Archive for November, 2013

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Um artigo publicado recentemente no periódico Folha8, dá conta de pormenores muito detalhados acerca dos bastidores do caso Cassule e Kamulingue. Esse artigo foi copiado textualmente e reproduzido na íntegra em algumas páginas do facebook, incluindo na de um grupo de ativistas que divulgam incessantemente denúncias sobre o que se passa na nossa Angola chamado “Free Mind Free World”. A página de onde copiámos o texto abaixo, para quem tenha facebook, pode ser acedido clicando aqui.

Segundo o mesmo artigo, foi encontrada no computador de um dos algozes de Cassule e Kamulingue, uma lista de alvos a abater pelo SINSE. Felizmente e à exceção dos próprios irmãos catapuldados à mártires, nenhum dos nomes citados foi ainda “visado” pelos seus algozes, não letalmente pelo menos. Fica no entanto o aviso.

Segue-se o texto:

Cassule Kamulingue Panfleto CARTAZ CASA-CE

“Vamos à história contada na primeira pessoa por um dos algozes.

No dia 27 de Maio de 2012, pelas 14h00, o agente secreto Tucayano, do SINSE, liga para Alves Kamulingue, propondo-lhe um encontro para uma suposta entrevista nas bombas de combustível da Sonangol junto aos Bombeiros, por detrás do Hospital Militar de Luanda. Kamulingue aceita e aí chegado, surge uma viatura Chevrolet Spark, com elementos no interior que o chamam e ele, ao aproximar-se, é empurrado rapidamente para o interior da viatura, que arranca de imediato em alta velocidade.

Os raptores são António Manuel Gamboa Vieira Lopes, delegado do SINSE em Luanda, Paulo Mota, delegado adjunto do SINSE Luanda, Comissário Dias do Nascimento, 2.º comandante provincial de Luanda, Manuel Miranda, chefe de Investigação Criminal da Ingombota, Luís Miranda, chefe dos Serviços Sectores do Comando de Divisão da Ingombota ; a viatura seguiu em direcção ao Km 44, zona da Barra do Kwanza e, pelo caminho, ligaram para o agente, Francisco Pimentel Tenda Daniel, tcp Kiko, que deveria juntar-se a eles, o que ele fez no meio do percurso, já mata adentro. O qual, como veremos, também caiu numa armadilha. Sigam-nos!

Postos no local combinado, os agentes do SINSE e da DNIC empreendem uma acalorada discussão sobre quem deveria fuzilar Alves Kamulingue. Depois de algum tempo escolheram o oficial operativo da DPIC, Kiko, tendo este sido obrigado, enquanto inferior hierárquico, a cumprir a ordem de disparar para matar a vítima. Ligeiramente contrariado, lê-se no documento em nossa posse, o agente cumpriu, tendo logo depois todos os presentes abandonado o local, deixando o corpo estendido no solo, à mercê de animais predadores.

No dia 29.05.12, isto é, dois dias mais tarde, o mesmo agente Tucayanu liga por volta das 18h00 para Isaías Cassule, alegando ter informações sobre o Kamulingue e uma gravação em vídeo da última manifestação, pelo que deveriam encontrar-se defronte ao fontanário da Escola Angola e Cuba, no Cazenga. Cassule, talvez na ânsia de obter informações, sobre o amigo e colega, vai ao encontro na companhia de Alberto António dos Santos, mecânico da UGP. Mas, postos no local, este último apercebe-se de que o encontro é uma cilada e empreende uma repentina fuga, coisa que Cassule não conseguiu, ficando à mercê dos assassinos, que o levaram, naquela mesma noite, para uma zona afastada do Rio Dande, a bordo de uma viatura Hilux de cor preta, conduzida pelo agente Tcheu, chefe de escolta do governador e secretário provincial do MPLA de Luanda.

Faziam ainda parte dos raptores, Lourenço Sebastião, chefe do SINSE de Viana, Fragoso, agente do SINSE de Luanda e mais três elementos, cujos nomes constam na documentação que os identifica apenas como agentes 020, 030, 060, sendo, em todo o caso, esta operação apenas efectuada por agentes do SINSE.

Entretanto, depois do cometimento do crime, o agente Kiko, inconformado com a decisão de o terem empurrado para o papel de “matador”, para além de lamentar cabisbaixo nos corredores da DPIC e DNIC, também desabafou com familiares e com Tucayanu, agente do SINSE, que não deixou de comentar a informação. Neste percurso, sem ordem judicial, tal como acontece muitas vezes com as operações comandadas pela DNIC, eis que esta instituição, em colaboração com a PGR, inicia o rastreio telefónico deste agente, conseguindo obter mais elementos sobre quem e como foram raptados Cassule e Kamulingue.

Em virtude deste acervo judicial, Tucayanu foi preso e o ministro do Interior comunicou os factos ao Presidente da República, que, na sua qualidade de Comandante em Chefe, deu ordens expressas no sentido de a DNIC, em conjunto com a PGR, desencadear diligências para o esclarecimento dos factos.

Com base nessas requisitadas diligências, no dia 05.11.13, processaram-se as primeiras detenções de Lourenço Sebastião, chefe do SINSE/Viana, Paulo Mota, delegado adjunto do SINSE/Luanda e Loy, agente do SINSE/Luanda. nas suas primeiras declarações, em acto de interrogatório, na PGR, todos foram unânimes em acusar Sebastião Martins e António Manuel Gamboa Vieira Lopes, como mandantes dos assassinatos.

Provas do crime

Os investigadores já realizaram diligências de busca e captura nas residências de Francisco Pimentel Tenda Daniel tcp Kiko, para recolher a arma que disparou contra Alves Kamulingue, tendo a mesma sido entregue pela mulher deste a Manuel Miranda, chefe da Investigação Criminal da Ingombota, um dos que também participou no assassinato.

Na casa de Paulo Mota foi apreendido o seu computador, com um volume de informação invejável, pois tinha planos operativos sobre a actividade de inteligência do SINSE, realizada ao longo dos últimos anos contra elementos da oposição e da sociedade civil. Foi encontrada, por exemplo uma lista de elementos a abater, destacando-se o mecânico da UGP, Alberto António dos Santos, Luaty Beirão, Nito Alves, Brigadeiro 10 pacotes, entre outros, cuja lista divulgaremos mais tarde.

Neste momento, já foram ouvidos Vieira Lopes, Dias do Nascimento, Manuel Miranda, Luís Miranda e, muito provavelmente Sebastião Martins, exonerado no 14.11, todos já constituídos arguidos, segundo fonte operativa, mas continuando em liberdade pese a sua implicação nos horrendos e cobardes assassinatos.

Muito provavelmente, poderá também vir a ser ouvido, o governador provincial de Luanda, Bento Bento.

QUEM ESTÁ DETIDO

Neste momento encontram-se já detidos os seguintes elementos:
1- Tcheu – ex-chefe de escolta do governador de Luanda, Bento Bento,
2 – Paulo Mota, delegado adjunto do SINSE/Luanda;
3 – Francisco Pimentel Tenda Miguel, tcp Kiko, agente DPIC
4 – A.Loy, agente SINSE/Luanda; Todos os acima mencionados encontram-se na cadeia do São Paulo, em Luanda
5 – Lourenço Sebastião, chefe do SINSE/Viana
6 – Tucayanu, agente SINSE/Luanda
7 – Fragoso, agente SINSE/Luanda; todos estes encontram-se na cadeia do Supremo Tribunal Militar

Uma das mais antigas e odientas tradições de alguns chefes guerrilheiros e novatos bajuladores do MPLA é matar para reinar, como foram os casos de Alves Kassulingue e Isaias Sebastião Cassule, antigos militares da UGP (Unidade da Guarda Presidencial) e, anteriormente, no caso abafado do suicídio do engenheiro António Belarmino Brito no, dia 22 de Fevereiro de 2012, quando foi encontrado morto no novo edifício sede da SONANGOL.

A questão que se pôs então e se põe ainda até hoje, é de saber como pôde um funcionário superior da petrolífera estatal, inspector de projectos, sucumbir subitamente “em plena luz do dia”, no seu próprio local de trabalho, sem que alguém fosse ao seu socorro? Correram várias versões sobre o local exacto onde a vítima foi encontrada morta na sede da empresa. A esse respeito, o Prof Ngola Kiluange diz ter sido encontrado no seu próprio escritório.

Por outro lado, segundo a mesma fonte, «durante o funeral, três funcionários da Sonangol, que se identificaram como colegas da vítima, terão aparecido em tempos alternados, o primeiro dizendo que o engenheiro foi encontrado morto no elevador, o segundo afirmando ter visto Berlarmino morto num outro andar, e o terceiro confessou ter tentado ajudar e levá-lo para a clínica do edifício, mas “acabou por morrer quando chegou à clínica Girassol”.
Estranho, não?

Este é um sistema de assassinato clássico no que toca aos métodos do MPLA. O fuzilamento de Sotto Mayor, no campo da Revolução, em Luanda, nos anos 80 e em tempos mais recentes, os assassinatos de Adão da Silva, Ricardo de Melo, Mfulumpinga Landu Victor e tantos outros pelos esquadrões de morte, que ensombram a imagem de qualquer regime.

Assassinatos em cadeia contínua no tempo

Desgraçadamente, a realidade que será legada pelo desempenho do MPLA será prenhe de uma sucessão de variantes de um só tema, que regularmente, vem à tona: os crimes cometidos pelos sucessivos governos sob sua liderança, seja antes da tomada do poder com os assassinatos, entre muitos outros, de Matias Miguéis, enterrado vivo e deixado dois dias com a cabeça de fora, a mando de Agostinho Neto, tal como a do comandante Paganini, na Frente Leste, acusado de feitiçaria e tentativa de golpe a Neto, foi atirado vivo, numa fogueira em 1966. Houve ainda a tragédia do 27 de Maio de 1977, onde cerca de 80.000 mil jovens, foram assassinados sem julgamento, por Neto não “querer perder tempo com julgamentos”. Temos ainda os assassinatos que brotaram do nada em 1992 e se multiplicaram por trás de sucessivas máscaras de uma democracia sui generis num palco altamente inclinado, no qual o MPLA acabou por manter o seu lugar avassalador, lá em cima, num festivo ambiente de multipartidarismo falsíssimo e mais que balofo.

São de relembrar casos que nem sequer são ocultos (o mais curioso é que ninguém os comenta), como, por exemplo, a morte de Serra Van Dunem, os acidentes armadilhados por homens da Secreta, alegadamente sob controlo dos kaenches do Palanca que já mataram religiosos, milícias ao serviço da própria secreta para se eliminar possíveis testemunhas do massacre contra Filomeno V. Lopes, a eliminação de certos quadros nacionais e estrangeiros por envenenamento, isto sem esquecer a morte de Nelson, pessoa querida do antigo ministro das relações exteriores, Paulo Jorge, por envenenamento no MIREX pelos próprios colegas, depois de este ter discutido com um camarada de partido que o tinha ameaçado de prisão… ao que podemos juntar o já aqui mencionado pseudo-suicídio do engenheiro Bernardino Brito, discretamente seguido de ordens superiores para queimarem o vídeo que retratava o acto criminoso por ordens supostamente de Manuel Vicente, que temia que os segredos em posse de Brito sobre os seus negócios com a China e outros países viessem à luz do dia; a eliminação de dirigentes da UNITA já depois dos acordos de paz, na sua maioria por envenenamento dentro de suas próprias casas e em hospitais dentro e fora do país…. e tutti quanti amarfanhado, ocultado e evaporado pelo regime. Que nos ecrãs da TPA só comunica ao povo de Angola lisura, civismo e honestidade!
Cinismo puríssimo.

Desrespeito dos Direitos Humanos é recorrente no candidato

Dizer que Angola chegou mesmo a pagar e a fazer corredores para estar na Comissão de Direitos Humanos da ONU dá vontade de rir às gargalhadas. Nem que seja apenas para escorraçar da nossa mente o medo de ver o poder do dinheiro a violentar a ONU, fazendo nela entrar o nosso país, cujo “governo” atípico, a que de dá, por atavismo, o nome de Executivo, diariamente, comete crimes contra os direitos humanos, que assim serão, doravante, perpetrados sob cumplicidade desta prestigiosa organização. Esperemos que não, que isso nunca possa acontecer”.

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Lamentavelmente, a ditadura atingiu o extremo. Como é possível ser barrado um cortejo fúnebre sob a ameaça da polícia de intervenção rápida (PIR), helicópteros, cavalos, viaturas para lançamento de água quente e gás lacrimogénio?

Agentes da PIR lançaram gás lacrimogéneo contra os acompanhantes de Hilbert de Carvalho Ganga. Até os polícias normais fugiram e outros se protegeram do gás. Quase 45 minutos parados em frente à paragem do Jumbo com mais de duas mil pessoas à espera de uma decisão para continuar o trajecto em marcha com destino ao cemitério Santa Ana.

Mas lá no Santa Ana já estavam presentes largas centenas de pessoas, entre elas altos dirigentes da UNITA e do Bloco Democrático. Mesmo no cemitério os helicópteros da policia estavam presentes sobrevoando permanentemente em círculo com atiradores especiais armados.

A imprensa estrangeira e nacional cobria o acontecimento, mas a televisão do regime, a TPA, foi expulsa pelos acompanhantes de Hilbert Ganga. Se a policia ordenou que as pessoas fossem de autocarro até ao cemitério Santa Ana, só uns subiram mas a maioria preferiu mesmo marchar com os slogans ‘Zé Dú ASSASSINO’, ‘QUEM MATOU? MPLA ASSASSINO’, ‘EXIGIMOS JUSTIÇA’.

O líder da CASA- CE Abel Chivukuvuku, marchou mesmo até ao Santa Ana, e durante o discurso fúnebre, o politico garantiu apoio institucional e pessoal ao filho de 2 anos do malogrado, Hilbert Carvalho Ganga de 32 anos de idade, natural de Luanda, engenheiro civil, professor, membro do conselho nacional deliberativo da CASA-CE, e que deixa um filho órfão e uma noiva.

Por Telmo Vaz Pereira

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wilganga

O que se temia aconteceu, novamente de forma bárbara, sem o mais elementar respeito pela vida humana. Manuel Hilberto Carvalho “Ganga”, dirigente da ala juvenil do partido CASA-CE, foi abatido a tiro quando colava cartazes com o seu grupo, sábado, quando a manifestação programada ainda não tinha saído à rua. Leram bem: QUANDO COLAVA CARTAZES !

Cassule Kamulingue Panfleto CARTAZ CASA-CE

Os cartazes que a PNA considerou motivo de sobra para o cidadão merecer a morte

Não se sabe ainda quantas mais pessoas foram assassinadas pela polícia em outras cidades e vilas pelo país onde se realizaram manifestações pacíficas, assim como quantas centenas de pessoas estão detidas e desaparecidas. Até este momento, a polícia confirma que deteve 292 pessoas. Lembro que a manifestação de sábado, tinha como objectivo repudiar e protestar pelo assassinato por agentes dos Serviços Secretos (SINSE), dos activistas Kamulingue e Cassule, e exigir que TODOS os culpados fossem julgados, e à qual aderiram outros partidos, além de organizações cívicas.

Um desses partidos, o BD-Bloco Democrático, no seu comunicado de 20.Novembro, referia que a sua decisão de se juntar à manifestação, tem como fim «pretender salvaguardar o processo democrático, a pureza das instituições do Estado de Direito, a solidariedade activa com os familiares directos das vítimas e estancar definitivamente o vício dos assassinatos e perseguições políticas.» Leram bem: ESTANCAR DEFINITIVAMENTE O VÍCIO DE MATAR ! No mesmo comunicado, o BD concluía que «atento ao que se tem passado em manifestações anteriores, adverte que o facto do Presidente da República não estar no país, não retira ao mesmo a responsabilidade dos distúrbios, normalmente provocados pelas forças policiais e suas milícias à civil».

Além disso, vários líderes políticos foram interceptados pela polícia e foi-lhes lançado gás lacrimogéneo, como aconteceu a Samakuva ou Abel Chivukuvuku da CASA-CE e também, entre outros, a David Mendes, antigo presidente da Associação Mãos Livres e líder do Partido Popular que se fundiu com o Bloco Democrático, da oposição extraparlamentar e liderado por Justino Pinto de Andrade.

Mas também activistas cívicos sem nenhuma ligação à política foram perseguidos, como por exemplo o advogado da associação ‘Mãos Livres’, Alberto Zola, que foi interceptado pela polícia, espancado publicamente e levado para uma unidade de polícia. Horas depois de ser solto, voltou a ser interceptado por um polícia que dizia “ter ordens superiores para o deter” e levado para as instalações da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) onde, como habitualmente, foi torturado pelos gorilas do regime.

Porém, já se sabe quem foi que executou a sangue frio o jovem Manuel Hilberto Carvalho “Ganga”, que colava cartazes para a manifestação. O crime foi praticado pela Guarda Presidencial de Eduardo dos Santos. Leram bem: GUARDA PRESIDENCIALTestemunhas revelam também como o seu companheiro “Ganga” foi abatido, desmentindo a versão da polícia. O deputado da CASA-CE, Lionel Gomes, desmentiu os pronunciamentos públicos da Polícia Nacional segundo os quais não deteve nenhum deputado: “A polícia mente muito. Eu estive detido na 9ª Esquadra das 22h00 às 16h17”.

O país acordou em Estado de sitio, este sábado, depois de a Policia através do seu porta-voz Aristófanes dos Santos ter ameaçado impedir qualquer manifestação. Verificou-se também uma acção altamente bélica com helicópteros da Polícia e da Força Aérea no ar, além dos tanques-blindados das FAA e da PIR no solo, com ordens para atirar em tudo o que mexe. Não parece haver dúvidas de que o Governo da ditadura parece que tem saudades da guerra. Tudo isto por causa da anunciada manifestação pacífica ! Hoje percebemos bem o que significavam as ameaças proferidas dias antes pelo MPLA, ao declarar que a manifestação é uma «aventura irresponsável e de consequências imprevisíveis». Aí estão os resultados dessas ameaças, com a invasão a tiros de sedes de partidos, prisões arbitrárias e assassinatos. ESTA É A VELHA MARCA DO REGIME DO MPLA E DE ZÉ KITUMBA DOS SANTOS, há 34 anos consecutivos no poder, um regime protofascista com métodos de terrorismo de Estado, que permanentemente cala a voz do povo com violência.

Para o regime de assassinos chefiado por Zé Kitumba dos Santos, as únicas manifestações autorizadas são aquelas “espontâneas” organizadas pelo MPLA em apoio ao ‘querido líder’, tal como acontece noutros regimes semelhantes. As manifestações organizadas pelos partidos da oposição ou de associações cívicas – cujo direito está consagrado na Constituição angolana -, para reclamar da má governação, protestar contra o roubo, a corrupção e o crime, são na óptica do bárbaro regime para “desestabilizar” e proibidas, “argumento” muito comum entre os antigos e actuais piores ditadores tais como Pinochet no Chile, Ceausescu na Roménia, Thein Sein em Myanmar (antiga Birmânia), Teodoro O. Mbasongo da Guiné Equatorial e muito amigo de Eduardo dos Santos, Sharif Ahmed na Somália, Kim Jong-un da Coreia do Norte e outros.

Uma coisa é certa: este hediondo regime instalado e chefiado por Eduardo dos Santos há 34 anos, deve e tem de ser levado ao Tribunal Penal Internacional, pelos antigos e actuais crimes que tem praticado ao longo dos anos, que inclui o assassinato de mais de 20 jornalistas nas duas últimas décadas.

Por Telmo Vaz Pereira

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JEs maquilhado

«Partido no poder em Angola avisa que manifestação convocada para Sexta-feira é “aventura irresponsável e de consequências imprevísiveis”.»

Os jacarémes chefiados pelo ditador Zé Kitumba dos Santos estão a muscular-se e a ameaçar, sedentos de sangue. Sempre que se anuncia uma manifestação, os jacarémes abrem a boca e mostram os seus terríveis dentes. Eles sabem que são detestados pelo povo de Luanda que não tem água e luz – a suposta ‘Roma’ do regime -, e espumam-se de ódio quando fica demonstrado de forma aberta e publicamente que o povo esclarecido está farto deles, e que é justamente o contrário do que eles dizem na sua fétida propaganda. Não admitem nem consentem ver as ruas transformadas num mar de gente a protestar contra a ditadura, a corrupção, o roubo, o crime, a má governação. Se necessário for, retaliam e esmagam o povo que dizem defender, como fizeram aos dois activistas por eles assassinados – Kamulingue e Cassule, e tantos tantos outros desde Maio de 1977.

Os jacarémes desempenham bem a sua tão velha tática, igual a de todas as ditaduras e de que eles são mestres: criar um prévio ambiente de grande tensão, com ameaças constantes e antecipadas que vão subindo de tom para aumentar o clima de medo e de terror, numa tentativa de desmobilizar o povo para que a manif não se realize, ejaculando para o efeito declarações claramente intimidatórias.


É nestas ocasiões que a máscara dos jacarémes “democratas” lhes cai até ao chão. Até se “esquecem” que a Constituição que eles aprovaram mas não respeitam porque é só para ‘inglês ver’, consagra o direito de o povo se manifestar… Democracia ? O que é isso ?

O MPLA nunca se converteu à democracia, porque mantêm o espírito de movimento armado que obteve uma vitória militar. Na sua óptica arrogante, todos os partidos se devem submeter ao seu poderio e ‘não fazer ondas’, visto que entendem que são donos do país, como se da sua coutada privada se tratasse. A UNITA hoje, nada tem a ver com a UNITA de Savimbi em que este teimosamente voltou à guerra após as eleições interrompidas de 1992. A UNITA hoje, apesar de todas as tentativas de o MPLA diabolizar, é um partido desarmado e derrotado militarmente, e que se adaptou aos desafios democráticos como partido civil e com uma nova direcção, até porque contrariamente aos quadros do MPLA que viveram e se formaram nos piores regimes ditatoriais comunistas, eles sempre tiveram a experiência democrática vivida em países ocidentais que os apoiavam. Quanto ao MPLA, mantém-se armado porque controla as Forças Armadas e a Polícia que governamentalizou, num regime construído na esteira do modelo de partido único, onde Partido e Governo se misturam sem fronteiras, não se sabendo onde acaba o Partido e onde começa o Governo.

O facto é que o MPLA já se desmascarou, ao proferir ameaças com antecedência, demonstrando a sua prévia vontade em reprimir violentamente e tal como dizem, com «consequências imprevisíveis», deixando transparecer de que são capazes de tudo. Como anteriormente tem acontecido, irão infiltrar os seus gorilas na manifestação como provam as fotos e os vídeos de manifestações anteriores – e desta vez provavelmente armados para iniciarem um tiroteio no meio dos manifestantes, que “justifique” uma acção armada de envergadura que irá certamente provocar alguns mortos e, posteriormente, acusar a UNITA de ser o causador das mortes. O grande sonho do MPLA, é arranjar pretextos para excluir o maior partido da oposição do processo democrático, ilegalizando-o, por forma a que continuem com a corrupção, com o roubo, com o crime e a má governação, sem o empecilho de uma oposição forte que exerça uma firme vigilância.


A sociedade angolana quer a verdadeira Justiça contra os assassinos de Isaías Sebastião Cassule e Alves Kamulingue, os que os executaram a sangue frio e, principalmente os que mandaram matar e estão escondidos na sombra do hediondo regime. E é para isso que a manifestação foi organizada e serve: para que se exija em voz alta a condenação de todos os culpados, e não apenas dos ‘bodes expiatórios’ como o regime se prepara para fazer.

Por Telmo Vaz Pereira

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jose ribeiro ja
O caxico do regime angolano e aparatchick do MPLA, José Ribeiro, sentado na cadeira de director do Jornal de Angola, um pasquim de propriedade governamental e porta-voz do governo, escreveu um artigo de opinião num estilo condizente com o próprio regime que defende, pois não podia ser de outra maneira. José Ribeiro, nunca foi (nem é) democrata e tão pouco sabe o que é uma democracia, não se lhe conhecendo do passado e num momento anterior à queda do Muro de Berlim e aos Acordos de Bicesse, quaisquer manifestações contrárias ou de repúdio pela ditadura em Angola – cujos tiques e métodos ainda prevalecem com outras roupagens, mas vincadamente.

Para melhor compreensão dos que não leram o referido artigo, faço a seguir referência das passagens da autoria do escriba ao serviço do regime:

Diz José Ribeiro que:

1 – «Na democracia ninguém é excluído, mesmo os que se excluem deliberadamente. Ninguém está acima da lei, nem os que ignoram as leis e tudo fazem para que impere a ilegalidade, a arbitrariedade, a violência e o medo.»

Ora, se há alguém em Angola que é excluído, é na verdade a maioria, ou seja, o povo que vive miseravelmente. É o povo que do norte a sul do país tem sido violentado sistematicamente com a expulsão das suas pobres casas, que as vê destruídas e esmagadas pelos bulldozers com arbitrariedade e com a violência do costume, ficando as famílias a viver ao relento, sem água, comida e com velhos e crianças doentes, para que nesses lugares sejam construídas, na maior parte das vezes, as mansões dos «dirigentes» do MPLA, estes sim permanentemente acima da lei.

2 – «Quem pensa que o regime democrático pode fazer caminho sem todas as sensibilidades políticas e sem satisfazer as expectativas sociais legítimas, está enganado. Muito menos existe democracia onde não há uma inquestionável protecção da liberdade de expressão.»

Ribeiro está seguramente a referir-se a um outro «regime democrático» que não o designado em Angola. Porque no país onde ele vive, a apregoada liberdade de expressão tem conduzido jornalistas ao assassinato começando por Ricardo de Melo e até aos dez jornalistas seguintes que foram mortos por seu trabalho desde 1992 e ao longo das últimas duas décadas em Angola, sobretudo em Luanda e de acordo com as investigações do CPJ (http://www.cpj.org/CPJ.Angola.report.pdf). E quando isso não acontece, são alvos de processos de intimidação e agredidos pela polícia.

3 – «Ver políticos defender a separação de poderes dá-lhes um ar intelectual, estilo e “status”. Isto para quem vê de fora. (…) Os tribunais são órgãos de soberania e julgam em nome do povo, nunca em nome dos interesses de grupos, classes sociais ou ideologias. E quanto mais for respeitada a autonomia e independência dos magistrados judiciais, mais forte e verdadeira é a justiça.»

Ficamos então a saber por José Ribeiro, que a exigência de uma concreta, real e verdadeira separação de poderes, é coisa de «estilo e status» de quem anda armado em intelectual, por esses chatos da oposição que incomodam, que estão atentos e na linha da frente das denúncias, vigilantes como é seu dever no papel que lhes está reservado na oposição.

4 – «(…) Os tribunais são órgãos de soberania e julgam em nome do povo, nunca em nome dos interesses de grupos, classes sociais ou ideologias. E quanto mais for respeitada a autonomia e independência dos magistrados judiciais, mais forte e verdadeira é a justiça.»

Não se conhece em Angola, um só Tribunal superior, um único sequer, cujo corpo de juízes de topo não tenham sido nomeados por José Eduardo dos Santos como titulares na presidência dos mesmos. Não se conhece um único tribunal no país, onde juízes tenham sido eleitos presidentes pelos seus pares, como é normal e regra sagrada dos regimes democráticos. Por essa razão, nenhum desses tribunais angolanos é autónomo e independente, e também por esse motivo nenhum general ou ministro ou qualquer outro corrupto que gravita ao redor de José Eduardo dos Santos foi até ao momento levado a tribunal para explicar a origem das suas repentinas e colossais fortunas, cuja ostentação nem escondem. E para que assim fosse, bastaria como razão os fortíssimos sinais exteriores de riqueza que exibem sem pudor, facto que comprova de que os tribunais, como órgãos de soberania que deveriam ser, estão na verdade ao serviço dos interesses de grupos e classes sociais de topo, e cujo epicentro é a presidência da República.

5 – «(…) Alguns desses nossos compatriotas, que ontem colaboraram em julgamentos populares e execuções que iam das fogueiras à tortura e à morte, são hoje políticos da oposição de pleno direito e têm o dever de medir bem as palavras e os actos, quando intervêm junto da opinião pública.»

Sobre tortura e execuções, estamos conversados. Bastaria lembrar que “ontem colaboraram em julgamentos populares” os dirigentes do MPLA – partido que não está na oposição mas sim no poder -, em execuções sumárias iniciadas no Campo da Revolução em 1976, no Sambizanga em Luanda em julgamentos populares, com fuzilamentos à vista de todos incluindo crianças, e até televisionados pela TPA para “exemplo”, com o claro objectivo de lançar o medo e o terror. E lembrar igualmente as execuções sumárias de largas centenas de milhar de cidadãos assassinados e atirados para valas comuns, em todo o território nacional, após os acontecimentos de 27 de Maio de 1977. Não haverá certamente uma família em Angola onde um filho, um irmão, um pai ou uma mãe, não tenham sido barbaramente assassinados sumariamente.

José Ribeiro esquece deliberadamente – e por isso devia estar calado -, que na mesma cadeira onde está sentado como director do Jornal de Angola, esteve ao longo do tempo gente que como ele estava ao serviço do regime e que “não mediu as palavras e os actos”, como aquele que escreveu uma longa série diária e intitulada “Malhar enquanto o ferro está quente”, apelando à furiosa perseguição de cidadãos, muitos dos quais foram mortos por causa daqueles editoriais incendiários que davam carta branca para a tortura e o assassínio. Ribeiro não é ninguém, absolutamente ninguém, para e por pura retórica vir mencionar as “condutas responsáveis”, assim como tão pouco vir falar de “direitos humanos” de que nunca foi um defensor. De resto, na minha firme opinão, José Ribeiro é um nojo que tem como parceiro no seu pasquim, um escroque que dá pelo nome de Artur Queirós que para esconder a sua identidade, assina artigos nojentos como Álvaro Domingos e outros nomes.

6 – «A Procuradoria-Geral da República acaba de transformar um inquérito judicial em processo-crime contra quatro indivíduos que são suspeitos de terem raptado dois cidadãos angolanos. Ao fim de meses e meses de investigações, os quatro suspeitos foram presos preventivamente, porque há indícios de terem cometido o crime de rapto e presumivelmente de homicídio. Os políticos honrados e respeitáveis, os democratas, os que amam a justiça e acreditam na competência e independência dos seus titulares, têm todas as razões para aplaudir a actuação dos agentes da DNIC e dos Procuradores do Ministério Público que conseguiram, apesar de todos os obstáculos que enfrentaram, recolher provas suficientes para determinar a detenção dos suspeitos.»

José Ribeiro refere a detenção de quatro suspeitos. Mas não há quem não saiba que acima dos executores do crime dos dois activistas cívicos cujos nomes nem sequer faz a mais leve menção – Alves Kamulingue e Isaías Cassule -, estão os mandantes e autores morais desse crime hediondo. Os quatro detidos, são apenas o elo mais fraco e serão como de costume, os bodes expiatórios. E também face à imagem que passa permanentemente da “justiça” angolana a espreitar por debaixo da venda, todas as dúvidas e interrogações são legítimas. A “justiça” de Angola está ligada à nomenclatura do regime como em qualquer ditadura e não tem qualquer credibilidade. Não é verdadeira, independente e isenta, e só actua num sentido: proteger a nomenclatura que a comanda. Daí que os tais “obstáculos” mencionados prevalecem porque está em jogo a protecção da nomenclatura. Posto isto, não é verdade que um simples agente destes órgãos intervenientes no crime tenha por iniciativa própria decidido sequestrar e fuzilar os dois activistas, pois, como até confessaram, receberam “ordens superiores” vindas do topo da hierarquia. Estamos perante um acto elaborado friamente pela elite central do MPLA que deu o aval para a execução. E o facto de o Director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SINCE), o tenebroso Sebastião Martins nomeado por José Eduardo dos Santos, ter sido exonerado e substituído pelo seu Adjunto, facto que também José Ribeiro muito convenientemente não refere, sinaliza inequivocamente que o mandante dos assassinatos dos activistas, é do topo do regime.

7 – «Mas o líder da oposição, pelos vistos, não ficou satisfeito com o resultado das anteriores manifestações desordenadas e aventureiras. Agora, de forma irresponsável, decide convocar outra manifestação e atirar o povo para a frente. Samakuva não pode vestir abusivamente a toga de juiz e servir-se de um crime para ver, se dos julgamentos de rua, surge a confusão que ponha em causa o Estado de Direito. Isso é criar instabilidade e tentar navegar em águas turvas.» (…) É muito mau sinal quando a direcção do principal partido da oposição desafia a própria Procuradoria-Geral da República, depois de esta vir esclarecer um caso que a todos preocupava.»

José Ribeiro não presta, mas tem muita lata. E porque não sabe o que é democracia, para ele (e o regime) as manifs são “irresponsáveis” e “aventureiras” e põem em causa o ‘Estado de Direito’. “Manifestações desordenadas e aventureiras”? Mais uma vez esconde o facto mais que comprovado em diversas ocasiões que é o próprio regime que sempre introduziu nas manifestações pacíficas, os seus gorilas para criarem agitação no interior das mesmas, com vista a ‘justificar’ posteriormente a sua acção repressiva e violenta e depois culpabilizar os organizadores das manifestações, sejam elas de organizações cívicas ou partidárias. Tudo isto foi fotografado e filmado, em muitas manifestações. O regime treme e tem medo do povo na rua, sobretudo quando se trata de manifestações de protesto contra a má governação ou de reivindicações legítimas. E esta que a oposição, – independentemente dos partidos que forem – quer organizar para exigir a condenação dos verdadeiros culpados que estão escondidos na sombra, é legítima a todos os títulos, porque ninguém acredita e pode confiar na “justiça” do regime. Mas para o “democrata” José Ribeiro, é navegar em “águas turvas e criar instabilidade”. Até se esquece que a Constituição de Angola consagra o direito à manifestação, mas como se sabe só no papel para ‘inglês ver’, salvo aquelas “espontâneas” que são organizadas pelas estruturas do partido situacionista no poder em apoio ao querido líder. Definitivamente, caiu a máscara do director do Jornal de Angola, o caxico do regime que se faz passar por “democrata”.

O referido artigo pode ser lido aqui na íntegra.

Por Telmo Vaz Pereira

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As instâncias judiciais de Angola confirmam o assassinato dos activistas cívicos Alves Kamulingue e Isaías Cassule, desaparecidos desde o dia 27 de Maio de 2012, por agentes da polícia política do hediondo regime de Zé Kitumba dos Santos, os famigerados Serviços de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE). Não há dúvidas sobre quem cometeu o crime, pelas imagens fotográficas de elementos do SINSE, a desfazerem-se dos cadáveres – fotos essas que serviram para provarem aos chefes que os os dois cidadãos estavam mortos e vinte palmos abaixo da terra – conforme as ordens que receberam.

Depois de uma continuada pressão sobre o governo do maquiavélico Eduardo dos Santos para que explicasse o desaparecimento dos dois activistas cívicos – o que nunca aconteceu -, e no seguimento do anúncio dos partidos da oposição em bloco de colocarem o regime nas mais altas instâncias penais internacionais, vem agora a PGR apressadamente e com vista a evitar que tal acontecesse, confirmar que Cassule e Kamulingue foram assassinados, facto que há muito se temia.

O deputado Raul Danda, já em Maio de 2013 disse que as autoridades já se tinham elas próprias contradito: “Primeiro a polícia diz que sabiam onde eles estavam, presumivelmente detidos, mas depois vieram a público dizer que não sabiam nada deles. Estas responsabilidades estão do lado do executivo e da polícia que têm que dizer onde estão as pessoas porque não podemos viver como se estivéssemos na selva, onde acontece tudo às pessoas e ninguém é responsabilizado. Isto não pode continuar”.

Por outro lado e na mesma altura, o presidente do Bloco Democrático, Dr. Justino Pinto de Andrade afirmava ter fé de que alguém seria responsabilizado pelo desaparecimento dos dois concidadãos: “Nós e outras forças partidárias iremos apresentar este assunto em instâncias internacionais, para que seja feita justiça na devida altura. Alguém há-de pagar por estes crimes”.

Num país onde o poder é pessoal e da responsabilidade presidencial, não há dúvidas de que o ditador Zé Kitumba dos Santos tem de ser levado ao Tribunal Penal Internacional, por estes e outros crimes brutais de pacíficos cidadãos, que assumiram como sua missão o esclarecimento político e consciencialização do povo, vítima da selvagem repressão do regime quando protestam sobre as suas miseráveis condições de vida.

Nunca os órgãos de comunicação social controlados pelo regime, tiveram a mais pequena palavra sobre o desaparecimento dos dois activistas. Alves Kamulingue, de 30 anos, foi raptado a 27 de Maio de 2012, na baixa de Luanda, quando se dirigia a uma manifestação de antigos combatentes que reclamavam o pagamento de pensões em atraso. Dois dias depois, Isaías Cassule, também foi raptado, ao anoitecer, no Cazenga, sua área residencial. O silêncio desses órgãos de propaganda governamental, foi obviamente imposto pelo regime, que amordaça a opinião pública.

Conseguiu-se resgatar das garras dos energúmenos agentes ao serviço do feroz regime, o adolescente e activista Nito Alves, que escapou felizmente ao mesmo fim depois de 50 dias na cadeia. Mas lamentavelmente, Cassule e Kamulingue não tiveram a mesma sorte. A pide angolana, os serviços secretos de Angola, SINSE, tem como missão abafar o descontentamento popular, restringindo a movimentação e prendendo ilegalmente os activistas, chegando ao ponto de os assassinar.

Este comportamento selvagem do regime, indica claramente desespero que deriva da pressão que tem sido alvo nos bastidores diplomáticos, para que mude de rumo imediatamente. Não foi por acaso que o ministro das Relações Exteriores (Negócios Estrangeiros), Jorge Chicote, quando discursava na cimeira África, tenha defendido a saída de África (incluindo Angola) do Tribunal Penal Internacional.

Caso se concretize o anseio do MPLA de José Eduardo dos Santos em persuadir os demais presidentes Africanos para assinarem a carta de petição para abandonarem o Tribunal Penal Internacional (TPI), consuma-se o golpe e confirma-se deste modo a inclinação do regime para se tornar um Estado pária e sem lei. Assim, nenhum gangster da elite angolana protegida pelo presidente será condenado por prática de corrupção pelo TPI, tendo em conta que só o MPLA nega oficialmente que em Angola exista corrupção institucionalizada que, como se sabe, atinge níveis colossais e inimagináveis.

Sobre esta intenção, o Nobel da Paz sul-africano Desmond Tutu considerou que “os dirigentes africanos que defendem a retirada do Tribunal Penal Internacional (TPI), procuram na realidade “uma autorização para matar, mutilar e oprimir” com total impunidade enquanto apresentam discursos relacionados com a descriminação racial ou efeitos do colonialismo. África sofre as consequências dos actos de dirigentes irresponsáveis há demasiado tempo para se poder deixar enganar desta maneira”.

Mas Zé Kitumba dos Santos e seus acólitos, tarde ou cedo não escaparão à justiça. O cerco aperta-se e chegará o dia que nem de Angola poderão sair, como acontece já com o gangster e familiar do presidente, general Bento Kangamba.

Cassule e Kamulingue: SEMPRE PRESENTES !

Por Telmo Vaz Pereira

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Já não é novidade o nº de um jornal ser tirado de circulação ou a nela nem sequer entrar, num país com donos apelidados de “ordens superiores”, com pavor da liberdade de pensamento ao ponto de inventar empresas fantasmas para comprar toda a imprensa escrita tornando-a dependente dos caprichos do poder político.

Há exatamente um ano e justamente após a lamentável abordagem sobre o Estado da Nação (que não fez) protagonizada por aquele que, não contente com a sua eleição fraudulenta, pretende elevar-se ao estatuto de semi-deus colocando-se acima da Lei Magna que promulgou, permitindo-se a todo o tipo de tropelias, ciente de que passará incólume pelas trovoadas ruidosas mas inofensivas, se retirou das ruas um jornal. Este ano, voltou a protagonizar uma façanha faltando com a constitucionalmente exigida prestação de contas do OGE e voltou a impedir-se que outro jornal sentisse o cheiro do papel.

Há um ano foi o Semanário Angolense que trazia Samakuva na capa com a integra do seu discurso alternativo ao Estado da Nação, este ano é o nº 302 do Novo Jornal que estampa na primeira página em letras garrafais o título “Contas do Estado INCOMPLETAS”. Isto terá valido a censura que muitos continuam a fingir não existir quando apontam a imprensa privada como “prova da liberdade de imprensa em Angola”.

Novo Jornal 302 - CAPA

Felizmente existe a versão PDF do jornal que aqui partilhamos convosco, convidando-vos a testemunhar, mais uma vez, a infantilidade deste regime putrefacto que nos extermina.

Faça o download do NJ nº302:  Primeiro Caderno; Economia; Mutamba