Direito de Resposta não atendido

Posted: June 19, 2011 in Cartas, Direitos, LEI, Notícias

Diz a lei do nosso país que qualquer cidadão que se sinta ultrajado, insultado ou que veja a sua reputação afectada por alguma acusação ou referência, directa ou indirecta, feita à sua pessoa por algum meio de comunicação social, pode usufruir do seu DIREITO DE RESPOSTA.

Como pudemos acompanhar, Luaty Beirão foi objecto de um artigo na contracapa da edição de 3 de Junho do Jornal de Angola bem como de várias notícias emitidas nesse dia pela Rádio Nacional de Angola, nas que se “noticiava” a dita “manifestação” de dezenas de pessoas reclamando pelo “seu dinheiro” à porta da sua casa. Dado que tal “notícia” se trata não só de uma mentirosa estória mal contada, irresponsável e mal intencionada como também de um grave atentado contra a imagem pública do rapper, este serviu-se do seu direito de resposta e enviou as seguintes cartas ao JA e à RNA, respectivamente.

No entanto, ultrapassadas as 48 horas previstas na lei, nenhuma das cartas foi publicada. Ambas foram entregues em mãos e o único argumento que poderão usar em sua defesa será a impossibilidade de se reconhecer a assinatura no notário, apesar do BI original, pelo facto de serem picuinhas e pecarem por excesso de zelo ao exigirem para o tipo de documento em questão a PRESENÇA FÍSICA do subscritor. Ainda assim, fica aqui publicado o que a lei prevê mas o que, mais uma vez, os nossos meios de comunicação públicos deixam passar ao lado, fechando intencionalmente os olhos e assumindo novamente a sua gravíssima falta de ética profissional.

À

DIREÇÃO DO JORNAL DE ANGOLA

Assunto: Direito de Resposta

Dentro do espírito da lei magna do país no quinto ponto do seu artigo 40º e da lei ordinária que a regula, a lei nº 7/06 de 15 de Maio, disposto no seu Capítulo V, artigos 64º à 68º, venho por esta submeter-vos o texto correspondente ao meu direito de resposta que deverão incluir num dos dois números seguintes da vossa publicação. O artigo que faz objeto desta resposta foi publicado na última página vossa edição de sexta-feira, 3 de Junho de 2011, com o subtítulo “Do Mata Frakuxz” e cabeçalho “Jovens exigem pagamento de dívida”. Abaixo segue o corpo do texto cujo início e fim estão sinalizados pelo uso do itálico.

 

Caros “jornalistas” incapazes de assinar os vossos textos:

 


Sabemos que para conquistar o vosso lugar acima da poeira, tiveram de ignorar os valores morais que os vossos progenitores terão acautelado, bem como a vossa própria deontologia profissional. Num país democrático e de direito, vocês seriam processados e a vossa licença revogada, mas na nossa República das Bananas, vão se somando injustiças e subtraindo a dignidade a todos os que se opõem, mesmo que pacificamente e por amor ao país.

 


Esta é uma prática que não vem de hoje. Por ela já passaram os imperialistas (que são hoje os maiores parceiros), os “fraccionistas”, a nossa sofrível oposição e, agora, a emergente sociedade civil.

 


Como se pode entender que:

 

  • Só a imprensa pública soubesse da brincadeira de mau gosto que teve lugar em frente da minha casa dia 2 de Junho?

  • O visado não tenha sido entrevistado para argumentar em sua defesa?

  • Só tenha sido registado o testemunho dos “manifestantes”?

 


Onde ficou a imparcialidade e o rigor informativo? Nesta peça de teatro mal encenada, falhou também a polícia que, nas verdadeiras manifestações, tem chegado sempre antes.

 

 Sem outro assunto de momento, me subscrevo com muito pouco respeito,

Henrique Luaty da Silva Beirão

Luanda aos 9 de Junho de 2010

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À

DIREÇÃO DA RÁDIO NACIONAL DE ANGOLA

Assunto: Direito de Resposta

Dentro do espírito da lei magna do país, no quinto ponto do seu artigo 40º e da lei ordinária que a regula, a lei nº 7/06 de 15 de Maio, disposto no seu Capítulo V, artigos 64º à 68º, venho por esta submeter-vos o texto correspondente ao meu direito de resposta que deverão, dentro das próximas 48 horas, ser lidos por um locutor da rádio e incluídos nos blocos informativos das 18h00 e das 20h00, os mesmos blocos desperdiçados para veicular a “notícia” da fantochada que se passou em frente à minha casa no passado dia 2 de Junho. Abaixo segue o corpo do texto cujo início e fim estão sinalizados pelo uso do itálico.

Chamo-me Luaty Beirão, ultimamente referido por Brigadeiro Mata-Frakuxz, e o que se segue é o exercício do meu direito de resposta à campanha de difamação de que fui alvo nos mídia estatais no passado dia 2 de Junho de 2011, visando a minha reputação, fazendo-me passar por um cidadão desonesto e caloteiro, que recorreria a métodos tão funestos quanto os utilizados por outros, para atrair para as manifestações mercenários ideológicos, ou por outra, indivíduos que por 5000 kwz estariam dispostos a arriscar a sua liberdade e quiçá a vida, manifestando-se contra o regime que os oprime e descura.

Insurjo-me veementemente contra essa bárbara acusação e contra o serviço prestado pela nossa Rádio Nacional, vergonhoso na sua parcialidade, pois, estando estranhamente presentes numa manifestação que não terá durado mais de 20 minutos, não se dignaram a dar a voz as partes envolvidas, tendo optado por entrevistar os presumíveis manifestantes, não vendo necessidade de colher a minha versão. Está no ABC do jornalista.

Onde estavam a RNA e o JA nos dias das verdadeiras manifestações que duraram várias horas e tiveram lugar em locais centrais e previamente anunciados ao GPL?

A notícia veiculada na altura dava conta de meia centena de indivíduos presentes nas supracitadas manifestações, no entanto a RNA não acha estranho vir agora noticiar que cerca de uma centena de ambulantes vieram reclamar pagamento prometido por se manifestarem. A matemática de somar e subtrair aprende-se na 1ª classe, usando circunferências grandes como dezenas e as pequenas como unidades. Vocês estão a insultar os vossos ouvintes!

Na manifestação que teve lugar no dia 25, não fui organizador ou promotor, tomando parte apenas como cidadão solidário com os milhares de cidadãos que sobrevivem abaixo do limiar da pobreza. Os promotores da dita manifestação identificaram-se inequivocamente ao GPL, e dentre eles, o meu nome não constava, logo não percebo essa associação fantasista do meu nome a todo e qualquer tipo de atividade que seja abertamente contestatária, nem tampouco, porque haveria de prometer liquidez monetária a indivíduos que, de outra maneira, não tomariam parte.

A vossa escolha do que deve ser ou não notícia é sintomática, pois às minhas acusações de agressão na via pública por indivíduos desconhecidos e em plena luz do dia, não se lhes deu um mínimo de eco. Quais são afinal os critérios?

Vocês, amigos “jornalistas”, agindo assim fazem-no de forma criminosa, usurpando ao povo o seu direito a estar informado com verdade e rigor. Trocam, desta forma, a vossa função social e deontologia, de uma nobre e essencial profissão em qualquer democracia, pela vossa própria ascensão social e uma palmadinha nas costas.

Vocês não são senão escravos de consciência, e a luta desta juventude, inconformada com o estado actual da sociedade e à qual pertenço com muito orgulho, também é para vos libertar a vocês, pois, apesar da vossa educação e lucidez, são incapazes de o fazerem sozinhos. Os vossos colegas são despedidos sumariamente, esfaqueados e assassinados e vocês o que fazem? Silêncio tumular, com medo de serem os próximos.

Uso do meu direito de resposta, para interceder a vosso favor e dar o meu contributo para que saiam do vosso calvário, usando os mídia públicos para um serviço público para relatar o que vocês não têm coragem:

Sra. Ministra da Comunicação Social, como representante máxima do órgão que nos tutela, lhe suplicamos que interceda junto de quem de direito, para que nos sejam garantidas, a nós jornalistas, as condiçōes para desempenharmos o nosso trabalho de forma digna e verdadeira. Sem sermos assediados e intimidados pelo aparelho de estado, obrigando-nos a ficcionar factos, travestindo-os em forma de notícia, como foi o caso das recentes fantochadas que se produziram diante das residências do Advogado David Mendes e do artista Brigadeiro Mata-Frakuxz. Queremos cumprir livres e independentes o nosso papel social, para que possamos reconcicliar-nos com o povo que há muito perdeu a confiança em nós, para que possamos orgulhar-nos de estarmos a contribuir na edificação de uma Angola de futuro, rica de opiniões e multipla de ideias, e não mais na manutenção da precariedade de um Reino decrépito.

A verdadeira independência começa com a liberdade de pensamento do cidadão. A verdadeira paz só existirá com a tranquilidade de uma consciência social em que todos cumprem seu papel. Eu cumpro o meu, associando-me a todas as verdadeiras manifestações populares e pacifistas. Espero ver-vos na próxima a cumprir o vosso.

Sem outro assunto de momento, me subscrevo com muito pouco respeito,

Henrique Luaty da Silva Beirão

Luanda aos 9 de Junho de 2010

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