A PN remando contra uma corrente de maus hábitos

Posted: April 24, 2011 in Argumentos, Denúncia, Dia da Paz, Direitos, LEI, Luanda

Temos de ser justos e suficientemente nobres de espírito para reconhecer que nos últimos anos a nossa Polícia Nacional tem envidado esforços consideráveis para se desenvencilhar de uma pesada imagem de extorcionistas e criminosos institucionais nada abonatória aos “azulinhos”. Mesmo sem conhecer concretamente o que se faz e o jabakulé que se investe, podemos facilmente constatar no nosso dia-a-dia que os nossos anciãos e prepotentes agentes de trânsito estão a ser paulatinamente substituídos por outros, cada vez mais jovens e educados, sentindo-se os efeitos do critério de ter o ensino médio como escolaridade mínima obrigatória. Passou-se a estar menos “aterrorizado” ao ver-se à berma da estrada um agente, mesmo que ele denuncie a iniciativa de nos encostar com o já sabido propósito de nos exigir o seu bónus salarial (por horas extras, quiçá), pois passou a ser mais plausível sair-se incólume dessa desagradável situação, caso se dobre o agente pela retórica. Há mais desportivismo.

Antigamente, responder era automaticamente “desacato à autoridade” e recompensado com uma (ameaça de) viagem até “na unidade”! Nos tempos recentes tive de recorrer à polícia para casos de gravidade mínima, mas a resposta foi tão imediata e profissional que me deixou surpreendido e sensibilizado. A actuação discreta e irrepreensível do dia 2 de Abril foi a última vez em que tive de me render e tirar o chapéu aos nossos azulinhos, que souberam pautar-se pela rectidão da lei e não por prepotentes “ordens superiores” que, neste tipo de situações, acabam por prevalecer.

Nem tudo são rosas e, assim como uma mosca na sopa, certos indivíduos conseguem singularmente minar os esforços empreendidos pela corporação fazendo com que se atarde mais essa transição polícia do MPLA/polícia ao serviço do cidadão. O caso Quim Ribeiro é o mais flagrante e mediático dos dias que correm, mas não é um caso isolado. Todos conhecem o gosto da Comandante Elisabeth “Bety” Franck pela distribuição de “bolacha-xadrez”, todos ouviram falar do caso Frescura e outros casos análogos em que a Polícia, identificando autores reincidentes de crimes graves, responde com o mesmo peso e medida, executando os cidadãos (muitas vezes à frente das famílias) para servir de exemplo aos seus colegas, controlando desse modo bárbaro apesar de eficaz, o nível da criminalidade na cidade (temporariamente). Todos também já testemunharam o abuso de alguns agentes da PN quando aterrorizam as nossas zungueiras, dando-lhes corrida e ROUBANDO-LHES o seu ganha-pão. Se tiveram a mesma sorte que eu quando precisei de ligar para o número das urgências inscrito em todo o Audi A3 da PN, bem que esperaram, desesperaram e acabaram por ter de recorrer a outra alternativa para solucionar a vossa urgência, provavelmente à justiça pelas próprias mãos.

Quando nós, meros cidadãos, decidimos tecer uma crítica, não é por mero instinto destrutivo do bom nome e da idoneidade dos servidores públicos que zelam pela ordem e segurança na sociedade, mas, ao contrário, por desejar ardentemente que se aproximem cada vez mais desses predicados e por acreditar piamente que só através da crítica podemos enfrentar as fraquezas que nos impedem de os atingir. É animados desse espírito que decidimos denunciar a prevaricação aberrante da lei que alguns “superiores” ainda impõem aos voluntariosos e crédulos agentes da autoridade, submetendo-os à difícil decisão de agirem à margem de todos os ensinamentos a que foram sujeitos ao longo da sua formação profissional.

Contextualização – 30 Abril

O primeiro excerto audio corresponde à nossa ida ao GPL no dia em que respondíamos a um “convite” do Diretor do Gabinete Jurídico, Carlos Alberto Cavuquila. Os contornos já todos ouviram por alto, alguns de nós estaríamos indecentemente trajados para ser recebido por tão ilustre figura, de modos que decidimos não entrar. Foi quando dois de nós entraram para fazer a entrega desta comunicação

 Acerca do convite que nos foi endereçado

que o perspicaz senhor, dando-se conta da presença de dois elementos do grupo, os foi convencendo a ficar, comunicando-lhes ao que tinhamos sido chamados.

Entretanto lá fora, o resto do grupo aguardava a saída dos dois primeiros, de pé, no passeio do parque de estacionamento ilegalmente reservado aos funcionários do GPL (não existe lá placa nenhuma que anuncie essa excepção),

portanto do outro lado da estrada de quem sai do edifício, quando, primeiro dois agentes fardados, depois um à paisana, nos vêm exigir que saiamos do local argumentando que era proibido estarmos ali. O agente à paisana veio primeiro com uma falsa missão reconciliatória e começou a dar-nos uma aula de moral sobre a nossa maneira de nos vestirmos. Como não encontrou a complacência que provavelmente esperava, começou a subir de tom e num instante começaram as ameaças. Constatando que nem essas surtiram efeito, afastou-se vociferando que “vão ver então”. Nisso, atravessa a estrada, fazendo questão de levantar a camisola exibindo a arma que transportava. Nesse ponto começa este audio.

Resumindo: o agente à paisana chamou um carro da polícia para nos levar argumentando que seríamos desordeiros a perturbar a ordem pública, cometendo “atos de vandalismo”. Os agentes, acatando a ordem sem nos questionarem chegando ao local, nos ordenaram que subíssemos no veículo policial. Como encontraram resistência as coisas se foram acalentando o que levou a uma concentração dos populares que por ali circulavam. Entretanto os nossos camaradas saiem e encontrando essa situação voltam para dentro para chamar o assessor do Sr. Cavuquila que vem meter água na fervura e resolve tudo com um simples “está tudo bem” dirigido aos agentes da PN.

Dia 4

Como se pode constatar na carta que nos foi enviada pelo GOVERNADOR, o motivo alegado para nos enviarem para o Quintal da Independência, local de lançamento de cd’s e passeatas familiares acessíveis ao módico preço de 50 kz, foi o facto de se ir realizar no largo uma actividade alusiva ao dia da paz.

Assim sendo, decidimos que iríamos participar nesse evento, mas qual não foi a nossa surpresa ao lá chegar e ver que não havia nada! Foi tudo (mais) uma armação triste do governo para nos tirar a visibilidade, não havia, nem nunca houve intenção de realizar evento algum alusivo ao dia da paz naquele largo, o que mostra sem margem para dúvidas que esses nossos “democratas” estão indelevelmente contaminados pelo vírus da ditadura que vem da escola do partido único.

Dado que já estávamos lá e que alguns de nós vinham de muito longe explicitamente para aquela actividade, decidimos que íamos ficar por ali uma hora, com os nossos cartazes celebrativos da árdua conquista do cessar-fogo definitivo de 2002.

Quando o aglomerado começou a crescer, o efectivo policial multiplicou-se num piscar de olhos, ali mesmo em frente ao muro da escola Nzinga Mbandi, local eleito para a aglomeração antes de nos dirigirmos ao Largo da Independência.

Aproximou-se um Comandante, que é o que podemos ouvir no início do audio a questionar os reais motivos da nossa deslocação àquele local. Depois um outro, aparentemente superior do primeiro que conclui este audio indagando: “será?”

Segue-se um debate entre o comandante-chefe e alguns de nós procurando a justificação legal de nos impedirem o acesso ao largo. “Barulho tem sítios próprios”, “… há lugares que são sagrados”, “…o objecto social do largo”, “…local de confluência de tráfico… pode um carro ir de encontro aos manifestantes…”, enfim, pretextos sem sentido que a medida que vão sendo dados, vão revelando a carência de argumentos legais dos agentes que estão simplesmente a cumprir ordens superiores.

A discussão continua, o Comandante é polido e civilizado, ainda que sem argumentos. Mostramos-lhe um dos cartazes que levámos e, começando a sorrir, continuou a tentar reprovar-nos delicadamente a nossa intenção, mas vendo-se encurralado em termos de argumentação cedeu, afastando-se para ligar para um “superior”, pois a lei pura e dura não constituia autoridade suficiente.

“Orientações superiores: não estão autorizados. Qualquer tentativa de ocupar o largo será interpretado como desobediência policial!”

A conversa continuou sobretudo entre a kota Elsa Luvualu e o primeiro Comandante subalterno, ele também muito atrapalhado e sem saber como nos recusar um direito. A conversa foi amigável como se pode ouvir no audio abaixo e nós garantimos aos agentes que não iríamos exibir os nossos cartazes, oferendo-nos inclusivé para lhes deixar o material sob custódia enquanto estivessemos concentrados no largo.

Parecia que tudo ia bem, até que, já quase a chegar ao largo, o Comandante subalterno visivelmente afogueado põe-se a gritar para não prosseguirmos, mas mais em pânico do que autoritário. As coisas começam a sair dos eixos, os kalundus sobem, a situação começa a sair de controle.

Não estávamos dispostos a recuar e insistimos para obrigá-los a violar a lei. O Comandante assume que “receberam instruções” e nos pedimos o nome do “instrutor” para processá-lo. Os argumentos da PN esfumam-se e fazem perguntas sem nexo do género “se vieram se manifestar no largo, concentraram-se à frente da escola porquê?”. Sentimos que a bola estava do nosso lado. O “Comandante” recusa identificar-se ou denominar o “instrutor”.

Sentindo a atrapalhação do Comandante “comandante”, outro lhe veio em socorro pedindo o documento que “provava” que estaria marcada uma actividade para o largo naquele dia. Lendo a carta que nos foi remetida pelo governador, ele diz que “nem deveríamos exibir esse documento como justificativo”. Mais argumentos de palha, facilmente incendiáveis.

  • “Encostem ali!”
  • “Não vamos encostar! Vão ter de nos prender a todos”
  • “Achas o quê, só vão ficar aqui dois, os outros vão fugir”

Estavam malaikes com o facto de encontrarem resistência aos seus ameaços vãos e desacudidos pela lei. Não é hábito e os superiores pareciam estar confiantes que a prepotência intimidatória seria suficiente pois não parecia haver instruções sobre como agir no caso de “desacato à autoridade”. Ficámos ali até ver qual seria a etapa seguinte das ameaças.

Tentámos mais uma vez mostrar que entendíamos a posição complicada dos agentes que não estariam a agir de acordo com a consciência e formação e que estaríamos dispostos a não pô-los em risco de perderem o emprego, entregando-lhes o nosso material de propaganda e dando-lhes a nossa palavra de honra que não iríamos fazer mais do que nos sentar e trocar ideias, sem palavras de ordem ou qualquer outra atitude que sugerisse sequer tratar-se de uma manifestação.

O “superior” deu a cara. SINFO. Veio falar-nos, dizer-nos o que já sabíamos, ameaçar um pouco mais e recolher de nós, mais uma vez, a promessa que não iríamos manifestar-nos oferecendo-nos inclusivamente para que nos levassem ILEGALMENTE detidos caso não honrássemos a nossa palavra.

Já ganhámos. Entrámos, acabou por se juntar mais gente ao grupo inicial, apareceram algumas figuras públicas para nos parabenizar e nos “dar” força e acabámos por ficar por ali até já depois das 20h00, obedecendo rigorosamente ao nosso compromisso verbal.

“Viva a paz, viva Angola!”

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