Porto de Luanda e Ministério dos Transportes violam flagrantemente os direitos dos seguranças internos da SGEP (Empresa que explorava o terminal de contentores nº2 do Porto de Luanda.
Depois de escorraçados por um grupo armado contratado pelo Porto de Luanda, os ex-trabalhadores da referida empresa não foram indemnizados, nem foram reintegrados profissionalmente. Muitos deles já morreram depois de atirados ao desemprego e à miséria. Outros continuam a mendigar nesta vida.
O Ministério dos Transportes e o Porto de Luanda, insensíveis e em colisão com a lei, simplesmente ignoram os clamores destes senhores e das suas famílias, mesmo depois de condenados pelo Tribunal Supremo e de terem chegado à acordo amigável.
No meio dessa injustiça, para completar ainda o quadro cinzento da vida deste senhores, mesmo depois de recorrerem ao poder judicial, à Presidência da República e ao Vice-Presidente do MPLA , está uma decisão do Tribunal Provincial que deixa atónitos os queixosos ao estipular que o montante em dívida já teria sido desembolsado pelo Porto de Luanda, pelo que não havia enquadramento legal para os continuos acréscimos de valores em atraso exigidos pelos ex-funcionários.
Caros compatriotas, este pesadelo na vida destes senhores teve início no longínquo ano de 2005!!!
Como se não bastasse esse calvário, o Presidente do Conselho de Administração do Porto, engenheiro Francisco Venâncio disse:
“Eu me lembro de ter assinado cheque para pagamento deste valor. Se não chegou às mãos dos trabalhadores é porque alguém, dos quais, alguns dos aqui presentes podem ter desviado o valor”
Isso foi dito pelo PCA do Porto do Luanda no encontro que teve com alguns representantes dos trabalhadores, no dia 15 de Dezembro de 2011 e pode ser comprovado aqui.
Em Maio deste ano, na sua edição 515 do dia 18, o Semanário Angolense publicou um dossier sobre este assunto. Segundo nos foi dito pelos trabalhadores, o Porto de Luanda tratou de comprar todos os exemplares. Felizmente, os trabalhadores foram a tempo de comprar um exemplar, do qual extraímos dois artigos. (Ver imagens abaixo)
Teve igualmente a amabilidade de nos conceder uma entrevista o senhor André Gaspar Adão António, representante dos trabalhadores da SGEP, entrevista que podem visionar apertando no play no quadrado abaixo dos artigos do Semanário Angolense. Foi também o Sr. António que nos facultou TODOS os documentos aqui disponibilizados nos links ao longo do texto para provar cada alegação que faz.
Diante deste cenário, que certamente não é o único em Angola, só podemos concluir que a justiça angolana está de tanga.
Quo vadis Angola?
