Resumo do 19° Dia de Julgamento dos 15+2

Posted: December 15, 2015 in Argumentos, Denúncia, Direitos Humanos, Julgamento 15+2, Luanda

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*Foto por Ampe Rogério/Rede Angola

Quinta-feira, 10 de Dezembro

-A sabedoria dum procurador na primeira fase do processo: “Vocês estão a se meter com o chefe de estado, não sabem quem é o chefe de estado?”, “Vocês do Moxico são feiticeiros”-

Aconteceu esta manhã o décimo nono dia do julgamento dos 15 + 2. Na cadeira do réu sentava o ativista Fernando António Tomás “Nicola o Radical,” de 32 anos de idade, que foi sensível em responder indubitavelmente as questões inerentes a sua identidade. Na fase da liberdade de resposta o juiz Januário Domingos interrogava o réu sobre o conteúdo do processo.

Juiz: O senhor é ativista, e o quê faz na qualidade de ativista?

O Radical: Sim, sou. E na qualidade de ativista o que faço é educar a sociedade a não fazer aquilo que choca com a sociedade.

Juiz: qual era a finalidade dos debates?

O Radical: Era pedagógica. Na qual cada um esgrimia a sua opinião com ponto de vista diferente.

Juiz: O acesso ao debate era restrito ou público?

O Radical: Era público.

Juiz: Vocês debatiam temáticas sobre política?

O Radical: Meritíssimo, conforme eu disse, eu estou aqui para responder aquilo que fiz e não pelos outros. Gostaria que me perguntasses individualmente.

Juiz: Então, você e outros co-réus debateram temáticas sobre política?

O Radical: Eu disse que os debates eram abertos, e cada um dava as suas opiniões. Nas minhas, eu falei de problemas sociais.

O juiz precisou de ler o processo da fase de instrução do julgamento e em seguida o juiz fez chegar este processo ao réu.

Juiz: Depois da tua detenção foste interrogado e ouvido na presença dum defensor oficioso?

O Radical: No primeiro interrogatório não, mas no segundo sim.

Juiz: O agente do Ministério Público lhe agrediu no ato do interrogatório?

O Radical: Sim, o procurador ameaçou-me, disse-me: “Vocês estão a se meter com o chefe de estado, não sabem quem é o chefe de estado?” E quando eu disse a ele que sou natural do Moxico, ele disse-me que vocês do Moxico são feiticeiros.

Juiz: Reconheces a assinatura que consta neste processo?

O Radical: Não reconheço, porque acredito que o processo está viciado, e deduzo que há neste processo coisas que eu não disse.

Nos interrogatórios a seguir o réu disse apenas “nada a declarar.” O juiz Januário Domingos viu-se ultrapassado e deu espaço ao juiz auxiliar Agostinho para interrogar o réu. O Ministério Público esteve na posição indiferente, e quanto ao réu a resposta foi familiar: “Não responderei a nenhuma questão do Ministério Público.”

Antes do intervalo chegar o Ministério Público requereu ao juiz o ensejo do Ministério Púbico de exibir o vídeo número 4, que dura 38 minutos e que foi gravado no dia 23 de Maio 2015. O juiz diferiu esta faculdade ao Ministério Público. Foi depois do intervalo que o conhecido vídeo dos ensinamentos do Domingos da Cruz com Luaty ao seu lado foi exibido.

No avançar da sessão o advogado de defesa interrogou o réu, que respondeu: “Não me informaram onde seria conduzido no ato da minha detenção, nem a minha família sabia, fui detido no dia 26 de Junho, apreenderam os meus bens.” Depois do interrogatório da defesa o juiz declarou por encerrada à sessão, as 15h00, algo fora do término habitual. Ficamos comprometidos a voltar amanhã com o réu Osvaldo Caholo, o militar.

As 15h22 a Rede Angola comunicou que Luaty Beirão, Domingos da Cruz, Sedrick de Carvalho e José Gomes Hata tinham, no cumprimento precoce da sua promessa, começado a greve de fome. Segundo a carta escrita no início da semana por 14 dos 17 era porque o interrogatório não iria ser finalizado esta semana, enquanto já era claro que vão ser condenados. Dirigiram-se ao José Eduardo dos Santos com as palavras: “Temos testemunhado em primeira mão a sua interferência ao longo de todo o processo e particularmente agora, em plena sede de julgamento. Deixemos de brincar aos países. Angola não é sua lavra e muito menos sua quinta.”

Este dia pode ser visto como um dia exemplar do caminho para mudança em Angola: o verdadeiro trabalho é aborrecido na maioria das vezes. Ciclicamente a grelha do interrogatório é o mesmo, as mesmas perguntas básicas sobre o activismo do cidadão, um direito protegido na Constituição de Angola de 2010, que aparentemente não chegou nos escritórios dos juízes de Luanda. O trabalho dos 15 + 2 não é tão teatral ou revolucionário como os repórteres da TPA e TV Zimbo fazem aparecer. O trabalho do activista cívico é nas localidades, longe da televisão. É aí onde começa a mudança dum país anestesiado.

Pelo nosso repórter cívico, editado

Central Angola 7311

Comments
  1. Ju Jaleco says:

    Ninguém comenta? Que estranho!… Já tenho o tal livro “perigoso”, desde hoje e vou começar a ler

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