Lei 16/91 para download!

Posted: April 1, 2011 in Argumentos, Direitos, Manifestação 2 Abril

Lei de reunião e manifestação

Comments
  1. Jikulamesso says:

    A LEI 16/91 ESTÁ EM DESUSO, JÁ NÃO VIGORA MAIS DESDE A CRIAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO DE ANGOLA APROVADA EM 2010. A GPL USA A ANTIGA LEI DE MÁ FÉ, PARA ENGANAR OS MENOS ESCLARECIDOS PELA MATÉRIA DO DIREITO. NENHUMA LEI PODE ESTAR ACIMA DAS LEIS QUE QUE ESTÃO NA NOVA CONSTITUIÇÃO. ACONSELHO OS JOVENS ANGOLANOS A LER A NOVA CONSTITUIÇÃO DE ANGOLA PARA PASSAR SE DEFENDER MELHOR DAS AGRESSÕES E DO ABUSO DO PODER DO GOVERNO DE ANGOLA.

  2. julho says:

    boa noite estou completamente de acordo sou um jurista em potencia e gostaria de dizer aos meus irmaos angolanos que nao odemos mais admitir certos abusos dos poderes publicos perante a nos por isso consultem a nossa contituiçao esta lei que fala dos direitos de reuniao e de manifestacao consta no art 47…

  3. […] os seguintes anexos: Prova de entrega e recepção da carta comunicando a manifestação ao GPL e Lei 16/91 com sublinhados dos artigos aos quais fazemos […]

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