Agora a maka é semântica? Wero wero “reunião”

Posted: March 28, 2011 in Angola, Direitos, Manifestação 2 Abril

Parece estar a existir uma certa resistência à escolha de palavras na carta endereçada ao Governador de Luanda, quando se elegeu o termo “reunião” ao invés de “manifestação”, sendo que na campanha que agora lançamos tentando granjear o maior número de simpatizantes possível para o dia da convocatória, subrepticiamente e maliciosamente preterimos do vocábulo mais pacificador propalando que se trata de uma manifestação. Ora, muitos podem achar isto desonesto e perigoso podendo justificar uma ação reprovatória coerciva por parte das forças da ordem, mas na verdade, estamos a alinhar no jogo de trocadilhos jurídicos e ambiguidades legislativas que amiúde lhes servem contra nós, usando à nossa conveniência os termos para conseguirmos os resultados mais aproximados daquilo que desejamos.

Muitos desses comentários são fundamentados usando como base a nossa noção intelectual de “manifestação” e “reunião”, mas excluíndo as mais relevantes neste caso, as definições nos termos da lei. O direito que auferimos à manifestação/reunião referido no artigo 47º da constituição é regulado (ainda) pela lei 16/91 que define estes dois conceitos da seguinte maneira:

1 – Para efeitos da presente lei, entende-se por reunião, o agrupamento temporário de pessoas, organizado e não institucionalizado destinado a troca de ideias sobre assuntos de natureza diversa, nomeadamente políticos, sociais ou de interesse público ou a quaisquer outros fins lícitos.

2 – Por manifestação entende-se o desfile, o cortejo ou comício destinado à expressão pública duma vontade sobre assuntos políticos, sociais, de interesse público ou outros.

Ora então analisemos. Irei julgar, com risco de estar a incorrer numa falácia, a definição intelectual de manifestação/reunião da maioria, tendo em conta as minhas próprias. Quando penso numa manifestação, imagino um grupo de pessoas fazendo um trajecto previamente definido e com destino inequivocamente indicado, à pé, com cartazes na mão e gritando refrões e palavras de ordem ao longo de um certo número de horas indefinidas (normalmente até as pessoas se cansarem e debandarem). Quando penso numa reunião pública, confessando desde já que jamais me debrucei sobre esta definição (talvez por nunca ter participado em nenhuma ou por tudo o que saia do domínio de manifestação ter uma panóplia de definições diferindo apenas por pequenas nuances), imagino um grupo de pessoas sentados num local, conversando, discutindo assuntos de natureza diversa, criando correntes de pensamento.

Agora vejamos a diferença entre a minha “impressão” e a lei:

Manifestação = desfile, cortejo ou comício
Reunião = agrupamento temporário de pessoas

Quero começar com esses dois pontos para clarificar a natureza ambígua da nossa convocatória. Nós NÃO IREMOS desfilar ou fazer um cortejo, mas sim, concentrar-nos, ou agrupar-nos (para usar o palavreado explícito na lei) na Praça da Independência. Se a análise se ficar por aqui, estamos perante uma “reunião”, espero que todos concordem com esta lógica!?!

O problema surge quando tentamos esmiuçar excessivamente o resto:

Manifestação = comício destinado à expressão pública duma vontade sobre assuntos políticos, sociais, de interesse público ou outros
Reunião = destinado a troca de ideias sobre assuntos de natureza diversa, nomeadamente políticos, sociais ou de interesse público ou a quaisquer outros fins lícitos.

Aqui é que a porca torce o rabo, pois estas definições são vagas e deixam margem para interpretações distintas. O que é (ou deixa de ser) um assunto de interesse público e, pior, quais são os “outros”? Como poderia ser inviabilizada uma manifestação que escolha “outros” assuntos sendo que esta variante está (mal) coberta na lei? E para os “fins lícitos” como fazemos? Temos de ter uma definição e lista extensa do que é lícito e ilícito, ou temos de usar só o nosso “bom senso”?

Sendo que o nosso mambo está situado algures entre uma e outra definição, logo ambíguo, a escolha de um ou outro termo é pura e simplesmente uma questão de semântica e de oportunismo. O termo “manifestação” causa hemorróidas aos nossos dirigentes, por isso se optou por um pacífico “reunião”. Em contrapartida, o termo “reunião”, segundo as nossas interpretações intelectuais, soa frouxo demais para mobilizar as pessoas. No entanto, para não deixar espaço ao GPL que nos reprovasse qualquer uma das acções, fizemos questão de ressalvar que, apesar de não haver cortejo, reservar-nos-iamos ao direito de usufruir do disposto na definição de manif (vide paragráfo 2 da carta por nós enviada ao GPL).

Reparem agora que em lado nenhum na definição de manif se faz referência aos outros elementos que populam o nosso imaginário intelectual: nem cartazes, nem palavras de ordem. Estará isto incluído no conceito de “discursos”? Ou será que dedicar-se a esta prática “anti-social” torna inviável e logo ilegalizável a manifestação? Permanece a dúvida. As palavras reservam-se sempre ao direito de conservar a sua ambiguidade e defendendo-se nesse limbo, os nossos prepotentes dirigentes arrogam-se ao direito de nos interditar um direito fundamental.

A razão principal de termos optado pela concentração/reunião desta vez é muito simples: o ponto 3 do artigo 4º da lei 16/91 deixa a critério do julgamento das “autoridades competentes” (GPL) a invalidação do nosso direito caso o cortejo ou desfile passe a menos de 100m de edifícios vários, uma lista interminável e praticamente incontornável, pois não conhecemos nesta nossa cidade uma rua que não tenha um edifício público (escolas incluídas). Ia ser muito fácil nos barrarem.

Independentemente da conclusão de cada um, dado que nem para reunião nem para manifestação carecemos de AUTORIZAÇÃO, creio ser irrelevante o uso de um ou outro termo. Eles têm mais é de nos garantir as condições de segurança para usufruirmos dos nossos direitos.

Vem quem quiser, não arrangem desculpas infundadas para se subtraírem mais uma vez procurando encontrar paz e tranquilidade de consciência baseadas nesses pretextos. Ninguém vos julga se não estiverem lá, mas escusam de tentar nos convencer com argumentos fugidios que o erro foi nosso e que esse “erro” só por si, justifica a vossa escolha de não adesão.

Saudações

A Central 7311

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