Fundos e Mundos

Posted: December 19, 2012 in Angola, Argumentos, Corrupção, Notícias, Opinião

O kota Rafael Marques, “sniper anti-regime” como lhe apelidou o Novo Jornal, voltou a atirar. Desta vez o alvo foi o Fundo Soberano de Angola (FSDEA). No seu artigo, o autor destapa as diversas irregularidades presentes no fundo, a identidade dos seus verdadeiros gerentes, bem como faz perguntas ‘inconvenientes’. Algumas trechos:

Apesar das circunstâncias, Armando Manuel sublinhou que, até à presente data, o fundo não fez quaisquer aquisições ou investimentos. Passou, então, de forma confiante, a enunciar os planos do fundo para investir no sector hoteleiro em Angola, bem como na abertura de um hotel-escola para atrair estudantes de toda a África.

É difícil imaginar como a construção de hotéis servirá para responder às necessidades crónicas de Angola, quanto ao seu desenvolvimento. Também é caricato entender porquê e/ou como potenciais estudantes africanos de hotelaria e turismo gostariam de estudar na mais cara capital do continente africano, onde se fala inglês de forma ínfima.

Dois meses após o seu lançamento, em Dezembro, o FSDEA continua sem um quadro legal que sustente a sua existência e não tem qualquer política de investimento. Na realidade, o FSDEA começa a revelar-se como sendo apenas pouco mais do que um logo/uma marca bastante caro.

No início de 2012, vários artigos na imprensa privada e na mídia social revelavam que o filho do presidente, o Zenú, havia sido nomeado pelo pai para o conselho de administração do fundo. O África Monitor chegou a afirmar que a nomeação de Armando Manuel para presidente do fundo era apenas um engodo. Demasiado ocupado com as suas funções de assessor presidencial e, por deferência ao chefe, Armando Manuel delegaria sempre a presidência no filho do seu chefe.

Muitas pessoas manifestaram-se incrédulas. “Não era possível, certamente, Dos Santos teria mais juízo,” algumas vozes sussurravam. “Poderia apenas ser um rumor…” Mas, era verdade.

Então, em Agosto deste ano, a imprensa britânica reportou que “o Fundo Soberano Angolano” comprou uma propriedade imobiliária, numa das zonas mais caras de Londres, por US$ 350 milhões.

Os mais atentos coçaram as cabeças: Como era possível, a um fundo soberano que não existia, comprar propriedade em Londres?

Ademais, porquê o negócio tinha de ser feito por via de um intermediário, a firma de investimentos suíça Quantum Global?

As investigações sobre o assunto revelam a teia de poder, os tentáculos e conflitos de interesse. Uma das figuras centrais do Quantum Global é o empresário suíço/angolano, Jean Claude Bastos de Morais, amigo pessoal e mentor de Zenú. Ambos criaram e partilham, como sócios principais, o primeiro banco de investimentos em Angola, o Banco Kwanza Invest.

Por via de uma investigação mais pormenorizada, ficou claro que o cidadão suíço Marcel Kruse, um parceiro de negócios, de longa data, de Bastos de Morais, é o presidente do Conselho de Administração do Banco Kwanza, que até 2010 se chamava Banco Quantum. Contrariamente aos outros bancos que estão obrigados a revelar anualmente os seus relatórios e contas, o Banco Kwanza está isento, pelo menos para o público, de cumprir com este requerimento legal de transparência e boa gestão.

Maka Angola – assim como muitos angolanos – continua a interrogar-se como US $5 bilhões de dólares de fundos públicos angolanos acabaram sob gestão de um simples logotipo, cujos cordelinhos são movimentados a partir da Suíça pelos amigos do filho do Presidente? Alguns desses amigos foram recentemente condenados por gestão criminosa.

Pode ler o artigo na sua totalidade no site do Maka Angola, aqui. Also available in English.

Para além do FSDEA, outro fundo foi recentemente lançado em Angola, também por decreto presidencial e também sem passar pela Assembleia Nacional. Chama-se Fundo Activo de Capital de Risco Angoalno (FACRA) . O decreto presidencial foi despachado no dia 7 de Junho, e no dia 8 de Agosto foi declarado operacional pelo Ministro da Economia, Abraão Gourgel. Depois de um período sustentado de notícias acerca deste fundo na imprensa financeira de Angola, nunca mais se falou no FACRA. Pelo que se sabe, o fundo ainda não investiu em qualquer empresa.

Curiosamente, a gestão deste fundo também passou para o Banco Kwanza Invest, fundado pelo filho primogénito de José Eduardo dos Santos, Zenú dos Santos, e o seu amigo Jean-Claude Bastos de Morais.

O Banco Kwanza Invest, antes conhecido como Banco Quantum, também tem laços com o Quantum Global, que, segundo várias publicações, gere cerca de $3 bilhões dos activos líquidos do FSDEA.

É curioso que os dois maiores fundos de capitais angolanos ou são geridos pelo Banco Kwanza ou por gente a ele ligado. Neste momento a maioria dos activos do FSDEA são últimamente geridos pela Quantum Global, enquanto que o FACRA é gerido pelo Banco Kwanza.

Não houve concurso público para estas escolhas, nem temos a certeza dos critérios usados para a seleção destas entidades. Notamos porém a sua íntima ligação com a Presidência da República e a sua família.

Não há nada de errado na criação destes fundos. Aplaudimos a criação de fundos de capitais de risco para fortalecerem a nossa emergente economia, e nada melhor que um fundo que (realmente) apoie as micro, pequenas e médias empresas. Principalmente se tais investimentos forem feitos de forma transparente, aberta, e eficaz, sem clientelismo. Um fundo soberano que apoie realmente a nossa infra-estrutura eléctrica e hídrica também é uma excelente iniciativa.

O que é difícil de perceber é a falta de estrutura legal para estes fundos, falta de conhecimento de como foram escolhidas as entidades que os gerem, ou mesmo como estes fundos foram lançados sem uma estrutura legal pre-definida. É díficil de perceber como, porqué, e com base em que critérios, concretamente, foram escolhidas as entidades financeiras que gerem literalmente bilhões de dólares de dinheiro público angolano. Quais os termos dos seus contractos?

As direcções destes fundos prometeram ao povo angolano a sua total transparência. Ficaremos então, daqui em diante, bastante atentoao seu desempho fiscal, ético, e justo. Com os olhos bem abertos. Seremos nós, a juventude, os principais beneficiários destes fundos.

-Cláudio C. Silva

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