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Daniel, baleado na perna pela Polícia Nacional

Daniel tem 16 anos.

No passado dia 22 de Dezembro estava na rua, diante da sua residência, jogando “não-te-irrites” com alguns vizinhos.

Entre esses vizinhos encontrava-se um alegado marginal de alcunha “30 problemas”.

Os SIC apareceram repentinamente disparando em direção a 30 problemas.
Ao som dos tiros, todos se meteram obviamente em fuga.

Daniel foi perseguido e, já no quintal da sua casa, foi alvejado na perna direita diante da sua irmã menor. Esta foi ameaçada de morte pelo agente dos SIC se falasse do que viu.

Daniel foi levado para a esquadra onde foi ordenado aos agentes que o conduzissem ao hospital. Assim fizeram. Levaram-no ao Hospital onde o abandonaram.

Daniel não foi acusado de crime algum. A polícia não se responsabiliza nem sequer pelo tratamento do jovem.

Feliz Natal

CTV: Fiscalização de Viana vs Artesão

Posted: December 31, 2016 in Luanda
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Manuel “Toy Chinelo” Gomes, artesão

Manuel Gomes é artesão e apresenta-se com um nome artístico: Toy Chinelo
Em Maio de 2015 foi alvo de um furto institucional quando uma equipa de fiscais liderada por Nelson Sebastião Neto invadiu o seu estabelecimento levando 105 pares de sandálias.

Esse mesmo indivíduo tinha se feito passar no dia anterior por um cliente em potência, elogiando o seu trabalho e trocando com Toy os números de telefone.

Toy argumentou que estava legal mostrando o seu cartão de vendedor ambulante com assinatura do próprio administrador, mas isso apenas resultou no confisco abusivo do mesmo por parte do fiscal Nelson.

No dia 29 de Maio, 3 dias depois, Toy entregou na administração uma carta expondo brevemente o sucedido e solicitando a intervenção do administrador. Não obtendo resposta, escreveu novamente, aos 14 de Julho, 2 meses depois, solicitando ao administrador uma audiência e concedendo 72 horas para recolher a sua resposta.

O resultado desta diligência? Passou a ser assediado ostensivamente e detido. Foi detido 3 vezes, até que, aquando da última detenção, foi submetido a uma farsa de julgamento sumário onde acabou por ser condenado por… pertencer ao movimento revolucionário e insultar fiscais!?!

Curiosamente, ainda antes deste julgamento e fruto da sua pressão, o gabinete jurídico da administração de Viana deu-lhe razão e obrigou o fiscal Nelson Neto a pagar pelas sandálias surrupiadas. Essa decisão ficou no papel.

Hoje é dia 31 de Dezembro de 2016. Toy vai entrar em 2017 sem as suas sandálias. Dois anos aguardando por justiça. Que justiça?

O COSTUME DO SUSPEITO DE COSTUME

Posted: December 26, 2016 in Opinião

Sedrick de Carvalho

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Ontem foi publicado no Jornal de Angola mais um artigo daqueles que apenas reforçam o meu cepticismo quanto ao ano 2017. O textinho foi assinado pelo director do órgão estatal propagandístico, José Ribeiro, mas não acredito que tenha sido escrito por ele. Apenas lhe foi mandado assinar, tal como juízes são ordenados a ler acórdãos que não produzem.

Um recado bem explícito está claro no fim do textinho: “Para segurança das populações e da propriedade e o funcionamento das instituições é fundamental que indivíduos aventureiros, radicalizados e mal-educados como Luaty Beirão, sejam monitorizados”.

Estamos “monitorizados”! Já sabia, mas agora o regime declarou publicamente que estamos e continuaremos bem “monitorizados” pois somos “inimigos da paz em Angola”. E os “inimigos da paz” devem ser tratados como foi “Jonas Savimbi, o grande responsável da guerra em Angola”, segundo o panfleto.

O suspeito de costume, como é seu costume, se vangloria pelas mortes de centenas de angolanos, e cita os assassinados da “seita Luz do Mundo de José Kalupeteka, os incidentes na Ganda e noutras partes do país”. E adianta que todos estes assassinatos milimetricamente orquestrados pelo regime “provam que a necessidade de preservar a paz e a coesão nacional como bens preciosos deve ser uma constante na acção governativa”, ou seja, que Zé Porco e porquinhos devem insistir na política porca e atribuir percentagens altíssimas do OGE aos órgãos de violência em detrimento dos sectores sociais porque há cada vez mais angolanos “revús” que precisam e devem ser abatidos em 2017. Por exemplo, o humorista dos Tuneza Gilmário Vemba está catalogado como “revú” por ter protestado fortemente no aeroporto.

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“A necessidade de alerta e de unidade cá dentro é, pois, indispensável, para que nunca mais estraguem o Natal dos angolanos”, lê-se no tal editorial. Ora, afinal os culpados pelo “adiamento” do “Natal dos angolanos”, de acordo o pensamento oficial, são todos aqueles que contestam o regime, pois são esses que roubaram o dinheiro do 13.º mês, salários em atraso e cabazes dos funcionários públicos. Rsrsrsr… Desespero!

Já agora, o dinheiro doado pelo Fundo Global e desviado pelo governo já apareceu? E aqui surge mais uma acusação bastante grave e engraçada ao mesmo tempo que ultrapassa a ficção. O regime alega que a febre-amarela afinal foi causada por Portugal através da construtora Mota-Engil. É que em 2015 a “Mota-Engil foi contratada para reabilitar todos os passeios e ruas da cidade de Luanda”.

Segundo o jornaleco, a construtora portuguesa “vedou com alcatrão toda a rede de esgotos, sarjetas e valas de drenagem das ruas” e “quando as fortes chuvas chegaram […] a cidade foi assolada por um surto de febre-amarela”. Assim mesmo: a Mota-Engil tapou os esgotos e as valas de drenagem que apenas drenam o dinheiro público e causou a febre-amarela que vitimou centenas de angolanos em 2015 e 2016.

Mota-Engil foi orientada pelas autoridades portuguesas por não gostarem do Zé Porco e porquinhos? As autoridades daqui pensam que sim, pois em Portugal até recebem Luaty Beirão “com mais cordialidade” na Assembleia da República do que o “Chefe de Estado angolano”. Ditadores não merecem mesmo ser recebidos com “mais cordialidade” do que defensores dos Direitos Humanos, aliás, é só lembrar que Zé Porco nem foi convidado para tomada de posse do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Mais uma pergunta: As obras públicas são fiscalizadas por quem? José Ribeiro, que anda de plantão no JA, não podia fiscalizar essas obras? Está esclarecido: fiscais pagos com dinheiro público servem apenas para roubar zungueiras, embargar obras licenciadas, etc., e “jornalistas”, também pagos com dinheiro público, servem apenas para assinar textinhos que lhes mandarem assinar, às vezes escrever.

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Bento Paixão, uma das muitas vítimas da violência no Bairro da Cerâmica

Uma sequência de denúncias de populares sobre o crescendo da insegurança pública no bairro da Cerâmica, município de Cacuaco, fez com que nos deslocássemos até lá.

A maior parte dos moradores repete-nos o mesmo discurso que dá conta de um cenário tenebroso: violações, assaltos à mão armada, disparos com arma de fogo, arrombamentos e extorsão.

Entre as principais vítimas além de populares comuns, está o coordenador do bairro Cerâmica o senhor João António que há duas semanas atrás encontrava-se hospitalizado fruto do disparo que lhe atingiu a perna esquerda, ao ser assaltada a sua cantina.

Na entrevista telefónica que mantivemos com o coordenador, considera com preocupação haver jovens do próprio bairro, conhecidos inclusive, envolvidos no crime. Entretanto, descarta as afirmações avançadas por outros populares por nós entrevistados que os atuais criminosos sejam aqueles que foram beneficiados com a nova lei da amnistia.

O coordenador garantiu-nos que a polícia existe na localidade. No entanto, alguns moradores afirmam que “está mais preocupada com a extorsão à veículos do que a velar pela segurança dos populares.”

O comandante de Divisão foi contactado. Sem gravar entrevista prometeu dar cobro a situação e destacar efectivos na zona. Não há sistema de iluminação pública, ainda não existe uma esquadra ou posto policial na zona. A luz falha com muita regularidade. Tudo isso tem facilitado a acção dos homens do crime.

Cacuaco tem feito manchetes pelos piores motivos, passando a ideia de ser o município mais perigoso para se viver atualmente em Luanda.

Os populares clamam por acção por parte da polícia “queremos nos sentir seguros e protegidos.”

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Os jovens Paulo João Vieira tcp “Nigga Lala” e Nicolau Miguel tcp “Danaike” contam aos microfones da CTV o infortúnio que lhes aconteceu na madrugada do dia 03 de Novembro de 2016.

Nigga Lala foi surpreendido em sua casa as 4h00 da madrugada por agentes da Polícia Nacional e agentes do SIC e Danaike 30 minutos depois, por outro grupo de agentes, quando estava à caminho o seu ofício, o serviço de taxi.
Não lhes foi exibido mandado, não lhes foi comunicado de que crime eram acusados, mas pela natureza das questões, deduziram que fosse furto de viatura.

Apercebendo-se que não se tratava afinal de meliantes e ao invés de deixarem os jovens seguir com as suas vidas, conduziram-nos compulsiva e abusivamente à esquadra adjacente ao mercado do Kikolo, passaram a torturá-los para extrair deles informações que os ajudassem a chegar a verdadeiros bandidos do seu bairro.Não lhes foi permitido contactar a família e muito menos a um advogado.

Ambos ficaram detidos por várias horas e Danaike só foi solto mediante pagamento de fiança ilegal e injustificada de 5 mil kwanzas.

Nigga identificou um dos agentes simplesmente como “LEO”.

A CTV dirigiu-se à esquadra da Casa Branca com esse nome apenas, sendo conduzidos ao seu gabinete. Ao abrir-se a porta do gabinete, deparámo-nos com uma sessão de tortura em curso, estando um jovem prostrado por terra, descamisado, com os pulsos amarrados aos tornozelos por trás das costas formando um arco com o corpo.

Visivelmente encabulado, o agente Leo demorou-se 10 minutos até conseguir desamarrar o rapaz para finalmente nos receber.

Apresentámo-nos como defensores de direitos humanos e que estávamos ali justamente para colher justificações para ações de tamanha violência protagonizadas pela polícia.

O absurdo ainda não tinha terminado pois, nesse momento, Jacinto, outro agente, extremamente arrogante, irrompe pela sala aos berros para nos expulsar, exigindo que apresentássemos algum documento que nos permitisse ali estar.

Ao argumentar que era a Constituição da República de Angola no seu art. 73º que nos conferia esse direito foi como deitar combustível na fogueira. De forma ameaçadora, rosnou que nos removeria à força, pelo que decidimos então exibir o cartão da Front Line Defenders, uma associação de defensores de direitos humanos à qual alguns de nós são filiados.

Esse simples cartão pareceu exercer mais influência para acalmar o agente do que a constituição da república. Num tom mais calmo, anunciou-nos apenas que o seu chefe estava ocupado.

Este agente era subordinado do agente Leo, que até então falava connosco de forma amena.

No fim de tudo, tivemos com o Comandante da esquadra que , acerca das nossas indagações sobre os abusos testemunhados nos comunicou o que já é da praxe: Só falo com autorização do Comando de Divisão.

A estrutura piramidal que encobre as violações dos DH por parte de agentes do Estado está portanto nítida e simples de compreender:
– O agente não fala sem a autorização do comandante da sua esquadra;
– O comandante da esquadra não fala sem a autorização do seu comandante de Divisão;
– O comandante de Divisão não fala sem a autorização do Comandante Provincial;
– O comandante Provincial não fala sem a autorização do Comandante Nacional;
– O Comandante Nacional não fala sem a autorização do Ministro do Interior;
– E este não fala sem a autorização do Presidente da República.

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No dia 20 de agosto os moradores do Bairro Realengo na Comuna da Funda, Município de Cacuaco, acordaram sobressaltadas com a aparição dos tratores demolidores da administração, escoltados por efetivos das forças armadas e da polícia nacional.

Várias dezenas de habitações foram pulverizadas naquela manhã e muitos dos moradores não tiveram sequer a oportunidade de salvar os seus pertences.

A 4 de setembro o mesmo contingente regressou, demolindo o que restava, deixando em torno de 1000 pessoas, incluindo bebés recém-nascidos e gestantes, ao relento no início da
época chuvosa.

A maior parte dos moradores assume ter-se assentado nestas terras sem autorização. Chegaram-lhes ao ouvido rumores que este local estava aberto a ocupações. Outros no entanto alegam ser descendentes de antigos agricultores, ou de ter adquirido terras destes últimos.

Segundo a Administração Municipal numa carta enviada aos moradores reclamantes, a sua ação é legal e com respaldo em diversos decretos executivos, pelo facto do Estado já ter concedido aquelas terras “a outros” a quem a sua presença causava um “certo desconforto”. Esses “outros” ficam por especificar.

O que o senhor Kavuquila parece propositadamente ignorar, porque até é jurista, é que os decretos são os kambomboritos das leis, subordinando-se às leis ordinárias que por sua vez não podem contrariar a lei magna, a CRA.

A nossa constituição, apesar de atípica, invalida o decreto presidencial que despoleta o martelo demolidor dos órgãos administrativos no seu art 21 que estipula que uma das tarefas fundamentais do estado é a erradicação da pobreza”, por oposição a criação da pobreza.

Muitas das vítimas das demolições são ex-militares e agentes reformados da polícia Nacional.

As vítimas clamam por ajuda e alguns mesmo asseguram que basta para eles que se lhes dê um terreno que, pelo próprio esforço conseguirão construir suas habitações.

A CTV fez um esforço monumental na tentativa de fazer o contraditório buscando a versão da Administração. O resultado foi a já esperada porém sempre frustrante valsa administrativa. Abordámos este serviço público pela primeira vez no dia 5 de Outubro.

A nossa epopeia começou às 9h da manhã e só às 13h conseguimos ser recebidos no gabinete da fiscalização.

No final do encontro, asseguraram-nos que entrariam em contacto connosco para nos conceder uma entrevista em vídeo. Uma semana se passou sem que essa palavra fosse cumprida. Voltámos à administração no dia 12 apenas para ouvir o de sempre: “têm mesmo de escrever a solicitar entrevista. Ordens superiores”.

Escrevemos. A carta foi-lhes entregue no dia 19.

No dia 24, 19 dias depois do nosso primeiro contacto, uma resposta oficial, por escrito, não para nos conceder a entrevista, mas para refutar o conteúdo da informação que tínhamos obtido dos moradores e à qual se esperaria que contrapusessem em forma de entrevista.

O nosso país tem um péssimo registo de Direitos Humanos. Quando se submete sem veleidade crianças tão pequenas à violência de uma vida ao relento entende-se bem porquê e, pior que isso, que esse cenário não está prestes a inverter-se no futuro próximo.

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Walter (à esq.) e André, as vítimas

Na reportagem que irão assistir, as vítimas e suas famílias explicam-nos pormenorizadamente o que aconteceu:

Pelas 22h00 do dia 03 de Outubro de 2016, Walter e André, amigos de longa data, encontravam-se ambos no interior da residência de André, na Ilha de Luanda,
fumando liamba.

De repente, dois agentes devidamente uniformizados da Polícia Nacional irrompem pela sua residência a dentro, anunciando que estavam todos presos.

Segundo as testemunhas, os agentes encontravam-se muito embriagados e um deles manipulou a sua metralhadora uma vez no interior da residência.

André temeu pela vida do seu recém-nascido e pediu aos agentes que fossem resolver o que fosse preciso no exterior da residência. Antes de saírem, o agente algemou Walter e André um ao outro (só tinham um par de algemas).

Postos lá, um dos agentes manipula e acidentalmente aperta no gatilho produzindo uma longa rajada de 8 tiros, 6 dos quais atingiram os dois jovens pelas costas. Os agentes chamaram este incidente gravíssimo de “descuido”! Nós preferimos: tentativa frustrada de homicídio, ainda que acidental.

Outro descuido seguiu-se quando perderam a chave das algemas e tiveram de carregar os dois baleados num hiace que mandaram parar, um em cima do outro, até à Clínica Sagrada Esperança para os primeiros socorros.

Depois dos primeiros socorros, foram transferidos para o Hospital Militar onde nunca receberam sequer uma visita de um representante da Polícia.

Nenhum dos dois está a ser assistido de forma alguma, arcando com os custos de toda a medicação à qual passaram a estar submetidos depois do “descuido”.

Pior, a Polícia Nacional está a obrigar os familiares a pingponguearem de uma esquadra para outra na persecução do seu direito de ver feita justiça, de saber que os agentes foram suspensos e detidos pelo interminável rol de violações à lei que cometeram a partir do minuto que decidiram arrombar a porta da residência do André, ainda antes do descuido.

Os agentes autores do crime, tal como aconteceu nas outras peças por nós reportadas, continuam protegidos e exercer a sua função de “polícia” impunemente.

Não deixamos de ficar indignados com o facto de o comando geral da polícia nacional, para mostrar trabalho, ter expulso da corporação a 17 de Setembro de 2016, dois agentes
reguladores de trânsito por extorsão de dinheiro na via pública, falando-se inclusive em suicídio de um dos agentes (rumores por confirmar) e, no entanto, para estes casos de clara violação de direitos humanos a impunidade é tumular:

– Um agente da polícia no Kalemba II, de nome Cesário Nambungu, baleou no dia 26 de agosto de 2016 o jovem Álvaro Lima, por se ter negado a pagar-lhe corruptivamente
500Kz, está impune e continua a trabalhar na mesma esquadra (ver aqui);
– Agentes do SIC e da PN em perseguição a meliantes, balearam no dia 06 de setembro de 2016 a menina Janete de 10 anos em Viana, bairro Chimuku. Até hoje não se sabe
quem são e, muito provavelmente, continuam impunes e a trabalhar (ver aqui);
– Agentes da DNIC/SIC fazem dos fuzilamentos lei para combate ao crime, impunes e protegidos (ver aqui);
– Agentes da PN na ilha de Luanda balearam no dia 03 de outubro de 2016 os jovens Walter e André, por acusação de estarem a vender estupefaciente, um deles foi visto por familiares das vítimas no seu posto de trabalho.

Em três meses temos registado mais de 5 casos de polícias que disparam contra cidadãos indefesos, o número de vítima a rondar a duas dezenas, com todos os autores impunes e protegidos.

O senhor Mateus Rodrigues, porta-voz da PN contactado por nós, na altura das mortes da DNIC no Chimuku, garantiu-nos haver uma investigação para apurar todas as denuncias por nós já feitas, mas até este momento, nada veio a público. Coisa para dizermos, que tipo de balança é essa que a polícia usa, que pune exemplarmente o comportamento extorsionário e fecha os olhos a atentados contra a vida humana?