Associação de Malfeitores: Temporada VIII da palhaçada

Posted: March 22, 2016 in Luanda

TRIBUNAL 8ª Temporada

É o fecho de um ciclo. Naquele fatídico 20 de Junho, na URP*, ao exigir que lhes fosse informado do crime que justificava a sua mui aparatosa detenção e não sem antes sofrer ameaças de porrada se não colaborassem, os jovens ficaram a saber que pertenciam a uma “Associação de Malfeitores”. Cinco dias depois, ao serem ouvidos pelos procuradores-inquisidores, já o foram na condição de arguidos dos crimes de “atos tendentes à prática de rebelião, alteração da ordem pública e atentado contra o Presidente da República”. Só mais tarde se produz a reformulação para “Atos Preparatórios”.

Desde o dia 20 de Junho de 2015, nunca mais se ouviu falar de “Associação de Malfeitores”… até ontem, em plenas alegações finais e por solicitação da (in)digníssima representante do MP, fazendo recurso a um termo muito rebuscado, lembrando o pintainho que o grande Sérgio Piçarra desenhou no cadeirão “abandonado” por JES em 2018: convolação! Passaram-se 9 meses (!) desde então, 6 desde que o MP formalizou a sua acusação e 4 desde o início desta charada judicial, sem que nunca, em momento algum, se tenha evocado este crime cuja moldura penal é mais pesada que a de todos os outros. Este crime não aparece sequer citado em nenhuma das mais de 3000 folhas que o processo tem.

Poderá dar-se o caso de que, na cabeça Tim Burton artificialmente ornamentada da senhora da peruca (ou na dos seus ventríloquos), se passe a ideia que ela é merecedora de uma contrapartida para a cedência de outros crimes que anteriormente sustentaram essa paupérrima acusação? Do estilo, “eu prescindo dos Atos Preparatórios de Atentado ao Chefe de Estado, da Alteração Ilegal de Identidade do Nito Alves e ainda dos crimes militares que pesam sobre o Osvaldo Caholo e vocês dão-me em troca a Associação de Malfeitores? Parece-nos uma aberração colossal, mas o que falta ainda inventar por parte dos sequazes da toga, originais criadores de jurisprudência?

Quem parece discordar da nossa opinião é Jajá “Alínea f”, que, apesar do espernear dos advogados de defesa, acabou por acrescentar manualmente esta sugestão aos quesitos que, é verdade, enquanto o diabo esfrega um olho, também foram despachados na sessão de hoje, apanhando a defesa desprevenida.

As alegações finais do MP foram tão descabeladas, “fastidiosas, repetitivas e desprovidas de substância”, que as horas tantas alguns réus começaram a mostrar sinais de irritação e a emitirem ruídos que enervaram a (in)digníssima franjuda, que por sua vez pediu ao Jajá que admoestasse os réus, que o fez pedindo a “urbanidade” de costume, que não foi acatada por dois deles que solicitaram ser devolvidos à cela do tribunal, que rotulados de “perturbadores” viram o seu pedido ser aceite, tendo assim abandonado a arena.

Foi nos termos acima referidos que o advogado Michel, ontem em topo de forma, apostrofou a performance da enviada do Palácio, a quem mais tarde se referiu como “carcerária-mor, com uma vontade mórbida de, a todo o custo, mesmo sem provas, ver os jovens atrás das grades”, sublinhando no entanto que “nem no mais profundo do seu subconsciente ousaria pensar estar de facto diante de uma”, frase que enfatizou repetindo, mas soando a toda a gente na sala como uma daquelas “mente-me com a verdade”. Seguiu dizendo que para uma acusação sustentada não basta “vomitar palavras”, mas sim apresentar factos e que esses continuavam, lamentavelmente, ausentes.

Walter Tondela ontem também esteve sob a luz dos holofotes por diversas ocasiões. Começou por chegar atrasado e, ao ver ser-lhe instaurado um processo disciplinar a pedido da peruqueira com anuência de “Alínea f”, justificou-se dizendo que “apesar da justificação não lavrar, tenho um compromisso com a verdade e não posso por isso inventar pretextos: atrasei-me porque estive a rezar pela absolvição dos réus inocentes”. Sorrisos. “Se for possível que releve, tendo em conta a laicidade do Estado, ficar-lhe-ia grato”. Não relevou.

Mais tarde, já depois das “fastidiosas alegações”, voltou a suscitar a gargalhada generalizada ao começar a sua intervenção final com um brevíssimo agradecimento ao “Todo Poderoso por demonstrar que as suas orações já estavam a surtir efeito”, certamente uma referência ao facto do MP ter desistido de algumas das acusações iniciais.

Fez de seguida uma perigosíssima incursão pelas politiquices que enfermaram este caso desde a fase da instrução processual, para sustentar que este esteve desde o início eivado de vícios. Citou o facto de o Procurador-Geral ter usado a imprensa para comunicar do que eram acusados os arguidos antes do último detido ter sido interrogado pelo procurador a 25 de Junho, de o mesmo ter demonstrado uma gritante falta de noção acerca dos preceitos que norteiam a democracia ao deslocar-se (Poder Judicial) à Assembleia Nacional (Poder Legislativo), ladeado pelos Ministros do Interior e Justiça (Poder Executivo) para exibir aos presidentes das bancadas parlamentares os vídeos que foram invalidados como prova em sede de julgamento (segredo de justiça?), tendo feito o mesmo de seguida com o corpo diplomático acreditado em Angola e seguiu por aí a fora elencando as ditas irregularidades.

Nem o Tribunal e Jajá foram poupados pois tratou-os de parciais e ao serviço não da justiça mas de interesses espúrios, citando como sustentáculo da sua acusação os vários requerimentos indeferidos pelo juiz, o despacho de pronúncia sem justificação da manutenção da situação carcerária, o facto de um dos vídeos apresentados como prova ter sido trazido pelo próprio juiz para a sala de audiências, violação de acórdãos do Tribunal Constitucional, descaso pela situação dos réus ao citar alíneas inexistentes para justificar a prorrogação da prisão domiciliária e outras tantas. Este ato de coragem foi considerado uma afronta e valeu-lhe nova admoestação e abertura de processo disciplinar junto da OAA.

Desmontou a procuratriz ao dizer que lamentava que o MP estivesse a promover o analfabetismo ao criminalizar a leitura (gargalhada geral), que era uma vergonha pedir a prisão de concidadãos com argumentações meramente subjetivas do estilo “pretendiam apanhar o presidente a dormir”, como se a sua opinião por si só constituísse corpo de delito e, ainda para mais, estranhas, uma vez que o próprio MP tinha solicitado que fossem os réus absolvidos pela dita preparação de atentado contra José Eduardo. Numa das muitas citações que fez, Tondela atirou o conhecido chavão em latim Errare humanum est, perseverare diabolicum, “Errar é humano, mas insistir no erro… prefiro não traduzir a última parte para ficar apenas entre nós juristas”. Como se aquela última palavra precisasse de tradução.

Depois de réplicas e contra-réplicas, teve lugar uma pequena troca de mimos entre a equipa de fuzilamento e os causídicos na qual o habitualmente plácido Luís Nascimento mostrou que não se lhe deve pisar nos calos. A franjuda sugeriu que o Luís só tinha considerado a parte que lhe convinha da lei 16/91 de 11 de Maio, conhecida como a “Lei das Manifestações” e que para além dos casos que ele citava como criminalizáveis existiam outros. O Luís respondeu que a magistrada deve começar a ler assim como fazem os advogados, pois não é o que ela acha ou entende que se torna lei, que os seus argumentos sobre reuniões ilícitas revelam “uma tremenda infantilidade jurídica”. Jajá interveio pedindo “urbanidade” ao que Luís retorquiu: “Meretíssimo juiz, a urbanidade de que tanto fala já se perdeu há muito tempo”. Jajá quis ameaçar, mas Luís meteu uma barra rija e a coisa ficou por aí.

Eram já perto das 17h00 quando foi dada a palavra aos réus, caso estes quisessem usar dela para se defender. Cada um dos réus aproveitou o momento para pronunciar duas ou três palavras, não para se defenderem, pois disso não viram necessidade uma vez que não viram provas contra si serem produzidas, mas em jeito de “até que enfim posso dizer qualquer coisa”. Começou o Luaty por agradecer à (in)digníssima por finalmente se dignar levantar a franja e revelar parcialmente o seu rosto. Seguiu-se Mbanza dizendo que tinha uma esperança de sair do julgamento com uma melhor perceção de como funcionam os tribunais, mas que esta foi gorada. Nicolas, Inocêncio e Nito declararam-se inocentes e firmes. Osvaldo Caholo interrogou-se como podem ser julgadas as vítimas da má governação e não os agentes da má governação, ao que o juiz retorquiu “essa pergunta vai responder você próprio sozinho”.

Benedito foi o único que quis usufruir do seu direito e começou o seu discurso com “Ao tomar conhecimento da acusação maldosa da digníssima representante do MP…”, o que fez com que a Isabelita se virasse para o juiz miando as suas habituais objeções. O juiz ignorou-a e deu mais 30 segundos ao Benedito, tendo-o depois interrompido para dizer que a palavra lhe era dada para ele se defender e não para fazer alegações, que essas já teriam sido proferidas pelos seus advogados e que se ele continuasse a fazer mau uso dela a retiraria. Benedito continuou, na leitura subjetiva do juiz, a fazer “mau uso” da dita palavra e foi-lhe cortado o pio.

Sedrick prescindiu do seu direito. Nelson agradeceu ao Tribunal e ao Estado angolano por lhe terem elevado à categoria de herói nacional e que só por esse facto valia a pena envergar a camisola de criminoso que pudessem querer enfiar-lhe com a condenação e lamentou ainda o caso do Benedito, que apesar de só ter estado alguns minutos com o resto dos detidos que até à data da detenção nem sequer o conheciam, ficou injustamente atrelado ao grupo.

Foi Hitler Tshikonde que usou do seu tempo para desarticular os argumentos usados pela procuratriz para validar o seu pedido de “upgrade” da acusação para “Associação de Malfeitores” e que foram mais ou menos nestes termos: “Meritíssimo juiz, os indícios indiscutíveis são os factos de os réus virem descalços para a sala de audiências, vestirem-se de camisolas brancas [com o rosto deles mesmo estampados como palhaços], de interferirem com os depoimentos dos declarantes e não responderem as perguntas que lhes foram colocadas, o que demonstra que estamos perante um grupo coordenado e com conduta comprovadamente criminosa”. Assim mesmo disse a (in)digníssima agente do MP. Só faltou dizer que o seu nível de organização é comparável ao do Estado Islâmico, do Al Shabbab, ou do MPLA.

Hitler Tshikonde desvalorizou a acusação da (in)digníssima, solicitando ao juiz que olhasse para os réus e comprovasse que ela estava a mentir e muito mal até: “Meritíssimo é só olhar para os nossos pés e vai perceber que uns estão calçados e outros descalços. Quanto às camisolas brancas, é só recordar que naquele dia nem todos estavam de branco, até porque o meritíssimo ficou na sala com alguns réus depois de expulsar os que estavam de branco, o que prova que a procuradora mentiu.”

Depois dessa inesperada aceleração das etapas processuais, ficou então apenas a faltar a resposta aos quesitos e a leitura da sentença (acórdão) que foi agendada para dia 28, próxima segunda-feira. Assim chega ao fim um o caso mais mediático dos últimos anos, talvez de todos os tempos, da História de Angola. Seguramente já com presença incontornável nesta última.

Os réus contam com condenação tendo já dado início ao processo de mentalização dos seus familiares, amigos e sociedade em geral. Se o juiz levar em conta o crime de “Associação de Malfeitores”, alguns dos réus podem ver-se condenados a até doze (12) anos de prisão.

*Unidade de Rádio Patrulha, comummente chamada de “Unidade Operativa”, perto do Jumbo.

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