Lei ou máfia militar?

Posted: May 14, 2013 in Argumentos, LEI, Opinião

“Estás a viajar? Já trataste da autorização militar?”

Como angolanos que somos, estamos todos familiarizados com estas questões de última da hora que nos obrigavam a ir a correr ao distrito de recrutamento e mobilização onde, invariavalmente, um chico-esperto fardado se propunha a tratar do documento com celeridade, pois pela via normal demora um tempo proibitivo. Isto, claro está, mediante o pagamento do que o então Vice-presidente “Nandó” chamou de “a taxa de entendimento entre a polícia e o cidadão”, a infâme gasosa.

A guerra acabou há 11 anos, independentemente da desorientação revelada pelo brigadeiro reservista apodado de empresário da juventude, Bento Kangamba aquando da sua alocução no Município do Cacuaco (“a paz duramente conquistada há uns 3 ou 4 anos”).  Durante os anos de guerra, algumas leis concernentes ao serviço militar obrigatório foram passadas, regulando quem, quando e onde deveria submeter-se a esse serviço e quem estaria isento.

Uma dessas leis é a Lei nº1/93 de 26 de Março, comummente chamada de Lei Geral do Serviço Militar. Aí ficamos a saber que: o serviço militar é obrigatório para cidadãos do sexo masculino maiores de 20 anos (aos 18 é somente o recenseamento) e voluntário para as meninas;  que todos os que se recensearam, independentemente de serem chamados para cumprir serviço militar activo ou não denominam-se de “pré-recrutas”; que existe uma “menção honrosa” aos objectores de consciência que prestam serviço militar na modalidade de serviço cívico; que todo o pré-recruta que nunca tenha recebido formação, vestido farda ou pegado na kalash pertence a “segunda categoria de reservistas”; o adiamento de incorporação é concedido a estudantes do ensino superior no país e no estrangeiro, a professores em exercício e isentos apenas e só os que se considerem inaptos!

O que não se encontra nesta lei que aqui vos disponibilizamos para download, é qualquer referência que seja a “autorizações militares para viajar ou tratar de documentos” como desde o ano em que foi aprovada (1993) e até hoje, 11 anos depois da paz das armas, insistem em pedir-nos nesta República das Bananas onde as leis são meramente decorativas e sugestivas da existência de padrões e normas sociais.

Gostaríamos de pedir auxílio a entendidos na matéria que analisem a lei de um modo geral e o artº 49 de modo particular, para que nos esclareçam se faz sentido ou não que nos peçam “autorização militar” para viajar/tratar do passaporte e como podemos responder se doravante decidirmos não mais tratar desse documento que se tornou (aparentemente) num biolo do exército?

FAA autorização saída país

Lei usada para autorização militar de saída do país

Comments
  1. Ludy Malanjino says:

    Angolano, abra o olho. isto é máfia.

  2. Trecolareco says:

    Tudo serve de pretexto para fazerem malandragem. É a caça à gasosa em todo o seu esplendor.

  3. Tala Mungongo says:

    Granda mafia Militar “Governo”…., não sei se esse pais existe mesmo ou não …. eu não sei o que nos faz ou ter orgulho de ser Angolano, os Órgãos Partido no poder faz o que bem lhe apetece, não da satisfação a ninguém, inventam leis pra beneficio próprio, quando o cidadão tenta reclamar …. la estão eles armados e fardados, apontando arma na cabeça, “te matar”, Mas que Pais é esse …?!! Mas que Pais é esse …?, aniquilam as nossas mentes com esse sistema de ensino, que só serve pra nos tornar mais burros … “porque os filhos deles estudam fora do pais, e com o nosso dinheiro” … epa sinceramente … eu vou trocar de pais …. Eu vou renegar essa nacionalidade …,Fika a Dika

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