Archive for June, 2015

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Primeiro, eram os telefonemas e mensagens. Sempre anónimos. Prometiam porrada, sofrimento, morte. Depois vieram as ameaças concretas. Por fim, os pronunciamentos públicos. “Quem se manifestar, vai apanhar.” A cidade ficou mergulhada num clima de medo.

Após o 7 de Março 2011, data que dá nome à este site e celebra a primeira “manifestação” contestatária pós-guerra em Angola (as aspas são propositadas), os ameaçadores partiram para acção. Perante a teimosia dos nossos amigos, amigas, irmãs, filhos e sobrinhas em ousar fazer valer os seus próprios direitos enraízados numa constituição aprovada por maioria absoluta pelas mesmas pessoas que agora os ameaçavam de morte, perante a teimosia deles em pensar diferente, os donos do poder partiram para a violência.

Primeiro, vieram as agressões durante as manifestações. Depois, as agressões, violentíssimas, antes mesmo das manifestações terem sequer começado. Hoje prendem pela simples tendência de se falar em manifestação.

E mesmo assim, os nossos amigos, amigas, irmãos, filhas, possuídores de uma coragem que eu jamais terei na minha vida, não viraram a cara a luta. Antes pelo contrário, limparam o sangue e partiram para o planeamento de novas acções pacíficas.

Vieram então os actos mais macabros. A colocação de cocaína numa roda de bicicleta para incriminar o Luaty numa viagem internacional. O espancamento repugnante da Laurinda levado a cabo por polícias fardados em plena via pública, em plena luz do dia.

E mesmo assim eles não viraram a cara a luta. Partiram para a próxima acção, a próxima manifestação espontânea, o próximo exercício de um direito seu por serem angolanos.

O próximo exercício de pensar diferente.

E isso aterroriza os que abominam a diferença de opinião. O pensar diferente é o maior atentado contra a “segurança pública” numa sociedade em que a “segurança pública” se resume em sermos um bando de ovelhas despidas de qualquer consciência própria, qualquer sentido de pensamento crítico e qualquer sentido de cidadania no nosso próprio país.

O medo de pensar diferente faz com que estejamos na cauda dos países onde é bom fazer negócios no real sentido da palavra. Estrangula o nosso espírito empreendedor. Destrói a nossa educação. Abafa a nossa capacidade de criação. É responsável pela destruição da nossa cultura, dos nossos monumentos, das nossas cidades, e da nossa maneira de ser.

Mas basta activarmos minimamente a nossa vontade e capacidade de pensar diferente que pomos em parampas um dos maiores exércitos de África, de um regime que gasta mais em material belicista, “segurança pública” e serviços secretos que as duas maiores potências africanas juntas,  e bilhões de dólares mais do que na nossa saúde e educação.

O nosso pensar diferente é o verdadeiro golpe de estado. Porque um estado em que pensar diferente constitui ameaça à segurança pública é um estado que não merece o povo que tem.

-Cláudio C. Silva

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O mercado do Tchioco, também tratado como “bolsa de valores da região sul”, foi destruído há quatro anos para projectos indefinidos, sendo os vendedores que ali operavam mandados para o mercado do Mutundo cerca de 16 Km fora da cidade do Lubango, precisamente como aconteceu com o Roque Santeiro – Panguila, em Luanda.

Sem as condições de transladação adequadas e seriamente prejudicadas, boa parte das vendedoras voltou a erguer barracas temporárias no mesmo local de onde tinham sido despejadas o que criou tensões permanentes com as autoridades.

Na semana passada a PNA começou a demolir as barracas com Caterpillars, deixando as vendedoras sem alternativas, uma vez que os incentivos para o Mutundo continuam a não se fazer sentir. A menos que chamemos ameaças de incentivos.

Hoje, após outro raid policial ao Tchioco, as vendedoras fartaram-se e resolveram dirigir-se em protesto à portaria da TPA para exporem as suas preocupações.

A TPA não maiou e chamou a poliangui que fica a 50m (Comando Municipal).

Tão logo chegaram, os agentes da polícia começaram a fazer tiros, criando o pânico para dispersar as indefesas lutadoras. Esqueceram-se que estavam defronte a uma escola do I primeiro ciclo em pleno horário lectivo.

Com o susto dos tiros, desmaiaram 3 alunos e uma professora gestante acabou caindo também e não se sabe qual é o seu estado de saúde neste momento.

Apesar de fugirem dali, as vendedoras enveredaram imediatamente para as “cenas dos próximos capítulos”, dirigindo-se ao Comité Provincial do MPLA onde deram continuidade aos seus gritos implorando atenção.

De tanto ser empurrado e espremido contra as paredes da marginalidade e da indiferença, o povo angolano começa a ter pouco ou nada a perder e, quando isso sucede, o medo também desvanece.

Já faltou mais…

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O cidadão e também Ministro do MAT, Bornito de Sousa, partilhou este post da Central no seu próprio mural de facebook com os seguintes dizeres:

“Vários cidadãos manifestaram preocupação sobre o comunicado da Direccao Municipal da Educação, da Administração Municipal de Cacuaco.
Três comentários:
1. Não é o MAT a instituição que solicitou a recolha dos dados a que se refere o comunicado.
2. Não existe aliás algum “Ministério da Administração do Território e Urbanismo”.
3. A instituição que solicitou os dados terá suas razões para listar os documentos referidos.”

De tudo o que ocorreu ao estimado Ministro comentar em reação a esta denúncia, parece ter esquecido de pelo menos fingir que lhe conferia alguma gravidade, o que podia ter sido feito com um comentário mais na linha do: “o Ministério vai tratar este assunto com a máxima seriedade e solicitar investigação à DNIC, pois tudo indica tratar-se de uma ação fraudulenta e criminosa por parte de indivíduos de má índole que pretendem assim manchar o bom nome dos auxiliares do titular do poder executivo. O Ministério pronunciar-se-á pronta e publicamente sobre este caso”.

Nada disso, parece simplesmente sacudir a água do capote, dizendo que “a instituição que solicitou os dados terá as suas razões para listar os documentos referidos”, mesmo depois de sugerir no ponto anterior que, ao introduzir-se indevidamente o termo “e Urbanismo” no nome do Ministério que tutela, o documento só poderia ser fraudulento.

Que displicência, não?

Entretanto, soubemos que depois da nossa denúncia algumas diligências terão sido tomadas, julgando pelo súbito esmorecimento da “urgência” que era atribuída no documento e pela convocatória para reunião por parte do chefe de pelo menos uma das repartições aos diretores de escola que tinha como ponto único de discussão “o documento que caíu nas redes sociais” onde, entre outras bacoradas se lamentou:  “Como é assim então, pequena coisa já foi nas redes sociais, assim vamos trabalhar mais como?”

Segundo nos foi confiado, o chefe tentou uma última advertência/ameaça: “depois não se arrependam aqueles que não fizerem esse cadastro”.

Em momento algum terá contestado a resposta de Bornito de Sousa, ficando então por explicar quem teve a iniciativa e com que intuito.

As eleições são em 2017.

Post do Ministro Bornito no seu mural de facebook

Post do Ministro Bornito no seu mural de facebook

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O Comunicado em anexo, emanado do Gabinete do Director Municipal da Educação, comunica a todos funcionários (incluindo directores, subdirectores, auxiliares de limpeza e seguranças) das escolas do ensino primário, e Iº Ciclo a contactarem a Repartição dos Recursos Humanos da Direcção Municipal de Cacuaco (para Cacuaco), Cazenga (para Cazenga), Viana (para Viana) e outras Repartições de Luanda, para o cadastramento do Ministério da Administração do Território e Urbanismo, até 5 de Junho e para tal devem fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

– TERMO DE INÍCIO DE FUNÇÕES
– ASSENTO DE NASCIMENTO
– CÉDULA PESSOAL
– BILHETE DE IDENTIDADE
– CARTÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
– CARTÃO DE CONTRIBUINTE
– PASSAPORTE (facultativo)

A inquietação é:
– Não se explica para que finalidade é esse cadastramento conduzido pelo MAT;
– Não se explica por que o MAT não recorreu a Base de Dados do Ministério da Educação;
– Onde, diabos já se solicitou 4 documentos uns sobrepondo outros (pois, uma vez conseguido o BI, o assento – que não é um documento de identificação – e a cédula perdem validade para identificação).
– Como o MAT explica, a solicitação do Assento, da Cédula Pessoal, do Bilhete de Identidade e do Passaporte de cidadão (quando inúmeras vezes o passaporte é rejeitado quando se quer beneficiar de um serviço, inclusive nos bancos) para um cadastramento não esclarecido?

Muitos professores em muitas escolas, sem ao mínimo questionarem já procederam a entrega desses documentos. Uma vez que o MAT está a solicitar esses documentos para fins inconfessos, vimos por meio desta denunciar esse acto para que se lhe ponha cobro e se esclareçam os factos!

É preocupante que o nosso Estado haja de forma tão desdenhosa com a identificação dos seus cidadãos. Já imaginaram o que poderá ser essa pilha de documentos na mão de um malfeitor? Nem o MAT nem o Ministério da Educação prestaram esclarecimentos aos visados apenas exigem compulsiva e nesciamente documentos controversos e em prazos de enjoar, sobretudo quando é sobejamente conhecida a dificuldade de se tratar de documentos nesta pátria que nos pariu.

Exigências controversas feitas aos professores pelo MED.

Exigências controversas feitas aos professores pelo MED.

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Na base de tudo, a absurda exigência feita pelos funcionários dos dois postos de identificação aos quais Mbanza acorreu para tratar do seu BI: “documento da cultura autorizando o cabelo”.

Mbanza perguntou em que lei vinha referido esse documento da cultura como pressuposto legal a cumprir antes de lhe ser concedido o direito a auferir do seu documento identificativo. Infelizmente, os nossos funcionários não gostam de falar de coisas que não dominam e quando são confrontados com a Constituição da República, parecem super-homens confrontados com a kryptonite, puxam o Hulk dentro de si e tornam-se violentos, como podemos constatar no audio do post anterior aqui.

No mesmo post, lê-se a missiva que o Mbanza dirigiu ao Delegado Provincial da Justiça e Direitos Humanos, o superior hierárquico imediato do chefe do posto de identificação.

À boa maneira dos camaradas dirigentes, esta carta do Mbanza foi ignorada durante 20 dias, não se importando o Delegado com as implicações desse silêncio e os transtornos do cidadão que ficaria assim barrado de auferir do seu BI com as chipalas invasoras de Manguxi e Kitumba. Provavelmente o Delegado terá pensado algo do género: “ah, mas este rapaz vem me importunar com um assunto desta índole? Epá, se não quer tratar do documento, então que corte o cabelo que até fica mais bonito e apresentável”.

Mas o Mbanza não é de deixar barato e no dia 25 de Maio, deixou uma segunda carta com um ultimato, oferecendo os últimos quatro dias de tolerância para o Sr. Delegado responder, preferencialmente positivamente, caso contrário iria subir na hierarquia e denunciá-lo também por incumprimento das suas obrigações laborais de funcionário público.

Não foram precisos 4 dias. O Delegado, Délio Perdigal, muito apologético, ligou as 7h50 do dia 26, direccionando o Mbanza para um Posto de Identificação dos Combatentes e perguntar pelo Sr. Cazanga, que já teria sido contactado por ele para dar atendimento devido ao queixoso cidadão. Reiterou o seu pedido de desculpas, pediu para registar o seu número de telefone e não hesitar em contactá-lo se não estivesse a ser adequadamente tratado.

O resultado da luta aqui está, o cidadão novamente devidamente documentado, com o BI emitido aos 27 de Maio pelas 15h00.

O que para a maior parte das pessoas significaria o fim do processo, não é ainda satisfatório para Mbanza Hamza e ele quer agora voltar a falar com o Delegado para que essa aberração de diretiva omissa seja definitivamente abolida e nenhum cidadão tenha de voltar a sujeitar-se a cortar o seu cabelo ou juntar-se à comunidade rasta para que possa tirar o seu BI.

Esta novela tem “cenas dos próximos capítulos”.

BI de Mbanza, com locks e sem documento da cultura.

BI de Mbanza, com locks e sem documento da cultura.