Presidente da República alvo de denúncia na Assembleia Nacional

Posted: May 22, 2013 in Argumentos, Cartas, Corrupção, Denúncia, Direitos, Direitos Humanos, LEI, Manifestações, Notícias

Hoje, dia 22 de Maio pelas 11h00 da manhã, demos entrada na Assembleia Nacional de uma denúncia ao PR por abuso de poder e violação da Constituição da República. Enquanto Chefe do Executivo é sobre si que recai a responsabilidade máxima de respeitar e fazer respeitar a Constituição, logo, é a si que se devem imputar os comportamentos inconstitucionais reiterados por parte dos seus subordinados hierárquicos.

Alguns desses subordinados foram igualmente visados por nós em queixas-crime distintas que foram entregues, também esta manhã, à PGR. A lista dos “queixados” é a seguinte:

1 – Comandante Manuel Tito da Divisão de Viana – Polícia Nacional

2 – Comandante Francisco Notícia da Divisão do Sambizanga – Polícia Nacional

3 – Amaro Neto – Director Provincial de Investigação Criminal

4 – Comandante-Geral Ambrósio de Lemos – Polícia Nacional

5 – Bento Francisco Bento – Governador da Província de Luanda

6 – Ângelo Veiga Tavares – Ministro do Interior

O conteúdo das cartas pode ser lido na íntegra nas imagens publicadas abaixo.

A denúncia contra o PR foi entregue à Assembleia Nacional pois a PGR já alegou por diversas vezes “incompetência”, apontando para a AN como o órgão indicado para ordenar a instauração de investigação ao maioral da República. De lembrar que o crime de violação da Constituição está nesta última tipificado como uma das violações que podem levar a destituição do Presidente da República (artº 129).

Cumprimos com o nosso dever de cidadãos, usando da CRA e das leis ordinárias que regulam a nossa vida em sociedade para denunciar crimes de Estado perpetrados por pessoas perfeitamente identificadas que parecem gozar de imunidades ocultas e extra-constitucionais para abusar dos direitos de comuns e indefesos cidadãos deste país.

Temos consciência que os amigos se protegerão e que estas queixas não serão levadas à sério, para já. Mas também temos a certeza absoluta que estes mesmos documentos servirão, numa Angola livre das garras dos seus predadores actuais, para incriminá-los judicialmente por inacção face à denúncias graves. Acabarão todos na desgraça se, do alto das suas cadeiras de decisores se coibirem de aplicar as leis da República apenas e só quando estas os lesem. Lembrem-se que até aos dias de hoje os responsáveis pela carnificina Nazi estão a ser encontrados, julgados e condenados pois há certos crimes que não prescrevem.

Vamos ser patriotas e começar a fazer uso da lei de forma uniforme, imparcial e sem privilégios para quem quer que seja.

Queixa PN pg1.resizedQueixa PN pg2.resizedQueixa PN pg3.resizedQueixa Bento Bento pg1.resizedQueixa Bento Bento pg2.resized

A esta carta foram feitos os seguintes anexos: Prova de entrega e recepção da carta comunicando a manifestação ao GPL e Lei 16/91 com sublinhados dos artigos aos quais fazemos alusão.

Queixa Ângelo Tavares pg1.resizedQueixa Ângelo Tavares pg2.resizedDenúncia PR pg1.resizedDenúncia PR pg2.resized

Comments
  1. Manuel says:

    agredecemos pela coragem que voces tenhe manos, é com coragem que vamos libertar Angola, força precisamos homens fortes,

  2. pedro costa says:

    Assim comeca,a destruicao da corrente algematica da ditadura,espere-se que os membros ou deputados da oposicao joguem papel importante,para que o debate deste assunto seje breve e coerente,porque foi por esta razao penso que os manifestantes lezados em nome daqueles que pensam diferente e liberdade de um povo oprimido dentro da sua nacao,tiveram este proposito bem haja caros deputados do povo da oposicao e claro

  3. Maria Júlia Jaleco says:

    Acho que fizeram muito bem! Quem dera que muitos tivessem a idêntica intervenção cívica

  4. António Bartolomeu says:

    O orgulho dos jovens Angolanos , são voÇês….força manos

  5. kituxi says:

    coragem manos, ate ja imagino 100 anos depois nossas futuras geraçoes leren e aprenderen na escola como começou a libertaçao de angola das maos do jose e o seu bando de hyenas…

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