Reclusos Angolanos vindos da Zâmbia abandonados nas cadeias em Luanda

Posted: June 23, 2016 in Luanda

Central 23 Junho

Cerca de 36 então reclusos angolanos na Zâmbia, foram transferidos para o país a 17/09/2015 num convênio de troca de prisioneiros entre o governo angolano e o governo da Zâmbia. Muitos desses reclusos foram refugiados angolanos na Zâmbia que abandonaram o país (alguns com apenas 6 anos) durante a guerra civil. Entraram em conflito com a lei zambiana e acabaram com penas compreendidas entre os 2 e os 30 anos de prisão maior.

Dos 36 reclusos que beneficiarem deste convénio, 4 foram transferidos para a unidade militar do Grafanil por já terem cumprido pena; estando actualmente alojados em tendas e 32 encontram-se na Comarca de Viana. Destes, 27 já cumpriram metade da pena, ou seja, estão aptos para beneficiar da liberdade condicional; 3 igualmente já cumpriram a sua pena e 2 precisam de uma reconversão penal uma vez que a nossa lei estabelece como moldura penal máxima 24 anos , e, os dois referidos terem sido condenados a penas de 25 e 30 anos respectivamente.

Segundo fontes, foram-lhes feitas várias promessas por parte do governo angolano, o nosso, sendo a mais destacada a que não estariam em prisão ao cá chegar. “Tivemos garantia de S. Excia. Sra. Secretária de Estado das Relações Exteriores para os Assuntos Externos, Albina da Silva, que não estaríamos em prisão. Nós não dominamos bem como funciona o sistema de justiça aqui. Não temos advogados aqui. Mais da metade dos nossos companheiros já cumpriu metade da sua pena e 7, incluindo os que foram à Unidade Militar (Grafanil) já cumpriram a sua pena. Continuamos sem entender.”

Ao embaixador de Angola na Zâmbia, tiveram a promessa de que “nos dariam casas para nós vivermos e recomeçarmos a vida.” As informações que têm acerca do seu processo não os deixam tranquilos:

“Sobre o nosso processo diziam-nos basicamente duas coisas: (1) O Ministério da Justiça diz que o processo está no Tribunal Supremo. (2) Os prisioneiros através da Comarca de Viana dizem-nos não saberem nada sobre nós, que eles apenas têm a função de guardiões. É como se tivessem lavado as mãos. Os únicos em quem podíamos confiar, é o Sistema de Justiça, que além de não dominarmos, parece-nos ter-nos esquecido. Perdemos a esperança.”

“O nosso caso compara-se ao de um pai que delega cuidados de seu filho a um vizinho. Este vizinho ao invés de cuidados, usa de violência, começa a bater no filho com uma vara. O pai, vendo o sofrimento do filho, resgata-o das mãos do vizinho. Entretanto, o resgate que seria para confortá-lo, transforma-se num autêntico suplício. No lugar da vara do vizinho, o pai serve-se de uma ripa e começa a batê-lo com mais severidade.”

Outro problema que apontam como séria preocupação é a assistência médica:

“Enquanto na Zâmbia, tivemos a garantia da senhora Secretária de Estado para as Relações Exteriores de que teríamos assistência médica. Alguns de nós enfrenta, sérios problemas de saúde, com destaque para o Pedro Moisés Muluyata que é cardíaco e asmático. O seu caso é de conhecimento do governo da Zâmbia (do qual sempre teve assistência médica durante a prisão lá), do Senhor Embaixador de Angola na Zâmbia, do Sr. Ministro das Relações Exteriores George Chicote e de outras entidades políticas e sociais de Angola. Tem também os casos de Noé Ussolue que tem uma ferida crónica na zona pélvica de cerca de 2cm e o (censuramos o nome) que é seropositivo.

” A Senhora Secretária de Estado disse-nos na Zâmbia que sempre que tivéssemos com problema de saúde, seríamos assistidos. Se nos passassem alguma receita médica, devíamos apresenta-la ao Director da Cadeia ou estabelecimento onde estivéssemos para comprar os medicamentos prescritos. Mas, das duas vezes que o Noé foi ao Hospital Prisão São Paulo, só para destacar esse, entre os vários que podíamos relatar, entregámos as referidas receitas ao Director da Comarca de Viana, mas até a este momento Noé continua sem ser medicado, nada se comprou e nada nos foi dito. O Mulyata por exemplo, já teve várias crises desde que aqui estamos , é o único que fica mais tempo fora para arejar por razões de saúde. Outro dia, quando teve uma crise, foi socorrido por nós mesmos. Ele é muçulmano e contou também com a ajuda de seus irmãos de crença que lhe compraram alguns remédios que ele toma. O (nome censurado), que é seropositivo, é quase um morto em pé, por falta de assistência, já nem sai da cela. Os problemas de saúde que temos tido aqui passam quase por si só. Assistência médica para nós ainda é uma palavra distante. Estamos vivos unicamente pela graça de Deus.”

Neste momento a Cadeia de Viana enfrenta um surto de conjuntivite e a Caserna B2, a caserna onde se encontram os 31 reclusos vindos da Zâmbia tem sido a mais afectada. Enquanto redigíamos este texto, um deles veio abordarmos com uma receita recém-passada com os olhos a dizer-nos “não sei o que fazer com isso, não tenho como pagá-la, mas gostaria de ficar melhor.”

Durante a conversa que mantivemos com eles, disseram-nos que a maioria deles é formada em cursos técnicos, que podem trabalhar por conta própria. Gostariam de se fixar em Luanda depois de soltos, mas alguns têm parentes nas províncias do Moxico, Lundas e Menongue. Alguns deles deixaram família constituida (mulher e filhos) na Zâmbia:
“Somos formados e temos certificados. Os nossos certificados estão com os Serviços Prisionais na promessa de trabalho. Alguns de nós estão integrados nos trabalhos da cadeia, como guiché, cozinha, limpeza, capinagem e outros. Mas ninguém é assalariado.”

Deixa-os também indignados, o facto de, segundo nos informaram, o presidente da Zâmbia, “S. Excia. Edgar Chagwa Lungu perdoou-nos num discurso público pronunciado a 16/09/2015. Ele disse: <<Perdoo, de acordo ao poder que me confere os artigos 57º e 59º da nossa Constituição, os 36 angolanos que agora vão transferidos para o seu país dos actos lesivos que cometeram enquanto cidadãos neste país.>> Não conseguimos entender por que ainda nos mantêm presos, pois segundo informação que nos chegou através da família na Zâmbia, os Zambianos que estavam presos em Angola que também beneficiaram da troca de presos, apenas fizeram dois dias na cadeia, foram todos soltos.”

Queremos igualmente realçar que a sua transferência ocorreu na altura em que se estava a proceder o indulto presidencial, mas nenhum deles foi beneficiado.

Os nossos compatriotas clamam por ajuda e atenção, para com a sua situação e apelam ao nosso governo que “Aja como pai”. O que mais querem é “sair do contínuo sofrimento, da contínua escravatura.” Querem e pedem que o Governo cumpra o que prometera quanto a acomodação e outras necessidades vitais. “Tem sido muito difícil para nós, sentido-nos como inquilinos no nosso próprio país. Se eu soubesse que é para isso que vinha, preferia antes ficar na Zâmbia.” Desabafou um deles.

 

Estatísticas

Vieram da Zâmbia 36 reclusos. Destes:

  • 4 foram soltos por cumprimento da pena, mas encontram-se a viver numa Unidade Militar.
  • 31 encontram-se na Caserna B2 do Bloco D da Comarca de Viana, Luanda.
  • 1 encontra-se nas tendas da Comarca de Viana.

Os 31 que se encontram na caserna B2:

  • 3 ( Francisco Pedro António, Povedo e Pedro Mulyata) já cumpriram a sua pena.
  • 26 ou 27 já podem estar em Liberdade Condicional.
  • 3 ( Pedro, Moisés Mulyata, Noé Ussolue e (nome censurado) enfrentam problemas sérios de saúde incluindo HIV e AVC.
  • Quase todos os 31 estiveram afectados com conjuntivite.

Todos foram perdoados pelo Presidente Edgar Lungu, o mais justo era solta-los, dar-lhes acomodação tal como prometido e terem a oportunidade de “recomeçar a vida.”

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