Autarquias, ruas sem nome, casas sem número

Posted: May 20, 2019 in Luanda

Caros amigos e compatriotas angolanos, gente da minha banda e cotas do meu gueto. Hoje falar das “Autarquias” virou moda, mas eu vos convido para refletirmos um pouco sobre esse assunto.

É bem verdade que nós angolanos estamos vivendo novos tempos, novas esperanças e perspectivas positivas para o futuro do nosso país. Portanto, novas ideias veem surgindo de diversas organizações e pessoas individuais afim de auxiliar no desenvolvimento integrado de todos os setores do país.

Recentemente, o governo angolano trouxe ao conhecimento do público a proposta de lei sobre a institucionalização das autarquias locais que representa uma alteração substancial do modelo de organização administrativa, de um Estado centralizado para um Estado descentralizado administrativamente.

A questão é que até o momento o governo não apresentou nenhum instrumento técnico para gestão do novo modelo administrativo que se propõe, fato que se torna uma preocupação visto que a cada dia que passa nos aproximamos mais das eleições autárquicas. Portanto, isso nos leva as seguintes questões:

Qual o instrumento técnico que o governo vai usar para gerir e planejar o novo modelo administrativo que se propõe? O que deve ser feito para que as autarquias locais tenham o resultado esperado? Como garantir que a prestação dos serviços para a população seja bem distribuída? O que deve ser feito para que haja uma cobrança equitativa e eficaz com relação ao consumo da luz, água e coleta de lixo? Por que a maioria ou quase todas as casas em Angola têm números diferentes para energia e água? Como resolver esse problema? Como fazer funcionar o sistema dos correios em todos os municípios? Como definir as áreas de preservação permanente e preservar os nossos mangais? Como identificar as áreas estratégicas no município para implementação de escolas, hospitais ou esquadra policial?

A única forma que o poder público de qualquer nação tem de encontrar soluções para problemas que afetam suas populações é entender o que acontece por meio de estudos, análises e pesquisas. Podemos então dizer com toda certeza que os nossos municípios carecem de uma estrutura que é a base para todo e qualquer serviço destinado á população.

Respondendo essas questões de uma só vez, para que tudo isso aconteça, é necessário que o munício tenha um Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) atualizado, bem elaborado e uma representação Cartográfica bem acurada.

Deste modo, a comunidade civil e membros dos partidos da oposição devem exigir ao governo Angolano a aprovação de um projeto de lei para a realização do CTM para todos os municípios selecionados para as autarquias. Não pode existir autarquias sem o CTM.

Grande parte das cidades angolanas têm sofrido com o crescimento desordenado e a informalidade da ocupação de terrenos, fato que influencia diretamente a preservação do meio ambiente e consequentemente a qualidade de vida da população. Com isso, nós entendemos que o governo precisa pensar nesse assunto como sendo de extrema importância e usar o mesmo como base para implementação das autarquias.

A base cadastral permite entender melhor o município e contém de forma simplificada a realidade rural e urbana do mesmo. Essa base (Fig. 1), contém informações sobre: vegetação, construção, lotes, solos, ruas, uso do solo, altimetria e hidrologia.

CTM fig 1

Fig.1: Camadas de informações obtidas pelo cadastro (fonte: autor)

Como é possível não termos um CTM no nosso país? Será que é porque os nossos cotas não enxergam isso como fonte para encher os bolsos? Falta de verbas? Humm, olha que o PLANAGEO tem o mesmo princípio, que é produzir informações cadastrais sobre todas as reservas minerais do país. Se aprovaram o projeto do PLANAGEO custa aprovar para o CTM? Quem aceita ter um filho sem registro? Ninguém. E porque no meu bairro as ruas não têm nomes e as casas não têm endereço? Chega de brincadeiras, é hora da mudança.
Se perguntarmos aos nossos administradores o seguinte: Por favor, pode nos apresentar o mapa que contém a localização de todas as escolas do município? Dos hospitais? De todas as esquadras policiais? Das zonas verdes? Da hidrografia? Do corpo dos bombeiros? De onde passam os tubos de canalização da água? Qual a área estratégica e de fácil acesso no município onde podemos colocar mais um hospital, uma esquadra policial ou uma escola do ensino primário? Como podemos fazer o planejamento dos transportes públicos em todo município e definir as melhores rotas? Quais podem ser as melhores rotas no interior dos bairros para os transportes públicos? O loteamento do bairro cumpre com as normas estabelecidas pelo governo? Nem preciso dizer que podes parar na esquadra mais próxima que tiver da administração e ser acusado de injúrias contra o administrador.
Portanto, é extremamente importante entender que o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) é a infraestrutura básica e primeira para o gestor público elaborar e implantar projetos em qualquer município.
O Cadastro Territorial Multifinalitário é de fundamental importância no sistema administrativo municipal, independentemente da área urbanizada ou da quantidade de habitantes do mesmo (Oliani L., 2016). Tem como objetivo auxiliar na gestão, planejamento e cobrança de impostos no município. Como o próprio nome diz, é cadastrar tudo que existe no município, desde as casas, ruas, escolas, hospitais, estabelecimentos comerciais, zonas verdes, hidrografia, número de residentes, faixa etária etc.
A figura abaixo (Fig. 2), ilustra a importância do CTM para os nossos municípios, pois quase todos os ministérios dependem das informações contidas nele para o planejamento, implementação e distribuição de serviços. Quando o município não tem um CTM, verifica-se um fracasso por parte dos gestores públicos na tentativa de materializar os projetos, pois não existem dados e informação acurada sobre a área de interesse.
O governo precisa criar condições e estrutura a nível de todos os municípios para promover a organização, segurança, melhor gestão e administração do território nacional para o planejamento de projetos com fins destinados a população. Além do mais, precisamos dessa organização para atrairmos investimentos de empresas e empreendedores singulares e facilitar a operação delas.

CTM fig 2

Fig. 2: Cadastro Técnico Multifinalitário como base de planejamento para os gestores públicos. (Fonte: autor)

Abaixo listamos alguns problemas que a falta do Cadastro Territorial Multifinalitário causa no nosso país:

  1. Dois números em cada casa para energia e água (ENDE e EPAL)

Um dos grandes problemas que enfrentamos por causa da falta de cadastro é que as empresas responsáveis pela distribuição de energia e água são as que enumeram as nossas casas. O grave problema é que por serem empresas diferentes, cada uma atribui um número diferente dependendo de onde começou a contagem. A pergunta que se coloca é: Qual é o número dessa casa? Qual o número que vai no endereço da casa? Para responder essas perguntas, começamos por dizer que nem a ENDE nem a EPAL são os órgãos que devem enumerar as casas, mas sim a administração do município por meio de um Cadastro. O número atribuído pela administração é que deve ser usado tanto pela ENDE quanto pela EPAL e é o número que deve constar no endereço da casa do cidadão. Estamos tentando dizer que a EPAL e a ENDE devem usar o endereço da casa para o cadastro do consumidor de energia ou da água e nenhuma dessas entidades deve enumerar as casas. Isso só será possível se tivermos um Cadastro Territorial Multifinalitário nos municípios.

  1. Dificuldades no planejamento dos transportes públicos no interior dos municípios

Temos sérios problemas sobre planejamento das rotas dos transportes públicos no nosso país. Os nossos transportes públicos não passam dentro dos bairros. Mas por quê? Como a empresa de transportes junto com a administração podem definir a melhor rota para o transporte público dentro dos bairros? Onde serão as paragens dentro dos bairros? Essa dificuldade só deve por falta de um Cadastro Territorial Urbano e por falta de uma representação Cartográfica do Município. Se existir um cadastro e representação Cartográfica do município, haverá facilidade para a realização desse planejamento das rotas e facilitar o transporte para a população.

  1. Dificuldades na coleta de lixo

O lixo é um problema que tem afetado todas as cidades de Luanda e de outras províncias. O problema é que a população coloca o lixo em qualquer lugar e fica difícil identificar todos esses locais. Por meio do cadastro será possível identificar todos os locais onde há esse lixo, definir novos pontos de depósito e definir as rotas de colheita desse lixo.

  1. Dificuldades dos corpos dos bombeiros e entidades policiais de chegar aos locais onde há incidentes que precisam de intervenção

Esse é um problema clássico no nosso país. Essas duas entidades citadas têm dificuldades de socorrer os cidadãos face uma emergência o que resulta muitas das vezes em mortes devido ao atraso que levam para chegar até o local por não saberem de certo a localização do cidadão que necessita de socorro.

Além desses problemas poderiam ser citados mais outros que são originados pela falta do Cadastro Territorial Multifinalitário.

Com tudo que foi apresentado até aqui, pode ser visto que o Cadastro só nos traz benefícios e promove uma organização territorial que permite fazer melhor a gestão dos municípios.

E por fim pretendemos com essas informações do CTM criar um SIG (Sistema de Informação Geográfica) municipal (Fig. 3), que é um sistema de informação de múltiplos propósitos que pode servir às autoridades locais, às agências públicas e aos cidadãos.

CTM fig 3

Fig. 3: Integração das informações do município em um SIG. (Fonte: adaptado da internet)

A intenção deste texto é tão somente a de sublinhar que, durante muito tempo, nos esquecemos daquilo que é a base para estruturação dos nossos municípios e que devemos marcar passos na direção certa afim de criar raízes fortes para assegurar a qualidade de vida das nossas populações.

Por Eduardo K. Nzinga – Engº Cartógrafo e Agrimensor.

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