A Palhaçada Jurídica: Diário da 4ª Temporada

Posted: February 16, 2016 in Argumentos, Direitos Humanos, Julgamento 15+2, Luanda

Especial Carnaval

A 4º Temporada do julgamento dos 15+duas foi batizada de “Especial Carnaval”, atendendo ao facto de ter ocorrido justamente na semana dessa festividade pagã, apesar de o juiz se ter esquecido desse detalhe pois mandou notificar 10 pessoas para testemunhar nessa data por intermédio de editais na imprensa pública. Coincidentemente, um dos declarantes, o ex-Primeiro Ministro Marcolino Moco, fez uma publicação na sua página em que se refere da mesma forma indecorosa em relação ao julgamento, assegurando que só por coação física participará na “carnavalização da justiça”.

Outros declarantes recusaram-se igualmente comparecer em tribunal, alguns de forma explícita, outros apresentando condições rigorosas para o fazer, casos de Justino Pinto de Andrade e José Patrocínio, redundando praticamente numa recusa de comparência.

Todas as sessões começaram atrasadas, as duas primeiras tendo sido imputadas pelo próprio juiz ao Ministério do Interior contra quem ordenou a abertura de um inquérito. Em sua defesa os Serviços Prisionais transferiram as responsabilidades para as “cargas pluviométricas que impediram a normal circulação dos meios rolantes”. O ónus da culpa foi atribuído ao causídico Luís Nascimento de forma absurda na terceira sessão e, por fim, silêncio sepulcral, já não havia bodes para arcar com a expiação.

Este resumo da semana vai compartimentado em dias e em cada um dos dias se fornece no título o link direto para o post original no facebook, caso o leitor deseje inteirar-se com maior pormenor do que se passou nas sessões de julgamento.

1º dia

Esta sessão ficou marcada pela condenação sumária de Nito Alves e pela ameaça pendente sobre o réu Mbanza Hamza de seguir pelo mesmo caminho por se ter recusado comparecer em tribunal. As razões simplistas evocadas em tribunal pelo Intendente-Chefe “Manico” foram posteriormente esmiuçadas num artigo do próprio réu que aqui se publicou. O Juiz concedeu dois dias para Mbanza se explicar presencialmente e com apoio documental.

Vendo o seu pai ser espremido ao ponto da humilhação e evocando o MP falsas declarações, Nito Alves teve uma reação instintiva de filho protetor e afrontou o juiz, o que lhe valeu um julgamento sumário e condenação com uma pena draconiana remetendo-o de regresso à comarca por 6 meses. “Eu não temo pela minha vida. Este julgamento é uma palhaçada”, as palavras proferidas que ditaram a sua sorte.

Alguns dos declarantes fizeram questão de deplorar diante do juiz a forma como foram notificados para comparecer em tribunal, e Mihaela Webba fez a declaração mais controversa do dia dizendo que deveria ser constituída ré no processo por pensar exatamente como os ali arguidos.

2º dia

Neste dia a sessão começou pelas 13h00. O atraso, imputado aos Serviços Prisionais, esteve na origem da abertura do inquérito ao Ministério do Interior decretado pelo juiz.

Deu-se início a audição dos declarantes, com perguntas rotineiras e repetitivas: “Sabia que o seu nome figurava de uma lista publicada na internet para um suposto Governo de Salvação Nacional? Inscreveu-se ou mandou que o inscrevessem nessa lista? Acalentou algum desejo manifestado em público ou privado de integrar o Governo de Salvação?”. Mas parecia que estava todo o mundo ali a encher chouriços pois o próprio juiz já papagueava para a ata respostas formatadas idênticas entre os declarantes. Cada um deles levou entre 5 a 10 minutos, nenhum dos juizes-auxiliares manifestou interesse em interrogar, nem tampouco o MP que mais não fazia do que declarar-se “esclarecido”.

Mbanza explicou a sua ausência e, independentemente da sua história comovente, o MP e o juiz ativeram-se a questões semânticas ao invés das humanitárias, julgando “infeliz” a opção de “protesto” contra uma ordem do tribunal que se deve simplesmente acatar, concorde-se ou discorde-se. Contudo, depois de deliberação, o juiz ficou-se pela advertência verbal e o Mbanza passou incólume.

Neste dia ainda registou-se um insólito: Luaty foi proibido de entrar na cela com livros que levava para distribuir aos colegas. Cinco livros da editora Tinta da China que foram entretanto surrupiados pelo Intendente-Chefe, depois deste ter prometido que os devolveria no final da sessão, não tendo até a data presente cumprido com a sua palavra, pelo que Luaty decidiu pedir aos seus advogados que lhe instaurem um processo por furto.

3º dia

As dificuldades com os “meios rolantes” do Ministério do Interior mantêm-se, se não param em plena via por falta de combustível, ficam atoladas nos bueiros criados pelas enxurradas em bairros lamacentos. Apesar de tudo, os efetivos destacados para as ingratas missões esfalfam-se para nos depositar a tempo e horas no edifício que alberga o tribunal.

Nito Alves é agredido antes de sair da Comarca de Viana e sofre ameaças de que tal voltaria a suceder se não se comportasse. Tudo porque os homens embirraram que ele não poderia sair da comarca com a sua alimentação ainda que devesse passar o dia no tribunal.

Os oito declarantes que compareceram foram ouvidos em pouco mais de hora e meia, tendo o destaque ido para o jovem huilano Manuel Bule das Mangas que rrebatou a audiência, tanto com a sua extraordinária e contagiante simpatia, como com a história escabrosa de como soube que era afinal membro do Governo de Salvação Nacional: dois agentes do SINSE, visitaram o seu pai no seu leito de morte e anunciaram-lhe que o seu filho estava a preparar-se para integrar um governo de salvação nacional e que iria morrer dali a alguns dias. Terá sido o último prego no caixão do pai, angustiado por tão dolorosa e premonitória advertência.

O tribunal finalmente autoriza várias solicitações dos réus para assuntos urgentes, o que mais uma vez evidencia que só o bebé que resolve chorar consegue mamar.

4º dia

A audiência mais curta desde que teve início a peça de teatro: 35 minutos. Presentes apenas 3 declarantes que foram despachados com muita celeridade e, quando parecia que o dia nada traria de extraordinário e o juiz já se distraíra com a agenda para a marcação da sessão seguinte, o último dos declarantes instalou a tensão na sala ao proferir e ditar para a ata a sua resposta à última questão que lhe foi colocada: “Queria exprimir o meu reconhecimento pela pessoa que me considerou ser competente o suficiente para o cargo que me sugeriu, fiquei muito honrado…” neste momento o juiz interrompeu-o e pediu que ditasse diretamente para a ata a sua resposta, não ouvindo a sua conclusão, pois meteu-se a olhar para o telefone/agenda para tentar descobrir para que data seria marcada a sessão seguinte. “… decerto que num país que se quer aberto, plural e democrático, essa lista seria encarada como um exercício de liberdade de expressão e sinto pena que aqui possa ter sido levado tão à sério”. Houve um quid pro quo com o juiz da causa que se revelou muito aborrecido e parecia estar à procura de uma justificação de transformar o cidadão em réu, julgá-lo sumariamente e enviá-lo para junto de Nito Alves em Viana.

O juiz marcou então a sessão seguinte para terça-feira, dia 23 de Fevereiro, sessão única ao invés de marcar para a semana toda como tem ocorrido desde a primeira temporada.

Antes que se imprimisse a ata o advogado Luís Nascimento fez recordar ao juíz que a medida de coação em vigor, a Prisão Domiciliária, expirará no dia 18 deste mês, se irá pronunciar-se em relação ao assunto, como e quando. Januário não demonstrou o mínimo interesse e disparou uma resposta vaga “há de ser feito e os senhores serão notificados”.

Vinte e seis membros do GSN não compareceram nem justificaram a sua ausência. Tendo em conta que o tribunal alega ter notificado toda a gente e por isso mesmo ter recorrido aos editais através da imprensa, qual será a medida legal a tomar a seguir? Conduzir sob coação, detenção? É que seria muito interessante ver pessoas como Aníbal Rocha irem presos para elevar a um patamar ainda maior de insólito este processo que não fica a dever nada a Franz Kafka.

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