Central Angola 7311

No dia 20 de agosto os moradores do Bairro Realengo na Comuna da Funda, Município de Cacuaco, acordaram sobressaltadas com a aparição dos tratores demolidores da administração, escoltados por efetivos das forças armadas e da polícia nacional.

Várias dezenas de habitações foram pulverizadas naquela manhã e muitos dos moradores não tiveram sequer a oportunidade de salvar os seus pertences.

A 4 de setembro o mesmo contingente regressou, demolindo o que restava, deixando em torno de 1000 pessoas, incluindo bebés recém-nascidos e gestantes, ao relento no início da
época chuvosa.

A maior parte dos moradores assume ter-se assentado nestas terras sem autorização. Chegaram-lhes ao ouvido rumores que este local estava aberto a ocupações. Outros no entanto alegam ser descendentes de antigos agricultores, ou de ter adquirido terras destes últimos.

Segundo a Administração Municipal numa carta enviada aos moradores reclamantes, a sua ação é legal e com respaldo em diversos decretos executivos, pelo facto do Estado já ter concedido aquelas terras “a outros” a quem a sua presença causava um “certo desconforto”. Esses “outros” ficam por especificar.

O que o senhor Kavuquila parece propositadamente ignorar, porque até é jurista, é que os decretos são os kambomboritos das leis, subordinando-se às leis ordinárias que por sua vez não podem contrariar a lei magna, a CRA.

A nossa constituição, apesar de atípica, invalida o decreto presidencial que despoleta o martelo demolidor dos órgãos administrativos no seu art 21 que estipula que uma das tarefas fundamentais do estado é a erradicação da pobreza”, por oposição a criação da pobreza.

Muitas das vítimas das demolições são ex-militares e agentes reformados da polícia Nacional.

As vítimas clamam por ajuda e alguns mesmo asseguram que basta para eles que se lhes dê um terreno que, pelo próprio esforço conseguirão construir suas habitações.

A CTV fez um esforço monumental na tentativa de fazer o contraditório buscando a versão da Administração. O resultado foi a já esperada porém sempre frustrante valsa administrativa. Abordámos este serviço público pela primeira vez no dia 5 de Outubro.

A nossa epopeia começou às 9h da manhã e só às 13h conseguimos ser recebidos no gabinete da fiscalização.

No final do encontro, asseguraram-nos que entrariam em contacto connosco para nos conceder uma entrevista em vídeo. Uma semana se passou sem que essa palavra fosse cumprida. Voltámos à administração no dia 12 apenas para ouvir o de sempre: “têm mesmo de escrever a solicitar entrevista. Ordens superiores”.

Escrevemos. A carta foi-lhes entregue no dia 19.

No dia 24, 19 dias depois do nosso primeiro contacto, uma resposta oficial, por escrito, não para nos conceder a entrevista, mas para refutar o conteúdo da informação que tínhamos obtido dos moradores e à qual se esperaria que contrapusessem em forma de entrevista.

O nosso país tem um péssimo registo de Direitos Humanos. Quando se submete sem veleidade crianças tão pequenas à violência de uma vida ao relento entende-se bem porquê e, pior que isso, que esse cenário não está prestes a inverter-se no futuro próximo.