Ainda te lembras do Rufino?

Posted: February 20, 2017 in Luanda

No dia 6 de Agosto de 2016, um adolescente de 14 anos, de nome Rufino António, foi morto a tiro por militares na onda de demolições ilegais perpetradas pelas forças do Estado no Zango II, em Viana.

Na altura, a reação popular à morte do Rufino foi imediata e contundente. O assassinato de um adolescente desarmado por militares fortemente armados, em plena luz do dia, gerou uma expressiva onda de repulsa na sociedade. Pessoas de diferentes extratos sociais, desconhecidas e famosas, partilharam os seus sentimentos nas redes sociais e não só.

Hoje, já não se ouve falar no Rufino. Nem dos motivos que causaram o seu assassinato, nem a identidade de quem o matou, nem o desfecho deste crime. Ficou impune.

A morte do jovem Rufino não foi um acontecimento isolado, e muito menos aleatório. Foi sim a manifestação física de todo um modelo de governação que sistematicamente viola os direitos mais elementares da população angolana, principalmente os mais desfavorecidos. Segundo a SOS Habitat, organização não-governamental, mais de 337.212 pessoas já viram as suas casas destruídas pelo estado nos últimos 16 anos. A morte do Rufino não foi a única: só no mesmo dia, morreu um bebê com o crânio esmagado por uma pá demolidora, enquanto que duas pessoas idosas sofreram enfartes ao verem as suas casas demolidas.

Outras demolições, em outros bairros, têm provocado mortes de bebês, jovens, homens, e mulheres. Há também relatos de violações a mulheres, espancamentos, agressões e todo tipo de ameaças. Este relato aterrorizador publicado ontem no Maka Angola espelha bem os horrores perpetrados pelo Estado angolano e seus representantes contra populares indefesos.

O nosso país está de tal modo deturpado que uma entidade pública económica (a Zona Económica Especial) achou normal a utilização de soldados armados em demolições ilegais, e estes soldados por sua vez acharam normal disparar contra a população. Ou seja, o conflito agora já não é entre forças políticas beligerantes, mas sim entre o estado e a população. E nem vamos entrar, por exemplo, no massacre do Monte Sumi, que até hoje continua por explicar, ou os contínuos massacres da região diamantífera das Lundas, relatado em livro que valeu o autor uma condenação no tribunal sem que qualquer acto relatado no mesmo fosse investigado, nem qualquer vítima ouvida.

E o mais arrepiante é que todas estas acções criminosas são impunes. Ninguém é responsabilizado.

Contudo, a população não está apenas a sofrer com mortes, agressões, violência física, violação dos seus direitos humanos, e uma gritante exclusão social. Está a sofrer também com a forte perca do seu já precário poder económico.

Desde o fim da guerra, a gestão do erário público tem sido, no mínimo, desastrosa. Há quem o chamaria de criminalmente negligente. Temos assistido ao surgimento de uma nova classe de bilionários ao mesmo tempo que as condições de vida dos mais desfavorecidos continuam na mesma, e em alguns casos pioram. Falando de forma clara, desperdiçamos o melhor período de crescimento económico que este país jamais teve e possivelmente terá.

“Promiscuidade entre governantes e homens de negócios com ministros e governadores a negociarem com eles próprios na condição de empresários, grandes obras sem concurso e sem a devida fiscalização, projectos megalómanos sem garantias de gestão e controlo por parte das instituições, Orçamentos Gerais do Estado anuais com quotas sectoriais que não favorecem o combate à pobreza e promovem a desigualdade, favorecimento de negócios a um número reduzido e quase constante de empresários quase sempre ligados ao poder foram, entre outras, as prácticas que conduziram o país à situação em que nos encontramos,” escreveu recentemente Fernando Pacheco, ex-coordenador do Observatório Político Social de Angola, numa crónica do Novo Jornal.

Este crescimento, fruto do preço alto do barril de petróleo, rendeu dezenas e dezenas de bilhões de dólares ao cofre do estado; foi gasto em infraestruturas de esferovite, estradas esburacadas, projectos megalómanos sem qualquer tipo de sustentabilidade, e claro, no enriquecimento ilícito das nossas elites (acumulação primitiva de capital).

Foi gasto, também, na “defesa & segurança”, o sector para qual está destinado a maior fatia do bolo orçamental, mesmo em tempo de paz. E mesmo assim, os soldados passam fome e sentem-se no direito de demolir casas, sem prévio aviso, com bebés lá dentro; os homens da secreta envergonham o país perseguindo jovens por lerem livros “subversivos”.

Não foi gasto, porém, no desenvolvimento humano dos angolano. As nossas escolas continuam a formar jovens totalmente incapacitados para os desafios do mercado de trabalho actual. Não têm qualidade. Os nossos hospitais continuam a não ter mecanismos para evitar a perca de vida em escalas horrorosas. Assistimos todos à epidemia de febre amarela que ceifou centenas de vidas em poucos meses porque médicos não tinham os materiais mais básicos para desempenharem as suas funções. Falamos, por exemplo, de luvas e seringas.

Não foi gasto, também, na nossa agricultura e na nossa capacidade de darmos de comer a nós próprios. Não foi gasto na nossa indústria transformadora de forma responsável ou eficaz. Não foi gasto no desenvolvimento da nossa economia. E muito menos na sua diversificação. Hoje somos mais dependentes do petróleo do que no tempo da guerra.

Como não produzimos nada, nem fizemos algo para mudar este quadro durante os anos da bonança, temos de importar tudo que consumimos. E temos de pagar por estes bens em moeda estrangeira, que já não temos, fruto das questionáveis políticas cambiais do Executivo. Confrontados com esta realidade, o governo endividou o país de tal modo que já é ilegal: hoje a divida pública está acima do tecto legal de 60% do PIB estabelecido por lei.

Somos nós, a juventude, que teremos de pagar esta divida.

Hoje, todos conseguem ver que o actual governo não tem capacidade, inteligência e vontade suficiente para enfrentar os problemas de frente e mudar o estado actual da nossa economia, da nossa sociedade, e do nosso futuro.

Este formato de governação não é sustentável a longo prazo e é necessário tomar medidas agora. Cabe-nos a nós mudar o quadro. E somos nós, a juventude, que somos a maior camada social e constituímos a maioria dos votos tanto agora como em 2022. 

A mudança de cabeça de lista no partido maioritário, portanto, não é suficiente. É necessário uma mudança de modo de governação, para que seja impossível, por exemplo, um militar assassinar um adolescente enquanto demole ilegalmente casas de cidadãos angolanos indefesos num bairro luandense qualquer.

Mas é preciso pressionar não só o MPLA como também os partidos da oposição. É necessário que apresentem propostas de governação para o século 21. É imperativo que demonstrem por A + B como pretendem tirar Angola desta crise económica, financeira e moral.

Estas serão as eleições mais importantes na história deste país. O autor deste texto sabe que as mesmas não serão livres e justas, e que muitos já perderam a esperança em mudanças por via das urnas. Contudo, feliz ou infelizmente, é uma das únicas maneiras de exercer cidadania neste país e a única forma de pormos em prática a ideia da soberania popular.

Da próxima vez que ouvir um cabeça de lista a falar, pergunte se o que ele diz e se os planos que ele apresenta, caso apresente algum, são capazes de evitar que mais mortes como a do Rufino aconteçam. Porque enquanto tivermos um modelo de governação que permita este tipo de morte, duvido que o que temos se possa chamar de país.

-Cláudio C. Silva

Foto: Lusa

Comments
  1. Ju Jaleco says:

    Lembro-me do Rufino, sim e de muitos outros “Rufinos”. Infelizmente é fácil esquecer, estes crimes tornam-se banais (?!)

  2. Perfeitamente!!! E nao me conformo. 😦

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