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Ampe Rogerio 15 mais duas TODOS

Muitos terão notado com ironia que a data para a retomada do cronicamente adiado julgamento dos 15+Duas é o 7 de Março (hoje), efeméride que dá nome a este portal e marca a primeira vez no pós-guerra que jovens tentaram protestar na rua contra o regime autoritário vigente em Angola.

Já lá vão 5 anos. 5 anos em que as contínuas acções deste grupo de jovens tem contribuído para quebrar a cultura do medo, a apatia e subserviência reinante em Angola após o fim da guerra. O medo de pensar, o medo de falar, o medo de exigir uma vida melhor e mais condigna, o medo de expôr a corrupção, o nepotismo, a violência e muitos outros podres que ainda hoje grassam a classe governamental do país.

Desde então, muito tem mudado na forma que a sociedade encara o poder instituído em Angola; muito também tem mudado na relação entre o governador e o governado. Houve, e continua a haver, sem sombra de dúvidas, uma profunda mudança na consciencialização da sociedade angolana. Com a descida brutal do preço de petróleo e a exposição das diversas fragilidades organizacionais do regime, caiu também o mito de que “somos os maiores”, “os mais ricos”, os “mais avantajados”.

Hoje, vários destes jovens que estiveram no Largo da Independência no dia 7 de Março de 2011 onde foram prontamente algemados e detidos, estão novamente a contas com a “justiça” por ousarem exercer os seus direitos, consagrados na Constituição, e por falarem de várias verdades económicas, entre elas a concentração descomunal do capital público nas mãos de um restrito grupo de pessoas que rodeiam o poder, o que hoje já muita gente fala abertamente como estando na base da crise que vivemos.

O problema, contudo, é que a farsa do julgamento dos 15+2 tem exposto o poder judicial angolano ao ridículo. Um país novo (Angola tem 40 anos) sem qualquer experiência em democracia, onde as “Ordens Superiores” valem mais que a lei, com uma pesada herança do partido único, e sem qualquer vontade de mudar e evoluir, sempre teria problemas em edificar e manter um poder judicial sério e independente.

Mas o que assistimos desde a detenção destes jovens no dia 20 de Junho de 2015 tem ultrapassado todos os limites.

Em Angola já estávamos habituados a incompetência cómica dos órgãos de segurança e do poder judicial. Desde 2011 que nos mostram que não devem fidelidade nem a lei nem ao estado, mas sim ao Chefe e aos “Ordens Superiores”. Desde as detenções arbitrárias antes mesmo das manifestações começarem, aos espancamento impune de manifestantes nas ruas de Luanda ao mais recente hábito de recolher manifestantes e depositá-los algures no Bengo, há muito que a total parcialidade e lealdade destes órgãos é mais do que conhecida.

Mas lá fora, perante os parceiros de Angola, e cá dentro, diante dos mais cépticos ou os que tentavam de tudo não ver a realidade, ainda era possível mascarar a gangrena. Ainda havia pessoas que acreditavam, de forma ténue e quase que apologética, no sistema judicial pelo qual lutaram quando conquistaram o direito, em 1975, de auto-governação. Perante estes, o poder judicial angolano ainda granjeava uns pingos de respeitabilidade.

Respeitabilidade esta que agora desaparece a cada dia que passa, se é que ainda resta.

Perante os olhos do mundo e perante o seu próprio povo, o poder judicial angolano conseguiu descredibilizar-se de forma sistemática e estonteante, demonstrando o seu profundo desconhecimento dos conceitos básicos de um estado democrático de direito e da própria constituição, cometendo gaffe após gaffe, produzindo despachos irregulares e inconstitucionais, promovendo a falta de acesso à sala do julgamento e a falta de assentos suficientes, enaltecendo juízes desconhecedores da lei, e, claro, criando novas tendências de moda com a já inesquecível peruca da Procuradora.

Tanto o Trevor Noah como o John Oliver teriam aqui material que se farte para os seus programas de comédia.

Apesar do grande esforço que foi feito para condenar os jovens em hasta pública antes e durante o julgamento, o tão propalado vídeo que iria supostamente incriminar os declarantes sem qualquer sombra de dúvidas, o “puro vídeo” que foi mostrado até aos diplomatas estrangeiros acreditados em Luanda, afinal pariu um rato: era totalmente inconclusivo, comicamente irrelevante, foi claramente manipulado e não provava coisa alguma. Numa sessão que com certeza deve ter sido constrangedora para os diplomatas (“essa afinal é a grande prova?”, devem ter perguntado), é o governo angolano que sai pessimamente na fotografia.

Também convém lembrar que o Embaixador Itinerante, coitado, disse à imprensa nacional e internacional que os jovens estavam em conversas com a OTAN para esta invadir o país, demonstrando um profundo e assustador descompromisso com a realidade. A risada foi geral.

Agora, a última fixação dos responsáveis pelo julgamento é uma das listas do hipotético “Governo de Salvação Nacional” elaborada pelo jurista Albano Pedro e outros internautas no Facebook. Uma lista que não é da autoria de nenhum dos réus, é totalmente inofensiva e perfeitamente legal. A vontade absurda do juiz em ouvir as declarações de todos nomes da lista – são mais de 30 – tem sido usada como desculpa para prolongar ainda mais o julgamento. Os resumos destes últimos dias são de chorar a rir. É um circo.

Perante a nação e o mundo, o poder judicial angolano demonstra que funciona tal como o estado: incompetente em todos os sentidos, profundamente imprevisível…e tragicamente cómico.

-Cláudio Silva

Especial Carnaval

A 4º Temporada do julgamento dos 15+duas foi batizada de “Especial Carnaval”, atendendo ao facto de ter ocorrido justamente na semana dessa festividade pagã, apesar de o juiz se ter esquecido desse detalhe pois mandou notificar 10 pessoas para testemunhar nessa data por intermédio de editais na imprensa pública. Coincidentemente, um dos declarantes, o ex-Primeiro Ministro Marcolino Moco, fez uma publicação na sua página em que se refere da mesma forma indecorosa em relação ao julgamento, assegurando que só por coação física participará na “carnavalização da justiça”.

Outros declarantes recusaram-se igualmente comparecer em tribunal, alguns de forma explícita, outros apresentando condições rigorosas para o fazer, casos de Justino Pinto de Andrade e José Patrocínio, redundando praticamente numa recusa de comparência.

Todas as sessões começaram atrasadas, as duas primeiras tendo sido imputadas pelo próprio juiz ao Ministério do Interior contra quem ordenou a abertura de um inquérito. Em sua defesa os Serviços Prisionais transferiram as responsabilidades para as “cargas pluviométricas que impediram a normal circulação dos meios rolantes”. O ónus da culpa foi atribuído ao causídico Luís Nascimento de forma absurda na terceira sessão e, por fim, silêncio sepulcral, já não havia bodes para arcar com a expiação.

Este resumo da semana vai compartimentado em dias e em cada um dos dias se fornece no título o link direto para o post original no facebook, caso o leitor deseje inteirar-se com maior pormenor do que se passou nas sessões de julgamento.

1º dia

Esta sessão ficou marcada pela condenação sumária de Nito Alves e pela ameaça pendente sobre o réu Mbanza Hamza de seguir pelo mesmo caminho por se ter recusado comparecer em tribunal. As razões simplistas evocadas em tribunal pelo Intendente-Chefe “Manico” foram posteriormente esmiuçadas num artigo do próprio réu que aqui se publicou. O Juiz concedeu dois dias para Mbanza se explicar presencialmente e com apoio documental.

Vendo o seu pai ser espremido ao ponto da humilhação e evocando o MP falsas declarações, Nito Alves teve uma reação instintiva de filho protetor e afrontou o juiz, o que lhe valeu um julgamento sumário e condenação com uma pena draconiana remetendo-o de regresso à comarca por 6 meses. “Eu não temo pela minha vida. Este julgamento é uma palhaçada”, as palavras proferidas que ditaram a sua sorte.

Alguns dos declarantes fizeram questão de deplorar diante do juiz a forma como foram notificados para comparecer em tribunal, e Mihaela Webba fez a declaração mais controversa do dia dizendo que deveria ser constituída ré no processo por pensar exatamente como os ali arguidos.

2º dia

Neste dia a sessão começou pelas 13h00. O atraso, imputado aos Serviços Prisionais, esteve na origem da abertura do inquérito ao Ministério do Interior decretado pelo juiz.

Deu-se início a audição dos declarantes, com perguntas rotineiras e repetitivas: “Sabia que o seu nome figurava de uma lista publicada na internet para um suposto Governo de Salvação Nacional? Inscreveu-se ou mandou que o inscrevessem nessa lista? Acalentou algum desejo manifestado em público ou privado de integrar o Governo de Salvação?”. Mas parecia que estava todo o mundo ali a encher chouriços pois o próprio juiz já papagueava para a ata respostas formatadas idênticas entre os declarantes. Cada um deles levou entre 5 a 10 minutos, nenhum dos juizes-auxiliares manifestou interesse em interrogar, nem tampouco o MP que mais não fazia do que declarar-se “esclarecido”.

Mbanza explicou a sua ausência e, independentemente da sua história comovente, o MP e o juiz ativeram-se a questões semânticas ao invés das humanitárias, julgando “infeliz” a opção de “protesto” contra uma ordem do tribunal que se deve simplesmente acatar, concorde-se ou discorde-se. Contudo, depois de deliberação, o juiz ficou-se pela advertência verbal e o Mbanza passou incólume.

Neste dia ainda registou-se um insólito: Luaty foi proibido de entrar na cela com livros que levava para distribuir aos colegas. Cinco livros da editora Tinta da China que foram entretanto surrupiados pelo Intendente-Chefe, depois deste ter prometido que os devolveria no final da sessão, não tendo até a data presente cumprido com a sua palavra, pelo que Luaty decidiu pedir aos seus advogados que lhe instaurem um processo por furto.

3º dia

As dificuldades com os “meios rolantes” do Ministério do Interior mantêm-se, se não param em plena via por falta de combustível, ficam atoladas nos bueiros criados pelas enxurradas em bairros lamacentos. Apesar de tudo, os efetivos destacados para as ingratas missões esfalfam-se para nos depositar a tempo e horas no edifício que alberga o tribunal.

Nito Alves é agredido antes de sair da Comarca de Viana e sofre ameaças de que tal voltaria a suceder se não se comportasse. Tudo porque os homens embirraram que ele não poderia sair da comarca com a sua alimentação ainda que devesse passar o dia no tribunal.

Os oito declarantes que compareceram foram ouvidos em pouco mais de hora e meia, tendo o destaque ido para o jovem huilano Manuel Bule das Mangas que rrebatou a audiência, tanto com a sua extraordinária e contagiante simpatia, como com a história escabrosa de como soube que era afinal membro do Governo de Salvação Nacional: dois agentes do SINSE, visitaram o seu pai no seu leito de morte e anunciaram-lhe que o seu filho estava a preparar-se para integrar um governo de salvação nacional e que iria morrer dali a alguns dias. Terá sido o último prego no caixão do pai, angustiado por tão dolorosa e premonitória advertência.

O tribunal finalmente autoriza várias solicitações dos réus para assuntos urgentes, o que mais uma vez evidencia que só o bebé que resolve chorar consegue mamar.

4º dia

A audiência mais curta desde que teve início a peça de teatro: 35 minutos. Presentes apenas 3 declarantes que foram despachados com muita celeridade e, quando parecia que o dia nada traria de extraordinário e o juiz já se distraíra com a agenda para a marcação da sessão seguinte, o último dos declarantes instalou a tensão na sala ao proferir e ditar para a ata a sua resposta à última questão que lhe foi colocada: “Queria exprimir o meu reconhecimento pela pessoa que me considerou ser competente o suficiente para o cargo que me sugeriu, fiquei muito honrado…” neste momento o juiz interrompeu-o e pediu que ditasse diretamente para a ata a sua resposta, não ouvindo a sua conclusão, pois meteu-se a olhar para o telefone/agenda para tentar descobrir para que data seria marcada a sessão seguinte. “… decerto que num país que se quer aberto, plural e democrático, essa lista seria encarada como um exercício de liberdade de expressão e sinto pena que aqui possa ter sido levado tão à sério”. Houve um quid pro quo com o juiz da causa que se revelou muito aborrecido e parecia estar à procura de uma justificação de transformar o cidadão em réu, julgá-lo sumariamente e enviá-lo para junto de Nito Alves em Viana.

O juiz marcou então a sessão seguinte para terça-feira, dia 23 de Fevereiro, sessão única ao invés de marcar para a semana toda como tem ocorrido desde a primeira temporada.

Antes que se imprimisse a ata o advogado Luís Nascimento fez recordar ao juíz que a medida de coação em vigor, a Prisão Domiciliária, expirará no dia 18 deste mês, se irá pronunciar-se em relação ao assunto, como e quando. Januário não demonstrou o mínimo interesse e disparou uma resposta vaga “há de ser feito e os senhores serão notificados”.

Vinte e seis membros do GSN não compareceram nem justificaram a sua ausência. Tendo em conta que o tribunal alega ter notificado toda a gente e por isso mesmo ter recorrido aos editais através da imprensa, qual será a medida legal a tomar a seguir? Conduzir sob coação, detenção? É que seria muito interessante ver pessoas como Aníbal Rocha irem presos para elevar a um patamar ainda maior de insólito este processo que não fica a dever nada a Franz Kafka.

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Tomei contato esta manhã (através da net) com a notícia que dava conta que o ativista e companheiro Manuel Nito Alves foi ontem condenado a 6 meses de prisão, fruto de um julgamento sumário por “ter cometido crime de injúria contra o tribunal” e o MP pede que eu seja igualmente julgado sumariamente por considerar “a [minha] ausência [na segunda-feira] como sendo um desrespeito ao Tribunal de Luanda”.

Não estou surpreso com o intento e era de se esperar. Infelizmente, e talvez por muitos longos anos se nada se fizer, a nossa ‘justiça continuará a ser conveniente ao invés de consequente.’

Eu informei aos meus advogados as razões que me levariam a não comparecer em tribunal a partir de segunda-feira 08/02, razões igualmente de conhecimento do MP e do tribunal de Luanda. Assoberba-me entretanto, o facto do MP as considerar como desrespeito ao tribunal, a menos que se ache que no nosso país alguns são seres humanos e outros mero gado, ou que até crianças não sejam motivo de preocupação de um estado.

Vou usar o espaço público, uma vez que talvez não me dêm tanto tempo assim em tribunal para expor todas as vicissitudes que tenho passado no que toca a penúria financeira. Tenho apenas dois dias para apresentar a minha justificação ao tribunal, tribunal ao qual decidi não comparecer até ir ao banco e por hoje (09-02-2016) ser feríado, os serviços prisionais não me vieram pegar. Até ao momento da escritura desta nota (11h00) o meu reeducador ainda não chegou, para contar a epopeia que tenho passado, eu e a minha família, desde a minha detenção a 20 de junho de 2015. Nunca quis tornar isso público, mas se o tribunal quer usar tudo e nada como arma, convém dar voz a justiça dos factos, embora a dos tribunais se tenha tornado conveniente.

De 20 de junho a setembro de 2015

Depois da nossa detenção, as primeiras preocupações apresentadas aos procuradores, serviços prisionais e os deputados quando nos foram visitar tinham que ver com a cedência dos nossos documentos, especialmente os multi-caixas uma vez que deixávamos as nossas famílias financeiramente desamparadas. Insistimos nisso várias vezes.

No meu caso, na minha segunda audição em finais de julho tive a garantia verbal do procurador Luciano Cachaka (testemunhada pelo instrutor processual Pedro João e pelas advogadas Marisa e Isabel) que naquele mesmo dia (30 de julho de 2015) “teria a minha carteira e outros pertences que não constituem matéria de crime”, especialmente os multi-caixas. Postos na 29ª Esquadra, antiga DNIC, onde estão arrecadados os nossos pertences, nada aconteceu.

Na terceira audição, a 14 de setembro de 2015, voltei a cobrar ao procurador a promessa da carteira que me havia feito, dizendo que nada me fora entregue até então. Enfureceu-se sobremaneira com o instrutor Pedro João jurando que já havia autorizado POR ESCRITO que me dessem a carteira de documentos, “está aqui o Pedro João, eu ordenei por escrito, por escrito e não foi de forma verbal que as vezes deixa dúvida, foi por escrito.” Isso foi testemunhado pelo advogado Emanuel e esteve também para audição neste dia, o Nito Alves, mas na sala de espera com o qual partilhei a situação.

Neste mesmo dia o instrutor Pedro João auxiliado pelo inspetor David deram-me o telefone para ligar a um familiar para que no dia seguinte se deslocasse a DNIC para buscar a carteira (tudo isso foi testemunhado por Nito Alves). O meu irmão foi para lá (29ª Esquadra, ex-DNIC) três vezes, nada recebeu.

De outubro de 2015 à data atual

Esgotadas as esperanças de ter a carteira de documentos por meio do MP, decidi redigir através dos serviços prisionais, uma procuração no inicio de outubro de 2015, onde delegava os meus poderes forenses a meu irmão.

Procuracao 1

Na primeira vez, os serviços notariais exigiram o meu bilhete original, informados que estava retido com os demais documentos pessoais no SIC, orientaram que tal informação constasse na procuração. Voltou-se aos serviços prisionais e inseriu-se a referida nota. De volta ao notário para reconhecer a procuração, disseram: “esta nota não significa nada, tem de ter mesmo o bilhete original”. Já devem estar a imaginar a minha fúria. O notário onde tudo isso estava a acontecer é o de Cacuaco.

Procuracao 2

Foi assim que redigi através dos meus advogados, em novembro de 2015, uma carta ao meritíssimo juiz da causa Januário Domingos a solicitar o Bilhete de Identidade nem que fosse a titulo devolutivo e permissão de saída para a delegação provincial de educação para cadastro de professor. Esse pedido viria a ser atendido apenas a 16 de dezembro de 2015 e a notificação do despacho só me chegaria em mãos a 11 de janeiro de 2016 depois de retomado o julgamento. Sendo a única carta até hoje que teve despacho.

Resposta Januario

Entretanto, a 16 dezembro voltei a redigir uma nova carta ao juiz, eu pessoalmente (à mão) com 4 solicitações, pois já sabia da nova medida de coação. As solicitações incluíam a permissão para ir fazer o cadastro de professores que começara em novembro de 2015, ida à repartição de educação e à minha escola na Funda e, especialmente a cedência da carteira de documentos com os multi-caixas. Nenhuma resposta a isso tudo até hoje.

Carta 16-12-2015

Ainda em dezembro de 2015 (28/12) fiz nova carta sob orientação do meu reeducador para o procurador junto ao SIC a solicitar a carteira e especialmente os multi-caixas, pois a penúria financeira já se fazia sentir. Aliás, o único dinheiro que nos manteve de dezembro de 2015 a janeiro passado foram as contribuições de natal que os nossos manos organizaram (tendo beneficiado de 35.000,00kz da contribuição) mais 25.000,00kz que o meu advogado Luís do Nascimento deu-me como boas festas. Os meus manos Timajó, Emilio “Kim”, Noé, um oficial da polícia (dos que me têm cuidado), Silva e outros manos e manas deram-me ao todo cerca de 130 dólares, no câmbio de junho de 2015.

Uma semana depois de 28 de dezembro, i.e. na primeira quinzena de janeiro de 2016, redigimos (eu e o reeducador) a mesma carta que redigira ao procurador junto ao SIC, ao juiz Januário. Até agora também não obtive resposta nenhuma.

No dia 13 de janeiro de 2016, depois de receber o despacho do juiz em resposta a minha carta de novembro de 2015, deslocamo-nos acompanhado do reeducador, no carro dos serviços prisionais ao SIC para buscar o BI. Postos lá, disseram que o BI já tinha ido ao tribunal no dia 12, dia anterior. Má fé do tribunal não ter feito a entrega neste dia o meu BI uma vez que ficamos lá mais de 4 horas sem haver sessão alguma.

Fomos do SIC ao Benfica buscar o BI. Tinha a garantia de também ir a Delegação Provincial para correr atrás do prejuízo do cadastro, mas depois de recebermos o BI, o motorista queixou-se da falta de gasolina. Que a que havia era suficiente apenas para me levar de volta a casa e assim o caso delegação ficou esquecido. Nunca mais voltou o carro dos serviços para me levar.

Mbanza BI Borrado Post

BI de Mbanza, com locks e sem documento da cultura.

Com o bilhete em mãos ganhei um pouco de ânimo pois a procuração já poderia andar. Encaminhei o tão solicitado BI ao meu irmão. Posto no cartório, “a procuração deve ter dois carimbos! Um do estabelecimento e outro da reeducação” (O que me devora é que eles nunca previnem os supostos erros. Quando pediram para constar a nota da retenção do BI no SIC não falaram dos dois carimbos por que? Estão sempre a dar trabalho estúpido e nunca são responsabilizados. Se por exemplo vier a ter os dois carimbos, irão dar a desculpa de uma data qualquer, de uma assinatura que não casa, de um nome que não devia estar, ou estar, enfim! Tudo só para maçar o pobre cidadão).

Essa notícia fez mais do que enfurecer-me. Dois carimbos!!! Vejam que a procuração tem o carimbo e assinatura da diretora do Hospital Prisão de São Paulo! O meu irmão, ainda assim moveu-se para o Hospital Cadeia S. Paulo para saber disso. A chefe Sónia, chefe da reeducação gentilmente informou que o estabelecimento usa um único carimbo, além do mais a reeducação não possui carimbo próprio.

Incansável, o meu irmão foi tentar a sorte em outro notário neste mesmo dia, nos Combatentes. Estes foram mais extremistas “a procuração não deve ser feita pelos serviços prisionais, mas por nós administração pública. É preciso que vá um técnico nosso até a residência do preso colher os dados e a assinatura. A sua deslocação será paga por vós.” O meu irmão ainda falou da facto da procuração ter sido feita enquanto estive em prisão efetiva no HPSP, disseram que é mesmo assim o procedimento. A procuração está ate agora a mofar cá comigo sem sabermos o que fazer.

Foi assim que quando retomamos o julgamento na terceira temporada, a 25 de janeiro de 2016, instei com os meus advogados que solicitassem ao juiz autorização para eu ir ao banco. Os multi-caixas podiam aguardar, mas que tinha de ir ao banco com urgência. Já não tinha dinheiro nenhum e família já estava a ressentir. Instei que constassem que o banco fica a pouco menos de 800 metros de casa (o SIAC do Cazenga é na BCA, onde eu moro). O que fizeram prontamente, mas a tal autorização tarda em chegar até hoje. Fizeram outras tentativas, mas parece que também não houve nada.

Estamos em situação de penúria extrema com a família (esposa, dois filhos menores de 5 anos, além de dois irmãos). Até agora, 12h11 do dia 09-02-2016, os meus filhos não comeram nada. Nos últimos dias temos vivido de praticamente uma refeição por dia e recorrentemente arroz branco… Mas branco no verdadeiro sentido e oferecido (dão-nos meio kg/dia).

Starving Family

Não me dão os multi-caixas. Não me deixam ir ao banco. Não me reconhecem a procuração. O que querem de mim e especialmente dos meus filhos menores? Por que acham que os menores devem pagar pelo meu suposto crime que até agora não foi provado? Que justiça deve ser essa?

A minha atitude de me negar a comparecer perante o tribunal até que me permitam ir ao banco é tida como desrespeito ao tribunal; que direi desta atitude maquiavélica de me ver, eu e os meus a penar sem necessidade, uma vez que tenho dinheiro no banco? Estaremos com isso a proteger e defender os direitos da criança? Os direitos humanos já nem posso falar pois alguém bem cotado entre nós, o nosso amado ditador, disse que “não enchem a barriga.”

Não deviam estar preocupados a produzir provas para o nosso suposto “golpe de estado” ao invés de mandarem sumariamente para cadeia ou aspirar fazer o mesmo para alguém que só quer ir ao banco?

A única coisa que sei, é que agora que sabem que não têm saída com o processo querem inventar desculpas. Querem distribuir a pressão e provocar uma tempestade numa rolha de blue com água.

M’banza Hamza

Por Nelson Dibango, um dos 15+2

A leve febre e dor de cabeça que iniciou e me acompanhou a maior parte do tempo vivido na prisão, às vezes aumentava e foi combatida cinco vezes com Quartem, algumas vezes com Dolarem e uma infinidade de vezes com Paracetamol. Nem sempre os resultados da básica analise de sangue acusavam positivo, nem sempre recebia os resultados, quase sempre era atendido, consultado e medicado por enfermeiros. Neste novo regime de coação, a situação prevalece. Já voltei duas vezes ao Hospital Prisão de São Paulo, sendo atendido e consultado por médicos que prescreveram exames de sangue que novamente acusaram negativo.

Aquando da primeira vez que adoeci, o único remédio que consegui adquirir da farmácia foram as gotas nasais, tendo ficado a faltar alguns analgésicos e a vitamina C. Da segunda vez só havia um dos cinco comprimidos indicados (Quartem). Detalhando o último caso, a minha experiência de auto-observação levou-me a concluir que a febre levezinha se precipita devido a pressão psíquica, condições sanitárias e desgaste físico. Acreditei na ideia de que temos sempre paludismo e febre tifóide encubados, que tornam a manifestar-se sempre que as condições psíquicas, sanitárias e desgaste físico do indivíduo assim o propiciem.

Em geral, sempre fui ao hospital procurando remediar a minha condição física pois sabia que era impossível melhorar definitivamente um problema com a prevalência da sua causa principal: os fatores externos…o meu meio. Respiro ar do esgoto no qual minha rua foi transformada (Rangel Brigada Rua da Mbaca), utilizo ventoinha para combater o calor noturno e para evitar mosquitos o mosquiteiro…sendo que estes também estão sempre a atualizar suas técnicas para ultrapassar a barreira.

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Bebo água calculando seu custo: 1 dólar por cada cinco litros de água mineral. Cada pessoa consome 1,5 litros/dia x 12 pessoas = 18 litros, o que dá um total de 3,6 USD/dia x 30 dias = 108 USD. A água da torneira cheira mal, sabe mal, e parece mal… cozinhamos com ela e desinfetamos para usar no banheiro. Aguentamos sempre mais um pouco, e porque pretendo acabar de escrever o livro que todas minhas energias indicam para escrever, tento manter-me concentrado.

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Só que as vezes tenho de ir ao tribunal e a forma como somos transportados nos leva à exaustão. O longo trajeto que somos obrigados a percorrer por falta de veículos disponíveis nos serviços prisionais me fez conhecer bairros dentro da cidade, com condições sanitárias drasticamente piores que a minha. Comemos cheiros de cores e formas tão raros que entendemos logo porque a nossa cidade é tão cara. A chegada ao tribunal é um alívio que rapidamente passa a suplício, pois o tempo de espera naquele buraco de betão é tão demorado que pode chegar a ultrapassar as 5 horas, sendo que já não foram poucas as vezes que no fim desse longo hiato, ficamos a saber que a sessão nem sequer arrancará, após o que temos de esperar mais uma a duas horas pelo regresso das viaturas que nos trazem de volta ao domicílio.

Não falo da sessão pois sinto que estaria a partilhar ofensas…só tenho a dizer que me fatiga bwé a psique…tenho pena de mim e de todos que ouvem e falam naquele local. Na penúltima sessão, já estava com febres e dor de cabeça fora dos meus parâmetros de “normalidade”. Não havia ambulância e tudo que muito sacrificadamente conseguiram arranjar-me foi um Paracetamol. Subimos para sala de audiências que estava um autêntico glaciar, tendo eu ainda a princípio pensado que seria impressão minha, que esta se devesse à febre. Depois vi várias pessoas tremendo de frio, incluindo alguns advogados. Pedi que se diminuísse a temperatura e eles aceitaram aconselhando-me na passada a mudar de lugar. Não notei alteração no ar…minha febre aumentou, aguentei a audiência, aguentei a extenuante viagem de regresso para casa, e disse aos manos que, prevalecendo a situação, não voltaria ao tribunal no dia seguinte.

Cheguei a casa, falei de meu estado de saúde à família, informando que rejeitaria ir ao tribunal se as condições permanecessem e que se tivesse que sair seria para o hospital. A febre piorou e quando fui acordado pelos agentes de serviço minha esposa já havia falado de minha condição de saúde e que não me deslocaria a tribunal naquele dia. Os agentes aflitos, consultaram os seus superiores e para o espanto de todos, não se opuseram a que eu ficasse em casa. Mais tarde fomos informados que não houve sessão. Voltei a fazer consulta no Hospital Prisão de São Paulo, fui atendido por enfermeiras que recomendaram uma gota espessa. O médico veio uma hora depois, cumprimentou-me e, ao sentir a minha mão quente exclamou com manifesta perplexidade: Estás mesmo com febres!…e apesar de sua simpatia, não conseguiu disfarçar a pressa em terminar o processo…fez a consulta de pé, passou a receita se apoiando num balcão ao lado e me indicou a função e forma de administração dos comprimidos. Voltou a estender-me a mão, dessa vez em gesto de despedida, subiu no carro e foi embora.

A minha esposa já me recomendava há uns tempos que fizesse exames para ver se não se tratava de infeção urinária, tendo reforçado o apelo depois de conversar com as esposas de dois manos dos 15. A medicação terminou, mas as febres e dor de cabeça continuaram… uma tia enfermeira que me observou, disse que, pela cor de meus olhos, poderia ser outra doença. Falou-me da infinidade de situações que poderiam estar ligada às tais febres e recomendou-me que fizesse novas consultas e novos exames.

A hipótese dela foi simplesmente lógica…porquê que os profissionais do hospital prisão não intuíram isto? Minha esposa reclamou dores de cabeça ontem e hoje teve que gastar praticamente metade do seu salário com consultas, análises e medicamentos para tratar infeções relacionadas aos órgãos íntimos. Eu não pude ir fazer as mesmas consultas pois o carro dos serviços prisionais e o patrulheiro da policia não vieram. A hipótese solicitada de ir com os agentes em meu carro, não foi respondida. Demos conta depois que mesmo que fossemos juntos, não poderíamos ter arcado com as despesas do meu tratamento, pois estando o mês no início já só lhe restava um terço do seu estipêndio (além da consulta já havia comprado produtos básicos para casa e para o bebé).

Não conseguiu dissimular a insatisfação estampada no seu rosto. Pus-me a pensar nas despesas com a casa esquecidas tal como as despesas das pessoas que partilham o mesmo teto comigo…elas que ate bem pouco tempo, respiraram por mim. Tive de parar de escrever o livro e começar analisar formas de obtenção de dinheiro. Estimei que quando saísse da cadeia iria juntar mais de 15.000,00 USD cobrando serviços prestados antes da minha detenção. Encontrei falidas a maior parte destas empresas que me deviam e as que sobreviveram estavam sem verbas para liquidar suas dívidas.

Gastei cerca de 8.000,00 USD para recuperar a minha esposa de um ato de grave negligência médica ocorrido na maternidade Lucrécia Paim e que foi amplamente divulgado nas redes sociais, chegando inclusive a ser mencionado como caso de estudo por um dos partícipes de um debate na TV Zimbo. Achamos que devemos ser reembolsados, mas a família está tão ressacada com o meu processo que foi sempre pondo de parte esta questão.

Encaro a crise como oportunidade de desenvolver vários projetos e atividades futuristas, consigo ver muita riqueza nela. Aguento a prisão até quando acabar de escrever ou a pressão de escrever…quando acabar vou querer desenvolver tais projetos, vou querer mais liberdade (surfar na crise) e caso esta me seja limitada, irei arranjar formas criativas de me manifestar. No livro “Livre na Prisão” falo do sentimento de prisão enquanto estive livre e do sentimento de liberdade enquanto estive preso.

Nelson Dibango

Os moradores no Bairro da Cerâmica no município de Cacuaco precisam de apoio o mais urgente possível. A falta de acesso à zona no tempo chuvoso obriga as pessoas a inventar soluções menos seguras para poder atravessar a água, que pode a qualquer momento causar mais mortes. Para piorar a polícia que já mal circulava nos bairros agora deixou de entrar por falta da travessia, e os delinquentes vão aproveitando-se da situação.

Convidamos os funcionários públicos de Cacuaco a visitar a vala, ver e planear uma solução.

As últimas chuvas de 8 ao 16 de Dezembro acabaram por destruir o único suporte que possibilitava o movimento de pessoas e veículos. O caso já tinha sido analisado e apresentado na Central em Abril, veja aqui: https://centralangola7311.net/2015/04/03/vala-de-drenagem-come-pessoas-em-cacuaco-com-video/

Antes da chuva a drenagem era feita através de quatro (4) manilhas (vejam a foto com a gente a passar por cima dessas manilhas). Tinham sido colocadas pelos moradores para possibilitar o acesso para esta zona, visto que é uma via que dá acesso do bairro Paraíso à Vila de Cacuaco e vice-versa. Adicionalmente também servia para evitar mortes nas imediações da vala original no caso de acontecerem fortes enxurradas. Com a última chuva foi escavada uma nova vala em paralelo às manilhas, assim acabando com a estrada.

As primeiras 5 fotos estão postas na ordem geográfica, enquanto a 6a segue a número 5 mas com a situação visualizada do lado oposto. Já as fotos 7 e 8 foram tiradas do lado oposto do número 1 ou 2. Nestas últimas as manilhas não são visíveis, as pessoas estão em cima delas e a nova vala encontra se em frente da câmara. Foto 2 apresenta o problema: as manilhas continuam no local ao lado direito, mas deixaram de cumprir o seu papel. Criou-se a vala enorme que está a impossibilitar milhares de pessoas de atravessarem de um lado para outro.

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A improvisação é feita por jovens com bastões de ferro, mais tarde trocado pelas chaparias de carro. As manilhas já não estão seguras e se cair mais uma próxima chuva será bem provável que vão se embora também. Para os moradores atravessarem a drenagem têm que correr o grande risco de serem levados pelas fortes correntezas que esta água está a trazer nos dias de chuva. Os alunos são obrigados a faltar a escola. Ainda em Abril foi constatado que alguns morreram mesmo com as mochilas nas costas.

É culpa do cidadão? Ou podemos esperar uma ajuda das autoridades responsáveis dum departamento local para a área de Planeamento e do Desenvolvimento Territorial ou da Administração do Território, ou ainda do Urbanismo e Habitação, ou pode vir da Energia e Águas?

“Nós queremos que salvem as nossas vidas agora, e não nas campanhas eleitorais”

18 de Dezembro 2015

CA7311

A Nicki Minaj cantará amanhã em Luanda a convite da UNITEL. A decisão dela de tocar no país tem sido internacionalmente condenado. Partilhamos aqui a carta que a Human Rights Foundation enviou a ela.

Nicki Minaj is slated to perform tomorrow in Luanda after accepting Unitel’s invitation to do so. Her decision to play in Luanda has triggered international condemnation. Read Human Rights Foundation’s letter to her.

(In English)

December 15, 2015

Nicki Minaj

Category 5 Entertainment

c/o Brian Sher

Dear Ms. Minaj,

According to reliable information provided by Human Rights Foundation (HRF) contacts in Angola, you will travel to Luanda to perform at a “Christmas Festival” taking place on December 19, 2015.

As you might know, Unitel, a mobile telephone company controlled by Isabel dos Santos (daughter of Angolan dictator José Eduardo dos Santos) is financing your performance.

I am writing to urgently inform you of the human rights crisis in Angola; to explain the role that dictator dos Santos has played in violating the rights of millions of Angolans; and to request that, in view of your status as a global personality, you cancel your performance. Ms. Minaj, the payment you are receiving from your Angolan sponsors is the result of government corruption and human rights violations.

During their brutal three-decade authoritarian rule, the dos Santos family has exploited Angola’s diamond and oil wealth to amass an illegitimate fortune while maintaining control over all branches of the government, the military, and civil society. Dos Santos has made it his policy to harass, imprison, or kill politicians, journalists, and activists who protest his rule.

In Angola, independent media are subject to systematic legal and physical persecution. Journalists are routinely arrested, beaten, and even disappeared when covering corruption matters and exposing the dos Santos criminal enterprise. Beyond censoring through violence, the Angolan regime owns the only national radio station, controls the only daily newspaper, and exerts control over Angola’s television stations. Artists such as yourself are not allowed to freely express their opinions in Angola, where criticizing the government is a crime punishable with fines and imprisonment.

HRF is not alone in condemning Angola’s dictatorial regime. The country is ranked number 123 out of 180 countries by Reporters without Borders in its 2015 World Press Index. Other major organizations have documented the dos Santos family’s human rights crimes, including Freedom House, Human Rights Watch, Amnesty International, and the Committee to Protect Journalists.

To underline the rampant corruption in Angola, consider that in 2014 Transparency International ranked Angola 161 out of 175 countries in their corruption index. Furthermore, according to the highly credible 2 anticorruption organization Maka Angola, the president’s billionaire daughter Isabel dos Santos is the main beneficiary of the “blood diamond” trade in Angola.

The dos Santos regime’s ongoing crackdown on dissent is well illustrated by a current trial against 17 peaceful activists in Angola. The 17 individuals, including Angolan hiphop and rapper star Luaty Beirão, were arrested and detained in June 2015 in the city of Luanda after attending a meeting to discuss democracy and non-violence. Specifically, they discussed Gene Sharp’s book “From Dictatorship to Democracy,” a guide to nonviolent resistance. These activists were jailed for more than 90 days without being formally notified of the charges they were facing. And now they will be tried on charges of plotting to overthrow the Angolan government.

Ms. Minaj, you are well known for being involved with charities such as the Get Schooled Foundation, which helps motivate young people to graduate from high school and succeed in college. Yet, if you move forward with this performance for the dictator and his family, you will be in league with the people stealing educational resources and opportunity from young Angolans. As a strong-willed independent artist shouldn’t you be advocating for the release of the imprisoned rapper Luaty Beirão rather than entertaining the dictator and his thieving family?

Considering the information above—and with great appreciation for your work as an artist—HRF believes that your participation in a performance sponsored by a thuggish kleptocratic dynasty involved in gross human rights violations would be improper. Furthermore, it would be disastrous for a public figure of your standing who has articulated a commitment to education and social justice.

HRF asks you to urgently consider canceling your Unitel performance, scheduled for December 19, in Luanda, Angola. If you have any questions, you can contact me at (212) 246-8486 or by email at thor@hrf.org.

Very truly yours,

 

Thor Halvorssen

President

Human Rights Foundation

 

Publicado no website do Human Rights Foundation:

http://humanrightsfoundation.org/uploads/HRF_letter_to_Nicki_Minaj.pdf

Activistas Ampe
Terça-feira, 15 de Dezembro

Enfrentou o interrogatório a ativista arguida Laurinda Gouveia de 26 anos de idade, estudante que goza da liberdade condicional. A sala de audiência esteve vazia, com a presença apenas de 14 assistentes, que na segunda parte da sessão reduziu para 10 assistentes.

Antes do interrogatório ser feito a digna representante do Ministério Público requereu na instância do juiz a liberdade condicional, por ser um imperativo inerente ao MP segundo a sua representante. Ora, o MP ao solicitar isto, pôs fim a prisão preventiva dos 15 arguidos a troco de invertê-la em prisão domiciliária. A referida solicitação do MP baseou-se na Lei de Medidas Cautelares que foi aprovada no dia 18 de Setembro com perspectiva de entrar em vigor no dia 18 de Dezembro do ano corrente.

Contudo a luz da solicitação referida pelo MP os 15 arguidos estarão proibidos a interagir uns aos outros e estarão também proibidos a contactar qualquer membro do “””Governo de Salvação Nacional”””, um exercício meramente fictício começado pelo jurista Albano Pedro no Facebook.

Assim o juiz Januário Domingos diferiu a solicitação do MP acrescentado que no dia 18, sexta-feira, todos os arguidos devem estar presentes no tribunal. O ilustre advogado de defesa, David Mendes, inquietado pela indiferente posição do meritíssimo juiz, que segundo seu entender e por se tratar duma questão delicada levantada pelo MP, disse: “Permita-me meritíssimo! Eu felicito o MP pela decisão ora tomada, mas não concordo com o MP por questão de coerência. Nós não pactuamos com a ilegalidade, o MP referiu-se a lei que não entrou ainda em vigor e só entrará no dia 18 deste mês e o juiz não devia fazer passar esta solicitação sem antes ouvir os advogados por que põem-se em causa a lei do contraditório e trata-se da liberdade dos arguidos e a legalidade da lei… Quando a esmola é demais o santo desconfia…”

Não terminando a sua convicção o juiz retirou-lhe a palavra. Ao retirar a palavra do advogado, o juiz permitiu a vigência da incongruência na sala. O advogado mandatário da ré, Walter Tondela, pediu para que a preocupação constasse da ata e tentava dizer mais no espírito da ideia do Dr. David Mendes. Foi então que a representante do MP sem lhe ter sido facultado a palavra interferiu no assunto proferindo ameaças ao advogado de defesa Walter Tondela, em vir a ser julgado por crime de desobediência ao tribunal.

O ilustre advogado não viu com agrado esta posição do MP, replicou-lhe dizendo “eu não admito que o MP trate-me nesse jeito e ele nem pode me fazer ameaças, é perigoso o comportamento do MP”.

Na busca da reconciliação e do bom ofício por parte da defesa, o advogado David Mendes pediu ao juiz que permitesse alguns minutos de pausa na sessão para que os advogados concertassem as ideias quanto a questão em debate. Simplesmente o juiz ignorou esta preocupação da defesa.

Posteriormente o juiz passou a interrogar a arguida Laurinda Gouveia, que rigorosamente respondeu por obrigatoriedade todas as questões ligadas a sua identidade. E mais, ela disse, “sou ativista, e em 2007 converti-me a ser cristã, participei na manifestação da luta contra o SIDA, e estive presente em quatro debates na livraria Kiazele.”

No decorrer da sessão o advogado David Mendes ajudou a arguida a informar que não responderá ao Ministério Público.

Saiu-se ao intervalo habitual, a sala foi retomada com a permissão da exibição dos vídeos número 3 e 4 onde a arguida Laurinda Gouveia aparece mas não diz nada. Já no fim da sessão o advogado Walter Tondela reforçou o pedido do diferimento do juiz sobre o falso documento introduzido no computador do réu Osvaldo Caholo, documento este que dizem ter planos estratégicos e secretos dos Serviços de Inteligência da Casa Militar.

Foi um assunto que degenerou outro conflito verbal entre o juiz, o Ministério Público e a defesa. O advogado Walter Tondela afirmou que trata-se dum documento introduzido no computador do réu pelos serviços de investigação criminal a fim de incriminarem o seu constituinte porque já foi declarado na instância do juiz pelo Osvaldo de que o documento que ele tinha não era secreto mas sim um documento afeto a formação que ele passaria aos colegas militares.

Aos olhos da representante do Ministério Público não caíram de agrado as palavras do advogado, motivo na qual a representante voltou a ameaçar o advogado dizendo-lhe: “Eu na qualidade de fiscalizadora da lei não admito que o advogado profere palavras maléficas sobre o SIC, são palavras que levam o representante do MP formar um processo crime contra o advogado…”

O advogado zangou-se novamente e advertiu a representante do MP que na qualidade de advogado lhe é legítimo a defesa dos interesses do seu constituinte e não pode sofrer ameaça por esta defesa. “Não admito!”

Antes do intervalo o Dr. David havia-se retirado da sala e não voltou mais. E apesar da comunicação menos fluída entre a defesa, o juiz e o Ministério Público, a boa notícia do dia foi que o nosso Sedrick de Carvalho aceitou “comer algumas colheres” a pedido da mãe. Ainda recebeu visita de 12 familiares no Hospital Prisão de São Paulo, nas proximidades do Estádio da Cidadela. Restam para ouvir os réus Nelson Dibango Mendes dos Santos e Benedito Jeremias ´Dito Dali,´ cuja defesa se encontra ausente.

Pelo nosso repórter cívico, editado

Central Angola 7311

Foto por Ampe Rogério/Rede Angola