Castelo de Cartas, Tigres de Papel – Episódio 1 de 2

Posted: September 21, 2013 in Argumentos, Corrupção, Denúncia, Direitos, Direitos Humanos, LEI, Manifestações, Opinião, Videos

Se ainda restavam dúvidas da implosão desse regime decrépito e sem fôlego, essas foram completamente dissipadas entre o dia 12 e o dia 19 de Setembro, com a sequência de ações, cada uma mais atrapalhada do que a outra, que precederam uma manifestação convocada pelo Movimento Revolucionário que visava reivindicar uma série de pontos acerca dos quais qualquer pessoa minimamente sensata haverá de concordar que existem carências e/ou lacunas aberrantes.

No dia 12, a Polícia deteve Nito Alves, a quem já andava a espiar/perseguir há algum tempo, em “flagrante delito”… imprimindo 20 t-shirts! É isso mesmo, 20 t-shirts. O “flagrante delito” eram as inscrições estampadas na t-shirt que, certo, agressivas, para alguns repugnante, eram a reprodução de uma frase, título de um livro e de um artigo do jornal Folha 8 de Agosto de 2009: “Quando a guerra é necessária e urgente”. De autoria de Domingos da Cruz que, imagine-se, tinha acabado de ser ilibado das acusações que a PGR movera contra si alguns dias antes (depois de 5 sessões adiadas enquanto se desbaratinava a CRA e o Código Penal em busca de uma maneira de o inculpar), não é a justeza ou a severidade da frase que estamos a analisar, o choque e o estupor que ela causa, sobretudo a um povo que tem ainda feridas por cicatrizar de uma guerra que terminou há pouco mais que uma década, é O DIREITO OU A FALTA DELE de estampar e envergá-la no seu dorso.

Nito Alves TPA Tshirt

Muita gente ficou, compreensivelmente, ofendida, mas à polícia não cabe agir por impulso ou inventar “delitos” onde não existam e levar o rapaz (e o dono da gráfica de arrasto) para a cadeia à revelia, privando-o de ver familiares ou advogados é em si uma violação de vários direitos humanos, de cidadão e de detido.

Manuel Nito Alves está detido nos calabouços da DPIC até a data em que se redige este texto, mas aqui entra o mais insólito: ele encontra-se detido SEM PROCESSO (teve um, depois foi alterado e agora está sem nenhum) pois não se consegue atribuir-lhe UM CRIME! Para coroar toda esta maravilhosa loja de horrores, esta arbitrariedade está a ser perpretada contra UM MENOR DE IDADE! É isso, Nito Alves, o miúdo destemido que veem nesta imagem, ainda não ultrapassou os 17 cacimbos!

Nito Alves 01

A polícia, na pessoa de Aristófanes dos Santos, seu porta-voz, veio publicamente justificar a detenção aproveitando para generalizar a iniciativa individual de um único jovem à todo um movimento que vinha advogando uma mensagem completamente distinta e pacífica e ancorando nesses argumentos a fundamentação para interditarem a manifestação convocada para dia 19. Vejam os argumentos “jurídicos” utilizados pelo “camarada”.

Mantendo a intenção de levar à cabo a manifestação, os jovens foram convocados pelo Comando Provincial da PN no dia 17, dois dias antes da data evocada para a saída às ruas, para que lhes fosse comunicado que a manifestação tinha sido proibida pelo GPL pelo que eles não poderiam levá-la à cabo. Mais uma vez, a Polícia, que dias antes, diante das câmaras da TPA, tinha exibido “exímio” conhecimento acerca da lei 16/91 que regula o direito à reunião e manifestação, propõe-se a violá-la inescrupulosamente em benefício do sabotador e em detrimento do respeitador. Sendo certo que a hora marcada para o início das atividades feria superficialmente a lei que prevê que em dias de semana as manifestações só podem começar depois das 19h00, mais certo é que o horário não pode constituir por si só motivo de inviabilização de toda a atividade, pois esse ajusta-se! O que não se ajusta, esse sim, violação flagrante da lei, é o facto do GPL ser obrigado a comunicar por escrito aos subscritores da carta que lhe é submetida a avisar da intenção de manifestarem-se, qualquer inviabilização da atividade pretendida, devidamente fundamentada (apoiada em argumentos legais) e, isto é importante, NUM PRAZO NÃO SUPERIOR A 24 HORAS (consultar lei aqui)!

Cabe portanto ao GPL e não à PNA comunicar aos pretensos manifestantes que a sua actividade será ilegal e portanto indeferida e isso tem de ser feito por escrito, num prazo de 24 horas. Ora, a carta foi entregue ao GPL no dia 2 de Setembro, como poderão constatar aqui. Passaram-se 360 horas desde o momento da entrega até ao momento em que a PNA (e não o GPL) chamou os jovens do Movimento Revolucionário para lhes informar que “não vai ser possível”.

Pois, se o país tem leis, elas são para todos e o Movimento Revolucionário mostrou que não iria claudicar nem ceder a chantagens e/ou ameaças dos “ordens superiores”, convocou uma conferência de imprensa para informar à comunidade jornalistica que a manifestação era para sair, com ou sem repressão.

Na manhã do dia 18 foi posto a circular um panfleto falso, certamente concebido e distribuido pelos Serviços Desinteligentes e Deselegantes de Angola, para reforçar a mensagem que os jovens do Movimento Revolucionário querem o retorno à guerra, como se fosse sequer concebível que “300 frustrados sem sucessos profissionais ou académicos” pudessem ter acesso a armamento de guerra e fazer face ao mais pequeno batalhão da UGP. Abaixo o panfleto verdadeiro, seguido pelo falso.

Movimento Revolucionário Manif
Panfleto MR - Falso ou Verdadeiro

Na noite do dia 18, Aristófanes dos Santos reforçou o posicionamento das ordens superiores com a arrogância que lhes é peculiar, ameaçando que iriam usar da força para reprimir qualquer tentativa de “desordem” no dia seguinte.

Isto no noticiário das 20h00 da nossa amada TPA que, para não variar, anulou completamente a possibilidade de defesa do contraditório, não metendo em confronto com o senhor Aristófanes um dos elementos do Movimento Revolucionário Angolano para contrapor os seus argumentos e deixar os angolanos julgarem quem tinha razão, se a força da razão ou a razão da força.

A última imperou.

Luaty Beirão

Cenas dos próximos capítulos: Manifestação reprimida; muitos jovens detidos; tortura; julgamento; soltura; liberdade de 20 minutos; rapto; tortura; o de sempre… ditadura!

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