Resumo do 20° Dia de Julgamento do Processo dos 17

Posted: December 18, 2015 in Argumentos, Denúncia, Direitos Humanos, Julgamento 15+2, Luanda

mg_4303-620x413

Sexta-feira, 11 de Dezembro

– A boa-fé do tribunal / piadas do senhor Luvualu de Carvalho: livros e telefones para agentes, nem uma folha de papel na mão do visitante ou um gravador de voz para jornalistas
– Luz foi; greves de fome e um urso numa bicicleta
– Hoje não havia sabedoria dos procuradores sobre feiticeiros
– Parece que o Osvaldo Caholo não devia fazer parte dos 17, mas está a fazer o processo mais fofo

Completou-se hoje o vigésimo dia das sessões de audiências dos 15+2 ativistas. No trono do réu fez-se presente o jovem Osvaldo Caholo, de 26 anos de idade, mestrado em relações internacionais, docente assistente da universidade UTANGA, agente oficial das Forças Armadas Angolanas FAA (setor das forças áreas) que ostenta a patente de tenente.

A sala de audiência esteve tímida com um número ínfimo de assistentes desde as duas últimas semanas, excepto nos dias em que o Luaty Beirão foi interrogado. Durante a semana apenas quinze a vinte pessoas assistiam ao julgamento, hoje a sala teve quinze assistentes. Entre eles estavam três familiares do réu Osvaldo Caholo, e dois ativistas.

Os restantes eram agentes dos serviços secretos e outros da SIC, que são os únicos privilegiados a escreverem relatórios, inclusivamente podem levar telefones para sala. Alguns agentes dos serviços secretos levam blocos, resmas, lapiseiras e fazem os apontamentos na sala de audiência. Lembramos que o agente dos serviços prisionais de nome Gonçalves Ventura, dirigido por ordens superiores, havia retirado na terça-feira da sala de audiência dois jovens ativistas, por estes possuírem uma lapiseira e uma folha A4, alegando que estão proibidos de escrever na sala. A outra faceta das irregularidades é sobre a sala que serviria exclusivamente aos jornalistas, onde os órgãos de imprensa assistem o julgamento por transmissão direta de audiência. Não é bem assim, essa exclusividade, o fato que tem que ser constatado é que na sala da transmissão os jornalistas estão proibidos de gravar ou filmar o julgamento através da tela. Só podem levar blocos e escrever. Há muitos oficiais da polícia, serviços prisionais, agentes secretos naquela sala a intimidarem os jornalistas. Um deles é o senhor Menezes Kassoma, o porta-voz dos serviços prisionais. O Coque Mukuta, jornalista da VOA Portugues, havia sido retirado por contar os intrusos na sala que não eram jornalistas. Nesta sala não é permissível aos jornalistas o gravador de voz, a máquina fotográfica ou telefone.

Afinal também nem tudo o que se fala na sala de audiência pode ser ouvido e visto, há jornalistas que perguntam sobre os vídeos exibidos porque na sala de transmissão não se vê quase nada e ouve-se com ruído. Isto enquanto o direito dos observadores e de outras entidades e indivíduos em “presenciar audiências públicas, procedimentos e julgamentos” está consagrado na Declaração das Nações Unidas sobre os Defensores de Direitos Humanos e no tratado dos Princípios de Julgamento Justo em África, ou seja, este direito não está a ser respeitado completamente em Benfica.

Segundo a Amnesty International havia um caso similar analisado pelo Comité de Direitos Humanos, que “detetou terem sido cometidas violações do direito a julgamento justo e público nas circunstâncias em que o julgamento decorreu numa pequena sala sem capacidade para acomodar o público interessado em assistir aos procedimentos judiciais (Marinich v Belarus, Doc. ONU CCPR/C/99/D/1502/2006, de 2010).” Ainda assim o Embaixador Itinerante Luvualu de Carvalho alega que “o tribunal, na sua boa-fé, criou uma sala especial, porque a sala principal não tem um tamanho suficiente para que caibam lá centenas de pessoas.”

Em segundo lugar reforçou que a imprensa nacional é uma prova dum bom acompanhamento, como relatou a Rede Angola. Mas o Club-k Angola mostrou, mais uma vez, que ainda nesta semana a TPA 1 estava numa fase de ´experimentação´ com a edição de vídeos, para tentar promover Nito Alves como personagem principal com um bónus de até 3 anos de cadeia. A imprensa nacional é a prova do contrário.

Hoje foi então a vez do réu Osvaldo Caholo, que começou por responder as questões ligadas a sua identidade, e no âmago do interrogatório o juiz Januário Domingos questionou-lhe: “Quando é que foste detido e quem o deteve?”

Osvaldo Caholo: Fui detido no dia 24 de Junho na minha residência na centralidade Sekele (Cacuaco), por um indivíduo que estava a paisana, com roupas sem dísticos.
Juiz: Durante a detenção foste apresentado e ouvido pelo agente do Ministério Público?
Osvaldo: No primeiro dia da detenção levaram-me até a esquadra do Rocha Pinto, fui ouvido por um procurador, mas sem defensor oficioso, nem advogado de defesa.
Juiz: O procurador o ameaçou ou lhe obrigou a confessar um crime?
Osvaldo: Não me ameaçou a confessar nenhum crime, mas ofendeu-me, disse-me “vai … da tua mãe.”
Juiz: O senhor foi ouvido duas vezes?
Osvaldo: Sim, na segunda vez eu estava acompanhado do meu advogado de defesa Walter Tondela e fui ouvido num dos edifícios que julgo ser da Procuradoria-Geral da República.

Depois o juiz pegou nos processos da fase preparatória, ainda deu a ver ao réu um documento das folhas processuais, número 1202/1207, alegadamente encontrado no computador do réu. Depois fez-se a leitura do interrogatório feito pelo procurador. Posteriormente o juiz interrogou-lhe.

Juiz: Reconheces o documento que lhe foi dado a ver, e porque é que andavas com um documento estratégico e secreto do exército?
Osvaldo: Desconheço este documento, desde que vi um urso a andar numa bicicleta, não duvido que alguém introduziu no meu computador este documento a fim de me incriminar, porque conheço a memória do meu computador. O único documento militar que tinha no carro tinha encontrado algures na unidade militar. Pensei em levar comigo na viatura, este documento não é estratégico nem secreto, mas apenas fala sobre uma formação técnica que daria aos meus colegas militares. O dia em que eu levaria o documento para a unidade infelizmente foi o dia da minha detenção.”

O ilustre advogado Walter Tondela interferiu quanto a situação, requereu ao juiz para que se impugnasse esta acusação por se tratar duma prova falsa. “Meritíssimo juiz, nem eu como advogado tão menos o réu tivemos acesso ao processo dos interrogatórios, disseram-me que não teria acesso por que se tratava de segredo de justiça. E hoje eu estou aqui a defender o meu constituinte mas sem saber sobre o processo da acusação.” Recorreu ao artigo 118/119 do Código do Processo Penal a fim de sustentabilizar o seu bloqueio quanto a esta acusação. No requerimento o advogado pediu precisamente a comparência do senhor General António José Maria, ou “Zé Maria,” no tribunal para depor por ser o autor deste documento encontrado no computador do constituinte Osvaldo Caholo.

O réu admitiu que tinha dois computadores em casa, um HP da sua pertença, e um outro que pertence a um ex-aluno seu da universidade Utanga. Também disse: “Conheço o co-réu Domingos da Cruz, é meu amigo, e outros co-réus são meus amigos no Facebook, trocamos mensagens. Não milito em nenhum partido mas tenho amigos políticos por razões académicas, não sou ativista e não fiz parte dos debates na livraria Kiazele.”

Juiz: O senhor queria destituir o Presidente da República por um outro da tua conveniência?
Osvaldo: Eu enquanto militar devo a minha lealdade e obediência ao Presidente da República na qualidade de ser o Comandante em Chefe das Forças Armadas de Angola.
Juiz: Você tem aspiração política?
Osvaldo: Não, meritíssimo.

Consequentemente o Ministério Público gozou do ensejo de interrogar o réu.
MP: Vocês projetaram destituir o Presidente da República?
Osvaldo: Até aqui me reservo no silêncio, não falo mais nada.

Durante esta parte a energia elétrica foi-se, a sala ficou escura. A sala aguardou mais de cinco minutos para o restabelecimento da luz. Mas a escuridão fez pressão ao juiz para declarar o intervalo da sessão.
As pessoas ficaram uma hora fora a espera, mas como a luz em Luanda complica de vez em quando, foi encerrada a sessão, e ficou no ar a promessa do grupo para começar a greve de fome colectiva.

A sessão do réu Osvaldo Caholo está prevista para ser retomada na segunda-feira.

Pelo nosso repórter cívico, editado
Central Angola 7311

Foto por Ampe Rogério/Rede Angola

 

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s