Ministério da Educação solicita documentos controversos para cadastramento no MAT

Posted: June 4, 2015 in Luanda

O Comunicado em anexo, emanado do Gabinete do Director Municipal da Educação, comunica a todos funcionários (incluindo directores, subdirectores, auxiliares de limpeza e seguranças) das escolas do ensino primário, e Iº Ciclo a contactarem a Repartição dos Recursos Humanos da Direcção Municipal de Cacuaco (para Cacuaco), Cazenga (para Cazenga), Viana (para Viana) e outras Repartições de Luanda, para o cadastramento do Ministério da Administração do Território e Urbanismo, até 5 de Junho e para tal devem fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

– TERMO DE INÍCIO DE FUNÇÕES
– ASSENTO DE NASCIMENTO
– CÉDULA PESSOAL
– BILHETE DE IDENTIDADE
– CARTÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
– CARTÃO DE CONTRIBUINTE
– PASSAPORTE (facultativo)

A inquietação é:
– Não se explica para que finalidade é esse cadastramento conduzido pelo MAT;
– Não se explica por que o MAT não recorreu a Base de Dados do Ministério da Educação;
– Onde, diabos já se solicitou 4 documentos uns sobrepondo outros (pois, uma vez conseguido o BI, o assento – que não é um documento de identificação – e a cédula perdem validade para identificação).
– Como o MAT explica, a solicitação do Assento, da Cédula Pessoal, do Bilhete de Identidade e do Passaporte de cidadão (quando inúmeras vezes o passaporte é rejeitado quando se quer beneficiar de um serviço, inclusive nos bancos) para um cadastramento não esclarecido?

Muitos professores em muitas escolas, sem ao mínimo questionarem já procederam a entrega desses documentos. Uma vez que o MAT está a solicitar esses documentos para fins inconfessos, vimos por meio desta denunciar esse acto para que se lhe ponha cobro e se esclareçam os factos!

É preocupante que o nosso Estado haja de forma tão desdenhosa com a identificação dos seus cidadãos. Já imaginaram o que poderá ser essa pilha de documentos na mão de um malfeitor? Nem o MAT nem o Ministério da Educação prestaram esclarecimentos aos visados apenas exigem compulsiva e nesciamente documentos controversos e em prazos de enjoar, sobretudo quando é sobejamente conhecida a dificuldade de se tratar de documentos nesta pátria que nos pariu.

Exigências controversas feitas aos professores pelo MED.

Exigências controversas feitas aos professores pelo MED.

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