Por Sachondel Joffre

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Angola respeita a separação de poderes, mas a única coisa que queremos é que o poder judicial português tenha em conta os interesses de Portugal e Angola” (…) ” A razão de Estado aplica-se aqui; enquanto o poder judicial português entender que as relações entre dois Estados são menos importantes que o cumprimentos deste processo, na direção que estão a levar, nós aguardaremos” . Estas são afirmações de Manuel Augusto, Ministro das Relações Exteriores de Angola em entrevista a agência lusa e a tf1 na margem da cimeira entre e União Europeia e a União Africana a decorrer em Abidjan.

Portanto, para o ministro das relações exteriores de Angola, é irrelevante saber se Manuel Vicente cometeu ou não os crimes de que está suspeito, a saber: corrupção activa na forma agravada, branqueamento de capitais, falsificação de documentos. Ele – o Ministro – acha que os “interesses” de Angola e Portugal se devem sobrepor. Que interesses são esses? Não diz. Serão esses interesses relevantes para a maioria dos angolanos? Quem determina quais são esses interesses? Então, fazer justiça num caso de corrupção activa e branqueamento de capitais não defende os interesses de Angola e dos angolanos? Os tais capitais que foram branqueados foram desviados de onde? Em ultima análise quem foi espoliado desse dinheiro? Não foram afinal os angolanos? Porque é que o governo de Angola está tão incomodado com esse caso? O Governo de Angola está mais interessado em defender o conceito abstrato de “interesses de Angola” ( uma metáfora para dizer “defender a nomenclatura”) ou interessado em defender os verdadeiros interesses do povo angolano?

Angola tem assim um Ministro das Relações Exteriores que acha que a justiça pode e deve ser moldável a interesses. E que devem ser os políticos a determinar quais são esses interesses. Objectivamente, é o que defende que existe em Angola e acha mesmo inconcebível que não seja assim em Portugal. Naturalmente este Ministro vem dizer o que é o consenso do Governo de que faz parte. Fica tudo dito, tudo claro, sobre o porquê que a Justiça em Angola é a indigência que é.

Enquanto em Angola houver governantes que acham que a Justiça deve ser um instrumento nas mãos de políticos, a ideia de ter um Estado moderno, que efetivamente defenda os interesses de todos os angolanos, será sempre uma miragem.

CTV: Estrilho no Mercado do Kikolo

Posted: October 27, 2017 in Luanda
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João Manico, novo administrador do mercado

O Mercado do Kikolo tem um novo administrador e ele chegou arrasando e provocando a ira dxs vendedorxs ao remover os contentores onde estxs costumam armazenar os negócios e o material de trabalho e aumentando o imposto de superfície semanal de 1200 para 2000 Kz. João Manico de sua graça, o senhor é proprietário do Instituto Superior Politécnico Kangonjo, também no Kikolo, e é daqueles que, sói dizer-se, mijam grosso. Estes manifestantes querem vê-lo a piar fino e a sair de mansinho.

 

Por Angola a sanha burocrática, das “comissões” e dos “comitês” continua a fazer escola. Recentemente, para apurar as causas de uma “morte polêmica” no SU do Hospital da Kapalanka, foram nomeadas não uma, mas duas comissões de inquérito.

A primeira foi nomeada- e bem – pelo ministério da saúde. A seguir, achando talvez que a nova ministra da saúde seja um “peso pluma” verde para estas andanças da política mediática e do aplauso fácil, o governador provincial de Luanda achou necessário nomear outra comissão.

Segundo os relatos jornalísticos, esta segunda comissão não só reporta directamente ao governador mas também “articula” com a comissão previamente criada. O que significa exactamente, neste caso, a palavra “articular”, não sabemos.

Entretanto mesmo antes de concluído o tal inquérito, o governador não parece ter dúvidas: a administração do hospital foi suspensa.

Pergunto-me: o que achará a ministra da saúde sobre isso? Será que o governador a informou previamente? E deve ser o governador provincial a a tomar este tipo de medidas? Que conhecimentos tem ele da área da saúde? ? Terá quem o aconselhe? um departamento encarregado da ” saúde a nível provincial” ? Ou ao menos um ou dois conselheiros em matéria de saúde? E se os tem, não deviam eles estar mais preocupados com a saúde pública ( o saneamento básico, as lixeiras, as águas paradas, os mosquitos, enfim…os postos/centros de saúde) e deixar a saúde hospitalar a ser tutelada pelo Ministério da Saúde?

O governador, pelos vistos, acha que os hospitais estão sob sua alçada, já que estão na “sua” província. Então é bom estarmos atentos a sua coerência e ver se mantém cativo dessa responsabilidade . No futuro será lícito interroga-lo sobre todos os assuntos relacionados com o tema da saúde a nível da província de Luanda….

No meio disto tudo, o que é notável é que vi muita gente a aplaudir a rapidez com que estas medidas foram tomadas. Enfim, depois dos anos de autoritarismo amedrontante em que de facto reinava o “deixa andar” em matérias de políticas públicas,os novos governantes abriram as portas da nova era: a do populismo eufórico em que o que é preciso é esbracejar muito para fingir que se faz algo. Como dizia o personagem do “Leopardo”: é preciso mudar alguma coisa para que nada mude realmente.

Sachondel Joffre.

CTV Raul CCL

São comuns as histórias de reclusos que ficam detidos anos a fio sem nunca serem levados diante de um juiz. Raul ficou 4 anos. Foi detido antes de sequer se ter aventado a possibilidade de uma nova lei das medidas cautelares, esta que entrou em vigor em Dezembro de 2015 e que estabelece um limite máximo de um ano para a prisão preventiva. Raul foi preso na vigência da lei anterior, cujo prazo máximo previsto era o de 215 dias para crimes contra a segurança de estado. Para crimes de pena maior, o prazo máximo, contando com duas prorrogações, era de 135 dias. Raul ficou mais de 1460.

Reclusos em Excesso de Prisão Preventiva

Lista elaborada por elementos dos 15+2 enquanto durou o seu encarceramento após condenação

Não é portanto novidade essa prática nefasta de quem alega querer “reeducar” o recluso e reinseri-lo na sociedade.

Não menos frequente é a extorsão levada a cabo pelos investigadores predadores aos familiares desesperados, vendendo mandados de soltura para os seus ente queridos. No caso de Raul, pediram 100.000 Kwanzas. Nunca conseguiram juntar essa quantia, mas avançaram o que tinham.

Entretanto Raul foi solto e a razão não foi sequer a admissão de que já tinha cumprido preventivamente o tempo que viria a ter de cumprir caso fosse condenado, mas tão somente a compreensão de que o seu estado de saúde estava degradado e que ele acabaria eventualmente por morrer na cadeia.

Certas alas de certas prisões são antros pestilentos constituindo focos de doenças típicas de espaços sobrelotados: infeções cutâneas e problemas respiratórios. Com a carência de medicamentos no país, as cadeias serão as últimas na lista de prioridades da sua distribuição. Muitos jovens entram saudáveis e saem enrolados num pano.

Raul não saiu esticado, mas foi solto apenas para ir morrer em casa.

Bitao OBRA PONTE 03

A vala da morte em Abril de 2015

Desde Abril de 2015 que temos vindo a alertar para um ponto específico no Bairro da Cerâmica, Município de Cacuaco, onde as estações das chuvas têm elevado o nível de mortandade desnecessariamente, por mero desleixo da administração que, atabalhoadamente, vai inventando soluções paliativas com o intuito de impedir que as pessoas fiquem reféns das inundações que submergem o único ponto de travessia permitindo acesso de um lado ao outro da vala, a porta de saída do bairro para o asfalto, para os seus locais de trabalho.

Em Janeiro de 2016, insistimos em denunciar uma situação que continuava a agravar-se, aumentando o número de fatalidades, apelando às autoridades para que encontrassem uma solução definitiva e satisfatória para os moradores. Apenas em Novembro de 2016 esse apelo surtiu algum efeito. Deu-se início à construção de duas travessias distando 1 Km uma da outra, tendo as obras sido interrompidas pouco tempo depois… devido às chuvas.

 

 

Quase um ano depois, ainda não conseguiram terminar a construção de dois curtos tabuleiros, o que tem redundado em mais do mesmo: luto desnecessário.

Antunes Armando Romão, 10 anos, foi a mais recente vida que se perdeu precocemente, em Junho transato. Façamos com que seja a última.

CTV: SIC voltam a matar

Posted: September 15, 2017 in Luanda

3. Seni

O jovem Ednelson Serafim André Calenje “Sení”, 19 anos, foi assassinado na madrugada de 15 de Julho de 2017 por agentes da Polícia Nacional afectos a 48ª Esquadra do KM 12 à Estalagem, Viana.

“Sení” como em vida era mais conhecido, encontrava-se numa festa de aniversário de seu amigo e vizinho Joel de 18 anos, quando foi abordado por agentes da Polícia do Giro.

Pediram para que ele e mais dois amigos subissem no carro da polícia e depois daí os dados já não são mais claros. Mas Sení foi atingido por uma bala na cabeça, disparada por um dos agentes referidos .

A polícia não nega o seu envolvimento, mas alega estar ainda a “apurar” os factos. No entanto, agentes menos ciosos deste posicionamento oficial teceram comentários para justificar os seus comportamentos homicídas: “é bandido, estava armado e exibiu a sua arma na festa”.

A família acredita que a morte foi encomendada citando como fundamento para a sua crença alguns factos estranhos: 1) eram 6 polícias, não tinham como contê-lo sem disparar? 2) porquê um tiro fatal, não poderiam neutralizá-lo com um disparo num braço ou numa perna? 3) a morte ocorreu pelas 5 da manhã, mas o boletim de óbito diz 00h20m.

Teorizam igualmente sobre o autor moral deste crime, mas para além da razoabilidade das suas insinuações, é assunto grave demais para ser tratado de forma leviana.

Seja como for, é mais uma vida que se perde, num país onde as execuções extra-judiciais continuam na ordem do dia e a impunidade reina suprema.

DEP “Sení”.

A Sondagem que abalou o regime

Posted: August 21, 2017 in Luanda

Sondagem CENSUS MPLA 2017-2

Depois de todo o xinguilamento da imprensa, de se ter inicialmente negado a existência deste estudo, de se ter depois achado que era melhor assumir que o estudo afinal existia mas que os resultados não eram aqueles que tinham sido veículados pelo Maka Angola, aqui está o documento “confidencial” que alguém de lá de dentro decidiu vazar.
No link abaixo está o PDF com o estudo completo tal como ele foi apresentado ao seu cliente: A Presidência da República de Angola. Cada um agora é livre de analisar e tirar as suas próprias conclusões.

FAÇA O DOWNLOAD DO PDF AQUI