Tribunal não notificou os “membros” do “Governo de Salvação Nacional”

Posted: January 15, 2016 in Denúncia, Julgamento 15+2, Luanda

Tribunal mente quem paga

As sessões de julgamento foram adiadas por duas semanas pelo Tribunal Provincial de Luanda sob pretexto de não terem comparecido os declarantes do processo que teriam sido devidamente notificados, tendo assim pura e simplesmente desobedecido a um chamamento oficial de um órgão de soberania o que, a ser verdade, os desqualificaria à priori como sérios candidatos de “salvação”.

Ora, em momento algum o Tribunal citou quem eram os declarantes por quem se esperava, mas o jornal O PAÍS dá a entender que deveriam ter sido todos ouvidos até hoje, quinta-feira 14 de Janeiro. A lista de governantes da salvação retirada de uma página de facebook pelo Ministério Público conta com 54 nomes, dentre os quais 5 dos réus no processo 15+2, dois outros presos políticos (o Presidente Kalupeteca e o Cabindense Marcos Mavungo) e ainda um dos causídicos, o Dr. David Mendes. Restariam então 46 pessoas por notificar com a antecedência prevista por lei para que se fizessem presentes ao longo desta semana (11 -15).

Fazendo uso da sua conta de facebook o Pe Pio Wacussanga confirmou ter sido notificado para se apresentar na segunda-feira, dia 11, o que obedeceu, mesmo tendo sido para isso forçado a fazer um kilapi com a sua paróquia para que estes lhe pagassem o bilhete de avião, pois o Estado não se prontificou para assegurar a sua viagem e estadia inusitada na capital. Ficou também evidente pelo seu post que o Pe Congo teria sido igualmente notificado, só não se percebeu na altura que os dois foram notificados num mesmo documento (!).

Será que isto é normal? Não deveriam as notificações do tribunal ser individualizadas, sobretudo atendendo ao facto de um dos notificados viver na Huíla e o outro em Cabinda? Além do mais, contrariamente ao Pe Pio, o Pe Congo não chegou a comparecer em Tribunal.

Naturalmente, a alegação do tribunal suscitou algumas dúvidas, pois pressuporia um boicote em bloco de uma convocatória de um órgão de soberania. Duas questões essenciais se colocam:
1 – Terá realmente o Pe Congo sido notificado por um oficial de diligências na sua residência em Cabinda?
2 – Os outros membros do Governo de Salvação foram notificados como dá a entender o Tribunal? Todos? Para as datas compreendidas entre 11 e 15 de Janeiro?

A Central contactou 35 dos 46 governantes e eis as respostas que obteve:
– O Padre Pio recebeu a sua notificação via email através da CEAST (Conferência Episcopal de Angola e São Tomé) no dia 8 de Janeiro, 3 dias antes da data em que se deveria apresentar e, contando com o apoio de terceiros, conseguiu fazer-se presente na data marcada. Foi o único membro do Governo de Salvação a ser ouvido pelo Tribunal até a data.

– O Padre Congo não foi oficialmente notificado. Terá sido o próprio Pe Pio que lhe fez uma chamada telefónica para alertá-lo que o seu nome constava da sua notificação e que deveria comparecer no tribunal. Ignorou, com toda a razão, esta forma muito pouco ortodoxa de intimação.

– O cientista político Nelson “Bonavena” Pestana foi notificado mas não por um oficial de diligências e sim pelo advogado Luís Nascimento e não como declarante do Governo de Salvação e sim como testemunha de defesa.

– Dos outros 32 contactados NINGUÉM foi notificado de uma forma ou de outra pelo TPL.

Tecnicamente e bem vistas as coisas, nenhuma das notificações foi feita com recurso formal ao oficial de diligências e mediante carta protocolada com aviso de recepção. Um email via uma instituição terceira e um telefonema entre declarantes.

No dia 11 de Janeiro, dia em que arrancou a segunda “temporada” do julgamento dos 17, o Tribunal lamentou que apenas um dos declarantes se tivesse apresentado e alertou que se o cenário se mantivesse no dia seguinte, decretaria nova interrupção para que se pudesse voltar(!) a notificá-los. Desse modo, e servindo- se do pretexto “das festas” para o efeito, foi abortada a segunda temporada e decretadas novas férias de duas semanas, para que os camaradas consigam se organizar.

A terceira temporada terá início no dia 25 de Janeiro. Até lá, o apelo para recolha de instrumentos de trabalho para os ativistas mantém-se: telefones e computadores de segunda mão (reciclagem), para que não fiquem cortados do mundo e impedidos de continuar a trabalhar.

Central Angola 7311, 14 de Janeiro

Comments
  1. Ju Jaleco says:

    Ainda por cima mentem descaradamente!

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