Os Equívocos do Ministro Chikoti

Posted: March 5, 2012 in Argumentos, Corrupção, Opinião

Os Equívocos do Ministro Chikoti
Por Cláudio C. Silva

Durante a última semana de Fevereiro, o Ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, esteve em Londres. Entre palestras na Chatham House e encontros com os líderes governamentais daquele país europeu, o ministro concedeu uma entrevista ao jornalista Stephen Sackur do celebrado programa da BBC, Hard Talk. O referido programa é conhecido pela sua linha dura de questionamento.

A surpresa advém do facto que, normalmente, os dirigentes do MPLA, o partido no poder há 36 anos, fogem de programas muito mais inofensivos, tais como o Angola Fala Só, da Voz de América. Em Angola, o jornalismo acutilante de Stephen Sackur simplesmente não existe. Ou, talvez o Ministro tenha pensado que o programa seria como o Reencontro da RTP, recém filmado em Luanda, em que se falou muito e não se disse nada. Infelizmente, a entrevista foi marcada por vários equívocos graves por parte do ministro Chikoti. O fanatismo que demonstrou, na defesa do regime, e a sua negação da realidade em que vivemos, envergonha os angolanos de bem.

Das poucas vezes que o Ministro resolveu responder directamente às perguntas a si colocadas, a sua tese central focalizou-se nos seguintes pontos:

1. O sucesso da economia angolana e a razão do seu desenvolvimento deve-se exclusivamente à liderança do Presidente José Eduardo do Santos;
2. A guerra é a razão da pobreza extrema em Angola, e não a corrupção;
3. As instituições fortes do país asseguram a sua democracia;
4. O país está totalmente reconciliado, mais uma vez, graças à liderança do Presidente da República.

Os factos falam por si

As afirmações do ministro não correspondem à realidade.

Angola teve a sorte de ser bafejada por volumosas reservas de petróleo, o maior e quase exclusivo impulsionador da economia nacional e a principal razão do rápido crescimento económico. A existência do petróleo em território angolano não tem nada haver com a existência ou não do cidadão José Eduardo dos Santos. Contrariamente ao que o ministro deu a entender, a gestão deste recurso podia ter sido muito melhor. Angola neste momento sofre da doença holandesa, ou seja, por ter uma economia totalmente dependente da extracção de recursos naturais, não produz praticamente nada e importa quase tudo o que consome. Esse desequilíbrio, por sua vez, provoca a subida drástica dos preços. Em 10 anos de paz, o governo continua incapaz de travar esse fenómeno. O próprio Presidente José Eduardo dos Santos reconheceu, a 21 de Novembro de 2009, que “no nosso país os preços só sobem, nunca descem.”

Um breve leitura sobre as alocações e a gestão do Orçamento Geral do Estado responde, em parte, à questão.

Angola deve investir massivamente no homem, na agricultura e na indústria transformadora de forma a tornar-se auto-suficiente o mais rapidamente possível, usando os seus próprios quadros como alavanca do crescimento socio-económico. Em vez disso, o Estado alocou 15,36 porcento do OGE para defesa e segurança (em época de paz), comparado com 1,04 porcento para a agricultura, 0,05 porcento para a indústria transformadora, 8,52 porcento para a educação e 5,21 porcento para a saúde. O economista Carlos Rosado de Carvalho, numa recente edição da Revista Exame, afirmou: “ O sector [de educação] pode ser considerado, à semelhança da saúde, um dos parentes pobres do orçamento, mesmo se compararmos as verbas que lhe estão alocadas com outros países africanos saídos recentemente de conflitos. No Burundi ou na Cote d’Ivoire, por exemplo, as verbas educação excedem os 20% da despesa total.”

O Ruanda, por exemplo, cujo presidente também é autoritário e é acusado de reprimir a liberdade de expressão e políticos da oposição, tirou um milhão (11,2 porcento) dos seus cidadãos da pobreza extrema entre 2000 e 2006 investindo agressivamente na agricultura, na saúde e educação do seu povo.

Como pode o ministro afirmar que a culpa da pobreza extrema é somente da guerra quando o governo a que pertence não cria empregos, não fomenta a indústria transformadora nacional, não incentiva o seu próprio empresariado, e não planeia fazê-lo?

É neste tipo de cenário que o ministro afirma de boca cheia que o crescimento económico angolano é graças ao camarada Presidente. José Eduardo dos Santos não é Deus, nem tem qualquer poder sobrenatural para milagrosamente criar lençóis de petróleo no subsolo angolano. Na realidade ele é o responsável pelas políticas económicas contraproducentes para o real desenvolvimento de Angola. O mais agravante ainda, é que a riqueza gerada pelo petróleo está concentrada nas mãos de um punhado de pessoas directamente relacionados com o Presidente, e sem perspectivas de benefícios reais para a população em geral. Ou seja, a riqueza simplesmente não se distribui, quanto mais de forma equitativa.

A negação da corrupção

Apesar da guerra ter terminado há 10 anos, Luanda continua a registar uma gritante falta de electricidade, em alguns casos mais severa do que no tempo da guerra. O negócio das cisternas de água continua a abastecer a periferia da cidade, e em plena baixa da Luanda os tanques de água são tão ubíquos como os candongueiros. Como bem salientou o jornalista Stephen Sackur, o nível de pobreza extrema continua altíssimo. Em Luanda, os musseques se alastram com mais rapidez do que Talatona, o novo bairro de luxo e da classe média sem passeios para peões.

O governo tem destruído mais habitações precárias, dos pobres, do que tem construído ou planificado sequer para os mais afortunados. Dez anos depois do fim da guerra, a taxa de mortalidade infantil em Angola continua a ser das mais altas do mundo. Perante estes factos, o ministro afirma que estamos a três anos de concretizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Que vergonha! Quais objectivos se uma parte considerável da população angolana não chega a sequer a viver até aos cinco anos de idade?

O Stephen Sackur perguntou, e bem, se a pobreza extrema desnecessária em Angola não seria um resultado directo da corrupção de larga escala que assola o país. O ministro não só respondeu que o motivo da pobreza é a guerra, como também se recusou a admitir que a corrupção é um dos grandes causadores de pobreza em Angola.

Por ironia e contradição, o ministro teve de desmentir o próprio Presidente da República.

A 21 de Novembro de 2009, José Eduardo dos Santos decretou tolerância zero contra a corrupção porque a falta de fiscalização dos actos de governo “aproveitada por pessoas irresponsáveis e por gente de má fé para o esbanjamento de recursos e para a prática de acções de gestão ilícitas e mesmo danosas ou fraudulentas”. O Presidente referia-se claramente aos actos de corrupção praticados pelos membros do seu próprio governo e partido.

No ano anterior, a 30 de Setembro de 2008, o presidente havia declarado a necessidade de

“separar, assim, claramente, a actividade empresarial privada da actividade política e administrativa dos dirigentes e chefes que ocupam cargos no Governo e na Administração Pública em geral. Devemos aprovar regras mais claras para pôr cobro a certa promiscuidade que se verifica hoje. Um membro do Governo pode ser accionista, pode ser detentor de quotas numa empresa, mas não deve ocupar-se da sua gestão, nem desrespeitar o princípio da isenção e da imparcialidade no exercício das suas funções administrativas. Devemos corrigir todas as práticas negativas que afectam a imagem do Governo.”

Quando pressionado com os factos e os relatórios de organizações como a Transparency International, que num universo de 163 países coloca Angola perto do último lugar no que toca a corrupção, o ministro retorquiu, e cito, “que isso mostra que há cento e tal países no mundo com o problema de corrupção, não somos só nós.” Francamente.

O que acontece é que nos outros países a corrupção não é institucionalizada e nem tem os mesmos efeitos que tem em Angola. O FMI estima que nos últimos quatro anos desapareceram dos cofres do Estado mais de 32 biliões de dólares, valor depois atribuído a qualquer “discrepância” entre as contas do estado e as contas do estado paralelo, a Sonangol. Não há um ano que passe sem noticiários sobre fraudes, desvios de dinheiro, subornos, contadas fechadas no exterior, encomendas de limpa-neves para Luanda por parte do Banco Nacional e ‘discrepâncias’ envolvendo as contas do Estado. Negar que a corrupção é o maior entrave ao desenvolvimento de Angola, e um dos principais causadores da nossa pobreza extrema, é, no mínimo, ridículo. Ouvir estas palavras de um ministro, cuja inteligência é considerada acima da média dos outros membros do governo, é confrangedor.

Instituições fortes

O ministro das Relações Exteriores também falou várias vezes em instituições fortes. Disse que a nossa justiça funciona, e que as pessoas usufruem dos seus direitos. Escassos meses antes de ter feito esta afirmação, um tribunal em Luanda condenou 16 jovens a penas de prisão entre 45 a 90 dias na sequência de se terem manifestado contra o poder instituído. O julgamento foi descrito por um dos advogados de defesa como ‘uma tragicomédia’, e a sociedade civil observou incrédula como os jovens ensanguentados e com sinais claros de espancamento, foram acusados de agredir policias sem um arranhão sequer. Os vídeos que ilibariam por completo os jovens não foram admitidos no julgamento. Quando os vídeos vieram à público, viram-se cenas chocantes de jovens desarmados e jornalistas a serem violentamente agredidos por agentes à paisana, perante o olhar cúmplice da Polícia Nacional. Que instituições fortes, caro ministro?

No dia 10 de Outubro de 2011, O advogado David Mendes abriu uma queixa-crime contra o Presidente da República. Até hoje, 4 de Março de 2012, a Procuradoria Geral da República não disse absolutamente nada. Em vez disso, paradoxalmente, na última semana de Fevereiro o queixoso, ou seja, o advogado David Mendes, foi convocado pela DNIC para prestar contas por ter chamado o Presidente de corrupto. Que instituições fortes, caro Ministro? No dia 6 de Janeiro de 2012, o activista cívico Rafael Marques abriu outra queixa crime contra o então PCA da Sonangol, Manuel Vicente, entre outros, pelo crime de enriquecimento ilícito relacionado com o acordo que o mesmo assinou entre a Sonangol e uma empresa privada de que é sócio, a Nazaki Oil & Gas.. Até hoje, 4 de Março, a PGR não disse absolutamente nada. Que instituições fortes, caro ministro?

O Conselho Superior da Magistratura Judicial colocou a advogada Suzana Inglês como presidente da Comissão Nacional Eleitoral, ao arrepio da Lei. A sua fundamentação foi prontamente rebatida pela oposição, que provou em conferencia de imprensa que o CSMJ não sou violou a lei como também pura e simplesmente mentiu à nação quando disse que o despacho da exoneração da referida advogada nunca fora publicado. A oposição apareceu na conferência de imprensa com o despacho na mão. Que instituições fortes, caro ministro?

As nossas Universidades formam violadores de leis, o nosso parlamentos cria leis que não são cumpridas pelo partido no poder, os nossos bancos lavam dinheiro roubado dos cofres do Estado, os nossos tribunais protegem corruptos e julgam por encomenda, e todo o poder real no país é concentrado na mão de uma só pessoa. Que instituições fortes, caro ministro?

E já agora, partindo do pressuposto que as instituições fortes são o garante da estabilidade de um país, porque razão o ministro e o seu partido afirmam religiosamente que o Presidente da República é que é o garante da estabilidade do país, insinuando que a sua retirada da cena resultaria no descalabro total?

Outra inverdade que o ministro usou como bengala para apoiar as suas frequentes declarações de apoio ao Presidente da República foi a da reconciliação nacional. Infelizmente, a verdadeira reconciliação em Angola ainda não é um facto. Não há, nem nunca houve, uma única iniciativa governamental de relevo de promoção da reconciliação nacional. Basta ouvirem-se os tristes pronunciamentos de certos deputados do MPLA, como João Melo, João Pinto e Virgílio de Fontes Pereira, que frequentemente insultam os dirigentes e os apoiantes dos outros partidos em plena Assembleia Nacional e perante a imprensa, para percebermos o longo caminho que temos que percorrer neste sentido. Na mesma semana que o ministro afirmou à BBC que Angola está reconciliada, a província do Huambo, mais uma vez, conheceu o sabor amargo de confrontos de intolerância política que causaram vários feridos. No mês passado, a sociedade angolana ficou fortemente abalada pelo caso da “mamã da OMA” que mandou matar o filho por este trazer para casa uma bandeira da UNITA.

Em Cabinda, a Polícia reprimiu violentamente uma greve geral dos funcionários do sector de saúde daquela província. Os agentes policiais espancaram inclusive, com extrema violência, uma enfermeira em estado de gravidez, tendo causado um aborto. As tensões naquela província continuam altas. Nas Lundas, o governo e as forças privadas de segurança a ele afectas, reprimem sistematicamente os povos daquelas províncias. São constantes as denúncias de prisões, tortura e homicídio nas Lundas. É deveras muito difícil perceber de que reconciliação fala o Sr. ministro.

Talvez o momento mais vergonhoso da entrevista foi quando o jornalista perguntou ao ministro se ele acha que chegará uma altura em que os angolanos não estarão mais dispostos a viver sob o autoritarismo do Presidente da República. A resposta do Ministro, e cito: “Tem algum problema com isso?” Esta resposta arrogante e cínica demonstra por si só que tipo de pessoas temos a governar o nosso querido país.

Uma coisa que os governantes de Angola têm de perceber é que governar não significa só construir pontes, estradas, escolas e hospitais e que, fazendo-o, dá-lhes carte blanche para pilharem a riqueza de todos nós. Os nossos governantes têm que perceber, de uma vez por todas, que governar significa também prestar contas ao povo e, acima de tudo, significa investir no homem.

Significa investir no nosso crescimento, como angolanos. Significa formar engenheiros para construírem as nossas pontes e estradas. Significa formar professores para ensinar os nossos filhos nas escolas que construímos. Significa formar doutores médicos para curar os doentes nos nossos próprios hospitais. Como angolano, estou farto de estar sempre relacionado à corrupção, estou farto de só ser dado valor por ter debaixo do meu subsolo um recurso que eu nem sequer produzo. Quero, como angolano, ser valorizado por contribuir para o desenvolvimento mundial por causa da nossa fibra humana. Quero ser valorizado pelo que somos e pelo que podemos ser, e não pelos que os nossos governantes pensam que somos: lucro fácil.

Link para a entrevista no BBC Hard Talk

Comments
  1. pubo manuel says:

    mentira, nao sou do MPLA, para vos dizer a verdade sou independente. assisti o programa vovo em londres. o ministro nao negou ai como se esta a dizer teve pontos bons e maus.

    pontos bons- apontar o dedo a todos que hoje criticam os direitos humanos, nao que sejanm bem seguidos em angola. Tais partes que hoje apontam os direitos humanos venderam muitas armas e minas a Angola. portando nao sao dignos de falar de direitos humanos pq a bem pouco tempo fumentavam a guerra em Angola.

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