Para o governo de Angola, a justiça deve ser um instrumento nas mãos dos políticos?

Posted: December 4, 2017 in A Voz do Povo, Argumentos, Corrupção

Por Sachondel Joffre

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Angola respeita a separação de poderes, mas a única coisa que queremos é que o poder judicial português tenha em conta os interesses de Portugal e Angola” (…) ” A razão de Estado aplica-se aqui; enquanto o poder judicial português entender que as relações entre dois Estados são menos importantes que o cumprimentos deste processo, na direção que estão a levar, nós aguardaremos” . Estas são afirmações de Manuel Augusto, Ministro das Relações Exteriores de Angola em entrevista a agência lusa e a tf1 na margem da cimeira entre e União Europeia e a União Africana a decorrer em Abidjan.

Portanto, para o ministro das relações exteriores de Angola, é irrelevante saber se Manuel Vicente cometeu ou não os crimes de que está suspeito, a saber: corrupção activa na forma agravada, branqueamento de capitais, falsificação de documentos. Ele – o Ministro – acha que os “interesses” de Angola e Portugal se devem sobrepor. Que interesses são esses? Não diz. Serão esses interesses relevantes para a maioria dos angolanos? Quem determina quais são esses interesses? Então, fazer justiça num caso de corrupção activa e branqueamento de capitais não defende os interesses de Angola e dos angolanos? Os tais capitais que foram branqueados foram desviados de onde? Em ultima análise quem foi espoliado desse dinheiro? Não foram afinal os angolanos? Porque é que o governo de Angola está tão incomodado com esse caso? O Governo de Angola está mais interessado em defender o conceito abstrato de “interesses de Angola” ( uma metáfora para dizer “defender a nomenclatura”) ou interessado em defender os verdadeiros interesses do povo angolano?

Angola tem assim um Ministro das Relações Exteriores que acha que a justiça pode e deve ser moldável a interesses. E que devem ser os políticos a determinar quais são esses interesses. Objectivamente, é o que defende que existe em Angola e acha mesmo inconcebível que não seja assim em Portugal. Naturalmente este Ministro vem dizer o que é o consenso do Governo de que faz parte. Fica tudo dito, tudo claro, sobre o porquê que a Justiça em Angola é a indigência que é.

Enquanto em Angola houver governantes que acham que a Justiça deve ser um instrumento nas mãos de políticos, a ideia de ter um Estado moderno, que efetivamente defenda os interesses de todos os angolanos, será sempre uma miragem.

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