CTV Raul CCL

São comuns as histórias de reclusos que ficam detidos anos a fio sem nunca serem levados diante de um juiz. Raul ficou 4 anos. Foi detido antes de sequer se ter aventado a possibilidade de uma nova lei das medidas cautelares, esta que entrou em vigor em Dezembro de 2015 e que estabelece um limite máximo de um ano para a prisão preventiva. Raul foi preso na vigência da lei anterior, cujo prazo máximo previsto era o de 215 dias para crimes contra a segurança de estado. Para crimes de pena maior, o prazo máximo, contando com duas prorrogações, era de 135 dias. Raul ficou mais de 1460.

Reclusos em Excesso de Prisão Preventiva

Lista elaborada por elementos dos 15+2 enquanto durou o seu encarceramento após condenação

Não é portanto novidade essa prática nefasta de quem alega querer “reeducar” o recluso e reinseri-lo na sociedade.

Não menos frequente é a extorsão levada a cabo pelos investigadores predadores aos familiares desesperados, vendendo mandados de soltura para os seus ente queridos. No caso de Raul, pediram 100.000 Kwanzas. Nunca conseguiram juntar essa quantia, mas avançaram o que tinham.

Entretanto Raul foi solto e a razão não foi sequer a admissão de que já tinha cumprido preventivamente o tempo que viria a ter de cumprir caso fosse condenado, mas tão somente a compreensão de que o seu estado de saúde estava degradado e que ele acabaria eventualmente por morrer na cadeia.

Certas alas de certas prisões são antros pestilentos constituindo focos de doenças típicas de espaços sobrelotados: infeções cutâneas e problemas respiratórios. Com a carência de medicamentos no país, as cadeias serão as últimas na lista de prioridades da sua distribuição. Muitos jovens entram saudáveis e saem enrolados num pano.

Raul não saiu esticado, mas foi solto apenas para ir morrer em casa.

Bitao OBRA PONTE 03

A vala da morte em Abril de 2015

Desde Abril de 2015 que temos vindo a alertar para um ponto específico no Bairro da Cerâmica, Município de Cacuaco, onde as estações das chuvas têm elevado o nível de mortandade desnecessariamente, por mero desleixo da administração que, atabalhoadamente, vai inventando soluções paliativas com o intuito de impedir que as pessoas fiquem reféns das inundações que submergem o único ponto de travessia permitindo acesso de um lado ao outro da vala, a porta de saída do bairro para o asfalto, para os seus locais de trabalho.

Em Janeiro de 2016, insistimos em denunciar uma situação que continuava a agravar-se, aumentando o número de fatalidades, apelando às autoridades para que encontrassem uma solução definitiva e satisfatória para os moradores. Apenas em Novembro de 2016 esse apelo surtiu algum efeito. Deu-se início à construção de duas travessias distando 1 Km uma da outra, tendo as obras sido interrompidas pouco tempo depois… devido às chuvas.

 

 

Quase um ano depois, ainda não conseguiram terminar a construção de dois curtos tabuleiros, o que tem redundado em mais do mesmo: luto desnecessário.

Antunes Armando Romão, 10 anos, foi a mais recente vida que se perdeu precocemente, em Junho transato. Façamos com que seja a última.

CTV: SIC voltam a matar

Posted: September 15, 2017 in Luanda

3. Seni

O jovem Ednelson Serafim André Calenje “Sení”, 19 anos, foi assassinado na madrugada de 15 de Julho de 2017 por agentes da Polícia Nacional afectos a 48ª Esquadra do KM 12 à Estalagem, Viana.

“Sení” como em vida era mais conhecido, encontrava-se numa festa de aniversário de seu amigo e vizinho Joel de 18 anos, quando foi abordado por agentes da Polícia do Giro.

Pediram para que ele e mais dois amigos subissem no carro da polícia e depois daí os dados já não são mais claros. Mas Sení foi atingido por uma bala na cabeça, disparada por um dos agentes referidos .

A polícia não nega o seu envolvimento, mas alega estar ainda a “apurar” os factos. No entanto, agentes menos ciosos deste posicionamento oficial teceram comentários para justificar os seus comportamentos homicídas: “é bandido, estava armado e exibiu a sua arma na festa”.

A família acredita que a morte foi encomendada citando como fundamento para a sua crença alguns factos estranhos: 1) eram 6 polícias, não tinham como contê-lo sem disparar? 2) porquê um tiro fatal, não poderiam neutralizá-lo com um disparo num braço ou numa perna? 3) a morte ocorreu pelas 5 da manhã, mas o boletim de óbito diz 00h20m.

Teorizam igualmente sobre o autor moral deste crime, mas para além da razoabilidade das suas insinuações, é assunto grave demais para ser tratado de forma leviana.

Seja como for, é mais uma vida que se perde, num país onde as execuções extra-judiciais continuam na ordem do dia e a impunidade reina suprema.

DEP “Sení”.

A Sondagem que abalou o regime

Posted: August 21, 2017 in Luanda

Sondagem CENSUS MPLA 2017-2

Depois de todo o xinguilamento da imprensa, de se ter inicialmente negado a existência deste estudo, de se ter depois achado que era melhor assumir que o estudo afinal existia mas que os resultados não eram aqueles que tinham sido veículados pelo Maka Angola, aqui está o documento “confidencial” que alguém de lá de dentro decidiu vazar.
No link abaixo está o PDF com o estudo completo tal como ele foi apresentado ao seu cliente: A Presidência da República de Angola. Cada um agora é livre de analisar e tirar as suas próprias conclusões.

FAÇA O DOWNLOAD DO PDF AQUI

Centenas de Odoricos

Posted: July 29, 2017 in Luanda

Por Sachondel Joffre

O que acontece em Angola é de facto a vida a imitar a ficção. Um exemplo recente e público foi o episódio do comício no Namibe, em que o “camarada” Caíto, Governador e Primeiro Secretário do MPLA, resolveu “luvualar” dizendo que já havia água no bairro 5 de Abril (“a água chegou no 5 de Abril”) e foi contestado pela população que gritou em uníssono: “Naaaaãooooo!”.

O “camarada” Caíto, coitado, não está habituado a populares contestatários. Isso é confuso para o seu espírito primeiramente formatado no “afro-stalinismo”, e depois reformatado para acreditar piamente na “clarividência” do Camarada Presidente, o Arquitecto da Paz, quando este defende os “incontestáveis benefícios” da “acumulação primitiva de capital” pelos “empreendedores do MPLA”.

Naquele momento, embaraçado assim perante os seus pares, seus assessores e e subordinados, notou-se no “camarada” Caíto uma certa revolta. Ponho-me a imaginar o que ia na sua cabeça: “Mas que indisciplina é esta? Isto é um acto de sabotagem! O responsável por isso tem que ser identificado, neutralizado e devidamente punido”. Isso é que Caíto pensa. Pensa, mas não pode dizer. Não ali. Não à frente de todos aqueles microfones e câmaras. 

Nitidamente atrapalhado e surpreso, o “Camarada” Caíto, hesita e saí com esta: ” A Água não chegou? …Não chegou, mas vai chegar! A água vai chegar no 5 de Abril!”. Mas a mini-rebelião popular continua. A primeira contestação, o primeiro “não” não foram um acidente. A população está visivelmente cansada de proclamações vãs e promessas imprecisas. É um daqueles momentos de coragem que nascem mais do esgotamento do que da esperança.

Coisa rara, a contestação popular a um governador de províncial em Angola. Inédito, vê-lo forçado a dar explicações, ainda por cima, em pleno comício. Constantemente interrompido pelo burburinho, Caíto admite que é “preciso explicar” e lá faz a sua arenga sobre o porquê da não haver água e tão-pouco luz eléctrica, e conclui assim: “Na primeira quinzena de Agosto vamos ultrapassar os problemas que temos com energia. vamos pedir aos camaradas para terem paciência, (…) por isso não fiquem com essa cara de que o MPLA não está a resolver os problemas do povo. O MPLA está a resolver os problemas , sim senhora”.

A conclusão de Caíto, embora desconcertante, é bem ilustrativa da como funciona a doutrina da “clarividência governativa” do MPLA. Para o MPLA (e para “camarada” Caíto ), o povo não se pode mostrar insatisfeito. Isso é sinal de ingratidão. Porque aquilo que o MPLA não fez em 40 anos, vai seguramente fazer nos próximos 15 dias, ou mais tardar na primeira quinzena de Agosto. Por isso, o povo tem que estar sempre agradecido ao MPLA. Em resumo: O MPLA resolve sempre os problemas do povo. Quando a realidade desmente isso, é a realidade que está errada. 

Eu, de repente, assim de “repentemente”, lembrei-me do Odorico Paraguaçu. É que Angola parece uma invocação amplificada de Sucupira, a cidade fictícia, situada algures no sertão brasileiro na novela “O Bem-Amado”. A diferença é que em Sucupira havia, acima de todos, um só prefeito: o Odorico, e um só cangaceiro, (que às vezes também era jagunço contratado): o Zeca “Diabo”. Já em Angola há umas dezenas de Odoricos ( como este “camarada Caíto”) e, acima deles, meia dúzia de Zecas “Diabos”. E isso já não é matéria de novela. É um filme de terror.

CTV: A grande muralha do Sambila

Posted: July 14, 2017 in Luanda
CTV post muralha do sambila

A grande muralha em toda a sua extensão

Os moradores do Distrito Urbano do Sambizanga queixam-se das dificuldades criadas pela carência de pontes pedonais ao longo dos 2600m de extensão do muro de segurança que delimita as zonas residenciais da linha do caminho-de-ferro e que constitui obstáculo entre estas e às vias principais por onde entram e saem do bairro.

Nesses cerca de 2,5km existem apenas 4 pontes pedonais, estando 3 relativamente espaçadas de cerca de 350m entre si, mas havendo uma distância de uns absurdos  930m entre a 3ª e a 4ª ponte. Os moradores vêem-se forçados a fazer grandes circuitos dentro do bairro para chegar às travessias.

O mais grave, é que esta configuração arquitetónica cria zonas tampão que, adicionando a precariedade da iluminação pública, tornaram-se em autênticos viveiros de predadores sociais, que aí se aninham para as mais reprováveis práticas: assaltos e homicídios estão na ordem do dia, não poupando sequer as igrejas.

Para piorar a situação, os próprios moradores não estimam muito estes acessos, fazendo deles depósito de lixo, focos de insalubridade e de doenças de vária estirpe que continuam a flagelar as camadas mais baixas e a mantê-las no fundo da cadeia alimentar. É complicado.

2.1.2. Apolinário

Apolinário Sambuinda, a vítima do “erro”

Apolinário Nacaca Sambuinda um jovem de 24 anos, solteiro residente em vida no Bairro Augusto Ngangula, ao Kikolo, Cacuaco – Luanda, foi assassinado no dia 15 de Junho de 2017 as 18h00, por agentes da Polícia Nacional afectos ao SIC (Serviços de Investigação Criminal) numa das suas rondas de Execuções Sumárias Extra-Judiciais que já virou modus operandi da corporação, mesmo não tendo respaldo legal em nenhum dipositivo legal no ordenamento jurídico da República de Angola.

Nestas rondas, a Polícia visa supostos delinquentes reincidentes previamente catalogados pela Polícia numa Lista Negra ou Lista de Abate. Neste dia 15 iam para executar Papa Stop um conhecido meliante da zona segundo algumas testemunhas.

Segundo informações obtidas através da técnica reconstrução da cena, constatámos que o Papá Stop foi abatido a cerca de 70 metros de distância do Apolinário, que foi morto, segundo uma testemunha que falou para nós, “por estar de casaco.”

O pai informou-nos que o agente que alvejou o seu filho vinha em outra direcção e que terá disparado contra ele apenas por o ter visto a correr para escapar para dentro de casa.

A Polícia não assumiu nenhuma responsabilidade sobre o óbito. Até ao dia do registo dos depoimentos (4 dias depois) a família não tinha recebido visita alguma de agentes da Polícia e muito menos garantia de um inquérito para se apurar responsabilidade.

“Pelo que aconteceu com o meu filho Apolinário, eu como pai perdi confiança no Governo e na sua Polícia. Sou cidadão e sou ser humano, através de Deus e não através do Governo. Os humanos vieram de Deus e não Governo, mas perdi confiança no Governo que é o Deus da Terra. Eles mataram barbaramente o meu filho, sem justiça!” Foram as últimas palavras do pai de Apolinário.

Abordámos o Comandante Geral da Polícia Nacional para que a instituição pudesse dar-nos o contraditório, mas não obtivemos qualquer resposta, como é costume.

 


 

Das leis violadas pela corporação:
CRA
Art. 59º – Proibição da pena de morte
Art. 30º – Direito à vida
Art. 60.º – Proibição de tortura e de tratamentos degradantes
Art. 31º – Direito à integridade pessoal

ESTATUTO ORGÂNICO DA POLÍCIA NACIONAL
Artigo 5º
(Da competência e atribuições)
e) Auxiliar e proteger os cidadãos.

Código do Processo Penal
Artigo 299º – Violências desnecessárias no exercício de funções públicas
Artigo 361º – Ofensas corporais voluntárias de que resulta privação da razão, impossibilidade permanente de trabalhador ou morte