi, talvez, a melhor reflexão que lemos sobre o dia 4 de Abril, Dia da Paz em Angola. Foi escrita pelo jornalista angolano Reginaldo Silva no seu mural. Transcrevemos na íntegra:

Com tal abordagem não quero de forma alguma dizer ou deixar entender que Angola não conquistou a paz, ou que Angola não vive em Paz.

Nada disso.

Quando falo da Derrota da Guerra versus Vitória da Paz estou a falar da paz como cultura política (como modus vivendi/modus faciendi) estabelecida a todos os níveis da sociedade e assumida por cada um de nós, não importa o poleiro em que se encontra.
É esta vitória que tenho “desconseguido” de celebrar no 4 de Abril, desde que ele entrou para a nossa história.

Como devem imaginar não posso celebrar uma coisa que os meus olhos não exergam, que eu não sinto no dia a dia e sobretudo em alguns relacionamentos quer pessoais, quer institucionais, por mais que o discurso me tente convencer do contrário ou por mais bandeiras gigantescas que se icem nos mastros deste país.

Estou a tentar aqui fazer uma abordagem estrutural da nossa sociedade, que continua em meu entender a ser dominada/gerida pela Cultura do Medo, da Ameaça e da Mordaça.

A ameaça já foi mais aberta e mais violenta, mas continua por aí a dar notícias muito preocupantes, como foi esta última da absolvição pelo Tribunal Supremo dos condenados no “caso Frescura”.

A mordaça já foi total, tendo sido agora substituída por pessoas que falam muito mas que dizem toda a mesma coisa em tons diferentes, mas sempre convergentes.

O medo continua bem presente, sobretudo o medo invisível das consequências, das retaliações, das despromoções, dos azares que nos podem acontecer a qualquer altura sem sabermos bem como nem porquê.

É este medo que continua a ser um dos grandes instrumentos da política feita por alguns níveis do sistema pela via da inércia, pois sabem que o condicionamento psicológico do passado ainda não desapareceu. É claramente a utilização do reflexo de Pavlov.
Um exemplo típico desta cultura é o elogio da coragem.

Por tudo e por quase nada, tendo em conta que formalmente já vivemos num Estado Democrático de Direito, as pessoas são elogiadas pelos seus próximos ou por desconhecidos, por terem tido a coragem de publicamente manifestar ou defender uma determinada posição que supostamente não é muito simpática aos olhos do poder instituído ou de alguém mais poderoso da sociedade, seja lá quem for.

Já não devia ser tão “normal” este elogio, onze anos depois das armas se terem calado.

Qual é a necessidade de coragem para afirmarmos valores tão pacíficos como a diferença ou a divergência?

Mas se o cidadão comum acha que é preciso coragem, então ele deve ter alguma razão para assim pensar.

Por mim acho que quem pensa assim, sabe bem porque é que ainda é necessário ter coragem neste país para sermos apenas cidadãos livres, passe a redundância.

Por tudo isto e por muito mais no meu calendário pessoal o 4 de Abril vai ter de aguardar por mais algum tempo, até que eu consiga celebrá-lo conforme gostaria.

Tenho a esperança que este ano vai chegar.

Viva a Paz!*

Posted: April 4, 2013 in Argumentos, Dia da Paz, Opinião
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Desejamos a todos os angolanos um feliz dia da paz.*

*Paz não inclui:

Sobre a “Cultura da Paz”…

Posted: March 30, 2013 in Argumentos, Denúncia, Direitos Humanos, Opinião
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Passou-se na semana passada em Luanda uma conferência sobre a “Cultura do Paz”. A referida conferência contou com um discurso de abertura do Presidente da República José Eduardo dos Santos, no poder desde 1979. Passamos, na íntegra, o discurso do “Arquitecto da Paz”.

Luanda, 26 de Março de 2013

EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DRA. NKOSAZANA DLAMINI-ZUMA,
PRESIDENTE DA COMISSÃO DA UNIÃO AFRICANA,
EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DRA. IRINA BUKOVA,
DIRECTORA GERAL DA UNESCO,
DISTINTOS CONVIDADOS DE HONRA,

CAROS CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Emboa hora a UNESCO, em parceria com a União Africana, decidiu realizar na capital da República de Angola esta conferência sobre a Cultura da Paz em África, que é sem dúvida um dos bens mais preciosos para o nosso continente e também aquele que o povo angolano mais preza e procura proteger e conservar a todo o custo.
Sabemos por experiência própria quão dolorosos são os efeitos da guerra e quais os valores que a paz propicia e encerra.  Afinal, há apenas onze anos que o nosso país vive uma paz efectiva, que se assinala no próximo dia 4 de Abril de 2013.
Durante mais de quatro décadas conhecemos de forma quase ininterrupta as agruras e malefícios da guerra, que geraram no nosso país mortes, miséria, fome, luto, dor, destruição, inimizades, etc.
Um cortejo de horrores difíceis de ser recordados e que ninguém mais quer voltar a experimentar.
Só nos últimos trinta anos de guerra tivemos cerca de um milhão de mortos, duzentos mil mutilados e estropiados, mais de cinquenta mil crianças órfãs, cerca de quatro milhões e meio de deslocados e mais de seiscentos mil refugiados.
Para além disso tivemos para cima de dois milhões de minas e outros engenhos explosivos implantados em território nacional e vinte mil milhões de dólares de prejuízos materiais em infra-estruturas como estradas, pontes, aeroportos, barragens, linhas de transporte de energia eléctrica e de caminho-de-ferro, etc.
A isto podemos juntar dez mil milhões de dólares de prejuízos em equipamentos sociais, tais como hospitais, centros médicos, escolas, institutos, pavilhões desportivos, locais de culto religioso, etc.
A conclusão que podemos tirar de todos estes horrores só pode ser uma: a guerra é uma verdadeira calamidade, cuja apologia constitui uma autêntica desumanidade.
Por essa razão, é nossa convicção que no contexto do mundo actual, em que os Estados Democráticos de Direito se afirmam cada vez mais e se envidam cada vez mais esforços no sentido do respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, a regra da resolução dos conflitos deve ser o diálogo e o debate franco e aberto, como forma de se alcançar o consenso.
As questões de natureza interna, e mesmo as que possam eventualmente ocorrer a nível internacional, não devem ser dirimidas por via da confrontação violenta, mas sim através da concertação e negociação permanentes, até se chegar a um acordo que dê resposta às aspirações de todas as partes envolvidas, mas que ao mesmo tempo se conforme com os superiores interesses nacionais, tais como a soberania, a unidade e integridade da nação e o respeito pela dignidade humana.
Infelizmente, para além dos inúmeros problemas que o nosso continente enfrenta, em especial no domínio social e económico, ainda temos de fazer face aos conflitos militares que grassam seja no interior seja entre alguns dos Estados.
Neste preciso momento, tanto na República Democrática do Congo, como na República Centro Africana, no Mali, na Nigéria, na Somália, na Líbia, no Sudão do Sul, só para dar alguns exemplos, a vida de milhões de civis inocentes, homens, mulheres e crianças, é posta em perigo por conflitos armados.
O continente africano tem tanta necessidade de paz como de pão para alimentar os seus filhos. Não podemos satisfazer a necessidade de todos se a guerra prevalecer.
Já por diversas vezes afirmámos que sem paz o desenvolvimento não é possível.
A paz é a condição indispensável para a obtenção do progresso, da justiça, da igualdade de oportunidades e do respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos.
Assim, a paz duradoura consolida-se com o desenvolvimento e a partilha equilibrada dos seus benefícios.
Devemos, para tal, cuidar da satisfação material, moral e espiritual das pessoas, das famílias e do povo em geral, para que a paz assente em alicerces firmes e se possa perpetuar.
Este pensamento, com a necessária adaptação, pode ser extensivo à relação entre Estados, na perspectiva da satisfação dos interesses dos povos do planeta, da consolidação da paz no mundo e do reforço do entendimento entre as nações.
O pano de fundo da sincronização entre o desenvolvimento e a paz deve ser a democracia, como único caminho que permite aos nossos povos ser senhores do seu destino e escolher periodicamente os seus governantes num clima de respeito pelas ideias alheias e a vontade popular.
Mas devemos sublinhar que o reforço e consolidação da paz não são só fruto do desenvolvimento.
Resultam também da reconciliação, do perdão recíproco, da confiança e da aceitação mútua, que conduzem à desejada pacificação dos espíritos.
É a confirmação na prática destas ideias que nos levam a concluir que o caminho da paz passa por um forte e permanente empenho cultural, que deve ser protagonizado por todos quantos partilham o objectivo de fazer perdurar a paz ao longo dos tempos.
Este é um processo complexo que exige a participação de toda a sociedade civil, em especial das instituições religiosas (como paladinos do perdão e agentes da fraternidade) e também das mulheres (na sua qualidade de mãe, companheira, irmã), cuja voz é sempre escutada e respeitada nas sociedades africanas.
Neste contexto devemos sobretudo cuidar das novas gerações, como garantes do futuro, por forma a serem formadas numa autêntica cultura de paz e tolerância que, com o tempo, se converterá em parte integrante do património moral da sociedade.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

As considerações que acabo de tecer decorrem da amarga experiência vivida pelo Povo angolano.
Há precisamente onze anos, o Governo de Angola declarava na sua agenda política que as questões de Paz e da Reconciliação Nacional deviam ser equacionadas num quadro jurídico e político em que se respeitasse a Lei Constitucional então vigente, o ordenamento jurídico e as instituições do Estado,  como ponto de partida, e que ambos os contendores deviam aceitar de modo inequívoco a validade dos Acordos de Paz e as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Angola.
A partir desta base foi possível agirmos em seis níveis:
1. Ao nível político, com a promoção da reconciliação nacional através da unidade e da coesão nacional e da consolidação da democracia e das instituições do Estado Democrático de Direito;
2. Ao nível económico, com a adopção de uma Estratégia de Saída da Crise, de que era parte integrante e essencial o Programa de Estabilização Macroeconómica e de Reconstrução Nacional e de Desenvolvimento Económico e Social. Essa estratégia permitiu reabilitar as infra-estruturas que tornaram viável o exercício da actividade económica, a prestação da assistência médica, a circulação de pessoas e bens, assim como a instalação, organização e capacitação da Administração local;
3. Ao nível social, com a adopção de um Programa de Emergência para apoiar a reintegração social e o reassentamento dos deslocados, o regresso dos refugiados, o enquadramento social dos militares desmobilizados, a reinserção dos deficientes de guerra e o acolhimento das crianças órfãs;
4. Ao nível jurídico, com a aprovação pela Assembleia Nacional, por proposta do Governo, de uma amnistia para todos os crimes cometidos no âmbito do conflito armado, visando com estas medidas assegurar as necessárias garantias jurídicas e política para a promoção e efectivação do processo de reconciliação nacional;
5. Ao nível militar, com a desmobilização das forças da oposição armada e a integração selectiva de alguns dos seus membros nas Forças Armadas e organismos de Defesa e Segurança, com a despartidarização efectiva destas, acompanhadas de campanhas de sensibilização para a entrega voluntária de armamento em posse ilegal da população.
6. Ao nível cultural, envolvendo os parceiros sociais e a sociedade civil na promoção de uma cultura de tolerância e de paz, de respeito por todos os cidadãos, independentemente das suas convicções políticas e ideológicas, aplicando efectivamente o princípio da igualdade e da liberdade de expressão e exortando todos os angolanos a virarem juntos esta importante página da sua história.
Com esta nossa experiência, temos estado a dar na medida do possível e sempre a pedido dos próprios interessados o nosso modesto contributo para a análise e resolução de outros conflitos que ocorreram ou continuam a ocorrer no nosso continente.

Continuaremos a manter esta vocação de ser um factor de paz, estabilidade e desenvolvimento nas sub-regiões a que pertencemos e  no continente em geral, através de organismos como a União Africana, a SADC, a CEEAC e a Comissão do Golfoda Guiné, prestando ajuda aos países com os quais mantemos profundos laços históricos e de amizade, em particular a República Democrática do Congo.

E é neste  contexto que  aproveito a ocasião para condenar com firmeza o golpe de estado que ocorreu na República  Centro Africana e apelar a União Africana para que  tome as medidas  necessárias para o restabelecimento da legalidade e  da aplicação dos Acordosde Paz  de Libreville.

Acreditamos que com o apoio firme e resoluto da comunidade internacional, de que esta conferência é um exemplo, África poderá dispor de mais condições para pôr cobro aos conflitos ainda em curso e combater as suas causas profundas, a fim de se instaurar uma era de paz duradoura, eliminar a pobreza e alcançar um progresso sustentável que permita a plena integração dos nossos países em pé de igualdade na economia mundial.
Finalmente, a todos os angolanos desejo antecipadamente um feliz Dia da Paz e Reconciliação Nacional!
A todos os presentes muito obrigado, em particular à Dra. Irina Bukova, pelo convite feito e por terem escolhido a República de Angola para albergar esta conferência, à qual desejo muitos êxitos.
Porque postamos aqui o discurso inteiro do Presidente, a la Angop? Porque achamos estas palavras altamente cínicas. Mas não somos os únicos. O conhecido jornalista e analista político Reginaldo Silva escreveu o seguinte, no Facebook:
Cultura da Paz é dialogar com quem não está de acordo connosco e não promover encontros entre parceiros, entre camaradas, entre amigos.
O diálogo só faz sentido se ele tiver como propósito procurar entendimentos sustentáveis para a abordagem dos problemas que o país enfrenta com todas as sensibilidades que têm contribuições a dar e que já mostraram que têm ideias diferentes das nossas e capacidade para defendê-las.
Em Angola fala-se muito em dialogo, mas em abono da verdade dialoga-se muito pouco, pois não se passa da intenção e quando se passa, raramente se ultrapassa a barreira das primeiras dificuldades/divergências.
Dialogar assim só para inglês ver ou para ficarmos bem na fotografia de nada adianta, a não ser que a intenção seja essa mesma, a não ser que a intenção seja ganhar tempo (?!?!) ou virar o disco para tocar a mesma faixa.
Como conceito, Cultura da Paz mais não é do que democratizar estruturalmente a vida de um país para além dos discursos e de outros formalismos, evitando-se desta forma que em definitivo o conflito aberto se volte a instalar, sobretudo em países como Angola que viveram longos períodos de guerra fratricida….
De discursos estamos fartos. Queremos é que a “cultura da paz” se faça sentir nas nossas vidas. É deshonrado o Presidente vir com este discurso quando os acontecimentos no terreno apontam para uma realidade tudo menos “pacífica”. Como uma imagem fala mais que 1000 palavras, seguem algumas fotografias e vídeos que falam de uma realidade totalmente diferente daquela que o “Arquitecto da Paz” tenta passar perante os angolanos.
Luamba Mbanza Sangue
Mbanza ensanguentado
Terror em Luanda
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a pisar o puto Alwmão
Nome: Pedro Delito: Sonhar

Nome: Pedro Delito: Sonhar

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Cultura da Paz? Aonde?

Sugestões (de uma parte) da Juventude Angolana entregues ao Executivo agora abertas a discussão pública!

Posted: March 21, 2013 in Argumentos, Cartas, Notícias, Opinião
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Quando em Dezembro do ano passado o governo angolano decidiu tentar um novo método de lidar com os jovens “dissidentes” que até então apelidava de nomes feios, convocando-os para o tão propalado “diálogo com a juventude”, comprometemo-nos a submeter-lhes um documento no qual constassem as nossas sugestões do que o governo deveria levar à cabo (como se não fosse óbvio) para convencer os angolanos das suas sinceras intenções em melhorar a sua qualidade de vida.

Com o documento que hoje entregámos ao Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Nhanga Kalunga, cumprimos com a parte que nos cabia e devolvemos a bola para o lado do Executivo. Estamos no entanto conscientes que o exercício que levámos à cabo não é inédito nem pioneiro, o que nos remete para uma posição de alguma descrença que venha a redundar em resultados que possamos considerar exitosos. Esperamos estar enganados mas as razões para o ceticismo são inúmeras e já amplamente conhecidas do grande público, não adiantando por isso enumerá-las pela enésima vez.

As 7 páginas que se seguem foram apresentadas como sendo um Rascunho que deverá, em simultâneo com a entrega ao Executivo, ser tornado público, para uma discussão com a comunidade online do que está a mais, a faltar, do que pode ser enriquecido e do que deve ser totalmente riscado, tornando a participação da sociedade civil tão abrangente quanto o consigamos. Nenhum de nós se arroga o “dono das ideias mais brilhantes e originais” e acreditamos piamente que quanto mais pessoas se envolverem, mais completo ficará este documento. Infelizmente, não temos acesso aos mídia públicos/privados para poder expandir ainda mais o fórum de discussão e, assim sendo, limitar-nos-emos ao nosso modesto cantinho cibernético.

Convidamos então todos aqueles que partilhem do nosso amor incondicional por Angola, da certeza que as coisas podiam estar melhores, da vontade de ser agente da mudança: transformemos juntos este documento numa reivindicação coletiva, para que possamos eliminar o “(de uma parte)” no título deste artigo!

Segue:

Introdução

 Saudações irmãos angolanos de diferente ideologia e prioridades, timoneiros da nossa Nau!

Começamos este relatório por deixar bem claro que temos uma desconfiança aguda em relação à política e aos homens que a ela se dedicam. Isso não se restringe à Angola, mas à política como um todo e abrangendo qualquer país desse vasto mundo. As classes políticas, regra geral, aparentam-se à cliques de gangsters mascarados de paletó e gravata que se arrogam capazes o suficiente para conduzir os destinos de milhões, propõem-se para lugares que levam as pessoas a acreditar que precisam existir e, claro está, todo esse sacrifício “altruísta” merece recompensa, sob que forma for.

Não pretendendo, numa primeira fase, propor uma radical redefinição do modelo democrático que estamos a esculpir para a nossa jovem Nação e, portanto, aceitando que teremos, para já, de nos conformar com a norma, fizemos, à vosso convite, um documento em que exprimimos algumas das ideias que, acreditamos, irão conter a “impaciência” da juventude e o ímpeto para provocar mudanças que teimam em não suceder naturalmente, 11 anos após o calar das armas.

Acreditamos sinceramente que muitas (pelo menos algumas) destas ideias não ressoarão em vossos ouvidos como novidade e que já tenham inclusivé feito tentativas para implementar algumas delas. Todo este relatório poderia resumir-se em 3 palavras chave que, estamos convictos, a serem aplicadas cabalmente, haveriam de pôr em marcha um sistema de auto-regulação que iria tornar prescindíveis todos estes detalhes metodológicos: transparência; legalidade; responsabilização.

1 – Transparência

Acreditamos ser, de longe, a mais urgente a meter em prática, pois é a única que depende exclusivamente da boa-vontade do executivo, sendo que as outras advirão como consequência natural da primeira. A transparência exige poucos gastos e incalculáveis são os seus benefícios. Começa por uma contabilidade sã, rigorosa, independentemente auditada, relatórios anuais publicados e acessíveis ao cidadão por todos os meios possíveis. Publicidades institucionais deverão ser acauteladas na imprensa pública que expliquem pormenorizadamente ao cidadão como funcionam as instituições e o tratamento que lhes é merecido, ensinando-o como pode reclamar e que consequências terão essas reclamações.

2 – Legalidade

Ao falar em legalidade queremos dizer que no nosso país existe já em vigor legislação suficiente para regular a maior parte das propostas que fazemos neste relatório, falta é metê-las em prática e isso requer a combinação de força de vontade e pressão social.

3 – Responsabilização

Os funcionários públicos merecem reconhecimento pelo esforço envidado em prol do bem comum e isso deve ter uma remuneração condigna, mas também devem ser penalizados quando abusam da boa-fé dos seus constituintes. É fundamental e inadiável que se reponha a legalidade e se restitua a dignidade do Estado, punindo severamente e para servir como exemplo, todo aquele que prevarique com a coisa pública, pois só assim (e não mais com operações de maquilhagem e golpes de ilusão de óptica facilmente desmistificáveis como o Angola Faz ou o projecto “casas sociais” no Kilamba) poderão restituir a confiança do governado no governante. Sugestão: um bom ponto de partida reside no tratamento adequado das listas publicadas pelo Tribunal de Contas em 2011 (investigação, julgamento, condenação daqueles sobre os quais se tenha provas de intenção dolosa).

Se não houver conjugação destes 3 vectores, se não houver uma vontade real de reajuste nas metodologias de governação (difícil com mentalidades cristalizadas em paradigmas do passado), todas as sugestões que se seguem serão completamente inúteis e um desperdício do nosso e vosso tempo.

Sugestões concretas divididas por áreas de actuação

1.Educação

Toda e qualquer medida deve ser antecedida de uma auscultação séria dos professores (sindicados ou não), perceber os seus anseios, estipular um programa que possa ir de encontro às suas perspectivas de carreira, dando-lhes a percepção que o Executivo reconhece a preponderância da sua classe profissional.

1.1.Corrupção

Acabar com a corrupção nas escolas. A educação deve passar a ser vista como o motor para o desenvolvimento do país e isto deve se refletir no OGE, nos salário dos professores, no apetrechamento escolar, na qualidade de alunos, na produção científica, etc. Soluções Propostas: Salários adequados aos custos de vida das localidades onde exerçam a profissão; Incentivo e distinção pelo desempenho exemplar (quadro de honra); Mecanismo de avaliação do funcionário (com relatório directo para MED); Apetrechamento das escolas.

1.2.Recenseamento e classificação

Criação de grupo de especialidade cuja missão seja recensear e classificar todos os professores angolanos no país com o intuito de recuperá-los do ensino privado e reconduzi-los ao ensino público, depois das condições estarem devidamente acomodadas para incentivar esse êxodo.

1.3.Bibliotecas/Mediatecas

Criação de Bibliotecas nas escolas, nas zonas periurbanas e periféricas. O acesso às bibliotecas deve ser a priori gratuito. O incentivo consiste em disponibilizar nestas bibliotecas os manuais escolares e a bibliografia dos conteúdos leccionados nas escolas. Soluções Propostas: Dividir Luanda em 5 regiões académicas; Construir bibliotecas nestas zonas (ou reaproveitar as dos institutos presentes nestas áreas); Criar políticas de incentivo ao uso e preservação das mesmas.

1.4.Centros de Pesquisa

Criação de Centros de Investigação Científica (logicamente) subsidiados pelo Estado e/ou em parceria com empresas privadas que operem nas respectivas áreas de investigação. Para isso, sugerimos que se reparta o país em 4 “Regiões de Pesquisa”. A divisão poderia, por exemplo, operar-se da seguinte forma: Região Norte (prov. Cabinda, Uíge e Zaire): centros de estudos geológicos, astrofísicos, tecnologia e arquitetura; Região Centro Sul (prov. Huambo, Bié, Benguela, Cunene, Huíla e Namibe): centros de estudos agrários, antropológicos, ambientais, línguas e povos; Região Centro (prov. Luanda, Bengo, Malange, Kuanza Norte e Sul) centros de estudos sociológicos, demografia, desenvolvimento sustentável, comunicações e fauna marinha; Região Leste (prov. Lundas, Moxico e Kuando Kubango): estudos mineralógicos, artes culturas, flora e clima.

2.Saúde

O caso da saúde será provavelmente o mais flagrante exemplo da incompetência dos nossos dirigentes. É absolutamente intolerável que “o país com uma das maiores taxas de crescimento no mundo” continue a não conseguir sair do “top 5” da Mortalidade Infantil , “top 40” (de 187) de pior IDH, do “top 15” da Esperança de Vida! Tal como na educação, os problemas mais elementares (gasosa, roubo de medicamentos por médicos e/ou enfermeiros para revenda no mercado negro) resolvem-se com os ajustes mais lógicos que deveriam prescindir de sugestão: valorização profissional, intelectual e salarial, atribuindo-se-lhes condições laborais mais condignas; aumento da rede de postos médicos e hospitalares pelo país inteiro e que nenhum seja da qualidade do defunto Hospital Central de Luanda pelo qual, pelo menos que saiba, ninguém foi ainda responsabilizado!

2.1.O caso especifico da crise alimentar vivida no Sul do país

Existe um extenso corredor que vai do Xongorói (Benguela), passando pelos Quilengues e Gambos (Huíla), flectindo para a zona do Virei na província do Namibe, onde a escassez das chuvas de 2008 até a data presente, redundou numa situação crónica de fome que não está a ser devidamente abordada pelas autoridades, apesar de terem pleno conhecimento do que se passa. Entretanto há ano e pouco fez-se uma enorme campanha para ajuda alimentar ao Sudão, país irmão passando por idêntica situação. Isto é de uma extrema hipocrisia e tendencialmente homicida!!!

3.Imprensa

3.1.Lei sobre a radiodifusão

Esta lei, cuja proposta está concluída desde 2009, deve ser discutida e aprovada com a urgência que pede a nossa jovem democracia. Com ela, aproximar-nos-emos mais de uma real democratização das ondas sonoras, também elas polarizadas pelos dois partidos principais. Várias pequenas rádios comunitárias aparecerão e desaparecerão obedecendo simplesmente a lógica de “mercado” que assenta na relação entre oferta e procura. Promoverá a diversidade e diversidade é riqueza.

3.2.A criação de mais dois canais públicos de televisão:

3.2.1.O canal Parlamento: este canal terá a missão exclusiva de transmitir em direto todas as sessões plenárias nas quais se discutem as nossas vidas e o nosso futuro. Não há senão razões obscuras para que isto ainda não tenha sido feito. O povo tem o direito de acompanhar, permitindo a tecnologia, no conforto dos seus sofás, bancos ou luandos os argumentos esgrimidos pelos seus representantes, para que possam passar a conhecê-los e avaliá-los, tomando assim conhecimento mais pleno das matérias sensíveis que envolvem a gestão de um país e, consequentemente, mais competentes para nelas tomarem parte.

3.2.2.O canal “Fiscal” da República: este canal, assim como o Parlamento, se ocupará de registar, todas as discussões que envolvem o erário público, sobretudo as que dizem respeito às negociatas da Sonangol, empresa estatal com um déficite muito grande de transparência nos investimentos e transações comerciais. Incluiria também discussões sobre combate a corrupção, transparência nas instituições públicas, preferencialmente tendo os titulares das empresas e instituições públicas presentes nestes debates e discussões. As pessoas que lidam com a coisa pública devem forçosamente começar a habituar-se a presença da imprensa, pois deverão estar imbuídos do dever patriótico que é servir o povo, dever esse que muito exultam nos seus discursos. Decretemos de uma vez por todas o fim do secretismo. Deverá igualmente transmitir o que parecer mais útil (ou o que os telespectadores mais requisitem), nos vários assuntos ligados a economia, corrupção, justiça e outros que venham a ser definidos como relevantes ou adequados. Frequentemente ouvimos os nossos dirigentes gabarem-se de forma presunçosa e indevida de se estar a “dar um exemplo a África e ao mundo”. A concretização deste canal seria uma boa ocasião para introduzir uma prática inovadora e exemplar para todo o mundo.

3.3. TV e Entretenimento

Não somos contra o entretenimento, mas entendemos que o canal 2 da TPA está exageradamente repleto de entretenimento supérfluo. Por isso, sugerimos que se passe todo o conteúdo dessa natureza para o Canal 1 da TPA, libertando o canal 2 para um tipo de conteúdos mais virado para a educação e consciência cívica, que devem ser responsabilidade de um serviço público e que estão praticamente ausentes da nossa televisão.

Exigimos igualmente que se resgate este canal (o canal 2) das mãos dos cidadãos a quem parece ter sido dada luz verde na gestão de conteúdos (sob a cobertura de uma “Comissão de Reestruturação”): Welwitchia e José “Córeon-dú” dos Santos. Que se redefina a grelha de programação e que se dê primazia a conteúdos de foro intelectual: tele-cursos, conhecer Angola, reportagens de consciencialização sobre o meio ambiente, o consumo, natureza e ciência, documentários diversos e entertenimento salutar/cultural de estímulo intelectual, contrariando a tendência “sempre a subir”, “tchillar”, “laifar”, as excessivas novelas brasileiras e outras imitações baratas de formatos que pertencem a realidades bem distintas da nossa.

4. Desporto

As escolas estatais deverão ser munidas de instalações para a prática do desporto que tornem compreensivelmente relevante a disciplina “Educação Física”. Dever-se-ão criar instalações próprias e adequadas para o INEF; Criar-se um Instituto Superior de Educação Física onde se efectue também uma massiva formação de formadores. Os poucos campos desportivos que existem e que pertençam ao Estado, devem ser disponibilizados para utilização pública, mediante reserva e taxa simbólica de utilização horária. Outros deverão ser criados para proporcionar oportunidades da prática desportiva a um amplo número de cidadãos. Escolas de formação desportiva (públicas e privadas) deverão, naturalmente, daí derivar e servir de trampolim a uma classe de desportistas profissionais que irão mais tarde representar o país nas diversas competições nacionais e internacionais.

Os benefícios do desporto são inúmeros, cientificamente provados e amplamente documentados para estarmos aqui a argumentá-los. A sua privação leva a situações de acumulação de stress e ócio que, aliadas à dificuldade financeira da maioria e ao elevado consumo de álcool, dão lugar a comportamentos violentos que se traduzem nos acontecimentos nefastos que bem conhecemos e que em nada nos dignificam.

5.Investimento nas províncias

É inegável que a capital está saturada e as razões todos conhecemos. Tornou-se portanto inadiável criarem-se infraestruturas e postos de emprego nas províncias que possam inverter a tendência migratória para Luanda, onde circula uma descompensada fatia do OGE nacional. Os pólos industriais, para citar apenas um exemplo, devem ser construídos em províncias que estejam mais próximas da matéria-prima necessária ao seu funcionamento. Autonomia gradual deverá ser atribuída as administrações das províncias, em preparação para as autárquicas. O poder central deve actuar como fiscalizador e não como servidor único e absoluto. A agricultura deverá ser alvo de um investimento prioritário. Angola tem terra arável suficiente para cultivar e devemos evitar a todo o custo a agro-indústria, cujas técnicas consistem na plantação em massa de monoculturas que deterioram a terra, empobrecendo-a de minerais e tornando-a, a termo, infértil. O uso excessivo de adubos derivados do petróleo, pesticidas, herbicidas são também nocivos aos alimentos que ingerimos. Hoje existem técnicas simples e eficazes que são biologicamente mais indicadas e nestas devemos apostar. O uso de sementes geneticamente modificadas deverá ser proibido pois, está provado, foram desenhadas para colonizar/contaminar as espécies locais, forçando o agricultor a uma dependência com os fabricantes de tais sementes. Conceder terra a quem queira trabalhá-la e, sempre que necessário, subsidiar essa agricultura pela forma que for. Devemos produzir e consumir nacional, reduzindo a dependência das importações de todos os produtos que possam ser cultivados localmente.

6.Habitação

Não desalojar sem instalar as pessoas em condições condignas. Há que entender, desencorajar e só por fim punir os comportamentos oportunistas de quem levanta kubata à última da hora para conseguir auferir dos direitos dos moradores recenseados. “Entender” é a palavra chave, pois ajudará a encontrar as melhores formas de desencorajar e, sobretudo a evitar chegar ao extremo de punir. Há sobretudo que cumprir a lei e se o cidadão não o faz, não é pretexto para o Estado agir como criminoso violando a lei do país e os tratados internacionais aos quais subscreveu como o dos Direitos Humanos, que define o direito a habitação como um direito elementar do ser humano.

OBS: Uma resolução imediata para o problema do Bairro Maiombe (Cacuaco) e todas as outras crises humanitárias do foro habitacional amplamente denunciadas pelas ONG angolanas e internacionais que se dedicam a essa problemática.

7.História e Cultura

7.1.A nossa “Verdade e Reconciliação”

Contrariamente à fanfarronice pela qual somos reputados, a África do Sul deu um grande exemplo ao mundo ao criar uma inédita Comissão dedicada a reconciliação dos espíritos marcados por décadas de Apartheid. Foi uma época de “terapia colectiva” que evitou revanchismos previstos pelos “especialistas” mundiais. Toda a guerra deixa traumas e hoje, infelizmente, estamos longe de termos curado os nossos. Continuamos a fazer uso de termos depreciativos para irmãos angolanos de etnias/culturas diferentes, como aconteceu recentemente naquela infâme sessão da Assembleia Nacional. As nossas palavras e acções continuam a contrariar o discurso unificador do “Um só povo, uma só Nação”. Urge uma réplica angolana da “Comissão da Verdade e Reconciliação”.

7.2.Património Histórico

Existe uma lei que protege os edifícios históricos classificados (e uma lista oficial que contem mais de 120 edifícios), ainda assim, o Estado Angolano tem desrespeitado essa lei permitindo que se vá demolindo alguns deles para surgirem em seus lugares colossos verticais, sobretudo na cidade de Luanda que a têm descaracterizado incomensuravelmente. Mais uma vez, basta aplicar o que já existe e responsabilizar quem viole a lei. Neste momento, já há muita gente que pode ser responsabilizada pelos edifícios demolidos em arrepio da lei vigente.

7.3.Acervo Histórico

Um levantamento sério e isento de paixões partidárias/crenças políticas deverá ser levado à cabo, pelo bem das futuras gerações. Os documentos que possam ajudar a reconstruir a História de Angola devem ser conservados e aqueles que estejam em estado de decomposição deverão ser, caso se avere cientificamente possível, urgentemente restaurados. Para além de arquivos documentais parcialmente destruídos pela guerra, mau manuseamento e condições de conservação, temos algum material audiovisual nos arquivos da Cinemateca Nacional e da Rádio Nacional que deverão ser submetidos a digitalização, modernizando assim o nosso acervo histórico.

7.4.Ostracização dos artistas

No ano de 2012 houve uma confusão intencional criada pelo Executivo na qual se transferem poderes aparentes para uma associação privada, a UNAC, para que esta defina estatutariamente quem é ou deixa de merecer o título de artista, fazendo parecer vinculativas e extensivas à toda classe artistica estas definições e, pior, acoplando-se descaradamente na recente lei sobre espetáculos, tenta intimidar os promotores de eventos, criando coimas para quem contrate artistas que não estejam inscritos na UNAC. Isto é uma aberração corroborada (e arquitectada) pelos mais altos escalões da nossa classe política, que não terá outro interesse que não o da legalização da censura, em clara contradição com a nossa CRA. Sugestão: ao invés de se levar este ponto a discussões longas e estéreis nvolvendo Ministério da Cultura, Juventude e do Trabalho, discussões em que nunca ninguém tem punho para decidir seja o que for, sugerimos que o Executivo, através dos pelouros de competência, tome a iniciativa de promover eventos que empreguem exclusivamente músicos/artistas com teor crítico ao trabalho por ele desempenhado, podendo assumi-lo de maneira fair-play como um evento “Vem xingar o governo!”. O único que tem alguma coisa a ganhar com isso é o próprio governo, que poderá desse modo e de uma só assentada mostrar que reconhece que tem debilidades, que encoraja a que se lhes aponte, que sabe rir-se de si próprio, e que percebe os anseios e frustrações de quem deseja que o desenvolvimento chegue mais depressa. Reprimir, proibir e tapar o Sol com a peneira já provaram ser ineficazes e promotores de desconfiança entre governados e governantes.

Em jeito de conclusão:

Esforcem-se por desenvolver mecanismos mais eficazes para auscultar a juventude e desembaracem-se dos vossos filtros que peneiram quem não seja do MPLA, pois só na diversidade poderemos progredir. Rodeiem-se mais de especialistas e menos de aprendizes de feiticeiro, pois assim evitaremos desperdícios derivados da política de remendos e conseguiremos planificar e executar com mais acutilância as tarefas às quais nos propusermos. Acreditamos piamente que só quando assumirmos os nossos erros, poderemos propor-nos a melhorá-los e nós, os governados, precisamos absolutamente de sinais positivos que vão além do habitual discurso polido e promessas inócuas que nunca (ou muito raramente) se materializam. Quando atingirmos a maturidade de ver um Ministro aparecer num programa de rádio ou televisão e a revelar detalhadamente os projetos que tem em carteira, ouvir e discutir as críticas públicas que lhe possam ser feitas, admitir sem receios erros de percurso, aí sim, estaremos a encaminhar-nos para um país livre da falsa ideia dos “perfeitos”. Não procuramos governantes perfeitos, desejamos governantes aplicados, patriotas, dedicados à causa de tornar Angola mais habitável para o angolano e isso, infelizmente, não temos visto até agora!

Razão para chumbar em Marketing: publicitar o adversário quando ele se sai melhor

Posted: March 20, 2013 in Notícias, Opinião
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Felizmente o marketing e as suas teorias não determinam a maior parte das nossas decisões e sabemos ser fairplay, dando crédito onde ele é merecido. Fazemos um pouco de publicidade ao programa medíocre do Carima, ajudamos-lhe a angariar mais uns quantos ouvintes, massajamos-lhe o ego concedendo-lhe a superioridade jogando em casa. Estamos a falar, claro está, do programa “Mais Cidadania” de Alfredo Carima, que teve como convidado no dia de hoje, 19 de Março, o nosso mano Kady Mixinge.

O Kady viu-se várias vezes enrolado nos raciocínios primários com lógicas lineares do irmão Carima, concordando sem que conseguisse antever as armadilhas que lhe eram estendidas e tropeçando vezes a mais. Por vezes estrebuchava e lograva em safar-se e dar a volta, mas sem dúvida que hoje, o mano Kady foi batido pelo pugilismo de mordida na orelha, que lembra a versão pobre do intragável Bill O’Reilly da Fox News.

Apesar de tudo, este tipo de “confrontação” é importante para os jovens integrantes do movimento e deve ser aproveitada sempre que nos seja estendido o convite. Sairemos sempre mais maduros e preparados para o dia em que tivermos de debater com gente de maior gabarito.

Algumas notas para o Carima que nos desdenha, mas que nos vai seguindo para poder destilar o seu ódio no espaço onde não permite contestação que o deixe sem argumentos (de onde nos bloqueou, com todo o direito que lhe é reservado, pois trata-se de um espaço pessoal onde ele alberga quem bem entende):

1 – Crédito é-te devido porque de TODA A IMPRENSA que existe em Angola (privada ou pública e fazendo exceção à Rádio Despertar) tens sido até agora o único que vai revelando abertura para “ouvir” algumas das nossas ideias, mesmo que condicionando-as às tuas perniciosas leituras. A verdade é que temos esses minutos porque tu no-los concedes. Cabe a nós agora saber aproveitá-lo melhor.

2 – Quando fazes a proposta para parceria com o Mais Cidadania…porque não oferecer-nos um espaço para nós na Rádio Mais? Já que há tanta abertura, usa do teu “charme” para convencer a direção a conceder-nos duas horas semanais. Todos sairiam bem na fotografia, a liberdade de expressão que achas estar de saúde e recomendar-se seria fortificada, pois dar-se-ia espaço ao ideologicamente contraditório e a crítica aberta.

3 – Sabes que mentiste deliberadamente ao dizer que não te lembravas de ter dito ao Kady que poderia levar uma pessoa com ele para o “debate” (ouvir ao minuto 1h28m30s). Borraste-te quando viste que essa pessoa era o Mbanza Hamza, proibiste-o de entrar em estúdio alegando esfarrapadamente que “o convite foi exclusivamente dirigido ao Kady e não extensivo a mais ninguém” e não precisas de confessar pois, para evitar que o peixe morra pela boca, vamos “mostrar o pau”, evitando que faças uma figura ainda mais triste:

Carima espeta-se

Posto isto, a linha editorial é pelo Carima definida e ele faz o que bem entender do seu programa. Só temos a louvar o facto de ser dos únicos a convidar figuras como Mihaela Webba e Nfuka Muzemba para espaços (assumidamente) do regime. O que falta para lhe seguirem os passos? Será que todos aqueles que digam em alto e bom som o que pensam não têm o mínimo interesse para os debates promovidos pela nossa “imprensa”?

Segue o audio completo do programa (façam click sobre a imagem abaixo):
carima vs kady

Angola – Um Partido, Uma Voz

Posted: March 19, 2013 in Argumentos, Direitos, Opinião
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O mesmo artigo em português, gentilmente traduzido pela malta do Lusomonitor.

Angola é um país governado pelo mesmo partido, o MPLA, desde a independência em 1975. O partido efetivamente transformou-se de um bloco socialista para uma organização puramente capitalista com um conjunto diversificado de interesses empresariais e um impressionante conhecimento de mercados, tudo graças aos barris por cima de barris de petróleo com que o país é dotado. A fim de começar a entender a política de Angola, no entanto, deve-se primeiro tentar compreender o quão poderoso e omnipresente é o MPLA. O MPLA é o povo, e o povo é o MPLA é um dos seus mais acarinhados slogans, proveniente do tempo em que Angola era um Estado de partido único entre 1975-1992 . Mesmo que apenas simbolicamente, ele efetivamente demonstra que na psique do MPLA não havia sequer a necessidade de separar entre partido, Estado e cidadãos. O slogan demonstra quão enraizado está o MPLA na sociedade civil angolana.

A ver: a bandeira do país e as bandeiras do partido no poder são praticamente indistinguíveis, todos os 18 governadores provinciais são nomeados pelo Presidente e pertencem ao partido no poder, e praticamente todos os ministros, funcionários públicos, juízes, professores de universidades estaduais e jornalistas nos meios de comunicação do Estado pertencem ao MPLA. Mesmo Akwá, talvez o melhor jogador de futebol profissional de Angola, apareceu em anúncios de campanha eleitoral do MPLA vestido com o uniforme da equipa nacional;no anúncio, ele marcaum penálti depois de um jogador com excesso de peso evestido com as cores da UNITA ter falhado o seu. Akwá tornou-se depois um deputado pela bancada do MPLA.

Normalmente as pessoas em Angola culpam a oposição por permitir que a hegemonia do MPLA prossiga sem controlo, alegando quea oposição é fraca, desprovida de ideias, e tão corrupta quanto aqueles que eles querem depor. Embora seja verdade para alguns partidos por aí, a maioria das pessoas simplesmente não está ciente das atividades do partidos da oposição porque estas atividades não são transmitidasem meios de difusão nacionais. E, quando são, o material é manipulado de modo que perde impacto. Na prática, a oposição está bloqueada nos media tradicionais.

Contudo, desde as eleições de 2012 os partidos de oposição têm mostrado uma força e vigornão vista nos últimos tempos. Talvez impulsionados pela sua melhor prestação nas últimas eleições (em 2008 o MPLA ganhou as eleições com 82% dos votos contra os 10% da UNITA, enquanto que em 2012 só conseguiram 72% contra os 19%da UNITA e os 6% daCASA-CE), tornaram-se mais ativosno Parlamento e mais aptos a causar dores de cabeça ao maioritário. No mês passado, por exemplo, a CASA foi além de meramente reclamar sobre os circunstâncias obscuras por detrás do novo Fundo Soberano angolano, argumentando que o presidente não tinha o poder de criar novos fundos arbitrariamente por decreto, e levou mesmo o assunto a tribunal (foi derrotado, é claro).

No início da semana passada, aUNITA foi onde nenhuma oposição tinha ido antes: apresentou uma queixa-crime contra o Presidente dos Santos e vários membros seniores do MPLA poralegados crimes relacionadas com as últimas eleições, que a oposição e vários grupos consideram ter sido seriamente manipuladas. Entre as várias acusações contra o presidente e seus colaboradores consta a de alta traição.

O que é sempre fascinante assistir quando ocorrem iniciativas da oposição é a reação do MPLA. Geralmente acontece o seguinte: alguns dias depois do fato, o MPLA emite uma declaração que será reproduzido em todos os meios do Estado, inclusive no único jornal diário do país, agência de notícias (Angop), rádio estatal, televisão estatal e privada e jornais privados . Posteriormente, angolanos de todas as esferas avançarão para repudiar o que quer que seja que o Partido está a repudiar no momento. É realmente um espetáculo digno de ser visto e uma prova de quanto controlo o MPLA tem sobre o discurso nacional. Estrelas do desporto, músicos, porta-vozes do partido, membros do parlamento, estrelas de televisão, e, muito mais preocupante, sacerdotes e outras figuras religiosas saem em defesa do que quer que seja que o partido está a apoiar naquele preciso momento. Até o semi-iliterado artista de kuduro Nagrelha foi perguntado pelos seus pontos de vista sobre questões de política nacional (apoiou o partido do governo).

Na cobertura omnipresente do repúdio universal que se segue, não há espaço para o discurso público sobre o assunto. Não há segunda opinião, não hádisputa dos fatos. Não há debate, não há discussão. As outras vozes na conversa simplesmente não são ouvidas – é quase como se não existissem. A tensão é elevada e em pouco tempo a retórica da guerra vem à tona. O partido do Arquitecto da Paz, como dos Santos é agora conhecido, invariavelmente invoca a retórica da guerra. Apenas na última sexta-feira, por exemplo, o ex-co-fundador da UNITA que passou para o MPLA em 2008 aludiu à guerra e disse que a UNITA devia contentar-se por ainda estarem vivos e agradecer a dos Santos, pela sua magnanimidade.

Talvez o mais preocupante para a nossa jovem democracia é oreforço sobretudo explícito, mas às vezes também subtil, por parte do MPLA de que questionar os poderes instituídos, debater as suas políticas, fazendo uso dos nossos direitos, tribunais e instituições e participar de qualquer forma no processo democrático como cidadãos interessados ​​(ou partidos políticos) é de alguma forma uma ameaça para a estabilidade do país e pode mergulhá-lo de volta na guerra (note como a guerraé tema recorrente). Não é nenhum segredo que a corrupção é abundante em Angola e que a confiança nas nossas instituições públicas é agora lamentavelmente baixa. Uma sociedade civil envolvida é essencial e necessária para o funcionamento normal de um Estado e é uma parte integrante do tecido democrático de uma nação. Tal como o são instituições fortes que têm o respeito e apoio da sociedade civil.

Infelizmente, o governo detesta os primeiros e marginalizou os segundos.

Angola é uma nação de mentes brilhantes, escritores brilhantes, músicos excepcionais, e uma sociedade civil que, quase 11 anos depois do fim da guerra, está pronta para que a sua voz seja ouvida. Seria bom se o governo entendesse  isso. Seria bom se deixassem de controlar todos os aspectos do discurso nacional e media nacionais e nos tratasse como uma sociedade democrática que é capaz de pensamento livre. Seria bom se eles nos respeitassem como cidadãos.

http://www.lusomonitor.net/?p=403

Angola: One Party, One Voice*

Posted: March 18, 2013 in Argumentos, Central in English, Direitos, Opinião
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Angola is a country that has been ruled by the same party, the MPLA, since independence in 1975. The party has effectively transformed itself from a socialist bloc into a purely capitalistic organization with a diverse array of business interests and impressive market-savvy, all thanks to the barrels upon barrels of oil the country has been endowed with. In order to even begin to understand Angola’s politics however, one must first attempt to comprehend just how powerful and ubiquitous the MPLA is. O MPLA é o povo, e o povo é o MPLA (“The MPLA is the people, and the people are the MPLA”) is one of their most cherished slogans, originating from the time Angola was a single-party state between 1975-1992. If even just symbolically, it effectively demonstrated that in the MPLA psyche there was not even a need to separate between party and state and citizenry. The slogan speaks to the core about how the MPLA is so ingrained in Angolan civil society.

The country’s flag and the ruling party’s flags are virtually indistinguishable, all 18 provincial governors are appointed by the President and belong to the ruling party, and virtually all Ministers, government officials, judges, professors in state universities, and journalists in state media belong to the MPLA. Even Akwá, arguably Angola’s greatest professional football player, appeared in an election campaign ad for the MPLA dressed in the full national team uniform and scored a penalty kick after an overweight player dressed in UNITA’s colors had missed his. Akwá then became a Member of Parliament for the MPLA.

People in Angola usually blame the opposition for allowing this hegemony to go on unchecked, claiming that they are weak, bereft of ideas, and just as corrupt as those who they want to depose. Although true for some of the parties out there, most people are simply not aware of opposition party activities because these activities are not broadcast in national media. And when they are, the material is usually manipulated so that it loses its impact. In effect, the opposition is blockaded in traditional media.

Since the 2012 elections however, the opposition parties have showed renewed vigor and strength. Perhaps buoyed by their improvement in the polls (in 2008 MPLA won the elections with 82% of the vote to UNITA’s 10%, while in 2012 they only managed 72% to UNITA’s 19% and CASA-CE’s 6%), they have become more active in Parliament and more adept at ruffling party feathers. Last month for example, CASA-CE went beyond merely complaining about the murky circumstances behind the new Angolan Sovereign Wealth Fund, arguing that the President did not have the power to arbitrarily create new funds by decree, and actually took the issue to court (it was defeated, of course).

At the beginning of last week UNITA went where no opposition had gone before: they lodged a criminal complaint against President dos Santos and several senior members of the MPLA for charges related to the most recent elections, which the opposition and several rights groups consider to have been seriously flawed. Among the several charges against the President and his collaborators is the charge of High Treason.

What’s always fascinating to watch when such opposition initiatives occur is MPLA’s reaction. It usually goes something like this: within days the MPLA will issue a statement that will be reproduced in all state media, including the country’s only daily newspaper, the country’s news agency (ANGOP), state radio, state and private television, and private newspapers. Subsequently, Angolans from all walks of life will come forth and repudiate whatever it is that the Party is repudiating. It is truly a sight to see and a testament to just how much control the MPLA has over the national discourse. Sports stars, musicians, party spokespeople, members of parliament, television stars, and, much more worryingly, priests and other religious figures come out in support of whatever it is that the party is supporting at the moment. Even semi-literate kuduro artist Nagrelha has been asked for his views on matters of national policy (he sided with the ruling party).

In the blanket coverage and universal repudiation that ensues, there is no room for public discourse on the matter. There is no second opinion, no dispute of facts. There is no debate, no argument. The other voices in the conversation are simply not heard – it’s almost as if they don’t even exist. Tension is ramped up and before long the rhetoric of war is brought up. The party of the Architect of Peace, as dos Santos has come to be known by, invariably invokes the war rhetoric. Just last Friday for example, the ex-UNITA co-founder who went over to the MPLA in 2008 alluded to the war and said that UNITA should just be glad that they are still alive and thank dos Santos’ for his magnanimity.

Perhaps most distressing of all for our young democracy is MPLA’s mostly explicit but sometimes also subtle reinforcement that questioning the powers that be, debating their policies, making use of our rights, courts and institutions and otherwise participating in the democratic process as concerned citizens (or political parties) is somehow a danger to the stability of the country and could plunge it back into war (note the recurring war theme). It’s no secret that corruption is rife in Angola and trust in our public institutions is now woefully low. An engaged and critical civil society is necessary for the normal functioning of a State and is an integral part of the democratic fabric of a nation. So are strong institutions that have the respect and support of said civil society.

Unfortunately, the government abhors the former and has disenfranchised the latter.

Angola is a nation of bright minds, brilliant writers, exceptional musicians, and a civil society that, almost 11 years after war’s end, is ready to have its voice heard. It’d be nice if the government understood that. It’d be nice if they ceased with controlling all aspects of national discourse and national media and treated us as a democratic society that is capable of free-thought. It’d be nice if they respected us as citizens.

-Cláudio

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