Archive for the ‘Denúncia’ Category

Cadeias EPP

A lista abaixo contém (alguns) nomes de reclusos em excesso de prisão preventiva, isto é, detidos gozando de presunção de inocência e aguardando julgamento, alguns dos quais há mais de 6 anos. Tem um caso em particular de um jovem detido há 9 anos (!). Não estamos de todo a dizer que (todos) sejam inocentes daquilo que são acusados, mas da violência a que todos, culpados e inocentes, estão a ser sujeitos quando votados ao abandono no pior sítio para se estar depois do cemitério.

É preciso dizer que, na prisão, as chances de escolher aleatoriamente um detido para se indagar acerca da sua situação e este estar em excesso de prisão preventiva são de 9 em 10. Isto significa que, mesmo sem ser muito rigorosos, podemos afirmar sem muito medo de errar que os detidos que ultrapassam os prazos legalmente estipulados (mesmo se contarmos com a nova lei das medidas cautelares) está entre 75 e 90%.

Existem leis, mas o seu cumprimento só é exigido ao pobre mussekado e dos direitos só auferem aqueles que tenham quem os ajude a reclamar por eles. Dentro do sistema prisional existem aberrações como gente que já cumpriu a totalidade das suas penas e continuam aguardando há meses pelo seu mandado de soltura. A estes pede-se calma, ponderação e compreensão e nunca se fala em compensação. É altura de acabar com a impunidade, de todos os lados!

E lá vem a amnistia do santo bonzinho para limpar um pouco a casa. Esperemos que pelo menos a parte destes jovens que não está acusada dos tais crimes excepcionais possa voltar para casa já na próxima semana.

Reclusos em Excesso de Prisão Preventiva

 

Nuno Dala

No dia 20 de janeiro do ano em curso, acordei com fortes dores em todo corpo. Comuniquei a situação ao reeducador (?), o qual empreendeu diligências no sentido de que eu fosse levado ao hospital. Entrementes, o meu estado de saúde piorava. A solicitação de viatura dos Serviços Prisionais foi feita às 9h00, mas foi apenas às 16h00 que uma viatura foi disponibilizada, sendo que cheguei ao Hospital Prisão de são Paulo às 16h45. Por incrível que pareça, não havia médico de serviço. Depois de uma espera de 30 minutos, fui recebido por uma equipa de enfermeiros, que – fazendo trabalho que é apenas da competência de um médico –, atenderam à consulta, sendo que, minutos depois, fui submetido a exames de sangue e urina. Nesta altura, a elevada febre, as terríveis dores de cabeça e as dores agudas em todas as articulações deixavam-me cada vez mais desesperado. Às 19h30 chegou o diagnóstico: eu não tinha nada, não estava doente!

Pressionados pela minha insistência em ser observado por um médico, as enfermeiras providenciaram que eu fosse levado ao Hospital Militar Principal, onde já tinha um processo sob número 527730. É pertinente apontar aqui o facto de que é incompreensível que num momento de grande aflição e desespero eu tenha sido levado a uma instituição disfuncional onde reina a desorganização e a incompetência como é o Hospital Prisão São Paulo. Por que será que fui levado a este estabelecimento falido?

Tendo chegado ao Hospital Militar, fui conduzido à triagem, onde – apesar da evidente situação de aflição – fui remetido à sala de espera. Como se eu não precisasse de ser atendido urgentemente. Inconformado, solicitei à funcionária da triagem para que eu fosse atendido com urgência.

– “Não posso fazer nada”.

Foi a resposta da funcionária (surpreendente é facto de que nos outros dias, digo, nos dias em que o meu caso era leve, nunca jamais puseram-me na sala de espera. O atendimento sempre foi célere). Como se não bastasse, o reeducador (?) ausentou-se (!) para tratar de assuntos pessoais. Aborrecidíssimo, abandonei a sala de espera e pedi terminantemente que me levassem de regresso à casa.

Cheguei em casa com um aflitivo quadro de febre altíssima, dores de cabeça horríveis e em todo o corpo. Por volta das 23h40, a minha situação piorou – estava a beira da morte. Depois de ter vomitado inúmeras vezes, caí no chão, totalmente à deriva. A minha família estava já em situação de quase-óbito. Os agentes da Polícia em serviço fizeram todas as diligências de comunicação por rádio. Em vão. Não houve resposta, nem dos Serviços Prisionais, muito menos da corporação. As 00h00, com recurso aos telemóveis (serviço “saldo das zero”), fizeram várias ligações a vários responsáveis dos Serviços Prisionais. Todos se recusaram a agir excepto o director, que providenciou viatura e escolta. Esta chegou uma hora depois.

Uma vez no Hospital Militar (de novo), o pessoal fingiu que nada sabia da situação anterior ao passo que não conseguia disfarçar a falta de humanismo que grassa também aí.

Enfermeiras e médicas puseram-se a xingar proferindo impropérios graves, que não se espera de gente que supostamente estudou medicina e fez o juramento de Hipócrates, que por gentiliza reproduzo aqui:

“Eu juro, por Apolo, médico, por Esculápio, Higeia e Panacea, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir, segundo meu poder e minha razão, a promessa que se segue: estimar, tanto quanto a meus pais, aquele que me ensinou esta arte; fazer vida comum e, se necessário for, com ele partilhar meus bens;

“Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém. A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva.

“Conservarei imaculada minha vida e minha arte.

“Não praticarei a talha, mesmo sobre um calculoso confirmado; deixarei essa operação aos práticos que disso cuidam. 

“Em toda a casa, aí entrarei para o bem dos doentes, mantendo-me longe de todo o dano voluntário e de toda a sedução sobretudo longe dos prazeres do amor, com as mulheres ou com os homens livres ou escravizados.

“Aquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto. 

“Se eu cumprir este juramento com fidelidade, que me seja dado gozar felizmente da vida e da minha profissão, honrado para sempre entre os homens; se eu dele me afastar ou infringir, o contrário aconteça.”

Depois de ouvir os seus xingamentos, em resposta perguntei apenas se eu seria atendido ou não e que não me maçassem com os seus xingamentos.

Então, fui atendido por uma médica (escapa-me o nome e não me lembro se ela também terá feito parte da “equipa de xingamentos”). Depois de ter-me observado meticulosamente, recomendou vários exames, cujos resultados saíram hora e meia depois. O diagnóstico foi o mesmo: negativo. Mas a médica tratou de passar uma receita de analgésicos acompanhada de recomendações. Cumpri-a integralmente.

Antes de terminar este relato/denúncia, considero pertinente esboçar aqui o facto de que, durante os 6 (seis) meses de prisão preventiva em Kakila e no hospital Prisão de São Paulo, contraí diversas doenças, a maioria das quais inéditas, ou seja, nunca as tivera antes. Infelizmente, a desorganização dos Serviços Prisionais é crónica. No dia 10 de fevereiro, por conta do atraso da área de transporte, perdi a consulta de gastro. Alegadamente, não há carros suficientes, daí que tive de seguir na mesma viatura que levava os companheiros ao tribunal. Da recolha à chegada ao tribunal são normalmente 3 a 4 horas de tempo. Neste dia chegamos ao tribunal as 12h00 e a consulta estava marcada para o período da manhã, para não dizer que o tribunal é no Benfica e o hospital nas Ingombotas.

Deve ficar claro: os Serviços Prisionais têm sido extremamente desorganizados e incompetentes em gerir as questões de saúde do âmbito da prisão domiciliaria.

Neste momento padeço de cárie dentária, mas por causa da doentia burocracia e desorganização, não vislumbro o dia em que serei observado e tratado na especialidade de estomatologia. Recorrer a clínicas privadas? – Sim, mas tal só seria possível se eu tivesse o (meu) dinheiro, ao qual não posso aceder por toda a minha documentação estar até hoje apreendida no SIC (Serviço de Investigação Criminal).

Ao regime perverso de José Eduardo dos Santos interessa que cheguemos ao ponto de esgotamento através das manobras de prolongamento do processo como por meio da exploração e manutenção de mau serviço quando em necessidade de tratamento médico.

Está, porém, visto que esperar-se que cheguemos ao esgotamento é como estar no aeroporto à espera do comboio. Não se destrói a força perene de um povo que enseja a aurora de uma Angola de todos e para todos.

 

Subscrevo-me

Nuno Álvaro Dala

Aos 11/02/2016

Por Nelson Dibango, um dos 15+2

A leve febre e dor de cabeça que iniciou e me acompanhou a maior parte do tempo vivido na prisão, às vezes aumentava e foi combatida cinco vezes com Quartem, algumas vezes com Dolarem e uma infinidade de vezes com Paracetamol. Nem sempre os resultados da básica analise de sangue acusavam positivo, nem sempre recebia os resultados, quase sempre era atendido, consultado e medicado por enfermeiros. Neste novo regime de coação, a situação prevalece. Já voltei duas vezes ao Hospital Prisão de São Paulo, sendo atendido e consultado por médicos que prescreveram exames de sangue que novamente acusaram negativo.

Aquando da primeira vez que adoeci, o único remédio que consegui adquirir da farmácia foram as gotas nasais, tendo ficado a faltar alguns analgésicos e a vitamina C. Da segunda vez só havia um dos cinco comprimidos indicados (Quartem). Detalhando o último caso, a minha experiência de auto-observação levou-me a concluir que a febre levezinha se precipita devido a pressão psíquica, condições sanitárias e desgaste físico. Acreditei na ideia de que temos sempre paludismo e febre tifóide encubados, que tornam a manifestar-se sempre que as condições psíquicas, sanitárias e desgaste físico do indivíduo assim o propiciem.

Em geral, sempre fui ao hospital procurando remediar a minha condição física pois sabia que era impossível melhorar definitivamente um problema com a prevalência da sua causa principal: os fatores externos…o meu meio. Respiro ar do esgoto no qual minha rua foi transformada (Rangel Brigada Rua da Mbaca), utilizo ventoinha para combater o calor noturno e para evitar mosquitos o mosquiteiro…sendo que estes também estão sempre a atualizar suas técnicas para ultrapassar a barreira.

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Bebo água calculando seu custo: 1 dólar por cada cinco litros de água mineral. Cada pessoa consome 1,5 litros/dia x 12 pessoas = 18 litros, o que dá um total de 3,6 USD/dia x 30 dias = 108 USD. A água da torneira cheira mal, sabe mal, e parece mal… cozinhamos com ela e desinfetamos para usar no banheiro. Aguentamos sempre mais um pouco, e porque pretendo acabar de escrever o livro que todas minhas energias indicam para escrever, tento manter-me concentrado.

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Só que as vezes tenho de ir ao tribunal e a forma como somos transportados nos leva à exaustão. O longo trajeto que somos obrigados a percorrer por falta de veículos disponíveis nos serviços prisionais me fez conhecer bairros dentro da cidade, com condições sanitárias drasticamente piores que a minha. Comemos cheiros de cores e formas tão raros que entendemos logo porque a nossa cidade é tão cara. A chegada ao tribunal é um alívio que rapidamente passa a suplício, pois o tempo de espera naquele buraco de betão é tão demorado que pode chegar a ultrapassar as 5 horas, sendo que já não foram poucas as vezes que no fim desse longo hiato, ficamos a saber que a sessão nem sequer arrancará, após o que temos de esperar mais uma a duas horas pelo regresso das viaturas que nos trazem de volta ao domicílio.

Não falo da sessão pois sinto que estaria a partilhar ofensas…só tenho a dizer que me fatiga bwé a psique…tenho pena de mim e de todos que ouvem e falam naquele local. Na penúltima sessão, já estava com febres e dor de cabeça fora dos meus parâmetros de “normalidade”. Não havia ambulância e tudo que muito sacrificadamente conseguiram arranjar-me foi um Paracetamol. Subimos para sala de audiências que estava um autêntico glaciar, tendo eu ainda a princípio pensado que seria impressão minha, que esta se devesse à febre. Depois vi várias pessoas tremendo de frio, incluindo alguns advogados. Pedi que se diminuísse a temperatura e eles aceitaram aconselhando-me na passada a mudar de lugar. Não notei alteração no ar…minha febre aumentou, aguentei a audiência, aguentei a extenuante viagem de regresso para casa, e disse aos manos que, prevalecendo a situação, não voltaria ao tribunal no dia seguinte.

Cheguei a casa, falei de meu estado de saúde à família, informando que rejeitaria ir ao tribunal se as condições permanecessem e que se tivesse que sair seria para o hospital. A febre piorou e quando fui acordado pelos agentes de serviço minha esposa já havia falado de minha condição de saúde e que não me deslocaria a tribunal naquele dia. Os agentes aflitos, consultaram os seus superiores e para o espanto de todos, não se opuseram a que eu ficasse em casa. Mais tarde fomos informados que não houve sessão. Voltei a fazer consulta no Hospital Prisão de São Paulo, fui atendido por enfermeiras que recomendaram uma gota espessa. O médico veio uma hora depois, cumprimentou-me e, ao sentir a minha mão quente exclamou com manifesta perplexidade: Estás mesmo com febres!…e apesar de sua simpatia, não conseguiu disfarçar a pressa em terminar o processo…fez a consulta de pé, passou a receita se apoiando num balcão ao lado e me indicou a função e forma de administração dos comprimidos. Voltou a estender-me a mão, dessa vez em gesto de despedida, subiu no carro e foi embora.

A minha esposa já me recomendava há uns tempos que fizesse exames para ver se não se tratava de infeção urinária, tendo reforçado o apelo depois de conversar com as esposas de dois manos dos 15. A medicação terminou, mas as febres e dor de cabeça continuaram… uma tia enfermeira que me observou, disse que, pela cor de meus olhos, poderia ser outra doença. Falou-me da infinidade de situações que poderiam estar ligada às tais febres e recomendou-me que fizesse novas consultas e novos exames.

A hipótese dela foi simplesmente lógica…porquê que os profissionais do hospital prisão não intuíram isto? Minha esposa reclamou dores de cabeça ontem e hoje teve que gastar praticamente metade do seu salário com consultas, análises e medicamentos para tratar infeções relacionadas aos órgãos íntimos. Eu não pude ir fazer as mesmas consultas pois o carro dos serviços prisionais e o patrulheiro da policia não vieram. A hipótese solicitada de ir com os agentes em meu carro, não foi respondida. Demos conta depois que mesmo que fossemos juntos, não poderíamos ter arcado com as despesas do meu tratamento, pois estando o mês no início já só lhe restava um terço do seu estipêndio (além da consulta já havia comprado produtos básicos para casa e para o bebé).

Não conseguiu dissimular a insatisfação estampada no seu rosto. Pus-me a pensar nas despesas com a casa esquecidas tal como as despesas das pessoas que partilham o mesmo teto comigo…elas que ate bem pouco tempo, respiraram por mim. Tive de parar de escrever o livro e começar analisar formas de obtenção de dinheiro. Estimei que quando saísse da cadeia iria juntar mais de 15.000,00 USD cobrando serviços prestados antes da minha detenção. Encontrei falidas a maior parte destas empresas que me deviam e as que sobreviveram estavam sem verbas para liquidar suas dívidas.

Gastei cerca de 8.000,00 USD para recuperar a minha esposa de um ato de grave negligência médica ocorrido na maternidade Lucrécia Paim e que foi amplamente divulgado nas redes sociais, chegando inclusive a ser mencionado como caso de estudo por um dos partícipes de um debate na TV Zimbo. Achamos que devemos ser reembolsados, mas a família está tão ressacada com o meu processo que foi sempre pondo de parte esta questão.

Encaro a crise como oportunidade de desenvolver vários projetos e atividades futuristas, consigo ver muita riqueza nela. Aguento a prisão até quando acabar de escrever ou a pressão de escrever…quando acabar vou querer desenvolver tais projetos, vou querer mais liberdade (surfar na crise) e caso esta me seja limitada, irei arranjar formas criativas de me manifestar. No livro “Livre na Prisão” falo do sentimento de prisão enquanto estive livre e do sentimento de liberdade enquanto estive preso.

Nelson Dibango

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Nova falsa partida, nova sequência de (não) ocorrências que deviam encher de vergonha as nossas instituições, insufladas de um falso orgulho labrego e incoerente que arqueiam em leque qual pavão, sem se darem conta que as penas estão queimadas. O julgamento dos 17, que depois de duas semanas de interrupção com o fito de notificar os elementos pertencentes ao Governo de Salvação Nacional, volta a ser adiado para dia 8 de Fevereiro.

Para além da incapacidade congénita de organização a nível das estruturas e que começa logo no provimento de alimentação aos elementos destacados para ficar de plantão tipo babás que, na hora que a fome aperta, se dedicam à formas ilícitas de acumulação (bem primitiva) de capital “penteando” automobilistas e, sobretudo, motociclistas; na liquidez para os efectivos que fazem a escolta abastecerem os veículos (houve trajectos que se coibiram de fazer por assumida falta de combustível); a hora de recolha dos réus nos seus domicílios, a cada dia uma diferente, algumas pessoas sendo forçadas a despertar com pancadas na porta às 4 da manhã; falta de manutenção nos veículos dos Serviços Prisionais que avariam no caminho (já aconteceu ficarem 3 horas com a distribuição dos réus interrompida até chegar socorro), que pegam de empurrão, com partes “soldadas” a caírem da estrutura; a falta de comunicação do Tribunal com os Serviços Prisionais permitindo que fossem os réus transportados a horas vespertinas desnecessariamente, sabendo de antemão que o Juíz estaria a presidir a outro julgamento (BPC) até às 12 horas; enfim, um sem número de evidências que metem à nu o nível de desorganização que enferma os nossos serviços públicos e nos impedem de ascender em humanidade.

O Tribunal pretende fazer acreditar à sociedade que os declarantes estão deliberadamente a ignorar a intimação de comparecimento no julgamento, autênticos rebeldes, quando está por demais evidente que ninguém terá sido oficial e devidamente notificado. Vai-se agora passar à notificação por editais na imprensa pública, após o que, se houver novo boicote maciço, poderá o Tribunal passar mandados de condução compulsiva para tão eminentes figuras públicas, dentre as quais se contam 6 deputados, dois deles do MPLA. Isso seria certamente muito “engraçado” de ver, pondo à prova os eventuais limites as imunidades que gozam.

Assim, em resumo, na segunda-feira não houve sessão, na terça-feira ouviram-se dois Coronéis que exerceram o cargo de Diretores do DRM (Departamento de Recrutamento e Mobilização) de Luanda, concernente ao crime acrescido de falsificação de documentos de autorização de saída imputados à Luaty Beirão e hoje, quarta-feira, o previsível: não houve sessão, o Estado gastou dinheiro que não tem com toda a logística necessária na realização desses passeios aos quadradinhos com sirenes, voltou a adiar-se por 12 dias a sessão e a lançar embaraço e vergonha sobre o sistema de (in)justiça vigente no país. Será que o excelentíssimo Sr. Ordens Superiores fica satisfeito assim? Nós, cidadãos angolanos, certamente que não. Justiça já e, vá lá, sem pressão.

Tribunal mente quem paga

As sessões de julgamento foram adiadas por duas semanas pelo Tribunal Provincial de Luanda sob pretexto de não terem comparecido os declarantes do processo que teriam sido devidamente notificados, tendo assim pura e simplesmente desobedecido a um chamamento oficial de um órgão de soberania o que, a ser verdade, os desqualificaria à priori como sérios candidatos de “salvação”.

Ora, em momento algum o Tribunal citou quem eram os declarantes por quem se esperava, mas o jornal O PAÍS dá a entender que deveriam ter sido todos ouvidos até hoje, quinta-feira 14 de Janeiro. A lista de governantes da salvação retirada de uma página de facebook pelo Ministério Público conta com 54 nomes, dentre os quais 5 dos réus no processo 15+2, dois outros presos políticos (o Presidente Kalupeteca e o Cabindense Marcos Mavungo) e ainda um dos causídicos, o Dr. David Mendes. Restariam então 46 pessoas por notificar com a antecedência prevista por lei para que se fizessem presentes ao longo desta semana (11 -15).

Fazendo uso da sua conta de facebook o Pe Pio Wacussanga confirmou ter sido notificado para se apresentar na segunda-feira, dia 11, o que obedeceu, mesmo tendo sido para isso forçado a fazer um kilapi com a sua paróquia para que estes lhe pagassem o bilhete de avião, pois o Estado não se prontificou para assegurar a sua viagem e estadia inusitada na capital. Ficou também evidente pelo seu post que o Pe Congo teria sido igualmente notificado, só não se percebeu na altura que os dois foram notificados num mesmo documento (!).

Será que isto é normal? Não deveriam as notificações do tribunal ser individualizadas, sobretudo atendendo ao facto de um dos notificados viver na Huíla e o outro em Cabinda? Além do mais, contrariamente ao Pe Pio, o Pe Congo não chegou a comparecer em Tribunal.

Naturalmente, a alegação do tribunal suscitou algumas dúvidas, pois pressuporia um boicote em bloco de uma convocatória de um órgão de soberania. Duas questões essenciais se colocam:
1 – Terá realmente o Pe Congo sido notificado por um oficial de diligências na sua residência em Cabinda?
2 – Os outros membros do Governo de Salvação foram notificados como dá a entender o Tribunal? Todos? Para as datas compreendidas entre 11 e 15 de Janeiro?

A Central contactou 35 dos 46 governantes e eis as respostas que obteve:
– O Padre Pio recebeu a sua notificação via email através da CEAST (Conferência Episcopal de Angola e São Tomé) no dia 8 de Janeiro, 3 dias antes da data em que se deveria apresentar e, contando com o apoio de terceiros, conseguiu fazer-se presente na data marcada. Foi o único membro do Governo de Salvação a ser ouvido pelo Tribunal até a data.

– O Padre Congo não foi oficialmente notificado. Terá sido o próprio Pe Pio que lhe fez uma chamada telefónica para alertá-lo que o seu nome constava da sua notificação e que deveria comparecer no tribunal. Ignorou, com toda a razão, esta forma muito pouco ortodoxa de intimação.

– O cientista político Nelson “Bonavena” Pestana foi notificado mas não por um oficial de diligências e sim pelo advogado Luís Nascimento e não como declarante do Governo de Salvação e sim como testemunha de defesa.

– Dos outros 32 contactados NINGUÉM foi notificado de uma forma ou de outra pelo TPL.

Tecnicamente e bem vistas as coisas, nenhuma das notificações foi feita com recurso formal ao oficial de diligências e mediante carta protocolada com aviso de recepção. Um email via uma instituição terceira e um telefonema entre declarantes.

No dia 11 de Janeiro, dia em que arrancou a segunda “temporada” do julgamento dos 17, o Tribunal lamentou que apenas um dos declarantes se tivesse apresentado e alertou que se o cenário se mantivesse no dia seguinte, decretaria nova interrupção para que se pudesse voltar(!) a notificá-los. Desse modo, e servindo- se do pretexto “das festas” para o efeito, foi abortada a segunda temporada e decretadas novas férias de duas semanas, para que os camaradas consigam se organizar.

A terceira temporada terá início no dia 25 de Janeiro. Até lá, o apelo para recolha de instrumentos de trabalho para os ativistas mantém-se: telefones e computadores de segunda mão (reciclagem), para que não fiquem cortados do mundo e impedidos de continuar a trabalhar.

Central Angola 7311, 14 de Janeiro

Os moradores no Bairro da Cerâmica no município de Cacuaco precisam de apoio o mais urgente possível. A falta de acesso à zona no tempo chuvoso obriga as pessoas a inventar soluções menos seguras para poder atravessar a água, que pode a qualquer momento causar mais mortes. Para piorar a polícia que já mal circulava nos bairros agora deixou de entrar por falta da travessia, e os delinquentes vão aproveitando-se da situação.

Convidamos os funcionários públicos de Cacuaco a visitar a vala, ver e planear uma solução.

As últimas chuvas de 8 ao 16 de Dezembro acabaram por destruir o único suporte que possibilitava o movimento de pessoas e veículos. O caso já tinha sido analisado e apresentado na Central em Abril, veja aqui: https://centralangola7311.net/2015/04/03/vala-de-drenagem-come-pessoas-em-cacuaco-com-video/

Antes da chuva a drenagem era feita através de quatro (4) manilhas (vejam a foto com a gente a passar por cima dessas manilhas). Tinham sido colocadas pelos moradores para possibilitar o acesso para esta zona, visto que é uma via que dá acesso do bairro Paraíso à Vila de Cacuaco e vice-versa. Adicionalmente também servia para evitar mortes nas imediações da vala original no caso de acontecerem fortes enxurradas. Com a última chuva foi escavada uma nova vala em paralelo às manilhas, assim acabando com a estrada.

As primeiras 5 fotos estão postas na ordem geográfica, enquanto a 6a segue a número 5 mas com a situação visualizada do lado oposto. Já as fotos 7 e 8 foram tiradas do lado oposto do número 1 ou 2. Nestas últimas as manilhas não são visíveis, as pessoas estão em cima delas e a nova vala encontra se em frente da câmara. Foto 2 apresenta o problema: as manilhas continuam no local ao lado direito, mas deixaram de cumprir o seu papel. Criou-se a vala enorme que está a impossibilitar milhares de pessoas de atravessarem de um lado para outro.

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A improvisação é feita por jovens com bastões de ferro, mais tarde trocado pelas chaparias de carro. As manilhas já não estão seguras e se cair mais uma próxima chuva será bem provável que vão se embora também. Para os moradores atravessarem a drenagem têm que correr o grande risco de serem levados pelas fortes correntezas que esta água está a trazer nos dias de chuva. Os alunos são obrigados a faltar a escola. Ainda em Abril foi constatado que alguns morreram mesmo com as mochilas nas costas.

É culpa do cidadão? Ou podemos esperar uma ajuda das autoridades responsáveis dum departamento local para a área de Planeamento e do Desenvolvimento Territorial ou da Administração do Território, ou ainda do Urbanismo e Habitação, ou pode vir da Energia e Águas?

“Nós queremos que salvem as nossas vidas agora, e não nas campanhas eleitorais”

18 de Dezembro 2015

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A Nicki Minaj cantará amanhã em Luanda a convite da UNITEL. A decisão dela de tocar no país tem sido internacionalmente condenado. Partilhamos aqui a carta que a Human Rights Foundation enviou a ela.

Nicki Minaj is slated to perform tomorrow in Luanda after accepting Unitel’s invitation to do so. Her decision to play in Luanda has triggered international condemnation. Read Human Rights Foundation’s letter to her.

(In English)

December 15, 2015

Nicki Minaj

Category 5 Entertainment

c/o Brian Sher

Dear Ms. Minaj,

According to reliable information provided by Human Rights Foundation (HRF) contacts in Angola, you will travel to Luanda to perform at a “Christmas Festival” taking place on December 19, 2015.

As you might know, Unitel, a mobile telephone company controlled by Isabel dos Santos (daughter of Angolan dictator José Eduardo dos Santos) is financing your performance.

I am writing to urgently inform you of the human rights crisis in Angola; to explain the role that dictator dos Santos has played in violating the rights of millions of Angolans; and to request that, in view of your status as a global personality, you cancel your performance. Ms. Minaj, the payment you are receiving from your Angolan sponsors is the result of government corruption and human rights violations.

During their brutal three-decade authoritarian rule, the dos Santos family has exploited Angola’s diamond and oil wealth to amass an illegitimate fortune while maintaining control over all branches of the government, the military, and civil society. Dos Santos has made it his policy to harass, imprison, or kill politicians, journalists, and activists who protest his rule.

In Angola, independent media are subject to systematic legal and physical persecution. Journalists are routinely arrested, beaten, and even disappeared when covering corruption matters and exposing the dos Santos criminal enterprise. Beyond censoring through violence, the Angolan regime owns the only national radio station, controls the only daily newspaper, and exerts control over Angola’s television stations. Artists such as yourself are not allowed to freely express their opinions in Angola, where criticizing the government is a crime punishable with fines and imprisonment.

HRF is not alone in condemning Angola’s dictatorial regime. The country is ranked number 123 out of 180 countries by Reporters without Borders in its 2015 World Press Index. Other major organizations have documented the dos Santos family’s human rights crimes, including Freedom House, Human Rights Watch, Amnesty International, and the Committee to Protect Journalists.

To underline the rampant corruption in Angola, consider that in 2014 Transparency International ranked Angola 161 out of 175 countries in their corruption index. Furthermore, according to the highly credible 2 anticorruption organization Maka Angola, the president’s billionaire daughter Isabel dos Santos is the main beneficiary of the “blood diamond” trade in Angola.

The dos Santos regime’s ongoing crackdown on dissent is well illustrated by a current trial against 17 peaceful activists in Angola. The 17 individuals, including Angolan hiphop and rapper star Luaty Beirão, were arrested and detained in June 2015 in the city of Luanda after attending a meeting to discuss democracy and non-violence. Specifically, they discussed Gene Sharp’s book “From Dictatorship to Democracy,” a guide to nonviolent resistance. These activists were jailed for more than 90 days without being formally notified of the charges they were facing. And now they will be tried on charges of plotting to overthrow the Angolan government.

Ms. Minaj, you are well known for being involved with charities such as the Get Schooled Foundation, which helps motivate young people to graduate from high school and succeed in college. Yet, if you move forward with this performance for the dictator and his family, you will be in league with the people stealing educational resources and opportunity from young Angolans. As a strong-willed independent artist shouldn’t you be advocating for the release of the imprisoned rapper Luaty Beirão rather than entertaining the dictator and his thieving family?

Considering the information above—and with great appreciation for your work as an artist—HRF believes that your participation in a performance sponsored by a thuggish kleptocratic dynasty involved in gross human rights violations would be improper. Furthermore, it would be disastrous for a public figure of your standing who has articulated a commitment to education and social justice.

HRF asks you to urgently consider canceling your Unitel performance, scheduled for December 19, in Luanda, Angola. If you have any questions, you can contact me at (212) 246-8486 or by email at thor@hrf.org.

Very truly yours,

 

Thor Halvorssen

President

Human Rights Foundation

 

Publicado no website do Human Rights Foundation:

http://humanrightsfoundation.org/uploads/HRF_letter_to_Nicki_Minaj.pdf