Presidente da República alvo de denúncia na Assembleia Nacional

Posted: May 22, 2013 in Argumentos, Cartas, Corrupção, Denúncia, Direitos, Direitos Humanos, LEI, Manifestações, Notícias
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Hoje, dia 22 de Maio pelas 11h00 da manhã, demos entrada na Assembleia Nacional de uma denúncia ao PR por abuso de poder e violação da Constituição da República. Enquanto Chefe do Executivo é sobre si que recai a responsabilidade máxima de respeitar e fazer respeitar a Constituição, logo, é a si que se devem imputar os comportamentos inconstitucionais reiterados por parte dos seus subordinados hierárquicos.

Alguns desses subordinados foram igualmente visados por nós em queixas-crime distintas que foram entregues, também esta manhã, à PGR. A lista dos “queixados” é a seguinte:

1 – Comandante Manuel Tito da Divisão de Viana – Polícia Nacional

2 – Comandante Francisco Notícia da Divisão do Sambizanga – Polícia Nacional

3 – Amaro Neto – Director Provincial de Investigação Criminal

4 – Comandante-Geral Ambrósio de Lemos – Polícia Nacional

5 – Bento Francisco Bento – Governador da Província de Luanda

6 – Ângelo Veiga Tavares – Ministro do Interior

O conteúdo das cartas pode ser lido na íntegra nas imagens publicadas abaixo.

A denúncia contra o PR foi entregue à Assembleia Nacional pois a PGR já alegou por diversas vezes “incompetência”, apontando para a AN como o órgão indicado para ordenar a instauração de investigação ao maioral da República. De lembrar que o crime de violação da Constituição está nesta última tipificado como uma das violações que podem levar a destituição do Presidente da República (artº 129).

Cumprimos com o nosso dever de cidadãos, usando da CRA e das leis ordinárias que regulam a nossa vida em sociedade para denunciar crimes de Estado perpetrados por pessoas perfeitamente identificadas que parecem gozar de imunidades ocultas e extra-constitucionais para abusar dos direitos de comuns e indefesos cidadãos deste país.

Temos consciência que os amigos se protegerão e que estas queixas não serão levadas à sério, para já. Mas também temos a certeza absoluta que estes mesmos documentos servirão, numa Angola livre das garras dos seus predadores actuais, para incriminá-los judicialmente por inacção face à denúncias graves. Acabarão todos na desgraça se, do alto das suas cadeiras de decisores se coibirem de aplicar as leis da República apenas e só quando estas os lesem. Lembrem-se que até aos dias de hoje os responsáveis pela carnificina Nazi estão a ser encontrados, julgados e condenados pois há certos crimes que não prescrevem.

Vamos ser patriotas e começar a fazer uso da lei de forma uniforme, imparcial e sem privilégios para quem quer que seja.

Queixa PN pg1.resizedQueixa PN pg2.resizedQueixa PN pg3.resizedQueixa Bento Bento pg1.resizedQueixa Bento Bento pg2.resized

A esta carta foram feitos os seguintes anexos: Prova de entrega e recepção da carta comunicando a manifestação ao GPL e Lei 16/91 com sublinhados dos artigos aos quais fazemos alusão.

Queixa Ângelo Tavares pg1.resizedQueixa Ângelo Tavares pg2.resizedDenúncia PR pg1.resizedDenúncia PR pg2.resized

Comments
  1. Manuel says:

    agredecemos pela coragem que voces tenhe manos, é com coragem que vamos libertar Angola, força precisamos homens fortes,

  2. pedro costa says:

    Assim comeca,a destruicao da corrente algematica da ditadura,espere-se que os membros ou deputados da oposicao joguem papel importante,para que o debate deste assunto seje breve e coerente,porque foi por esta razao penso que os manifestantes lezados em nome daqueles que pensam diferente e liberdade de um povo oprimido dentro da sua nacao,tiveram este proposito bem haja caros deputados do povo da oposicao e claro

  3. Maria Júlia Jaleco says:

    Acho que fizeram muito bem! Quem dera que muitos tivessem a idêntica intervenção cívica

  4. António Bartolomeu says:

    O orgulho dos jovens Angolanos , são voÇês….força manos

  5. kituxi says:

    coragem manos, ate ja imagino 100 anos depois nossas futuras geraçoes leren e aprenderen na escola como começou a libertaçao de angola das maos do jose e o seu bando de hyenas…

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