A incompetência como modelo de governação

Posted: March 7, 2016 in Argumentos, Julgamento 15+2, Opinião

Ampe Rogerio 15 mais duas TODOS

Muitos terão notado com ironia que a data para a retomada do cronicamente adiado julgamento dos 15+Duas é o 7 de Março (hoje), efeméride que dá nome a este portal e marca a primeira vez no pós-guerra que jovens tentaram protestar na rua contra o regime autoritário vigente em Angola.

Já lá vão 5 anos. 5 anos em que as contínuas acções deste grupo de jovens tem contribuído para quebrar a cultura do medo, a apatia e subserviência reinante em Angola após o fim da guerra. O medo de pensar, o medo de falar, o medo de exigir uma vida melhor e mais condigna, o medo de expôr a corrupção, o nepotismo, a violência e muitos outros podres que ainda hoje grassam a classe governamental do país.

Desde então, muito tem mudado na forma que a sociedade encara o poder instituído em Angola; muito também tem mudado na relação entre o governador e o governado. Houve, e continua a haver, sem sombra de dúvidas, uma profunda mudança na consciencialização da sociedade angolana. Com a descida brutal do preço de petróleo e a exposição das diversas fragilidades organizacionais do regime, caiu também o mito de que “somos os maiores”, “os mais ricos”, os “mais avantajados”.

Hoje, vários destes jovens que estiveram no Largo da Independência no dia 7 de Março de 2011 onde foram prontamente algemados e detidos, estão novamente a contas com a “justiça” por ousarem exercer os seus direitos, consagrados na Constituição, e por falarem de várias verdades económicas, entre elas a concentração descomunal do capital público nas mãos de um restrito grupo de pessoas que rodeiam o poder, o que hoje já muita gente fala abertamente como estando na base da crise que vivemos.

O problema, contudo, é que a farsa do julgamento dos 15+2 tem exposto o poder judicial angolano ao ridículo. Um país novo (Angola tem 40 anos) sem qualquer experiência em democracia, onde as “Ordens Superiores” valem mais que a lei, com uma pesada herança do partido único, e sem qualquer vontade de mudar e evoluir, sempre teria problemas em edificar e manter um poder judicial sério e independente.

Mas o que assistimos desde a detenção destes jovens no dia 20 de Junho de 2015 tem ultrapassado todos os limites.

Em Angola já estávamos habituados a incompetência cómica dos órgãos de segurança e do poder judicial. Desde 2011 que nos mostram que não devem fidelidade nem a lei nem ao estado, mas sim ao Chefe e aos “Ordens Superiores”. Desde as detenções arbitrárias antes mesmo das manifestações começarem, aos espancamento impune de manifestantes nas ruas de Luanda ao mais recente hábito de recolher manifestantes e depositá-los algures no Bengo, há muito que a total parcialidade e lealdade destes órgãos é mais do que conhecida.

Mas lá fora, perante os parceiros de Angola, e cá dentro, diante dos mais cépticos ou os que tentavam de tudo não ver a realidade, ainda era possível mascarar a gangrena. Ainda havia pessoas que acreditavam, de forma ténue e quase que apologética, no sistema judicial pelo qual lutaram quando conquistaram o direito, em 1975, de auto-governação. Perante estes, o poder judicial angolano ainda granjeava uns pingos de respeitabilidade.

Respeitabilidade esta que agora desaparece a cada dia que passa, se é que ainda resta.

Perante os olhos do mundo e perante o seu próprio povo, o poder judicial angolano conseguiu descredibilizar-se de forma sistemática e estonteante, demonstrando o seu profundo desconhecimento dos conceitos básicos de um estado democrático de direito e da própria constituição, cometendo gaffe após gaffe, produzindo despachos irregulares e inconstitucionais, promovendo a falta de acesso à sala do julgamento e a falta de assentos suficientes, enaltecendo juízes desconhecedores da lei, e, claro, criando novas tendências de moda com a já inesquecível peruca da Procuradora.

Tanto o Trevor Noah como o John Oliver teriam aqui material que se farte para os seus programas de comédia.

Apesar do grande esforço que foi feito para condenar os jovens em hasta pública antes e durante o julgamento, o tão propalado vídeo que iria supostamente incriminar os declarantes sem qualquer sombra de dúvidas, o “puro vídeo” que foi mostrado até aos diplomatas estrangeiros acreditados em Luanda, afinal pariu um rato: era totalmente inconclusivo, comicamente irrelevante, foi claramente manipulado e não provava coisa alguma. Numa sessão que com certeza deve ter sido constrangedora para os diplomatas (“essa afinal é a grande prova?”, devem ter perguntado), é o governo angolano que sai pessimamente na fotografia.

Também convém lembrar que o Embaixador Itinerante, coitado, disse à imprensa nacional e internacional que os jovens estavam em conversas com a OTAN para esta invadir o país, demonstrando um profundo e assustador descompromisso com a realidade. A risada foi geral.

Agora, a última fixação dos responsáveis pelo julgamento é uma das listas do hipotético “Governo de Salvação Nacional” elaborada pelo jurista Albano Pedro e outros internautas no Facebook. Uma lista que não é da autoria de nenhum dos réus, é totalmente inofensiva e perfeitamente legal. A vontade absurda do juiz em ouvir as declarações de todos nomes da lista – são mais de 30 – tem sido usada como desculpa para prolongar ainda mais o julgamento. Os resumos destes últimos dias são de chorar a rir. É um circo.

Perante a nação e o mundo, o poder judicial angolano demonstra que funciona tal como o estado: incompetente em todos os sentidos, profundamente imprevisível…e tragicamente cómico.

-Cláudio Silva

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