Essa polícia toda, é suposto nos intimidar? Somos pela PAZ e todos já perceberam isso, mesmo vocês que querem incitar-nos a práticas pouco urbanas de reivindicação.

É uma VIGÍLIA! Velas, luto e orações!

PAZ! PAZ!! PAZ!!!

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Hoje, dia 22 de Maio pelas 11h00 da manhã, demos entrada na Assembleia Nacional de uma denúncia ao PR por abuso de poder e violação da Constituição da República. Enquanto Chefe do Executivo é sobre si que recai a responsabilidade máxima de respeitar e fazer respeitar a Constituição, logo, é a si que se devem imputar os comportamentos inconstitucionais reiterados por parte dos seus subordinados hierárquicos.

Alguns desses subordinados foram igualmente visados por nós em queixas-crime distintas que foram entregues, também esta manhã, à PGR. A lista dos “queixados” é a seguinte:

1 – Comandante Manuel Tito da Divisão de Viana – Polícia Nacional

2 – Comandante Francisco Notícia da Divisão do Sambizanga – Polícia Nacional

3 – Amaro Neto – Director Provincial de Investigação Criminal

4 – Comandante-Geral Ambrósio de Lemos – Polícia Nacional

5 – Bento Francisco Bento – Governador da Província de Luanda

6 – Ângelo Veiga Tavares – Ministro do Interior

O conteúdo das cartas pode ser lido na íntegra nas imagens publicadas abaixo.

A denúncia contra o PR foi entregue à Assembleia Nacional pois a PGR já alegou por diversas vezes “incompetência”, apontando para a AN como o órgão indicado para ordenar a instauração de investigação ao maioral da República. De lembrar que o crime de violação da Constituição está nesta última tipificado como uma das violações que podem levar a destituição do Presidente da República (artº 129).

Cumprimos com o nosso dever de cidadãos, usando da CRA e das leis ordinárias que regulam a nossa vida em sociedade para denunciar crimes de Estado perpetrados por pessoas perfeitamente identificadas que parecem gozar de imunidades ocultas e extra-constitucionais para abusar dos direitos de comuns e indefesos cidadãos deste país.

Temos consciência que os amigos se protegerão e que estas queixas não serão levadas à sério, para já. Mas também temos a certeza absoluta que estes mesmos documentos servirão, numa Angola livre das garras dos seus predadores actuais, para incriminá-los judicialmente por inacção face à denúncias graves. Acabarão todos na desgraça se, do alto das suas cadeiras de decisores se coibirem de aplicar as leis da República apenas e só quando estas os lesem. Lembrem-se que até aos dias de hoje os responsáveis pela carnificina Nazi estão a ser encontrados, julgados e condenados pois há certos crimes que não prescrevem.

Vamos ser patriotas e começar a fazer uso da lei de forma uniforme, imparcial e sem privilégios para quem quer que seja.

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A esta carta foram feitos os seguintes anexos: Prova de entrega e recepção da carta comunicando a manifestação ao GPL e Lei 16/91 com sublinhados dos artigos aos quais fazemos alusão.

Queixa Ângelo Tavares pg1.resizedQueixa Ângelo Tavares pg2.resizedDenúncia PR pg1.resizedDenúncia PR pg2.resized

Lei ou máfia militar?

Posted: May 14, 2013 in Argumentos, LEI, Opinião

“Estás a viajar? Já trataste da autorização militar?”

Como angolanos que somos, estamos todos familiarizados com estas questões de última da hora que nos obrigavam a ir a correr ao distrito de recrutamento e mobilização onde, invariavalmente, um chico-esperto fardado se propunha a tratar do documento com celeridade, pois pela via normal demora um tempo proibitivo. Isto, claro está, mediante o pagamento do que o então Vice-presidente “Nandó” chamou de “a taxa de entendimento entre a polícia e o cidadão”, a infâme gasosa.

A guerra acabou há 11 anos, independentemente da desorientação revelada pelo brigadeiro reservista apodado de empresário da juventude, Bento Kangamba aquando da sua alocução no Município do Cacuaco (“a paz duramente conquistada há uns 3 ou 4 anos”).  Durante os anos de guerra, algumas leis concernentes ao serviço militar obrigatório foram passadas, regulando quem, quando e onde deveria submeter-se a esse serviço e quem estaria isento.

Uma dessas leis é a Lei nº1/93 de 26 de Março, comummente chamada de Lei Geral do Serviço Militar. Aí ficamos a saber que: o serviço militar é obrigatório para cidadãos do sexo masculino maiores de 20 anos (aos 18 é somente o recenseamento) e voluntário para as meninas;  que todos os que se recensearam, independentemente de serem chamados para cumprir serviço militar activo ou não denominam-se de “pré-recrutas”; que existe uma “menção honrosa” aos objectores de consciência que prestam serviço militar na modalidade de serviço cívico; que todo o pré-recruta que nunca tenha recebido formação, vestido farda ou pegado na kalash pertence a “segunda categoria de reservistas”; o adiamento de incorporação é concedido a estudantes do ensino superior no país e no estrangeiro, a professores em exercício e isentos apenas e só os que se considerem inaptos!

O que não se encontra nesta lei que aqui vos disponibilizamos para download, é qualquer referência que seja a “autorizações militares para viajar ou tratar de documentos” como desde o ano em que foi aprovada (1993) e até hoje, 11 anos depois da paz das armas, insistem em pedir-nos nesta República das Bananas onde as leis são meramente decorativas e sugestivas da existência de padrões e normas sociais.

Gostaríamos de pedir auxílio a entendidos na matéria que analisem a lei de um modo geral e o artº 49 de modo particular, para que nos esclareçam se faz sentido ou não que nos peçam “autorização militar” para viajar/tratar do passaporte e como podemos responder se doravante decidirmos não mais tratar desse documento que se tornou (aparentemente) num biolo do exército?

FAA autorização saída país

Lei usada para autorização militar de saída do país

Estamos em Maio, ano de 2013. Dentro de dias celebrar-se-ão dois infelizes aniversários: dia 27 do rapto de Alves Kamulingue e dia 29 o de Isaías Kassule. Poucas esperanças temos que ainda estejam vivos, mas iremos continuar a exigir que se esclareça o que se passou com esses irmãos e não estaremos satisfeitos até que se apurem os factos e se punam os prevaricadores que, até então, continuam a merecer a protecção da estrutura de Estado com promessas vagas de investigações (no âmbito da qual o nosso mano Hugo Kalumbo foi intimado e intimidado a responder em Benguela, numa sessão que mais parecia uma tortura psicológica que uma tentativa de chegar ao cerne da questão) cujos resultados teimam em não aparecer.

Para que os nomes desses dois rapazes não caiam pura e simplesmente num buraco obscuro e longínquo do que insistimos chamar de memória colectiva, continua a geração da mudança a insistir em exprimir periódica e publicamente o seu repúdio pelo que interpretam ser um crime de Estado.

Desta vez, será realizada uma VIGÍLIA, já comunicada tanto ao GPL (obrigatório por lei) quanto ao MININT (não obrigatório), como poderão constatar nas imagens em anexo onde se vê a acusação de recepção das diligências em ambos os órgãos.

A vigília terá lugar no LARGO DA INDEPENDÊNCIA, das 16h00 do dia 27 de Maio até a manhã do dia seguinte, dia 28 de Maio.

Senhores brutamontes e desrespeitadores da lei da República de Angola: será uma VIGÍLIA! Sem palavras de ordem, sem cartazes, sem marchas, sem ofensas, sem nada que possam considerar ofensivo ao bom nome de quem nos ofende todos os dias com a sua incompetência assassina. VIGÍLIA. Leram bem? Agora levem os recados aos vossos chefes e DEIXEM-NOS EM PAZ! Preocupem-se com as 500 mil pessoas que estão a morrer à fome no Cunene, nos Gambos, no nosso lindo Sul onde os gritos de S.O.S continuam a ser ignorados como se aqueles fossem menos angolanos que os suínos que conduzem tubarões na cidade capital. Preocupem-se com aqueles que já desalojaram e que estão agora a morrer um pouco todos os dias derivado das condições dos pântanos para onde os atiraram. Preocupem-se em esclarecer o caso Kassule e Kamulingue, Milocas Pereira, Alberto Chakussanga, ou outro dos quinhentos mil pendentes que têm vis-à-vis da sociedade angolana a quem se habituaram a não mais dar satisfações.

DEIXEM-NOS EM PAZ!

Vigília 27 Maio GPL.resized Vigília 27 Maio MININT.resized

E desta vez parece que a coisa acabou mesmo por sair, quando tudo indicava que fosse ficar-se pelo ciber-espaço no blog da entrevistadora. Foi na edição desta sexta-feira, 3 de Maio, que o centraleiro Luaty Beirão teve, pela primeira vez desde 2011, espaço na imprensa escrita angolana. Segue na íntegra:

Luaty Beirão Entrevista no NJ 03.04.2013

Um grupo de jovens pertencentes ao Núcleo de Viana (Movimento) subscreveram uma carta endereçada ao Administrador Municipal, Zeca Moreno, pedindo-lhe audiência para abordar os assuntos que mais têm afectado a juventude de Viana. Entre os subscritores está também o jornalista do Club-k, Lucas Pedro. Publicamos aqui a cópia com acusação de recepção na administração. Será que o Administrador os recebe? Cenas dos próximos capítulos…

Nucleo Viana Zeca Moreno

A mentalidade fossilizada da obediência doentia a uma suposta “ordem superior” não irá, como que por um golpe de magia, desvanecer-se enquanto as mesmas pessoas que foram formatadas para obstaculizar o “adverso”, o “do contra”, o “dissonante” se mantenham como titulares de cargos com poder de decisão.

Infelizmente, por força da experiência repetida, temos de aplicar aqui o ditado fatalista que diz:”pau que nasce torto, nunca se endireita”. Para essas pessoas, pouco importa que o cidadão cumpra com escrupuloso rigor com as leis da República, que escreva todas as cartas, peça (e adquira) autorização deste mundo e o outro, tenha transtornos financeiros que nunca, ninguém se propõe indemnizar, jamais deverá este cidadão auferir dos direitos que lhe são conferidos pela atípica Constituição, pois esses direitos ferem a sensibilidade dos que os aprovaram para “fazer bonito”, para saírem bem na fotografia, para aparentar vontade explicita de se democratizarem os hábitos sociais.

No dia 30 de Março, a mesma data da nossa manifestação (mais uma vez) abortada pela já habitual violência policial redundando em porretes, bofetadas, pontapés nos testículos e detenções ilegais, em Benguela, um grupo de Hip Hop chamado Família Eterna, tentava levar a cabo um evento que celebraria os seus 10 anos de existência e para o qual procederam a todos os a priori impostos pela lei pre-histórica, com autorizações carimbadas pela cultura, pela polícia e pela administração local, como se pode comprovar nas imagens aqui disponibilizadas.

O que pode levar as autoridades a reverter um parecer anterior e, à margem de qualquer critério legal, tentar impedir a realização de um evento no próprio dia em que este deveria ter lugar? Que nomes são esses que ao aparecer no ecrã do telefone fazem mais-velhos, pais-de-família, hiperventilar de pânico e embrulharem-se completamente com actos que contrariam todas as formações que já receberam?

Segundo o testemunho do Fábio, um dos organizadores do evento cujo nome se pode ver na documentação aqui disponibilizada, foi ao aperceberem-se que o MCK seria o convidado de honra do evento que lhes terá disparado o alarme arrepiante da auto-censura e terão tentado corrigir o tiro, pressionando psicologicamente a organização a abortar o evento e, mais engraçado, a inventar “uma desculpa qualquer” para o justificar perante a opinião pública, ao pé da qual a sua credibilidade ficaria mordiscada. “Sobretudo não dizer nada ao MCK”. Esses mais-velhos perderam totalmente o juízo.

Ainda segundo o Fábio, uma vez no escritório do comandante Ndalu, por quem terá sido convocado, uma enxurrada de questões acerca do recém-premiado do Festival Nacional da Canção se seguiu, ao ponto de, na dúvida acerca do conteúdo temático das letras deste último, o comandante ter baixado a ordem a um subordinado hierárquico que se deslocasse ao local onde estaria a decorrer a venda do “Proibido Ouvir Isto”, adquirisse uma cópia e se pusesse a escutá-la in loco, comunicando a par-e-passo o que estivesse a ouvir. O agente não terá superado a faixa introdutória e já o comandante levava as mãos à cabeça alarmado:”não pode ser, esse indivíduo não pode cantar, não estamos autorizados a ter músicos que cantam contra o governo!”.

A resistência à intimidação fez com que outro tipo de estratégia, mais agressiva, fosse colocada em marcha: desde visitas ostensivas de agentes à paisana ao local do evento, desencorajamento de permanência de quem se aproximasse com intuito de adquirir bilhete, visita inusitada do soba e ainda uma campanha de desinformação executada utilizando o serviço de SMS de uma das operadoras nacionais, em tom alarmante, advertia a população a não ir ao evento pois “algo de mau irá acontecer”. Para coroar tudo isto, um corte de energia foi encomendado quando o evento já decorria.
Ameaça mal disfarçada de conselho. O visado tentou ligar para o remetente, mas o número estava desligado.

Ameaça mal disfarçada de conselho. O visado tentou ligar para o remetente, mas o número estava desligado.

Os rapazes foram firmes e resolutos, levando em frente a sua intenção de realização do evento que tão cuidadosamente prepararam, não abdicando de nenhum dos pormenores previstos inicialmente, incluindo a participação do MCK que acabou por cantar o dobro daquilo para o que tinha sido contratado, em sinal de reconhecimento tanto pela organização, como pela brava plateia de (à volta de) 80 almas, que apesar dos alertas, não quiseram perder um evento que é raro para os amantes de Hip Hop consciente na terra das acácias rubras.

As consequências da sua “afronta” à ordem superior e arbitrária já começaram a fazer-se sentir e o pequeno espaço de 30 minutos semanais que lhes era cedido na Radio Morena, lhes foi retirado mas, claro está, de maneira amigável, sem celeuma, sem ressentimentos pois, afinal de contas, coitado do “dono do programa” que receia agora ter qualquer tipo de associação a esta juventude desobediente, não vá ele, por seu turno, perder tão pequena “benesse” como um inofensivo programa de rádio.

Para download gratuito, a banda dispensou uma das suas novas faixas intitulada “10 anos de irmandade“, no qual abordam justamente o assunto aqui relatado.

Só mais um episódio entre milhares no país do revanchismo, protagonizado pelos mesmos dinossauros políticos que recusam aperceber-se que essas práticas já não têm lugar numa Angola democrática e seguem, envergonhando o país perante o mundo, ao mesmo tempo que impingem por força de discursos exemplos que nunca lhe deram.

Luaty Beirão

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