Resumo do 18° Dia de Julgamento do Processo 15+2

Posted: December 15, 2015 in Argumentos, Denúncia, Direitos Humanos, Luanda

Activistas AmpeRESUMO DO 18º DIA DE JULGAMENTO DOS 15 + 2
Quarta-feira, 9 de Dezembro

– Juiz: “Vocês não são especiais e nem o vosso julgamento é especial, não são os únicos detidos há 6 meses, temos exemplo duma alta figura pública em Portugal” –

Neste décimo oitavo dia do julgamento do caso 15+2 continuou-se a interrogar o réu Sedrick de Carvalho. A respeito do caráter das sessões de audiências o verbo contextual é “Dizer” e não “Fazer.” No início da sessão o juiz passou a iniciativa de interrogatórios ao Ministério Público. À primeira questão feita por este o réu respondeu: “Informo, que não responderei nenhuma das questões feitas pelo Ministério Público.” O digno representante orgulhou-se a ler apenas as questões.

Ministério Público: Você disse que não faz parte de um denominado movimento revolucionário, e que és apenas jornalista. Porque é que estás a responder, descalço na sala de audiência, conforme orienta o livro de Gene Sharp?
MP: O senhor esteve reunido no dia 1 de Maio, no jardim da Administração de Viana e no dia 16 de Maio, ano corrente, na sovismo com o dirigente da JURA, Aniceto Mango?
MP: Vocês projetavam despejar o Presidente da República?
MP: O réu Mbanza Hamza afirmou aqui na instância do juiz que o Presidente da República é ditador e que Angola é um estado ditatorial. Concordas com esta afirmação?
MP: Quem é o ditador?
MP: Vocês apelidaram o Presidente da República como ditador?

Em seguida o advogado de defesa Walter Tondela interferiu, dizendo: “Não obstante pesar entre os réus um crime comum de atos preparatórios de rebelião, o julgamento está sendo feito individualmente, por isso, pedimos ao Ministério Público que formule bem as suas questões. As questões devem ser individuais e não generalizadas. O réu só deve responder aquilo que ele fez”. O Juiz não viu relevância na preocupação exposta pelo advogado e liberou o Ministério Público a proceder com os interrogatórios. Depois o Ministério Público fez exibir o vídeo número 2 com duração de 2 horas e 8 minutos, assistiu-se apenas 1 hora do vídeo.

O vídeo transmitiu uma imagem nebulosa em que aparece alguém a dar costa à câmara e as mãos de quem filmava. Ouviam-se vozes, supostamente as do Luaty, Mbanza, Domingos, Nelson Dibango, etc. a debaterem em torno da projecção duma futura palestra. Assim debatiam os nomes dos que viriam a ser supostamente os palestrantes. Ouviram-se nomes como Reginaldo Silva, Makuta Nkondo, Nelson Bonavena, João Paulo Ganga, Leonel Gomes, Álvaro da Rocha, Filomeno V. Lopes, Fernando Macedo, Ângelo Kapwuatcha, Padre Pio Wakussanga, Padre Congo e outras pessoas.

Consequentemente, o vídeo número 3 foi filmado pelo mesmo ângulo, com as costas visíveis, e ouviam-se vozes semelhantes como as do Mbanza, Luaty e Domingos.

Ao longo da sessão o juiz disse ao réu: “Vocês não são especiais e nem o vosso julgamento é especial, não são os únicos detidos há 6 meses, temos exemplo duma alta figura pública em Portugal que fez quase um ano detido, lá num país onde a democracia existe. E quanto a vocês, estamos a ser céleres com o julgamento.”

É assim que a sessão chegou ao intervalo, mais tarde retomou-se a sala já na instância da defesa que interrogava o réu.

Walter Tondela: Sedrick, no momento da detenção a tua família foi informada sobre o lugar onde os Serviços de Investigação Criminal (SIC) lhe conduziriam?
Sedrick: Não, nem mesmo a mim informaram o lugar.
WT: Sedrick, você leu o livro de Gene Sharp e o de Domingos da Cruz?
Sedrick: Li os dois parcialmente.
WT: Porquê você lia e debatia o livro de Gene Sharp tendo noção do risco que te aconteceria?
Sedrick: Até o dia corrente não conheço alguma lei penal que penalize um debate ou reunião.

O advogado terminou o interrogatório as 15h20. Era suposto o juiz ordenar que chamassem o co-réu Fernando António “Nicola o Radical,” mas o juiz alegou que o advogado chegou atrasado e esgotou o tempo para ouvir o Nicola. Isso enquanto normalmente as sessões terminam às 16h30. Terminou-se a sessão na perspectiva de se ouvir o réu Fernando António somente amanhã.

Pelo nosso repórter cívico, editado
Central Angola 7311

 

ENGLISH

SUMMARY OF THE 18th DAY OF THE TRIAL OF THE 15 + 2
Wednesday, December 9

– Judge: “You aren´t special as neither your trial is special, you are not the only ones locked up for 6 months, we have got the example of a high official in Portugal”-

On this eighteenth day of the trial of the case of the 15+2 Sedrick de Carvalho´s questioning carried on. Concerning the nature of the court hearings the word of order is “to say” and not “to do”. At the start of the questioning the judge gave the initiative to the Public Ministry. The defendant´s answer to the first question was: “I inform you that I will not answer any of the questions asked by the Public Ministry.” The honorable representative satisfied himself in only read the questions out loud.

Public Ministry: You said that you aren´t a part of a movement called the revolutionary movement, and that you only are a journalist. Why are you standing barefoot at the stand, as Gene Sharp recommends in his book?
PM: You were gathered on May 1st, in the garden of the Administration of Viana and on May 16th of the current year, at sovismo with the leader of JURA, Aniceto Mango?

PM: Were you planning to oust the President of the Republic?

PM: The defendant Mbanza Hamza declared, here at the judge´s stand, that the President of the Republic is a Dictator and that Angola is a dictatorial state. Do you agree with this statement?
PM: Who is the Dictator?
PM: Have you nicknamed the President of the Republic a Dictator?

Next the defense attorney Walter Tondela objected, saying: “Despite the fact that there is a common accusation of preparatory acts of rebellion against the defendants, the trial is done individually, therefore, we ask the Public Ministry to formulate its questions well. They shall be individual and not generalized. The defendant shall only respond about acts he himself executed.” The judge didn´t see any relevance in the lawyers concern and compelled the Public Ministry to carry on with questioning. Subsequently the Public Ministry exhibited video number 2 for 1 hour, being that it is a 2 hours and 8 minutes long video.

It showed a cloudy image of someone with his back to the camera and the hands of the person who was shooting the film. Some voices where heard, supposedly of Luaty, Mbanza, Domingos, Nelson Dibango, etc. debating about the vision of a future lecture. So they were debating the names of the appropriate future speakers. Names such as Reginaldo Silva, Makuta Nkondo, Nelson Bonavena, João Paulo Ganga, Leonel Gomes, Álvaro da Rocha, Filomeno V. Lopes, Fernando Macedo, Ângelo Kapwuatcha, Padre Pio Wakussanga, Padre Congo where heard amongst others.

Hence followed video number 3 that had been shot through the same angle, with visible backs, and similar voices like the ones of Luaty, Mbamza and Domingos where heard.

Throughout the session the judge told the defendants: “You are not special as neither your trial is special, you are not the only ones locked up for 6 months, we have got the example of a high official in Portugal who was in detention for almost a year, over there in a country where democracy exists. As for you, we are being quite speedy with the trial.”

This being said the session went into its recess. Later on court was resumed at the stand of the defense who questioned the defendant.

Walter Tondela: Sedrick, at the moment of your arrest, was your family informed by the Criminal Investigation Services (SIC) about where you were being taken?

Sedrick: No, they didn´t even inform myself.
WT: Sedrick, did you read Gene Sharp´s and Domingos da Cruz´s books?
Sedrick: I read both of them partially.
WT: Why did you read and debate Gene Sharp´s book even though you knew the risk of what could happen to you?
Sedrick: Up until this day I do not know of any law that punishes a debate or a gathering.

The attorney finished his questions at 3h20 pm. It was presumed the judge would call the co-defendant Fernando António “Nicola o Radical,” but the judge alleged that the defense attorney arrived late at the court house and it was too late to hear Nicola. This happened while the sessions usually finish at 4h30 pm. Court was adjourned with the expectation of hearing the defendant Fernando António only tomorrow.

By our citizen reporter (in Portuguese)Translation by volunteer Marina Zimmermann
Edited

CA7311

Comments
  1. Ju Jaleco says:

    É incrível! É verdade que José Sócrates tem estado sujeito a um processo com muitos contornos obscuros mas ao menos tem feito as declarações públicas que quer e ainda ontem foi entrevistado na TV… Não serem os únicos é desculpa para quê?! Bolas!

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