Resumo do 26° dia de julgamento dos 15+2

Posted: January 14, 2016 in A Voz do Povo, Direitos Humanos, Julgamento 15+2, Luanda

Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2016

Julgamento 15+2O juiz começou por passar para o Ministério Público e advogados de defesa um requerimento do Tribunal Militar Regional de Luanda (TMRL) em que é solicitado que o réu Osvaldo Caholo responda pelos supostos crimes militares, com o seu suposto co-conspirador Zenóbio Zumba, em sede do TMRL, no processo já em curso. Esse requerimento datado de 5 de Janeiro (este ano não houve férias judiciais para alguns) foi claramente uma manobra para o General José Maria não ter de “sofrer a humilhação” de se apresentar perante meros mortais no caso mais mediático de que há memória.

No dia de hoje foram ouvidos dois declarantes: O Padre Jacinto Pio Wacussanga, “presidente do Conselho Nacional Eleitoral do Governo de Salvação”, despachado em cerca de um quarto de hora depois de confirmar que só teve conhecimento oficial do suposto “Governo de Salvação Nacional” quando foi notificado pelo Tribunal Provincial de Luanda e que nenhum dos réus o contactou para “nomeia-lo” para “presidente da Comissão Nacional Eleitoral”.

O momento mais interessante foi quando foi chamado como declarante o senhor Pedro João, instrutor do processo. Ao juiz respondeu que a detenção foi feita em cumprimento de um despacho exarado por um qualquer “digníssimo” procurador. Caricato foi que ao analisar o dito despacho, os advogados de defesa repararam que o mesmo ordenava apenas e exclusivamente a apreensão de bens que fossem encontrados no local.

Questionado acerca da sua aparente iniciativa pessoal em ir mais além do que pedia o despacho, justificou dizendo que este era “vago” e “abrangente”, sugerindo que não teria portanto extravasado as ordens nele implícitas, pois teriam os indivíduos sido apanhados em flagrante delito de… actos preparatórios. O juiz perguntou se foram encontradas “armas e aviões” entre os objectos que tinham em posse e os advogados perguntaram que elementos indiciavam no momento de detenção que estaria perante um crime em preparação.
Resposta: a brochura que ensinava como destituir o Presidente da República.

Foi-lhe perguntado então se lera a brochura antes de concluir que era um manual de golpistas, ou se o terá lido em algum momento desde a detenção até a data actual. “Não”. Não leu. Então como explica o flagrante delito? Não explica, faz figuras tristes, lembrando aquele aluno na sala de aulas que não tendo coragem de assumir que não sabe a resposta à uma questão, vai gaguejando umas algaraviadas desconexas e sem sentido.

À instância do juiz afirmou ter informado os réus das razões pelas quais eram detidos, para onde estariam a ser levados e dos direitos que passavam a gozar naquela condição. Afirmou ainda que os familiares foram igualmente informados da sorte dos seus entes. Depois, já na instância da defesa, mudou o discurso para “não me recordo, foram muitos os actos levados à cabo desde 20 de Junho e não tenho bem presente, mas tenho quase a certeza de o ter feito”. Pois, não fez. Tanto não fez que ao chegarem à URP o crime do qual estavam acusados era o de “associação de malfeitores” e com esse crime inscrito na placa lhes foram tiradas as fotografias para abertura de cadastro.

Afirmou não conhecer o cidadão Agatão Dongala Kamate, inicialmente apontado como o cidadão que apresentou queixa acerca das actividades ilícitas levadas à cabo pelos jovens na Livraria Kiazele.
De uma só assentada fez também por se livrar da responsabilidade de identificar o cidadão Domingos Francisco, o suposto fornecedor dos vídeos ora usados como prova, contando uma história absolutamente estapafúrdia acerca de um jovem que o interrompeu enquanto conduzia uma acareação num caso de homicídio, que lhe deixou vários CD (não soube precisar quantos) e que pediu que aguardasse na sala de espera, coisa que o enigmático Domingos não fez, evaporando-se, aparentemente para todo o sempre.

Engraçado, ou se calhar nem por isso, é que o juiz alega ter o mesmo sido notificado para comparecer no tribunal, o que não deixa de suscitar a questão de como isso terá sido feito. Desta forma, o regime está a proteger os seus pintinhos: José Maria, Infiltrado #1 (sob o pseudónimo de Agatão) e infiltrado #2 (sob o pouco inspirado pseudónimo de Domingos Francisco).

Comments
  1. Ju Jaleco says:

    Enfim, uma farsa que só não é apenas ridícula porque tem implicações dramáticas na vida de muita gente – e porque revela coisas muito tristes da realidade angolana.

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