Cronologia da Fraude: O Golpe de Estado Constitucional e a Verdade Eleitoral

Posted: August 28, 2012 in Argumentos, Corrupção, Denúncia, Eleições 2012

Para muitos de nós Centraleiros, as eleições de 2008 permitiram-nos começar a seguir com muito mais atenção o rumo político do nosso país. Foi como acordar de um profundo sono. Para outros, foi mais uma etapa de uma realidade que seguimos com atenção desde há vários anos, mesmo antes das eleições e mesmo antes da morte de Jonas Savimbi.

Mas, definitivamente, 2008 foi um ano de viragem para o país, porque finalmente tentou-se implementar (ainda que tímidamente) em Angola a cultura da democracia, de eleições regulares, de prestação de contas ao cidadão, e de uma futura alternância no poder. Porém, as expectativas da juventude foram rápidamente goradas quando se viu a forma como o MPLA comportou-se durante o pleito eleitoral, e como utilizaram a fraude para atingirem os seus objectivos. Temos familiares que foram indicados e treinados para serem delegados de lista, e que à última hora foram substituídos por elementos do SINSE. Temos uma província (Kwanza-Norte) em que 100% dos eleitores registados votaram. Nem mais um, nem menos um. Temos um partido que  anos depois do pleito apresentou provas irrefutíveis de como foi feita a fraude em 2008. Foi uma fraude que permitiu com que o MPLA obtivesse uma maioria absoluta e ilegal no parlamento, perigando assim o futuro democrático de Angola.

A uma semana das eleições atípicas de 2012, a história tende a querer repetir-se. Mais uma vez, o Presidente da República, o seu partido MPLA, e a instituição estatal CNE estão a subverter a verdade do processo eleitoral. Este texto examina, cronologicamente, como a fraude começou a ser desenhada em 2010, com o golpe de estado constitucional que resultou da aprovação da nossa actual constituição, e como as leis eleitorais vigentes em Angola continuam a ser distorcidas até aos dias de hoje. Examina como, ao longo dos últimos dois anos, o MPLA e o seu Presidente pretenderam, a todo custo e perante os protestos de outros partidos políticos e da sociedade civil, subverter a verdade eleitoral, a justiça democrática, e a dignidade do cidadão angolano.

Eis o nosso testemunho, com links que facilmente comprovam os factos aqui expostos. Que a internet sirva de memória colectiva da humanidade, e que este particular cantinho da internet sirva como a memória colectiva da juventude angolana, ciente da sua responsabilidade perante a sociedade e mais atenta do que nunca a degradação político-social do seu país.

2010 – O Golpe Constitutional

Em 2010, durante o decorrer do CAN, o MPLA, na pessoa do seu Presidente, aprova a chamada constituição atípica, que efectivamente elimina as eleições presidenciais directas. Como escrevemos aqui neste espaço no artigo intitulado “O Medo, o Crime e a Apatia”, o próprio MPLA estava contra tal proposta. Citamos o que disse o porta-voz do MPLA na altura, Kwata Kanawa:

A direcção do MPLA nunca se debruçou sobre isso. Se alguém ouviu algo sobre o assunto vindo dos seus dirigentes, então que prove. Estamos a elaborar o nosso anteprojecto para a Nova Constituição e vamos apresentá-lo quando estiver pronto…são jogadas políticas para criarem um outro espírito de opinião. Ouvi o Chivukuvuku a falar sobre isso e a mencionar um tal mais velho, nós aqui não temos, isso é lá com eles.

E continuou:

As pessoas deviam pensar antes se um partido que vence as eleições com 82 por cento tem necessidade de fazer uma votação desta natureza. Os candidatos presidenciais são apoiados pelos partidos políticos…O MPLA almeja uma forma republicana de Governo, com um Presidente da República e um Parlamento (Assembleia Nacional), ambos com legitimação popular directa e eleições periódicas.

Este artigo saiu no Angonotícias no dia 2 de Março de 2009, citando um artigo do Jornal O País. Meses depois, a música já tinha mudado, e a constituição foi aprovada. Não só eliminou a eleição directa do Presidente da República, como também lhe conferiu poderes quase monárquicos. A UNITA, em sinal de protesto, abandonou a Assembleia por altura da aprovação da nova constituição.

Julho 2011 – Apresentações do Pacote Legislativo Eleitoral

Logo à partida vê-se claramente que as leis propostas pelo MPLA visam subverter o cariz aberto e democrático que se quer num verdadeiro estado democrático de direito. Vejamos:

Agosto 2011 – Aprovação do Pacote Legislativo Eleitoral

Não obstante as graves ilegalidades e atropelos à Constituição da República contidas no Pacote Legislativo Eleitoral do MPLA como descrito acima, a sua proposta foi aprovada. A UNITA abandonou a sala em protesto.

Angola: UNITA recusa votar Lei Eleitoral e abandona parlamento (18 de Agosto 2011, Zwela Angola via VOA)

Dezembro 2011 – Pacote Eleitoral Aprovado por Unanimidade

Finalmente, em Dezembro de 2011, após meses de negociações, o pacote legislativo eleitoral é aprovado por unanimidade, sem leis que ferissem o espírito da democracia e a Constituição angolana.

Parlamento aprova por unanimidade lei orgânica sobre eleições gerais

Muitos angolanos, nós incluídos, se regojizaram por finalmente o nosso parlamento demonstrar sinais de seriedade. Ficamos ansiosos de ver um processo eleitoral conduzido de acordo com a lei.

Enganamo-nos redondamente.

A partir deste ponto, o MPLA e as instituições por si controladas  optaram por violar contínua e sistematicamente a lei eleitoral. De vez em quando, e só após uma pressão monumental por parte da oposição credível (BD, UNITA, PRS, etc)  e a sociedade civil, mudava de posicionamento. Ao longo dos meses, fomos coleccionando notícias sobre as violaçoes do MPLA/CNE e a reacção da oposição angolana face às graves violações da lei. Os links estão em ordem cronológica. Convidamos o leitor a explorá-los e conhecer assim a história de um processo eleitoral que é perfeito na sua imperfeição, organizado no seu caos, e totalmente fraudulento.

Ilegalidades em curso nas eleições angolanas de 2012

Nomeação de Suzana Inglês

Suzana Inglês designada presidente da CNE (18 de Fevereiro 2012, ANGOP)

Nomeação de Suzana Inglês adia sessão parlamentar em Angola (24 de Janeiro, RFI)

Oposição angolana requer suspensão da nomeação de Suzana Inglês (2 de Fevereiro 2012, VOA)

Conselho Superior da Magistratura Judicial reage as reclamações contra nomeação de Suzana Inglês (2 de Março, ANGOP/Club K)

Magistratura Judicial confirma Suzana Inglês (3 de Março 2012, Jornal de Angola)

Jovens manifestantes convocam manifestação para exigir remoção de Suzana Inglês do cargo de Presidente da CNE (5 de Março 2012, Central Angola) – Manifestação termina em pancadaria, agressões e violência

Sete partidos contestam nomeação de Suzana Inglês (8 de Março 2012, VOA)

UNITA sai à rua no Sábado (16 de Maio 2012, Maka Angola)

Tribunal Supremo anula nomeação de Suzana Inglês (17 de Maio 2012, ANGOP)

Supremo angolano anula Suzana Inglês (17 de Maio 2012, VOA)

Tentativa de votação antecipada e votação no exterior (à margem da lei vigente)

CNE aprova regulamento do voto no exterior do país (26 de Junho 2012, ANGOP)

Controvérsia em redor do voto no estrangeiro (27 de Junho 2012, Angonotícias/VOA)

UNITA diz não à votação antecipada e no estrangeiro (2 de Julho 2012, VOA)

UNITA impugna votação antecipada (19 de Julho 2012, Club-k)

CNE Recua na realização de voto no exterior (19 de Julho, Club-k/ANGOP)

Falta de condições logísticas não permitem votação no exterior do país (19 de Julho, CNE)

CNE desiste da votação antecipada (27 de Julho 2012, Club-k/ANGOP)

Por fim, o memorandum da UNITA é a melhor fonte para serem analisadas as restantes, e demasiadas, anormalidades e ilegalidades neste processo.
O que nos espera no dia 31 de Agosto? Ou melhor, será que nestas condições, pode haver um 31 de Agosto?
-Kilamu
Comments
  1. Mariama says:

    Ola pessoal obrigada pela vossa contribuicao, este artigo e’ muito ilucidativo. Se a memoria nao me falha, penso que a UNITA saiu a rua a 19 de Maio e nao a 16 de Maio…

    • Tens toda razão Mariama, e obrigado pelo teu comentário; porém, as datas aqui postadas referem-se as datas de publicação dos artigos nos links fornecidos.

      Um abraço!

  2. Nuno Fernandes says:

    Excelente artigo.

  3. Luareco says:

    Infelizmente existem muitos interesses em jogo para quem está no poder e tudo será feito para subverter e fabricar os resultados eleitorais. A agravar este cenário não existe pressão do exterior para que a situação seja invertida. Pelo contrário, vejo cada vez menos preocupação das democracias ocidentais com a violações praticadas em Angola. Por isso, acredito que apesar das evidências e dúvidas quanto a legalidade do processo eleitoral, o vencedor será o MPLA e o seu chefe JES será mais uma vez apontado no cargo de Presidente da República. Depois tudo dependerá de quanta gente a oposição vai conseguir trazer para a rua para protestar e como vai reagir o regime. Nessa altura é que se verá a democracia a funcionar em Angola!! Na rua!!

  4. […] 7311: Cronologia da Fraude: O Golpe de Estado Constitucional e a Verdade Eleitoral 28 de Agosto, 2012: Para muitos de nós Centraleiros, as eleições de 2008 permitiram-nos começar […]

  5. Rosa says:

    Diante de tais aberrações… não sabemos se é melhor votar ou não….
    Acredito que até era melhor manifestar……. e o povo repudiar e invalidar o mesmo.

    • Rico de Ceitas says:

      Rosa, estou completamente de acordo com a tua opiniao. Tantas iregularidades e violacao das leís por parte do CNE. Para que votar ? Votando no dia 31.8, é legitímar o ilegal.

  6. Neves Ze Rochas Quitando says:

    …A estratégia é a vigia..é amanha e cada um de nós terá de dar a sua mínima contribuição…denunciar. quaisquer e seja aonde e por quem… o nos parecer anormal…fiques somente numa bichas…faz um sinal na urnas…para este sinal ser identificado num dos nossos…dentro deles..(i can’t give you more detalhes” (see Fb…o voto)

  7. Abelardo says:

    Assa é a tal ”democracia” a moda do MPLA. Este partido só sairá do poder com a força do fogo, (não é maquiavelismo)… Mas uma coisa é certa o Mpla só largará o poder com a força das armas. Savimbi tinha razão, na altura eu não entendia nada, mas agora percebo perfeitamente quem é inimigo do povo. Comprou tudo, rádios, jornais, televisão, intelectuais…. Enfim temos q combater esse flagelo q vai engolindo a nossa sociedade.

  8. anonimo says:

    Estou fora de Angola e Não actualizei o meu cartao eleitoral em 2011, consultei o link da CNE e o resultado é o seguinte:
    Assembleia “Escola Secundária Abece”
    Mesa 2, página 43 do caderno eleitoral, número de ordem 428
    Provincia Luanda, Municipio Luanda, Comuna Maianga, Povoação Maianga

    como é que é possível???

  9. kaiandando says:

    a verdade vai triunfar mas e preciso homens com coragem e força

    • Diassonama mbenza says:

      Nos os revolucionarios devemos tornar mais unidos e devemos manter dialogo uns aos outros para criar mecanismo pra acabar com mpla. A verdade ja revelou q os ditadores sempre sao vencedores das eleiçoes. Vamos nas ruas e vamos convencer o povo e acredito q venceremos. Diassonama john keynes mbenza.

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