Dino Transportes maltrata funcionários

Posted: January 12, 2018 in Luanda
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Transportando um vagão de comboio (página de facebook Dino Transportes)

No decurso do mês de Dezembro de 2017, fomos contactados por (ex)funcionários da empresa Dino Transportes, sedeada no Lobito, para nos dar conta das condições laborais a que estão sujeitos às mãos dos proprietários da citada empresa. Compilámos a lista de tropelias e desmandos alegadamente perpetrados pelo senhor Bernardino e pelo seu filho Mauro Pereira:

    • A Dino transportes é uma empresa de direito angolano prestadora de serviços de camionagem e agropecuária, fundada no ano de 2000. Sedeada na zona alta do município do Lobito ao Morro do Baião, é propriedade do senhor Bernardino De Carvalho Matias Pereira, cidadão luso-angolano, e desde 2007 tem como Diretor-geral o seu segundo filho, Mauro Pereira, 31 anos.

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      Bernardino, pai e Mauro Pereira, filho, proprietários da Dino Transportes

    • Mauro é acusado por vários funcionários de práticas abusivas e, concomitantemente, ilegais, colocando-os em situação de terrorismo laboral que não seria hiperbólico apelidar de escravatura, uma vez que, segundo denúncias, os funcionários auferem de salários miseráveis, abaixo do salário mínimo estipulado para o sector onde trabalham, ainda assim amiúde atrasados (neste momento estão sem receber há 3 meses), nunca têm direito a férias ou ao subsídio a elas associado, nem décimo terceiro. Não têm cartão de segurança social, contratos e, quando pagos, não recebem uma folha de pagamentos que o comprove. De facto, a única coisa que têm, citando um funcionário “é a liberdade de escolha, escolha de permanecer na empresa ou sair dela sem ser indemnizado”.
    • Recentemente, um funcionário desta empresa foi despedido por ter reclamado seus direitos. Quem reclama é visto como agitador e má influência. O Tony foi despedido pelas mesmas razões acrescidas a acusações de trabalhos “ao lado” sem autorização do patrão, pelo que lhe foi indicado o caminho da rua sem direito a indemnização, tendo o Mauro inferido que por ganhar dinheiro por fora em horário laboral ficaria Tony a dever à empresa. Bartolomeu foi despedido por não ter aceite o pedido do Mauro de Viajar com o trailer sem os pins de segurança transportando um contentor cheio por causa do perigo que esta acção representa. Dany, foi despedido acusado de vender combustível da empresa, acusação para a qual não tinham provas.

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      Imagem retirada da página de facebook da Dino Transportes

    • O “tio Idú” está há 15 anos na empresa e aufere de um ordenado de 15.000 kzs. De recordar que, desde 2014, o salário mínimo está tabelado em 18.750 Kz para os sectores de “transportes, serviços e indústria transformadora”, 22.504,50 Kz para os sectores do “comércio e indústrias extractivas”, sendo apenas o sector da agricultura onde este salário não passa dos 15.003 Kz. No entanto, “tio Idú” não é o menos bem pago na empresa. A funcionária de limpeza recebe apenas 10.000 Kz mensais.
    • A alimentação, que já foi algo de garantido, tem oscilado bastante e nestes últimos tempos não têm sido distribuídas refeições por não haver comida no estaleiro. A água disponível no estaleiro também é imprópria, está cheia de vermes e outras bactérias, porquanto o tanque de água em momento algum beneficiou de lavagem, o patronato limita-se apenas em acrescentar água na já existente.
    • Os funcionários queixam-se também de falta de segurança: “não temos luvas, capacetes, botas, óculos protectores etc. Trabalhamos com as roupas de casa, e tem havido muitos acidentes na área da mecânica.”

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      Imagem retirada da páginda de facebook da Dino Transportes

    • No sábado, dia 16, chegando à empresa, Mauro mandou ao funcionário de nome Francisco (Chico) que subisse na carroçaria da carrinha afim de lhe acompanhar sem dizer para onde. Quando deu por ela o Chico estava a fazer mais um dos caprichos do Mauro. Era um trabalho extralaboral sem recompensa. Pois, o trabalho cingia-se em transportar restos da festa do aniversário do seu filho. Não pagou pelo serviço como disse, dando-lhe apenas 300 kzs para apanhar o táxi de regresso à empresa.
    • Os motoristas são os mais produtivos na empresa, mas os seus esforços não são de forma alguma compensados. Sempre que vão para o Porto do Lobito, ou para os armazéns Leonor Carrinhos carregar contentores, ficam por lá estacionados por vezes vários dias e não lhes é dado um subsídio de alimentação. Sempre que vão de viagem lhes são descontados quando demoram mais dias do que em teoria deveriam, a maior parte das vezes porque, devido às condições das estradas e dos próprios camiões, acabam por sofrer avarias em zonas inóspitas, carecendo de peças ou reparações que têm de vir da cidade mais próxima. Ainda assim, são impiedosamente descontados. Já houve casos em que os mesmos se viram forçados a passar 3 semanas no Kuando Kubango sem comida. O patronato dá apenas dinheiro de combustível e um fundo para corromper polícias.

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      Imagem retirada da páginda de facebook da Dino Transportes

    • Tanto Mauro, como o pai, Sr. Dino, são acusados de truculência verbal e física permanentemente. O senhor Dino dirige-se frequentemente aos funcionários como “negros”, recorda-lhes com prazer que é um favor que lhes faz a eles e ao Estado mantê-los ali pois, se decidir fechar a empresa, estes morrerão à fome. Em 2014, Mauro andou aos socos com um dos funcionários depois deste lhe ter exigido o pagamento dos ordenados de 3 meses que estavam em falta. O Mauro, que estava em sua casa discutindo ao telefone com o requerente, deu-se ao trabalho de ir até a empresa, de onde lhe ligava o funcionário e, sem rodeios, deu-lhe duas bofetadas. O funcionário reagiu em igual medida, espancando-o. Desautorizado e humilhado, este recorreu a uma caçadeira da empresa para disparar contra o funcionário agressor, mas foi competentemente desarmado por este, que fez de seguida uma participação aos SIC. Ouvidas as duas partes, o procurador decidiu mandar em liberdade o funcionário e prender o Mauro que acabou roncando por lá 3 dias.
    • Armas e tiros não são, no entanto, uma iniciativa inédita. Segundo o rol de denúncias que os empregados da empresa nos fizeram chegar, seu pai, senhor Dino, fez também recurso a um revólver para atirar contra Sr. Manuel, alegadamente pelo motivo absurdo deste ter aparecido na empresa com uma camisola da UNITA. A bala embateu num dos contentores. Depois desse episódio, Manuel não se apresentou ao serviço por dois dias. Ao aparecer no terceiro dia, Sr. Dino que por um triz não o matara, não mostrou nem uma ponta de arrependimento e voltou a fustigá-lo com termos pejorativos, perguntando se estaria a vir da Jamba e prometendo matá-lo um dia destes, pagando-lhe um caixão de 50.000 Kz, pois isso não lhe custaria nada.

Não podendo aferir a total veracidade destas alegações, tentámos, sem sucesso, obter o contraditório por parte da direcção da Dino Transportes e tornamos público este texto para que as autoridades competentes possam proceder às devidas averiguações e, caso se verifiquem, punir os prevaricadores. Antes de fazermos esta publicação, tentámos voltar a aceder às páginas de facebook da Dino Transportes e de Mauro Pereira, mas ambas haviam sido encerradas.

 

Por Sachondel Joffre

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Angola respeita a separação de poderes, mas a única coisa que queremos é que o poder judicial português tenha em conta os interesses de Portugal e Angola” (…) ” A razão de Estado aplica-se aqui; enquanto o poder judicial português entender que as relações entre dois Estados são menos importantes que o cumprimentos deste processo, na direção que estão a levar, nós aguardaremos” . Estas são afirmações de Manuel Augusto, Ministro das Relações Exteriores de Angola em entrevista a agência lusa e a tf1 na margem da cimeira entre e União Europeia e a União Africana a decorrer em Abidjan.

Portanto, para o ministro das relações exteriores de Angola, é irrelevante saber se Manuel Vicente cometeu ou não os crimes de que está suspeito, a saber: corrupção activa na forma agravada, branqueamento de capitais, falsificação de documentos. Ele – o Ministro – acha que os “interesses” de Angola e Portugal se devem sobrepor. Que interesses são esses? Não diz. Serão esses interesses relevantes para a maioria dos angolanos? Quem determina quais são esses interesses? Então, fazer justiça num caso de corrupção activa e branqueamento de capitais não defende os interesses de Angola e dos angolanos? Os tais capitais que foram branqueados foram desviados de onde? Em ultima análise quem foi espoliado desse dinheiro? Não foram afinal os angolanos? Porque é que o governo de Angola está tão incomodado com esse caso? O Governo de Angola está mais interessado em defender o conceito abstrato de “interesses de Angola” ( uma metáfora para dizer “defender a nomenclatura”) ou interessado em defender os verdadeiros interesses do povo angolano?

Angola tem assim um Ministro das Relações Exteriores que acha que a justiça pode e deve ser moldável a interesses. E que devem ser os políticos a determinar quais são esses interesses. Objectivamente, é o que defende que existe em Angola e acha mesmo inconcebível que não seja assim em Portugal. Naturalmente este Ministro vem dizer o que é o consenso do Governo de que faz parte. Fica tudo dito, tudo claro, sobre o porquê que a Justiça em Angola é a indigência que é.

Enquanto em Angola houver governantes que acham que a Justiça deve ser um instrumento nas mãos de políticos, a ideia de ter um Estado moderno, que efetivamente defenda os interesses de todos os angolanos, será sempre uma miragem.

CTV: Estrilho no Mercado do Kikolo

Posted: October 27, 2017 in Luanda
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João Manico, novo administrador do mercado

O Mercado do Kikolo tem um novo administrador e ele chegou arrasando e provocando a ira dxs vendedorxs ao remover os contentores onde estxs costumam armazenar os negócios e o material de trabalho e aumentando o imposto de superfície semanal de 1200 para 2000 Kz. João Manico de sua graça, o senhor é proprietário do Instituto Superior Politécnico Kangonjo, também no Kikolo, e é daqueles que, sói dizer-se, mijam grosso. Estes manifestantes querem vê-lo a piar fino e a sair de mansinho.

 

Por Angola a sanha burocrática, das “comissões” e dos “comitês” continua a fazer escola. Recentemente, para apurar as causas de uma “morte polêmica” no SU do Hospital da Kapalanka, foram nomeadas não uma, mas duas comissões de inquérito.

A primeira foi nomeada- e bem – pelo ministério da saúde. A seguir, achando talvez que a nova ministra da saúde seja um “peso pluma” verde para estas andanças da política mediática e do aplauso fácil, o governador provincial de Luanda achou necessário nomear outra comissão.

Segundo os relatos jornalísticos, esta segunda comissão não só reporta directamente ao governador mas também “articula” com a comissão previamente criada. O que significa exactamente, neste caso, a palavra “articular”, não sabemos.

Entretanto mesmo antes de concluído o tal inquérito, o governador não parece ter dúvidas: a administração do hospital foi suspensa.

Pergunto-me: o que achará a ministra da saúde sobre isso? Será que o governador a informou previamente? E deve ser o governador provincial a a tomar este tipo de medidas? Que conhecimentos tem ele da área da saúde? ? Terá quem o aconselhe? um departamento encarregado da ” saúde a nível provincial” ? Ou ao menos um ou dois conselheiros em matéria de saúde? E se os tem, não deviam eles estar mais preocupados com a saúde pública ( o saneamento básico, as lixeiras, as águas paradas, os mosquitos, enfim…os postos/centros de saúde) e deixar a saúde hospitalar a ser tutelada pelo Ministério da Saúde?

O governador, pelos vistos, acha que os hospitais estão sob sua alçada, já que estão na “sua” província. Então é bom estarmos atentos a sua coerência e ver se mantém cativo dessa responsabilidade . No futuro será lícito interroga-lo sobre todos os assuntos relacionados com o tema da saúde a nível da província de Luanda….

No meio disto tudo, o que é notável é que vi muita gente a aplaudir a rapidez com que estas medidas foram tomadas. Enfim, depois dos anos de autoritarismo amedrontante em que de facto reinava o “deixa andar” em matérias de políticas públicas,os novos governantes abriram as portas da nova era: a do populismo eufórico em que o que é preciso é esbracejar muito para fingir que se faz algo. Como dizia o personagem do “Leopardo”: é preciso mudar alguma coisa para que nada mude realmente.

Sachondel Joffre.

CTV Raul CCL

São comuns as histórias de reclusos que ficam detidos anos a fio sem nunca serem levados diante de um juiz. Raul ficou 4 anos. Foi detido antes de sequer se ter aventado a possibilidade de uma nova lei das medidas cautelares, esta que entrou em vigor em Dezembro de 2015 e que estabelece um limite máximo de um ano para a prisão preventiva. Raul foi preso na vigência da lei anterior, cujo prazo máximo previsto era o de 215 dias para crimes contra a segurança de estado. Para crimes de pena maior, o prazo máximo, contando com duas prorrogações, era de 135 dias. Raul ficou mais de 1460.

Reclusos em Excesso de Prisão Preventiva

Lista elaborada por elementos dos 15+2 enquanto durou o seu encarceramento após condenação

Não é portanto novidade essa prática nefasta de quem alega querer “reeducar” o recluso e reinseri-lo na sociedade.

Não menos frequente é a extorsão levada a cabo pelos investigadores predadores aos familiares desesperados, vendendo mandados de soltura para os seus ente queridos. No caso de Raul, pediram 100.000 Kwanzas. Nunca conseguiram juntar essa quantia, mas avançaram o que tinham.

Entretanto Raul foi solto e a razão não foi sequer a admissão de que já tinha cumprido preventivamente o tempo que viria a ter de cumprir caso fosse condenado, mas tão somente a compreensão de que o seu estado de saúde estava degradado e que ele acabaria eventualmente por morrer na cadeia.

Certas alas de certas prisões são antros pestilentos constituindo focos de doenças típicas de espaços sobrelotados: infeções cutâneas e problemas respiratórios. Com a carência de medicamentos no país, as cadeias serão as últimas na lista de prioridades da sua distribuição. Muitos jovens entram saudáveis e saem enrolados num pano.

Raul não saiu esticado, mas foi solto apenas para ir morrer em casa.

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A vala da morte em Abril de 2015

Desde Abril de 2015 que temos vindo a alertar para um ponto específico no Bairro da Cerâmica, Município de Cacuaco, onde as estações das chuvas têm elevado o nível de mortandade desnecessariamente, por mero desleixo da administração que, atabalhoadamente, vai inventando soluções paliativas com o intuito de impedir que as pessoas fiquem reféns das inundações que submergem o único ponto de travessia permitindo acesso de um lado ao outro da vala, a porta de saída do bairro para o asfalto, para os seus locais de trabalho.

Em Janeiro de 2016, insistimos em denunciar uma situação que continuava a agravar-se, aumentando o número de fatalidades, apelando às autoridades para que encontrassem uma solução definitiva e satisfatória para os moradores. Apenas em Novembro de 2016 esse apelo surtiu algum efeito. Deu-se início à construção de duas travessias distando 1 Km uma da outra, tendo as obras sido interrompidas pouco tempo depois… devido às chuvas.

 

 

Quase um ano depois, ainda não conseguiram terminar a construção de dois curtos tabuleiros, o que tem redundado em mais do mesmo: luto desnecessário.

Antunes Armando Romão, 10 anos, foi a mais recente vida que se perdeu precocemente, em Junho transato. Façamos com que seja a última.

CTV: SIC voltam a matar

Posted: September 15, 2017 in Luanda

3. Seni

O jovem Ednelson Serafim André Calenje “Sení”, 19 anos, foi assassinado na madrugada de 15 de Julho de 2017 por agentes da Polícia Nacional afectos a 48ª Esquadra do KM 12 à Estalagem, Viana.

“Sení” como em vida era mais conhecido, encontrava-se numa festa de aniversário de seu amigo e vizinho Joel de 18 anos, quando foi abordado por agentes da Polícia do Giro.

Pediram para que ele e mais dois amigos subissem no carro da polícia e depois daí os dados já não são mais claros. Mas Sení foi atingido por uma bala na cabeça, disparada por um dos agentes referidos .

A polícia não nega o seu envolvimento, mas alega estar ainda a “apurar” os factos. No entanto, agentes menos ciosos deste posicionamento oficial teceram comentários para justificar os seus comportamentos homicídas: “é bandido, estava armado e exibiu a sua arma na festa”.

A família acredita que a morte foi encomendada citando como fundamento para a sua crença alguns factos estranhos: 1) eram 6 polícias, não tinham como contê-lo sem disparar? 2) porquê um tiro fatal, não poderiam neutralizá-lo com um disparo num braço ou numa perna? 3) a morte ocorreu pelas 5 da manhã, mas o boletim de óbito diz 00h20m.

Teorizam igualmente sobre o autor moral deste crime, mas para além da razoabilidade das suas insinuações, é assunto grave demais para ser tratado de forma leviana.

Seja como for, é mais uma vida que se perde, num país onde as execuções extra-judiciais continuam na ordem do dia e a impunidade reina suprema.

DEP “Sení”.