Prova de comunicação ao GPL

Posted: September 23, 2011 in Argumentos, Cartas, LEI, Notícias

O GPL recebendo esta nota informativa teria 24 horas para se pronunciar ao abrigo da lei 16/91 que pode ser encontrada neste portal para download. O não cumprimento desta alínea torna automaticamente a manifestação viável e legal nos termos da lei. Assim sendo, demonstramos mais uma vez que apesar das manobras ilícitas por parte do governo, teimamos em pautar-nos pelo rigor da lei, apesar de a considerarmos caduca, repressiva e anti-constitucional pois choca descaradamente com o artigo 47º da Constituição.

Enchem-nos de orgulho as duas bravas raparigas que assinaram a carta.

Podemos também verificar em baixo a rubrica da receptora da missiva no GPL que atesta a sua recepção no dia 20 de Setembro.

 

Aqui têm o ficheiro para download: Carta GPL

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