Por maior que seja a aberração, por mais anti-democráticos que sejam os comportamentos da nossa elite cleptocrática, por ordem direta ou anuência do cabecilha da vara, José Eduardo dos Santos, haverá sempre os leitõezinhos que se apressarão a procurar argumentos para defender o absurdo, o ridículo, o inaceitável. São os “especialistas” da distração que tendo sido privilegiados, com os estudos assegurados longe das nossas precárias escolas, têm perfeito domínio da língua oficial, andam lustrosos, brilhantes e perfumados enfarpelados com Versace ou Dolce & Gabanna, circulando em Evoque, Rolls-Royce ou Porsche, esfregando a sua exuberância, como se de um diploma de semi-deus se tratasse, na cara da plebe que fazem questão de humilhar lembrando-lhes sempre da sua inferioridade intelectual e tentando legitimar assim as suas opiniões e autoridade.

As imagens que vos apresentamos abaixo foram tiradas em pleno centro da cidade, no que foi outrora o Liceu Feminino e que é hoje o Nzinga Mbandi (afinal é Nzinga, Njinga ou Jinga? Mbandi ou Mbande? Decidam-se senhores!), de onde provavelmente terão saído muitos dos alunos que se juntaram na passada segunda-feira, dia 27 de Maio, à vigília inusitadamente transformada em manifestação.

Ali mesmo ao lado está uma esquadra móvel, impávida perante esta gritante ilegalidade tornada normal ao fim de tantos anos de ombros encolhidos e olhares desviados transformados no conformismo doentio do “aqui é assim!”.

Acreditem que os leitõezinhos arranjarão meio de desdramatizar isto, enquanto o resto vai levantar os ombros tentando o melhor que podem esconder a cabeça, com receio de ser reparado ousando pensar fora da caixa. Mas quando começarem a grunhir, perguntem-lhes isto: se outra “juventude” também se organizasse e começasse a pendurar banners com a cara do Savimbi, Holden Roberto, Samakuva, Kuangana, Justino Pinto de Andrade, nos muros das escolas pelo país a fora com mensagens semelhantes, qual seria a reação dos leitõezinhos?

Banner 1 Banner 2 Banner 3 Banner 4 Plano Diagonal Nome e Banners Plano Diagonal Polícia

A falta de assiduidade na actualização deste blog não se deve à falta de assuntos a abordar ou denúncias de arbitrariedades constantes que deixam a nossa Angola orfã de fiscais e aplicadores da lei, mas tão somente ao facto de a urgência e necessidade de imediatismo de algumas notícias obrigarem a nossa pequena equipa a priorizar as outras plataformas (facebook e twitter), onde as nossas publicações têm um efeito mais imediato, em detrimento desta, na qual precisamos de algum recúo e substancialidade de informações antes de redigir um texto coeso e tão fiel à verdade quanto possível.

Dito isto e no rescaldo da vigília programada para o passado dia 27 de Maio, elaboramos esta pequena resenha dos factos que, para os atentos, não constituirão novidade nenhuma e pecam por ser tardias:

  • A vigília, dentro do âmbito de reunião pública (excepto se houver uma lei que dite o contrário), rege-se pela lei ordinária 16/91 (Lei de Reunião e Manifestação) que por sua vez se subordina ao artº 47 da CRA.
  • Assim sendo e no espírito da lei, comunicámos ao GPL da intenção de realizar esta vigília não com 3 dias úteis como manda a lei, mas com 15 dias de antecedência (10 dias úteis).
  • O GPL tem o prazo de 24 horas para se pronunciar caso resolva inviabilizar qualquer ajuntamento público que lhe for comunicado. As razões devem ser claramente fundamentadas e notificadas por escrito aos promotores da dita reunião ou manifestação como podem ler no artº 7 da supracitada lei.
  • Passadas essas 24 horas o GPL perde a autoridade de inviabilizar a reunião/manifestação que passa automaticamente a estar “legal”.
  • A EXPRESSÃO “MANIFESTAÇÃO AUTORIZADA” NÃO EXISTE, NÃO TEM RESPALDO LEGAL! E se não acreditam em nós, vejam o que diz acerca do assunto o ilustre Marcolino Moco, aqui.
  • Não tendo recebido dita carta do GPL (será que Bento Bento tinha a mão dorida, ou tem dificuldades com a língua portuguesa?), os promotores da vigília começaram a organizar-se e a divulgar a sua actividade de carácter público.
  • No dia e hora marcada começaram a aparecer no largo os primeiros grupos de jovens.
  • A polícia imediatamente interveio, mandando sair toda a gente do largo (incluindo pessoas que lá estavam a lazer) anunciando que este estaria interditado. policia na vigilia 01
  • Mediante recusa de jovens que cumpriram escrupulosamente com as leis da República Jesiana das Bananas, a polícia fez o que sabe fazer melhor: usou da força.
  • Os jovens resistiram, entrelaçando os braços para formar uma corrente humana e deitaram-se no chão. Eram cerca de uma dezena e meia. policia na vigília 02
  • A polícia chamou então “reforços”. A brigada canina, equestre e inclusive um helicóptero com dois atiradores de metralhadora em punho e em posição de ataque sobrevoavam o largo.
  • Cercou o largo impedindo o acesso tanto pedonal como motorizado.
  • Isto causou grande alvoroço numa cidade já de si normalmente congestionada.
  • Assim, por reacção, se passou da intenção de realização de uma vigília para a configuração de manifestação anti-regime.
  • A multidão engrossou-se de estudantes e transeuntes que por ali transitavam regressando à casa e que não conseguiram ficar indiferentes ao que testemunhavam.
  • Várias testemunhas atestam que essa multidão se posicionou em defesa dos manifestantes, apupando a polícia.
  • A repressão continuou a subir de tom e assumiu contornos de extrema brutalidade com relatos de bastonadas e pisões.
  • Houve ainda o incidente de um jovem pisado no pé por um dos cavalos negligentemente dominado pelo agente da polícia montada.
  • Seguiram-se as detenções, à volta de uma dúzia delas.
  • Postos em liberdade de seguida, alguns dos jovens se reorganizaram para voltar ao largo e levar à cabo a vigília, em claro desafio ao bloqueio ilegítimo porém opulento da polícia.
  • O grupo de resistentes acabou por debandar após nova carga policial, tendo sido apanhado durante a fuga o jovem Emiliano Catumbela, detido no acto.
  • Mais tarde foi comunicado que estaria na DPIC e que pendia sobre ele a acusação de ofensas corporais, supostamente por ter arremessado pedras contra agentes da polícia que o perseguiam.
  • O comunicado referia ainda que seria ouvido na PGR na manhã seguinte, dia 28 de Maio.
  • O advogado do Emiliano, Salvador Freire (Mãos Livres), foi driblado pelas autoridades e impedido de ver o seu cliente durante os primeiros dias da detenção deste. Chegado à PGR lhe terá sido comunicado que o Emiliano nunca lá terá aportado e “ninguém” sabia onde ele estava.
  • O Emiliano terá sido transferido para a 19ª Esquadra ao Catinton, Município de Belas, sem que “ninguém” soubesse.
  • No dia 29 o Emiliano foi visitado por alguns companheiros que o descreveram como estado de bom humor, pedindo inclusive alguns artigos para os seus companheiros de cela.
  • Nesse mesmo dia, pelas 15 horas terá sido interrogado sem a presença do advogado a que tem direito.
  • No decorrer desse “interrogatório” terá visto a sua acusação evoluir de “ofensas corporais” para “tentativa de homicídio” tal qual um golpe de mágica.
  • O queixoso é o 2º Comandante da Divisão da Maianga Eduardo António Nunes Diogo, que só três dias depois se terá lembrado que afinal o miúdo tentou tirar-lhe a vida.
  • No dia 30 foi negada visita aos mesmos companheiros que lhe levavam comida e terão sido os seus colegas de cela que descreveram os maus tratos a que tinha sido sujeito.
  • Relataram que teria sido torturado ao ponto de ficar com o rosto completamente inflamado, sem conseguir abrir um dos olhos.
  • Foi apenas no dia 31 que o advogado, Salvador Freire, logrou em ver o Emiliano.
  • Ao longo do fim-de-semana, acompanhada pelo cognominado “Advogado do Povo”, David Mendes, a mãe do Emiliano pôde visitar o seu filho tendo acrescentado às anteriores acusações uma nova: “tentaram arrancar-lhe a unha com um alicate!” , pode ler-se neste artigo do makaangola.org.

 

Face a estes factos, resta-nos perguntar ao “dialogante” executivo se é através do emprego da força e do terrorismo de Estado que pretende implementar a estabilidade e a paz social que tanto advogam e reiterar que essas ferramentas cairam na obsolescência com o advento da democratização do uso da internet a nível mundial.

O uso da força continuará a ser exclusividade vossa, provando que por detrás da exuberância da qual se revestem, se escondem seres doentes, frágeis, inseguros, desesperados e incompetentes no que toca a metodologia de concertação social. Saibam que há crimes que não prescrevem. Homicídio e tortura estão nessa lista.

Essa polícia toda, é suposto nos intimidar? Somos pela PAZ e todos já perceberam isso, mesmo vocês que querem incitar-nos a práticas pouco urbanas de reivindicação.

É uma VIGÍLIA! Velas, luto e orações!

PAZ! PAZ!! PAZ!!!

vigilia k.-kamulingue-_web

Hoje, dia 22 de Maio pelas 11h00 da manhã, demos entrada na Assembleia Nacional de uma denúncia ao PR por abuso de poder e violação da Constituição da República. Enquanto Chefe do Executivo é sobre si que recai a responsabilidade máxima de respeitar e fazer respeitar a Constituição, logo, é a si que se devem imputar os comportamentos inconstitucionais reiterados por parte dos seus subordinados hierárquicos.

Alguns desses subordinados foram igualmente visados por nós em queixas-crime distintas que foram entregues, também esta manhã, à PGR. A lista dos “queixados” é a seguinte:

1 – Comandante Manuel Tito da Divisão de Viana – Polícia Nacional

2 – Comandante Francisco Notícia da Divisão do Sambizanga – Polícia Nacional

3 – Amaro Neto – Director Provincial de Investigação Criminal

4 – Comandante-Geral Ambrósio de Lemos – Polícia Nacional

5 – Bento Francisco Bento – Governador da Província de Luanda

6 – Ângelo Veiga Tavares – Ministro do Interior

O conteúdo das cartas pode ser lido na íntegra nas imagens publicadas abaixo.

A denúncia contra o PR foi entregue à Assembleia Nacional pois a PGR já alegou por diversas vezes “incompetência”, apontando para a AN como o órgão indicado para ordenar a instauração de investigação ao maioral da República. De lembrar que o crime de violação da Constituição está nesta última tipificado como uma das violações que podem levar a destituição do Presidente da República (artº 129).

Cumprimos com o nosso dever de cidadãos, usando da CRA e das leis ordinárias que regulam a nossa vida em sociedade para denunciar crimes de Estado perpetrados por pessoas perfeitamente identificadas que parecem gozar de imunidades ocultas e extra-constitucionais para abusar dos direitos de comuns e indefesos cidadãos deste país.

Temos consciência que os amigos se protegerão e que estas queixas não serão levadas à sério, para já. Mas também temos a certeza absoluta que estes mesmos documentos servirão, numa Angola livre das garras dos seus predadores actuais, para incriminá-los judicialmente por inacção face à denúncias graves. Acabarão todos na desgraça se, do alto das suas cadeiras de decisores se coibirem de aplicar as leis da República apenas e só quando estas os lesem. Lembrem-se que até aos dias de hoje os responsáveis pela carnificina Nazi estão a ser encontrados, julgados e condenados pois há certos crimes que não prescrevem.

Vamos ser patriotas e começar a fazer uso da lei de forma uniforme, imparcial e sem privilégios para quem quer que seja.

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A esta carta foram feitos os seguintes anexos: Prova de entrega e recepção da carta comunicando a manifestação ao GPL e Lei 16/91 com sublinhados dos artigos aos quais fazemos alusão.

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Lei ou máfia militar?

Posted: May 14, 2013 in Argumentos, LEI, Opinião

“Estás a viajar? Já trataste da autorização militar?”

Como angolanos que somos, estamos todos familiarizados com estas questões de última da hora que nos obrigavam a ir a correr ao distrito de recrutamento e mobilização onde, invariavalmente, um chico-esperto fardado se propunha a tratar do documento com celeridade, pois pela via normal demora um tempo proibitivo. Isto, claro está, mediante o pagamento do que o então Vice-presidente “Nandó” chamou de “a taxa de entendimento entre a polícia e o cidadão”, a infâme gasosa.

A guerra acabou há 11 anos, independentemente da desorientação revelada pelo brigadeiro reservista apodado de empresário da juventude, Bento Kangamba aquando da sua alocução no Município do Cacuaco (“a paz duramente conquistada há uns 3 ou 4 anos”).  Durante os anos de guerra, algumas leis concernentes ao serviço militar obrigatório foram passadas, regulando quem, quando e onde deveria submeter-se a esse serviço e quem estaria isento.

Uma dessas leis é a Lei nº1/93 de 26 de Março, comummente chamada de Lei Geral do Serviço Militar. Aí ficamos a saber que: o serviço militar é obrigatório para cidadãos do sexo masculino maiores de 20 anos (aos 18 é somente o recenseamento) e voluntário para as meninas;  que todos os que se recensearam, independentemente de serem chamados para cumprir serviço militar activo ou não denominam-se de “pré-recrutas”; que existe uma “menção honrosa” aos objectores de consciência que prestam serviço militar na modalidade de serviço cívico; que todo o pré-recruta que nunca tenha recebido formação, vestido farda ou pegado na kalash pertence a “segunda categoria de reservistas”; o adiamento de incorporação é concedido a estudantes do ensino superior no país e no estrangeiro, a professores em exercício e isentos apenas e só os que se considerem inaptos!

O que não se encontra nesta lei que aqui vos disponibilizamos para download, é qualquer referência que seja a “autorizações militares para viajar ou tratar de documentos” como desde o ano em que foi aprovada (1993) e até hoje, 11 anos depois da paz das armas, insistem em pedir-nos nesta República das Bananas onde as leis são meramente decorativas e sugestivas da existência de padrões e normas sociais.

Gostaríamos de pedir auxílio a entendidos na matéria que analisem a lei de um modo geral e o artº 49 de modo particular, para que nos esclareçam se faz sentido ou não que nos peçam “autorização militar” para viajar/tratar do passaporte e como podemos responder se doravante decidirmos não mais tratar desse documento que se tornou (aparentemente) num biolo do exército?

FAA autorização saída país

Lei usada para autorização militar de saída do país

Estamos em Maio, ano de 2013. Dentro de dias celebrar-se-ão dois infelizes aniversários: dia 27 do rapto de Alves Kamulingue e dia 29 o de Isaías Kassule. Poucas esperanças temos que ainda estejam vivos, mas iremos continuar a exigir que se esclareça o que se passou com esses irmãos e não estaremos satisfeitos até que se apurem os factos e se punam os prevaricadores que, até então, continuam a merecer a protecção da estrutura de Estado com promessas vagas de investigações (no âmbito da qual o nosso mano Hugo Kalumbo foi intimado e intimidado a responder em Benguela, numa sessão que mais parecia uma tortura psicológica que uma tentativa de chegar ao cerne da questão) cujos resultados teimam em não aparecer.

Para que os nomes desses dois rapazes não caiam pura e simplesmente num buraco obscuro e longínquo do que insistimos chamar de memória colectiva, continua a geração da mudança a insistir em exprimir periódica e publicamente o seu repúdio pelo que interpretam ser um crime de Estado.

Desta vez, será realizada uma VIGÍLIA, já comunicada tanto ao GPL (obrigatório por lei) quanto ao MININT (não obrigatório), como poderão constatar nas imagens em anexo onde se vê a acusação de recepção das diligências em ambos os órgãos.

A vigília terá lugar no LARGO DA INDEPENDÊNCIA, das 16h00 do dia 27 de Maio até a manhã do dia seguinte, dia 28 de Maio.

Senhores brutamontes e desrespeitadores da lei da República de Angola: será uma VIGÍLIA! Sem palavras de ordem, sem cartazes, sem marchas, sem ofensas, sem nada que possam considerar ofensivo ao bom nome de quem nos ofende todos os dias com a sua incompetência assassina. VIGÍLIA. Leram bem? Agora levem os recados aos vossos chefes e DEIXEM-NOS EM PAZ! Preocupem-se com as 500 mil pessoas que estão a morrer à fome no Cunene, nos Gambos, no nosso lindo Sul onde os gritos de S.O.S continuam a ser ignorados como se aqueles fossem menos angolanos que os suínos que conduzem tubarões na cidade capital. Preocupem-se com aqueles que já desalojaram e que estão agora a morrer um pouco todos os dias derivado das condições dos pântanos para onde os atiraram. Preocupem-se em esclarecer o caso Kassule e Kamulingue, Milocas Pereira, Alberto Chakussanga, ou outro dos quinhentos mil pendentes que têm vis-à-vis da sociedade angolana a quem se habituaram a não mais dar satisfações.

DEIXEM-NOS EM PAZ!

Vigília 27 Maio GPL.resized Vigília 27 Maio MININT.resized

E desta vez parece que a coisa acabou mesmo por sair, quando tudo indicava que fosse ficar-se pelo ciber-espaço no blog da entrevistadora. Foi na edição desta sexta-feira, 3 de Maio, que o centraleiro Luaty Beirão teve, pela primeira vez desde 2011, espaço na imprensa escrita angolana. Segue na íntegra:

Luaty Beirão Entrevista no NJ 03.04.2013