O Caxico do Regime de Angola

Posted: November 18, 2013 in Argumentos, Corrupção, Opinião

jose ribeiro ja
O caxico do regime angolano e aparatchick do MPLA, José Ribeiro, sentado na cadeira de director do Jornal de Angola, um pasquim de propriedade governamental e porta-voz do governo, escreveu um artigo de opinião num estilo condizente com o próprio regime que defende, pois não podia ser de outra maneira. José Ribeiro, nunca foi (nem é) democrata e tão pouco sabe o que é uma democracia, não se lhe conhecendo do passado e num momento anterior à queda do Muro de Berlim e aos Acordos de Bicesse, quaisquer manifestações contrárias ou de repúdio pela ditadura em Angola – cujos tiques e métodos ainda prevalecem com outras roupagens, mas vincadamente.

Para melhor compreensão dos que não leram o referido artigo, faço a seguir referência das passagens da autoria do escriba ao serviço do regime:

Diz José Ribeiro que:

1 – «Na democracia ninguém é excluído, mesmo os que se excluem deliberadamente. Ninguém está acima da lei, nem os que ignoram as leis e tudo fazem para que impere a ilegalidade, a arbitrariedade, a violência e o medo.»

Ora, se há alguém em Angola que é excluído, é na verdade a maioria, ou seja, o povo que vive miseravelmente. É o povo que do norte a sul do país tem sido violentado sistematicamente com a expulsão das suas pobres casas, que as vê destruídas e esmagadas pelos bulldozers com arbitrariedade e com a violência do costume, ficando as famílias a viver ao relento, sem água, comida e com velhos e crianças doentes, para que nesses lugares sejam construídas, na maior parte das vezes, as mansões dos «dirigentes» do MPLA, estes sim permanentemente acima da lei.

2 – «Quem pensa que o regime democrático pode fazer caminho sem todas as sensibilidades políticas e sem satisfazer as expectativas sociais legítimas, está enganado. Muito menos existe democracia onde não há uma inquestionável protecção da liberdade de expressão.»

Ribeiro está seguramente a referir-se a um outro «regime democrático» que não o designado em Angola. Porque no país onde ele vive, a apregoada liberdade de expressão tem conduzido jornalistas ao assassinato começando por Ricardo de Melo e até aos dez jornalistas seguintes que foram mortos por seu trabalho desde 1992 e ao longo das últimas duas décadas em Angola, sobretudo em Luanda e de acordo com as investigações do CPJ (http://www.cpj.org/CPJ.Angola.report.pdf). E quando isso não acontece, são alvos de processos de intimidação e agredidos pela polícia.

3 – «Ver políticos defender a separação de poderes dá-lhes um ar intelectual, estilo e “status”. Isto para quem vê de fora. (…) Os tribunais são órgãos de soberania e julgam em nome do povo, nunca em nome dos interesses de grupos, classes sociais ou ideologias. E quanto mais for respeitada a autonomia e independência dos magistrados judiciais, mais forte e verdadeira é a justiça.»

Ficamos então a saber por José Ribeiro, que a exigência de uma concreta, real e verdadeira separação de poderes, é coisa de «estilo e status» de quem anda armado em intelectual, por esses chatos da oposição que incomodam, que estão atentos e na linha da frente das denúncias, vigilantes como é seu dever no papel que lhes está reservado na oposição.

4 – «(…) Os tribunais são órgãos de soberania e julgam em nome do povo, nunca em nome dos interesses de grupos, classes sociais ou ideologias. E quanto mais for respeitada a autonomia e independência dos magistrados judiciais, mais forte e verdadeira é a justiça.»

Não se conhece em Angola, um só Tribunal superior, um único sequer, cujo corpo de juízes de topo não tenham sido nomeados por José Eduardo dos Santos como titulares na presidência dos mesmos. Não se conhece um único tribunal no país, onde juízes tenham sido eleitos presidentes pelos seus pares, como é normal e regra sagrada dos regimes democráticos. Por essa razão, nenhum desses tribunais angolanos é autónomo e independente, e também por esse motivo nenhum general ou ministro ou qualquer outro corrupto que gravita ao redor de José Eduardo dos Santos foi até ao momento levado a tribunal para explicar a origem das suas repentinas e colossais fortunas, cuja ostentação nem escondem. E para que assim fosse, bastaria como razão os fortíssimos sinais exteriores de riqueza que exibem sem pudor, facto que comprova de que os tribunais, como órgãos de soberania que deveriam ser, estão na verdade ao serviço dos interesses de grupos e classes sociais de topo, e cujo epicentro é a presidência da República.

5 – «(…) Alguns desses nossos compatriotas, que ontem colaboraram em julgamentos populares e execuções que iam das fogueiras à tortura e à morte, são hoje políticos da oposição de pleno direito e têm o dever de medir bem as palavras e os actos, quando intervêm junto da opinião pública.»

Sobre tortura e execuções, estamos conversados. Bastaria lembrar que “ontem colaboraram em julgamentos populares” os dirigentes do MPLA – partido que não está na oposição mas sim no poder -, em execuções sumárias iniciadas no Campo da Revolução em 1976, no Sambizanga em Luanda em julgamentos populares, com fuzilamentos à vista de todos incluindo crianças, e até televisionados pela TPA para “exemplo”, com o claro objectivo de lançar o medo e o terror. E lembrar igualmente as execuções sumárias de largas centenas de milhar de cidadãos assassinados e atirados para valas comuns, em todo o território nacional, após os acontecimentos de 27 de Maio de 1977. Não haverá certamente uma família em Angola onde um filho, um irmão, um pai ou uma mãe, não tenham sido barbaramente assassinados sumariamente.

José Ribeiro esquece deliberadamente – e por isso devia estar calado -, que na mesma cadeira onde está sentado como director do Jornal de Angola, esteve ao longo do tempo gente que como ele estava ao serviço do regime e que “não mediu as palavras e os actos”, como aquele que escreveu uma longa série diária e intitulada “Malhar enquanto o ferro está quente”, apelando à furiosa perseguição de cidadãos, muitos dos quais foram mortos por causa daqueles editoriais incendiários que davam carta branca para a tortura e o assassínio. Ribeiro não é ninguém, absolutamente ninguém, para e por pura retórica vir mencionar as “condutas responsáveis”, assim como tão pouco vir falar de “direitos humanos” de que nunca foi um defensor. De resto, na minha firme opinão, José Ribeiro é um nojo que tem como parceiro no seu pasquim, um escroque que dá pelo nome de Artur Queirós que para esconder a sua identidade, assina artigos nojentos como Álvaro Domingos e outros nomes.

6 – «A Procuradoria-Geral da República acaba de transformar um inquérito judicial em processo-crime contra quatro indivíduos que são suspeitos de terem raptado dois cidadãos angolanos. Ao fim de meses e meses de investigações, os quatro suspeitos foram presos preventivamente, porque há indícios de terem cometido o crime de rapto e presumivelmente de homicídio. Os políticos honrados e respeitáveis, os democratas, os que amam a justiça e acreditam na competência e independência dos seus titulares, têm todas as razões para aplaudir a actuação dos agentes da DNIC e dos Procuradores do Ministério Público que conseguiram, apesar de todos os obstáculos que enfrentaram, recolher provas suficientes para determinar a detenção dos suspeitos.»

José Ribeiro refere a detenção de quatro suspeitos. Mas não há quem não saiba que acima dos executores do crime dos dois activistas cívicos cujos nomes nem sequer faz a mais leve menção – Alves Kamulingue e Isaías Cassule -, estão os mandantes e autores morais desse crime hediondo. Os quatro detidos, são apenas o elo mais fraco e serão como de costume, os bodes expiatórios. E também face à imagem que passa permanentemente da “justiça” angolana a espreitar por debaixo da venda, todas as dúvidas e interrogações são legítimas. A “justiça” de Angola está ligada à nomenclatura do regime como em qualquer ditadura e não tem qualquer credibilidade. Não é verdadeira, independente e isenta, e só actua num sentido: proteger a nomenclatura que a comanda. Daí que os tais “obstáculos” mencionados prevalecem porque está em jogo a protecção da nomenclatura. Posto isto, não é verdade que um simples agente destes órgãos intervenientes no crime tenha por iniciativa própria decidido sequestrar e fuzilar os dois activistas, pois, como até confessaram, receberam “ordens superiores” vindas do topo da hierarquia. Estamos perante um acto elaborado friamente pela elite central do MPLA que deu o aval para a execução. E o facto de o Director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SINCE), o tenebroso Sebastião Martins nomeado por José Eduardo dos Santos, ter sido exonerado e substituído pelo seu Adjunto, facto que também José Ribeiro muito convenientemente não refere, sinaliza inequivocamente que o mandante dos assassinatos dos activistas, é do topo do regime.

7 – «Mas o líder da oposição, pelos vistos, não ficou satisfeito com o resultado das anteriores manifestações desordenadas e aventureiras. Agora, de forma irresponsável, decide convocar outra manifestação e atirar o povo para a frente. Samakuva não pode vestir abusivamente a toga de juiz e servir-se de um crime para ver, se dos julgamentos de rua, surge a confusão que ponha em causa o Estado de Direito. Isso é criar instabilidade e tentar navegar em águas turvas.» (…) É muito mau sinal quando a direcção do principal partido da oposição desafia a própria Procuradoria-Geral da República, depois de esta vir esclarecer um caso que a todos preocupava.»

José Ribeiro não presta, mas tem muita lata. E porque não sabe o que é democracia, para ele (e o regime) as manifs são “irresponsáveis” e “aventureiras” e põem em causa o ‘Estado de Direito’. “Manifestações desordenadas e aventureiras”? Mais uma vez esconde o facto mais que comprovado em diversas ocasiões que é o próprio regime que sempre introduziu nas manifestações pacíficas, os seus gorilas para criarem agitação no interior das mesmas, com vista a ‘justificar’ posteriormente a sua acção repressiva e violenta e depois culpabilizar os organizadores das manifestações, sejam elas de organizações cívicas ou partidárias. Tudo isto foi fotografado e filmado, em muitas manifestações. O regime treme e tem medo do povo na rua, sobretudo quando se trata de manifestações de protesto contra a má governação ou de reivindicações legítimas. E esta que a oposição, – independentemente dos partidos que forem – quer organizar para exigir a condenação dos verdadeiros culpados que estão escondidos na sombra, é legítima a todos os títulos, porque ninguém acredita e pode confiar na “justiça” do regime. Mas para o “democrata” José Ribeiro, é navegar em “águas turvas e criar instabilidade”. Até se esquece que a Constituição de Angola consagra o direito à manifestação, mas como se sabe só no papel para ‘inglês ver’, salvo aquelas “espontâneas” que são organizadas pelas estruturas do partido situacionista no poder em apoio ao querido líder. Definitivamente, caiu a máscara do director do Jornal de Angola, o caxico do regime que se faz passar por “democrata”.

O referido artigo pode ser lido aqui na íntegra.

Por Telmo Vaz Pereira

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