Resenha cronológica da Vigília que virou Manifestação

Posted: June 4, 2013 in Argumentos, Cartas, Denúncia, Direitos, Direitos Humanos, LEI, Luanda, Manifestações

A falta de assiduidade na actualização deste blog não se deve à falta de assuntos a abordar ou denúncias de arbitrariedades constantes que deixam a nossa Angola orfã de fiscais e aplicadores da lei, mas tão somente ao facto de a urgência e necessidade de imediatismo de algumas notícias obrigarem a nossa pequena equipa a priorizar as outras plataformas (facebook e twitter), onde as nossas publicações têm um efeito mais imediato, em detrimento desta, na qual precisamos de algum recúo e substancialidade de informações antes de redigir um texto coeso e tão fiel à verdade quanto possível.

Dito isto e no rescaldo da vigília programada para o passado dia 27 de Maio, elaboramos esta pequena resenha dos factos que, para os atentos, não constituirão novidade nenhuma e pecam por ser tardias:

  • A vigília, dentro do âmbito de reunião pública (excepto se houver uma lei que dite o contrário), rege-se pela lei ordinária 16/91 (Lei de Reunião e Manifestação) que por sua vez se subordina ao artº 47 da CRA.
  • Assim sendo e no espírito da lei, comunicámos ao GPL da intenção de realizar esta vigília não com 3 dias úteis como manda a lei, mas com 15 dias de antecedência (10 dias úteis).
  • O GPL tem o prazo de 24 horas para se pronunciar caso resolva inviabilizar qualquer ajuntamento público que lhe for comunicado. As razões devem ser claramente fundamentadas e notificadas por escrito aos promotores da dita reunião ou manifestação como podem ler no artº 7 da supracitada lei.
  • Passadas essas 24 horas o GPL perde a autoridade de inviabilizar a reunião/manifestação que passa automaticamente a estar “legal”.
  • A EXPRESSÃO “MANIFESTAÇÃO AUTORIZADA” NÃO EXISTE, NÃO TEM RESPALDO LEGAL! E se não acreditam em nós, vejam o que diz acerca do assunto o ilustre Marcolino Moco, aqui.
  • Não tendo recebido dita carta do GPL (será que Bento Bento tinha a mão dorida, ou tem dificuldades com a língua portuguesa?), os promotores da vigília começaram a organizar-se e a divulgar a sua actividade de carácter público.
  • No dia e hora marcada começaram a aparecer no largo os primeiros grupos de jovens.
  • A polícia imediatamente interveio, mandando sair toda a gente do largo (incluindo pessoas que lá estavam a lazer) anunciando que este estaria interditado. policia na vigilia 01
  • Mediante recusa de jovens que cumpriram escrupulosamente com as leis da República Jesiana das Bananas, a polícia fez o que sabe fazer melhor: usou da força.
  • Os jovens resistiram, entrelaçando os braços para formar uma corrente humana e deitaram-se no chão. Eram cerca de uma dezena e meia. policia na vigília 02
  • A polícia chamou então “reforços”. A brigada canina, equestre e inclusive um helicóptero com dois atiradores de metralhadora em punho e em posição de ataque sobrevoavam o largo.
  • Cercou o largo impedindo o acesso tanto pedonal como motorizado.
  • Isto causou grande alvoroço numa cidade já de si normalmente congestionada.
  • Assim, por reacção, se passou da intenção de realização de uma vigília para a configuração de manifestação anti-regime.
  • A multidão engrossou-se de estudantes e transeuntes que por ali transitavam regressando à casa e que não conseguiram ficar indiferentes ao que testemunhavam.
  • Várias testemunhas atestam que essa multidão se posicionou em defesa dos manifestantes, apupando a polícia.
  • A repressão continuou a subir de tom e assumiu contornos de extrema brutalidade com relatos de bastonadas e pisões.
  • Houve ainda o incidente de um jovem pisado no pé por um dos cavalos negligentemente dominado pelo agente da polícia montada.
  • Seguiram-se as detenções, à volta de uma dúzia delas.
  • Postos em liberdade de seguida, alguns dos jovens se reorganizaram para voltar ao largo e levar à cabo a vigília, em claro desafio ao bloqueio ilegítimo porém opulento da polícia.
  • O grupo de resistentes acabou por debandar após nova carga policial, tendo sido apanhado durante a fuga o jovem Emiliano Catumbela, detido no acto.
  • Mais tarde foi comunicado que estaria na DPIC e que pendia sobre ele a acusação de ofensas corporais, supostamente por ter arremessado pedras contra agentes da polícia que o perseguiam.
  • O comunicado referia ainda que seria ouvido na PGR na manhã seguinte, dia 28 de Maio.
  • O advogado do Emiliano, Salvador Freire (Mãos Livres), foi driblado pelas autoridades e impedido de ver o seu cliente durante os primeiros dias da detenção deste. Chegado à PGR lhe terá sido comunicado que o Emiliano nunca lá terá aportado e “ninguém” sabia onde ele estava.
  • O Emiliano terá sido transferido para a 19ª Esquadra ao Catinton, Município de Belas, sem que “ninguém” soubesse.
  • No dia 29 o Emiliano foi visitado por alguns companheiros que o descreveram como estado de bom humor, pedindo inclusive alguns artigos para os seus companheiros de cela.
  • Nesse mesmo dia, pelas 15 horas terá sido interrogado sem a presença do advogado a que tem direito.
  • No decorrer desse “interrogatório” terá visto a sua acusação evoluir de “ofensas corporais” para “tentativa de homicídio” tal qual um golpe de mágica.
  • O queixoso é o 2º Comandante da Divisão da Maianga Eduardo António Nunes Diogo, que só três dias depois se terá lembrado que afinal o miúdo tentou tirar-lhe a vida.
  • No dia 30 foi negada visita aos mesmos companheiros que lhe levavam comida e terão sido os seus colegas de cela que descreveram os maus tratos a que tinha sido sujeito.
  • Relataram que teria sido torturado ao ponto de ficar com o rosto completamente inflamado, sem conseguir abrir um dos olhos.
  • Foi apenas no dia 31 que o advogado, Salvador Freire, logrou em ver o Emiliano.
  • Ao longo do fim-de-semana, acompanhada pelo cognominado “Advogado do Povo”, David Mendes, a mãe do Emiliano pôde visitar o seu filho tendo acrescentado às anteriores acusações uma nova: “tentaram arrancar-lhe a unha com um alicate!” , pode ler-se neste artigo do makaangola.org.

 

Face a estes factos, resta-nos perguntar ao “dialogante” executivo se é através do emprego da força e do terrorismo de Estado que pretende implementar a estabilidade e a paz social que tanto advogam e reiterar que essas ferramentas cairam na obsolescência com o advento da democratização do uso da internet a nível mundial.

O uso da força continuará a ser exclusividade vossa, provando que por detrás da exuberância da qual se revestem, se escondem seres doentes, frágeis, inseguros, desesperados e incompetentes no que toca a metodologia de concertação social. Saibam que há crimes que não prescrevem. Homicídio e tortura estão nessa lista.

Comments
  1. Maria Júlia Jaleco says:

    Força então no Facebook, vou passar a procurar-vos lá (por receber notificações dos posts aqui do blog, nunca me tinha lembrado , sou mesmo matumba!)

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